A escassez de géneros provocada pela entrada das tropas invasoras e pelo bloqueio naval inglês

Conta Acúrsio das Neves, referindo-se ao primeiro mês da ocupação intrusa, que "ao sentimento das calamidades presentes, ajuntavam-se as ideias de um futuro espantoso. Os víveres, e especialmente o pão, escasseavam diariamente em Lisboa, e calculava-se que antes de dois ou três meses haveria uma falta absoluta deste último género, de que nenhum povo da terra faz maior uso que o de Portugal. Que seria então de uma cidade como Lisboa, povoada de duzentos e cinquenta mil habitantes?

Tanto se receou esta falta que, ainda antes de entrarem os franceses em Lisboa, tinha sido proibida por um edital do senado a factura de todo o género de bolos e biscoitos [Edital do senado da Câmara de 16 de Novembro de 1807]. Esperava-se, como consequência necessária do bloqueio do Tejo; e Junot tanto foi com estas ideias que, para prevenir a subsistência do seu exército, mandou vir trigo de Espanha, e fez também diligências para virem algumas carnes. Taranco solicitou iguais providências a favor da província de Entre-Douro e Minho" [José Accursio das NEVES, História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal, e da Restauração deste Reino – Tomo I, 1809, Lisboa, pp. 263-264].

De facto, logo no primeiro dia em que chegou a Lisboa, Junot escrevera a Napoleão que, "neste momento, o grande embaraço e o que mais impressiona a opinião pública são os meios de subsistência. Suplico a Vossa Majestade que se digne pensar nisto por um momento; só de França podemos receber trigo, e os portos vão ser bloqueados [pelos ingleses] com exactidão; já falta a carne em Lisboa, e só a Galiza nos pode abastecer. Vou escrever para a Espanha a este respeito, e peço a Vossa Majestade que para lá envie as suas ordens" [Jean-Andoche JUNOT, "Carta n.º 67 (30 de Novembro de 1807)", in Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, p. 103]. No dia 7 de Dezembro, Junot voltava a comentar ao Imperador que "um dos assuntos que mais nos embaraçam é a administração dos mantimentos. Não encontramos nenhum empreiteiro que a queira fazer sem pedir preços exorbitantes, e por meio da administração ordinária há grandes dificuldades num país onde são poucos os recursos locais" [id., p. 115]. No dia 16, Junot volta a abordar o mesmo problema. Finalmente, e só para nos limitarmos ao mês de Dezembro, depois de ter indicado brevemente no dia 2 que os russos privavam os franceses de 8.000 rações diárias, a 21 do mesmo mês escreve Junot que "a esquadra russa, que continua em Lisboa, consome-nos cerca de 10.000 rações, o que muito nos prejudica na penúria de mantimentos em que nos encontramos" [id., p. 120].

As preocupações de Junot chegaram à Regência através do Comissário do Governo francês, Mr. Hermann, que representou aos ainda chamados Governadores do Reino a necessidade de se proverem meios e providências para a subsistência das tropas francesas. Cumpridores como sempre do que os invasores lhes rogavam, mandaram os ditos Governadores publicar os seguintes editais:

Edital 1.º

Il.^mo e Ex.^mo Sr. 

Os Governadores deste Reino determinam que o Conselho da Fazenda passe sem perda de tempo as ordens necessárias para que os lavradores e negociantes de grãos que forem devedores à Fazenda Real possam pagar também em grãos metade da sua dívida, se assim lhes convier, remetendo-se o pagamento que assim for feito à ordem da Junta de Munições de Boca para o Exército, pelos preços correntes. O que V. Ex.ª fará presente no mesmo Conselho para que assim se execute.

Deus Guarde a V.Ex.ª

Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, em 21 de Dezembro de 1807.

João António Salter de Mendonça

Senhor Francisco António [sic] Hermann 

E para assim constar se afixou o presente edital.

Lisboa, 22 de Dezembro de 1807.

Francisco José de Horta Machado

José Roberto Vidal da Gama

Edital 2.º

Il.^mo e Ex.^mo Sr. 

Os Governadores deste Reino determinam que o Conselho da Fazenda passe sem perda de tempo as ordens necessárias para que, pagos os filhos da folha dos Almoxarifados da Coroa da metade das suas tenças em espécie, sendo paga a outra metade a dinheiro ou no ano seguinte em espécie, remetam a metade dos grãos que ficarem à disposição da Junta das Munições de Boca para o Exército pelos preços correntes e as outras metades se venderá ao povo. O que V. Ex.ª fará presente no mesmo Conselho para que assim se execute.

Deus Guarde a V.Ex.ª

Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, em 21 de Dezembro de 1807.

E para assim constar se afixou o presente edital.

Lisboa, 22 de Dezembro de 1807.

Francisco José de Horta Machado

José Roberto Vidal da Gama

Neste mesmo dia 22 de Dezembro, e sob o pretexto da falta de mão da obra para agricultura, Junot começou a licenciar o exército português. Porém, talvez porque esperava melhores instruções de Napoleão, Junot não tornou público o decreto promulgado a este respeito, senão somente a seguinte nota:

*

A cidade de Abrantes foi onde se começou a sentir fortemente a escassez de víveres, o que não é de estranhar, pois foi o ponto de reunião de muitas tropas francesas vindas da fronteira espanhola, que aí tomaram as primeiras refeições inteiras pela primeira vez em muitas semanas. Os vereadores da Câmara Municipal dessa cidade, que já se tinham queixado no dia 9 de Dezembro sobre a escassez que já se começava a sentir, voltam a fazê-lo no dia 26, remetendo à Regência (muito provavelmente à atenção do Conde de Sampaio) o seguinte ofício:

Senhor

Os fiéis vassalos de Abrantes têm representado a V.ª Alteza na súplica de nove do corrente mês o quanto são aflitos e oprimidos pela afluência e exigências das tropas francesas e espanholas que têm transitado e residido nesta vila e seu termo desde o dia 23 de Novembro passado, e a cujas requisições temos satisfeito com quanto tínhamos, fazendo dispêndios enormes e superiores às nossas forças; suplicando em especial a intercessão do Ex.mo General Junot, a fim de não transitarem por aqui mais tropas e ser este Povo aliviado das que residem nele.

Ao presente estão esgotados os celeiros das igrejas e dos particulares, e apenas resta uma pequena porção de pão, que não chega para a sustentação deste povo pelo tempo de dois meses; e outra separada quantidade para a tropa, a qual veio pelas requisições feitas às vilas de ao redor, e apenas chegaria para trinta ou quarenta dias; e agora somente para quinze ou vinte por ter chegado anteontem[?] um batalhão do Regimento 2 dos suíços, que estava em Santarém. Há pouco vinho, ainda menos gados vacum, e nada de entaipa[?], cujas relações já foram remetidas a V.ª Alteza em ofício do Sr. Corregedor de Tomar.

Nestas circunstâncias, este povo e a mesma tropa estamos imediatos à desgraça e fome horrível; e portanto suplicamos a V.ª Alteza as providências tão indispensáveis; e visto que as vilas circunvizinhas são inexoráveis às nossas requisições, segundo as respostas que recebemos delas, é necessária [uma] ordem superior para que nas vilas do Alentejo e Beira Baixa cumpram com as nossas requisições dos géneros de primeira necessidade. Rogamos mais a V.ª Alteza a faculdade de retermos aqui os dinheiros públicos das décimas, sisas, subsídios, bulas, etc., e destes podermos tirar os necessários para suprir as requisições da mesma tropa.

Abrantes, em Mesa da Vereação de 26 de Dezembro de 1807.

O Juiz pela Ordem[?], André[?] de Moura Castanho

O Vereador Francisco José de Paiva

O Procurador do Concelho João Ruiz[?] Albardão

O Militar João da Costa e Menna Campos 

O Militar Luís Francisco de Matos 

[Arquivo Histórico Militar, 1.ª div., 14.ª sec., cx. 3, doc. 3, fls. 2-4]

Da resposta a este só se conhece a seguinte nota não datada:

Responda-se à Câmara de Abrantes: que a Regência fará dar prontas providências quanto às subsistências da tropa linha[?] que ali se acha aquartelada; e quanto à faculdade que pedem para poderem ali reter os dinheiros das décimas, sisas, subsídios, bulas, etc, só lhes concede que possam simplesmente reter os sobejos das sisas

[Arquivo Histórico Militar, 1.ª div., 14.ª sec., cx. 3, doc. 3, fl. 1]

Finalmente, e segundo Domingos Alves Branco Muniz Barreto [na sua Memoria dos Successos acontecidos na cidade de Lisboa, fl. 43], "como se tinham espalhado [por Lisboa] os clamores, principalmente dos lavradores da província da Beira, que pela passagem que por ela fez o Exército francês não lhes ficou gado para lavrar as terras, nem semente para lançar nelas, querendo por isso o General em Chefe providenciar a futura sementeira, escreveu ao Governador da Regência o que se manifesta do seguinte edital":

Decreto de Napoleão referente a uma contribuição extraordinária de guerra imposta a Portugal (23 de Dezembro de 1807)

No nosso Palácio Real de Milão, aos 23 de Dezembro de 1807. 


Napoleão, Imperador dos Franceses, Rei de Itália, Protector da Confederação do Reno, havemos decretado e decretamos o seguinte:

Título 1

 Art. I. Uma contribuição extraordinária de guerra de cem milhões de francos será imposta sobre o Reino de Portugal, para servir de resgate de todas as propriedades, debaixo de quaisquer denominações, que possam ser pertencentes a particulares. 
Art. II. Esta contribuição será repartida por províncias e cidades, segundo as posses de cada uma, pelos cuidados do General em Chefe do nosso exército; e tomar-se-ão as medidas necessárias para a sua pronta arrecadação.
Art. III. Todos os bens pertencentes à Rainha de Portugal, ao Príncipe Regente e aos Príncipes que desfrutam apanágios, serão sequestrados. 
Art. IV. Todos os bens dos fidalgos que acompanharam o Príncipe quando abandonou o país, que não se tiverem recolhido ao reino até ao dia 15 de Fevereiro de 1808, serão igualmente sequestrados.


Napoleão 

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Junot só receberá este Decreto a 9 de Janeiro de 1808. Segundo uma carta escrita por Junot nesse mesmo dia ao Imperador francês, percebe-se que o decreto transcrito tinha pelo menos uma segunda parte (a qual não conseguimos encontrar publicada em lado nenhum), pois é citado o seu 9.º Artigo do Título 2: ”Os Generais e oficiais de todos os graus terão, além dos seus vencimentos, uma gratificação igual a metade dos mesmos vencimentos que lhes será paga todos os meses” [Jean-Andoche JUNOT, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, p. 126].

Por sua vez, os portugueses só conhecerão este fatídico decreto quando Junot o insere junto com a série de editais que fará publicar no dia 1 de Fevereiro de 1808. Posteriormente, e em consequência da deputação portuguesa enviada a Bayonne (à qual já se fez umas breves referências aqui e aqui, e sobre a qual incidiremos melhor no momento oportuno), esta indemnização será reduzida para 50 milhões de francos.

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Este decreto foi publicado em variadíssimas publicações, como por exemplo:

- Joaquim José Pereira de Freitas, Biblioteca Histórica, Política e Diplomática da Nação Portuguesa - Tomo 1, Londres, Casa de Sustenance e Strecht, 1830, pp. 82-95.

Pastoral do Bispo Inquisidor favorável aos franceses

No "dia 22 de Dezembro afixou-se nas igrejas de Lisboa uma Carta Pastoral do Bispo Inquisidor Geral, que sendo substanciada com o mesmo espírito ou como um eco da que expediu o Cardeal Patriarca, foi ainda mais mal recebida pelos habitantes da leal cidade de Lisboa, porque sobre a primeira ainda alguns diziam que o General Mr. Junot tinha iludido o velho Patriarca para que se esquecesse da constância dos Apóstolos, mas para a segunda não tinha precedido persuasão alguma, pois que até a visita que o Bispo Inquisidor fez ao General em Chefe foi em dia que ele não lhe pôde falar, e a segunda que repetiu entrou na chusma com outros que tinham esperado na sala vaga duas horas" [Domingos Alves Branco Muniz Barreto, Memoria dos Successos acontecidos na cidade de Lisboa, fls. 40-40v]. 

D. José Maria de Melo (1756-1818), filho de Francisco de Melo (Monteiro mor do Reino) e tio materno do futuro Marquês de Olhão, confessor da rainha D. Maria I e por esta nomeado de Bispo do Algarve em 1787, abandonara este cargo apenas um ano depois, por ter sido elevado pela mesma monarca a Inquisidor Geral do Tribunal do Santo Ofício, instituição que tinha perdido muita da sua força durante o governo de Sebastião José de Carvalho e Melo. À frente dos destinos da diocese algarvia sucedeu-lhe D. Gomes de Avelar, mas não obstante, como se pode ver na seguinte Pastoral, D. José Francisco de Melo continuava a designar-se como “bispo titular do Algarve”. 

Para que se perceba outro dos motivos pelos quais esta Pastoral foi também mal recebida, é necessário compreender que o Bispo Inquisidor era pessoa muito mal afamada, sobretudo por correr a notícia que tinha sido ele o principal responsável pelo agravamento da saúde mental da rainha D. Maria I (ao ponto de lhe terem ordenado para que nunca mais se aproximasse da corte), como se refere no seguinte trecho: 

"Dominada a rainha a cada instante por escrúpulos religiosos, só deveu a temporária conservação do juízo aos cuidados verdadeiramente paternais do arcebispo de Tessalónica, seu confessor, homem probo, e, conquanto frade, mais votado ao soberano e à pátria do que aos interesses da superstição. A morte deste venerando prelado privou a desditosa rainha da sua direcção espiritual, sempre prudente e consoladora, despertando-se-lhe de novo com mais energia do que dantes, os vãos terrores que ele sempre com bom êxito combatera. Nestas circunstâncias, foi pela influência de muitos grandes do reino escolhido para substituir aquele digno confessor, D. José Maria de Melo, bispo do Algarve, que, além de fanático e ambicioso, sendo ademais o mais próximo parente de muitas famílias ligadas com as de Aveiro, Távora e Atouguia, que haviam subido ao cadafalso como cúmplices no atentado contra a vida d'el-rei D. José, tinha a peito fazer reabilitar a memória daqueles fidalgos, cuja punição os parentes acoimavam de injusta; e sobretudo obter a restituição de seus imensos bens, confiscados para a coroa. Com estas vistas, facilmente conseguiu perturbar a consciência de sua real penitente, a quem intimidou com as penas eternas, se não reparasse as pretendidas injustiças de seu pai. Desde então nunca mais a infeliz senhora teve tranquillidade de espírito, porque havendo consultado sobre este importante objecto os magistrados mais respeitáveis, e cujas luzes e inteireza lhe eram conhecidas, estes lhe declararam, da maneira mais formal e solene, que o acto que de sua majestade se exigia, era impraticável, injusto e ilegal, e mancharia a memória de um pai e soberano que só tinha punido grandes criminosos, cuja culpabilidade havia sido levada à evidência. Colocada na cruel alternativa — ou de trair os seus deveres como rainha, ou de desobedecer ao que se lhe anunciava como vontades do céu —, entregou-se esta virtuosa princesa à mais terrível desesperação; julgou-se condenada às penas eternas, e a cada instante parecia-lhe ver o inferno a abrir-se, como para a tragar. Ao mesmo tempo, contava com o seu triunfo aquele detestável fanático, filiado na Companhia de Jesus — digno émulo de Torquemada —; e sendo pouco depois nomeado Inquisidor Geral, tratou de mandar fazer imensos cárceres, que prestes esperava encher de vítimas que deviam expiar em autos-de-fé o crime de haver cultivado a razão e combatido as doutrinas da superstição, assim como o poder usurpado pelo sacerdócio: estava pois Portugal condenado a ver de novo acender as fogueiras da atroz inquisição, e a ser entregue à mercê de Jesuítas disfarçados, se a rainha houvera conservado um vislumbre de razão por alguns meses mais. Já no principio do seu reinado tinham aparecido num auto-de-fé a flor dos literatos e sábios portugueses, entre outros o celebre matemático José Anastácio da Cunha; e conquanto então nenhum fosse condenado à morte, era contudo já muito fazer reviver tão horrível espectáculo, e ser restituído aos ferozes Domínicos o poder de abafar as vozes da razão humana e de perseguir quem quer que da sua infalibilidade ousasse duvidar. Porém, o Inquisidor Geral, alvo da execração pública, tido e havido geralmente pelo assassino da rainha, precipitando-se em seus horríveis planos, teve ordem para nunca mais aparecer na corte; e só tempos depois — 1808 — é que tornou a figurar na cena politica, fazendo parte da chamada deputação da nobreza, que foi a França pedir um rei a Bonaparte, postergando os inauferíveis direitos da casa de Bragança, refugiada no Brasil" [S. L.: História de el-rei D. João VI, Primeiro rei constitucional de Portugal e do Brazil, em que se referem os principaes actos e occorrencias do seu governo, bem como algumas particularidades da sua vida privada, Lisboa, Typographia Universal, 1866, pp. 15-17].

Vejamos agora a sua pastoral de 22 de Dezembro de 1807 (que repete vários parágrafos da já citada Pastoral do Cardeal Patriarca), e note-se que, anos antes, este mesmo Bispo Inquisidor “queria que o episcopado português excomungasse em massa a França revolucionária” [Oliveira Martins, História de Portugal – Tomo II, Lisboa, Livraria Bertrand, 1882 (3.ª ed.), p. 228].

Pastoral do Bispo Inquisidor

D. José Maria de Melo, Bispo titular do Algarve, Inquisidor Geral neste Reino e seus domínios, do Conselho de Sua Majestade e seu confessor, etc. 

A todos os fiéis da Santa Igreja Lusitana, a cuja notícia vier esta nossa carta, saúde e paz, e a graça de Nosso Senhor Jesus Cristo, Nosso Salvador e Nosso Deus.

O lugar de Inquisidor Geral nestes Reinos, que sem méritos ocupamos; o carácter e ordem episcopal de que nos achamos revestidos; o zelo exemplar com que o eminentíssimo e por tantos títulos mui venerável cardeal patriarca acaba de promover tão eficazmente com a sua moderna carta pastoral o sossego, a paz, a união cristã particular e pública, sempre necessária e muito mais nas circunstâncias presentes: Tudo isto nos faz lembrar que também da nossa parte devíamos concorrer para um fim tão importante e tão indispensavelmente necessário, não só para o bem e felicidade temporal, mas também para a eterna, que é o que mais importa, dirigindo-nos aos fiéis todos da Santa Igreja Lusitana, e exortando-os também nós.

Aos desta cidade [Lisboa] e patriarcado nada temos que dizer senão rogar-lhes muito que atendam às zelosas vozes do seu tão venerável pai e pastor, como devemos sempre e em tudo, porém muito mais em matéria tão importante para o bem de todos, para o bem de cada um, para a felicidade temporal e para a felicidade eterna.

Ao resto dos fiéis desta Lusitana Igreja, que outra coisa também lhes poderemos lembrar mais própria do que o que às suas ovelhas ensina e encomenda aquele tão insigne prelado? Que bem sabem pela própria experiência a situação em que nos achamos; mas também que não ignoram o quanto a divina clemência no meio de tantas tribulações nos favorece: benditos sejam sempre os seus altíssimos juízos!

Que é muito necessário ser fiel aos imutáveis decretos da sua divina providência, e para o ser devemos primeiro que tudo, com coração contrito e humilhado, agradecer-lhe tantos e tão contínuos benefícios, que da sua liberal  mão temos recebido, sendo um deles a boa ordem e quietação com que neste reino tem sido recebido um grande exército, o qual, vindo em nosso socorro, nos dá bem fundadas esperanças de felicidade; que este benefício igualmente o devemos à actividade e boa direcção do General em Chefe que o comanda , cujas virtudes são por ele há muito conhecidas; que não temam, que vivam seguros em suas casas e fora delas; que se lembrem que este exército é de Sua Majestade o Imperador dos Franceses e Rei de Itália, Napoleão o Grande, que Deus tem destinado para amparar e proteger a religião e fazer a felicidade dos povos; que o sabem, que o mundo todo o sabe; que confiem com segurança inalterável neste homem prodigioso, desconhecido de todos os séculos; que ele derramará sobre nós a felicidade da paz, se respeitarem as suas determinações, e se se amarem todos mutuamente, nacionais e estrangeiros, com fraterna caridade; que deste modo a religião e os seus ministros serão sempre respeitados; não serão violadas as clausuras das esposas do Senhor; o povo todo será feliz, merecendo tão alta protecção; que o façam assim para cumprirem fielmente com o que Nosso Salvador Jesus Cristo nos recomenda; que vivam sujeitos aos que os governam, não só pelo respeito que se lhes deve, mas porque a própria consciência os obriga.

