As preocupações de Junot em relação aos espanhóis

A 4 de Fevereiro de 1808, no mesmo dia em que mandou afixar a proclamação sobre a contribuição extraordinária de 40 milhões de cruzados, Junot informou Napoleão que "Lisboa continua a gozar a maior tranquilidade. O povo está mais contente e espera ver melhor o seu destino sob o Governo todo-poderoso de Vossa Majestade Imperial e Real" [Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, p. 136].

Contudo, se Junot não tinha motivos aparentes para se preocupar com os portugueses, o mesmo não se passava em relação aos espanhóis. Recordemos que, segundo o que se tinha disposto no tratado de Fontainebleau, os espanhóis controlavam os territórios entre o Douro e o Minho e a sul do Tejo. Ao declarar que  todo o país seria governado por si próprio em nome de Napoleão, Junot estaria inevitavelmente a violar o referido tratado. Não foi assim por acaso que o General em Chefe do exército francês em Portugal tenha decidido enviar previamente a seguinte carta aos Generais Solano e Tarranco, cerca de um mês antes de tornar públicas as intenções de Napoleão: 

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor: 

Participo a Vossa Excelência que Sua Majestade o Imperador dos franceses e Rei de Itália tem decidido, de acordo com Sua Majestade Católica, que o comando general do Exército combinado em Portugal pertence ao seu General em Chefe.

Junot

Lisboa, 4 de Janeiro de 1808.

[Fonte: Domingos Alves Branco Muniz Barreto, Memoria dos Successos acontecidos na cidade Lisboa..., fls. 8v-9]

Segundo o que Junot posteriormente afirmaria a Napoleão, ambos os Generais lhe responderam "dizendo que teriam muito gosto em ficar sob as minhas ordens, mas que para isso teriam de receber ordem da sua corte, o que me pareceu muito natural" [Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, p. 138]. Contudo, esta ordem tardaria bastante em chegar a Portugal. De facto, como já indicámos, a corte espanhola somente foi informada no dia 22 de Janeiro, pelo embaixador François de Beauharnais, acerca das determinações do Imperador em se apossar de todo o território português, ainda que, supostamente, tal medida seria apenas provisória, até que se concluísse uma convenção sobre as fronteiras das duas partes que passariam para o rei da Etrúria e para Godoy (reino da Lusitânia Setentrional e Principado dos Algarve, respectivamente). Talvez perturbada por esta inesperada notícia, a referida corte ainda tardou até ao dia 27 de Janeiro para avisar os Generais espanhóis acantonados em Portugal. 

Entretanto, Junot encontrava-se numa situação bastante delicada, pois não só não tinha sido alertado sobre este assunto pelos ministros da guerra e dos negócios estrangeiros da França, como também, por um lado, receava irritar Napoleão pelo atraso em cumprir as suas medidas, enquanto que, por outro lado, não queria impor uma resolução que poderia perturbar a boa harmonia com as forças espanholas em Portugal. E não é demais ressaltar, como o próprio Junot confidenciava ao Imperador, que "o exército espanhol que está em Portugal é mais numeroso que o meu" [Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, p. 138]. Se Junot não tinha motivos para se preocupar com o General Carrafa, que se encontrava sob as suas ordens e que julgava como um incapaz, o mesmo não podia dizer em relação aos Generais Solano e Tarranco. Por coincidência (?), um problema ficou logo resolvido, quando Tarranco morreu subitamente no Porto, no dia 25 de Janeiro. Enquanto não se resolvia a questão de quem comandaria definitivamente as forças do General falecido, sobrava o General Solano, bem mais perto de Lisboa (o seu Quartel-General encontrava-se em Setúbal), que, por casualidade, acabou por  receber as ordens da sua corte na mesma altura em que se mandaram afixar os editais de 1 de Fevereiro*. Se estes factos devem ter permitido a Junot suspirar de alívio, por outro lado geravam um novo inconveniente: as ordens da corte espanhola apenas reconheciam a autoridade do novo Governo no que se referia a questões económicas. Obviamente, perante tal determinação, as tropas espanholas passariam a ser alimentadas e pagas às custas dos franceses. Mas como não se tocava no assunto de quem deveria comandar as tropas espanholas, ficava subentendido que, pelo menos por enquanto, tudo continuaria como estava, exceptuando-se, como se disse, o que se referia aos rendimentos das províncias ocupadas pelos espanhóis, que passariam a ser destinados aos cofres de Lisboa. Perante este novo embaraço, Junot escrevia a Napoleão no dia 4 de Fevereiro que "os Generais que o comandam [o exército espanhol em Portugal] já não recebem as receitas das províncias, pelo que serei necessariamente obrigado a alimentar-lhes e pagar-lhes as tropas. Mas, Sire, eles estão imediatamente sob as minhas ordens? Será possível haver no mesmo país dois comandantes? [...] A unidade de comando é talvez mais necessária neste país que em qualquer outro lado. Vou encontrar-me imediatamente com o General Solano e entender-me-ei com ele para tomar posse de Elvas conforme as ordens de Vossa Majestade. Sentir-me-ia muito feliz e muito mais tranquilo se Vossa Majestade achasse conveniente mandar substituir 2 divisões espanholas por uma divisão francesa. Nesse caso, preferiria o General Solano para o comando da divisão espanhola que ficasse. O General Carrafa é um homem completamente inactivo. O General Tarranco, que comandava a divisão da Galiza, morreu há pouco no Porto" [Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, p. 138].

