sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Carta do Tenente-Coronel Murray ao General Bernardim Freire de Andrade (9 de Setembro 1808)



No campo, 9 de Setembro de 1808.




Estou bastante triste, meu General, por não ter sabido que Vossa Excelência foi ao Quartel-General [britânico] ontem, pois teria tido um verdadeiro prazer em vos rever, e não teria deixado de aproveitar uma ocasião tão boa para voltar a assinalar o meu respeito por vós.
Podereis esperar, meu General, que em tudo o que dependa de mim, a boa inteligência entre as duas Potências será mantida. Eu não sei fazer muito, mas deve-se esperar que não serão necessários grandes esforços. Por aquilo que se diz, as nossas tropas deverão entrar em breve na capital. 
Duas divisões já receberam ordens para estarem prontas a marchar. Espero que cheguem a tempo de secundar os esforços louváveis de Vossa Excelência, porque seria uma verdadeira infelicidade se ocorressem tumultos na capital. 
Creio que as nossas tropas reunir-se-ão com prazer aos habitantes, a menos que estes estejam sob as armas.
Tenho a honra de ser, meu General, o vosso servidor mais humilde e mais obediente,


Murray.

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, p. 57 (doc. 98)].

Carta do General John Hope ao General Dalrymple (9 de Setembro de 1808)



Lisboa, 9 de Setembro de 1808 




Caro Senhor: 

