segunda-feira, 6 de junho de 2011

A prisão dos franceses no Porto, o congresso convocado pelo General espanhol Belestá e a consequente decisão de se restabelecer o governo do legítimo soberano o Príncipe regente D. João (6 de Junho de 1808)




Segundo Acúrsio das Neves, os poucos franceses que guarneciam a cidade do Porto, alertados pelas revoltas na Espanha, espiavam "cuidadosamente os movimentos da Galiza, e recebendo, no dia 6 de Junho, notícias que os puseram em agonias, quiseram ver se ainda lhes valia desta vez a voz dos ministros da religião.
Celebrava-se nesse dia a festa das justiças na igreja de S. Domingos, e achando-se aí com os mais ministros o Corregedor da comarca e o Juiz do crime, receberam ordem do Corregedor mor Taboureau para lhe irem falar. Foram, e Taboureau lhes representou, em ar de suplicante, que tinham vindo más notícias da Galiza, e que bem sabiam eles quanto podiam para com os povos as autoridades eclesiásticas; que portanto fossem persuadir ao Bispo e mais superiores eclesiásticos, que fizessem pregar obediência e submissão, e usassem do seu ascendente para que os mesmos povos se conservassem tranquilos. Obedeceram os ministros, e enquanto o Corregedor se encaminhava ao palácio episcopal com esta missão, e o Juiz do crime ao Prior dos carmelitas, rompe a explosão. O Juiz estava dando o seu recado ao Prior, quando um seu oficial corre a dizer-lhe que Quesnel estava preso. Ele marcha apressadamente ao quartel deste Governador, e já não lhe pode falar: os espanhóis o tinham prendido e aos mais franceses*, à excepção de alguns que puderam fugir, sendo deste número o delegado da polícia Perron, um daqueles a quem os portuenses mais abominavam, pelas vexações e extorsões que tinha praticado com abuso do seu cargo. Este mesmo foi depois preso pelos paisanos das províncias. A prisão dos franceses causou um alvoroço geral em toda a cidade, e a revolução ficaria consumada desde este dia, se o negócio se deixasse entregue ao povo.
Dado este passo, resolveu Belestá fazer um congresso, composto das principais autoridades portuguesas, convocando para ele a Câmara, vários oficiais militares de maior patente, e ordenando ao Chanceler que avisasse seis Desembargadores da Relação de quem fizesse maior conceito. O Chanceler, que tinha dado parte de doente, transmitiu o aviso ao Desembargador Estanislau José Brandão, que fazia as suas vezes, mas quando este o recebeu foi já depois da hora aprazada para o congresso; sendo tão apertada a ordem, que se determinava que todos fossem de casacas ou como se achassem. Brandão pois não teve mais tempo que o de tomar um dos lugares para si, e andarem ele mesmo e outros de seu mando convocando os Desembargadores, que apareceram para preencherem os cinco restantes.
Celebrou-se pois o congresso já depois da noite, perante Belestá e seu Auditor de guerra, e assistiram a ele as pessoas seguintes: o Brigadeiro Luís de Oliveira da Costa, os Desembargadores Estanislau José Brandão, João de Carvalho Martins da Silva Ferrão, Vitorino José Cerveira Botelho do Amaral, João Bernardo Cardoso, Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto, e António Pedro de Alcântara Sá Lopes; o Juiz de Fora Luís Barbosa e Mendonça; os vereadores Bernardo de Melo Vieira da Silva e Meneses, e Tomás da Silva Ferraz; o procurador da cidade, Manuel Félix Correia Maia; o Sargento-mor Raimundo José Pinheiro, e o Tenente Luís Paulino.
Levantou Belestá a voz, e expondo as circunstâncias ocorrentes, perguntou a todos em geral, se queriam ficar com o governo português, se com o espanhol, ou com o francês, dando ao mesmo tempo a entender que Junot deveria ter sido preso em Lisboa, como Quesnel e os seus o tinham sido no Porto**.
O vereador Tomás da Silva Ferraz foi o primeiro que respondeu, com entusiasmo, que ele, a Câmara e a cidade nada mais desejavam que o suspirado governo do nosso legítimo soberano; requerendo portanto que fosse logo restabelecido, e descobertas as Armas Reais. O Desembargador Ferrão adiantou-se a falar, dizendo entre outras coisas que a Relação não devia figurar naquele acto, porque não tinha representação por parte do povo, e somente lhe competia sentenciar as causas; que não tinham armas nem meios de resistir a um inimigo tão terrível; e que por isso seria melhor esperar-se a notícia do acontecido com Junot em Lisboa.
Foi muito mal recebida esta sua oposição pela maior parte dos assistentes, e pelo próprio Belestá; mas com especialidade por Ferraz, que levantou contra ele um grande reboliço; o que, fazendo-se público, foi causa de que o povo jamais perdoou a Ferrão este excesso de circunspecção ou de timidez, que foi caracterizado de traição nos primeiros movimentos deste povo irritado. [...]
Ficou pois decidido o restabelecimento do governo legítimo, e disso principiou a lavrar-se um auto; insistindo porém alguns dos do congresso em que deviam lavrar-se dois idênticos, um para os espanhóis levarem, outro para ficar, decidiu Belestá que era desnecessária esta solenidade e dispensou com o auto.
[...]
Desfeito o congresso, Raimundo partiu logo para a fortaleza de S. João da Foz, por ordem de Belestá, para que a governasse interinamente, por ser a sua patente a maior da guarnição, em falta do Governador proprietário D. Francisco d'Alencastre, que se tinha ausentado para Lisboa logo que entraram os espanhóis no Porto, e obtido a sua demissão. Convocou nessa mesma noite o seu Estado maior, e os oficiais das companhias fixas da guarnição da mesma fortaleza; e propondo-lhes o que premeditava obrar, em consequência do que se havia resolvido no congresso, um só não houve que, sem hesitar, não aprovasse tão nobres sentimentos e não se pusesse logo pronto para a execução". 



