Notícias publicadas no primeiro número da Gazeta do Rio de Janeiro (10 de Setembro de 1808)

Rio de Janeiro, a 10 de Setembro de 1808.

A Europa devia prever há muito a sorte do Sumo Pontífice, especialmente desde que foi obrigado a ir a Paris e a assinar a Concordata. O Santo Padre viu enfim que nada conseguia pela moderação evangélica que até aqui o caracterizava, e que a causa da religião exigia a nobre resolução que tomou. O capitólio tão celebrado na História não podia escapar por mais tempo aos desígnios do Imperador dos franceses. Roma deve suscitar-lhe muitas lembranças. A divisa do povo italiano acha-se neste verso de Alfieri!

Siam servi si, má servi ognor frémenti. 

[Sejamos servos, sim, mas servos sempre trémulos].

Ainda que estivéssemos preparados para acontecimentos desta natureza, quase que não pensávamos ver derrubar ao mesmo tempo o trono dos Papas, e roubar o da Espanha, a mais antiga Dinastia da Europa. O Governo francês ainda há pouco engodava a Prússia enquanto atacava a Áustria, enganava a Áustria enquanto combatia com a Prússia e Rússia, fazia protestações de amizade a Portugal, e disfarçava com a Espanha enquanto tinha a contender com as principais Potências do Norte, mandava a Rússia invadir a Suécia enquanto se apoderava da Dinamarca; mas agora empreende juntamente a conquista do Indostão, a ocupação da Pérsia, a desmembração do Império Otomano, a invasão da Sicília, da Suécia, da Espanha, a sujeição de Portugal, a usurpação dos bens e privilégios da Igreja, a protecção da América espanhola. Se ainda pudesse haver uma só pessoa que acreditasse de boa fé a doutrina francesa, bastariam estes factos para lhe abrir de todo os olhos; mas a rebelião de Constantinopla, os levantamentos e emigrações continuadas dos leais portugueses, a resistência de todos os espanhóis, cujo carácter sério e persistente é bem conhecido, a magnânima resolução de Sua Santidade, e o procedimento da Casa de Áustria são provas evidentes de que a Europa não crê mais em enganos.

O Monitor continua de vez em quando a ameaçar os incrédulos. Não há muito tempo que dizia que brevemente não restaria outro recurso a El-Rei de Suécia senão de ir reinar para alguma parte da América. Se esta frase do Monitor envolvesse alguma insinuação a nosso respeito, responder-se-lhe-ia: "Reinamos na melhor porção da América, e a prova disso são os sábios Actos do Governo do Nosso Amado Soberano. O Príncipe Regente Nosso Senhor imediatamente depois da sua chegada mandou abrir os portos destes seus Domínios ao Livre Comércio de todas as Nações Amigas, e declarou guerra àquela que invadiu aleivosamente o património que transmitiu o primeiro dos nossos Reis à sua Augusta Família Real, na cessão da qual jamais consentirá, e sobre o qual conservará sempre os mesmos direitos que tem ao vasto Império que herdou do Senhor Rei D. Manuel.

Entrou neste porto a 19 do passado [mês] uma fragata inglesa, vinda de Gibraltar, que trouxe as importantes notícias que se seguem. Em Cádis, depois de um renhido fogo das barcas canhoeiras e fortalezas, ficou prisioneira a esquadra francesa com perda de mais de mil homens, entre os quais se comprehendem muitos Oficiais. Murat acha-se cercado no sítio do Bom Retiro [sic]. Todas as províncias da Espanha têm pegado em armas contra a tirania do Perturbador do Género Humano. As tropas francesas, que se acham dispersas, estão na maior consternação. O nosso fiel Aliado El-Rei da Grande [sic] Bretanha tem prestado todos os socorros aos espanhóis. A Junta do Governo Provisório estabelecida em Sevilha declarou guerra à França, e ajustou um armistício com os Chefes ingleses. Os nossos leais compatriotas manifestam o mesmo espírito, e já recobraram a importante posição de Elvas. O General Junot refugiou-se no Castelo de S. Jorge e dali oferece capitular. A cidade do Porto arvorou a Bandeira portuguesa.

Correu aqui notícia vinda por pedestres de Goiazes [sic], que os franceses, tendo feito um desembarque no Pará com aparências de amizade, o Capitão General os rechaçara completamente, ficando vivos só os prisioneiros; porém, isto ainda merece confirmação.

Igualmente correu voz que um corsário francês desembarcara 20 homens na costa do Pará ou Maranhão para procurar à força mantimentos, e que toda essa gente fora morta, ou feita prisioneira; tendo-se feito à vela o corsário bem embaraçado no porto em que tocaria, pois Caiena se diz bloqueada por duas fragatas inglesas.

[Fonte: Gazeta do Rio de Janeiro, n.º 1, 10 de Setembro de 1808].