Tive a honra de receber ontem as vossas ordens, acompanhadas pela carta do Ajudante General do dia 7, mandando que me dirigisse para Lisboa, para ajustar com o General francês diversos pontos relativos à ocupação da cidade pelas tropas britânicas. Recebi também a vossa comunicação sobre os passos que foram dados pelo actual Governo do Porto. 
Ainda não consegui comunicar-me com os Oficiais que foram nomeados para combinarem comigo o tempo e o modo da ocupação pelas tropas, mas espero que durante o dia de hoje serei capaz de vos escrever sobre este assunto. 
Depois de ter reflectido maduramente sobre os diversos tópicos que me haveis dado a honra de comunicar, tomo a liberdade de vos submeter as minhas ideias, embora o faça com aquela falta de confiança que devo sentir sobre um assunto em grande medida novo para mim, e sobre o qual mal tive tempo suficiente para obter a informação necessária.
Não é importante inquirir agora se os ressentimentos aparentes dos chefes do Exército português poderiam ter sido evitados ou não, pois são completamente infundados, e tão infantis como destituídos de fundamento. Tampouco é provável que qualquer ofensa que possam sentir poderia vir a exercer uma influência importante nas disposições finais do país, quando se ver que a intenção genuína do Comandante das Forças britânicas, ao executar as instruções do seu Governo, é recolocar a Monarquia portuguesa sobre as bases em que estava, antes da irrupção do Exército francês. Parece-me que seria desejável estabelecer os seguintes princípios, a saber:
Que se estabeleça a antiga e original Regência, enquanto possa ser conveniente, com a adição do Bispo do Porto e daqueles outros membros que lhe possam ser conformes. Que esta Regência seja proclamada quando os franceses embarcarem completamente. Que, ainda que não se obtenha a tempo o consentimento Bispo [do Porto], o seu nome deverá ser colocado à testa do Governo, permitindo-lhe depois declinar, caso o ache melhor. Que a residência da Regência seja fixada peremptoriamente em Lisboa, pois não é provável que o povo da capital se venha a submeter a uma espécie de poder controlador, que parece ser a vontade daqueles que o lançaram nas mãos do Governo Provisório do Porto; e existem razões para recear que poderão esperar-se as piores e mais graves consequências, caso se adopte uma linha de conduta contrária
É extremamente natural que, ao pensarem em fixar-se no Porto – apoiados pela popularidade e reverência que os últimos acontecimentos e que as circunstâncias locais envolveram o seu Governo, sustentando nas suas mãos os recursos das províncias do norte, retendo aquele grau de influência que a nomeação duma Regência lhes dará, e afastando-se de qualquer contacto próximo com o Poder britânico – , o Bispo e aqueles que são os seus conselheiros concebem que lucrarão infinitamente mais, tanto em influência real como substancial, do que poderiam perder num lugar glorioso e ostensivo [como Lisboa].
Contudo, devo sustentar que tal proposição é completamente incompatível com o bem-estar futuro do país. Penso que razões similares tornam extremamente desejável que a nomeação da Regência não seja um acto do Governo do Porto, mas sim dos Comandantes britânicos, os quais, ao executarem este acto, devem apenas aparentar reestabelecer o Governo deixado pelo Príncipe Regente, aquando da sua retirada para o Brasil.
Parece-me perfeitamente claro que a restauração desse Governo é tanto o efeito dos esforços feitos pela Grã-Bretanha, quanto o resultado do sucesso que as suas armas tiveram em Portugal, como ainda de qualquer outro acontecimento que marcou o nosso progresso neste país; e que nem o Governo português nem qualquer indivíduo que seja pode censurar razoavelmente qualquer medida, ainda que pesada, que o Comandante britânico pode ter achado necessário tomar, de forma a completar o reestabelecimento de tudo sobre as bases que estavam fixadas pelo Príncipe de Portugal, sujeitas sempre à sua futura vontade.
Ademais, parece-me que a prossecução dos ajustes do Governo sem qualquer referência que seja aos actuais interesses locais, está completamente em conformidade com as instruções que me haveis dado a honra de comunicar; e este princípio é tão amplo que, se não me engano, tendes, perante determinadas circunstâncias, o poder de assumir o Governo do país nas vossas próprias mãos, até que se recebam instruções adicionais da Grã-Bretanha.
Sem recorrer a este último extremo, é aconselhável que se comece a ajustar um Governo que seja favorável às principais autoridades do norte de Portugal, através da inclusão dos nomes de quatro membros da Junta original que se tenham mantido fiéis aos interesses da Monarquia, e colocando Bispo do Porto à sua testa; e acrescentando aqueles outros nomes que este último possa achar aceitáveis, depois de se ter comunicado com o seu agente, D. Luís de Sequeira*.
Segundo as circunstâncias acima mencionadas, não posso deixar de crer que é da maior importância que o Almirante [Charles Cotton] e vós próprio deveis, a partir deste momento, considerar como inadmissíveis quaisquer interferências por parte dos portugueses nos negócios do Governo, para além daquelas que poderão ser necessárias para o dispor nas mãos de magistrados inferiores, até que a Regência esteja completamente estabelecida; que o estabelecimento de tal corpo deve ser uma acção inteiramente vossa; que se deve confessar sensatamente que como a libertação do país dum Exército estrangeiro, e a oportunidade, que agora se apresenta, de restaurar a Monarquia portuguesa, foram conquistas do poderio militar britânico, o Governo britânico tem o direito, e os Comandantes britânicos o dever, de dispor o Governo naqueles que pareçam mais aptos para conservar a paz da capital, assegurar a prosperidade de todo o país e possuir a confiança do Príncipe. Que, ao levarem estas medidas a efeito, os comandantes britânicos não actuam por outros interesses senão aqueles que são puramente portugueses. Que no momento em que a Regência esteja estabelecida, toda a interferência militar tornar-se-á desnecessária, e terminará; mas até que chegue esse momento, e até que a paz e a subsistência da capital possa ser garantida, tomar-se-ão as medidas mais efectivas e imediatas para garantir a tranquilidade através de meios militares, e todos aqueles que ofendam a paz pública serão punidos com a severidade mais rigorosa. 
Ademais sugiro, como consequência da ideia acima mencionada, que não se deve permitir que parte alguma do Exército português entre em Lisboa até que as tropas francesas embarquem completamente, e que, perante qualquer reclamação que possa ser feita pelos chefes de tal exército sobre esta medida ou sobre qualquer outro assunto ligado à nossa situação relativa actual, deve-se decidir da maneira mais resoluta a não dar espaço a assuntos que afectem tão materialmente o bem-estar deste país e a honra do Exército britânico.
De modo a transmitir as minhas ideias de uma forma mais precisa, escrevi um esboço duma Proclamação que deve certamente ser publicada em vosso nome e no do Almirante [Charles Cotton].
Seja qual for a Proclamação que se adopte, esta deve ser imediatamente preparada e transmitida por alguma pessoa de confiança, e imprimida, para ser posta em circulação assim que os franceses abandonem o país; e sou da opinião que o seu teor deve ser comunicado duma forma que possa alcançar a sua concorrência, que, se for obtida, proporcionará grandes facilidades na preparação [do estabelecimento da Regência]. Tal proclamação deve ser acompanhada por outra, e por uma terceira, que será publicada em nome do Oficial que comanda as tropas, a qual deverá conter ordenanças de polícia e aqueles detalhes relativos à preservação da boa ordem, tal como pode ser necessário introduzir em mais proclamações gerais.
Devo aqui observar que parece que há uma grande falta de pessoas cujos princípios se saibam ser bem assumidos, com os quais possa comunicar, e através dos quais possa preparar estes passos preliminares; pois receio que algumas das pessoas indicadas no papel que ontem me comunicastes não aparecerão até que os franceses partam. Se me puderdes dar alguma informação sobre este assunto, ficar-vos-ei extremamente agradecido.
Somente me resta pedir desculpa por tomar tanto do vosso tempo sobre um assunto que tenho que reconhecer que sou um juiz muito inadequado.
Tenho a honra de ser, etc., etc.,

Tenente-General.


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Nota: 

Apesar de na cópia desta carta se ter fixado o nome de "Don Louis de Figueira" [sic], julgámos necessário corrigir tal nome, pois John Hope referia-se indubitavelmente ao Desembargador D. Luís de Sequeira da Gama Ayala, deputado da Junta do Porto, que, conforme as cartas que a dita Junta enviou a Dalrymple e a Bernardim Freire de Andrade no dia 5 de Setembro, foi enviado para Lisboa para organizar o restabelecimento da Regência. 
Não é a primeira vez que procedemos a este tipo de rectificação, mas devemos reforçar que estes erros de fixação de nomes portugueses, tanto antropónimos como topónimos, são bastante comuns nas transcrições e traduções de muitos documentos compostos nesta época (em inglês, francês ou castelhano), que escusamos dizer que derivam de más interpretações dos nomes originais, sobretudo devido à ignorância da língua e da geografia portuguesa por parte de quem os fixou.  

