Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (5 de Julho de 1808)

Lisboa, 5 de Julho

Nas circunstâncias actuais, é talvez útil trazer à lembrança dos portugueses que as promessas de felicidade e de governo separado, que Sua Majestade o Imperador e Rei se dignou de fazer-lhes por meio da Deputação, são condicionais: a sorte dos portugueses estava nas suas mãos, dizia a Memória; e a eles é que competia provar pelas suas acções que eram ainda dignos de formar uma nação independente e de ter um Rei, em vez de virem a ser uma simples província de outro Estado vizinho.

Por felicidade, o movimento de desvario, que por alguns dias parecia haver-se apoderado de uma parte de Portugal, parece que vai serenando e tomando uma face pacífica; pois de outra sorte mal conviria nem seria próprio representar este país a Sua Majestade o Imperador e Rei como digno dos altos destinos que a sua bondade tem feito brilhar à vista dos seus olhos. Os que têm pegado em armas contra as tropas francesas se assemelham inteiramente a um bando de escravos que querem agrilhoar-se pelas suas próprias mãos, e que correm deliberadamente, com a impaciência da servidão, para um jugo por largo tempo detestado, e que os seus antepassados tanto se ensoberbeciam de ter conseguido sacudir!

O sublevar-se hoje o povo em Portugal é proclamar o voto de cessar de ser português, para vir a ser vassalo espanhol.

Nada haveria de mais incompreensível que esta confusão de todo o cálculo político; por efeito do qual indivíduos de duas nações tão interessadas em aborrecer-se se entregariam com igual furor a uma revolta que deve ser igualmente fatal para ambas; mas cujo bom êxito, a poder-se sequer sonhar, prenderia uma com as cadeias da outra!

Outra extravagância da posição actual é ver duas nações que se pretende tornar fanáticas em nome de Príncipes que elas nem sequer têm à sua testa, e que debalde chamariam de tão longe e por entre tantos obstáculos.

Que desatino, portugueses, não seria o procurardes revoltar-vos contra o Imperador, hoje vosso único Soberano legítimo, e o qual representa, entre vós, o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes? Porque razão quereis expor-vos a ser, com Vila Viçosa e Beja, esmagados pela força, quando a autoridade mui poderosa só pensa em esquecer-se dos próprios direitos de conquista e em governar-vos com suavidade? Porventura diariamente de alguns pequenos corpos de facciosos em Portugal é que havia de desmaiar a estrela do GRANDE NAPOLEÃO e amortecer-se o braço de um dos seus mais valentes e hábeis Capitães?

O Decreto do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe, para que voltem a Lisboa as pessoas que se ausentaram como fugitivas, se vai executando com celeridade. Hoje é que expira o termo fixado para se restituírem a esta capital; e amanhã, os que não tiverem obedecido, estarão no caso de serem presos por ordem do Senhor Conselheiro do Governo, Intendente Geral da Polícia do Reino. Asseguram-nos que a sua intenção, bem como o seu dever, é fazer com que severamente se cumpra um decreto que prescrevem as circunstâncias, e sem o qual, por um terror pueril, a pesar da mais perfeita tranquilidade, estava para despovoar-se uma cidade que precisa de uma parte dos seus habitantes para alimentar a outra. O deixar aqui de improviso só a classe indigente haveria sido dar maior partido às desordens as mais prejudiciais aos consumidores e aos próprios donos das herdades.

O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes acaba de nomear por Cónego da Sé de Lisboa o Pároco de Beja, que tão bem se portou ao querer impedir que os seus concidadãos provocassem os desastres que foram o justo castigo da sua criminosa agressão contra as tropas francesas.

O dito pároco porém deve continuar a exercer as suas funções numa cidade onde a sua presença é todavia necessária para reparar as desgraças que ele não pôde prevenir por não ter havido o bom espírito de lhe dar crédito.

Assegura-se que a cidade de Mérida, em Espanha, foi entregue às chamas, por haver também tentado fechar as suas portas a uma coluna do Exército de Sua Alteza Imperial o Grão-Duque de Berg.

Fala-se de ter havido mais três combates em Espanha, todos com grande vantagem dos franceses.

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 27, 5 de Julho de 1808].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (28 de Junho de 1808)

Lisboa, 28 de Junho

A proclamação que o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes acaba de fazer publicar, dirigida aos habitantes de diversas povoações de algumas províncias, tem feito a maior comoção nos corações dos bons habitantes desta capital, por lhes manifestar aquela paternal exortação ter havido entre os seus compatriotas quem, esquecendo-se dos mais sagrados deveres da sociedade e da religião, maquinasse traças contra a paz e tranquilidade, que Sua Excelência tanto se tem desvelado por manter, e cuja perturbação só pode ser excitada por pessoas que, esquecidas do que ditam a boa razão e a prudência, se deixam facilmente seduzir de malévolas persuasões que não podem ter outro fim senão o de aproveitar a ocasião da discórdia para fazer a nossa desgraça. Altamente convencidos desta verdade, continuamos a desfrutar aqui os felizes resultados das sábias e luminosas providências que Sua Excelência não cessa de dar em nosso benefício e cujas consequências são a boa harmonia, bela ordem e perfeita tranquilidade de que se goza actualmente nesta capital.