Eis aqui o que tantas vezes respeitável pastor desta cidade e diocese ensina e encomenda às suas ovelhas, para as unir em caridade cristã, para conseguirem o sossego e  a paz que todos necessitamos nas presentes circunstâncias. Eis aqui o que nós, querendo concorrer como tanto devemos para os mesmos fins, lembramos ao resto dos fiéis desta Igreja Lusitana.

E porquanto esta matéria é uma das de maior importância, mesmo para a conservação da pureza da nossa santa fé e religião, pois tanto concorrerá sempre para ela o sossego, a paz, a união particular e pública; não contentes nós com esta diligência que nós mesmos fazemos nesta nossa carta, encarregamos mui encarecidamente aos deputados do Conselho Geral, aos inquisidores e mais ministros do Santo Ofício, que com todo o desvelo, aplicação e eficácia, concorram com a admoestação, com a exortação, com a persuasão, assim como concorrem sem dúvida e hão de concorrer sempre com o exemplo, para que o mesmo sossego, paz e união não tenham quebra ou míngua alguma, mas antes aumento sólido e constante.

Encomendamos também, e muito especialmente a todos os [clérigos] regulares deste reino em geral e a cada um deles em particular, que além do exemplo que sem dúvida hão de dar, como aqueles que são não só ministros de um Deus de paz e lhe oferecem quotidianamente o sacrifício de propiciação e pacificação, mas seguidores por instituto e profissão da perfeição evangélica, se empenhem em não perder ocasião de lembrar aos fiéis o quanto é da sua obrigação como tais, o quanto lhes é proveitoso, o quanto lhes é necessário esse sossego, essa paz, essa união, em recomendar a qual não poderá haver nunca demasia. 

Na misericórdia infinita do nosso bom Deus esperamos que se digne de abençoar todas estas diligências, e então sem dúvida hão de produzir o bom efeito a que se encaminham.

E para que esta nossa carta chegue à notícia de todos, as mesas das inquisições deste reino a façam publicar e afixar nas igrejas dos seus distritos, na forma do costume. 

Dada em Lisboa, sob nosso sinal e selo do Conselho Geral do Santo Ofício, aos 22 dias do mês de Dezembro de 1807.

Manuel Correia da Fonseca, secretário do mesmo Conselho Geral, a fiz escrever e subscrevi.

José, Bispo Inquisidor Geral

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Fonte: 

- Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 12-14;

- Domingos Alves Branco Muniz Barreto, Memoria dos Successos acontecidos na cidade de Lisboa, fls. 41-42v.

Carta de Napoleão a Junot (20 de Dezembro de 1807)

Embora se tenham referido já várias vezes algumas das dificuldades de Junot em governar Portugal, o maior obstáculo era talvez não só a falta de instruções de Napoleão mas, sobretudo, a grande demora em recebê-las. Com a pressa em mobilizar o Corpo de Observação da Gironda e expedi-lo para Portugal o mais rápido possível, a fim de aprisionar o príncipe regente e a frota naval portuguesa (o que aparentemente considerava como dados adquiridos), Napoleão esquecera-se de dizer a Junot o que fazer em caso de que tais objectivos não fossem cumpridos. Em várias cartas ao Imperador, Junot queixa-se precisamente disso, e não é por acaso que, aparte duma ou doutra extravagância, o General em Chefe deixou a Regência instituída por D. João governando, aproveitando-se dela para fazer cumprir as suas ordens. Junot sabia que melhores instruções por parte do Imperador poderiam tardar algumas semanas, nada restando-lhe a fazer senão ficar à espera. 

De facto, o Imperador encontrava-se em Milão quando recebeu as primeiras cartas de Junot desde que este entrara em Lisboa (algumas delas já aqui parcialmente transcritas). No dia 17 de Dezembro, numa carta ao seu irmão mais velho, José Bonaparte (então rei de Nápoles e futuramente de Espanha), Napoleão afirmava que as últimas notícias que tinha recebido de Portugal remontavam a 28 de Novembro (ou seja, dois dias antes de Junot alcançar Lisboa), embora no final da mesma carta adiantasse que:

 .

É bem possível que este post scriptum tivesse sido escrito logo que Napoleão recebeu as ditas cartas de Junot. É interessante notar-se que foi neste mesmo dia que recebeu estas notícas que Napoleão publicou o decreto de Milão [ver o texto original ou uma tradução portuguesa], o qual reforçava e agravava o decreto de Berlim, publicado um ano antes. O facto não é de estranhar, pois até à chegada de Junot, os portos portugueses eram praticamente os únicos portos continentais europeus onde as mercadorias inglesas eram desembarcadas sem embaraço. Com a chegada das tropas franco-espanholas à costa portuguesa, finalmente se podia agora cumprir rigorosamente o bloqueio continental. Isto em teoria, pois como já indicámos, grande parte da costa portuguesa encontrava-se nesta altura sem forças francesas ou espanholas a vigiá-la (e assim continuaria durante mais algum tempo).
Será somente no dia 20 de Dezembro que o Imperador escreve a sua resposta ao General em Chefe do Corpo de Observação da Gironda. Este último ainda tinha muito que esperar, pois com aproximadamente dois mil quilómetros de distância entre Lisboa e Milão e cerca de 20 dias para a correspondência alcançar o seu destinatário, a seguinte carta só chegaria a Lisboa no dia 8 de Janeiro de 1808.

Resumindo, Napoleão garantia a Junot que mais tropas seriam enviadas para Portugal, sendo por isso e, antes de mais, necessário desfazer-se do exército português, desarmando-o e licenciando quem o desejasse. Não obstante, seria também necessário afastar quatro bons regimentos do país, mandando-os para Bayonne. Este afastamento também devia ser aplicado aos dois parentes do príncipe regente que Junot tinha referido encontrarem-se em Lisboa, bem como cerca de sessenta pessoas de consideração ligadas à corte ou aos ingleses. Napoleão entendia que a Casa de Bragança tinha acabado de reinar em Portugal, mas para isso era necessário remover qualquer tipo de interferência que pudesse embaraçar os seus planos. Também era necessário cumprir-se o decreto de Milão (na carta referido como o "decreto de 17 de Dezembro") em Portugal. 

Outro aspecto interessante desta carta é a referência ao General Dupont, que se encontrava em Salamanca, o seu Quartel-General em Vitória, e a sua primeira Divisão em Badajoz. Dupont era o General em Chefe do nomeado Segundo Corpo de Observação da Gironda, força esta que ia entrando em Espanha sob o pretexto do previsto no artigo n.º 6 da Convenção anexa ao Tratado de Fontainebleau. 

Ver mapa maior

A porta da Espanha estava aberta para a entrada das tropas francesas, e não tardaria muito para que os espanhóis se apercebessem da ratoeira que Napoleão lhes estava aprontando...

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Fonte das cartas: 

- Carta de Napoleão a José Bonaparte (17 Dez. 1807): Correspondance de Napoléon Ier – Tome XVI,  Paris, Imprimerie Impériale, 1864, pp. 234-235 (n.º 13402).

- Carta de Napoleão a Junot (20 Dez. 1807): Correspondance de Napoléon Ier – Tome XVI,  Paris, Imprimerie Impériale, 1864, pp. 242 - 244 (n.º 13406).

Decretos de Junot relativos à declaração, apreensão e venda dos bens e propriedades inglesas

No dia 4 de Dezembro, Junot tinha decretado a apreensão de todos os bens e propriedades inglesas. Tal medida, no entanto, não era de fácil execução, como se deixa transparecer através da série de decretos que a seguir se inserem (todos eles publicados no mesmo mês).

Na verdade, no último destes decretos, o próprio Junot chega ao cúmulo de, sob o pretexto da falta de víveres, contradizer as instruções de Napoleão e permitir o desembarque de mercadorias inglesas até aí embargadas em embarcações ancoradas no porto de Lisboa...

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In Joaquim José Pereira de FREITAS, Biblioteca Histórica, Política e Diplomática da Nação Portuguesa – Tomo I, Londres, Casa de Sustenance e Strecht, 1830, pp. 67-73.

Carta de Junot à Regência (15 de Dezembro de 1807)

Depois de vermos como as tropas espanholas foram ocupando o norte e sul do país, regressemos a Lisboa. A meados de Dezembro, e de acordo com Domingos Alves Branco Muniz Barreto, "era vulgar em Lisboa e corria como um facto que o General em Chefe tinha recebido uma representação anónima, na qual se lhe requeria certas providências para o bem do Estado, e até insinuando-lhe os meios com que se deviam dar. Ou fosse por este motivo, ou outro qualquer, é certo que Mr. Junot fez expedir uma extensa carta ao Governo da Regência, a qual é do teor seguinte:

O Governador de Paris, Primeiro Ajudante de Campo de Sua Majestade o Imperador e Rei, General em Chefe

Aos Senhores do Conselho de Regência

Senhores:

De todas as obrigações que o Imperador meu Amo me encarregou, a de melhorar a sorte dos portugueses ocupam-me bastantemente. Para o conseguir necessito de ser socorrido por pessoas de probidade e, particularmente, pelas autoridades do país. Necessito igualmente que as minhas intenções sejam conhecidas.

É essencialmente necessário tranquilizar o público do temor em que está pela falta de víveres. Há muito tempo que este objecto tem ocupado o meu cuidado. A carta inclusa o prova.

Eu me tenho prevenido de todas as coisas e os meus cuidados não serão infrutíferos. Porém, os mesmos portugueses devem-me ajudar. 

Participei ao comércio e a todos os especuladores que eu concederei uma inteira protecção a todos os que fizerem entrar víveres em Lisboa e noutros portos de Portugal, dos quais a venda será livre e segura. 

A suspensão dos trabalhos e a estagnação do comércio trouxeram a ociosidade a muita gente; e da ociosidade nasce a desordem. Tenho ordenado a Mr. Hermann que os oficiais artífices da marinha e os demais que se empregavam nas oficinas da artilharia sejam pagos todas as segundas-feiras, em proporção dos trabalhos que fizerem.

Tenho igualmente ordenado a Mr. Hermann de vos pedir uma relação das obras começadas por ordem do Príncipe do Brasil [D. João], a fim de conhecer se devem ser continuadas; ou se os oficiais que nela se ocupam deveram ser empregados em trabalhos mais úteis e mais necessários.

Anunciai ao povo estas disposições; obrigai com boas maneiras aos cidadãos que tinham principiado obras para que as continuem, ao menos em parte. Todos nas circunstâncias actuais devem prestar-se ao bem público.

Não sofrais que intrigantes corrompam a opinião pública, intimidando ao povo e aos sacerdotes com o pretexto de religião. O Exército francês, o seu chefe, a nação francesa e o seu Imperador professam a Religião Católica e Apostólica Romana. Os que procuram semear a desordem e a rebelião são unicamente os emissários do exótico Governo inglês.

Mandai fazer uma lista dos oficiais existentes em Lisboa pelas suas diferentes profissões. Que se dêm passaportes àqueles que não são de Lisboa, a fim de que passem a trabalhar nas suas províncias; e em suas pátrias os que forem estrangeiros. O resto que ficar, sendo em menor número, sendo fácil ocupá-los, igualmente serão felizes.

Os fabricantes devem dirigir e continuar os seus estabelecimentos sobre objectos necessários ao gasto do país, principalmente sobre aqueles que vinham do estrangeiro.

Lançai as vistas para toda a parte onde descobrires abusos e anunciai-nos e indicai-nos os meios de os destruir. Eu prontamente os adoptarei, e do mesmo modo providenciarei o que vós não podereis providenciar.

Estimara que o Conselho dividisse o seu trabalho, a fim de que o público saiba a quem se deve dirigir em cada repartição. Esta divisão pode ser feita da maneira seguinte: a Guerra, a Marinha e a Polícia; o interior e as Finanças em geral, tanto pelo que pertence como a despesas; o culto; as pensões; e as reclamações de qualquer natureza. Deve haver um fiscal para cada uma das divisões ser expedida, e para a execução de cada ordem o Conselho se reunirá com o comissário do Governo francês [Mr. Hermann], que será também consultado, para este me dar conta de todas as disposições que se tomassem, assim como das que se decidirem.

Por este meio todas as ordens partem do mesmo centro e, dirigidos pelas mesmas boas intenções, não deixaremos de conseguir o fim a que todos nos propusemos: o bem geral.

Incitai, Senhores, a segurança da minha alta consideração.

Lisboa, 15 de Dezembro de 1807

Junot

PS: Tende a bondade de me remeter a carta que vai inclusa, depois de terdes tomado dela perfeito conhecimento."

____________________________________________

In Domingos Alves Branco Muniz Barreto, Memoria dos Successos acontecidos na cidade de Lisboa, fls. 35v-37.

Principais pontos de ocupação das tropas invasoras em finais de Dezembro de 1807

Principais locais ocupados pelas tropas francesas (a azul) e espanholas (a vermelho)

em finais de Dezembro de 1807 

Pormenor

A província de Trás-os-Montes durante as invasões

Durante o mês de Dezembro de 1807, a ocupação do território português por parte dos exércitos invasores ia-se limitando à guarnição de alguns pontos estratégicos da costa portuguesa e algumas poucas cidades do interior, nunca muito distantes do litoral. A maior excepção seria uma faixa de poucos quilómetros de largura, compreendida entre a fronteira (na zona de Alcántara) e Lisboa, faixa esta guarnecida com tropas francesas que protegiam o acesso à capital (recorde-se que as tropas de Junot ainda não tinham chegado na sua totalidade). Sendo um dos principais objectivos desta invasão o cumprimento do bloqueio continental decretado no ano anterior por Napoleão, percebe-se o desleixo de ambas as forças em guarnecer o interior. 

Neste sentido, a província de Trás-os-Montes, governada pelo Tenente General Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda, foi a "mais feliz, porque não conheceu franceses nem espanhóis, o que procedeu talvez de terem discordado Junot e Taranco a respeito do governo dela. Ambos expediam ordem para esta província, mas chegavam frias, porque nenhum a ocupou com as suas tropas; apenas alguns pequenos destacamentos espanhóis fizeram nela reconhecimento em diferentes ocasiões, com o pretexto de procurarem desertores" (Acúrsio das Neves, História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal... - Tomo I, 1809, pp. 304-305).

Fonte: BND

Tenente General Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda

Aviso da Regência para o General do Minho (23 de Dezembro de 1807)

Tal como se passara em relação ao sul do país, a Regência também avisou as autoridades do norte para acolherem e prestarem os apoios possíveis às tropas invasoras. A seguinte carta foi escrita pelo Conde de Sampaio ao General do Minho, Gonçalo Pereira Caldas:

In Simão José da Luz SORIANO, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 7-8.

A ocupação do norte do país pelas forças espanholas

Apesar da convenção anexa ao Tratado de Fontainebleau prever que as tropas francesas e espanholas ocupassem o país ao mesmo tempo, tal não se passou quer no sul, quer no norte de Portugal. Tendo plena consciência disto mal chegara a Abrantes, Junot ordenou então que a Divisão espanhola do General Carrafa, que acompanhara a entrada das tropas francesas em Portugal, se dirigisse para o Porto. Porquê o norte e não o sul? Era natural que Junot tomasse aquela resolução, pois como o General Taranco se demorava a ocupar o território denominado como Reino da Lusitânia Setentrional (segundo o aludido tratado), "era necessário ir segurar a importante cidade do Porto, por onde podiam sair grande parte dos habitantes e das riquezas de Portugal, sendo a segunda cidade do reino em grandeza e opulência, e achando-se também nela a prata das igrejas do Bispado e de Braga" (José Accursio das NEVES, História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal, e da Restauração deste Reino – Tomo I, 1809, Lisboa, pp. 299-300). De acordo com este mesmo autor, o Porto esteve alguns dias sem tropas estrangeiras depois da saída da corte para o Brasil. A ocasião era assim propícia para se porem a salvo muitas riquezas e pessoas, que, de facto, chegaram a embarcar no navio Amor da Pátria, que estava pronto para se fazer ao mar no dia 4 de Dezembro, "mas obstaram-lhe as autoridades civis e militares daquela cidade; o capitão do navio foi repreendido, e ordens rigorosas embaraçaram a saída de qualquer outro que a tentasse" (id., p. 300).

A marcha da Divisão Carrafa foi no entanto bastante morosa. Estas tropas alcançaram Tomar no dia 28 de Novembro, mas só partiram no dia 9 de Dezembro, talvez em virtude do atraso do pagamento duma contribuição que Carrafa tinha imposto. De Tomar partiram em direcção a Coimbra (onde foram arrecadados mais dez mil cruzados, a somar aos quatro mil adquiridos em Tomar). Quando chega ao Porto, já a Divisão do seu conterrâneo General Taranco encontrava-se aí há alguns dias. 

Ver mapa maior

Percurso da Divisão Carrafa, de Abrantes ao Porto

Como já se referiu, depois de atravessar o país na zona de Valença, Taranco  (Governador e Capitão General da Galiza), chegou ao Porto no dia 13 de Dezembro, tendo logo mandado publicar uma proclamação sua.

Ver mapa maior
Percurso da Divisão Taranco, de Tuy ao Porto

De acordo com Acúrsio das Neves, o General Taranco fez o possível por abrandar e suavizar os efeitos da invasão, mais que não fosse porque não impôs contribuições para o seu governo militar. Mas Taranco não se ficou só por aqui: "Não se intrometia no governo civil, deixando pacificamente aos tribunais e ministros o uso da jurisdição que tinham em nome do nosso legítimo soberano. Criou sim um novo tribunal da fazenda; mas composto de portugueses, e com o fundamento de que era necessário para prevenir o desarranjo em que ficaram as rendas reais, pela ausência do príncipe regente. Na verdade, as circunstâncias o exigiam; não pela falta de soberano, pois esta se achava suprida pelo legítimo governo que fazia as suas vezes, mas porque executando-se, posto que momentaneamente, o desmembramento do reino traçado em Fontainebleau, era necessário dar nova forma à administração da real fazenda das províncias invadidas pelos espanhóis; pois que, a respeito delas, cessava a jurisdição do erário de Lisboa.

Não apareceu uma só ordem de Taranco que desse ideia aos portugueses de que tinham mudado de soberano, senão a carta de 15 de Dezembro, dirigida ao Chanceler da Relação do Porto, em que lhe participava as ordens que recebera do Príncipe da Paz para facilitar o comércio de carnes e outros géneros de Espanha para Portugal, que devia já reputar-se como uma parte do território espanhol, separado da Inglaterra, e sem recursos por mar". "Por outra ordem posterior, expedida por Taranco ao superintendente das alfândegas, determinou este General que se despachassem os víveres vindos de Espanha com a metade dos direitos e sem a multiplicidade de emolumentos do costume" (id., pp. 303-304).

Aviso da Regência para as autoridades do sul do país (21 de Dezembro de 1807)

Circular da Regência, sob a pena de João António Salter de Mendonça,
Desembargador do Paço e Procurador da Coroa, 

para os Corregedores do Alentejo, Algarve e península de Setúbal, 

sobre a cobrança das contribuições que ficam à disposição

do General Solano, Marqués del Socorro

Tendo determinado os Governadores deste Reino pelo Aviso que dirigiram a Vossa Mercê em data de 20 do corrente [mês], assim a obediência que todos os Ministros territoriais deveriam prestar às ordens expedidas pelo General do Exército de Sua Majestade Católica, o Marquês del Socorro, que se acha de comum acordo com a tropa portuguesa guarnecendo a Província do Alentejo, Reino do Algarve e Comarca de Setúbal, como também que todas as décimas, sisas e quaisquer outros direitos reais ficassem à disposição daquele General, com o saudável fim de se poder assim contribuir mais facilmente para a subsistência das tropas portuguesas e espanholas sem precisão de recorrer a novos gravames do povo: Ordenam portanto os mesmos Governadores para maior clareza do lugar, modo e tempo em que se devem fazer as entregas daquelas públicas contribuições, que da sua parte haja de determinar a Vossa Mercê o seguinte:

Que todas as referidas contribuições que se tiverem vencido e forem vencendo do primeiro do corrente em diante, deverao ser remetidas dentro de 15 dias à Caixa Militar do Exército espanhol, que se acha por ora na vila de Setúbal;

Que se deverão cobrar recibos ou cartas de pagamento firmadas por D. Francisco Monteiro, Pagador do Exército, verificadas por D. Tomás Rodrigues, Interventor do mesmo, de toda e qualquer garantia que se houver de entregar na sobredita Caixa, cujos recibos ou cartas de pagamentos servirao a cada Ministro de legítimo documento da entrega que fizeram.

