quarta-feira, 9 de março de 2011

Carta de Plácido a Venâncio sobre o governo francês e os delírios dos sebastianistas




Carta de Plácido a Venâncio



Março de 1808


Conquistado o Reino por manhas e não por armas, seguia-se sustentar pelos mesmos meios a injusta aquisição; e o novo Governador, rígido observante do sistema adoptado, já principiou*, licenciando as Milícias e recolhendo as armas, a diminuir os recursos de que poderíamos aproveitar-nos, mostrando assim que mais confia na nossa fraqueza do que no seu valor.
Se ainda ignorássemos as desgraças que nos afligem e que se nos preparam, só estas cautelas descobririam de sobejo o fundo das malévolas intenções de quem nos dominia. A desconfiança nos Governos é sintoma infalível de vício; quando as suas operações tendem todas ao bem público, vive tranquilo o chefe da nação no meio dos vassalos, como o pai amado no centro da sua família. Mas quando os direitos dos povos são sacrificados aos caprichos do soberano, este, sempre inquieto e desconfiado, multiplica as guardas, escuta os delatores, e, sobressaltado continuamente pelos perigos que a consciência dos seus crimes lhe figura, vê em cada vassalo um inimigo que espreita [a] ocasião para assassiná-lo. Tal é, meu amigo, a condição dos que vieram oprimir-nos; certos de que detestamos o seu violento domínio, pretendem que soframos manietados o jugo que despedaçaríamos livres. 
Quando medito nestas desgraçadas circunstâncias e nos funestos desígnios dos nossos opressores, ora me parece que só nos resta chorar sobre tantos males, ora que a desesperação nos fornecerá meios de quebrar as cadeias que nos lançam; porém, grande números de habitantes de Lisboa não pensam nem sentem como eu; às nossas presentes misérias opõem ideadas próximas venturas, e às vexações dos duros inimigos que nos regem, a vingança de um Rei há mais de dois séculos falecido. D. Sebastião, que mal aconselhado e temerário passou na idade de 24 anos à África, onde se perdeu na infausta batalha de Alcácer, aos 4 de Agosto de 1578, é o herói que muitas cabeças esquentadas esperam para a restauração de Portugal. Profecias atribuídas arbitrariamente a santos e homens virtuosos, contos e anedotas singularmente extravagantes, prognósticos de crianças e visões de freiras, são os sólidos fundamentos das suas altas esperanças.
Ninguém (dizem os sebastianistas) viu morrer D. Sebastião; e muitas pessoas afirmaram que depois o viram e com ele conversaram neste Reino; logo, não morreu na batalha.
Os sectários de tão risível opinião não reparam que aviltam o Rei, que chamam sisudo e religioso, supondo-o capaz, se vivo fora, de vir ao Reino por ele desamparado, só para fazer foscas e jogar às escondidas com os vassalos.
D. Diogo de Sousa, continuam eles, Capitão-Mor da Armada que levou El-Rei a África, fez-se à vela, concluída a batalha, logo que entraram nas naus quatro homens rebuçados, um dos quais devia ser D. Sebastião, que depois não quis descobrir-se. É certo que Fr. Pantaleão o confessou em Jerusalém; em França, Fr. João Craveiro; que na Índia foi visto por visto por muitas pessoas, no tempo que a governava D. Duarte de Meneses; e que falou em Veneza com altas personagens, em cujo tempo a Abadessa da Esperança (que por este facto mostrou o seu abalizado juízo, e que só cria o que devia crer), desejando saber se D. Sebastião andava na dita cidade, ordenou à Madre Marta que o perguntasse a Deus, a qual efectivamente fez a pergunta, e ouviu da boca de Deus um sim. Serve também para reforçar estes argumentos ser voz constante em Portugal: 1.º, que nunca um canteiro pôde acabar a pedra que se destinava para cobertura do sepulcro do Rei; 2.º, que no dia em que chegou o corpo a Belém, correu grande quantidade de sangue da sepultura do Príncipe D. João, seu pai; 3.º que no incêndio do Hospital de Lisboa, que até fundiu metais, só ficou ileso o seu retrato. Acresce a isto o testemunho (sem réplica) da Madre Maria, que moribunda prometeu a uma sobrinha que do outro mundo tornaria a este para lhe dizer se D. Sebastião era vivo ou morto, e voltando, passados alguns dias, bateu na cabeceira do leito em que dormia a sobrinha, e bradou é vivo, é vivo. Portanto, concluem eles, D. Sebastião viveu muitos anos depois da batalha; e só morreu nela para os corações obstinados, que resistem aos testemunhos de tantas pessoas autorizadas e virtuosas.