Continuação da memória sobre a viagem do Núncio Apostólico Lorenzo Caleppi, desde a Inglaterra até à sua chegada ao Rio de Janeiro, a 8 de Setembro de 1808

[Ver a primeira parte deste documento]

Chegado à cidade de Plymouth [no dia 11 de Maio], Monsenhor Núncio foi aí acolhido do melhor modo pelo Major ou chefe da Polícia, e dali se dirigiu à vizinha cidade de Plymouth-Dock, para hospedar-se numa casa particular bastante decente, na qual noutros tempos tinha morado o Marquês de Niza, almirante português. Pouco depois da sua chegada, veio visitá-lo um sacerdote francês, Mr. Guilbert, que era pároco dos católicos naquele distrito, e o Almirante que o comandava, Mr. W. Young, mandou o seu capitão cumprimentá-lo e anunciar-lhe que o Almirante viria fazer-lhe uma visita, o que de facto fez, dando-lhe as maiores demonstrações de respeito, e convidando-o com insistência a ir na mesma manhã almoçar com algumas pessoas em sua casa. Nesse almoço, o Almirante convidou as pessoas presentes a beberem à saúde do Santo Padre, e Monsenhor Núncio, sensiblizado por essa especial atenção, correspondeu a esse gesto bebendo à saúde do Rei da Inglaterra e da Nação inglesa. Durante todo o tempo que permaneceu nessa cidade, Monsenhor Núncio recebeu as maiores demonstrações de acatamento, e as maiores atenções por parte de todas as pessoas de distinção, e particularmente da sua parte desse mesmo Almirante, que deu vários banquetes em sua honra, e no terceiro ou quarto dia depois da sua chegada a Plymouth foi à casa de Monsenhor Núncio, para declarar-lhe francamente que dali por diante todas as atenções que para com ele tivesse devia Monsenhor Núncio considerá-las a ele feitas por ordem do governo britânico, que, informado da sua chegada, acabava de mandar-lhe ordem expressa nesse sentido, por meio do telégrafo. Não omitiu Monsenhor Núncio, na manhã do dia 15, que era domingo, de ir à capela católica havia pouco construída pelo citado pároco, num lugar chamado Stonehouse, que se acha à igual distância das duas cidades de Plymouth e de Plymouth-Dock, e ali celebrou a Santa Missa, com assistência, além de católicos, de muitos protestantes, e ali assistiu depois, em hábito prelatício, à missa e ao sermão pronunciado pelo mesmo pároco. É digna de nota a observação que no mesmo dia fez à mesa o Almirante Young, já informado da missa celebrada por Monsenhor Núncio, que era ele o primeiro Núncio Pontifício que, depois das desgraças religiosas da Inglaterra, isto é, desde mais de dois séculos e meio, nela houvesse celebrado a Santa Missa, e que a havia celebrado precisamente no mesmo lugar em que os huguenotes foragidos da França tinham procurado asilo, portanto, no próprio sítio que foi o berço do protestantismo. No dia 15 desse mês de Maio, Monsenhor Núncio recebeu também uma especial distinção por parte do Lord Visconde de Strangford, que depois de ter estado em Lisboa como encarregado de negócios da Inglaterra, e que devia partir no dia seguinte para o Brasil por haver sido nomeado por Sua Majestade Britânica seu enviado extraordinário e ministro plenipotenciário junto ao Príncipe Regente, veio a cavalo a Plymouth-Dock, com dois adidos à Legação inglesa, de Forbay, distante cerca de cinquenta milhas, com o único fim de fazer a Monsenhor Núncio uma visita de cortesia. Tal, porém, foi a surpresa que causaram a Lord Strangford a magreza e o estado em que encontrou Monsenhor Núncio, em consequência dos incómodos que sofrera, como já dissemos, que o aconselhou a ficar algum tempo na Inglaterra para recuperar as forças; chegado ao Brasil, não fez dúvida em dizer que receava que Monsenhor Núncio não tivesse podido prosseguir sua viagem. A sua saúde, entretanto, foi visivelmente melhorando de dia a dia, o que lhe permitiu sem maior incómodo empreender no dia 20 de Maio a viagem por terra a Londres, a convite do Ministro Plenipotenciário do Príncipe Regente de Portugal, para celebrar na Capela Real de sua casa [um] solene Te Deum pela notícia que havia recebido nesses dias da feliz chegada da Família Real ao Brasil, e ainda para obter embarque conveniente para o Rio de Janeiro, esperançado também de que não resultasse aos católicos da Irlanda inútil a sua presença ali, pois tratava-se nessa ocasião, no Parlamento, da grande questão que lhes dizia respeito, da devolução dos seus privilégios e admissão a todos os empregos públicos, sem excepão, do mesmo modo que os outros súbditos ingleses protestantes. Mesmo antes de partir de Plymouth-Dock, Monsenhor Núncio recebeu do mesmo Almirante Young [uma] nova e inequívoca prova de sua estima e do seu afecto para com ele, pois não só por ocasião da visita de despedida chegou a prorromper em pranto, mas ainda, depois de tudo haver disposto para essa viagem até Londres, quis ele mesmo levá-lo à sua carruagem, dizendo ao mesmo tempo que essa atenção de sua parte obrigava também outros a prestarem-lhe todas as deferências no correr da viagem.