O que tudo fará Vossa Mercê constar a todos os Ministros e mais justiças do seu território declarando-lhes outrossim da parte do Governo que fará castigar com penas mui severas toda e qualquer omissão que possa descobrir no cumprimento pontual e pronto que é da sua intenção, se haja de prestar a respeito de uma determinação que contribui tão directamente para o sossego e alívio público, que fazem o objecto principal do cuidado e interesse do Governo.

Deus Guarde a Vossa Mercê.

Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, 21 de Dezembro de 1807

João António Salter de Mendonça 

  ____________________

Fonte: Arquivo Histórico Militar: 1/14/001/71, fls. 1-2.

Resposta da Regência ao General Solano

Depois de se reunir com Junot, a Regência, sob a pena do secretário Conde de Sampaio, responde a 19 de Dezembro às comunicações do General Solano datadas de três dias antes:

Ex.mo Sr.

Não julgando prudente a Regência deste Reino tomar sobre si a decisão absoluta das proposições que contêm os ofícios de V.Ex.ª, datados de 16 do corrente [mês]; fez sobre elas consultar o Senhor General em Chefe do Exército de Sua Majestade Imperador e Rei [Junot], o qual, de comum acordo com a Regência, assentou que se deveria participar a V.Ex.ª o seguinte:

Que os Ministros e mais autoridades da Província do Alentejo e Reino do Algarve ficariam desde já obediência de V.Ex.ª; assim como provisoriamente os da Comarca de Setúbal.

Que se expediriam imediatamente as ordens mais positivas a todos os referidos Ministros territoriais competentes, como também aos respectivos Administradores dos Assentos, para que ponham à disposição de V.Ex.ª, como Chefe do Exército de Sua Majestade Católica [D. Carlos IV], todas as percepções pecuniárias, como são décimas, sisas, e mais direitos da Coroa pertencentes à província do Alentejo e Reino do Algarve; e que o mesmo façam provisoriamente a respeito dos que houverem de pertencer à península ou Comarca de Setúbal, devendo isto mesmo executar sobre as produções de toda a qualidade de grãos das referidas Província e Reino, e provisionalmente da dita Península: Porém, tudo debaixo das restrições seguintes:

1.ª Que nas referidas ordens se deverá declarar aos sobreditos Ministros que continuarão a fazer carretar para os portos da Moita e Alde-Galega [actual Montijo] todo o trigo e mais grãos que se lhes havia determinado mandassem conduzir para esta capital pelo ofício de 15 de Novembro [...] pretérito, e pelos outros dois expedidos em 11 do corrente [mês].

2.ª Que todos os rendimentos das referidas Província e Reino, assim como da Península, vencidos até ao dia 30 de Novembro passado, deverão ser remetidos para o Erário; ficando portanto os sobreditos rendimentos à disposição de V.Ex.ª somente desde o 1.º do corrente mês de Dezembro em diante.

3.ª Que as tropas portuguesas que se acharem estacionadas naquela Província e Reino, assim como provisoriamente na Península, continuarão a serem pagas pelas Tesourarias respectivas, e fornecidas pelos Administradores competentes até ao último do corrente mês de Dezembro; devendo porém serem de tudo satisfeitas do 1.º de Janeiro de 1808 em diante pelos cofres e repartições que V.Ex.ª julgar conveniente estabelecer para esse efeito; com a condição porém de V.Ex.ª se entender com o dito Senhor General em Chefe do Exército francês [Junot], pelo que respeita aos pagamentos que se têm feito às tropas portuguesas durante o corrente mês de Dezembro, por se terem as rendas deste mês lançado na Caixa do Exército espanhol.

4.ª Que se mandaram pôr à disposição de V.Ex.ª todos os armazéns de provimento para o fornecimento do Exército que existirem na Província do Alentejo e Reino do Algarve, como também provisoriamente os que se acharem estabelecidos na Península, ficando porém obrigadas as pessoas que estiverem encarregadas da sua guarda, a remeterem ao dito Senhor General em Chefe do Exército de Sua Majestade Imperador e Rei uma relação exacta dos ditos géneros contidos em cada um dos referidos armazéns, para que, à vista delas, possa o sobredito Senhor General em Chefe entender-se depois com V.Ex.ª

5.ª Que todos os armazéns de marinha situados na margem esquerda [i.e., a sul] do Tejo pertencem de direito ao porto de Lisboa, e ficarão portanto à disposição do Senhor General em Chefe do Exército francês.

É o que tenho a responder aos ofícios de V.Ex.ª

Deus guarde a V.Ex.ª muitos anos.

Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, em 19 de Dezembro de 1807.

Conde de Sampaio

  ____________________________

Fonte: Arquivo Histórico Militar: DIV/1/14/001/061 (fls. 1-5)

Acta de Vereação da Câmara Municipal de Faro (17 de Dezembro de 1807)

No mesmo dia em que as primeiras tropas espanholas estacionavam a uma légua de Tavira, os membros da Câmara Municipal de Faro reuniram-se para determinarem os últimos preparativos para o respectivo aboletamento (como se pode ver da acta abaixo transcrita), que por sua vez já tinha sido começado a aprontar dois meses antes, como já ficou dito.

Acta de Vereação da Câmara Municipal de Faro

  

Em vista do que constou a este Senado a respeito do aquartelamento da tropa que se espera, o mesmo Senado, com séria deliberação, encarrega do mesmo aquartelamento respectivo à mesma oficialidade ao Senhor Desembargador José Duarte da Silva Negrão, a quem presta toda a Jurisdição para fazer mobilar de todo o necessário todas as casas que estiverem devolutas na vila, tanto as que forem ofertadas pelos seus próprios donos, como também todas as outras que em tais circunstâncias se acharem nesta cidade, e isto até amanhã ao meio-dia, em que andem contar dezoito do corrente, com obrigação de que todas as pessoas que concorrerem para o mesmo aquartelamento prestarem por política e civilidade a hospedagem dos primeiros dias; podendo o dito Senhor para este fim chamar os oficiais de Justiça que lhe forem precisos, dando igualmente conta a este Senado pelas duas horas do mesmo dia, na inteligência que excedendo o número dos oficiais que vêem ao que constar dos aquartelamentos que se fizerem, procederá este, então, a respeito do excesso de oficiais que houver no aquartelamento deles, segundo a determinação que tem tomado a este respeito.

Faro, em Câmara de 17 de Dezembro de 1807. 






Fonte: Alberto IRIA, A Invasão de Junot no Algarve, p. 347 (Doc. 15)

Correspondência entre autoridades portuguesas e espanholas: entrada das primeiras tropas no Algarve

No dia 16 de Dezembro, enquanto o General Solano escrevia à Regência as duas cartas já transcritas, outro General espanhol, o Conde de Vía Manuel, escrevia de Ayamonte ao Comandante General do Algarve (e ao mesmo tempo um dos Governadores do Reino escolhidos pelo príncipe regente antes de rumar para o Brasil), o já aludido Conde Monteiro mor, D. Francisco de Melo, que então se encontrava em Tavira:

        

(n.º 1)

      

  Ex.^mo Sr.

O General em Chefe do Exército e Província da Extremadura [Marquês do Socorro] deu-me ordem para que com o Regimento do meu comando passe a situar-me em Tavira e Lagos, encarregando-me ao mesmo tempo [que] me entenda com V.Ex.ª, por dever achar-se já com as correspondentes [ordens] para receber as minhas tropas como amigas; nesta inteligência, passa a avistar-se com V.Ex.ª o Coronel Agregado a este meu Regimento, D. Fernando de Montoya y Solio, para que lhe diga quanto se ofereça em particular, e me traga a ordem que lhe dê V.Ex.ª, a qual esperarei no caminho, e não duvido [que] será favorável para que continue aos destinos assinalados; esperando que V.Ex.ª dê as ordens oportunas para que se me aprontem nos povos[=povoações] de trânsito os víveres necessários e demais auxílios que necessite; que guardem a melhor harmonia e amizade, como o farão os meus indivíduos, a cujo fim tenho dado as mais estritas ordens, que farei observar com o rigor que corresponde. 

Deus Guarde a V. Ex.a muitos anos.

Ayamonte, 16 de Dezembro de 1807.

O Conde de Vía Manuel.

No dia seguinte, já em Conceição de Tavira, o Conde de Via Manuel voltava a escrever ao mesmo Conde Monteiro Mor:

(n.º 2)

    Ex.mo Sr.

Para fazer a minha entrada nesse Povo [i.e., Tavira] com as formalidades que correspondem e com a regularidade às ordens, tenho disposto [que] prefira à minha tropa uma partida que estabelecerá guarda nos postos donde a tenha V.Ex.ª para a boa ordem e o demais que corresponde, no que espero não terá inconveniente, franqueando a entrada à expressada partida.

Deus Guarde a V. Ex.ª muitos anos.

Conceição [de Tavira], 17 de Dezembro de 1807

O Conde de Vía Manuel

No dia 18, já instalado em Tavira, o mesmo General espanhol escrevia ao mesmo Governador português:

(n.º 3)

Ex.mo Sr.

Quando avisei a V.Ex.ª a ordem com que me achava para vir a este Povo[=povoação], manifestei-lhe [que] as tinha também para solicitar se me desse o auxílio de víveres que se dá neste Reino a todas as tropas do Exército de que somos parte. Como V.Ex.ª não tem determinado no assunto, torno a fazer-lho presente, para que se não houvesse proporção do [auxílio] das [?] em espécie, o faça em dinheiro, ou me manifeste o que tenha por conveniente para acreditar ao Ex.mo Sr. Marquês do Socorro, General em Chefe do Exército da Extremadura, que tenho cumprido com as suas ordens; e ao mesmo tempo que lhe direi o bem recebido que tenho sido por V.Ex.ª e a boa harmonia que conservamos com o Povo e sua guarnição; expressando que V.Ex.ª me facilitará a escolta, cavalos e passaporte para os séquitos que encarregarei a levar o meu prego ao dito Ex.mo Sr. General do Exército a Setúbal, como me tem prevenido. 

Deus Guarde a V.Ex.ª muitos anos. 

Tavira, 18 de Dezembro de 1807.

O Conde de Vía-Manuel

A primeira resposta conhecida a estas cartas data de 19 de Dezembro, na qual D. Francisco de Melo se queixava de não poder ajudar os espanhóis nas melhores condições, deixando entredito que os restantes membros da Regência não o tinham prevenido com quaisqueres ordens para o efeito:

(n.º4)

Il.^mo e Ex.^mo Sr.

Tenho o maior sentimento de não me achar munido com poderes e ordens para satisfazer as tropas do comando de V.Ex.ª com as rações de carne e vinho, ou dinheiro no seu lugar, como V.Exª. exige para as mesmas. Eu  já o tenho representado à Corte e estimarei infinito que o Governo decida com brevidade para eu o satisfazer com toda a prontidão; eu farei presente a V.Ex.ª o que o mesmo Governo decidir. Ao Juiz de Fora desta cidade tenho determinado [que] apronte as cavalgaduras necessárias para o encarregado, ou encarregados, que V.Ex.ª manda ao seu Ex.^mo General [Solano] a Setúbal; igualmente tenho determinado ao Governador desta Praça [de Tavira] para que mande nomear uma escolta de quatro soldados e um bom oficial inferior para acompanharem os ditos encarregados; devendo estes, quando houverem de partir, dirigir-se tanto ao Juiz de Fora como ao Governador da Praça.

Queira V.Ex.ª mandar-me os nomes e postos do encarregado ou encarregados que manda a Setúbal, para eu haver de lhe mandar passar o meu passaporte. 

Deus Guarde a Vossa Excelência.

Quartel-General de Tavira, 19 de Dezembro de 1807.

Conde Monteiro Mor

Seguidamente, o mesmo Conde Monteiro mor escreve ao Conde de Sampaio, explicando claramente o que se passara naquele Reino do Algarve, incluindo a cópia das cartas acima transcritas e numeradas:

Il.^mo e Ex.^mo Sr.

No dia 16 do presente mês apresentou-se-me neste Quartel [de Tavira] o Coronel agregado ao Regimento Provincial de Badajoz, D. Fernando de Montoya, encarregado do ofício cuja cópia é do n.º 1.º, pelo Coronel efectivo do mesmo Regimento; ao dito D. Fernando o hospedei neste meu Quartel, e se retirou no dia seguinte com a minha resposta, na qual lhe manifestava a satisfação que eu tinha de me achar munido com ordens para os receber como amigos, prestando-lhes todos os auxílios que fossem compatíveis com a pobreza do país; e a respeito dos víveres, como de carne, vinho e lenha em que vocalmente me falou o dito Coronel agregado, e também o dá a entender o Coronel Comandante no seu ofício, eu lhe respondi que pessoalmente trataríamos dessa matéria. No dia 17 o Coronel Comandante, uma légua afastada desta Praça, me remeteu o ofício cuja cópia é a do n.º 2.º, e eu assenti às providências que ele me expõe no dito ofício; nesse mesmo dia pelas seis horas da noite, eles entraram nesta Praça; o Coronel com toda a sua oficialidade veio logo ante [o] Quartel, [e] eu os tratei muito civilmente, com toda a urbanidade, na conformidade das ordens que tenho e da minha declaração; dei-lhe um pequeno refresco, e de tudo ficaram muito satisfeitos. O Coronel tornou-me a tocar em vinho e carne, mas passando a conversação a outros objectos, não houve lugar para a minha resposta; mas eu fiz-lhe ver que, do meu Ajudante de Ordens ao seu Major, que eu não tinha ordens nem instruções para as ditas rações de vinho e carne: O Coronel torna a instar como V.Ex.ª verá na cópia do ofício n.º 3.º, dizendo que todas as tropas da sua nação recebem aqueles géneros e que ele que tem instruções para as receber. Pela cópia n.º 4 verá a minha resposta: tenho já mandado nomear a escolta que ele pede para acompanhar o encarregado ou encarregados que ele manda com o ofício ao seu General a Setúbal; assim como dado ordem às demais providências que pede para o mesmo fim. Como eu não tenho ordens nem o país proporções para os satisfazer aqueles víveres que requerem, assim como o Administrador das Munições de Boca para o Exército deste Reino não tem ordens algumas da Junta a semelhante respeito, nem tem armazenado aqueles víveres, queira V.Ex.ª pôr tudo isto na presença dos Governadores do Reino, para determinarem à Junta o que o Administrador dos Víveres deve praticar sobre semelhante objecto; previno a V.Ex.ª que o dito Coronel não tem já mais falado a respeito de quantidades que deve receber cada indivíduo. Também não acham muito bom o pão; eles têm razão, mas é o mesmo que come a nossa tropa.

O número da sua tropa, dizem eles ser de 500 homens, mas porque ainda esperam algum soldado, com Oficiais e Oficiais inferiores competentes, um Cirurgião, um Capelão, um Ajudante, um Major e dois Coronéis, aquartelei os soldados todos no Convento da Graça, que não tem mais que o Prior, e num armazém junto ao mesmo Convento. Aos oficiais, inclusive o Coronel, alojei-os numas boas casas pertencentes à Corporação dos marítimos desta cidade, [mas] não gostaram muito de estarem juntos; em consequência do que os tenho aboletado por diferentes casas particulares, com bastante trabalho, por ser a cidade pobre. Em Vila Real [de Santo António] faltaram-lhe algumas cavalgaduras, por aí  não haver, nem nas suas imediações, as muitas que pediam; eu supri esta falta com as que mandei daqui, que ainda os encontrou no caminho; proibi que os géneros levantassem mais os seus preços, mandei que fosse aceita a moeda espanhola, em consequência de todas estas providências, se tem conseguido uma recíproca amizade, e reina uma boa harmonia. A dita tropa é sossegada, muito sujeita aos seus superiores; e a respeito da boa ordem, os fazem guardar uma rigorosa disciplina; o que tudo exponho a V.Ex.ª para o fazer presente aos Governadores do Reino.

Deus Guarde a V.Ex.ª.

Tavira, 19 de Dezembro de 1807

Conde Monteiro-Mor

Esta última carta foi finalmente recebida pelo Conde de Sampaio no dia 25 de Dezembro (recorde-se que aquele estava em Lisboa, juntamente com o resto dos membros da Regência), que por sua vez respondeu a D. Francisco de Melo no dia seguinte, corroborando as medidas tomadas:

Il.^mo e Ex.^mo Sr.

Foi presente aos Governadores deste Reino o ofício que V.Ex.ª me dirigiu em data de 19 do corrente [mês], com os papéis que o acompanhavam, e devo dizer a V.Ex.ª que tudo quanto lhe foi exigido para a tropa espanhola é justamente o que se lhe manda prestar na forma das ordens que já foram expedidas a este respeito, e comunicadas a V.Ex.ª

Deus Guarde a V.Ex.ª

Secertaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, em 26 de Dezembro de 1807.

Conde de Sampaio

Fonte: Arquivo Histórico Militar, DIV-1-14-003-46

Fonte: Arkeotavira

Mapa da cidade de Tavira (finais do séc. XVIII),

de José de Sande Vasconcelos 

Comunicações do General Solano à Regência

No dia 16 de Dezembro, o General Solano, Marqués del Socorro, comandante das tropas que partiram de Badajoz para ocupar o Alentejo e Algarve, escreve ao Secretário da Regência, o Conde de Sampaio, sobre as zonas ocupadas pelos espanhóis e sobre o subministro de víveres para as suas tropas:

Ex.mo Sr.

Em atenção à situação topográfica do território que ocupa o meu Exército e à necessidade de estabelecer um sistema uniforme e central em tudo o que respeita à sua subsistência, conforme as ordens da minha Corte e os acordos que tenho feitos com o General Junot, determino que se incorpore e reúna nas províncias do Alentejo e dos Algarves o território da Península [de Setúbal], e que os assentos estabelecidos numa e noutra província proporcionem, segundo convenha e o exijam as circunstâncias, o subministro de pão, cevada e palha às tropas espanholas e portuguesas que concorrem para o mesmo fim no serviço que actualmente prestam; e o deverão fazer em seguida, cuja providência aviso a V.Ex.ª a fim de que, dando-a a conhecer à Regência, facilite com as suas determinações a execução desta medida.

Deus guarde a V.Ex.ª muitos anos.

Setúbal, 16 de Dezembro de 1807.

[?] o seu mais atento servidor,

Marquês del Socorro 

No mesmo dia, uma nova carta do mesmo remetente para o mesmo destinatário, aborda as contribuições que visariam ser distribuídas para sustentação quer do Exército espanhol quer do português. Note-se que Solano não procura criar novos impostos ou tributos, senão manter os mesmos, ainda que passem agora a reverter directamente para os cofres do Exército espanhol, cujo Quartel General se instalou em Setúbal:

As circunstâncias com que o Exército espanhol sob o meu mando entrou em Portugal, as ordens que tenho do Rei [D.Carlos IV] meu Amo e o desejo de que não se altere de nenhum modo a disciplina que manifestou até agora, exigem imperiosamente que se proporcionem todos os meios de subsistência às minhas tropas e às portuguesas que se encontram nas províncias do Alentejo, Algarve e península [de Setúbal], concorrendo a conservar a tranquilidade do país e a segurança das pessoas e propriedades. Desejo facilitar aqueles objectos sem que o povo sofra novos gravames. Desejo que isto se execute pelos meios legais estabelecidos até agora, e para conseguir ambos os objectivos devem destinar-se todas as contribuições públicas existentes nas províncias do Alentejo, Algarve e península [de Setúbal]; e é conveniente que, para evitar atrasos e necessidades de se lançar mão a outros meios, a Regência faça circular as ordens mais executivas para que os Corregedores, Justiças e a quem demais incumba das ditas províncias que tragam imediatamente e depositem na Caixa Militar do meu Exército, estabelecida por agora em Setúbal, as quantidades das referidas contribuições que tenham em seu poder no termo de 15 dias e as que vaiam recolectando em seguida, concedendo penas que a Regência tenha por bem aos que forem omissos em tão importante obrigação, e advertendo-lhes que serão passados recibos ou cartas de pagamento legítimas, datadas e com as quantidades que entregarem, assinadas por D. Francisco Montero, Pagador do Exército, com o consenso de D. Tomás Rodriguez, Interventor do mesmo Exército. Este suave meio concilia o bem dos povos e a subsistência do meu Exército e o de Portugal que, faltando-lhes, conhecerá a Regência a necessidade de acudir a outros meios. Assim espero que V.Ex.ª o faça presente, entretanto rogo a Deus que guarde a V.Ex.ª muitos anos.