De facto, apesar das suas proclamações datadas de 1 de Fevereiro, Junot não tinha uma tarefa nada fácil pela frente: para não falar nos problemas administrativos, via-se a par com uma grave crise económica e com poucas forças francesas para conseguir dominar toda a extensão do país. Até então, o grosso das suas tropas estava concentrado numa pequena faixa litoral entre Lisboa e Nazaré, com alguns destacamentos dispersos nos caminhos para a Espanha e cerca de 1.000 homens na praça-forte de Almeida. Uns poucos milhares de homens do seu corpo ainda se encontravam a recuperar em hospitais dos esforços para chegar a Portugal, e outros tantos encontravam-se retidos na Espanha, por ordem de Napoleão. Para cúmulo, Junot não detinha o comando das forças espanholas, que, repita-se, eram em número superior às do seu próprio exército. Para além de tudo isto, os espanhóis permitiam que, ao contrário das determinações francesas, aportassem à costa enviados ingleses com propostas e correspondência. Já o tinham feito no início de Janeiro** e, segundo o próprio Junot, a última vez ocorreu logo no dia 2 de Fevereiro, "às 5 da tarde, [quando] o Contra-Almirante Sidney Smith mandou a Setúbal um parlamentário para nos enviar alguns prisioneiros espanhóis e também com o pretexto de notificar-nos do bloqueio dos portos de Lisboa e Porto" [Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, p. 133]. É bastante provável que a esquadra inglesa que bloqueava a foz do Tejo tivesse tido conhecimento, através de pescadores, da proclamação de Junot datada de 1 de Fevereiro, e decidisse enviar a Setúbal o referido parlamentário, com alguma proposta para seduzir os espanhóis ou simplesmente para avisá-los da traição que os franceses estavam cometendo com os seus próprios aliados (adoçando-lhes com a devolução de alguns prisioneiros espanhóis).

Percebe-se assim a pressa em Junot para se livrar dos espanhóis...

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* Dever-se-á notar no entanto que, apesar de Junot realmente ter proclamado no dia 1 de Fevereiro que todo o país seria administrado e governado por si próprio, os seguintes decretos datados do mesmo dia (embora publicados nos seguintes) não introduziam qualquer alteração política explícita nas zonas de Portugal ocupadas pelos espanhóis. Talvez o mais significativo a este respeito seja o 6.º artigo do decreto sobre o novo governo, onde se indica que se destinaria um Corregedor Mor para cada província portuguesa, embora somente se mencionasse claramente a constituição de dois Corregedores, um em Lisboa e outro em Coimbra (zonas até aí pertencentes aos franceses). Pensamos que esta imprecisão (bem como o espaçamento entre a publicação dos seus editais) não se deve senão à hesitação de Junot em dar um passo que poderia pôr em causa a aliança com a Espanha. 