Seria longo enumerar com pormenores as homenagens, as provas de veneração e as atenções que Monsenhor Núncio recebeu em Londres (aonde chegou no dia 22 de Maio, e onde permaneceu até 30 de Junho), por parte dos Ministros de Sua Majestade Britânica, do corpo diplomático, dos senhores e damas da primeira sociedade,e de toda classe de pessoas, destacando-se entre outras o ministro plenipotenciário do Príncipe Regente de Portugal, o Sr. Cavaleiro D. Domingos de Sousa Coutinho. Bastará assinalar somente de modo particular que o Duque de Portland, chefe do ministério britânico, lhe ofereceu um lautíssimo banquete oficial, com convite prévio de vinte e tantos dias, que Sua Majestade Britância, por intermédio de Mr. Canning, seu alto Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, o presenteou com uma caixa com seu retrato rodeado de grandes brilhantes, a qual foi avaliada em cerca de 1.200 guinéus (ou sejam cinco mil e quatrocentos escudos romanos); e que o mesmo monarca se dignou de ordenar que se aprestasse um navio de guerra da sua Marinha Real, e que abastecido esse navio abundantemente com as mais delicadas provisões de boca, fosse posto à disposição de Monsenhor Núncio para transportá-lo ao Brasil. A sua estada em Londres e a alta estima que com seu procedimento e suas palavras tinha grangeado de todos os partidos, contribuiram muitíssimo para a mudança, salientada pelas próprias gazetas inglesas*, que se efectou relativamente à oposição que os católicos tinham encontrado até então, devida ao seu zelo e às esperanças concebidas pelos parlamentares amigos dos católicos a respeito dessas suas pretensões; e se a causa destes não foi no momento decidida em seu favor de modo absoluto, mas somente diferida, pôde-se, entretanto, conceber a mais fundada esperança de feliz êxito, por ocasião de ser proposta novamente mais tarde. Pondo-se nos melhores termos com Monsenhor Bispo de Cantuária, Vigário Apostólico de Londres, com Monsenhor Milner, Bispo de Castabula, Vigário Apostólico do distrito dos Middlands da Inglaterra (o qual com autorização apostólica se achava em Londres para tratar dos negócios do clero e dos católicos da Irlanda), teve a satisfação de ver por esse tempo impressa em Londres uma pastoral deles, que incitava os católicos seus subordinados a fazerem orações especiais pelo Sumo Pontífice, por motivo da perseguição que lhe fazia o Imperador dos franceses, Napoleão; esse exemplo aproveitou-o mais tarde Monsenhor Núncio para animar ainda mais o zelo dos bispos da América portuguesa, espanhola e setentrional e da Ásia a seguirem esse proceder**.

Não satisfeito com tudo isso, quis, embora lhe faltassem instruções, fazer uma tentativa para alcançar, no modo que lhe era possível, a segurança da pessoa de Sua Santidade e dos Cardeais (cuja infeliz situação era denunciada pelas gazetas públicas) e para beneficiar a Roma e ao Estado Pontifíco; e para esse fim expediu uma nota, dirigida a Mr. Canning, Secretário de Estado dos Negócios estrangeiros, a fim de induzir o governo britânico a agir nesse sentido, nas ocasiões que se apresentassem. Finalmente, após haver assistido, em 31 de Maio, missa solene cantada na Real Capela portuguesa, entoando o Te Deum a que acima aludimos; depois de haver procurado edificar os católicos, comparecendo a todas as festividades, e de celebrar a Santa Missa nessa mesma capela, onde administrou um dia o crisma; depois de ter visitado para consolação espiritual delas vários mosteiros de religiosas, e outros lugares de devoção existentes nos arredores de Londres, partiu dali para o porto de Portsmouth, onde já se achava pronto o navio de guerra de que falámos acima, chamado Stork, que devia levá-lo ao Brasil, e onde recebidas que foram ali muitas atenções de parte dos católicos e das principais autoridades inglesas, partiu ele no dia 5 de Julho para Plymouth, onde tinha ficado um fâmulo com alguns caixões. Aí chegámos no dia 7 desse mês, e depois de renovadas aí as mesmas homenagens que já haviam tributado anteriormente a Monsenhor Núncio, na noite de 10 do dito mês, após haver celebrado na manhã novamente a santa missa na capela católica de Stonehouse, de que acima falámos, tornou a embarcar, acompanhado pelo ministro de Portugal já nomeado, que lhe fez a gentileza de deixar Londres para encontrar-se com ele em Plymouth; e na manhã do seguinte, 11 do [mesmo] mês, prosseguiu a bordo do Stork a viagem em direcção à Ilha da Madeira.