[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 79-85].
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Notas:

* Frei Joaquim Soares, no seu Compendio historico... [Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1808, p. 24], confirma a versão de Acúrsio das Neves, embora seja de se notar que Manuel Mendes, baseando-se num manuscrito inédito de Frei António Pacheco, intitulado Histórica crítica dos franceses em Portugal durantes os anos de 1807-1808 e 1809, apresenta uma versão ligeiramente diferente relativa à prisão dos franceses: "No dia 6 de Junho, o general comandante do exército francês [no Porto], Quesnel, quis assistir à romaria do Bom Jesus de Bouças, que se realizava em Matosinhos, para onde se dirigiu a meio da tarde. O General D. Domingo Belestá, com o pretexto de uns exercícios militares, dividiu as suas tropas pelos diversos pontos da cidade, colocando propositadamente algumas nas proximidades do Quartel-general francês. Quando Quesnel se dirigia à sede do comando, Bellesta, cercando imediatamente o edifício, deu-lhe voz de prisão. Detido o comandante, com o seu Estado Maior, ficou imobilizada a guarnição militar francesa do Porto e os espanhóis senhores de toda a cidade" [Cf. Manuel Mendes, “Guimarães e a Aclamação de D. João VI num códice inédito do Arquivo Histórico Militar”, in Revista de Guimarães, n.º 69 (1-2), Janeiro-Junho de 1959, pp. 19-66, p. 28].


** [Nota original de Acúrsio das Neves] Este facto apoia uma voz, que correu pública e geralmente, de que não afianço nem impugno a verdade. Disse-se que os espanhóis do Porto enviaram um emissário a Carrafa, para fazer prender os franceses em Lisboa. O projecto não cabia, por certo, nas forças de Carrafa; mas a sua falta de execução não deixou de lhe granjear a opinião de traidor; opinião que mais se ratificou quando se viu o desarmamento das tropas espanholas, que se supuseram entregues por ele. 