De Taboaço avisam que o 1.º deste mês foi o dia mais assinalado que aquela vila tem visto desde que existe; porquanto o Doutor António José da Fonseca Mimoso Pereira e Guerra, seu actual Juiz de Fora, tendo feito armar mui brilhantemente a Casa da Câmara e Praça, estando aí presentes as 8 Câmaras a que preside, como também o Clero, Nobreza e Povos da sua Jurisdicção, lhes recitou uma eloquente oração, pela qual com o maior entusiasmo fez pública a memorável carta da nossa Deputação junto a Sua Majestade o Imperador e Rei. Recitada que foi, correspondeu todo o auditório com estrondosos vivas ao imortal Napoleão. Consecutivamente houve uma segunda oração, por onde o Doutor António Guedes de Carvalho Rebelo Pinto, em nome do Clero, Nobreza e Povo, nos termos os mais energéticos, agradeceu tão altas mercês ao Supremo dos Soberanos, afiançando-lhe a mais segura fidelidade. Não cessaram os vivas em todo aquele dia, que finalizou com uma iluminação geral.

Ainda que nada saibamos de positivo relativamente aos recentes acontecimentos da Espanha, temos contudo suficiente fundamento para crer que vai ali cessando de lavrar o fogo da discórdia, que apenas se conserva nas províncias onde começara a manifestar-se, nas quais ainda o sustenta o extravagante capricho dos celerados, que temerosos do justo castigo que os espera, se esforçam por demorá-lo quanto lhes seja possível, apesar de terem os que seguem uma tão desatinada mania talvez perdido já, com a vida, as suas casas e família, resultando destas desordens por outra parte a desgraça de cidades e províncias inteiras, a quem um melhor futuro prometia aliás vantagens inestimáveis.

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 26, 28 de Junho de 1808].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (18 de Junho de 1808)

Lisboa, 18 de Junho

Aqui se acaba de publicar o Decreto seguinte, que se deve considerar como um grande benefício para as nossas tropas por fixar e melhorar a sua sorte:

[seguia-se o decreto de Junot de 14 de Junho]

Precedentemente se tinha aqui afixado o Edital seguinte:

[seguia-se o edital do Senado da Câmara de Lisboa de 3 de Junho]

O Juiz de Fora de de Vouzela, José Ferreira de Seabra e Sousa, participou ao Administrador da Casa da Gazeta, em data de 8 do corrente, que apenas chegou àquela vila, capital do concelho de Lafões, a carta da Deputação portuguesa enviada junto a Sua Majestade o Imperador e Rei, fez ele convocar a Câmara a fim de publicar as benéficas intenções de Sua Majestade Imperial e Real, e na mesma ocasião se ordenou que se cantasse o Te Deum em acção de graças ao Altíssimo por tão feliz notícia, convocando-se por editais o Clero, Nobreza e Povo de todo o concelho. Celebrou-se a função a 7 de Junho na Igreja Paroquial da dita vila, com a maior ordem possível, assistindo a ela a maior parte das pessoas das classes mencionadas, nas quais se divisavam os mais evidentes sinais de alegria e de reconhecimento pelos benefícios que já contam como recebidos, uma vez que a sua sorte vai a ser decidida pela alta ilustração de Sua Majestade Imperial e Real; e para darem uma prova mais evidente da sua satisfação, iluminaram todos as suas casas nesse mesmo dia à noite. 

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Aviso ao Público 

Quarta-feira, 22 de Junho, no Teatro de S. Carlos representaram os actores italianos uma nova ópera séria intitulada Zaira, música do Mestre Francisco Federici; sendo a parte de Zaira representada por Eufemia Eckarty-Neri. Dividirá os seus actos um baile análogo à mesma ópera, que servirá de introdução ao segundo acto. 

[Fonte: 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 24, 18 de Junho de 1808]. 

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Nota: Na Gazeta de Lisboa de 22 de Junho (n.º 25) adianta-se o seguinte: “Por ter adoecido um dos actores sérios do Teatro de S. Carlos não se pôde representar a ópera séria, anunciada para o dia quarta-feita 22 de Junho, a qual se representará Sexta-feira 24 do mesmo mês.

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (11 de Junho de 1808)

Lisboa, 11 de Junho

As peças seguintes, que se acabam de fazer aqui públicas, indicam a mais atroz violação do Direito das Gentes, cometida no norte deste Reino, e as disposições que dela foram uma consequência necessária. Estas medidas estavam concertadas com tanta sabedoria, que se executaram aqui, a noite passada, sem que os habitantes de Lisboa nem sequer pensassem que nada houvesse de extraordinário, não cessando de reinar por um só instante a mais profunda quietação.