Nada aconteceu que merecesse particular menção até chegar-se ao Funchal, Ilha da Madeira, o que se deu na manhã de 25 de Julho, festa de São João Apóstolo. Estava ancorada no porto uma fragata inglesa, e o capitão dela, tendo sabido pelos sinais que a bordo do mesmo navio estava o Núncio Apostólico, avisou disso na noite anterior ao governador e capitão general português da ilha, em consequência do que este na manhã seguinte mandou os seus três ajudantes de ordens, numa magnífica falua (a que chamam os portugueses escaler) a cumprimentá-lo em seu nome e para conduzi-lo à terra, assim como também vieram cumprimentá-lo três cónegos da Catedral, entre os quais o vigário geral, juntamente com o reitor do seminário, oferecendo-lhe para sua morada o palácio episcopal, de acordo com as ordens que por precaução havia Monsenhor Bispo mandado de Lisboa, de onde não tivera ainda podido partir. Ao aproximar-se Monsenhor Núncio do desembarcadouro, oito fortalezas da cidade (entre elas também a que estava ocupada pelas tropas inglesas, que em número de cerca de 2.000 homens ali se mantinham como auxiliares das tropas portuguesas) o saudaram com tiros de canhão, e chegando a esse lugar, aí encontrou uma liteira (chamada cadeirinha), mandada pelo próprio governador e levada por seus criados, uma vez que nessa ilha não se faz uso de carruagens, por motivo de sua configuração montanhosa. Monsenhor Núncio, depois de haver sido saudado sob o rufo dos tambores pelas tropas ali enfileiradas, vendo a enorme quantidade de povo que se apinhava e se prostrava à sua passagem para receber a sua benção, desceu da liteira e se dignou, apesar do calor de um sol muito ardente, de satisfazer o afecto do povo, pois todos, grandes e pequenos, sacerdotes e religiosos, queriam beijar a sua mão sagrada. Também veio ao seu encontro o deão da catedral, que governava nesse tempo a diocese por encargo de Monsenhor Bispo, apesar de, pela sua idade provecta e seus incómodos de saúde, não ter podido acompanhar as outras pessoas até a bordo do navio inglês. Dirigindo-se Monsenhor Núncio à igreja catedral, para ali dizer a santa missa, e passando na vizinhança da fortaleza em que reside o governador, quis proporcionar-lhe a surpresa de sua visita, vindo ao seu encontro o mesmo governador fora da porta da casa, e nas escadarias, com alguns fidalgos e seus ajudantes de ordens. À porta da catedral veio recebê-lo o capítulo com suas vestes, o qual o acompanhou à capela do Santíssimo Sacramento, onde o pároco celebrou a Santa Missa, ficando a igreja, apesar de bastante grande, com as suas três naves repletas de gente, que continuou sem cessar durante o tempo de sua permanência no Funchal, a acorrer para beijar-lhe a mão e receber sua benção. Não só o governador português, mas também o general das tropas inglesas, Mr. Beresford, os quais foram visitar Monsenhor Núncio no palácio episcopal, lhe ofereceram uma escolta de honra, que ele recusou aceitar, e tanto um, como outro, caprichavam em dar-lhe as maiores demonstrações de homenagem e de estima, ofertando-lhe também lautos jantares em sua honra.
Nas quatro noites da permanência de Monsenhor Núncio, houve iluminação na catedral e noutras igrejas, conventos e lugares de devoção da cidade, que Monsenhor Núncio foi em pessoa visitar, recomendando em toda parte, de modo particular, que dirigissem a Deus preces fervorosas pelo Santo Padre. Suas vestes, quando andava na cidade, foram sempre o hábito prelatício de viagem, recebendo em todas as ocasiões as honras da continência com rufos de tambores, não só da parte das tropas portuguesas, mas também por parte das tropas inglesas. Mas, em vez de proporcionarem a Monsenhor Núncio esses poucos dias algum repouso dos incómodos que sofrera na viagem por mar, e para preparar-se ele à viagem mais longa que lhe restava fazer, não podiam senão torná-los ainda mais penosos por motivo das contínuas visitas e da expedição de muitos requerimentos que lhe eram apresentados por gente que queria aproveitar a sua passagem por essa ilha. Também foi muito instado para conferir ordens sacras, dado o longo tempo decorrido desde que Monsenhor Bispo se ausentara da diocese; mas ele, apesar de possuir para isso o consentimento desse mesmo Bispo, pelas palavras que este lhe dirigira em Lisboa, dado o caso que ele tocasse na Madeira, não quis, em vista da escassez do tempo, senão dar na capela do palácio episcopal a tonsura e as ordens menores a muitos eclesiásticos e a alguns franciscanos, administrando também o crisma aos ordinandos, que não o haviam recebido. Finalmente, feitos pelo capitão da nau inglesa Stork os novos abastecimentos necessários, na tarde de 29 do mês de Julho, depois de ter celebrado a santa missa na igreja catedral, à qual assistiu o capítulo dela, tornou Monsenhor Núncio a embarcar pela tarde, ao repique dos sinos da cidade, as tropas formadas diante da mesma catedral, e com um séquito de grande número de eclesiásticos, religiosos e imenso concurso de povo, ao qual, após ter-se embarcado no escaler régio, juntamente com o governador das fortalezas, e com os ajudantes de ordens do governador da cidade, deu a sua bênção. Salvaram novamente em sua honra as fortalezas da cidade e a nau inglesa Stork, a qual na manhã seguinte, 30 do mês de Julho, retomou a sua viagem em direitura ao Brasil. Quarenta dias durou essa viagem, que, embora feliz, por não ter acontecido desgraça alguma durante o seu curso, e em vista do excelente tratamento, assim das atenções recebidas do capitão e de todos os oficiais do navio, transcorreu com os muitos incómodos e com vários perigos e receios que acompanham sempre tão longas travessias por mar.
No dia da festa da Natividade da Beatíssima Virgem, que com visível protecção nos tinha sempre ajudado de modo particular, entrámos no belíssimo porto do Rio de Janeiro, capital do Brasil; reportando-me a respeito de tudo quanto aconteceu depois do navio ter ancorado, ao Diário, que à parte escrevi para dar conta de tudo quanto em coisas políticas diz respeito a Monsenhor Núncio, a partir do mesmo dia 8 de Setembro de 1808, até que praza ao Altíssimo deva durar a minha permanência no Rio de Janeiro, e até que possa quem escreve estas linhas continuar esta obra, que ele julgou não desprovida de valor, para escrever a memória daquilo que pode referir-se à honra da Santa Sé e dos seus representantes.