As tropas francesas e espanholas em Portugal, no início de Junho de 1808



"Ainda que os franceses de Portugal continuavam no seu sistema (que cada vez se lhes fazia mais necessário) de encobrir, inverter e desfigurar os sucessos da Espanha, foi-lhes absolutamente impossível ocultar uma revolução que, rompendo com o estrondo do trovão, produzia os estragos do raio. [...]
A inquietação que [as tropas espanholas] causavam a Junot, também a temos visto; e é talvez em consequência das representações deste General, que seu amo [Napoleão] lhe tinha dado ordem para conservar somente 4.000 espanhóis na cidade do Porto, e despedir o resto; o que ele assim praticava, mandando retirar para Galiza as tropas que ainda restavam da divisão Taranco, e também, por insinuações de Murat, os dragões do regimentos de La Reina e Montezo, que faziam uns 400 homens e 500 cavalos, posto que pertencentes à divisão Carrafa. Foi pois somente esta divisão incompleta a que ficou em Portugal, e tão dispersa que dela se achavam apenas reunidos uns 3.500 homens no Porto, e os mais em destacamentos por Lisboa, Mafra, Santarém, Setúbal, Sesimbra e outros lugares.
Assim dispersos e afastados dos seus lares, e sem o apoio dos seus Generais, obrou neles o patriotismo que lhes inspiravam os gritos da sua pátria agonizante. Eram contínuas as desordens entre eles e os franceses, e a deserção foi imensa, principalmente dos que estavam em Setúbal e outros pontos além do Tejo, donde lhes era mais fácil a evasão para Espanha. De uma só vez desertaram daqueles sítios 130 voluntários de Valencia com a sua bandeira, seguindo-os com força maior o General Graindorge, e dando-se ordem à coluna que marchava sobre Elvas que os perseguisse, tudo foi inútil. Ao exemplo destes, o regimento de Múrcia se revoltou contra o seu próprio Coronel, que pretendeu detê-lo. Encontrou no caminho um destacamento francês, e resultou do encontro virem parar a Lisboa vários cavalos sem cavaleiros, arreios sem cavalos, barretinas sem cabeças, mochilas, espadas retorcidas e outros despojos, que o povo viu com extrema alegria desembarcar no Terreiro do Paço. Fugiu quase inteiro um esquadrão de María Luísa, e eram infinitos os soldados que escapavam avulsos". 

Enquanto isso, "os espanhóis convidavam os portugueses a pegar em armas contra os usurpadores [...] por todos os pontos de contacto das duas monarquias, isto é, por toda a extensão das nossas fronteiras; e como a nação se achava com as melhores disposições, o espírito da revolução fazia progressos rápidos. Eram sementes bem granadas, que se lançavam numa terra fértil; mas que um braço malfazejo não cessava de revolver, para destruir a germinação.
Elas brotaram primeiro nas províncias do norte do que nas outras do reino; porque ali obrava menos o braço inimigo. À excepção da guarnição de Almeida, reforçada com a coluna de Loison, que se achava nesta praça e suas imediações, não havia mais tropa francesas na Beira, Trás-os-Montes, e Entre-Douro e Minho, que as pequenas brigadas que guarneciam a estrada militar e um destacamento de coisa de 50 homens em Coimbra. [...] 
Junot conhecia bem o seu fraco; mas não podia acudir-lhe senão com palavras, vendo-se obrigado a conservar uma força considerável nos pontos de Peniche e Setúbal, para obstar a alguma tentativa dos ingleses, nas importantes praças de Elvas e Almeida, para fazer cara aos espanhóis, e ter ao menos estes pontos de apoio contra os movimentos intestinos; a sua mesma timidez o obrigava a concentrar o resto das suas forças em Lisboa e lugares comarcãos; de forma que em caso de precisão as pudesse reunir junto a si. Em lugar de tropas, ele não cessava de enviar às províncias, auxiliado pelos eficazes serviços de Lagarde, gazetas, proclamações, cartas, emissários; e eram estas as armas com que as pretendia manter tranquilas. De vez em quando recorria a triunfos imaginários dos franceses na Espanha, e chamava em seu socorro poderosos exércitos, só existentes na sua imaginação, como por exemplo o dos 60.000 invisíveis, comandados pelo invisível Marechal Lannes, que fez transportar às fronteiras da Espanha na Gazeta de 10 de Junho.
O General francês Quesnel achava-se encarregado por Junot do governo do Porto, ficando às suas ordens o General [espanhol] Belestá com a tropa do seu comando. Havia também na cidade setenta e tantos dragões e vários empregados civis e militares, todos franceses, e nada mais, de forma que a própria guarda de Quesnel era espanhola. É fácil de imaginar o embaraço de Quesnel e dos seus franceses, vendo-se rodeados de perigos que se avizinhavam, à medida que a revolução da Espanha tomava mais calor". 