Carta do General Bernardim Freire de Andrade ao Bispo do Porto (9 de Setembro de 1808)



Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor:

Tenho a honra de acusar a Vossa Excelência a recepção das suas duas cartas em datas de 4 e 5 do corrente, e do ofício, resolução e assento da Junta em datas de 3 e 5 do corrente.
Pelo que pertence ao dito assento e às respostas que a mesma Junta dá aos quesitos que eu lhe fazia no meu ofício de 2 deste mês, lisonjeio-me ter acertado os passos que as circunstâncias me forçaram a dar, com as intenções manifestadas agora pelas sobreditas ordens; pois que tendo representado e protestado contra tudo o que me pareceu atentatório à segurança e independência deste Reino, direitos da Monarquia e interesses da Nação, evitei contudo o que pudesse dar lugar a alguma aparência de dissensão entre nós e os nossos aliados, como julgaram os membros do Conselho que convoquei, e consta da cópia do assento n.º 1. Tendo recebido do General Dalrymple a carta de que remeto a cópia n.º 2, em resposta aos meus ofícios de 2 e 4 deste mês, que já comuniquei a Vossa Excelência, apesar de ver que ele se escusava de tratar comigo sobre pontos cuja discussão, dizia ele, pertencia ao Governo do país; contudo, como na mesma carta se reconhecia como Comandante dum corpo auxiliar a este país, e se obrigava a respeitar estritamente os interesses do Príncipe Regente, a dignidade e segurança do Governo e a felicidade da Nação de que ele é o Legítimo Soberano, pareceu-me dever responder a isto num modo que pudesse adoçar as desagradáveis impressões que poderia ter causado no seu ânimo a força e energia com que me julguei obrigado a protestar contra o conteúdo no tratado que ele infelizmente tinha concluído e queria sustentar; e foi por isso que lhe dirigi a carta que consta da cópia n.º 3. Pouco depois recebi o oficio de que remeto a cópia n.º 4, que já comuniquei confidencialmente a Vossa Excelência, e pelo qual vi que não podia deixar de fazer um muito mau efeito para o progresso da minha comissão conhecer o General inglês que o Governo por quem eu devia ser autorizado, negociava e tratava directamente com ele sobre assuntos que a todos os respeitos me deviam ser dirigidos, e por caso algum tratados por sua intervenção. Contudo, desejando mostrar ao General inglês a minha disposição para tudo o que nas circunstâncias melindrosas em que nos achamos pudesse concorrer para as fazer menos perigosas, e na persuasão de que o mesmo General quereria tratar comigo assuntos que neste momento podem ser das maiores consequências para a fortuna deste país, me resolvi a passar ao seu Quartel-General de Oeiras, em virtude do seu convite formal, que consta da cópia n.º 5, e tendo-lhe expressado ao princípio da conferência no mesmo sentido em que lhe escrevi a carta da cópia n.º 3, quando me lisonjeava que Sua Excelência [Dalrymple] estivesse disposto, como me tinha anunciado na sua correspondência, a manifestar do modo conveniente as intenções da sua Corte, como um meio de prevenir as consequências funestas que poderiam causar as sinistras interpretações a que poderia dar lugar aos mal intencionados a falta deste passo; assim como a prevenir o abuso que fariam os franceses dos artigos da Capitulação, se não se prevenissem estes e as vexações que sofriam os habitantes de Lisboa, e finalmente o muito que interessava, para evitar as péssimas consequências que teria nestas circunstâncias um motim popular em Lisboa, que se propusesse aos mesmos franceses, como já tinha lembrado, que evacuassem Lisboa quanto antes; respondeu-me o mesmo General, certificando-me das intenções em que estava, de fazer uma proclamação aos habitantes de Lisboa, em que lhes expressasse, de um modo próprio a sossegá-los, quais eram as vistas e intenções da sua Corte; que quanto ao 2.º [ponto], tinha dado todas as providências para evitar a contravenção e [para] reduzi-los ao mais estrito cumprimento do estipulado no Tratado, e que para isso tinha mandado para Lisboa outro Comissário, o General Beresford, de cuja capacidade e vigilância se prometia o melhor efeito; e quanto ao 3.º, que lhe parecia que a medida seria muito conveniente, e que ontem mesmo mandava um Oficial a Lisboa a tratar disso. Passando depois a conversar sobre o restabelecimento do Governo, e quando eu lhe fazia as observações que me ocorria serem mais convenientes neste momento para prevenir os maus efeitos que poderiam causar pretensões e ambições individuais e lhe tocava na concorrência que me parecia conveniente para a honra da Nação e deste Exército que eu tivesse para este passo essencial, uma vez que aqui não se achava Delegado algum desse Governo, não tendo eu ainda recebido o ofício de 3 do corrente, que acima acuso, e que só me foi entregue à minha volta a este Quartel-General, causou-me a maior admiração quando ele me declarou que pelo Almirante Cotton lhe sido enviado um projecto do Governo Supremo para o dito