** Segundo o bispo do Rio de Janeiro, que se encontrava em Lisboa nesta época e que conseguiu fugir em Março para o Brasil (começando nessa viagem a escrever a sua Memória, com passagens no tempo presente, como a seguinte), "ainda não se desvaneceu a antiga afeição aos ingleses e a esperança de só neles poderemos encontrar socorro nos nossos presentes desastres. Uma prova destes reais sentimentos foi a alegria e as aclamações e vivas com que nos princípios de Janeiro foi recebida em Setúbal uma fragata inglesa parlamentária, que trouxe despachos ocultos para o Governo espanhol e francês, chegando o povo daquela vila a levar quase em braços e em triunfo o oficial da fragata quando a ela se recolhia da sua comissão. E é necessário confessar que as esperanças dos portugueses não são mal fundadas, por serem as forças britânicas as únicas que podem apoiar a sua existência marítima e comerciante; os mesmos franceses em Lisboa têm experimentado a superioridade de seus rivais nesta parte, quando não puderam defender duas barcas canhoneiras que aqueles lhes vieram buscar por diversas vezes, mesmo dentro ao Tejo; nem tão pouco embaraçar-lhes as repetidas aguadas que vêm fazer nos portos da costa e os víveres e refrescos que deles levam, como de Sintra, Colares, Sesimbra, Ericeira, etc. Envergonhado talvez Junot por estas e outras sortidas, e querendo cortar toda a comunicação com os seus inimigos de fora, chegou a lembrar-se de proibir a todos e quaisquer batéis de pescaria permanecer no mar um só momento antes do sol nascer e depois de se pôr; cuja determinação foi por ele mesmo derrogada quando logo viu que, deste modo, não fazia mais do que tornar-se ridículo aos ingleses e aumentar a fome dos portugueses [José Caetano da Silva Coutinho, Memoria Historica da Invasão dos Francezes em Portugal no anno de 1807, Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1808, pp. 43-44]. 

 

Três desenhos com referências aos editais de 1 de Fevereiro de 1808

Publicamos abaixo três desenhos de autor anónimo com referências aos editais de 1 de Fevereiro, extraídos de uma série de dezassete composições alusivas à primeira invasão francesa e aparentemente compostas ainda antes da segunda invasão. Segundo Ayres de Carvalho, "o autor dos desenhos, que nalguns casos não só pela maneira como os executa, como também pelas críticas escritas, lembra o pintor e cronista deste período Cirilo Wolkmar Machado (1748-1823) que, ao contrário de Domingos António de Sequeira, nunca, segundo declarou, teve entendimentos com os invasores" [Ayres de Carvalho, Catálogo da Colecção de Desenhos, Lisboa, Biblioteca Nacional, 1977, p. 26].

O aspecto caricatural destes desenhos é salientado pelas suas legendas sarcásticas, onde o autor insere colagens de frases suas com excertos de proclamações e decretos, algumas vezes subvertidas pela sua descontextualização, como se nota sobretudo no caso do primeiro dos desenhos abaixo inseridos. 

*

Saque de 40 milhões de cruzados

Junot, o pérfido Junot, em recompensa dos muitos obséquios que voluntariamente lhe fizeram em Portugal, 

dignou-se de atormentar os Portugueses com o tributo de 40 milhões de cruzados.

Napoleão o grande tomou debaixo da sua omnipotente protecção. [...]

Edital de 1 de Fevereiro de 1808.

Este benefício devemos à actividade e boa direcção do General em Chefe.

Pastoral do Bispo Inquisidor, 22 de Dezembro de 1807.

* 

Protecção própria de Junot

Não satisfeito o ímpio Junot do tributo por ele imposto de 40 milhões de cruzados, acrescenta que as igrejas sejam também saqueadas pelo direito da força com que as despojou. 

Todo o ouro e prata de todas as igrejas, capelas e confrarias serão conduzidos à Casa da Moeda. 

Junot, Decreto de 1 de Fevereiro de 1808.

*

Profanações dos Templos.

Os abomináveis soldados de Napoleão mancham sacrilegamente os templos de Deus com execráveis insultos, desprezam as santas imagens, partem-nas e as lançam no fogo e....

 A religião de vossos pais, a mesma que todos professamos.... 

será protegida e socorrida pela mesma vontade. 

Junot, Edital 1 de Fevereiro de 1808. 

Grande socorro, grande protecção para a religião, lançarem as imagens sagradas no fogo. 