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 64-67 e pp. 76-79].


Ofício do General Belestá à Câmara do Porto (6 de Junho de 1808)


Il.mos Sr.s Presidente e indivíduos da Câmara do Porto:

A pontual e exacta obediência que devo dar e dou às ordens do Governo espanhol para conservar a boa ordem e a exacta disciplina da tropa espanhola de que sou Comandante General tem sido sempre e em todas as circunstâncias o fim e o objecto dos meus desvelos. Apesar disso, não me foi possível fazer-me de surdo aos justos e repetidos clamores de uns chefes e tropas que, tendo guardado uma fiel aliança com a França por muitos anos, actualmente se vêm desantendidos e na maior indigência, por lhes faltar parte dos seus salários e haveres do mês anterior e do corrente, apesar de se ter tentado desculpar este abandono com várias ofertas. Estes poderosos motivos e outros que manifestarei a Vossas Senhorias Ilustríssimas decidiram que se constituísse o Ex.mo Sr. General francês [Quesnel] como prisioneiro de guerra do Exército espanhol, o qual tem sido tratado e se trata com a circunspecção e decoro que exige o seu recomendável carácter. Este acontecimento exige que Vossas Senhorias Ilustríssimas o saibam para que imediatamente se reúnam na minha casa para o efeito de acordar o conveniente sobre o subministro imediato de fundos, bagagens e víveres necessários para a marcha do meu exército, dispondo Vossas Senhorias Ilustríssimas que desde já se publiquem proclamações conducentes a que estes naturais guardem a boa harmonia que até aqui conservaram com os espanhóis, e ainda que assim o espero pelas repetidas provas de união e amizade que tenho observado, responsabilizo Vossas Senhorias Ilustríssimas de qualquer distúrbio ou comoção popular, que espero que seja castigada militarmente e executada imediatamente, sem desculpa nem protesto de tudo quanto fica manifestado; e Vossas Senhorias Ilustríssimas me avisarão o recibo deste ofício. 
Deus guarde a Vossas Senhorias Ilustríssimas muitos anos. 
Porto, seis de Junho de mil oitocentos e oito


[Fonte: Artur de Magalhães Basto, "O Porto contra Junot" (Primeira Parte), in Revista de Estudos Históricos, vol. 1, nº. 1-2, 1924, pp. 56-57 (tradução nossa)].

Proclamação de Napoleão outorgando a Coroa de Espanha ao seu irmão José (6 de Junho de 1808)


Napoleão, pela graça de Deus Imperador dos franceses, Rei de Itália, Protector da Confederação do Reno, a todos os homens a quem as presentes chegarem, saúde. 

Havendo-nos a Junta de Estado, o Conselho de Castela, cidade de Madrid, etc, etc., feito saber que a felicidade da Espanha requer que se ponha imediatamente fim ao Governo provisional, temos resolvido proclamar, e por estas presentes proclamamos ao nosso bem amado irmão José Napoleão, o actual Rei de Nápoles e Sicília, Rei de Espanha e das Índias [Ocidentais]. 
Nós garantimos ao Rei de Espanha a independência e integridade dos seus Estados na Europa, assim como na África, Ásia e América, encarregando ao Tenente General do Reino, Ministros e Conselho de Castela, que façam expedir esta proclamação e anunciá-la publicamente, segundo o costume usual, para que ninguém alegue dela ignorância. 
Dado no nosso Palácio Imperial de Bayone, aos 6 de Junho de 1808. 

Napoleão 

H.B. Maret, Ministro de Estado 


[Fonte: Gazeta do Rio de Janeiro, n.º 2, 17 de Setembro de 1808, p. 2; Correio Braziliense, n.º 8, Janeiro de 1809, pp. 9-10].