fim; que ele tinha escrito a Vossa Excelência a este respeito [no dia 31 de Agosto e no dia 5 de Setembro], e que esperava a sua resposta e mesmo a sua vinda, sem a qual não queria decidir nada. Então conheci claramente que o efeito destas negociações particulares, e de que se me fazia um mistério, complicavam a tal ponto os embaraços que já resultavam da delicadeza da minha comissão, e comprometia, juntamente com a minha pessoa, a honra de toda a Nação e deste Exército, que desde este momento teria absolutamente abandonado esta carga, que se pretende por todos os modos fazer-me insuportável, se não considerasse os péssimos efeitos que uma tal resolução poderia ter neste momento para o bem do Estado, a cujo serviço me tenho sacrificado; e conheci desde logo a impressão que estas disposições do Governo faziam ao General inglês, que certamente não pode ser vantajosa para o êxito desta empresa. Eu julguei-me e de facto estava autorizado pelas minhas instruções para entender-me em qualquer Tratado de capitulação com o Exército francês; [contudo] não fui para isso consultado ou atendido convenientemente; instei, reclamei, protestei, não me ficou nada a fazer; chamado a conferir pelo General em Chefe do Exército Auxiliar, esperei [que] se houvesse de tratar das medidas subsequentes, não me constando que ninguém até aquele ponto estivesse autorizado para o fazer, e vendo que as circunstâncias instavam, supus que devia encarregar-me de tratar deste assunto; porém, declarando-me o General que ele estipulava em nome d'El-Rei seu Amo, e não me podia reconhecer a mim senão como obedecendo a um Governo Provisório, com que ele mesmo estava em relação, não me fica mais lugar de tratar coisa alguma, e é da mais imperiosa necessidade que a Suprema Junta envie com a maior brevidade [uma] pessoa autorizada convenientemente, e que mereça a sua confiança para tratar do que interessa a este Reino nas actuais circunstâncias; no que não se pode perder um momento, sem gravíssimo prejuízo do seu sossego, da honra nacional e deste Exército. Na mesma conferência me havia o dito General repetido a requisição do destacamento português de 3.000 homens que, debaixo do comando do Brigadeiro Bacelar, devia entrar em Lisboa, juntamente com o destacamento inglês comandado pelo Tenente-General Hope, que naturalmente irá comandar naquela cidade; ao que, apesar de tudo o que se tem passado, não me pareceu conveniente recusar-me; porém, como pelas notícias que tenho de Lisboa, e pelas disposições que vejo no Exército, julgo extremamente arriscado que possa ali haver algum motim popular, e seria por extremo impolítico que as nossas tropas se servissem da força para proteger os franceses contra os seus nacionais, e arriscado a que pelo contrário não tomassem partido a seu favor, e que a sua presença incitaria mais o povo à dita insurreição, mandei hoje declarar ao General inglês o que consta da cópia da carta n.º 6, pela qual lhe faço saber que o dito destacamento estará pronto em Bucelas, aonde o mando reunir amanhã para ir ocupar Lisboa, quando os franceses a tenham evacuado; mas não antes disso; o que expressamente recomendo ao Brigadeiro Bacelar, a quem de facto confio o seu comando, pelo julgar mui próprio para uma semelhante comissão. Foi depois que recebi a carta n.º 7. Desencarregado por este modo da responsabilidade que me poderia resultar se não me achasse inabilitado pelo modo por que acabo de expressar a Vossa Excelência de prosseguir daqui em diante a dar outro algum passo que não me seja expressamente determinado por essa Junta do Governo, espero que a mesma Junta ou mande alguém, ou me indique o que quer [que] se faça deste Exército, cujas subsistências e despesas que motiva podem ser um novo embaraço, quando não se tome a respeito das suas operações subsequentes a mais pronta determinação. 
A este Exército ofereceu Manuel Agostinho Maduro, Pároco em Torres Vedras, 50$ mil cruzados, e vêm vindo outros fazer semelhantes ofertas de dinheiro. Julguei conveniente agradecer estas demonstrações de patriotismo, e mandar entrar quaisquer quantias desta natureza em depósito na Caixa Militar, até Vossa Excelência dispor delas. Desejo saber se tudo isto é da aprovação da Junta do Governo Supremo, e que a este respeito se dêem as providências que forem do seu agrado.
A cópia n.º 8 é de uma carta que me dirigiu a Junta de Setúbal, e que julguei [que] devia comunicar a Vossa Excelência.
Entre os efeitos que o Major Sebastião Pinto tomou ao inimigo, se compreendem 27 barras de prata e dois faqueiros da mesma incompletos, que tudo fiz para a Tesouraria em depósito, e sobre a qual a Junta resolverá o que lhe parecer. Também expedi ordem ao Provedor de Torres para conhecer e devassar do dinheiro dalgumas presas, que se diz sonegado no Cadaval e suas vizinhanças, e das pessoas que ali se acham presas por esse motivo.
Deus guarde a Vossa Excelência.
Quartel-General de Mafra, 9 de Setembro de 1808.