Rio de Janeiro, 23 de Março de 1811.

[Fonte: Anais da Biblioteca Nacional - Vol. LXI, Rio de Janeiro, 1939, pp. 15-58].

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Notas: 

* Cf. "Political Events of the Week", in The National Register, n.º 21, May 22, 1808, pp. 331-332; "State of Public Affairs", in The Universal Magazine, n.º LIV - Vol. IX, May, 1808, pp. 444-445; "Monthly Retrospect of Public Affair's; or, the Chrisian's Survey of the Political World", in The Monthly Repository of Theology and General Literature, n.º XXIX - Vol. III, May, 1808, p. 274 e in The Monthly Repository of Theology and General Literature, n.º XXX - Vol. III, June, 1808, p. 339 e ss; "Pope's Nuncio in London", in The Literary Panorama, July, 1808, p. 799.


** Cf. Carta do Núncio Apostólico aos Excellentíssimos e Reverendíssimos Prelados dos Estados Hespanhoes, com algumas peças relativas, entre ellas: Notificação que o SS. Padre mandou publicar no dia em que entrárão as Tropas francesas em Roma, Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1808.

Carta de Lord Strangford a destinatário desconhecido (24 de Junho de 1808)

Lord Strangford era, desde 1806, embaixador da Grã-Bretanha junto da Corte portuguesa, tendo acompanhado esta quando foi decida a sua transferência para o Brasil, no final de Novembro de 1807. No entanto, a meio caminho entre Portugal e a ilha da Madeira, uma doença impediu Strangford de prosseguir a viagem, sendo conduzido à Inglaterra logo a 5 de Dezembro. Pelo facto da doença se ter agravado, Strangford permaneceu na Inglaterra até meados de Maio de 1808, quando voltou a partir para o Rio de Janeiro, onde aportou finalmente no dia 22 ou 23 de Junho. A carta que a seguir se transcreve (possivelmente dirigida a George Canning, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, embora não se indique o real destinatário), teria assim sido escrita logo depois de Strangford ter chegado ao Rio de Janeiro, e já depois de ter voltado a entrar em conversações com o Príncipe regente D. João:

[Rio, 24 - 6 - 1808] *

Tenho a honra de informar-lhe que aqui cheguei no dia 22, depois de fastidiosa viagem de 77 dias. Os restantes navios da comitiva entraram neste porto bem 2 dias depois da minha chegada. 

Como o Príncipe Regente tivesse mostrado desejo de ver-me o mais breve possível, dirigi-me imediatamente ao Palácio e tive a honra de ter com Sua Alteza Real uma longa palestra em particular. 

Na manhã seguinte tive a minha primeira audiência pública e apresentei minhas credenciais, acompanhando-as com demonstrações em nome de Sua Majestade [Britânica]. 

É difícil, Senhor, descrever a maneira graciosa e benevolente pela qual o Príncipe Regente mostrou-se satisfeito de receber-me nestas ocasiões, ou fazer justiça à gratidão e dedicação a Sua Majestade que parecia assinar[?] todas as frases que Sua Alteza Real empregava. 

Na minha primeira conferência particular, o Príncipe Regente começou por declarar com muita animação que esperava [que] Sua Majestade tivesse esquecido completamente as transacções de uma época infeliz** e que nenhuma lembrança pudesse influir Sua Majestade na renovação de negociações para a Paz; e quanto ao que dizia respeito à sua volta à Europa, ele a considerava muito pouco provável; que, por sua parte, ele tinha determinado ficar na América do Sul, e que não duvidava que o tempo e a razão o reconciliassem com a sua situação. Sua Alteza Real acrescentou que o Rio de Janeiro não era absolutamente o lugar apropriado para a residência da Família Real, e que o clima desta província era extremamente insalubre, e que ele tinha resolvido visitar as partes do Sul de suas possessões, na esperança de achar situação mais aprazível para sua Corte e seu Governo.

O Príncipe então lamentou esta falta de meios para levar este projecto imediatamente à execução, e falou com muito sentimento dos incómodos que Sua Real mãe e o resto de sua família tinham sofrido em consequência disso. 

O Príncipe então mencionou o estado actual de suas possessões na Europa, assunto no qual mostrou-se muito nervoso. Disse-me, com medo nos seus olhos, que embora pudesse suportar a ideia de não mais voltar à pátria de seus avós[?], sentia-se extremamente pesaroso quando ele pensava na possibilidade da eterna separação de Portugal da Casa de Bragança; e na miséria a que seus fiéis sujeitos podem sofrer sob o jugo de um tirano [e] seus principais, que não têm razão nenhuma de apego nem à terra nem aos habitantes. 