Bela frase.

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Ver ainda, a respeito destes desenhos, a recensão de Maria da Graça Garcia, "Governo de Junot em Portugal", in Tesouros da Biblioteca Nacional.

A constituição do novo Governo de Portugal, encabeçado por Junot

No dia 2 de Fevereiro, afixou-se por Lisboa um decreto de Junot, datado do dia anterior, referente à composição do novo Governo de Portugal. Era o início dos sete meses e meio que durará a (relativa) soberania de "el-rei Junot", como posteriormente viria a ser apodado. Como atrás se indicou, Junot valeu-se para o efeito de alguns  dos membros do Conselho da Regência previamente suprimido. Ainda a este respeito, referiu Acúrsio das Neves que "o novo governo, verdadeiramente militar, presidido pelo General em Chefe, [era] dividido em repartições [em] que todas tinham à sua frente Secretários de Estado franceses de nação e Conselheiros portugueses. Estes Conselheiros eram uns autómatos, subordinados inteiramente à vontade do General, os quais entraram nesta organização por dois motivos bem palpáveis: o de enganar os povos com esta aparência de que os nacionais tinham parte no governo, e o de se aproveitarem deles, no que fosse preciso; porque como portugueses facilitariam muito as operações mais arriscadas, e porque nem Junot nem algum dos seus sequazes tinham os conhecimentos necessários para governarem o reino" [Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal - Tomo II, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1810, pp. 34-35]. De facto, esta última apreciação deste autor pode ser confirmada pelas palavras do próprio Junot, como por exemplo na carta de 19 de Janeiro enviada a Napoleão, que já aqui foi transcrita, ou por uma outra carta remetida também ao Imperador, datada de 4 de Fevereiro, ou seja, já depois de ditadas as novas medidas: "Conforme as ordens de V. M. que me foram transmitidas pelo senhor de Champagny [ministro dos Negócios Estrangeiros da França], pela sua carta de 3 de Janeiro último, apressei-me a organizar um Governo provisório em Portugal; como a carta do ministro não continha quaisquer instruções, nem sobre a forma ou organização do Governo nem sobre o comportamento que eu deveria ter com os espanhóis, fiquei embaraçado; mas, como o mal maior seria não dar execução às ordens de V. M., e depois de reflectir acerca de quem poderia ser mais conveniente nas actuais circunstâncias, mandei reunir na segunda-feira [dia 1 de Fevereiro] o Conselho de Regência nomeado pelo Príncipe. Compareci na sessão e declarei que esse governo fora suprimido e que de futuro todo o reino de Portugal seria governado em nome de V. M. I. pelo General em Chefe do seu Exército. [...]. Creio, Sire, ter escolhido para o serviço de V. M. os indivíduos mais capazes de me ajudar. A nação portuguesa vê com prazer a reunião dos poderes na mão de um francês, e os portugueses ficarão contentes connosco desde que não se tornem espanhóis. A divisão que existia [segundo o tratado de Fontainebleau] era, de resto, tão prejudicial para os interesses de Lisboa que, se continuasse, nós não poderíamos manter-nos nela durante todo o mês de Fevereiro por falta de mantimentos, visto que o Alentejo é a única província que nos pode fornecer trigo. Suplico a V. M. que me permita renovar-lhe os meus receios, que não são quiméricos. Será muitíssimo difícil aguentar no mês de Março, e até duvido de que tenhamos com que viver até ao dia 25 [de Fevereiro], mas posso assegurar a V. M. que já não há mais nada, e V. M. sabe o que seria a populaça de uma cidade de 300.000 habitantes sem pão. [...] Vou ter grandes dificuldades para conseguir organizar este Reino, pois bem precisava de ter em administração a instrução necessária para isso; mas V. M. saberá, pelo menos, que nisso apliquei todo o meu tempo e todos os meus cuidados. O meu desejo de bem vos servir e a minha dedicação não são duvidosos, e devo, pois, contar com a vossa indulgência se me enganar" [Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, pp. 134-135 (n.º 88)]. 