Bernardim Freire de Andrada [sic].

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, pp. 51-54 (doc. 95)].

Explicação e ajustes sobre diferentes artigos da Convenção de 30 de Agosto (9 de Setembro de 1808)



N.º 1. Entende-se que o exército [francês] não conservará no seu tesouro mais prata ou moeda para além da necessária para três meses de soldo dos oficiais Generais, oficiais, suboficiais, e soldados, administradores e empregados militares, conforme o último relatório da revista do mês de Agosto, feito pelo senhor inspector em chefe das revistas; a prata em barra proveniente das contribuições extraordinárias do reino será aplicada no pagamento das dívidas do exército relativas aos fornecimentos das suas subsistências até ao dia de partida da última divisão, e todo o excedente, seja em barra, seja em moeda cunhada, que reste no tesouro do exército para além do dito soldo do exército, será vertido no Erário do Reino.
O senhor inspector em chefe das revistas e os senhores recebedores e pagadores gerais do exército entender-se-ão com o senhor Drummond, comissário das contas, e entre este último e o senhor Frousset, ordenador em chefe, para verificarem a liquidação da subsistência do exército, e seu embarque definitivo.

N.º 2. Entende-se que todos os efeitos provenientes dos armazéns ou depósitos públicos que tenham sido comprados por particulares [do exército francês], sem que estes possam justificar a legalidade da venda por actos públicos de autoridade francesa anteriores à ratificação da Convenção, serão retirados das mãos dos compradores, que perderão o dinheiro que pagaram.

N.º 3. Entende-se que todos os indivíduos pertencentes ao exército francês executarão fielmente a devolução daqueles objectos móveis ou de arte subtraídos dos estabelecimentos públicos e particulares que ainda não tenham sido enviados para fora de Portugal, e que todos os que forem convencidos de transgredirem as disposições das ordens do dia relativas de 6 e 7 de Setembro não desfrutarão das estipulações da Convenção de 30 de Agosto.

N.º 4. Entende-se que para assegurar a conservação dos bens móveis ou de arte retirados das Casas Reais, particulares ou outras, para utilidade, embelezamento ou agrado dos Generais, administradores ou outros indivíduos do exército que as ocuparam ou que as ocupam, os zeladores das ditas casas estabelecerão guardiões e tornar-se-ão responsáveis por elas, para que depois da partida daqueles que as habitaram ninguém possa levar nada sem ter justificado [a origem] da propriedade; e requer-se-á aos ditos zeladores para que, sem demora, preparem relações com os bens dos diversos proprietários, para que os seus móveis sejam devolvidos a tempo e no devido lugar.
Estas relações serão enviadas aos Generais [sic] escolhidos pela Comissão encarregada da execução da Convenção de 30 de Agosto, os quais terão o poder de receber e verificar as pretensões e reclamações que lhes forem transmitidas sobre o que se menciona no parágrafo anterior, e de aplicarem a justiça em tudo o que seja possível.
Excluem-se de toda a restituição todos os cavalos ou mulas que, através de ordem regular, saíram das Cavalariças da Coroa antes da ratificação da Convenção de 30 de Agosto.
Oeiras, 9 de Setembro de 1808.

W.C. Beresford, Major-General.
Proby, Tenente-Coronel.


O General de Divisão, 
Comissário francês,
Kellermann.

[Fonte: Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 200 (doc. 94). Existe uma outra tradução deste documento, cujo original é em francês, publicada por Acúrsio das Neves, na sua Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e Restauração deste Reino - Tomo V, Lisboa, 1811, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, pp. 248-255].

Carta do General Wellesley ao Duque de Richmond, Lord Tenente da Irlanda (9 de Setembro de 1808)



Zambujal, 9 de Setembro de 1808.



Meu caro Duque:

Não ocorreu nada em particular desde que vos escrevi pela última vez; os franceses evacuarão Lisboa, de acordo com a Convenção, assim que os transportes estiverem prontos; e os russos concluíram uma Convenção com o Almirante [Charles Cotton] sobre a sua frota, que será por eles levada para um porto britânico. Ainda não vi nenhuma destas Convenções, e não vos posso dizer quais são os seus conteúdos; mas estou convencido que nenhuma delas é como deveria ter sido, se tivermos em conta o sucesso do exército. Contudo, a nação obteve a honra de reconquistar Portugal, e de restaurar o legítimo regente no seu governo; e espero que [os portugueses] fiquem satisfeitos com estas vantagens.
Tenho apenas a lamentar o facto de ter assinado o acordo para a suspensão de hostilidades, sem o ter negociado. Já vos disse as razões que me levaram a fazê-lo, mas duvido que tanto a boa vontade como a deferência à opinião e às ordens dum oficial investido Comandante em Chefe no dia em que tomou o comando, bem como ainda o desejo de não querer ser considerado como o chefe dum partido contra a sua autoridade, podem ser consideradas desculpas suficientes para um acto que não posso justificar sobre outros fundamentos. Contudo, para além de aconselhar medidas mais enérgicas, e que o Comandante em Chefe insistisse em termos melhores, não tive nada a ver com os negócios subsequentes. 
Estou farto de tudo o que passa aqui, e, sinceramente, quem me dera nunca ter deixado a Irlanda, e que estivesse aí convosco.
Dai recordações cordiais minhas à Duquesa.
Acreditai em mim, etc., 

