quarta-feira, 4 de maio de 2011

Carta de Carlos IV a Murat, nomeando-lhe Lugar-Tenente da Espanha (4 de Maio de 1808)



Senhor Irmão meu, não me permitindo a ausência e as minhas enfermidades que eu me entregue de todo aos cuidados infatigáveis que exigem o Governo dos meus Estados, a tranquilidade do meu Reino, e a conservação da minha Coroa, pensei que não podia fazer coisa melhor que nomear um Lugar-Tenente que, revestido da autoridade suprema que tenho de Deus e dos meus antepassados, governe e reja por mim e em meu nome todas as províncias da Espanha. 
Conseguintemente, havendo de antemão consultado o bem dos meus povos e o desejo de salvar a Monarquia do precipício em que os malvados e os inimigos da quietação do Continente estavam para submergi-la; capacitado por outra parte das virtudes eminentes de que Vossa Alteza Imperial e Real nos tem dado tantas provas, e dos grandes serviços que nos tem feito; tenho resolvido, de acordo e com satisfação do meu fiel e grande aliado o Imperador e Rei, nomear a Vossa Alteza Imperial e Real por meu Lugar-Tenente Geral pelo decreto que acabo de expedir à Junta de Governo, e de que esta vai acompanhada; suplicando-vos, ó Príncipe, que hajais por bem de transmitir-lho, e de aceitar esta nomeação, que dará sossego à minha alma. 
Com o que rogo a Deus, Senhor Irmão meu, que vos tenha na sua santa e digna guarda. 
Feito em Bayonne a 4 de Maio de 1808. [...] 

Carlos 


_______________________________________________


Nota: 

O aludido decreto enviado à Junta de Governo (em Madrid) é o seguinte: 

Havendo tido por conveniente dar a mesma direcção a todas as forças do meu Reino, no desígnio de conservar a segurança das propriedades e o sossego público contra os inimigos, quer sejam do interior ou do exterior, para preencher este fim, julguei dever nomear por Lugar-Tenente Geral do Reino a nosso amado Irmão o Grão-Duque de Berg, que comanda ao mesmo tempo as tropas do nosso aliado o Imperador dos franceses. 
Portanto mandamos ao nosso supremo Conselho de Castela e aos demais Conselhos, Chancelarias, Audiências e Justiças do Reino, Vice-Reis, Capitães-Generais, Governadores das nossas províncias e praças, que lhe prestem obediência e executem e façam executar as suas ordens e providências; sendo esta a nossa vontade, como também a de que como Lugar-Tenente General do Reino presida à Junta de Governo. 
Assim o tereis entendido para o devido cumprimento desta minha soberana determinação. 
Dado em Bayonne no Palácio Imperial chamado do Governo, a 4 de Maio de 1808. 

Eu El-Rei 

[Fonte de ambos os documentos: 1.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 20, 20 de Maio de 1808]. 

Manifesto de Carlos IV em Bayonne (4 de Maio de 1808)



Espanhóis e amados vassalos, homens pérfidos se ocupam em perder-vos; e quereriam dar-vos armas para que as empregásseis contra as tropas francesas, desejando reciprocamente excitar-vos contra elas, e a elas contra vós. Qual seria o resultado de tão sinistras intenções? Nenhum outro por certo senão o saque de toda a Espanha, e desventuras de toda a espécie. 

Ainda se acham em agitação os ânimos facciosos, que tanto me têm feito padecer; e em circunstâncias tão importantes como críticas, estou ocupado em me entender com o meu aliado o Imperador dos franceses sobre quanto é relativo à vossa felicidade. Mas previno-vos que não deis ouvidos aos seus inimigos; os que vos sugerem ideias contra a França estão sequiosos do vosso sangue, e ou são inimigos da nossa nação, ou agentes da Inglaterra; se lhes derdes ouvidos, ocasionareis a perda das vossas colónias, a divisão das vossas províncias, e uma série de turbulências e infortúnios para a vossa pátria. 

Espanhóis, confiai na minha experiência, e sede obedientes a autoridade que devo ao Todo Poderoso e a meus pais, segui o meu exemplo, e ficai persuadido de que só a amizade do Grande Imperador dos franceses, nosso aliado, pode salvar a Espanha e promover a sua prosperidade. 

Dado em Bayonne, no Palácio Imperial chamado do Governo, a 4 de Maio de 1808. 

Eu El-Rei 


[Fonte: 1.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 20, 20 de Maio de 1808]. 




Notícias de Bayonne (4 de Maio de 1808)



Madrid, 4 de Maio de 1808 


Sua Alteza Imperial o Grão Duque de Berg, bem como a Junta do Governo [espanhol], havendo sido informados dos desejos do Imperador dos franceses de ver congregada em Bayonne, aos 25 do mês que vem, uma deputação de 150 pessoas do clero, nobreza e estados-gerais, para o fim de deliberar sobre a interessante situação do Reino, a Junta fica encarregada de tomar as medidas necessárias para a execução da vontade de Sua Majestade e de dar as ordens necessárias às cidades e corporações. O clero será representado por dois arcebispos, seis bispos nomeados pela Junta, dezasseis cónegos ou dignidades nomeados pelos seus cabidos, vinte sacerdotes nomeados pelos seus bispos, e seis gerais das Ordens. Haverá dez Grandes de Espanha, que serão o Duque de Frías, o Duque de Medina Celi, o Duque de Hyen, o Conde de Orgaz, o Conde de Fuentes, o Marquês de Santa Cruz, o Conde de Fernan Nuñez, o Duque de Ossuna, o Duque del Parque, o Conde de Santa Colona; dez titulares e dez Cavaleiros de Castela, dois deputados de Navarra, etc.

[Fonte: Moniteur de 4 de Junho, apud Correio Braziliense - Dezembro de 1808, p. 558].

Carta de D. Fernando VII a seu pai (4 de Maio de 1808)



[Fonte: Correio Braziliense - Março de 1809, pp. 274-278].