[seguia-se a proclamação de Junot e a sua ordem do dia, ambas de 11 de Junho]

Logo que a Câmara da cidade de Aveiro recebeu, em 17 de Maio, o feliz anúncio dos benefícios prometidos por Sua Majestade Imperial e Real à Deputação portuguesa, o publicou com repiques e pregão aos habitantes dela e seu termo, que à porfia manifestaram a sua alegria com luminárias por três dias, e na tarde do dia 22, unindo-se o Excelentíssimo Bispo com toda a satisfação à mesma Câmara, cantou o Te Deum na Sé pomposamente com todo o Clero, Comunidades Regulares, Ministros, Nobreza e Povo, em sinal do seu contentamento. 

Outro testemunho de igual regozijo é a carta seguinte dirigida ao Administrador da Casa da Gazeta. 

[seguia-se a carta do Procurador do concelho de Arganil, de 5 de Junho] 

[Fonte: 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 23, 11 de Junho de 1808].

Carta do Procurador do concelho de Arganil ao Administrador da Casa da Gazeta de Lisboa (5 de Junho de 1808)

Arganil, 5 de Junho de 1808. 

Amigo e Senhor, o grande amor que os habitantes desta vila consagram no íntimo do seu coração ao seu Soberano Napoleão o Grande, assim como ao Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, que tão felizmente nos governa, é casa de fazerem noticiar a Vossa Mercês [que] lhes faça a honra de fazer público que, logo que tiveram a feliz notícia da carta da Deputação portuguesa junto a Sua Majestade o Imperador e Rei, e da graça que o mesmo Augusto Soberano nos acaba de fazer, e a todo o Reino de Portugal, de reduzir a metade a contribuição dos quarenta milhões de cruzados, puseram os mesmos habitantes luminárias, nos dias 2, 3 e 4 do presente mês de Junho, com licença dos Magistrados. Naqueles dias se achava esta vila com uma iluminação em ponto superior, de maneira que não lembra outra há muitos anos. Nela se distinguiam com um grande número de luminárias as casas do Desembargador Corregedor desta Comarca, as do Doutor Juiz de Fora e Presidente do Senado da Câmara, as do Capitão mor, as de João Antúnes de Oliveira Leite, como Procurador do Conselho, as do Reverendo Beneficiado Estevão Marques da Costa, e as do Correio desta vila Gabriel José da Costa. 

Desejam pois os mesmos habitantes, para constar melhor o quanto se acham sumamente agradecidos ao seu grande Soberano, que Vossa Mercê lhes faça o obséquio pedido. Os mesmos se confessaram a Vossa Mercê muito obrigados. 

Deus guarde a Vossa Mercê muitos anos. 

De Vossa Mercê muito veneradores criados, 

Em nome de todos, 

João Antunes de Oliveira Leite 

[Fonte: 2.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 23, 11 de Junho de 1808].

Acta de vereação da Câmara da vila de Ançã (29 de Maio de 1808)

Apesar de ir contra os interesses de Junot, o pedido de uma constituição para Portugal rapidamente correu o país. Logo no dia 29 de Maio de 1808, os membros da Câmara da vila de Ançã reuniram-se com alguns nobres e populares para ser lida a carta da deputação portuguesa e para seguidamente se assinar uma resposta a Junot. Como se poderá ver através da acta da vereação desse dia, que abaixo se publica, esta resposta pouco diferia do referido pedido de constituição:

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1808, aos 29 dias do mês de Maio do dito ano, nesta vila de Ançã e casas da Câmara dela, onde eu escrivão vim com o dr. Juiz de Fora desta mesma vila, o dr. Bento Pereira do Carmo, como também os [de]mais oficiais da Câmara ao diante assinados, e bem assim com as pessoas mais distintas dentre a nobreza e povo desta vila e seu termo, e aí, perante todos, depois dele ministro ter lido a carta que de Bayona, em data de 27 de Abril, os deputados portugueses dirigiram aos seus concidadãos, recitou o seguinte discurso: 

Senhores: Haveis acabado de ouvir na carta dos deputados deste reino as promessas da vossa felicidade, feitas e afiançadas em nome do Augusto Imperador que nos governa: seremos uma nação independente, conservaremos o nosso carácter nacional, avivado pelo vigor e sabedoria de Napoleão o Grande. Tal é a dita que o venturoso futuro oferece aos portugueses; mas para virem a efeito tão solenes promessas, é mister todavia que os nossos concidadãos se tornem dignos delas. 

É mister depor todos os prejuízos, ou filhos da educação ou do antigo sistema do governo; é mister que, animados do mesmo espírito, nos unamos todos a nossos irmãos, à grande família europeia. 

Já não há Pirenéus, dizia um rei de França no começo do século passado, quando seu neto vinha ocupar o trono de Espanha. Nós com maior razão diremos agora [que] já não há barreiras que separem um povo de outro povo. Cessarão já duma vez os ódios e antipatias nacionais, pois que o génio imortal do grande Napoleão tem afastado todos os tropeços, ou levantados pela nobreza, ou nascidos de preocupações vulgares. 

Os franceses, italianos, portugueses, espanhóis e napolitanos, não formam daqui em diante mais do que uma grande família de irmãos, regida por um sistema uniforme e luminoso. 