Setúbal, 16 de Dezembro de 1807.


[?] o seu mais atento servidor,
Marqués del Socorro 








Fonte: AHM-DIV-1-14-003-49 (fls. 3-5)

Número das tropas espanholas entradas em Portugal

As forças espanholas auxiliadoras do Exército comandando pelo General Junot eram, no ano de 1808, as seguintes:

A Divisão comandada pelo General Carrafa, que se juntou às forças de Junot na Extremadura espanhola, e que com estas entrou pela Beira:

A Divisão comandada pelo General Taranco, que penetrou em Portugal pelo Minho, e que visava sustentar a criação do Reino da Lusitânia Setentrional:

A Divisão do General Solano, que entrou pelo Alto Alentejo e que passaria a ocupar toda a zona abaixo do Tejo (território que, segundo o tratado de Fontainebleau, seria entregue ao Príncipe da Paz, sob a denominação de Principado dos Algarves):

Totais:

Fonte: Simão José da Luz SORIANO, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1870, pp. 33-35.

Proclamação do General Taranco, Comandante do Exército espanhol destinado à ocupação do Porto

In Simão José da Luz SORIANO, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 5-6.

Continuação da entrada das tropas invasoras em Portugal: as forças espanholas

"Além da divisão espanhola de D. Juan Carrafa, em que já se falou, e que veio a ter a força de 7.593 homens e 2.164 cavalos, com 20 peças de artilharia, que em Alcántara se devia juntar ao exército francês de Junot, uma outra divisão espanhola, na força de 9.578 homens com 1.500 cavalos e 12 peças de artilharia, comandada pelo Tenente General D. Francisco María Solano Ortiz de Rozas, marquês do Socorro e Capitão General da Andaluzia, entrou no Alentejo para tomar conta desta província e da do Algarve em nome do Príncipe da Paz. No dia 2 de Dezembro apresentou-se diante de Elvas. Esta praça, que é seguramente a chave do Alentejo, estava bem em estado de sofrer um longo e aturado sítio. A ela se tinha recolhido o Tenente General Marquês de Alorna, depois de a ter abastecido de víveres, e de lhe ter metido mais de 3.000 homens de guarnição. O marquês, sendo dos primeiros que soube da entrada dos franceses na Beira, e ainda antes que o General Solano tivesse reunido as suas tropas, mandara o Tenente Coronel Carlos Frederico Lecor, seu ajudante de campo, verificar a notícia daquela entrada, e ir imediatamente a Lisboa participá-la ao príncipe regente. O mesmo Tenente Coronel Lecor, na sua volta para Elvas, levou ao marquês a ordem de franquear a entrada da praça às tropas estrangeiras que assim lho exigissem. Solano entrou portanto em Elvas sem achar resistência alguma, e deixando ali três batalhões, e nos demais fortes que daquela praça dependem, foi estabelecer o seu quartel general em Setúbal, cidade (por aquele tempo vila) a cinco léguas ao sul de Lisboa, e de lá providenciou sobre o melhor modo de se assegurar da posse do Alentejo e Algarve. A 30 de Novembro tinha ele dirigido em Badajoz uma Ordem do dia aos seus soldados, recomendando-lhes toda a moderação possível na sua entrada em Portugal, visto ter o governo português dado ordens para que fossem recebidos como amigos.

Nas províncias do norte do reino, a entrada dos espanhóis foi um pouco mais demorada. O rio Minho foi por eles passado pacificamente em batéis, debaixo da artilharia da praça de Valença. Posto que desmantelada e mal provida de artilharia como esta praça se achava, se todavia fizesse fogo, os espanhóis seriam seguramente obrigados a escolher um outro ponto para atravessarem o Minho. Valença tinha então por Governador o velho Marechal de campo Miron, com os seus oitenta anos de idade, reputado como um dos mais hábeis oficiais que no tempo do marquês de Pombal consigo tinha trazido o conde de Schaumberg Lippe. Da divisão espanhola, que na força de 6.584 homens com 12 peças de artilharia se destinava a tomar conta, em nome do rei da Etrúria, das províncias do Minho e Trás-os-Montes, era Comandante em Chefe o Tenente General D. Francisco Taranco y Llano, Capitão General da Galiza, o qual, deixando guarnições em Valença e em Viana, só no dia 13 de Dezembro entrou na cidade do Porto. Os Generais espanhóis seguiram em tudo os ditames do General Junot. Taranco proclamou também aos moradores do Minho e Trás-os-Montes, no mesmo dia 13 de Dezembro, anunciando-lhes que toda a cidade, vila ou aldeia onde se disparasse um só tiro contra a tropa espanhola, entregaria o deliquente, ou ficaria responsável pelo atentado, obrigando-se a fazer o mesmo a justiça da jurisdição ou freguesia onde se matasse qualquer indivíduo da milícia espanhola, pagando além disto de contribuição o triplo do valor do seu produto anual, tomando a quatro dos principais vizinhos como fiadores da paga. 
[...]
Desde a entrada do General Junot em Lisboa, o Supremo Governo do Reino foi por ele concentrado inteiramente nas suas mãos, porque posto [que] só devesse governar as duas Beiras e a Estremadura, em nome do Governo francês, segundo as disposições do tratado de Fontainebleau, tratou logo de estender a sua influência às províncias do norte e sul do Reino, quando aliás deviam ser governadas aquelas pelo General Taranco, em nome do Rei da Etrúria, e estas pelo marquês do Socorro, em nome do Príncipe da Paz, segundo as citadas disposições. Os Governadores do Reino ficaram desde então reduzidos de facto a um mero Conselho de Governo junto do General Junot, tendo apenas uma sombra de poder, que só nominalmente se estendia a todo o Reino, exercendo-o de facto o referido General, tendo como seus delegados os dois já citados Generais espanhóis. Ainda assim mesmo o referido Conselho achava dificuldades no desempenho das suas funções, porque a arrogância e o despotismo do General francês nenhuma liberdade lhe deixava nas suas deliberações. Junot e os Generais espanhóis tiveram ordem dos seus respectivos Governos para não divulgarem o tratado de Fontainebleau. Todavia D. Francisco Taranco insinuou aos magistrados do Porto que a sua província devia ser olhada como fazendo parte da monarquia espanhola. Em Setúbal, Solano ainda foi mais adiante, porque não só substituiu em todos os actos públicos o nome do rei da Espanha ao do Príncipe Regente, mas até criou lugares novos, em que foram providos súbditos castelhanos. Solano era um fidalho da íntima confiança do Príncipe da Paz, de que resultou supor-se que semelhantes inovações eram o resultado das ordens por este expedidas. Tão impaciente estava o duque soberano dos Algarves de reinar por sua própria conta, que a serem verdadeiros os rumores que por aquele tempo correram, na Casa da moeda de Madrid se chegaram até a cunhar patacas que por um lado tinham a efígie de Godoy, com a legenda Emanuel Primus Algarbiurum Dux, e do outro as armas do reino dos Algarves¹".

In Simão José da Luz SORIANO, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1870, pp. 29-36.

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¹. Nota nossa: A referência mais antiga que conseguimos encontrar sobre esta moeda provém da Introducción para la Historia de la Revolución de España, obra de Alvaro FLOREZ ESTRADA publicada em 1810:  

[p. 54]

Por sua vez, Josef CLEMENTE CARNICERO, no primeiro tomo da sua Historia razonada de los principales sucesos de la gloriosa revolucion de España, publicado em 1814, indica mais pormenorizadamente que

[pp. 51-52]

Finalmente, teria sido o General Foy, no terceiro tomo da sua Histoire de la guerre de la Péninsule sous Napoléon, publicado em 1827, que celebrizou o boato de que

[p. 27]

Apesar das referências a estas moedas serem frequentes na bibliografia consultada (pois quase todos os autores, por sua vez, consultaram a obra de Foy), um investigador como Raúl da Costa Couvreur, depois de apuradas buscas em museus e colecções de numismática espanholas e francesas, sustenta que nunca existiram tais moedas (Cf. "Moedas do Príncipe da Paz, Manuel Godoy como Soberano do Principado dos Algarves", in Revista de Arqueologia, 2.º Tomo, 1936). Tudo não passaria assim,  portanto, de um enorme boato que se teria propagado pouco antes ou logo após a prisão de Godoy (em Março de 1808), o que, aliás, iria ao encontro da primeira fonte citada.

Preocupações de Junot

No dia 16 de Dezembro de 1807, Junot escreve três cartas a Napoleão, começando na primeira delas por abordar os incidentes ocorridos nos dias anteriores: "Sire, há já dois dias que me ocupo no reestabelecimento da tranquilidade na cidade de Lisboa. Uma parte da mais vil canalha que inunda as ruas desta capital tinha insultado alguns soldados e dizia não querer ver ondular a bandeira tricolor; alguns tiros de espingarda e uma comissão militar reestabeleceram a calma, mas não posso ignorar que esses espíritos facilmente excitáveis devem estar a ser fortemente incitados por emissários ingleses que um barco de pescadores trouxera dois ingleses para Lisboa; pus imediatamente a polícia em busca deles, mas até agora nada se descobriu; se forem presos, serão imediatamente fuzilados como espiões". Os receios de Junot justificavam-se na medida em que "a esquadra inglesa que actualmente cruza em frente do porto [de Lisboa] é de 8 navios de linha e algumas fragatas". 

Mas não era só isto que preocupava Junot. As suas forças ainda eram relativamente reduzidas, pois só contava com 16.000 franceses. No caminho desde Bayonne, tinham ficado para trás, em hospitais, cerca de 3.000 homens, "e não poderei contar com eles tão cedo". 

Para piorar tudo, continuavam os problemas administrativos e logísticos: "A administração civil também é para mim um grande embaraço. Tive de deixar existir tudo o que encontrei porque V.M.[Vossa Majestade] assim me ordenou, mas a nossa posição é crítica. A praça está sem dinheiro, o papel-moeda sem crédito, as autoridades sem vigor; reina uma desordem terrível em todos os ramos da administração e da justiça; o exército, há muito tempo sem paga, receia pela sua futura existência e, principalmente, teme ter de sair do país; e, para maior embaraço, os mantimentos começaram a faltar no interior e Lisboa não tem para um mês.

Os espíritos estão muito agitados e, infelizmente para mim, não sou secundado pela parte administrativa. Tenho necessidade de que V.M. se digne poisar por um momento o seu olhar na minha posição; só o desejo de bem proceder não chega, pois estou pouco habituado à administração, e principalmente à direcção das finanças, e receio errar. O senhor Hermann tem boa vontade e é activo, mas pretende fazer muitas coisas ao mesmo tempo e não analisa o seu trabalho; é um homem em que se pode ter confiança, e damo-nos muito bem, mas não o creio suficientemente forte para pôr ordem na administração deste país em que tudo está em desordem.

O ordenador-chefe [Coronel Trousset] não está em condições de administrar um exército num país onde os recursos são poucos; está embaraçado com tudo e vê-se travado a cada passo; não sei, realmente, como viveria o meu exército se me visse obrigado a fazer algum movimento". 

Daí que Junot não se pudesse dar ao luxo de dispensar os soldados portugueses: "A cidade de Lisboa e os seus fortes exigirão necessariamente 6.000 soldados franceses e 2.000 portugueses. A defesa da margem esquerda, se eu ficar encarregado dela, exigirá 3.000 franceses e 1.000 portugueses; ficarei, portanto, com 13.000 franceses e 2.000 a 3.000 portugueses para manter a tranquilidade interior, ocupar duas ou três praças que é indispensável conservar, como Almeida, Abrantes e Santarém, guarnecer as batarias da costa e os pontos de mais interesse e opor-me, por fim, a algum desembarque que o inimigo ouse tentar. 

Espero ter dentro de um mês 6 bons batalhões portugueses, com 800 a 900 homens cada um, e um milhar de cavalos, bem organizados. 

O Tenente-General Marquês de Alorna ser-me-á muito útil para essa organização; é um homem precioso neste país, pela confiança, que usufrui no público e no exército; e é um homem de honra cuja opinião é positivamente «que o maior bem que pode acontecer ao seu país é ser dependente imediato da França».

Uma palavra de V.M. ganhá-lo-ia inviolavelmente, e ele poderia ser-nos aqui muito útil.

Há também alguns outros oficiais Generais que merecem a benevolência de V.M. Posso prometer-lhes que serão tratados como em França, uns no activo e outros em licença e em reforma, bem como os oficiais do Exército, tanto de terra como da marinha? E os suboficiais e os soldados terão também direito à reforma?

Há um grande número de empregados que vão ficar sem desemprego e de pensionistas que pedem com que viver; o tesouro público não poderá arcar com tais encargos. As Alfândegas, que nada renderão [devido ao bloqueio continental], forneciam cerca de metade do rendimento. V.M. dignar-se-á pensar nisto por um momento". 

Como se não bastasse, os espanhóis (que entretanto tinham começado a entrar no país pelo Minho e pelo Alentejo) viam-se obstaculizados pelas autoridades portugueses de Elvas e do Porto, que não lhes queriam "entregar os fortes e praças que tinham sob o seu comando". Junot, avisado sobre isto pela Regência, comunica a esta, por sua vez, "que era preciso entregar as fortificações aos espanhóis, e espero que isso seja feito, mas todas estas dificuldades provam a V.M. a repugnância que existe pelos espanhóis e quanta firmeza e prudência vai ser precisa para manter a tranquilidade neste país, e principalmente, se os ingleses tentarem algum desembarque".

Essa repugnância a que Junot alude percebe-se melhor noutro trecho, segundo o qual "o que eles [i.e., os portugueses] muito evidentemente desejam seria um príncipe que os deixasse independentes, mas se o não puderem conseguir, querem ser franceses, pois mais receiam ser espanhóis que morrer".

Talvez fosse esse o motivo pelo qual "o que aqui chamam Conselho de Regência pediu-me autorização para enviar uma deputação a V.M. Vou conceder-lha, e forma-la-ei com indivíduos de que desejo desfazer-me. Quando eles estiverem para partir, darei a V.M. informações a seu respeito". 

Foi esta última notícia, enfim, a única realmente positiva no meio de tantas barreiras... O cenário não era dos melhores para os franceses, como o seu General em Chefe tinha plena consciência...

Para desanuviar e terminar, Junot escrevia neste mesmo dia que "a minha mulher deu à luz um filho que há muito está dedicado nos nossos corações ao serviço de V.M. O reconhecimento já lhe deu o nome do meu Benfeitor, mas o respeito impede-me de lhe dar o nome do meu senhor até que V.M. tenha consentido em cumular as suas bondades para comigo dignando-se pôr nome ao meu filho. 

Se V.M. me fizer essa graça, suplico-lhe que designe a madrinha e permita que o meu filho seja inscrito como soldado de um dos Regimentos da Guarda Imperial. Espero que ele se torne, um dia, digno dessa honra".

Este terceiro filho de Junot (o primeiro varão), que nasceu em Paris a 25 de Setembro de 1807, seria baptizado de Louis Napoléon Andoche Junot. 

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Todas os excertos aqui transcritos são da obra intitulada Diário da I Invasão Francesa, publicada pela ed. Livros do Horizonte em 2008. Trata-se da tradução do copiador da correspondência de Junot a Napoleão desde 26 de Julho de 1806 a 7 de Junho de 1808, cujo texto original foi inicialmente publicado em 1912 por Cristóvão Aires de Magalhães Sepúlveda no vol. XII das Provas da sua  História Orgânica e Política do Exército Português. Esta correspondência, que mostra um tímido Junot bem diferente do que dava a conhecer através  das suas proclamações e outros documentos públicos, foi apreendida pelos portugueses na sequência da derrota dos franceses na batalha do Vimeiro. Acúrsio das Neves, na sua História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal e da Restauração deste Reino,  apesar de não referir a fonte que utilizou (salvo erro), baseou-se certamente em muitas destas cartas para descrever o que ia passando pela cabeça de Junot nesta época, bastando para se comprovar esta afirmação que se confrontem ambas as fontes.

Uma "carta americana" sobre os eventos decorridos até ao dia 14 de Dezembro

 

CARTA XLIII
Plácido a Venâncio

Dezembro de 1807

O nosso Protector, conhecendo quanto é violento para a alma humana o estado de dúvida, não quis que fosse incerto por mais de 24 horas, se nele ou no Conselho de Regência residia o poder supremo; e com esta benéfica tenção despachou no primeiro deste mês para comissário do Governo francês um certo Hermann, que logo nomeou no dia 3 para administrador das Finanças.
Não podia demorar-se sem grave prejuízo o segundo despacho; não só porque os negócios de maior monta para os franceses pertencem à Repartição da Fazenda, mas também porque tendo-se resolvido no mesmo dia 3 tirar aos negociantes, a título de empréstimo, dois milhões de cruzados¹, pedia a boa ordem que se tivesse nomeado quem vigiasse sobre a sua arrecadação. 

Outros se contentariam de ter podido em quatro dias lançar mão das rédeas do Governo; fazer um ministro da Fazenda; e obrigar a Praça de Lisboa ao desembolso de dois milhões; mas a actividade francesa ainda fez, dentro do mesmo prazo, o chefe da Marinha²; proibiu o uso das armas de fogo e a caça; e ordenou a confiscação das manufacturas inglesas e de todos os bens móveis, e de raiz, pertencentes a vassalos da Grã-Bretanha³.

Sobre a última providência dizem alguns que, sendo já de portugueses grande parte das fazendas condenadas, sofrem eles, e não os ingleses, a confiscação dessa parte; mas provavelmente não seria atendida esta razão quando fosse representada, pois consta que os tais guerreiros invictos trazem mais fama que dinheiro.

Estes importantes Decretos formaram o assunto quase universal das conversações até ao dia 9, em que houve uma pequena diversão, motivada por nova ordem do General Junot, que esfriou de algum modo a desaforada liberdade com que os Oficiais do seu Exército exigiam nas casas em que se aboletavam, não só o necessário mas o supérfluo. Um escolhia os melhores quartos para seu aposento; outro, desdenhando a comida que se lhe oferecia, designava (como se as pagasse) as iguarias do jantar e da ceia; este apresentava a lista numerosa dos trastes que não podia dispensar no seu serviço; aquele mudava em pouco tempo de alojamento, só para conduzir ao novo os móveis de que se tinha servido no antigo.

Apenas se podem crer tantas petulâncias e vilezas praticadas por uma nação que há vinte anos blasonava de polida. De nenhuma revolução nos fala a História, que se possa comparar em resultados com a de França. Ao amor das ciências sucedeu a ignorância e o pedantismo; ao gosto apurado das artes, o apetite desordenado das inovações; ao trato urbano, e talvez excessivamente fino, as maneiras grosseiras e brutais do homem simplesmente guerreiro; e às máximas justas de humanidade e beneficência, a sede insaciável de sangue e de rapina. Terminemos porém uma digressão, cujo progresso conduziria longe desta cidade, quando quero relatar-te os sucessos do dia 13, em que a gentalha de Lisboa quis dar uma prova indubitável de pusilanimidade e loucura.

O General francês fez de manhã, no Rossio, o primeiro alardo das suas tropas, e depois duma curta fala que dirigiu aos soldados, deram estes com ele repetidos vivas ao Imperador, em cujo tempo se arvorou bandeira francesa no Castelo [de S. Jorge], com grandes salvas de artilharia. Retiradas as tropas da praça, o povo que a ficou ocupando e que era inumerável começou a mostrar os primeiros sinais de descontentamento nos altos vivas que também deu ao Marquês de Alorna, que por ali casualmente passava. De tarde já foram insultadas algumas sentinelas; e à noite, bandos mais numerosos se formaram em diversos bairros blasfemando, e ameaçando a vida de Junot. Parece que este, apesar de lhe constarem as injúrias contra ele directamente proferidas, intimou aos Comandantes dos Corpos que saíram armados, que reprimissem sem efusão de sangue o atrevimento dos levantados⁴, como quem estava seguro de que o motim da mosquetaria era bastante para pôr em fuga o inimigo; e com efeito, espavorido largou o campo, apenas começaram as descargas. 