Arthur Wellesley

Protesto do Conde Monteiro Mor sobre a Convenção de 30 de Agosto (9 de Setembro de 1808)



Francisco Mello da Cunha de Mendonça Menezes, Conde de Castro Marim, Monteiro Mor, do Conselho de Sua Alteza Real, Gentil-Homem da Sua Câmara, Grão-Cruz da Ordem de Cristo, General em Chefe do Exército do Sul, Membro da Regência de Portugal fundada pelo Príncipe Regente Nosso Senhor, Presidente da Junta Suprema do Reino do Algarve, Governador e Capitão-General do dito Reino.



Em nome do Príncipe Regente de Portugal, meu senhor, e em nome da nação, enquanto General em Chefe do Exército do Sul postado na margem do Tejo e enquanto membro da Regência formada por Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal para dirigir e promover os interesses da nação, protesto, em geral, contra o Tratado definitivo feito entre os Generais inglês e francês, sem se consultar Sua Alteza Real ou o seu governo, e pela desatenção que me foi prestada, enquanto comandante dum exército que, sem o auxílio duma nação estrangeira*, desde o memorável 19 de Junho, dia em que o Príncipe Regente foi proclamado no Algarve, encontrou meios de repelir o inimigo daquele reino, e perseguindo-o pelo Alentejo, obrigou-o a abandonar todos os seus postos, e a retirar-se, até que o meu exército tomou a sua posição na margem sul do Tejo; e, por este motivo, protesto contra tudo o que possa ser contrário à honra, soberania e independência da nação portuguesa.
Dado no Quartel-General do Azeitão, 9 de Setembro de 1808.


Conde Monteiro Mor

[Fonte: Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 211 (doc. 121). Existe uma outra versão em português deste documento, fixada na terceira pessoa, com o título de "resumo do protesto do General da província do Algarve, contra a Convenção de Sintra, feito no Quartel-General de Azeitão", que apareceu publicada por Simão José da Luz Soriano, na sua História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 119 -120].


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Nota: 


* Como o Conde Monteiro mor parece "esquecer-se" que, na realidade, recebera ajudas estrangeiras, recordaremos aqui apenas dois factos que contradizem a sua afirmação. Em Tavira, ainda antes de ter partido para Faro para ir presidir a recém-formada Junta de Governo do Algarve, Francisco Mello da Cunha "enviou o marítimo Nicolau Martins do Rego a pedir auxílio de armas e munições ao Governador de Gibraltar [que era então o próprio General Dalrymple], o qual trouxe da dita Praça, no dia 26 [de Junho], setecentas espingardas, quatrocentas arrobas de pólvora, uns caixotes de balas e um barril de pederneiras, [...] [juntamente] com oitocentas [espingardas] que no dia antecedente havia entregado o Capitão Sebastião Martins Mestre, que [as] recebera da Junta de Sevilha" [in Breve Notícia da Feliz Restauração do Reino do Algarve de Joaquim Filipe de Landerset]. Por outro lado, pouco depois do Conde Monteiro Mor chegar a Faro, a Junta do Algarve enviou o Cónego Manuel do Couto Pereira Taveira a Sevilha, para ajustar com a Junta dessa cidade um tratado de aliança mútua ofensiva e defensiva, concluído no dia 8 de Julho

Carta do Conde Monteiro Mor ao Almirante Charles Cotton (9 de Setembro de 1808)





Quartel-General do Azeitão, 9 de Setembro de 1808.




Excelentíssimo Senhor:

Enquanto General do Exército do Sul, postado na margem do Tejo, e enquanto membro da Regência estabelecida pelo Príncipe Regente de Portugal, meu Senhor, para dirigir e sustentar os direitos da nação, em nome do dito Senhor requeiro a Vossa Excelência, em consequência da eterna aliança que durante tantos anos reinou entre as duas nações, que se possam embargar todas as embarcações utilizadas para levar as tropas francesas, tendo em conta os seus roubos e atrocidades, até que Sua Majestade Britânica ou Sua Alteza Real resolvam o que é melhor para a glória e interesses das duas nações, obrigando que Comissários portugueses e ingleses façam um inventário rigoroso das bagagens dos franceses, que não podem levar consigo as riquezas que se apropriaram, o que muito receamos devido à maldade destes opressores da humanidade.
Fico convencido de que Vossa Excelência terá em conta esta requisição, que é de tal natureza que não pode admitir qualquer recusa, tanto pela sua justiça como pelo carácter generoso dum Ministro inglês, cuja posição Vossa Excelência sustenta tão gloriosamente.
Tenho a honra de declarar a Vossa Excelência os sentimentos do maior respeito e veneração.
Deus guarde Vossa Excelência,

Conde Monteiro Mor


Carta do General Dalrymple ao General Wellesley (9 de Setembro de 1808)




Quartel-General, Oeiras, 9 de Setembro de 1808.