Este sistema organizado por Sua Majestade Imperial e Real, posto em efeito por ele e sua augusta dinastia, tem por fim a felicidade geral do continente, que é o resultado da felicidade individual das famílias.

Não tardarão a luzir na Europa os dias de ouro, apenas sonhados por nossos avós, em que, à sombra duma paz permanente, possam as nações entregar-se com porfia aos trabalhos de agricultura, da indústria e do comércio; dias em que todo o indivíduo sentirá em cada momento da sua existência a felicidade de viver debaixo do poder de Napoleão o Grande. 

Eu vos convido, senhores, a que deis as devidas demonstrações de júbilo por tão lisonjeiras esperanças; mas devemo-lo fazer de uma maneira digna do soberano e da nação. O Imperador é um pai que, no meio das mais ternas efusões do coração, escuta com bondade os brados de seus filhos; na qualidade de pai receberá com benevolência os nossos singelos agradecimentos e também as nossas súplicas; e na qualidade do maior monarca, do mais poderoso imperador do Universo, fará sem dúvida tudo quanto for a bem da nossa prosperidade. 

E logo findo que foi este discurso, assentaram ele ministro, e [de]mais oficiais da Câmara e pessoas distintas que assistiram à sessão, abaixo assinadas, que se dirigisse ao nosso Augusto Soberano, por via do Il.^mo e Ex.mo Sr. duque de Abrantes, que tão digno se tem feito do amor dos portugueses, a seguinte representação:

REPRESENTAÇÃO

Senhor! A Câmara da vila de Ançã, como representante de oito mil de seus concidadãos, vai aos pés do elevado trono de Vossa Majestade Imperial e Real agradecer-lhe com expressões filhas do amor e admiração, os altos benefícios com que a bondade de Vossa Majestade Imperial e Real quer beneficiar os portugueses. 

A Câmara, Senhor, conhece que todos nós somos de origem francesa; que a uma princesa francesa é que devemos a nossa organização política, que tem durado por espaço de 700 anos; que à nação francesa é que somos devedores ainda do reconhecimento da nossa liberdade, na memorável época de 1640; finalmente conhece a Câmara que Vossa Majestade Imperial e Real acaba de sacudir o vergonhoso jugo que há muitos anos fazia gemer em segredo os amigos da pátria, sendo reduzida a colónia dos eternos inimigos do continente; uma nação que, nos dias brilhantes da sua prosperidade, foi reconhecida por mestra do comércio e marinha dos europeus. 

Nós pretendemos ser mais do que então fomos, Senhor, e é por isso que imploramos a Vossa Majestade Imperial e Real a mui distinta mercê de nos conceder um soberano de Sua Imperial Família, e uma Constituição que seja em tudo semelhante à que Vossa Majestade Imperial e Real houve por bem dar ao ducado de Varsóvia, alterando-se unicamente o modo de eleger os representantes nacionais, que entre nós parece que deve ser pelas Câmaras, para melhor se conformar com os nossos antigos costumes.

Queremos uma Constituição em que, bem como na Varsóvia, a religião do estado seja a católica apostólica romana, protestando pela admissão de todos os princípios da última concordata do império francês com a Sé Romana, sendo porém tolerados todos os cultos;

Uma Constituição, Senhor, em que todos os cidadãos sejam iguais ante a lei, e em que o nosso território europeu seja dividido em oito ou mais departamentos, regulando-se por esta divisão civil a eclesiástica;

Uma constituição em que haja no Ministério um ministro encarregado da instrução pública, e em que se estabeleça a liberdade de imprensa, como no império francês, porque a ignorância e o erro causaram a nossa decadência;

Uma Constituição em que o poder executivo deva instruir-se por um Conselho de Estado, e sejam seus decretos cumpridos por ministros que fiquem responsáveis pela sua execução, e em que a ordem judiciaria fique independente, e julgue pelo Código de Napoleão;

Uma Constituição em que os funcionários públicos sejam os mais beneméritos dentre os nacionais, como se determina no titulo 11.° da Constituição Polaca, e que chegando-se a organizar e reduzir os corpos da administração civil, económica e judiciária, como é de interesse público, fiquem os demitidos conservando vitaliciamente os seus ordenados, relativos aos cargos oficiais ou benefícios de que forem destituídos, e que vagando qualquer emprego, lhe seja dado com preferência, se tiverem merecimentos e costumes;

Uma Constituição, finalmente, em que os bens dos corpos de mão-morta, adquiridos contra o interesse nacional, e lei destes reinos desde a lei do Sr. D. Diniz de 21 de Março de 1291, voltem todos à circulação; em que a distribuição dos impostos seja proporcionada aos haveres de cada individuo, sem que algum fique isento de pagá-los, procurando-se que a sua arrecadação seja mais fácil e suave e em que a divida anterior do Estado seja concedida e garantida.