Não era pouco ter provado com tão rijos raciocínios a existência de um Rei, depois de enterrado em Belém; mas para a restauração da monarquia seriam inúteis tantas fadigas mentais, não se mostrando a sua conservação até à idade presente. Para destruir todas as dúvidas, argumentam os sebastianistas na forma seguinte:
Nos livros de S. Cirilo, S. Ângelo, S. Metódio, S. Isidoro, S. Gil, e outros, lêem-se profecias relativas à vinda de um Rei que há de dilatar a religião cristã e o Império português, as quais só podem cumprir-se em D. Sebastião. Só nele se verifica a promessa do famoso ermitão do tempo de D. Afonso Henriques, que segurou àquele Rei que a sua descendência, na décima sexta geração, [se] bem que apoquentada, de novo se ilustraria, e mereceria auxílios divinos para propagação da fé. Com estes prognósticos concordam... caso maravilhoso! os que houveram no tempo dos Filipes, e depois da aclamação de D. João IV. São conformes também as revelações de Santa Teresa, do Irmão Pedro de Basto, e das Madres Marta, Leocádia e Brízida; e os discursos dum pedreiro, por antonomásia o Profeta dos murrões, muito acreditado dos rapazes; e que antes quis morrer no [presídio do] Limoeiro, do que deixar de predizer a vinda do seu amado Rei. A estas provas infalíveis ajuntam eles as autoridades de mudos, que só falaram para a profetizar, e de meninos que, tendo apenas um ano, claramente o mesmo afirmaram; e o prodígio com que um rústico do nosso século, por alcunha o Botas, confundiu alguns incrédulos, pois dizendo-lhe estes que era tão impossível tornar D. Sebastião como florescer o bordão a que se encostava, ele o cravou na terra cheio de fé, e rebentou subitamente uma amoreira. Metamorfose bem digna de ser cantada por Ovídio, e tão verdadeira que ainda hoje existem pessoas a quem outras o contam por certo.
Ignoro, meu amigo, qual seja a resposta destrutiva de tantos factos e razões; mas se o teu sagaz engenho ainda pudesse achar fio para sair do labirinto, eu te embaraçaria de novo com três Bulas pontifícias, expedidas (dizem eles) aos Filipes para largarem este Reino por ser vivo D. Sebastião; e com mil passagens da Escritura, que torcidas e forçadas levam esta celebrada opinião ao último grau da evidência.
Ousarás tu, depois de leres o que te escrevo, chamar fátuos aos que esperam D. Sebastião com mais fé do que os judeus o Messias, e louco ao povo de Lisboa, porque há poucos dias correu alvoraçado a ver um ovo em que estavam gravadas as letras D. S. R. P.? Não é semelhante aos antigos este facto moderno, que talvez servirá ainda para a inteira convicção de algum prosélito? Incriminarás os que em dias de névoa sobem aos montes mais elevados da cidade para descobrirem se já vem cortando as ondas o suspirado defensor? Eu não me atrevo a tanto na sua presença; porque temo, sobre todos os homens, os fanáticos, sejam quais forem as ideias exaltadas que os dominem; porém, como penso que nenhum lerá o que te exponho, declaro-te que não contesto seus argumentos, porque é muito mais difícil, senão impossível, responder adequadamente a disparates do que a raciocínios intrincados; e quando o conseguisse, seria infrutífero o meu trabalho. Se averiguasse a autenticidade das profecias, era para eles maligno e perigoso subtilizador; se não cresse nas revelações dos Beatos e das Madres, seria, pelo menos, um insolente, que não dava a justa veneração à virtude; se duvidasse dos prodígios, tinha coração de Faraó.
Dizem que um dos mais aferrados a esta famosa seita, tendo lido um pequeno bilhete que às suas mãos chegara por ardis de certos malévolos, e criado ser de D. Sebastião, que o convidava a que o fosse esperar de noite numa das praias do Tejo, correu ao sítio indicado, onde em lugar do abraço do Rei levou dos autores da trama uma terrível maçada; depois dela infere-se por indícios certos que tem afrouxado na fé.
Para a enfermidade dos sebastianistas julgo mais eficaz este medicamento do que o heléboro das Anticiras, tão celebrado dos antigos.