Senhor:

Há dois dias atrás, chegou um oficial espanhol com ofícios da Corunha dirigidos a Sir Harry Burrard. Porém, tais ofícios eram quase da mesma data daqueles que me haveis dado depois da minha chegada, e incluíam uma cópia da mesma carta do Tenente-Coronel Doyle. Ainda assim, diz agora o senhor Stuart (facto que eu ignorava antes) que o General Castaños estava a marchar para Madrid, segundo as ordens dum Conselho de oficiais estabelecido em Sevilha. Também fui informado, através dum oficial que esteve em Cádis há não muito tempo, que, pouco depois da batalha de Bailén, voltara a eclodir a disputa pela primazia, ou, pelo menos, pela independência, que tinha sido levantada logo muito cedo pela Junta de Granada*, e que, consequentemente, o exército de Granada separara-se do General Castaños, e não temos mais informações sobre os seus movimentos. Esse exército é comandado pelo General Reding, e certamente combateu e derrotou Dupont na batalha acima mencionada. Os exércitos destas províncias, assim reivindicados pelas [respectivas] Juntas, tinham comandos distintos durante a monarquia, e em muitos dos casos, senão na maioria, são sustentados por pessoas nomeadas pelo Rei.
As derrotas dos franceses em Valencia, Córdoba, etc., e a concentração da sua força em Burgos, proporcionaram uma razão, senão uma necessidade absoluta, para aqueles exércitos [espanhóis] marcharem para um ponto. Se aqueles exércitos se tivessem reunido, e se os seus generais comandantes estivessem unidos, o resultado poderia ter sido o estabelecimento de um governo central pelo poder ou influência desses oficiais, e a diminuição natural e gradual e extinção final dos governos revolucionários chamados de Juntas, que governam somente segundo as opiniões populares, e talvez influenciadas pela Igreja, o que é praticamente a mesma coisa.
Infelizmente, parece que os exércitos que já se juntaram (os de Blake e Cuesta) não estão unidos, e a autoridade da Grã-Bretanha, que creio (ou pelo menos espero) que tem uma influência predominante neste momento em todas as partes da Espanha, é administrada pelo Tenente-Coronel Doyle, que parece esforçar-se apenas para recrutar cavalaria para Blake, cujo partido ademais penso que adoptou, apesar de Blake ser certamente um oficial muito mais novo que Cuesta, e que comanda a província da Galiza apenas desde que a Junta foi estabelecida.
Perante todas estas circunstâncias, sinto-me muito disposto a enviar para Madrid um oficial com uma elevada graduação militar e conexões familiares, e que, ademais, se destaque tanto como estadista como enquanto militar, para que perceba claramente o sentido destas pequenas intrigas, que num momento como este são difíceis perceber; mas principalmente para sustentar uma linguagem que possa conduzir estas pessoas à sensatez. Eu próprio já experiencei que uma linguagem firme, ainda que feita por um oficial britânico em seu próprio nome, produziu os seus efeitos; e ainda que tal tenha ocorrido numa fase inicial**, e que agora não me possa valer das minhas opiniões individuais, ainda assim sinto-me confiante que, devido aos receios do povo, esse sentimento mantém-se, e seria estimulado, no local, pelo tipo de oficial que agora descrevi. Estando a descrição dada, escuso acrescentar que é a vós que tenho em vista. Se verdes esta matéria sob a luz com que a vejo, penso que percebereis a  importância do objecto, e que dedicareis uma parte do tempo em que devemos continuar aqui inactivos a uma missão tão importante, que poderá resultar na formação de um projecto sobre as nossas operações futuras com generais sobre os quais, segundo penso, ireis exercer aquela influência que, estou contente por confessar, penso que os missionários débeis enviados ao presente na Espanha estão bem prestes a perder, tanto sobre a sua nação como sobre eles próprios.
Não posso gostar da aparição do Duque del Infantado neste momento bastante crítico. O seu carácter manteve-se de pé, mas ele conduziu o seu Soberano [Fernando VII] a Bayonne, e agora regressa. Parece que o Tenente-Coronel Doyle tomou o Duque debaixo da sua protecção.
Se o exército da Extremadura decidir ser útil, deve marchar agora, pois a guerra de Portugal chegou ao fim. Creio que o General Galluzo tem 15.000 homens.
Tenho a honra de ser, Senhor, o vosso mais humilde e obediente servidor,


H. W. Dalrymple


[Fonte: Supplementary Despatches and Memoranda of Field Marshal Arthur, Duke of Wellington, K.G. - Vol. VI, London, John Murray, 1860, pp. 133-134].