Senhor, estes são os nossos desejos. Vossa Majestade Imperial e Real não verá na declaração sincera dos nossos sentimentos senão a confiança ilimitada que temos, bem como toda a nação na magnanimidade do Árbitro da Europa. O seu nome, Senhor, viverá nos nossos corações, e nos corações de nossos filhos até à derradeira posteridade, e nós não cessaremos de clamar no seio de nossas famílias Viva Napoleão o Grande, Viva a sua Augusta Dinastia.

E desta sorte houveram este auto por feito e acabado, que ele ministro, oficiais da Câmara e nobreza aqui assinaram. 

E eu, Manuel Pedro d'Almeida, escrivão da Câmara o escrevi e assino.  

Manoel Pedro d'Almeida 

O Juiz de Fora, Bento Pereira do Carmo

O Vereador mais velho, António dos Reis Camelo

O Vereador, Francisco da Silva Lobato Cortezão

O terceiro Vereador, Francisco Bernardo da Costa Freire

O Procurador da Câmara, José Rodrigues

Francisco d'Abreu Pereira Coutinho, Prior

José de Gouveia d'Almeida Beltrão

Luiz Beltrão de Gouveia e Lucena

António José Valério

José Angelo Saraiva de Carvalho

Francisco de Paula e Oliveira

Joaquim José Colaço Brandão

Christovão Lopes Cerveira. 

 

[Fonte: "Celebre representação da Camara de Ançã", in Francisco Augusto Martins de Carvalho, Guerra Peninsular - Notas, Episodios e Extractos Curiosos, Coimbra, Typographia Auxiliar d'Esciptorio, 1910, pp. 39-42].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (28 de Maio de 1808)

Lisboa, 28 de Maio.

A exemplo da cidade de Coimbra, pediram Leiria, Amarante, Castelo-Branco, Ricardães e várias outras povoações licença aos seus Magistrados para pôr luminárias, por três dias, em sinal de regozijo das intenções tão cheias de benevolência que a Deputação portuguesa transmitiu aos seus concidadãos, em nome de Sua Majestade o Imperador e Rei. Em Amarante, [a]demais disso, se cantou o Te Deum, para dar graças ao Céu pela certeza que tinha este Reino de conservar a sua independência debaixo da protecção tutelar do Grande Napoleão*.

O clero portugués tomou vivamente parte neste movimento de entusiasmo geral. Entre os prelados que publicaram a este respeito pastorais tão conformes ao espírito da Religião como ao interesse do Estado, merecem ser citados os Excelentíssimos Bispos do Porto, do Algarve e de Aveiro; como também o Muito Reverendo Vigário Geral que governa a diocese de Coimbra, na ausência do Bispo, membro da Deputação portuguesa.

A cidade do Porto também manifestou a mais viva alegria à nova dos benefícios de que Sua Majestade já deu um tão belo penhor a Portugal. O Tribunal da Relação daquela cidade, que é o segundo Parlamento do Reino, formalmente encarregou os deputados que tinha já em Lisboa de se apresentarem em seu nome ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, querendo dar um novo testemunho do respeito que professa à Religião, declarou que a procissão do Corpo de Deus, que é uma das mais brilhantes solenidades de Lisboa e que oferece nesta cidade o mais magnífico espectáculo, se faria este ano como de costume. Conseguintemente, as ruas por onde há de passar se deverão armar com a mesma pompa. Segundo as intenções de Sua Excelência, o Senhor Conselheiro do Governo, Intendente Geral da Policia do Reino [Lagarde], já deu as ordens necessárias para que as ditas ruas se reparassem e calçassem de novo. 

A 12 deste mês, toda a família que cessou de reinar em Espanha saiu de Bayonne, para ir à sua destinação, no interior da França. Por todo o seu caminho se faziam as maiores honras ao antigo Rei e à Rainha Luísa, os quais se dirigiam a Fontainebleau, magnífica casa de campo Real, sita 20 léguas de Paris, onde o próprio Imperador passou uma parte do Verão precedente; e deviam ali residir, até que a casa de campo de Compiegne, que se lhes destina, se tenha posto em estado de os receber. Os bosques assim de Fontainebleau, como de Compiege, são famosos para a caça; e El-Rei Carlos IV poderá aí entregar-se a este recreio que tem sempre sido a paixão dominante da sua vida. Os Grandes de Espanha e todos os corpos civis e militares do Estado tiveram a honra de ser apresentados com o ceremonial de costume a Sua Alteza Imperial o Grão-Duque de Berg, para dar-lhe o parabém da sua exaltação à dignidade de Lugar-Tenente Geral do Reino. Sua Alteza os recebeu com aquele agrado que lhe ganha os corações, respondendo-lhes com a afabilidade que o distingue.

Os ingleses mostram cada vez mais até que ponto é sincera a afeição que têm ao Príncipe do Brasil! Depois de lhe terem feito perder os seus Estados da Europa a preço da sua aliança, e tomado a ilha da Madeira, deram ordem ao Governador de Bombaim para que se apoderasse do estabelecimento português de Goa. Assim é que socorrem os que caem no desatino de se sacrificar por eles.

[Fonte: 2.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 21, 28 de Maio de 1808].