_______________

* [Nota do autor:] Por Decreto de 15 de Fevereiro de 1808. Por outro se tornou a proibir o uso de armas de fogo




[Fonte: Cartas Americanas. Publicadas por Theodoro José Biancardi [1.ª ed., 1809], Lisboa, Impressão de Alcobia, 1820, pp. 154-161].


Digressão curiosa sobre os sebastianistas e suas opiniões; relação que estas tinham com os sucessos públicos, segundo Acúrsio das Neves



Aquela parte da história que se ocupa em desenvolver o espírito e as opiniões dos povos, os seus resultados e as suas relações com os acontecimentos públicos, é sempre a mais interessante, a mais difícil de seguir, e que de ordinário desprezam os escritores vulgares. Batalhas, roubos, saques e outros sucessos desta ordem são os que enchem os seus livros; porque lhes ferem vivamente a imaginação, ficando esquecida, com o estrondo destes grandes crimes, a parte filosófica, a mais digna de ocupar a atenção do homem.
O entendimento humano é capaz de todos os desvarios imagináveis; e estes desvarios terminam, segundo as circunstâncias, ou afogados em sangue, ou apupados pelas praças. Não tenho visto que o dos nossos sebastianistas tenha feito correr o sangue: é uma seita composta de homens, grandes entusiastas, mas muito pacíficos, que esperam a vinda próxima de um Rei que terminou a sua carreira há mais de dois séculos com tanta certeza e tão grande entusiasmo como os judeus a do seu Messias. Dias de luto viram nascer esta seita; dias de opressão e de miséria a têm propagado infinitamente em Portugal.
Testemunhos os mais acreditados e argumentos de um grande peso persuadiam a morte de El-Rei D. Sebastião na batalha de Alcácer; mas não eram bastantes a demonstrá-la; e um povo que idolatrava este monarca, que acabava de o ver partir com toda a segurança de caminhar a uma glória certa, e a quem o seu valor e as suas virtudes tinham ganhado uma confiança sem limites, não podia acreditar que o seu Rei, o seu herói, o sucessor de tantos heróis, em cuja dinastia julgava eternizado o trono português, por promessas expressas de Deus, fosse assim sepultado com a flor da nação nos bárbaros países africanos, que já contava sujeitos ao seu Império.
Viram-se as diligências que fez a Corte de Lisboa para conseguir o corpo daquele soberano; viu-se entrar o navio que o conduziu com uma pompa real; e viu-se trasladado com a mesma ao mosteiro de Belém, onde se encerrou em sepultura própria; mas nem todos acreditaram que aqueles ossos fossem os próprios de El-Rei D. Sebastião; antes foi fácil o propagar-se a opinião de que todos esses testemunhos dos que diziam ter visto cair o Rei ou conhecido o seu cadáver, todas essas diligências que se fizeram para o obter, tinham sido estratagemas de que se usara para persuadir aos mouros que a sua morte era certa, a fim de o não procurarem mais, e ele se poder salvar com mais facilidade.
Aproveitando-se da credulidade popular, alguns impostores se levantaram, querendo passar pelo extinto Rei, e tiveram sucesso. Filipe II, assenhoreando-se de Portugal, teve sempre contra si um grande partido, e é neste, que teve toda a facilidade para se propagar e fortificar a opinião dos sebastianistas, que provavelmente tomou os caracteres de seita no meio das violências e opressões em que gemeu o reino debaixo dos Filipes III e IV. Nestas crises violentas em que os espíritos se acham fortemente agitados, e quando os povos oprimidos suspiram por um libertador, o primeiro homem resoluto que levanta a voz e clama: Aí o tendes, os vossos trabalhos vão findar, pode contar certo com sequazes que o acreditam; os milagres e as profecias não tardam, e o entusiasta de proposição em proposição pode avanaçar aos maiores absurdos, que serão recebidos como verdades palpáveis; quimeras as mais extravagantes passarão por realidades. É assim que nascem e se propagam as seitas.
El-Rei D. João IV foi o libertador; mas os portugueses o conheciam; ele não era Sebastião, e a seita tinha já lançado muitas raízes para ficar aniquilada. A prosperidade de que gozou Portugal debaixo dos sucessores deste monarca, depois de acabada a guerra de Espanha, concorreu muito para enfraquecê-la; contudo, ela se conservou sempre, não só pelas lojas dos sapateiros, pelas tendas e oficinas, mas por todas as ordens do Estado, e entre os letrados de segunda classe.