Vejamos agora o decreto referente à constituição do novo Governo, que é uma espécie de segunda parte da proclamação de 1 de Fevereiro:

O General em Chefe do Exército Francês em Portugal, 

em nome de Sua Majestade o Imperador dos Franceses, Rei de Itália, 

e em observância das suas ordens, 

decreta:

Art. I. O Reino de Portugal será daqui por diante administrado todo inteiro e governado em nome de S. M. o Imperador dos Franceses, Rei de Itália, pelo General em Chefe do Exército Francês em Portugal.

Art. II. O Conselho de Regência criado por Sua Alteza Real o Príncipe do Brasil, no momento em que este Príncipe abandonou o Reino de Portugal, fica suprimido.

Art. III. Haverá um Conselho de Governo, presidido pelo General em Chefe, composto de um Secretário de Estado, encarregado da Administração do Interior e das Finanças, com dois Conselheiros de Governo, um encarregado da Repartição do Interior, e outro encarregado da Repartição das Finanças; de um Secretário de Estado encarregado da Repartição da Guerra e da Marinha; de um Conselheiro de Governo encarregado da Justiça e dos Cultos, com o nome de Regedor. Haverá um Secretário Geral do Conselho, encarregado dos Arquivos.

Art. IV. Os Senhores Corregedores das Comarcas, Juizes de Fora, Juizes do crime e Juízes ordinários, os Desembargadores dos diferentes Tribunais, o Senado da Câmara, o Presidente do Terreiro Público; numa palavra, todos os encarregados da administração pública são conservados, à excepção das reduções que o interesse público mostrar, que é necessário fazerem-se pelo tempo adiante, e das mudanças nos objectos relativos a seus cargos que a nova organização do Governo julgar indispensáveis.

Art. V. Mr. Hermann é nomeado Secretário de Estado encarregado da Repartição do Interior e das Finanças. D. Pedro de Mello é nomeado Conselheiro de Governo da Repartição do Interior. O Senhor d’Azevedo, da Repartição das Finanças. Mr. Lhuitte é nomeado Secretário de Estado encarregado da Guerra e da Marinha. O Senhor Conde de Sampaio é nomeado Conselheiro do Governo da Repartição de Guerra e da Repartição da Marinha. O Senhor Principal Castro é nomeado Conselheiro de Governo encarregado da Justiça e dos Cultos, com o título de Regedor. Mr. Vienez-Vaublanc é nomeado Secretário Geral.

Art. VI. Haverá em cada província um Administrador geral, com o título de Corregedor Mor, encarregado de dirigir todos os ramos da Administração, de vigiar sobre os interesses da província, de indicar ao Governo os melhoramentos que devem fazer-se, tanto a respeito da agricultura como da indústria; devendo corresponder-se, sobre qualquer destes objectos, com o Secretário de Estado da competente Repartição, e com o Regedor pelo que pertencer à Justiça e ao Culto. Haverá igualmente em cada província um Oficial General encarregado de manter a ordem e a tranquilidade: as suas funções são puramente militares, mas nas cerimónias públicas terá o seu lugar à direita do Corregedor Mor. Haverá um Corregedor Mor na província da Estremadura, que residirá em Coimbra, e um Corregedor na cidade de Lisboa e seu Termo, o qual será demarcado de uma maneira exacta.

Art. VII. O presente Decreto será impresso e afixado em todo o Reino, para ter força de Lei. O Secretário de Estado do Interior e das Finanças, o Secretário de Estado da Guerra e da Marinha, e o Regedor são encarregados da sua execução, cada um pela parte que lhe toca.

Dado no Palácio do Quartel-General, no 1º de Fevereiro de 1808.

Junot

No dia 2 também se tornou público o seguinte decreto, sobre o novo formulário que devia estar assente nos documentos oficiais produzidos pelo governo de Portugal:

O Governador de Paris, 

Primeiro Ajudante de Campo de Sua Majestade o Imperador e Rei, 

General em Chefe, 

decreta:

Da data deste em diante, todos os Actos públicos, Leis, Sentenças, etc., etc., de qualquer natureza que sejam, que até agora se faziam e processavam em nome de Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal, principiarão pela fórmula seguinte: Em nome de Sua Majestade o Imperador dos Franceses, Rei de Itália, Protector da Confederação do Reno.