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* Note-se como a última frase deste primeiro parágrafo foi manipulada na tradução espanhola desta notícia, publicada na Gazeta de Madrid: "En Amarante se cantó el Te Deum, y se dirigieron al cielo los votos mas fervorosos por la conservación de Napoleon el grande" (trad: Em Amarante cantou-se o Te Deum e dirigiram-se aos céus os votos mais fervorosos pela conservação de Napoleão o grande) [Cf. Gazeta de Madrid, n.º 72, 30 de junio de 1808, pp. 688-689]. 

Acta de vereação da Câmara de Penafiel (27 de Maio de 1808)

Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oito aos vinte e sete de Maio, nesta cidade de Penafiel e casas da Câmara dela, onde foi o doutor corregedor e provedor desta cidade e comarca José Vaz Pereira Pinto Guedes e o doutor juiz de fora desta mesma Bento José de Macedo Araújo e Castro com os vereadores actuais, o licenciado Manuel Caetano Moreira, o licenciado Bernardo José de Azevedo e Mello e o licenciado João Bernardino Pinto de Moura, vereador de uma das pautas passadas, e o actual procurador António Joaquim de Carvalho, e com assistência da nobreza e povo desta mesma cidade. E aí com o maior respeito e demonstrações de sincero contentamento se publicou e leu o primeiro suplemento à Gazeta de Lisboa n.º 20, e unindo todos os seus votos, o seu reconhecimento e a sua mais submissa obediência à Augusta e Imperial beneficência e inapreciáveis virtudes de Sua Majestade Imperial e Real o Grande Napoleão primeiro, nosso magnifíssimo protector, árbitro e soberano, a quem renderam infinitas graças em sinal da sua pública gratidão e reconhecimento aos inumeráveis benefícios que havemos recebido e firmemente esperamos receber da Augusta [...] e incomparável [...] de Sua Majestade Imperial e Real, mediante a protecção de Sua Excelência o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, que tão heróica e paternalmente se interessa na sólida felicidade deste venturoso Reino. E para constar no referido mandaram fazer este auto que assinaram, e nobreza e povo. E eu, João Bernardo Telles de Menezes, escrivão proprietário da Câmara, o escrevi.

José Vaz Pereira Pinto Guedes.

[seguiam-se as assinaturas]

[Fonte: José Viriato Capela, Henrique Matos e Rogério Borralheiro, O Heróico Patriotismo das províncias do Norte. Os concelhos na Restauração de Portugal de 1808, Braga, Casa Museu de Monção/Universidade do Minho, 2008, p. 409].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (27 de Maio de 1808)

Lisboa, 27 de Maio.

Estamos autorizados para renunciar que Sua Majestade o Imperador e Rei, para dar a Portugal uma nova prova da mais alta benevolência com que honra este país, se dignou de reduzir a vinte milhões de cruzados em dinheiro a contribuição extraordinária que se fixara ao princípio em 40 milhões de cruzados.

A diminuição da metade deste imposto é de todo em proveito dos particulares; reservando-se Sua Majestade indemnizar consecutivamente ao Erário esta falta de arrecadação por um modo que não será de sorte alguma pesado às propriedades individuais. 

Esta venturosa nova vai a pôr o remate ao reconhecimento de que todos os corações portugueses estão já cheio para com Sua Majestade o Imperador e Rei. Deve-se também muito, numa tal circunstância, ao ardor com que se tem interessado por este país o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes.

Cumpre ao mesmo tempo fazer notar que seria dar mostras de merecer tão pouco este grande benefício de Sua Majestade, como todos os que destina a este país, o não procurar com um novo zelo pagar, nas épocas indicadas, a parte restante da contribuição que por isso mesmo vem a ser uma dívida mais sagrada.

Conformemente à autorização de Sua Excelência o Duque de Abrantes, a Junta dos Três Estados se reuniu os dias passados para preparar e coordenar, de concerto com os Deputados dos grandes Corpos do Reino, a memória de agradecimentos destinada a Sua Majestade o Imperador e Rei da parte de Portugal; a memória já se acha assinada. 

A sobredita Junta foi instítuida e organizada nas Cortes de 1641, e entrou no exercício das suas funções por ordem de El-Rei D. João IV, no ano de 1643; é reputada por uma espécie de comissão das próprias Cortes.

Os mesmos votos e as mesmas felicitações continuam a ressoar em todas as partes do Reino, donde chegam a Lisboa. 

Segundo cartas de Espanha, era de esperar que se proclamasse, de um dia para outro, em Madrid, o novo Rei a favor do qual Sua Majestade o Imperador Napoleão dispõe do trono espanhol a que renunciou toda a família dos Bourbons repulsada por uma força de opinião que nunca lhe haveria permitido consolidar a tranquilidade num país onde o escândalo das suas discórdias excitou as paixões as mais ardentes. A não ser o partido adoptado a este respeito, estava a Espanha para vir a ser a presa de uma horrível guerra civil de que os próprios Bourbons haveriam sido as vítimas, por serem tão incapazes de impedi-la como de sufocá-la.