Ele acrescentou que considerava Sua Majestade [Britânica] como seu protector e amigo, que ele esperava que Sua Majestade não consentiria no desmembramento do Império português, desde que os interesses da Inglaterra (e até um certo ponto a segurança da Irlanda) exigiam que a sorte de Portugal não caísse nas mãos do poder de França; e que ele tinha muito consolo na frequente promessa daquela parte da Convenção Secreta na qual trata na promessa de Sua Majestade de nunca reconhecer um usurpador no trono de Bragança - promessa à qual ele tinha a mais firme confiança, e que poderia sempre impedi-lo de dar a mínima atenção a qualquer proposta de Paz da parte da França. O Príncipe então disse que ele se considerava agora muito mais ligado à amizade de Sua Majestade que até então tinha a felicidade de ter; e que se Sua Majestade tinha dado gratuitamente o auxílio já mencionado, quando as relações dos dois Governos eram apenas de amizade, tanto mais razão tinha agora de esperar dos bons ofícios de Sua Majestade, de quem se tinha feito aliado, cuja causa ele tinha tomado e que sem a sua reacção[?] ou companhia estava decidido [a] nunca fazer a Paz com o inimigo comum; Sua Alteza Real assegurou-me e pediu-me que repetisse isto à minha Corte, que não havia nada e que não estivesse pronto a ceder à Inglaterra, em troca da sua cooperação, a posse das suas possessões na Europa; Sua Alteza Real terminou uma longa conversa em o [?] assunto, demonstrando que gostaria que eu mostrasse a grande satisfação que ele teve com a conduta do seu Hill*** na Corte, e [que] a prudência e aptidão com as quais este Senhor tratou alguns dos negócios muito delicados que foram [?] ao seu desempenho, foram muito apreciados, não somente por Sua Alteza Real, mas também por todo o Governo português.

Tenho a honra, etc.

Strangford 

[Fonte: Biblioteca Nacional Digital do Brasil].

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Notas:

* No manuscrito (originalmente em português) que utilizámos para a presente transcrição, a data de "24-6-1808" foi acrescentada a lápis, com uma caligrafia diferente da do resto do corpo do texto. Posteriormente corrigiu-se o mês para Março, e finalmente para Julho. No entanto, pelo seu contexto, parece-nos que faz mais sentido que esta carta tenha sido logo após a chegada de Strangford ao Rio de Janeiro, que como acima indicámos aconteceu por volta dos dias 22 ou 23 de Junho de 1808.

** Aparente referência à ocupação efectiva da ilha da Madeira pelas forças britânicas de William Beresford, do final de Dezembro de 1807 ao final de Abril de 1808.

*** Francis Hill, encarregado provisório dos negócios da Inglaterra junto da Corte portuguesa no Brasil, para aí enviado em meados de Janeiro de 1808, em virtude do referido agravamento da doença de Strangford. 

Decreto do Príncipe Regente estabelecendo a Impressão Régia no Brasil (13 de Maio de 1808)

Tendo-me constado que os prelos que se acham nesta capital eram os destinados para a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra; e atendendo à necessidade que há da Oficina de Impressão nestes meus Estados; Sou servido que a casa onde eles se estabelecerão sirva interinamente de Impressão Régia, onde se imprimam exclusivamente toda a legislação e papeis diplomáticos que emanarem de qualquer repartição de Meu Real Serviço; e se possam imprimir todas e quaisquer outras obras; ficando interinamente pertencendo o seu governo e administração à mesma Secretaria. Dom Rodrigo de Souza Coutinho, do meu Conselho de Estado, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, o tenha assim entendido, e procurará dar ao emprego da Oficina a maior extensão, e lhe dará todas as instrucções e ordens necessárias, e participará a este respeito a todas as estações o que mais convier ao Meu Real Serviço. 

Palácio do Rio de Janeiro, em treze de Maio de mil oitocentos e oito. 

Com a rubrica do Príncipe Regente Nosso Senhor

[Fonte: Correio Braziliense, Londres, Novembro de 1808, 517-518. A digitalização do decreto foi extraída do Código Brasiliense da John Carter Brown Library].

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Nota: O citado número do Correio Braziliense acompanhava a publicação deste decreto com a seguinte notícia: "Pela oficina que interinamente serve de Impressão Régia no Rio de Janeiro, se faz público que nela há faculdade para se imprimir toda e qualquer obra; assim como que se admitem aprendizes de compositor, impressor, batedor, abridor, etc., e oficiais dos mesmos ofícios e quaisquer outros que lhe sejam pertencentes, como fundidores e estampadores, etc".