Todos os actos administrativos e de execução, relativos a qualquer Decreto ou Ordem, emanados do actual Governo, terão, além da fórmula acima, a seguinte: E em consequência do Decreto ou das Ordens de Sua Excelência o Governador de Paris, Primeiro Ajudante de Campo de S. M., General em Chefe do Exército Francês em Portugal.

A fórmula empregada pelo Governo será: Em nome de S. M. o Imperador dos Franceses, Rei de Itália, Protector da Confederação do Reno, ouvido o Conselho do Governo – (quando o Conselho tiver sido consultado) – O Governador de Paris, Primeiro Ajudante de Campo de S. M., General em Chefe do Exército Francês em Portugal, decreta.

E quando não tiver havido deliberação no Conselho, a fórmula será: Em nome de S. M. o Imperador dos Franceses, etc., etc. O Governador de Paris, etc., decreta ou ordena.

O selo do Governo será o mesmo do Império Francês, com esta legenda: Governo de Portugal.

O Secretário de Estado do Interior e das Finanças, o Secretário de Estado da Guerra e da Marinha, e o Regedor são encarregados da execução do presente Decreto, cada um pela parte que lhe toca.

Dado no Palácio do Quartel-General, no primeiro de Fevereiro de 1808.

Junot

Em virtude do segundo decreto aqui transcrito, o novo Secretário de Estado do Interior e das Finanças, mr. Hermann, escreveu a seguinte carta ao impressor da Gazeta de Lisboa, António Rodrigues Galhardo, por este ter publicado nesse mesmo dia 2 de Fevereiro o referido jornal com as armas reais portuguesas e com a legenda - Com privilégio de S. A. [Sua Alteza] Real - até então vigente:

Tendo aparecido hoje a Gazeta de Lisboa impressa pela antiga forma, contra as ordens de Sua Excelência o Governador de Paris, Primeiro Ajudante de Campo de Sua Majestade o Imperador e Rei, General em Chefe; determina Sua Excelência que imediatamente se suprima a folha hoje publicada, reimprimindo-se e substituindo-se as palavras «Com privilégio do Governo», sem lhe pôr o antigo selo de armas; o que se prosseguirá da mesma sorte no futuro, ficando Vossa Mercê nesta inteligência.

Deus Guarde a Vossa Mercê.

Secretaria de Estado dos Negócios das Finanças, 2 de Fevereiro de 1808.

Francisco António Herman [sic]

De facto, quem consultar os seguintes números da Gazeta de Lisboa constatará que as armas reais portuguesas e antiga legenda desaparecem do cabeçalho do jornal, restando apenas o seu título e a legenda imposta aqui por Hermann. No entanto, a partir de 22 de Abril, a Gazeta passaria a contar com as armas napoleónicas no cabeçalho. Finalmente, a 16 de Setembro do mesmo ano, já com os franceses saindo de Portugal, o jornal passaria a ostentar novamente o seu antigo cabeçalho.

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Os dois decretos aqui inseridos, bem como a proclamação de Junot também datada de 1 de Fevereiro, encontram-se publicados, entre muitas outras fontes, no Suplemento Extraordinário à Gazeta de Lisboa, n.º V, 5 de Fevereiro de 1808. Também neste número, estrategicamente, tornou-se pública a proclamação do General Loison sobre a condenação à morte de Jacinto Correia (que tinha sido fuzilado no dia 25 de Janeiro).
A carta de Hermann encontra-se no Arquivo Histórico Militar, div. 1, 14.ª sec., cx. 5, doc. 3.

A formalização da usurpação de Portugal (1 de Fevereiro de 1808)

O 1.º de Fevereiro de 1808 será sempre um dia horroroso na memória dos portugueses:  foi nele que se consumou a cena da usurpação do reino.

[Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal - Tomo II, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1810, p. 23].