No dia seguinte de manhã ainda o povo enxovalhou e feriu gravemente um Oficial francês, que encontrou desgarrado no Rossio; mas cuido que esta façanha foi a última agonia do valor lisbonense, pois o sossego foi nesse mesmo dia restituído pela actividade e vigilância das guardas da polícia, e depois felizmente conservado até hoje pelo temor que inspirou a pena de morte cominada contra os cabeças de motim, e os que nele usassem de armas⁵, e talvez pela força persuasiva da Pastoral do nosso Patriarca⁶, bem que publicada quatro dias antes deste pequeno reboliço.


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1. No dia 4 se criou para esse fim uma Junta de negociantes, da qual foi presidente o Barão de Quintela.

2. Magendie.

3. Por dois Decretos de 4 de Dezembro de 1807.

4. Talvez foi esta a única ordem boa que deu em todo o tempo do seu governo, e ainda se foi saudável nos efeitos, era muito ruim na tenção.

5. Por Decreto de 14 do mesmo mês e ano.

6. É a Pastoral de 8 de Dezembro de 1807.






in Cartas Americanas publicadas por Theodoro José Biancardi, Lisboa, na Impressão de Alcobia, 1820, pp. 134-138 [as notas são do autor; todos os documentos citados estão publicados abaixo].

"Aventura terrível e jocosa dos bravos da Gironda na Igreja do Santíssimo Sacramento em Lisboa", por Acúrsio das Neves

Fonte: Igreja Paroquial do Santíssimo Sacramento

Fachada da Igreja do Santíssimo Sacramento,

em Lisboa, cenário dos eventos descritos abaixo

in José Accursio das NEVES, História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal, e da Restauração deste Reino – Tomo I, 1809, Lisboa, pp. 277-284.

Os primeiros motins na capital e as reações de Junot

Nota: O texto que abaixo se transcreve provém da obra manuscrita de Domingos Alves Branco Muniz, Memoria dos Successos acontecidos na Cidade de Lisboa..., fls. 32-35. A nota com a letra a é do autor, as restantes (numeradas) são nossas.

"Quando o povo de Lisboa estava persuadido de que o Exército francês e o seu General em Chefe tinha entrado no Reino de Portugal para o proteger, como tinha proclamado debaixo das ordens do Governo provisional que V.A.R. [Vossa Alteza Real] deixou, pelo contrário se viu no dia 13 de Dezembro, logo ao romper do dia, içar-se [a] bandeira francesa no castelo de Lisboa, firmada com uma salva de 21 tiros, o que imitaram as torres e fortalezas, e igualmente todos os navios de guerra portugueses correspondendo com iguais salvas.

Amotinou-se o povo, como era de  [se]  esperar com este inesperado sucesso¹, e por todos foi inteiramente desaprovado.

Já no dia antecedente tinha determinado o General em Chefe que se juntasse no dia seguinte de manhã toda a tropa francesa, tando de Cavalaria como de Infantaria, para se lhe passar revista no largo do Rossio, para onde se encaminhou o mesmo General em Chefe pelas onze horas da manhã, vestido de grande e rico uniforme, e acompanhado por todos os Generais seus imediatos; pelos Generais de Divisão, e Oficiais maiores, e pelo Conde de Novion, que era inseparável do lado do General em Chefe.
A guarda que nesta ocasião o acompanhou era composta de um Esquadrão de Cavalaria francesa e outro Esquadrão do Corpo da Polícia. Eu fui assistir a esta revista pela curiosidade de orçar o número de tropa de que ela se compunha, e achei ser de oito mil homens pouco mais ou menos, inclusive o Corpo de Artilharia^a.

Logo que o General em Chefe chegou ao largo do Rossio, depois de receber as continências que lhes eram devidas, ordenou ao General Delaborde que mandasse formar um quadrado, o que, executando com toda a destreza, se foi o mesmo General postar no seu centro com todo o seu Estado Maior, e aí, em nome do Imperador e Rei, fez à mesma tropa a fala seguinte:

Fonte: Gabinete de Estudos Olisiponenses

Gravura representando Junot 

a passar revista às suas tropas no Rossio

Fala

Soldados franceses, bravo Exército de Gironda:

Da parte do Grande Napoleão vos agradeço a constância com que tendes sofrido todos os trabalhos e fadigas da nossa marcha. O céu protege o fim a que nos propusemos, de salvar a mais bela cidade da opressão dos ingleses e da desordem; finalmente temos a glória de vermos arvorada a bandeira francesa neste posto. Soldados, oficiais e Generais, eu estou contente do vosso comportamento. O Grande Imperador Napoleão 1.º saberá compensar os vossos trabalhos e conduta, e por isso é preciso que digamos todos:
Viva o Imperador Napoleão.

Assim se executou porque logo que o General em Chefe finalizou aquela fala, tirou o chapéu, e levantando-o muito acima, foi ele o primeiro que deu três vivas ao Imperador e Rei, ao que todo o Exército correspondeu com iguais vivas, concluído o que tornando à forma de batalha, se retiraram os Corpos para os seus quartéis, e igualmente o General para o da sua residência, acompanhado com a mesma pompa, a esperar as pessoas que no dia antecendente tinham sido convidadas para nesse dia jantar com ele, e para o que se preparou uma mesa de cem talheres, com muita profusão e delicadeza; e aonde jantaram os membros do Governo da Regência, o Núncio²o Almirante russo, a maior parte da grandeza do Reino e alguns tribunalistas, menos o Intendente da Polícia, que não foi convidado.

É digno de notar-se que sendo o General em Chefe hóspede do Barão de Quintela, e sendo este o que fez toda a despesa deste jantar, assim como fazia a diária dos demais dias, foi convidado por uma carta para jantar com o General Mr. Junot na sua casa. Assim o dizia a carta.

Acabando de jantar às oito horas da noite, se encaminharam alguns Generais franceses para o Teatro de S. Carlos [gravura à direita], que nessa noite estava ricamente adornado, e com grande iluminação. A tribuna de V.A.R. foi prostituída aos Generais que tiveram o desacordo de nela se assentarem. Logo que na mesma tribuna apareceu o General em Chefe, deram os franceses três vivas ao Imperador e Rei, outros três ao General em Chefe, que retumbaram porquanto o sobredito General tinha com antecipação disposto tudo, mandando comprar 400 bilhetes de plateia e 60 de camarotes, que foi tudo distribuído pelos Generais, Oficiais maiores e Oficiais subalternos do Exército.

Findo o primeiro acto da ópera, e antes de se dar princípio à dança, mandou o General em Chefe subir a [banda de] música do Regimento de que ele é Coronel ao anfiteatro que se acha por cima da real tribuna, a qual, rompendo uma sinfonia harmoníaca e análogo ao lugar, ao mesmo tempo se viu tremular por cima das Armas Reais de V.A. uma grande bandeira francesa, repetindo todos os Oficiais franceses nesta ocasião três vivas ao Imperador e Rei, e outros três ao General em Chefe, conservando-se a mesma bandeira até finalizar a ópera.
O comportamento que nesta ocasião tiveram os portugueses que desgraçadamente ali se achavam foi qual se podia esperar de uma nação sempre fiel aos seus soberanos. Não houve uma só pessoa que acompanhasse aquela vozaria, e nem que tirasse o chapéu da cabeça, ou se pusesse de pé, estando sentado, mostrando de improviso nos seus tristes semblantes a mágua que lhe ocupava o coração e os desejos de despicar semelhante afronta, contentando-se então por desabafo em saírem como sairam para fora do Teatro, deixando ficar unicamente nele aos mesmos franceses.
Se por todos aqueles anteriores acontecimentos se achava o povo indiposto e descontente, em ponto tão visível que até as prostitutas mais corruptas não lhes abriam a porta, muito mais se aumentou a indisposição pelo inesperado acontecimento de arvorarem a bandeira francesa, produzindo isto um grande ajuntamento no Terreiro do Paço e Rossio, a que se uniram muitos rapazes que gritavam em alta voz: Viva o Príncipe Regente. E como acudisse a guarda francesa a sossegar o tumulto, foram de tal modo apedrejados pelos rapazes que, deixando armas, desamparam a guarda.

Tocou-se a rebate e acudiram todas as tropas francesas a esta desordem, desfilando pelas ruas e por todas as entradas das ruas da cidade baixa um piquete de Cavalaria, e o Corpo da polícia foi encarregado de sossegar o povo, que de novo se mostrou inquieto, quando o Conde de Novion apareceu no Terreiro do Paço, o qual sofreu muitos e justos impropérios do povo, que a uma vós bradavam: Fora traidor³.

Continuou esta desordem toda a noite e parte da manhã do dia seguinte, e o povo cada vez mais cheio de entusiasmo, não era nada equívoco o que eles pretendiam: que era o sinal dum chefe que os dirigisse. E suposto que o General Mr. Junot afectou que semelhante sucesso não lhe dera cuidado, e que nem tinha merecido o trabalho dele calçar as botas; contudo, isto se desmente, porque quem não tem receio não manda dobrar as guardas; nem destaca patrulhas de Cavalaria por todas as ruas; e menos manda guarnecer a entrada do palácio da sua residência com duas peças de artilharia do calibre de 8, com destacamento de artilheiros, e com morrões efectivamente acesos, como ele pôs em prática, e por muitos dias.

Fonte: BND

Guarda da Cavalaria da Polícia de Lisboa,

comandada pelo Conde de Novion

Foram mortos nesta pequena insurreição sete pessoas, a saber: três franceses e quatro portugueses, o que tudo deu motivo à seguinte proclamação do General em Chefe:

Proclamação

O Governador de Paris, Primeiro Ajudante de Campo de S. M. o Imperador e Rei, General em Chefe:

O maior de todos os crimes é a Rebelião

Vós vos deixastes arrastar ontem por alguns maus indivíduos que para vos comprometer se atreveram a atirar às minhas tropas, estando entre vós. Eu os conheço; eles pagarão com a sua cabeça o insulto que se atreveram fazer à bandeira francesa; mas eu não confundo entre os maus os honrados habitantes de Lisboa; e pela segurança dos bons cidadãos é que eu determino o que se segue:
Todo o ajuntamento de qualquer natureza que ele seja, é proibido.
Todo o indivíduo que se encontrar armado num ajuntamento será conduzido à Comissão Militar criada pelo meu decreto da data de hoje, para ser julgado, e sentenciado a três meses de prisão, se ele se não serviu das suas armas, e no caso de ter feito uso delas, contra quem quer que for, será condenado à morte.
Todo o indivíduo que for preso num ajuntamento, convencido de ser um dos chefes, ou cabeça de motim, sofrerá a pena de morte.
Dado no Palácio do Quartel-General em Lisboa, a 14 de Dezembro de 1807.
Junot






Como em todo o tempo daquele movimento tumultuoso não tinha aparecido o Intendente Geral da Polícia [Lucas de Seabra da Silva], foi chamado à presença do General em Chefe, que depois de o fazer esperar na sala vaga perto de três horas, lhe apareceu perguntando-lhe, sem lhe fazer cortejo algum, o que tinha sucedido nos dois dias antecedentes e aonde se tinha ele achado; ao que respondeu o Intendente que «não sabia»; e Mr. Junot lhe replicou: «Logo vós sois um mau Intendente da Polícia». «Não duvido», respondeu Lucas de Seabra, «e tão mau que quanto Sua Alteza Real me quis conferir este cargo, eu lhe apresentei a minha insuficiência; e agora que o Sr. General em Chefe a reconheceu, eu peço a minha demissão». «Não aceito», respondeu Mr. Junot, «pode continuar».

Tendo o General em Chefe, havia dias, mandado chamar o Marquês de Vagos⁴, que por muito doente não pôde cumprir a ordem, no dia 15 de Dezembro, porém, em que se achava melhor, apresentou-se ao referido General. Foi recebido com muita atenção e benevolência, sistema que adoptam os franceses do crocodilo, que afaga quando quer engolir, e lhe propor que era melhor reunir a tropa portuguesa com a francesa, para fazerem um só corpo, e mesmo usando todos do mesmo laço do Imperador no chapéu. Ouviu o Marquês de Vagos esta proposição sisudamente e sem interromper ao General francês; ao que respondeu: que ele não considerava o Reino de Portugal conquistado, mas que se o estava, então ele e todos os militares portugueses eram prisioneiros de guerra; mas que se não era conquista, como estava claro, e sem embargo disso Sua Excelência quisesse teimar na sua proposição e constrangê-lo, que ele lembrava que o mês de Janeiro era em Portugal o mais funesto para os velhos, e que nesta consideração lhe era indiferente morrer no mês de Dezembro em que se achava, ou no outro que se lhe seguia, e com esta resposta se despediu de Mr. Junot".

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^a. [Nota do autor] "O Exército francês de Portugal compunha-se de 8 mil homens em Lisboa; e 5 mil guarnecendo Mafra e seus distritos na borda d'água; as torres, fortalezas e navios".

¹. O autor deste texto diz que tal acontecimento foi inesperado; mas deve estar referindo-se ao hastear da bandeira no castelo de São Jorge. De facto, Junot tinha escrito a Napoleão, no dia 2 de Dezembro, referindo-lhe que "o Pavilhão francês flutua sobre o porto de Lisboa há dois dias [ou seja, desde o dia 30 de Novembro]; foi saudado por cem tiros de canhão, e ninguém o retirará sem antes passar sobre os corpos do exército de Vossa Majestade e do seu General em Chefe" [JUNOT, Diário da I Invasão Francesa, p. 109].

². Referência ao Arcebispo de Nisibi (actual cidade turca de Nusaybin), D. Lourenço de Caleppi (ou Callepi), que se encontrava em Lisboa na qualidade de Núncio Apostólico (cargo para o qual tinha sido nomeado em 1801). Apesar do príncipe regente tê-lo convidado para o acompanhar na viagem para o Brasil, o Núncio foi obrigado a ficar em Lisboa, pois chegando ao cais no dia do embarque, com a pressa e confusão já descritas, ninguém lhe tinha guardado um lugar nas embarcações...

³. O Conde de Novion era um oficial francês que fugira à revolução francesa. Exilando-se em Portugal, o príncipe regente confiara-lhe desde 1801 o cargo de Comandante da Guarda Real da Polícia. Daí que o povo lhe chamasse traidor, por agora aparentemente estar a servir a Junot.

⁴. D. Nuno da Silva Telo e Menezes Côrte-Real (1746--1813). Era o  Comandante das Armas da província da Estremadura, como já baixo foi referido.

Momentos de ócio

Apesar  da invasão a Portugal ir contando com algumas barreiras, Junot ia aproveitando todos os pretextos para ocupar-se com outros assuntos menos preocupantes e mais agradáveis.

No dia 11 de Dezembro, depois de embarcar no cais do Sodré para ir cumprimentar o Almirante da esquadra russa ancorada no Tejo, Junot encaminhou-se "para a Quinta das Laranjeiras [cuja entrada se pode ver na fotografia à direita], aonde o esperava o Barão de Quintela com um grande baile, em obséquio do aniversário do filho primogénito do mesmo Barão. Durou a função até às três horas da noite, que foi quando o General se recolheu para a casa da sua residência" [Domingos Alves Branco Muniz Barreto, Memoria dos Successos acontecidos na cidade de Lisboa, fl. 31v].

No dia seguinte, era a vez do Marquês de Abrantes regalar Junot com um convite para uma caçada em sua honra. Ainda "neste mesmo dia chegou de Paris um correio com a notícia de que a esposa do General em Chefe tinha dado à luz uma menina [na verdade, era um menino, que nascera a 25 de Setembro], e não tardando em se divulgar por Lisboa semelhante notícia, se dirigiram logo a cumprimentar ao mesmo General os Governadores do Reino, a grandeza[=nobreza] e outras pessoas; e neste mesmo dia foi também que se deu princípio à partida do jogo do Whist, de que é extremamente apaixonado o General Mr. Junot, e por preço muito caro e com grandes apostas, que dobram segundo o excesso das vazas. Até à minha partida de Lisboa, eram parceiros certos o comendador Barreto, Manuel José Sarmento, o provedor do seguro Francisco Manuel Calvete e o Barão de Quintela" [id., fl. 32].   

Os membros da Câmara Municipal de Faro perante as tropas invasoras

Fosse pelas razões abaixo apresentadas por Acúrsio das Neves, por simpatia ou por mero conformismo, não era só em Lisboa que as autoridades portuguesas colaboravam com os invasores. No sul do país, embora o Algarve tardasse em ser ocupado pelas tropas espanholas, de acordo com as determinações do Tratado de Fontainebleau (o que só ocorrerá definitivamente a 22 de Janeiro do ano seguinte), os membros da Câmara Municipal de Faro pareciam estar ansiosos em receber os invasores. De facto, logo no dia 9 de Outubro de 1807 (incrivelmente, cerca de 20 dias antes dos franceses penetrarem na península!) determinaram aqueles autarcas que se "passasse a averiguar de alguns armazéns mais convenientes para o aquartelamento das tropas francesas ou espanholas" [cf. Arquivo Histórico Militar, DIV 1/14/186/24].

Dois meses depois, já com os franceses instalados na capital e os espanhóis a entrarem pelo Alentejo, voltavam os membros da mesma Câmara a se reunirem. No dia seguinte, era lavrada a acta que seguidamente se transcreve. Note-se o elucidativo edital aí incluído (em itálico):

Nesta [vereação] se determinou [que] se passasse [a] averiguar alguns armazéns mais convenientes para o aquartelamento das tropas francesas ou espanholas.

Determinou-se igualmente subscrever em cartas aos Juízes e Escrivães das freguesias deste termo [de Faro] para remeterem de cada uma delas vinte e cinco cargas de lenha para aprovisionar a mesma tropa; e pela outra parte, para se averiguar a quantidade de palha de centeio que houvessem nas mesmas freguesias e ser depois conduzida para se encherem as enxergas para a mesma tropa.

Determinou-se mais que se fizesse aviso ao público para no dia onze virem a esta Câmara as pessoas da Nobreza, Eclesiásticas e Povo, mandando-se para isto [um] édito, o qual é da forma o teor seguinte:

Doutor Juiz Presidente, vereadores e mais oficiais da Câmara desta cidade de Faro e seu termo, etc.

Fazemos saber a todas as pessoas desta cidade, tanto da primeira Ordem, Nobres e Eclesiásticas, como demais pessoas do Povo, que para se tratarem Negócios que respeitam ao bem comum desta cidade e seu termo é preciso que no dia de amanhã que se contam onze do corrente mês às dez horas e meia da manhã se achem nas Casas da Câmara desta mesma cidade para aí se deliberarem os referidos Negócios, e isto com a declaração de ficarem suspeitos os que faltarem ao alarde dos demais.

Faro, 10 de Dezembro de 1807.

E eu, José Francisco de Alves Camacho, a escrevi.

Azevedo Falcão.

Barros.

Figueiredo.

Ribeiro.

Guilherme José Pargana.

Manuel da Costa.

in Alberto IRIA, A Invasão de Junot no Algarve, Lisboa, 1941, p. 347 (doc. 15). 

O comportamento da Regência durante os primeiros momentos da ocupação dos franceses, segundo Acúrsio das Neves

in José Accursio das NEVES, História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal, e da Restauração deste Reino – Tomo I, 1809, Lisboa, pp. 232-236.

Reveses de Junot

Assim que chegou a Lisboa, Junot apercebeu-se que, para sua infelicidade (e de Napoleão), restavam apenas 2 fragatas em bom estado. O resto da esquadra portuguesa que se encontrava em boas condições velejara para o Brasil...

É certo que tinham ficado quatro navios de 64 peças, mas segundo um relatório de Sidney Smith datado do dia 1 de Dezembro, três daquelas embarcações estavam ou incapazes de serviço ou não armadas, ou ainda sem concerto possível... Segundo o mesmo embaixador inglês, que acompanhara o percurso inicial da esquadra portuguesa que rumara para o Brasil, três das cinco fragatas que constavam no porto de Lisboa precisavam de total concerto, enquanto outras duas não admitiam já concerto... (Cf. Joaquim José Pereira de FREITAS, Biblioteca Histórica, Política e Diplomática da Nação Portuguesa – Tomo I, Londres, Casa de Sustenance e Strecht, 1830, pp. 50-51).