Declaração de Guerra da Junta Suprema de Sevilha a Napoleão (6 de Junho de 1808)



Fernando VII Rei de Espanha e das Índias, e em seu nome a Suprema Junta de ambas. 

A França, ou melhor, o seu Imperador Napoleão I, violou as mais sagradas obrigações que tinha para com a Espanha: arrebatou os seus monarcas e obrigou-os a fazerem abdicações e renúncias violentas e manifestamente nulas; com a mesma violência deu-se o domínio da Espanha, sobre o qual ninguém tem poder; declarou que elegeu um Rei para a Espanha, o mais horrível atentado que a história conhece; fez entrar os seus exércitos na Espanha, apoderando-se das suas fortalezas e da sua capital, e espalhou as suas tropas por todo o país, que têm cometido contra os espanhóis todo o tipo de assassínios, roubos e crueldades inauditas; e para tudo isto não se valeu da força das armas, mas do pretexto da nossa felicidade, da maior ingratidão aos serviços que a nação espanhola lhe fez, da amizade que tínhamos, do engano, da traição, de tal horrível perfídia que não se conhece ter cometido nenhuma nação e nenhum monarca, por mais bárbaros e ambiciosos que tenham sido, com nenhum rei ou povo do mundo. Declarou ultimamente que lançará por terra a nossa monarquia e as suas leis fundamentais, e ameaça a ruína da nossa santa religião católica, que os espanhóis, desde o grande Recaredo, têm jurado e conservado, e forçou-nos a que, para único remédio de males tão graves, os manifestemos a toda a Europa e lhe declaremos guerra. 
Assim, em nome do nosso Rei Fernando VII e de toda a nação espanhola, declaramos a guerra por terra e mar ao Imperador Napoleão I e à França, enquanto esta estiver debaixo da sua dominação e jugo tirano, e mandamos a todos os espanhóis que ajam hostilmente contra aqueles e façam-lhes todo o dano possível segundo as leis da guerra, e se embarguem todas as embarcações francesas surtas nos nossos portos, e todas as propriedades, bens e direitos que em qualquer parte de Espanha se encontrem, sejam daquele Governo ou de qualquer indivíduo daquela nação. Mandamos também que nenhum embaraço ou moléstia se faça à nação inglesa, nem ao seu Governo, nem às suas embarcações, propriedades e direitos, sejam daquele ou de qualquer indivíduo desta nação, e declaramos que abrimos e temos franca e livre a comunicação com a Inglaterra, e que com ela contratámos e temos armistício, o qual esperamos que se concluirá com paz duradoura e estável. 
Além disto, declaramos que não largaremos as armas das mãos até que o Imperador Napoleão I restitua à Espanha o nosso Rei Fernando VII e as demais pessoas reais, e respeite os direitos sagrados da nação que violou, e a sua liberdade, integridade e independência. E para conhecimento e acordo da nação espanhola, mandamos publicar esta solene declaração, que seja impressa, afixada e circulada entre todas as povoações e províncias da Espanha e da América, e que se faça publicidade na Europa, África e Ásia. 
Dado no Palácio Real do Alcazár de Sevilha, aos 6 de Junho de 1808. 
Por ordem da Suprema Junta do Governo. 

Manuel Maria Aguilar, Secretário 
João Bautista Pardo, Secretário. 


[Fonte: Publicada com o título original “Declaración de Guerra al Emperador de la Francia Napoleon I”, na Gazeta Ministerial de Sevilla, n.º 4, en la Imprenta de la viuda de Hidalgo y Sobrino, 11 de junio de 1808, pp. 29-31. Também foi publicado na obra Demostracion de la lealtad española: coleccion de proclamas, bandos, ordenes, discursos, estados de exército, y relaciones de batallas publicadas por las Juntas de Gobierno, ó por algunos particulares en las actuales circunstancias – Tomo Primero, Madrid, Imprenta de Repullés, 1808, p. 81-82. Finalmente, existe uma outra tradução no Correio Braziliense – Armazém Literário (Janeiro de 1809), n.º 8., Londres, Impresso por W. Lewis, Paternoster-Row, pp. 10-11].