Proclamação do Príncipe D. João aos espanhóis americanos (11 de Março de 1808)

Como atrás vimos, D. João chegou a S. Salvador da Bahia no dia 22 de Janeiro de 1808. Antes de partir para o Rio de Janeiro, no dia 26 de Fevereiro, D. João decretou a abertura dos portos, "aprovou a criação da primeira escola de medicina do Brasil e os estatutos da primeira companhia de seguros, baptizada Comércio Marítimo. Também deu licença para a construção de uma fábrica de vidro e outra de pólvora, autorizou o governador a estabelecer a cultura e a moagem do trigo, mandou abrir estradas e encomendou um plano de defesa e fortificação da Bahia, que incluía a construção de 25 barcas canhoneiras e a criação de dois esquadrões de cavalaria e um de artilharia" [Fonte: Laurentino Gomes, 1808 - Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil, (5.ª reimpressão), São Paulo, Editora Planeta do Brasil, 2007, p. 118].

Fonte: História Virtual

Chegada da Familia Real ao Rio de Janeiro, 

segundo Geoff Hunt

Finalmente, no dia 7 de Março, D. João chega ao Rio de Janeiro, sendo o seu desembarque, no dia seguinte, seguido de grandes festas. No dia 11, são instaladas no Brasil as três Secretarias de Estado: a dos Negócios do Reino (encabeçada por D. Fernando José), a da Marinha e Ultramar (encabeçada por D. João Rodrigues de Sá e Melo) e a da Guerra e Negócios Estrangeiros (encabeçada por D. Rodrigo de Sousa Coutinho).

Ainda nesse mesmo dia 11, D. João mandava publicar a seguinte proclamação, muito pouco conhecida:

Espanhóis Americanos: esta é a vez primeira que o Omnipotente decretou que viesse junto a vós um Monarca da Europa para estabelecer nestes Estados um vasto Império. Sabei que sou o Príncipe de Portugal, único herdeiro dos meus Estados, que uns em séculos remotos foram dados, e outros conquistados aos infiéis, à custa do sangue e da força do valoroso braço português. Sabei pois que a violência a mais indigna me obrigou a deixá-los precipitadamente, para não anuir à bárbara proposta da nação francesa, perturbadora do geral sossego, instando-me que fizesse um considerável dano aos direitos de um Amigo prendendo os ingleses, usurpando-lhes os seus bens e cofres, e entregá-los à França, atentado o mais doloroso e indigno de se propor a um monarca com sentimentos de cristandade, e ser por ele executado contra aqueles que, na boa fé e debaixo da minha palavra de honra e amizade, viviam nos meus Estados seguros não só pelas minhas Reais promessas, mas também porque a neutralidade que com a França tinha ajustado não se achava finalizada. O tirano, porém, quebrando todo o direito, queria aviltar-me e fazer-me por este modo inimigo da Grã-Bretanha; e marchando com um Exército, pertendeu surpreender-me e fazer-me vítima do seu bárbaro furor, bem como o são essas testas coroadas suas aliadas, que por pouco tempo talvez terão o prazer de empunhar os ceptros; pois no coração o mais ambicioso que apareceu no mundo, já está decretada a sua final existência.  

Que seria de vós e destes meus Estados, nas presentes circunstâncias, se a Divina Misericórdia não me livrasse do contagioso mal que de presente tem assolado toda a Europa? Insensivelmente ver-vos-íeis tocados do mesmo veneno, e vítimas desgraçadas da sua insaciável tirania. O vosso Monarca, pai da Princesa minha muito amada e prezada esposa, unindo-se à França com um Exército combinado, entraram nos meus Estados, e com carácter auxiliador e promessas de protecção, arrogaram a si, sem direito algum, todo o Governo. A capital e praças do meu Reino vêm, com mágoa, arvorada a bandeira francesa; meus vassalos fiéis, pelas horrorosas e injustas contribuições, vivem oprimidos, declarando o tirano finalmente que Portugal é por ele conquistado. A Espanha experimentará com mais crueldade a mesma sorte, pois desta maneira costuma a França recompensar os bons serviços de seus aliados. É essencialmente necessária na presente circunstância a total união dos vossos aos meus Estados, para melhor promover a fortuna dos americanos em geral, quando voluntária e amigavelmente queirais anuir às minhas direcções, para vós as mais felizes e vantajosas. Eu não sou estrangeiro que nascendo da rasteira prole queira apossar-me dos bens alheios pelo poder da força e com cavilosa fraude: A Rainha minha prezadíssima mãe, minhas tias e meus caros filhos, a Princesa minha estimadíssima esposa, o meu sobrinho o Infante de Espanha, que desde o berço tenho educado com paternal cuidado, todos somos os mais próximos parentes dos vossos Monarcas, e esta preciosa e Real família que, privada de todos os bens da sua Corte e Reino pela maligna influência de injustos agressores, vendo-se na injusta necessidade de deixar seus amantes vassalos, corta o Oceano, conduzida pela sábia providência de um Deus clemente, vem agora e para sempre habitar junto aos vossos lares. Deixei pátria e meus Estados para não quebrar o direito das Leis sagradas, por isso não intento violentar-vos; exponho às vossas bem ajustadas intenções a minha justa causa, e de vós exijo um livre donativo, feito por geral consentimento, vindo a ser uma justa compensação do que a França, aliada com o vosso Rei, tão indigna e cavilosamente me usurpou. Ele, por uma acção cobarde e aviltada, fez-se a si e a seu Reino desgraçados, e concorreu para que eu e sua filha perdêssemos aquele Estado; acção de um pai a todos estranha, e que causa horror só o pensá-la! Vós, só por uma acção a mais generosa e voluntária, que sempre será louvável e eterna a sua memória, deveis conceder-me os votos; nisto verá o mundo a vossa piedade para com uma filha perseguida da tirania de um pai desumano, e vós sereis felizes e respeitáveis. A Grã-Bretanha será sempre vossa aliada, o comércio chegará a um ponto de maior opulência; tereis também, como os meus vassalos, os títulos que criar de novo, ocupareis todos os empregos de mistura com eles, e sereis também os Grandes da minha Corte: Todas as Américas serão um só povo e uma só nação, que, conservando a aliança do meu constante e antigo amigo, o Rei da Grã-Bretanha, nos faremos temidos e respeitados; vós tereis em mim um Monarca prudente e um pai amante, que atenderá ao vosso sossego público e à vossa fortuna, e só assim virá [o] tempo que arrostaremos o Tirano da Europa, e teremos a glória de triunfar dele.  