Pelos últimos mapas oficialmente publicados em França, se vê que o número dos indivíduos ali vacinados, durante os anos de 1806 e 1807, foi de seiscentos mil. Quantos infelizes não se livram assim dos estragos das bexigas e da morte por uma operação tão simples e tão fácil como a de uma picada de alfinete! Seria muito para desejar que os médicos portugueses se entendessem entre si para espalhar mais entre nós este venturoso método, ajudando nisso os intuitos do novo Governo. Seria também digno do nosso Clero o contribuir, pela influência que tem no ânimo da multidão, para vencer as preocupações contrárias à vacina, persuadindo aos pais que eles são culpados, aos olhos assim da Religião como da sociedade, quando se descuidam de um meio tão seguro de preservar os seus filhos de uma das moléstias as mais perniciosas à espécie humana

[Fonte: Suplemento Extraordinário à Gazeta de Lisboa, n.º 21, 27 de Maio de 1808].

Relatório de Lagarde sobre as novidades do Algarve e do sudoeste de Espanha (25 de Maio de 1808)

Relatório n.º 8

Lisboa, 25 de Maio de 1808

Algarves

O Corregedor mor dos Algarves [Mr. Goguet] anunciou-me, a 19 deste mês, que o bispo da província [D. Francisco Gomes de Avelar] prestou-se com muita gentileza a mandar ler a mensagem da deputação portuguesa no sermão de todas as grandes missas da sua diocese, acrescentando algumas observações no mesmo sentido, com reflexões contra a deserção. Ele descreve-me este bispo como um homem de espírito, merecedor de confiança, que desfruta da estima geral e que muito tem contribuído, desde a nossa entrada, para a tranquilidade pública. A mensagem da deputação portuguesa produziu o melhor efeito; e tudo está calmo nos Algarves.

O Governador de Gibraltar ofereceu doze mil homens ao General espanhol que comanda em San Roque; o Almirante inglês [Sir Purvis] que bloqueia Cádis, por outro lado, enviou parlamentários para propor auxílios. Mas o resultado do dia 2 de Maio em Madrid desconcertou essas maquinações.

O restabelecimento de Carlos IV, ainda que não tenha o consentimento popular no sul de Espanha, acalmou os ânimos daqueles que esperavam um centro de resistência.

O povo espanhol ainda continua irritado contra os franceses. Porém, as Autoridades retomam os melhores procedimentos, e puseram em liberdade aqueles que tinham prendido na primeira efervescência: o Governador de Ayamonte está no número daqueles que regressaram pelo seu passo.

Ao longo dessa costa, até Vila Real [de Santo António], fala-se numa espécie de tarifa que aí será estabelecida para passar livremente a Gibraltar, onde está a esquadra inimiga. O Corregedor mor, de acordo com as instruções que lhe dei sobre este assunto, verifica que fundamento poderão ter esses rumores.

O Conselheiro do Governo, Intendente-Geral da Polícia do Reino,

P. Lagarde

[Fonte: António Ferrão, A 1ª invasão francesa : a invasão de Junot vista através dos documentos da Intendência Geral da Polícia, 1807-1808: estudo politico e social, Coimbra: imprensa da Universidade, 1923, pp. 359-360; Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve (Subsídios para a História da Guerra Peninsular), Lisboa, Tip. Inácio Pereira Rosa, 1941, pp. 372-373 (doc. 52). Tradução nossa do texto original em francês].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (24 de Maio de 1808)

Lisboa, 24 de Maio.

Com data de 27 do mês passado se expediu um aviso pela Secretaria de Estado das Finanças às Superintendências das Décimas de Lisboa e termo, por onde se lhes adverte que sendo muito errada a inteligência que se deu em alguma das do termo ao § 12 das instruções de 27 de Fevereiro precedente, quanto aos prazos do pagamento da Contribuição extraordinária de Guerra, imposta pelos artigos 17 e 18 do decreto do 1.º [do] dito [mês]; visto que, tendo-se ali declarado que estes prazos são os mesmos das imposições ordinárias, e referindo-se evidentemente esta declaração à geral disposição da lei em todo o Reino, não pode senão por capciosas interpretações deixar de compreender o termo de Lisboa; e que, portanto, em consequência das ordens do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe do Exército de Portugal, se ficará entendendo que a dita Contribuição deve satisfazer-se em dois pagamentos; o primeiro, passado que seja o mês de Junho; e o segundo, passado o mês de Dezembro.

Por cartas recentemente chegadas dos Generais comandantes das tropas portuguesas que vão a estar de guarnição nas fronteiras do Meio-Dia[=sul] da França, em Pau e em Auch, consta haver a deserção cessado naqueles corpos, desde que se lhes fez conhecer que se arriscavam a comprometer assim a alta protecção que o Imperador e Rei se dignou prometer à nossa pátria, e a alterar o conceito favorável que Sua Majestade forma desta nação.