Relembre-se que Junot tinha como os principais objectivos (para além da aparência de querer proteger os portos portugueses dos ingleses) o aprisionamento da esquadra portuguesa e do príncipe regente. O primeiro objectivo, segundo o optimista Junot, podia ser parcialmente concluído, através da reparação de algumas das embarcações que ficaram em Lisboa. O segundo fim, por tudo o que já aqui foi assente, estava irremediavelmente perdido. 

Vejamos, não obstante, a resposta de Junot à carta de Napoleão abaixo inserida: "O que V.M. [Vossa Majestade] me ordenava em relação ao Príncipe poderá, como sabeis, ter execução; só há em Lisboa dois indivíduos parentes do Príncipe; um é o conde de Nuno, irmão mais novo do duque de Cadaval [que partira para o Brasil] e tenente-coronel ao serviço de Portugal; o outro é o marquês de Abrantes, parente muito afastado e que, ao partir, o Príncipe deixou encarregado de presidir ao Conselho da Regência. Esta autoridade ilegal e desestimada no país serve-me, apesar disso, nestes primeiros momentos; manda executar tudo o que nos primeiros instantes de uma invasão há de penoso para o país. [...] 

Peço a V.M. a bondade de me dar as suas ordens sobre os dois parentes do príncipe; posso conservá-los aqui sem inconvenientes até receber a resposta; o conde de Nuno é um homem nulo, sem o mínimo crédito; o marquês de Abrantes é um homem desonrado na opinião pública, sem honra e sem moral, digno cunhado do senhor de Lima; este último ficou em Lisboa e só pode aqui fazer mal, mas eu mando vigiá-lo. O marquês de Marialva, que fora enviado a V.M., é um dos fidalgos mais estimados em Portugal, e creio que bem o merece" [JUNOT, Diário da I Invasão Francesa, pp. 108-110].  

Obra "inédita" e recomendável

Perdoem os interessados, mas algumas das entradas anteriores foram reelaboradas sobretudo devido ao conhecimento recente da seguinte obra:

Trata-se de um interessante texto manuscrito (que nunca foi impresso), riquíssimo em informação sobre o período aludido no respectivo título, contendo diversa legislação portuguesa e francesa deste período. Segundo parece, a obra destinava-se ao príncipe regente, pois várias vezes surge a interpelação Vossa Alteza Real. O seu autor foi Domingos Alves Branco Muniz [sic] Barreto, militar e maçónico nascido e falecido no Brasil. Esta obra encontra-se disponível no fundo da Biblioteca Nacional Digital do Brasil, e podem acedê-la clicando na imagem.

Sobre o autor, consultar o Diccionario Bibliographico Brazileiro pelo doutor Augusto Victorino Alves Sacramento Blake - II Volume, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1893, pp. 189-190.

Excerto duma carta de Napoleão a Junot

Fonte: Biblioteca Nacional Digital (Brasil)

Gravura de A. Zschokke

Napoleão enviou a carta donde se extrai o seguinte excerto a 13 de Novembro de 1807, tendo Junot recebido-a a 2 de Dezembro. Porém, era tarde de mais... 

Duas "cartas americanas"

A obra Cartas Americanas, romance de Theodoro José Biancardi em forma de epistolário entre personagens fictícios, foi publicada pela primeira vez em 1809 [a edição original pode ser consultada aqui]. Onze das cinquenta e quatro cartas incluídas abarcam, pela parte que nos interessa, o período da chamada primeira invasão francesa. O "autor" dessas onze cartas perfeitamente verossímeis, Plácido, conta ao seu correspondente Venâncio alguns factos reais passados em Portugal (mais particularmente em Lisboa), misturados com comentários críticos e irónicos ao governo francês, incluindo trechos de decretos e notícias da imprensa (com a respectiva citação das fontes consultadas, como que para dar mais veracidade ao discurso, como indica Simone Cristina Mendonça de Souza num interessante estudo sobre esta obra), alusões a boatos e outros episódios curiosos. 

As duas cartas que se seguem referem-se ao período até agora aqui abordado. A primeira (carta XLI) é sobre a saída da família real para o Brasil e a entrada dos franceses em Lisboa. A segunda (carta XLII) é uma análise à Proclamação de Junot datada de 17 de Novembro de 1807. As notas com asterisco e os itálicos são da edição consultada (a segunda). O conteúdo entre parêntesis rectos visa tornar o texto mais claro.  Como em todos os textos aqui transcritos (à falta de indicação em contrário), procedeu-se à actualização da linguagem e da pontuação. 

CARTA XLI

Plácido a Venâncio

 Dezembro de 1807

[...]

Depois de muitas e encontradas notícias sobre a marcha do Exército francês e sua entrada neste território, julgando uns que o Príncipe o esperava na Corte, outros que se ausentava para a América, entrou em 22 [de Novembro] uma fragata inglesa neste porto [de Lisboa] e propagou-se universalmente a opinião de que se retirava para o Brasil.

Quando por provas incontestáveis me convenci que o projecto se reduzia a facto, tremi considerando-lhe as consequências. Supus-me subitamente em dias de anarquia, no meio duma cidade abundante em vadios, licenciosos e até de novos miseráveis pela ausência do Soberano, cuja desesperação, ainda que momentânea, podia ser tão terrível como a crueldade habitual dos perversos. Persuadi-me que, tratando-se de salvar a família augusta, embarcariam ao menos as tropas da capital; e que o povo, sem o freio do temor dos castigos, se dividiria em bandos, saltearia as casas e cometeria por toda a parte roubos e assassínios. 

Apesar de tão justos receios, e de um generoso agasalho que se me ofereceu no Alentejo, não sei que força desconhecida me segurava e detinha na cidade. Parecia-me que invejaria, se saísse, a sorte dos que ficavam, e não podendo resistir ao apetite louco de ser presente àquilo mesmo que temia, fiquei em Lisboa, onde nada houve de extraordinário, nos primeiros momentos, senão a tranquilidade inesperada. 

No dia 27, das onze horas para o meio-dia, embarcou no cais de Belém o Príncipe e a família real, enquanto o povo apinhado nos montes vizinhos do rio e derramado pela beira dele, se entretinha sossegadamente com a partida das diferentes famílias que se despediam, com lágrimas, dos amigos e parentes que deixavam. 

É incrível a pressa e desordem com que se efectuou o embarque. Foram filhas sem pais, mulheres sem maridos, e pessoas da alta nobreza se acharam a bordo sem fato, sem roupa, e com pouco ou nenhum dinheiro. Não individuo estes factos, porque as circunstâncias alongam em demasia a narração; e basta o que digo para formares ideia da confusão que reinou na precipitada saída do no nosso Soberano; o qual, deixando regulada a Regência do Reino*, que por editais se publicou no dia 28, largou deste porto a 29, com parte da Esquadra portuguesa e grande número de navios mercantes. Acompanharam o Príncipe, além de muitos nobres, os títulos seguintes: o Duque de Cadaval; os Marqueses de Angeja, de Alegrete, de Lavradio, de Torres Novas, de Pombal, de Belas; os Condes de Redondo, de Cavaleiros, de Belmonte, da Caparica, de Aveiras; e o Visconde de Anadia**. 

Desamparados e expostos aos horrores da guerra com que pareciam ameaçar-nos a Inglaterra e a França, julgávamos certa a nossa ruína, quando no dia 30 de manhã nos ofereceu a protecção de Bonaparte o General Junot, que entrou no mesmo dia em Lisboa, e tomou para seu quartel a casa do Barão de Quintela. Algumas tropas se encaminharam logo para as torres da barra, outras se alojaram nos quartéis dos nossos soldados, conventos e castelo; e o povo, conservado na antiga fleima, viu sem inquietação a entrada dos novos hóspedes. 

Vários discursos se fazem sobre a nossa insensibilidade ou covardia, mas eu creio que uma nação de filósofos não procedia com mais acerto. Se a Espanha mais prevista se tivesse acautelado contra o astucioso político por quem tem loucamente sacrificado riquezas e vassalos, era bem digno do nome português unirmos as nossas forças com as suas, e disputarmos de concerto ao inimigo comum o passo dos Pirinéus. Seria porém loucura rematada querermos, fracos, sós e pobres, fazer rosto a dois contrários tão poderosos, um dos quais aliciado por enganosas promessas, não vê que a nossa escravidão é o prelúdio da sua. 

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* Por Decreto de 26 de Novembro de 1807.

** Foram também D. Rodrigo de Sousa Coutinho; D. Joao de Almeida de Melo e Castro; e António de Araújo de Azevedo. 

***

CARTA XLII

Plácido a Venâncio

Dezembro de 1807

Estou assombrado, meu amigo, com a polícia e governo dos nossos ilustres Protectores! Espero que a tua admiração não seja menor que a minha. 

Apesar de ser verdade indubitável que o poder de legislar compete unicamente ao Soberano*, o General francês estabeleceu nas fronteiras deste Reino castigos contra os portugueses culpados de sedição ou assassínio**, isto é, arrogou-se insolentemente [a] uma faculdade que não lhe pertencendo nem sequer pelo desgraçado título de conquistador***, só lhe podia ser conferida pela vontade geral.

Examinemos agora as ordenações que este legislador incompetente inseriu na sua primeira proclamação, bem digna de melhor analítico. Para que possas dispensar o original, traslado as palavras formais do texto, que divido em duas partes.

I.ª Todo o soldado do exército francês, que for achado roubando, será punido com o mais rigoroso castigo. Todo o indivíduo de qualquer ordem que seja, que tiver percebido alguma contribuição injustamente, será conduzido perante um conselho de guerra, para ser julgado segundo todo o rigor das leis. Todo o indivíduo do Reino de Portugal, não sendo soldado da tropa de linha, que se apanhar fazendo parte de qualquer ajuntamento armado, será arcabuzado. Todo o indivíduo convencido de ser chefe de ajuntamento ou de conspiração, tendente a armar os cidadãos contra o exército francês, será arcabuzado.

Nesta primeira parte, como [que] para nos dar uma prova da imparcial administração da sua justiça, são ameaçados os franceses e portugueses. Noto contudo que contra aqueles não se especificam penas; diz-se vagamente que serão punidos com o mais rigoroso castigo; que serão julgados com todo o rigor das leis; mas os portugueses têm logo a consoladora certeza de serem arcabuzados. Observo também que o legislador somente se propõe castigar nos franceses o crime de latrocínio; e nos portugueses o de morte ou rebelião. Esta diferença é muito acertado; proíbe-se aos soldados que furtem para não diminuírem o quinhão dos chefes; e não se lhes proíbe que matem porque nada vale a vida dum indivíduo que não pertence à Grande Nação. Pelo contrário, proíbe-se aos portugueses que matem, porque os soldados são necessários para sustentar a execução das violências projectadas, e não se lhes proíbe que roubem, porque seria loucura imaginar que podíamos roubar recovas de mendigos, descalços e rotos. 

II.ª Toda a cidade, vila ou aldeia onde se derem tiros de espingarda contra a tropa francesa, será queimada. Toda a cidade, vila ou aldeia onde se assassinar um indivíduo que pertença ao Exército francês, pagará uma contribuição que não poderá ser menor que três vezes o seu rendimento anual. Os quatro habitantes principais servirão de reféns para o pagamento da soma; e para que a justiça seja exemplar, a primeira cidade, vila ou aldeia onde for um francês assassinado, será queimada, e arrasada inteiramente. 

Parece coligir-se destas determinações que será queimada a povoação onde se derem tiros contra a tropa francesa; e que pagará o triplo da renda anual aquela em que se matar um indivíduo do Exército. Como se cominam penas diferentes nas duas hipóteses, julgo que também são diversos os crimes; e como na segunda se fala expressamente do caso de assassinar um francês, entendo que o da primeira é dar tiros baldados contra a tropa francesa. Portanto, se dois ou mais portugueses atirarem aos soldados e não acertarem o alvo, será queimada a terra onde o fizerem; mas se matarem algum, somente ficará sujeita a pagar uma contribuição; donde eu concluo que não matar um francês é pior do que matá-lo.

Tal seria a melhor inteligência deste informe pedaço, se o legislador nada mais acrescentaria; mas com as três ultimas linhas vejo dificuldades invencíveis. No princípio diz que a terra onde se matar um francês pagará uma contribuição; no fim diz que se arrasará; uma vez impõe este último castigo a toda a cidade, vila ou aldeia; outra vez, somente à primeira; dou as mãos, meu amigo, não sei desenredar a meada.

Diz-me agora, Venâncio, qual será a sorte deste Reino, sujeito a tão bons senhores? Que se pode esperar dum Governo que publica leis ininteligíveis e cruéis que a ignorância e o despotismo formaram, e que a força armada protegerá atropelando os nossos sagrados direitos? Como se ignora que a pena é sempre proporcionada ao delito, e que só incorre nela o culpado? Porque se confunde o cidadão sossegado com o turbulento, o justo com o perverso? Quem se julgará seguro podendo padecer pelos crimes dos outros? Fujamos, se possível é, deste país; o Governo de Constantinopla não é mais abominável que o francês. 

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* Ou seja, um só homem como na monarquia, ou alguns como na aristocracia; ou todos como na pura democracia. 

** Na Proclamação de Junot em Alcántara com data de 17 de Novembro de 1807.

*** Porque dizia na dita Proclamação que os portugueses deviam recebê-lo como amigo auxiliando as vistas pacíficas do seu Príncipe. 

Os primeiros abusos dos oficiais franceses e consequente resposta do Estado-Maior do Exército francês

À medida que o Exército invasor começava a instalar-se em Portugal, alguns oficiais do mesmo "exigiam nas casas em que se aboletavam, não só o necessário mas o supérfluo. Um escolhia os melhores quartos para seu aposento; outro, desdenhando a comida que se lhe oferecia, designava (como se as pagasse) as iguarias do jantar e da ceia; este apresentava a lista numerosa dos trastes que não podia dispensar no seu serviço; aquele mudava em pouco tempo de alojamento, só para conduzir ao novo os móveis de que se tinha servido no antigo" [Theodoro José Biancardi, Cartas Americanas, p. 136].
Diz Domingos Alves Branco Muniz Barreto, na sua Memoria dos Successos acontecidos na cidade de Lisboa [fls.7-8], que "o Comendador das Caldas foi despejado das casas do largo do Loreto [actual largo do Chiado] para servir de Quartel de ordens e para residência de três Generais de Brigada e de dois Ajudantes de Campo do General em Chefe [...]. Mas todos iam jantar à casa do [barão de] Quintela.
[A] Mr. Delaborde, General imediato a Mr. Junot [...] se lhe destinou a casa de António de Araújo de Azevedo, da qual se mudou em breves dias para o palácio do Ex.mo Duque de Cadaval [que partira para o Brasil], trazendo consigo em carros de mato e em carros comuns toda a mobília e quanto achou na mesma casa, fosse ou não precioso. Não se satisfazendo com esta herança, tomou igualmente posse de todos os móveis que achou no mesmo palácio, e pertenciam ao Duque, não deixando para a residência de seu irmão, o Ex.mo D. Nuno, mais que os pequenos quartos que fazem frente para o Rossio, sendo impedido de se comunicar pelo interior do pátio e portão do palácio, o que o obrigou a mandar abrir uma nova escada, para a frente do mesmo Rossio. 
Mr. Thiebault, terceiro General imediato a Delaborde, foi alojar-se em casa do deputado da Junta do Comércio Jacome Ratton [actual sede do Tribunal Constitucional] [...].
Mr. Laffet, General de Cavalaria, foi alojar-se em casa do negociante Francisco António Ferreira, levando consigo grande comitivas; e este é o que fez maior despesa com a hospedagem, depois do Barão de Quintela, que só em cera para luzes do General Mr. Junot e sua comitiva, despende diariamente, como já fica dito, 19$200 réis. 
Todos os outros Generais do Exército, tanto de Divisão como de Brigada, Oficiais maiores e Oficiais subalternos, foram alojados por todas as casas de Lisboa, sem distinção de classes nem de empregos.
Os soldados foram aquartelados nos conventos do Carmo, da Boa-Hora, dos Paulistas, de S. Domingos, de S. Pedro de Alcântara, de Belém e de Mafra.
Além destes alojamentos, foram obrigados os fanqueiros, capelistas, mercadores, ourives e todas as outras corporações de ofícios, darem por cada indivíduo quatro camas chamadas rabecas [i.e., enxergas de palha], e outros tantos cobertores em que foram multados para dormirem os soldados franceses. Os mercadores foram os mais lesados nesta contribuição, porque além do que já tinham dado, foram de novo multados cada um em 200 covados [132 metros] de baeta ou baetão [tecidos de lã] para cobertores.
Logo depois dos referidos alojamentos, ordenou o General Mr. Junot [que] fosse chamado o Intendente das Cavalariças, Joaquim da Costa e Silva, para lhe dar uma relação circunstanciada do número de coches, seges, bestas e cavalos pertencentes a V.A.R. [Vossa Alteza Real]; o que, executando em breve tempo, houve neste artigo a maior prostituição. As mesmas carruagens em que V.A.R. rodava e a sua Real Família, e que se deviam respeitar, não só foram distribuídas pelos Generais franceses para seu uso, e dos Oficiais maiores e civis, mas que até se destinavam para conduzir nelas dançarinas e outras mulheres semelhantes, e com os mesmos criados de V.A.R. e com as librés da casa".


Acúrsio das Neves acrescenta alguns pormenores a estas delapidações e humilhações na sua História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal e da Restauração deste Reino [Tomo I, 1809, Lisboa, pp. 239-247].

No meio de todos estes vexames, publicava-se no dia 9 de Dezembro a seguinte Ordem do dia. Segundo o referido Acúrsio das Neves, "que efeito podia produzir esta ordem contra o exemplo que o próprio Junot estava dando em casa do Barão de Quintela, e os outros Generais naquelas em que se aquartelavam? Continuou-se na mesma, ou talvez com maior excesso" (id., p. 243).

Ordem do Dia do Exército Francês

Quartel-General de Lisboa, aos 9 de Dezembro de 1807

Repetidas queixas se fizeram a Sua Excelência Mr. o General em Chefe [Junot], de que muitos Oficiais, apesar da Ordem geral do Exército n.º 22, deliberaram-se a pedir mesa nas casas onde estão alojados.

Sua Excelência sente muito esta desobediência e espera que a mesma não será mais praticada.

Sua Excelência lembra aos Senhores Oficiais que tanto em Lisboa como nas mais cidades de Portugal se devem considerar como estando de Guarnição, não tendo outro direito de pedir às casas mais que alojamento, lume e luz.

Sua Excelência lembra-lhes finalmente que os Oficiais do Exército de Portugal serão tratados como os do Grande Exército [de Napoleão]; receberão um soldo extraordinário, que lhes será exactamente pago, e que bastará para suprir as despesas do seu tratamento e sustentação.

Por ordem de Sua Excelência Mr. o General em Chefe, Junot

O General Chefe do Estado Maior, General Thiébault.

In Joaquim José Pereira de FREITAS, Biblioteca Histórica, Política e Diplomática da Nação Portuguesa – Tomo I, Londres, Casa de Sustenance e Strecht, 1830, p. 63.

Pastoral do Cardeal Patriarca de Lisboa favorável aos franceses

D. José Francisco Miguel António de Mendonça (1725-1818), 5.º Patriarca de Lisboa desde 1786 e nomeado Cardeal pelo Papa Pio VI, em 1788, foi também Capelão mor da rainha D. Maria I. Segundo as instruções do Decreto de 26 de Novembro de 1807, era a este clérigo que os governadores escolhidos para a Regência deveriam deveriam prestar juramento do cumprimento das ordenações do príncipe regente.
Acontece que, logo no dia 1 de Dezembro, segundo o manuscrito já citado de Domingos Alves Branco Muniz Barreto, "o Cardeal Patriarca mandou, pelo seu secretário, cumprimentar o General Mr. Junot, significando-lhe que não o podia fazer pessoalmente, em razão da sua avançada idade e graves moléstias. Foi recebido este cortejo com muita benignidade, e agradecendo-lhe a visita, mandou-lhe significar, contudo, que tinha a maior precisão de lhe falar sobre coisas relativas à religião e ao seu clero, ao que resultou nessa mesma tarde ir pessoalmente o Cardeal Patriarca à casa da residência do General em Chefe, aonde se apeou com muito custo, e subindo as escadas quase nos braços de dois oficiais franceses que desceram à porta da rua a recebê-lo, o General Mr. Junot o veio buscar ao patamar da escada, e com os maiores cumprimentos e cerimónias, o conduziu à sala grande, aonde o fez sentar, e com ele se demorou duas horas. Nas despedidas, quis acompanhá-lo até ao coche, no que não quis convir o Patriarca, e nestes cumprimentos levaram muito tempo, até que finalmente, cedendo o mesmo General, desceu então sustentado em braços do mesmo modo que tinha subido, sendo acompanhado até ao coche por todo o Estado Maior do General em Chefe.
Logo no dia seguinte foi o sobredito General, acompanhado de todos os Generais e do seu Estado Maior pagar a visita àquele Prelado, aonde se demorou meia hora, e foi a única visita que pagou" (in Memoria dos Successos acontecidos na Cidade de Lisboa..., fl. 6).