Na manhã de 1 de Fevereiro de 1808, a população lisboeta assistiu à disposição de um grande corpo militar entre o palácio do Barão de Quintela, que desde o início da ocupação francesa servia como residência e quartel-general de Junot, e o palácio da Inquisição, onde se reuniam os membros do Conselho da Regência instituída pelo príncipe regente D. João antes de ter rumado para o Brasil. Segundo Acúrsio das Neves, foram inclusive dispostas para o mesmo efeito 12 peças de artilharia na praça do Rossio (actual praça D. Pedro IV), diante da qual se encontrava precisamente o antigo palácio da Inquisição. O objectivo de tal aparato (o maior que os franceses tinham feito até então) era obviamente intimidar os Governadores e a própria população de Lisboa para o que em breve se anunciaria. 
De facto, ao chegar ao palácio da Inquisição, Junot declarou o fim do reinado da Casa de Bragança em Portugal, dissolveu o Conselho da Regência e assumiu o Governo de todo o país, informando que estas medidas tinham sido tomadas "em consequência da determinação de Sua Majestade Imperial e Real de tomar debaixo da sua alta protecção este país" [Cf. Suplemento Extraordinário à Gazeta de Lisboa, n.º V, 5 de Fevereiro de 1808].

Fonte: Google Earth

Indicam-se a vermelho as ruas por onde estaria disposto o aparato militar, entre o palácio do Barão de Quintela (assinalado com o n.º 1) e o antigo palácio da Inquisição, situado onde actualmente se encontra o Teatro Nacional D. Maria II  (assinalado com o n.º 2).

Fonte: Biblioteca Nacional Digital

Antigo palácio da Inquisição de Lisboa

(A gravura apresenta o aspecto do palácio por volta de 1842, já 

depois dum incêndio o ter consumido. Poucos anos depois, foi 

demolido para dar lugar ao Teatro Nacional D. Maria II).

Mas vejamos mais alguns pormenores do que realmente se passou naquele dia, revelados por uma testemunha coetânea numa obra composta pouco depois de sucederem estes factos: 

"Principiou este dia por se cobrirem as Armas Reais do portão da Ribeira das Naus com um grande painel de madeira em que se viam pintadas as Armas do Império francês, que eram uma águia com coroa imperial e um raio nas unhas, com a cifra de Napoleão. Às nove horas, apareceu no Rossio o Conde de Novion à testa de vários Regimentos franceses de Infantaria, que os fez postar em duas alas, desde a porta do Palácio da Inquisição, em que estava a Regência, atravessando o Rossio pelo Chiado acima até à porta do Quartel-General, em casa do [Barão de] Quintela. Neste meio tempo, estavam avisados todos os membros da Regência para se acharem incorporados no dito Palácio do Governo; e dizem que juntamente receberam a cominação de que por suas cabeças pagariam qualquer tumulto ou revolta que naquele dia houvesse no povo. Pouco antes do meio dia, apareceram algumas berlindas com criados da Casa Real, que conduziram para o Palácio da Regência os Ministros do Governo francês, como Hermann, que já dissemos ser Ministro das Finanças; veio também Mr. Lhuitte, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e da Guerra; e outros funcionários públicos, que subiram para as salas da Regência. Logo depois do meio-dia, marchou Junot por entre as alas dos soldados, a cavalo, com todo o seu Estado Maior e um numeroso acompanhamento de Generais e Oficiais de graduação, no centro de um grande Batalhão de Cavalaria: vieram a recebê-lo os Ministros franceses, mesmo ao pátio do Palácio; e subindo com ele, encontraram na primeira sala os Governadores portugueses Salter e Breyner; na segunda, [D. Francisco de] Noronha e [Marquês de] Abrantes; na terceira, o Principal Castro com o resto dos seus colegas. Nesta terceira sala estava preparada uma majestosa cadeira para Junot, que, sentando-se, se levantou logo para ouvir ler de pé, por um dos seus secretários, o Decreto do Imperador, em que o constituía Governador do Reino todo, sem excepção de nenhuma de suas províncias. Imediatamente, quantas pessoas ali se acharam lhe deram os parabéns; e ele ali mesmo passou a nomear por Ministros do novo Governo francês a alguns dos extintos Governadores portugueses, que deram demonstrações de que muito o estimavam, excepto João António Salter, que absolutamente se escusou, e o Principal Castro, que não aceitou senão depois de repetidas instâncias de Junot, que lhe apertou a mão, dizendo-lhe que o mesmo Imperador lho pedia. Vieram todos acompanhar Junot até abaixo, seguindo-o na mesma ordem até ao Quartel-General; ao mesmo passo, o Conde de Novion fez dar sinal por foguetes do ar, para que o castelo desse uma salva real de vinte e um tiros, a que corresponderam as embarcações de guerra e as fortalezas, e até dizem que todos os fortes ao norte da costa até à Praça de Peniche; e desde este momento se viu tremular em quase todos os lugares públicos e do costume, o pavilhão francês" [Fonte: José Caetano da Silva Coutinho, Memoria Historica da Invasão dos Francezes em Portugal no anno de 1807, Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1808, p. 38].