Pela correspondência das províncias se sabe também que os desertores que por elas se espalharam no primeiro instante de alucinação, se vão aproveitando em grande número da amnistia que o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe, lhes concedeu pelo seu decreto de 27 de Abril; e procurarão com todo o empenho passar aos depósitos indicados para recebê-los. A dilação que se lhes fixou, expira no 1.º de Junho: termo passado o qual aqueles que se não tiverem reunido aos seus corpos serão julgados como desertores pelo Conselho de Guerra.

O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes acaba de ordenar a supressão do direito de asilo assim nas Igrejas como nos Conventos, declarando que era fazer injúria à santidade da Religião o incluir no número dos seus privilégios ou dos seus ministros, o de assegurar a impunidade aos criminosos cobertos do sangue dos seus semelhantes, ou manchados com qualquer outro delito.

Sua Excelência deu também uma nova prova da sua consideração e da sua confiança ao clero deste país, escolhendo a conjuntura em que podem ainda existir algumas nuvens da banda das fronteiras da Espanha, para fazer com que o Excelentíssimo Principal Regedor ordenasse a todos os bispos, párocos e eclesiásticos de residência fixa que passassem logo a ela, e aí permanecessem, como lho prescrevem os Cânones da Igreja; mostrando assim o quanto se persuade de que, se contra toda a verosimilhança, a menor agitação pudesse alterar a venturosa tranquilidade de que goza Portugal, pela firmeza e sabedoria reunidas num tão alto grau em todas as disposições de Sua Excelência, ninguém contribuiria mais eficazmente para reprimir os turbulentos que aqueles veneráveis pastores, cuja voz está acostumada a ter neste povo uma poderosa influência. O Clero português não podia receber uma recompensa mais grata do bom espírito que o anima, nem um penhor mais seguro da estima do General em Chefe.

A regularidade actual dos correios entre Lisboa e Madrid atesta o quanto é geral a tranquilidade que reina nesta estrada e no interior da Espanha; os partidistas da conspiração de Aranjuez, e conseguintemente os cúmplices das maquinações inglesas não se atrevem já a levantar ali a voz.

Tudo fica sossegado em Madrid, onde Sua Alteza Imperial o Grão-Duque de Berg habita, nas margens do Manzanares, o palácio de El-Rei Carlos IV, a quem representa.

Não se deve imaginar em Portugal que este país seja o único onde as circunstâncias obrigam a suspender os benefícios e as vantagens do comércio marítimo. Os Estados Unidos da América, que não têm inimigos, adoptaram e mantêm por prudência uma medida que outras causas nos prescreveram. Nos seus portos, bem como nos da Rússia, existe um embargo universal, sendo proibido a toda a embarcação americana o sair deles, por se saber que o Governo inglês não teria deixado de declarar guerra aos Estados Unidos, logo que o seu comércio, disperso pelos mares, pudesse oferecer uma presa capaz de satisfazer a cobiça de uma nação para quem todas as outras não são mais que uma matéria de especulação.


As armas da Rússia continuam a fazer na Suécia rápidos progressos. Toda a Finlândia, a 6 de Abril, ficava já conquistada, e definitivamente incorporada ao Império russiano [sic]. El-Rei da Suécia, pela perda dos seus Estados, vai a dar ao mundo um novo exemplo dos desastres que os Príncipes e as nações acham na aliança desse Governo britânico que não faz mais que sufocar aqueles que ele finge receber nos braços. O pouco dinheiro que lhes dá a preço do sangue dos seus povos, é uma verdadeira origem de morte, de que ficará convencido quem lançar os olhos sobre as mudanças traçadas, [desde] há 15 anos a esta parte, sobre o mapa político da Europa, e sobre as que nele se preparam ainda!


Por decreto de Sua Majestade o Imperador e Rei, de 2 de Março, se vão a formar em França 50 batalhões de marinha imperial a fim de servirem para a equipagem de 50 naus de linha de 74 peças. Todos os marinheiros da equipagem de um navio serão daqui em diante formados, adestrando-se no exercício da artilharia. 

Segundo uma carta escrita por Sua Excelência o ministro secretário de Estado da França a alguns prefeitos dos departamentos meridionais, a estada do Imperador e Rei em Bayonne não deveria já ser de longa duração. Sua Majestade adiou, enquanto por ora, a sua viagem a Espanha e a Portugal, para visitar os departamentos do Meio-Dia, e ir sem demora a Pau, Tarbes, Auch e Agen.

Toda a família real de Espanha, conforme algumas cartas particulares, partiu já de Bayonne, para passar ao interior da França; El-Rei Carlos IV, a Rainha Luíza e o Príncipe da Paz vão para a casa de campo de Compiegne que se reparou com toda a magnificência para recebê-los dignamente; o Príncipe das Astúrias, seu irmão o infante D. Carlos, e seu tio, a Valence, terra belíssima, em Touraine, pertencente a Sua Alteza Sereníssima o Príncipe de Bénévent.

O Príncipe da Paz, antes de partir de Bayonne, teve a honra de ser admitido, várias vezes, à audiência de Sua Majestade o Imperador e Rei.

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 21, 24 de Maio de 1808].