Pensai os danos e lamentáveis perdas, e outros funestos e tristes efeitos, sem recurso de melhorardes, se projectardes outro plano, que para vós será mais funesto; pois a vossa imprudência vos conduzirá a uma escravidão irremediável, quando podeis contar com prazer a vossa glória e felicidade que vo-lo assegura a merecida honra e palavra de um Monarca; porém, eu me lisonjeio que atendendo vós no estado presente à vossa segurança e verdadeiros interesses, e aumento das vossas terras, e comércio, me fareis possuidor das vossas vontades, e que só por mim serão dirigidas unicamente a melhorar-vos e felicitar-vos, e fazer poderoso o vosso continente, e exaltar o nome Americano na erecção de um novo Império. 

[Fonte: Revista Michelense – Numero commemorativo do Movimento de 1 de Março de 1821 no I.º Centenário - 1921, S. Miguel, n.º 1, Anno 4.º, Março de 1921, pp. 924-926; uma transcrição manuscrita deste documento também se encontra disponível, embora com algumas variantes, no 4.º volume organizado por António Joaquim Moreira da Colecção de sentenças que julgarão os réos dos crimes mais graves e attrozes commetidos em Portugal e seus dominios, 1863; existe finalmente uma outra transcrição, também com variantes, disponível no Arquivo da Câmara Municipal de Mafra com o código de referência PT/AMM/CFLLTV/AMSMA-ACS/015].

Carta de abertura dos portos às nações amigas

A 28 de Janeiro de 1808, seis dias depois de chegar a S. Salvador da Bahia, o Príncipe Regente D. João respondia por escrito a uma representação que lhe fizera o Conde da Ponte, Governador da Capitania da Bahia, escrito este que logo tomaria a forma de lei. Foi este o primeiro acto oficial de D. João no Brasil e um dos mais importantes - senão mesmo o mais importante - desde que aquele vasto território se tornara propriedade de Portugal:

Fonte: Wikipédia

Carta original

Conde da Ponte, do Meu Conselho, Governador, Capitão General da Capitania da Bahia, Amigo. Eu o Príncipe Regente vos Envio muito saudar, como aquele que Amo. Atendendo à representação que fizestes subir à Minha Real Presença, sobre se achar interrompido e suspenso o comércio desta Capitania com grave prejuízo dos Meus Vassalos e da minha Real Fazenda, em razão das críticas e públicas circunstâncias da Europa; e Querendo dar sobre este importante objecto alguma providência pronta e capaz de melhorar o progresso de tais danos: Sou Servido Ordenar interina e provisoriamente, enquanto não Consolido um Sistema geral que efectivamente regule semelhantes matérias, o seguinte. 

Primo: Que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer Géneros, Fazendas e Mercadorias transportados ou em Navios Estrangeiros das Potências que se conservam em Paz e Harmonia com a Minha Real Coroa, ou em Navios dos Meus Vassalos, pagando por entrada vinte e quatro por cento; a saber: vinte de Direitos grossos, e quatro do Donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes direitos pelas Pautas ou Aforamentos, por que até o presente se regulam cada uma das ditas Alfândegas, ficando os Vinhos, e Aguardentes, e Azeites doces, que se denominam Molhados, pagando o dobro dos Direitos que até agora nelas satisfaziam. 

Secundo: Que não só os Meus Vassalos, mas também os sobreditos Estrangeiros possam exportar para os Portos que bem lhes parecer, a beneficio do Comércio e Agricultura que tanto Desejo promover, todos e quaisquer Géneros e Produções Coloniais, à excepção do Pau Brasil, ou outros notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos Direitos já estabelecidos nas respectivas Capitanias, ficando entretanto como em suspenso e sem vigor, todas as Leis, Cartas Régias ou outras Ordens, que até aqui proibiam neste Estado do Brasil o recíproco Comércio e Navegação entre os Meus Vassalos e Estrangeiros. O que tudo assim fareis executar com o zelo e actividade que de vós espero. 

Escrita na Bahia aos vinte e oito de Janeiro de mil oitocentos e oito. 

Príncipe