O resultado destas visitas tornou-se claro no dia 8 de Dezembro, quando apareceu "afixada nas portas de todas as igrejas de Lisboa uma Pastoral do Cardeal Patriarca, a qual foi muito desagradável a todas as pessoas. O povo arrancou-as de tal maneira que foi necessário afixarem-se segundas, e para que não tivessem a mesma sorte das primeiras, foram postas no interior das igrejas" (id., fl. 28).

Na verdade, para além de satisfazer a própria vontade do príncipe regente de que os invasores fossem acolhidos como amigos, o Cardeal Patriarca extravasara-se em elogios ao Imperador, que reconhecia ser um enviado de Deus...  Da mesma forma como outrora a Igreja condenara a Revolução, agora recomendava ao seu rebanho o sossego e a tranquilidade.

Oliveira Martins escreveu criticamente a este respeito que “tudo se curvava, a começar pela Regência. O cardeal Mendonça, patriarca de Lisboa, chamava a Napoleão o Prodígio, o grande imperador eleito por Deus para fortuna dos povos!”... [Oliveira Martins, História de Portugal – Tomo II, 3.ª ed., 1882, p. 245].

Fonte: Wikipedia

Gravura do Cardeal D. José Francisco de Mendonça

Pastoral do Cardeal Patriarca de Lisboa recomendando aos seus diocesanos confiança em Napoleão e no seu Exército 

(8 de Dezembro de 1807)

Josephus II, cardinalis patriarcha lisbonensis.

A todas as pessoas eclesiásticas e seculares deste nosso patriarcado, saúde e benção.

Já que, amados filhos, a nossa cansada idade e o peso das muitas moléstias com que a divina misericórdia nos tem favorecido não  nos podem permitir o falar-vos de viva voz na presente ocasião, podemos contudo dirigir-vos, como vosso pai e pastor, por este modo, como já o fizemos pelos nosso párocos e pregadores, os nossos sentimentos e exortações para que o Senhor, no fatal dia, não  nos argua de omissos neste essencial e importante dever do nosso sagrado ministério, que todo se dirige a unir-vos em caridade cristã, para conseguirdes o sossego e a paz de que todos necessitamos nas presentes circunstâncias.

Sim, amados filhos, vós bem sabeis pela própria experiência a situação em que nos achamos; mas também não ignorais o quanto a divina clemência, no meio mesmo de tantas tribulações, nos favorece: benditos sejam sempre os seus altíssimos juízos!

É pois muito necessário, amados filhos, ser fiel aos imutáveis decretos da sua divina providência; e para o ser devemos, primeiro que tudo, com coração contrito e humilhado, agradecer-lhes tantos e tao contínuos benefícios que da sua liberal mão temos recebido, sendo um deles a boa ordem e quietação com que neste Reino tem sido recebido um grande exército, o qual, vindo em nosso socorro, nos dá bem fundadas esperanças de felicidade; benefício que igualmente devemos à actividade e boa direcção do General em Chefe que o comanda [Junot], cujas virtudes são por nós há muito conhecidas.

Não temais, amados filhos, vivei seguros em vossas casas e fora delas; lembrai-vos que este exército é de Sua Majestade o Imperador dos Franceses e Rei de Itália, Napoleão o Grande, que Deus tem destinado para amparar, proteger, e fazer a felicidade dos Povos. Vós o sabeis, o mundo todo o sabe. Confiai com segurança neste homem prodigioso, desconhecido de todos os séculos; ele derramará sobre nós as felicidades da Paz, se vós respeitareis as suas determinações, se vos amareis todos mutuamente, nacionais e estrangeiros com fraterna caridade: deste modo a religião e os seus ministros serão sempre respeitados; não serão violadas as clausuras das esposas do Senhor [i.e., as freiras], e o povo todo será feliz, merecendo tão alta protecção. Meus filhos, fazei-o assim para cumprirdes fielmente com o que Nosso Salvador Jesus Cristo tanto nos recomenda. Vivei sujeitos aos que vos governam, não só pelo respeito que se lhes deve, mas porque a própria consciência vos obriga.

Tornamos finalmente a recomendar muito a todos os párocos nossos coadjutores, e mais clero deste patriarcado, e até lho pedimos pelas entranhas de Jesus Cristo, que concorram quanto lhes for possível para esta união em todas as ocasiões e lugares, instruindo os povos de tal sorte, que eles possam bem conhecer as vantagens que, em o assim praticarem, devem conseguir.

E para que chegue à notícia de todos, mandámos passar a presente, que será publicada à estação das missas conventuais e afixada nos lugares do costume.

Dada na Junqueira, no palácio da nossa residência, sob o nosso sinal e selo das nossas armas, aos 8 de Dezembro de 1807.

J., Cardeal Patriarca

In Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 10-11 [negritos nossos].

Junot e o entrave das finanças portuguesas

Ao mesmo tempo que Junot se via prejudicado pelo facto de grande parte das suas tropas tardarem em chegar a Portugal, um assunto de não menor importância embaraçava sobremaneira o Governador em Chefe do Exército invasor: a administração das finanças e dos víveres. Portugal, país relativamente pobre e endividado, tinha sido "saqueado" pela corte antes da sua partida para o Brasil (segundo o próprio Junot, tais riquezas estariam avaliadas em 150 milhões de cruzados [Diário da I Invasão Francesa, p. 107]). Sem dinheiro nos cofres régios, as medidas de Junot tornavam-se difíceis, para não dizer impossíveis. A fuga da corte tinha deixado atrás de si apenas algum pouco dinheiro de contado, jóias e "bens fundiários, casas e algum mobiliário"  [Diário da I Invasão Francesa, p. 110]... Mas como convertê-los em dinheiro, se cerca de 2/3 deste tinha embarcado para o Brasil? Junot via-se bastante atrapalhado a este respeito, como se denota, entre muitas outras, logo na primeira carta conhecida que escreveu ao Imperador durante a sua permanência em Portugal. 

Era necessário, pelo menos num primeiro momento (relembre-se que o exército invasor se apresentara como amigo), continuar-se a pagar altas rendas à nobreza, aos membros da Regência, a todo o exército português e, enfim, a todos os cargos que continuavam a gerir o país. Para além do mais, havia que alimentar e pagar todos os soldados invasores, incluindo os espanhóis.  Um número que, a ser completado como se previa na Convenção secreta anexa ao Tratado de Fontainebleau, ascenderia a 55.000 homens. A própria esquadra russa ancorada no Tejo, apesar de se manter numa "impassível neutralidade", privava Junot de cerca de 8.000 rações diárias [Diário da I Invasão Francesa, p. 107]... 

Não foi por acaso que logo no dia 6 de Dezembro Junot escreveu a Napoleão acerca da reorganização do Exército português. Era fundamental que se concedessem licenças não só a todos os soldados casados, mas também a todos os que as pedissem, escusando assim de se manter parte da população armada; mas por tudo o já visto, não era menos importante para Junot ficar livre de alimentar mais bocas que as estritamente necessárias. 

Fonte: The Anne S.K. Brown Military Collection

O General Junot, segundo litografia de Victor Adam

Continuação da chegada das tropas francesas a Lisboa

Enquanto a 1.ª Divisão do Corpo de Observação da Gironda ia ocupando os fortes e castelos da zona de Lisboa, no dia 4 de Dezembro, chegava a Lisboa a 2.ª Divisão, comandada pelo General Loison (o Maneta). Junot ordenou que um Batalhão desta Divisão fosse ocupar Mafra, um Regimento fosse enviado para Peniche, enquanto o resto ficaria reunido em Torres Vedras. 

No dia 5 começaram a chegar as forças da 3.ª Divisão, embora bastante desfalcadas: dos 12.600 homens com que esta se compunha, apenas tinham chegado cerca de 3.500, que por esse motivo foram aboletados perto de Lisboa...  É certo que, como o próprio Junot assumia então, em carta a Napoleão, "as outras Divisões estão consideravelmente debilitadas; quando a Cavalaria chegar, o meu Exército não terá mais de 15.000 homens, e será preciso muito tempo para lhe reunir os homens que ficaram retidos nos hospitais; dizem os médicos que, depois da marcha que fizemos, pelo menos um terço das tropas irá para os hospitais e que vamos ter muitas febres pútridas; para obviar de algum modo a esse inconveniente, vou mandar aumentar em um quarto a ração de vinho durante os dois primeiros meses. Espero salvar alguns com isso" (Junot, Diário da I Invasão Francesa, p. 111).  

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Principais pontos de ocupação francesa na península de Lisboa, 

no início de Dezembro de 1808

Perante este cenário, Junot vê-se obrigado a não poder dispensar nos primeiros momentos o Exército português, que deveria constar, segundo os seus cálculos, de certa de 12.000 efectivos. Não só os franceses aparentavam vir como amigos, como Junot tinha receio de um eventual desembarque dos ingleses na costa portuguesa (logo no dia 1, quando o Exército francês dispunha de fraquíssimos recursos, chegaram aos ouvidos do dito General boatos de que tal ocorrera em Peniche), sendo por isso perfeitamente justificável que se conservassem os militares portugueses, único auxílio possível em caso de se efectuar realmente uma tentativa de invasão inglesa.

No dia 6 de Dezembro, era a vez de chegar a Cavalaria francesa, mas dos 3.000 cavalos que partiram de Bayonne não chegaram mil a Lisboa... Junot não tinha outro remédio senão ter de retirar à Cavalaria portuguesa o que faltava para completar este desfalque. 

Por outro lado, Junot voltava a expor ao Imperador francês o estado miserável em que estas tropas iam chegando: "O vestuário que em Bayonne era muito bonito está em Lisboa completamente inutilizado. [...] A artilharia merece elogios particulares pela maneira como se comportou no caminho e pelas dificuldades que teve para conduzir as suas peças nos horríveis caminhos que nós percorremos. Todo o seu fardamento está em farrapos" (id., pp. 114-115).

Não era por acaso que Junot propunha a Napoleão um novo trajecto da França para Portugal ("aquele [caminho] por onde nós viemos é muito mais longo e apresenta infinitamente mais dificuldades, não digo hoje, porque está impraticável, mas para o tornar praticável depois" [id., p. 113]): em vez das tropas francesas entrarem pela Beira Baixa, como até aí tinham feito, deveriam começar a passar a fronteira junto a Almeida, em direcção a Viseu e Coimbra: 

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Primeiras medidas do General Junot e a preciosa ajuda da Regência

Na manhã do dia 1 de Dezembro (ironicamente, o 167.º aniversário da restauração da independência), uma comitiva composta pelos membros da Regência, pelo Senado da Câmara de Lisboa, por vários nobres, magistrados e eclesiásticos dirigiu-se a saudar o General em Chefe Junot, que os cumprimentou de pé e à entrada da casa do Barão de Quintela... 
Nesse dia e seguintes continuaram a chegar mais tropas francesas a Lisboa, sendo logo um batalhão expedido para a fortaleza de Cascais e outras tropas para o porto de Lisboa, e também os arsenais de guerra e os estaleiros navais da capital e arredores foram sendo ocupados pelos franceses. Vê-se claramente que Junot temia um eventual ataque da esquadra britânica ancorada na foz do Tejo. Também foram impedidos de saírem para fora da barra os navios que se achavam no dito porto.  

Porém, a mais importante medida tomada neste dia foi a introdução de François-Antoine Hermann (enquanto comissário do governo francês) nas reuniões da Regência instituída por D. João, o que serviu para facilitar sobremaneira as operações de Junot. 
A 3 de Dezembro, através dum decreto de Junot, o mesmo Hermann (na gravura à direita) era nomeado administrador geral das finanças, passando então a ter o controle do Real Erário (que no entanto o príncipe regente se apressara em esvaziar, antes de partir para o Brasil). Não tardou muito para que os bens da família real e da corte que a acompanhara começassem a ser inventariados e apreendidos.

A 3 de Dezembro, Junot decreta a imposição de uma contribuição extraordinária de dois milhões de cruzados (quantia equivalente a cerca de 9 mil contos de réis), a ser paga pelos negociantes e banqueiros portugueses no até ao dia 24 de Dezembro. Os membros da Regência, logo no dia 4, mandando executar o dito decreto, nomearam uma Junta de Negociantes presidida pelo barão de Quintela, a fim de se deliberar, para cada indivíduo em particular, a respectiva quantia a ser paga, conforme e de acordo com as posses e rendimentos (conhecidos ou presumidos) de cada um. (A lista de todos estes indivíduos e a sua quota-parte  para este assim chamado "empréstimo forçado" consta na obra manuscrita de Domingos Alves Branco Muniz Barreto, Memoria dos Successos acontecidos na cidade de Lisboa, fls. 10-13]). 

No dia 4 de Dezembro (4 dias depois de se encontrar em Lisboa!), Junot decreta finalmente que se apreendessem as propriedades e manufacturas inglesas:

O Governo da Regência, por sua vez, através da Câmara de Lisboa, proclamava um edital proibindo o aumento dos preços que, dadas as circunstâncias, tinham repentinamente subido:

 Ainda no mesmo dia 4, Junot ordenou também as primeiras medidas que visavam desarmar o país, através da proibição da caça e do uso de armas sem licença:

 No dia 5, era a vez da Regência publicar a seguinte portaria, prevendo pôr fim a alguns desacatos que tinham ocorrido entre soldados franceses e portugueses embriagados nas tabernas de Lisboa:

Fonte dos documentos aqui inseridos: Joaquim José Pereira de FREITAS, Biblioteca Histórica, Política e Diplomática da Nação Portuguesa – Tomo I, Londres, Casa de Sustenance e Strecht, 1830.

Ordem do dia do General Solano

As tropas espanholas estacionadas em Badajoz e em Vigo não entraram em Portugal ao mesmo tempo que Junot, aparentemente porque ainda não estavam suficientemente preparadas. 

A seguinte Ordem do dia foi emitida pelo General Solano, Marquês del Socorro, na qualidade de Comandante das tropas espanholas destinadas a entrar no Alentejo, um dia antes de invadirem Portugal.  

A ferocidade nunca foi valor; é sempre uma prova de barbaridade, e as mais das vezes de cobardia. A maior confiança, a maior honra que El-Rei pode fazer a um vassalo é entregar-lhe as suas armas, consagradas sempre à conservação da monarquia, ao amparo da religião e das leis, à defesa dos seus vassalos e à protecção dos seus amigos. Quando o governo português nos dá provas da sua amizade, recebendo-nos no seu território, seria corresponder-lhe de um modo indigno do carácter espanhol, seria falar a todas as leis o converter em inimigas estas mesmas armas protectoras. A guerra tem os seus direitos e as suas leis, e só pode ter lugar entre os chefes dos governos: nós os governados não estamos autorizados a fazê-la senão à voz dos chefes; tudo o mais é assassínio, e à justiça universal pertence o castigo deste cobarde delito, odioso à humanidade inteira.

Encarregados de uma importante expedição, vamos desempenhar as esperanças do nosso soberano; orgulhosos desta confiança honrosa para nós, não nos mostraremos indignos dela; não podemos consentir que permaneça connosco quem nos prive desta honra e manche o nome de todos, confundido a opinião geral do exército. Eu não sofrerei tal; toda a injúria de facto, de palavras e apodos, e ainda também por gestos de desprezo, insulto ou provocação a renovar rixas bárbaras e preocupações populares, será irremissível e severissimamente castigada por mim, não só com as penas positivas e legais em que possam incorrer, mas ainda com as arbitrarias ditadas pela importância extraordinária das circunstâncias, pela sua consequência, pela baixeza do proceder, pela desobediência a El-Rei, pelo comprometimento das suas reais intenções e pelo desdouro do nome espanhol.

O soldado receberá todos os socorros; havendo carestia saberemos embora suportar privações momentâneas a troco do bom nome e da honra de desempenhar um grande objecto. Os chefes dos corpos de meu mando me são conhecidos, os soldados sabem que eu os conheço pessoalmente; não se envilecerão; eles não vieram da Andaluzia comigo para desobedecer a El-Rei, nem para desonrar a nação. 

Quartel General de Badajoz, 30 de Novembro de 1807

Marquês del Socorro

In Simão José da Luz SORIANO, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 4-5.

O primeiro dia em Lisboa

Apesar de chegar a Lisboa sob uma chuva copiosa e um vento rijo, Junot não perde tempo na cidade, indo logo à bateria do Bom Sucesso, ao lado da Torre de Belém, "desenganar-se com os seus próprios olhos de que a esquadra portuguesa tinha saído e a inglesa não entrara, limitando-se somente ao bloqueio do porto". Em seguida expediu parte do Regimento n.º 70 para o forte de S. Julião, regressando a Lisboa. Foi então "aquartelar-se em casa do Barão de Quintela, uma das mais ricas e opulentas da capital. Não entrarei, como outros fizeram, na indagação dos motivos que o decidiram nesta escolha, objecto de que nenhum interesse resultaria à posterioridade; direi somente que Junot melhorou muito em hospedar-se numa casa tal, onde foi tratado e assistido esplendidamente enquanto residiu em Lisboa, não só do preciso, mas até dos objectos do seu grande luxo, sem lhe custar um real, não obstante o receber do Senado da Câmara para o seu tratamento uma contribuição mensal de doze mil cruzados" (in José Accursio das NEVES, História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal, e da Restauração deste Reino – Tomo I, 1809, Lisboa, pp. 215-217). 

Também não se vai aqui indagar os motivos pelos quais Junot se instalou naquela casa. Não obstante, inserem-se aqui as ordens do Marquês de Vagos a José Carcome Lobo acerca das tropas que deveriam escoltar a casa do Barão de Quintela: 

O Sr. General Marquês de Vagos ordena que V.S. se ponha à frente do Batalhão de Granadeiros e de dois Esquadrões de Cavalaria que devem marchar para o cruzeiro de Arroios para os comandar, e igualmente que mande já marchar uma guarda de Capitães, Tenentes, Alferes inferiores e 80 soldados para as casas do Barão de Quintela, aonde vai residir o General Junot.
Deus Guarde a Vossa Senhoria.
Quartel-General da Junqueira, 30 de Novembro de 1807.

Fonte: Arquivo Histórico Militar (cota: AHM/DIV/1/14/002/15)


Nesse mesmo dia expediram-se outras ordens relativas à evacuação de tropas portuguesas dos seus quartéis para darem lugar às tropas francesas, que deviam ser acolhidas com tranquilidade e harmonia (cf. AHM/DIV/1/14/002/15).

Fonte: BND

Barra de Lisboa, onde se assinalaram a torre do Bugio (ou forte de S. Julião da Barra), a bateria de Belém (ou forte do Bom Sucesso) e a Junqueira

Finalmente, segundo Domingos Alves Branco Muniz [sic] Barreto, na sua  Memoria dos Successos acontecidos na Cidade de Lisboa, desde vinte e nove de Novembro de mil oito centos e sete athe trez de Fevereiro de mil oito centos e oito [sic], (fl. 6), "nesse mesmo dia apareceu afixado nas esquinas e lugares públicos de Lisboa o Edital seguinte, promulgado pelo Intendente Geral da Polícia, para que nas compras não se recusassem a moeda francesa e espanhola":

 Edital

Faço saber a todos os moradores desta capital e seu termo, que ninguém deve recusar a moeda francesa e espanhola com que as tropas de Sua Majestade o Imperador e Rei se oferecem a comprar os géneros de que precisam: quem assim o não praticar será punido com graves penas a arbítrio da polícia. E para que assim indefectivelmente se observe, enquanto o Governo não dá mais circunstanciadas providências, mandei lavrar e afixar o presente Edital.
Lisboa, 30 de Novembro de 1807


Lucas de Seabra da Silva




[nota: segundo o mesmo Muniz Barreto, "para evitar todas as dúvidas se mandou estampar todas as moedas francesas e espanholas"]

Caricatura sobre a entrada das tropas invasoras em Lisboa

Fonte: Brown University Library

Caricatura de Isaac Cruikshank, publicada a 1 de Janeiro de 1808

Apesar de se referir à chegada das tropas invasoras a Lisboa, o autor desta caricatura não desenhou o General Junot, mas sim o ministro dos negócios estrangeiros de Napoleão, Talleyrand, que tinha sido demitido do seu cargo (precisamente por se opor às políticas expansionistas de Napoleão, nomeadamente no que respeita à Península Ibérica) a 9 de Agosto de 1807. Porquê então a sua aparição aqui? Segundo Philippe Maillard (membro da associação Les Amis de Talleyrand e especialista em iconografia relativa este personagem), a quem fizemos esta pergunta, a presença desta figura deve-se mais à sua celebridade do que propriamente à sua participação na invasão aludida no desenho. De facto, nesta data, Talleyrand já tinha sido representado em cerca de trinta caricaturas inglesas, enquanto que Junot só aparecerá representando numa caricatura, pela primeira vez, em Setembro de 1808. 