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Notas:


* Para percebermos a disputa a que alude Dalrymple, transcrevemos o seguinte trecho da memória que o mesmo escreveu sobre a sua conduta durante este período (a qual foi publicada postumamente):
"Ainda que nos últimos dias de Maio tinham sido formadas Juntas de Governo, semelhantes à de Sevilha, em todos os sítios que não estavam debaixo do poder dos franceses, parece que nesta época as mesmas o desconheciam, pois quando o General Castaños escreveu-me a anunciar a formação do novo governo, usou a seguinte expressão: "Na cidade de Sevilha foi erigida uma Junta Suprema de Governo dos quatro reinos da Andaluzia". Pouco depois, no entanto, o General percebeu que cada um dos quatro reinos da Andaluzia - a saber, Sevilha, Granada, Jaén e Córdova - tinha uma Junta própria; e que a Junta de Granada estava tão longe de reconhecer a supremacia da de Sevilha, que somente permitiu que as suas tropas se reunissem com as de Sevilha, a fim de agirem debaixo do comando do General Castaños contra os franceses comandados por Dupont, depois dum tratado formal negociado e ratificado pela autoridade das respectivas Juntas, no qual a independência de Granada foi afirmada e reconhecida" [Fonte: Memoir, written by General Sir Hew Dalrymple, Bart., of his proceedings as connected with the affairs of Spain, and the commencement of the Peninsular War, London, Thomas and William Bone Strand., 1830, p. 25].


** Dalrymple refere-se à correspondência extra-oficial que, ainda enquanto Governador de Gibraltar, trocara com o General Castaños, antes do estabelecimento das Juntas de Governo espanholas. 

Carta do General Dalrymple ao General Bernardim Freire de Andrade (9 de Setembro de 1808)





Quartel-General, Oeiras, 9 de Setembro de 1808.



Senhor:

Tenho de requerer a Vossa Excelência para dardes ordens expressas ao corpo comandado pelo General Bacelar, destinado a entrar em Lisboa, para não se mover do ponto onde está reunido até que receba ordens do General Hope.
Em qualquer caso, a reserva britânica entrará primeiro em Lisboa, e, caso se torne necessário empregar um número ainda maior de tropas para conter a populaça enquanto os franceses permanecerem na cidade, o reforço deverá ser britânico, pois vejo que poderiam surgir grandes inconvenientes se quaisquer outras tropas fossem empregadas naquele específico serviço.
Tenho a honra de ser o mais obediente e mais humilde servidor de Vossa Excelência.

Hew Dalrymple


[Fonte: Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 210 (doc. 116). Existe uma outra transcrição do original inglês, juntamente com a respectiva tradução, in Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, p. 56 (doc. 97)].

Carta do General Dalrymple ao General Bernardim Freire de Andrade (9 de Setembro de 1808)




Quartel-General, Oeiras, 9 de Setembro de 1808.



Senhor:

Tenho a honra de reconhecer o recibo da carta de Vossa Excelência do passado dia 8, e aprovo completamente os movimentos que propondes para as tropas portuguesas destinadas a entrar em Lisboa, depois dos franceses a evacuarem inteiramente.

Tenho a honra de ser o mais obediente e humilde servidor de Vossa Excelência.

Hew Dalrymple


[Fonte: Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 210 (doc. 115). Existe uma outra tradução em português, juntamente com o original inglês, in Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, pp. 55-56 (doc. 96)].

Carta do Bispo do Porto ao General Bernardim Freire de Andrade (9 de Setembro de 1808)



As cartas que Vossa Excelência me dirigiu em data de seis do corrente foram vistas na Junta do Governo Supremo com muita satisfação, pelas notícias agradáveis que se contêm nelas. A mesma Junta aprova a lembrança que Vossa Excelência teve de licenciar os Corpos de Milícias de Moncorvo e desta cidade, e lhe recomendo de o fazer logo, e ainda de praticar o mesmo a respeito de outros corpos Milicianos que haja no Exército do comando de Vossa Excelência, quando se possam escusar nele; o que deixa ao prudente arbítrio de Vossa Excelência, e deseja que Vossa Excelência, depois de praticada esta operação, lhe mande uma relação exacta do estado de força, número de praças e localidades a que fica reduzido o mesmo Exército, para em vista disso poder determinar com exacção as providências necessárias para o seu pronto pagamento e fornecimento; e neste mesmo teor se expede também ao Brigadeiro Manuel Pinto Bacelar a ordem inclusa para praticar igual diligência no Exército do seu comando, cuja ordem se encarrega Vossa Excelência de lhe fazer transmitir com a possível brevidade. O procedimento de Vossa Excelência com os nossos bons aliados ingleses tem sido muito acertado e muito conforme aos desejos da Junta já comunicados a Vossa Excelência na carta que se lhe dirigiu em data de 7 do corrente, e consequentemente não tem que acrescentar [nada] a esse respeito, estando na certeza que Vossa Excelência não omitirá coisa alguma que possa consolidar e estreitar mais a nossa boa harmonia. A mesma Junta e eu temos respondido a todos os ofícios recebidos de Vossa Excelência e com a possível prontidão. Tudo o mais que Vossa Excelência expõe, fica muito na consideração da Junta.
Deus guarde a Vossa Excelência.
Porto, 9 de Setembro de 1808.

Bispo Presidente Governador

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, pp.50-51 (doc. 94)].