As medidas reveladas por Junot aos membros do Governo da Regência foram tornadas públicas através da seguinte proclamação, afixada em edital no mesmo dia:

Primeira folha da proclamação

O Governador de Paris

Primeiro Ajudante de Campo de Sua Majestade o Imperador e Rei, 

General em Chefe.

Habitantes do Reino de Portugal:

Os vossos interesses fixaram a atenção de Sua Majestade o Imperador, Nosso Augusto Senhor. Toda a irresolução deve desaparecer; decidiu-se a sorte de Portugal e segurou-se a sua felicidade futura, pois que Napoleão o Grande o tomou debaixo da sua omnipotente protecção.

O Príncipe do Brasil [D. João], abandonando Portugal, renunciou todos os seus direitos à soberania deste Reino. A Casa de Bragança acabou de reinar em Portugal. O Imperador Napoleão quer que este belo país seja administrado e governado todo inteiro em seu nome e pelo General em Chefe do seu Exército [Junot].

A tarefa que me impõe este sinal da benignidade e confiança de meu Amo é difícil de cumprir; mas eu espero preenchê-la dignamente, ajudado dos trabalhos dos homens mais instruídos do Reino e da boa vontade de todos os seus habitantes.

Eu tenho estabelecido um Conselho de Governo para me iluminar a respeito do bem que devo fazer; mandar-se-ão administradores às províncias, para se assegurarem os meios de melhor administração e estabelecerem nelas a ordem e a economia. Eu ordeno que se abram estradas e rompam canais para facultar as comunicações e tornar florescente a agricultura e indústria nacional, dois ramos tão necessários à prosperidade de um país, a qual será fácil de reestabelecer com um povo espirituoso, sofredor e intrépido. As tropas portuguesas, comandadas pelos mais recomendáveis de seus chefes, formarão, bem depressa, uma só família com os soldados de Marengo, de Austerlitz, de Jena, de Friedland; e não haverá entre eles outra rivalidade que a do valor e da disciplina. As rendas públicas bem administradas assegurarão a cada empregado o prémio do seu trabalho; a instrução pública, esta mãe da civilização dos povos, se derramará pelas províncias; e o Algarve e a Beira Alta terão também um dia o seu Camões. A Religião de vossos pais, a mesma que todos professamos, será protegida e socorrida pela mesma vontade que soube restaurá-la no vasto império francês, mas livre das superstições que a desonram; a justiça será administrada com igualdade e desembaraçada das delongas e arbítrios voluntários que a sopeavam. A tranquilidade pública não será mais perturbada por horríveis salteadores, resultado da ociosidade; e se acaso existirem malvados incorrigíveis, uma polícia activa livrará deles a sociedade; a disforme mendicidade não arrastará mais os seus fatos imundos na soberba capital, nem pelo interior do reino; estabelecer-se-ão casas de trabalho para este fim; o pobre estropiado ali achará um asilo e o preguiçoso será empregado em trabalhos necessários à sua própria conservação.

Habitantes do Reino de Portugal, estai seguros e tranquilos; repeli as instigações daqueles que quereriam conduzir-vos à rebelião, e a quem não importa que se derrame sangue, contanto que seja o sangue do Continente; entregai-vos com confiança aos vossos trabalhos; vós recolhereis o seu fruto. Se é necessário que façais alguns sacrifícios nos primeiros momentos, isso é para pordes o Governo no estado de melhorar a vossa sorte; eles são, aliás, indispensáveis para a subsistência de um grande plano, necessário aos vastos projectos do Grande Napoleão: seus olhos vigilantes estão fixados em vós, e a vossa futura felicidade está segura: ele vos amará tanto como aos seus vassalos franceses: cuidai, porém, em merecer os seus benefícios por vosso respeito e vossa sujeição à sua vontade.

Dado no Palácio do Quartel-General em Lisboa, no primeiro de Fevereiro de 1808.

Junot