Não deixa, no entanto, de ser irónica e até injusta esta representação, ainda mais que, segundo as próprias palavras de Talleyrand, o início da guerra peninsular foi  le commencement de la fin [do Império francês, entenda-se]...


Descrição: No lado direito da gravura, as esquadras portuguesa e inglesa abandonam Lisboa rumo ao Brasil, levando a bordo a família real portuguesa e uma corte de milhares de pessoas. De pé, Sir Sidney Smith, embaixador inglês responsável pela decisão de se mudar a corte para o Rio de Janeiro, fala através de uma trompeta, dirigindo-se a Napoleão: "Bon jour Monsieur, se quiser viajar para o Brasil eu terei o prazer de o conduzir, talvez queira provar um vinho da Madeira pelo caminho". Os marinheiros que conduzem a embarcação de Sir Smith também  enviam outros galhardetes a Napoleão. No centro aparece Napoleão (Boney, diminutivo de Bonaparte e sinónimo de ossudo, alcunha inglesa para o imperador), bastante enfurecido por esta partida, agarrando Talleyrand pela peruca e dando-lhe um pontapé nas traseiras. Grita-lhe: "Pára-os, pára-os, assassino, porque é que não andaste mais depressa, seu preguiçoso cheio de esperanças!!! Agora os meus desejos estão desfeitos, a minha vingança desapontada, e estou farto de ti, monstro, vagabundo, vilão!!!". Desalinhado e tresloucado, Napoleão deixa cair o chapéu. Impulsionado pelo pontapé de Napoleão, Talleyrand está à beira de cair para o Tejo. No lado direito, ao longe, soldados franceses marcham para entrar dentro das muralhas de Lisboa, que estão com a porta elevadiça baixada. Do baluarte da muralha, um francês, bastante desapontado, exclama que os portugueses destruíram todas as armas. A cavalaria, por sua vez, corre a galope como que para tentar impedir que as embarcações partam, mas com a pressa que vai parece que acabará por não travar a tempo, afundando-se na água do Tejo...

 Algumas caricaturas em que Talleyrand aparecia representado antes desta:
1. tIDDY-DOLL, THE GREAT FRENCH-GINGER-BREAD-BAKER, DRAWING OUT A NEW BATCH OF KINGS
2. THE NEW DYNASTY:--OR--THE LITTLE CORSICAN GARDINER PLANTING A ROYAL-PIPPIN-TREE
3. BONEY AND HIS ARMY IN WINTER QUARTERS

A verdadeira entrada dos protectores em Lisboa

Fonte: Gabinete de Estudos Olisiponenses
Gravura da época, atribuída a Luís António Xavier, 
com a legenda La veritable entrée des proteteurs en Lisbonne le 30 de Novembre de 1807.

Perante uma concentração de populares de guarda-chuva na mão e alguns militares (reconhecíveis pelo chapéu), vão entrando os franceses em Lisboa, de modo desordenado, em grupo dispersos e com as armas aos ombros. Vê-se uma mulher carregando uma espingarda, à frente dum soldado com muletas, enquanto outros soldados, mais atrás, vão-se sentando pelo chão...




Acúrsio das Neves descreve assim "a quantidade, a qualidade e o estado das tropas com que Junot entrou em Lisboa": "Consistiam em um Regimento de granadeiros, e no n.º 70 de linha, sem uma peça de artilharia; algumas outras tropas o seguiam de perto, mas em pequeno número, porque a rapidez das marchas e o mau tempo fazia com que as demais ficassem muito atrasadas. [...] Uma grande parte dos soldados eram imberbes, e tendo-se ajuntado uma diarreia a todas as incomodidades das marchas do tempo, do mau trato e dos caminhos, vinham todos, incluso os Generais, tão fatigados, rotos e desfigurados que mais excitavam a piedade do que o terror dos espectadores. Não se via entrar um Regimento, um batalhão ou outro algum corpo de tropa, sem que ficassem passando por horas inteiras os estropiados que, coxeando, o seguiam de longe; muitos ficavam deitados pelas estradas ou encostados às paredes, e os habitantes dos campos, menos compassivos que os das cidades, não deixavam, quando se lhes oferecia a ocasião, de ir aliviando a estes infelizes de uma vida tão pesada"... 


in José Accursio das NEVES, História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal, e da Restauração deste Reino – Tomo I, 1809, Lisboa, pp. 212-214.

Entrada dos protectores em Portugal

Fonte: Escavar em ruínas

Gravura da época, satirizando a entrada dos "protectores", vencidos e curvados de esforço. Alguns aparecem descalços,  e outro (bastante pequeno) é levado às costas por uma mulher, que também carrega a sua espingarda. A gravura é acompanhada pela seguinte quadra:

A entrada destes guerreiros

Foi com grande intrepidez;

descalços de pé e perna,

dois aqui, acolá três. 

Entrada de Junot em Lisboa

No dia 30 de Novembro, pelas 8 horas da manhã, Junot entra em Lisboa, apenas com a sua vanguarda, "constituída por um Regimento de Granadeiros e pelo 70º Regimento, e sem uma única peça de artilharia, mas era preciso salvar a cidade da desordem em que se encontrava" (JUNOT, Diário da I Invasão Francesa, p. 100).
Que confusão era esta? Segundo o General Foy, no segundo tomo da sua Histoire de la guerre de la péninsule,

A confusão, no entanto, se realmente ocorreu, dissipara-se de tal modo no dia seguinte que Junot, depois de falar nos receios de Hermann, diz que este "tinha olhado por um microscópio de aumento, [pois] nada do que ele previra aconteceu, e eu entrei na bela cidade de Lisboa hoje de manhã às 8 horas, à frente da minha vanguarda. Fui recebido com uma confiança que não esperava; todos supunham ver aquele que os salvara do destino de Copenhaga, pois era este todo o seu temor. Fui recebido por membros da Regência e fiz-me rodear de uma guarda portuguesa que tinha formado com diversos destacamentos que recolhera no caminho. Esta confiança da minha parte tinha-os deixado encantados; desloquei-me directamente ao porto; enviei para o forte de S. Julião o 2.º Batalhão do 70.º [Regimento]. O 1.º Batalhão seguirá amanhã para Cascais; são estes os dois pontos importantes do porto. Ficarei sozinho em Lisboa com o meu Regimento de Granadeiros se a primeira divisão não chegar amanhã, o que será possível por causa da horrorosa chuva que hoje tem caído.
Voltei do porto pelas ruas mais ricas; nenhuma loja fechou, e na rua dos Ourives [rua Áurea, vulgarmente chamada do Ouro] estava tudo exposto; a maneira como as minhas tropas entraram tranquilizou completamente o povo acerca do futuro" (JUNOT, Diário da I Invasão Francesa, p. 102).


Era caso para se dizer: Tudo como dantes, Quartel-General de Abrantes...

Acolhimento das tropas de Junot

Após se saber em Lisboa que Junot tinha chegado a Sacavém, o Marquês de Vagos, Comandante das armas da província da Estremadura, possivelmente avisado pela Regência, ordenava que se prestassem, na manhã de 30 de Novembro, as respectivas honras militares ao General Junot, e que alguns Regimentos portugueses cedessem as suas instalações para se aquartelarem as tropas francesas: 

O Senhor General Marquês de Vagos ordena que do 7.º Regimento de Cavalaria se achem amanhã, 30 do corrente, pelas 8 horas da manhã, 2 Esquadrões no cruzeiro de Arroios. Igualmente, um Batalhão de Granadeiros composto das 4 Companhias dos Regimentos 1.º [?], 13.º, 16.º, 19.º, às mesmas horas; estes dois corpos esperarão o Senhor Junot, Comandante em Chefe do Exército francês, e marcharão, depois de lhe ter passado e feito a devida continência na retaguarda da sua escolta. O Regimento de Infantaria n.º 16 evacuará sem perda de tempo o Quartel do Convento de S. Bento, aonde deverá aquartelar-se um Batalhão francês, e marchará a aquartelar-se no Quartel de Campo de Ourique. A Cavalaria da Polícia deverá patrulhar pelas ruas da cidade. O seu Ajudante Francisco de Melo se achará às mesmas horas no referido sítio para conduzir a Artilharia francesa pelo caminho de Benfica para a Torre de S. Julião da Barra, dizendo[?] ao General Junot, que não coube no tempo mandar ir um oficial de Artilharia por estar o Regimento em grande distância.

Deus Guarde a Vossa Senhoria.

Quartel-General da Junqueira, 29 de Novembro de 1807, pelas 11 horas da noite.

D. José Carcome Lobo [Brigadeiro Comandante da Divisao de Lisboa e Belém]

Marquês de Tancos [?]

Ajudante de ordens

Fonte: Arquivo Histórico Militar (AHM/DIV/1/14/002/15).

Percurso de Junot em Portugal

Fonte: Google Earth

Percurso do General Junot e da vanguarda do seu Exército, acompanhado por uma Divisão espanhola comandada pelo General Carrafa, de Segura até Lisboa, onde chegam na manhã do dia 30 de Novembro. São cerca de 250 km, grande parte autênticos caminhos de cabras, que foram percorridos em 12 dias, à velocidade média de pouco mais de 20 km por dia. A maioria do exército invasor, no entanto, ficou para trás, acabando por chegar a Lisboa somente nos dias e semanas seguintes, em grupos esporádicos e relativamente pequenos.

Proclamação de Junot aos habitantes de Lisboa (29 de Novembro de 1807): o começo da protecção à francesa

O Governador de Paris, Primeiro Ajudante de Campo de Sua Majestade o Imperador e Rei, General em Chefe, Grã-Cruz da Ordem de Cristo neste Reino:

Habitantes de Lisboa:

O meu exército vai entrar na vossa cidade. Eu vinha salvar o vosso porto e o vosso Príncipe da influência maligna da Inglaterra. Mas este Príncipe, aliás respeitável pelas suas virtudes, deixou-se arrastar pelos conselheiros pérfidos de que era cercado, para ser por eles entregue aos seus inimigos; atreveram-se a assustá-lo quanto à sua segurança pessoal; os seus Vassalos não foram tidos em conta alguma, e os vossos interesses foram sacrificados à cobardia de uns poucos de cortesãos.

Moradores de Lisboa, vivei sossegados em vossas casas: não receeis coisa alguma do meu Exército, nem de mim; os nossos inimigos e os malvados somente devem temer-nos. O Grande Napoleão meu Amo envia-me para vos proteger, eu vos protegerei.




in Correio Braziliense, Junho de 1808, p. 8.

Continuação do percurso das tropas invasoras enquanto a corte partia para o Brasil

Depois de saber em Abrantes que toda a corte se preparava para partir de Lisboa, Junot ainda envia uma carta ao príncipe, esperando-o reter na medida do possível. Ao mesmo tempo, continua a avançar "a toda a velocidade", chegando a Santarém no dia 27, apesar de ter tido, segundo as suas palavras, "de marchar durante um dia inteiro dentro de água e, por vezes, até à cintura; as minhas tropas estavam estafadas; em Santarém, soube que estava tudo pronto para a partida". Já nada havia a fazer... 

Continua ele: "Encontrei então o senhor [José de Oliveira] Barreto e, embora tivesse adivinhado muito bem o objecto da sua missão, fingi acreditar nele e reenviei-o imediatamente para Lisboa, pelo Tejo, com o senhor Hermann 1; era minha única intenção que se soubesse que eu estava muito perto da cidade e que isso pudesse determinar o povo a impedir a saída da esquadra. [...] O senhor Hermann não pôde ver o Príncipe nem o senhor d'Araújo; este último apenas lhe mandou dizer que estava tudo perdido; entretanto, cheguei no dia 29 às 10 horas [da noite] a Sacavém, a 2 léguas de Lisboa, e tive de dar ali repouso às minhas tropas; de resto, não queria chegar a Lisboa de noite, no meio da desordem que a minha entrada faria aumentar. [...] Eu tinha recebido durante o dia muita gente, na sua maioria franco-maçons, que muito me serviram para fazer voltar a tranquilidade ao povo. Também recebi, da parte da chamada Regência, o senhor Tenente-General D'Albuquerque; vali-me dele para mandar dar as ordens que julguei necessárias às tropas portuguesas, que foram todas utilizadas para manter a tranquilidade na cidade, pela qual as tornei responsáveis, e para remontar as peças de canhão que defendiam o porto e que tinham sido viradas e, algumas delas, encravadas.

Mandei no mesmo dia imprimir e afixar em todas as ruas de Lisboa uma proclamação que segue em anexo [...]. Os espíritos estavam muito agitados, e os habitantes receavam pilhagens; o senhor Hermann escreveu-me uma longa carta, na qual me pareceu que ele tinha recomendado a alma a Deus e me encarregava de recomendar à bondade de Vossa Majestade a mulher e os filhos" (JUNOT, Diário da I Invasão Francesa, p. 101). 

Na manhã desse mesmo dia 29 tinha havido um eclipse, segundo conta o General Foy 2: 

Sete dias antes tinha havido ainda um pequeno tremor de terra, segundo anotou Eusébio Gomes...

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    1 Hermann, cônsul francês em Lisboa, encarregado de negócios da França em Portugal desde o abandono da embaixada por Junot, em 1805, será nomeado em Dezembro de presidente do Real Erário, com o título de administrador-geral das finanças (in arqnet).

    2 Este curioso pormenor pode ser confirmado através do site da NASA, onde se pode determinar que o eclipse teve o seu pico máximo, na zona de Lisboa, por volta das 11 horas da manhã.

Poesia popular relativa à entrada das tropas invasoras em Portugal

Quadras morais de conformidade para a presente opressão  que nos fazem os franceses e castelhanos, entrados neste Reino em 30 de Novembro de 1807, na retirada do Nosso Príncipe

É chegado Portugal
o tempo de padecer;
se te oprime o General[?] francês
vereis[?] melhor sorte a ter.


Portugal não está vencido,
foi entrada por destino.
O que será dos franceses
Está no segredo divino.


Não entraram por capricho
de quem tem maior poder.
Segredos da Providência
não se podem compreender.


Os decretos soberanos 
altamente concebidos,
faltaram ao Céu e à terra
por deixar de ser cumpridos.


Entraram sem resistência 
porque Deus lhe abriu as portas.
Portugal neste conflito
sentiu suas forças mortas.


Se Deus quis que eles entrassem,
cumprimos sua vontade,
até aquele certo dia 
de sua eterna bondade.


Com a peste, fome e guerra
Castiga Deus os pecados;
soframos pois com paciência
castigos por Deus mandados.


Aceitemos os castigos 
por virem de quem nos vem;
porque Deus quanto ordena
se converte em nosso bem.


Respeitai abusos[?] a França
que sobre vós já tem mando.
Não useis do valor vosso 
que Deus vos dirá o quando.


Cumpramos as leis de França,
carregue mais seu poder.
Com sofrimento humilde
poderemos mais vencer.


Um Reino santificado
por Cristo seu Rei eterno,
contra tal Rei nunca pode 
prevalecer o Inferno.


Conservemos sempre a fé
amando a Deus sobre tudo
e a Conceição de Maria
Venceremos todo o Mundo.


Quem for cristão verdadeiro
esteja firme na Lei
Esperando em Jesus Cristo
nosso Deus, e nosso Rei.


Não se percam os bons costumes
da Santa Igreja Romana,
adorando as naturezas 
de Cristo, divina e humana.


Portugal sempre ostentou 
a Lei de Cristo sem erro; 
por muitas vezes venceu
a pena de seu degredo.


Trémulas bandeiras ponham
nessas torres e castelos,
que a bandeira portuguesa 
terá triunfos mais belos.


Não vos importe os franceses 
nem o que podem fazer.
Ofereçamos a Deus tudo
para mais lhe merecer.


Não levantemos os olhos 
nem armas de rebeldia,
que só Deus da noite escura
faz o mais brilhante dia.


Não desmaieis portugueses,
na vossa triste aflição.
Rendei corações constritos,
sereis livres de opressão.


Para coisas de mais porte
tem Deus Portugal guardado
do seu eco e seu valor
será o Mundo espantado.


Se o nosso Príncipe deixar 
este Reino ao desamparo
nos braços de Jesus Cristo 
temos nós todo o amparo.


Assim Deus o permitiu
por Destino assinalado
o povo vai padecendo
Bragança correu seu fado.


Mostrou não querer que visse
Soberbas águias de França
e das próprias mãos tirar-lhe
Régio Ceptro de Bragança.




Fim




Temos vassalos de Cristo
desde a Batalha de Ourique.
Reino que tem um tal Rei
Nunca jamais vai a pique.






Fonte: Arquivo Histórico Militar - AHM/DIV/1/14/185/32

Avisos tardios e últimas tentativas de resistência

Ao mesmo tempo que a corte se preparava para rumar para o Brasil teriam chegado a Lisboa algumas cartas dos governadores e generais das cidades por onde passavam as tropas ou aonde iam chegando as primeiras notícias da invasão. O primeiro documento que se transcreve de seguida é um ofício do General da Beira, Florêncio José Correia de Melo (futuro Governador da ilha da Madeira), avisando António de Araújo Azevedo (ministro que acabou por rumar para o Brasil) que os franceses estavam invadido o país, conforme o documento que recebera, por sua vez, de Joaquim Rebelo Trigueiros Martel, Coronel do Regimento de Milícias de Castelo Branco (abaixo também transcrito). Ambas as notícias, considerando-se que realmente chegaram a Lisboa antes do embarque da corte, vinham, no entanto, já bastante tarde... Percebe-se no entanto que tinha havido uma ordem datada de 14 de Novembro que visava alguma tentativa de resistência face à invasão. Rapidamente tudo mudaria...

No dia de hoje às três horas da tarde, tendo o desprazer de receber a notícia inclusa que me dá o Coronel do Regimento de Milícias de Castelo Branco, sem eu ter tido tempo de me prevenir a tomar as disposições necessárias para repelir a invasão dos inimigos, pois que recebendo os avisos de V.Ex.ª em 14 do corrente, e sendo necessário distribuir as ordens precisas depois, bem se conhece a impossibilidade que habia de juntar forças nos portos [=passagens] precisos para estorvar toda a agressão dos contrários; nestas circunstâncias só me resta o expediente de fazer marchar logo o Regimento de Infantaria n.º 11, que se acha neste Quartel, para ir com alguma tropa miliciana e com as ordenanças que se ponham [?] juntar a alguma posição vantajosa sobre a serra da Estrela se houver tempo para isso; quando não, irei fazer-me forte sobre a ponte do Murrela[?] indicada no referido aviso de V.Ex.ª; e ali esperarei as ordens ulteriores sobre o partido de que verei tomar.

Deus guarde a V.Ex.ª.

Viseu, 24 de Novembro de 1807

Florêncio José Correia de Melo

...

Por um soldado do Regimento do meu comando recebo hoje, 19 do corrente, às quatro horas da tarde, notícia que ontem de tarde chegara uma partida de Cavalaria espanhola a Zebreira com o fim [?] de fazer quartéis para os franceses naquela vila, Rosmaninhal e Alcafozes; e como ignoro a autoridade daquela ordem e o modo com que me hei de comportar, e o número de tropa francesa que vem, rogo a V.Ex.ª me determine o que devo obrar a este respeito.

Deus guarde a V.Ex.ª

Idanha-a-Nova, 19 de Novembro de 1807.

Joaquim Rebelo Trigueiros Martel