A entrada dos franceses em Portugal deu-lhe novas forças, que foram crescendo à proporção que o peso das suas vexações se aumentava; metade de Lisboa fez-se sebastianista. Um dos mais resolutos corifeus, que morava na Rua das Taipas por baixo da muralha de S. Pedro de Alcântara, encontra no seu quintal um ovo de galinha, em cuja casca se viam perfeita e distintamente desenhadas em relevo as letras "D. S. R. P.". Algum indivíduo, dos que costumam chamar-se de bom humor, o tinha ali introduzido para se rir do pobre homem; mas ao seu aspecto não se duvida de que é um milagre, e é claro que as letras designam os nomes de que são iniciais Dom Sebastião Rei de Portugal. Todo o bairro se amotina, e de toda a Lisboa concorre gente a ver o ovo; e este é depois conduzido a boas casas, e até ao Quartel-General, para ser examinado. Alguns curiosos imitam artificialmente as mesmas letras em outros ovos; mas nenhum sai com a perfeição do primeiro; e não há forças humanas que possam convencer a maior parte do que o viram de que a arte ou a mão do homem tenha produzido aquela obra admirável*
Desde este momento o velho da fundição passa por profeta, e o estampador da Praça da Alegria por um homem de raro saber; e estes dois apóstolos, rodeados de um grande número de discípulos, levam consigo as turbas. Revolveram-se mais que nunca os antigos escritos e profecias que fazem para o caso. As do Bandarra, de que algumas trovas são terminantes, foram sempre muito respeitadas; mas agora ficaram escurecidas pelas do mouro de Granada, e sobretudo pelas do pretinho do Japão, pela precisão e clareza com que falam, designando até os nomes. Vieram em seu socorro muitos milagres e muitas revelações de santos e santas, e de alguns veneráveis como eram as de Santa Teresa, do irmão Pedro de Basto, das madres Marta, Leocádia e Brígida, os discursos de um pedreiro chamado por antonomásia o profeta dos morrões, os testemunhos de vários mudos que falaram, e de uma criancinha de três meses, que mesmo nesta ocasião falou para confundir os incrédulos, apontando-se o bairro, a rua e a casa em que isto sucedera; e enfim, deixando outros muitos testemunhos que se produziam como autênticos e decisivos, e [que] para se referirem encheriam muito papel, argumentava-se com S. Cirilo, S. Metódio, S. Ângelo, S. Gil, Santo Isidoro, e até se avançava ao Apocalipse e aos livros de Isaías e de outros profetas da antiga lei, que tudo se achava em concordância com a promessa feita em nome de Deus a D. Afonso Henriques, pelo ermitão que lhe falou antes da batalha do campo de Ourique.
Faz pasmar a rapidez com que estes sonhos adquiriram imensos prosélitos de todas as ordens: de tanto é capaz o entendimento humano! Os pobres homens, embebidos nas suas quimeras e esperançados de um próximo futuro que lhes devia trazer uma felicidade sólida e permanente, distraiam-se um pouco da sensação dolorosa dos seus males verdadeiros, os ociosos entretinham o tempo, e os sensatos olhavam com piedade tantas loucuras a par de tantas desgraças. 
O divertimento chegou a ser pesado para alguns; um dele, que pela sua profissão é assaz conhecido, teve a honra de receber dentro de uma pescada que comprou, uma carta de El-Rei D. Sebastião, em que lhe participava que era chegado e lhe ordenava que à noite o fosse esperar a certa praia do Tejo; o homem foi, e ouvindo vozes da parte do mar que chamavam por ele, não sei o que mais lhe aconteceu; porque se conta por diferentes modos o desfecho deste entremez. É certo que ficou desenganado da sua quimera pelo mau jogo em que o meteram os malignos que abusaram da sua sinceridade. Deve saber-se que disputando-se muito entre os sebastianistas sobre o tempo e modo em que havia de chegar aquele Rei, era opinião muito seguida que ele se achava encoberto na esquadra russa então fundeada no Tejo, defronte daquela praia.
No tempo em que escrevo, pouco ou nada têm perdido os sebastianistas do seu vigor. Os prodígios continuam a seu favor, e eu conheço um que mostra em sua casa pelo microscópio, figurados numa colecção de conchas, todos os últimos acontecimentos públicos da Europa. Não há muito tempo que eles receberam avisos certos do Algarve, de se ter dali avistado a ilha encoberta**, com uma esquadra que deve trazer o Rei e um cais soberbo em que deve embarcar. Vende-se a planta desta ilha junto ao pátio da moeda, na Rua Direita de S. Paulo em Lisboa, e representa perfeitamente os copados arvoredos que a revestem, as praias, o palácio do Rei, os leões que o guardam, e o mesmo Rei passeando por entre eles, vestido de corte; até se acham nela pintados os dois religiosos que o viram e lhe falaram, e voltando ao continente assim o juraram em Roma. É desta ilha que deve sair D. Sebastião, para ir com um grande exército combater Napoleão em pessoa, que deve, às suas mãos, ficar morto no campo de Sertório junto a Évora, e formar depois o 5.º Império previsto por Bocarro nas suas Anacephaleoses da Monarquia Lusitana; e, melhor dissera, nas tolices da sua imaginação escandecida.
Tem-se dito injúrias aos sebastianistas, e houve quem os quisesse despicar: daqui nasceu esta renhida guerra de pena que diverte os ociosos, faz trabalhar as imprensas e dá dinheiro aos combatentes; é de sentir que também dê consumo a muito papel que podia empregar-se em objectos mais úteis; género de que Portugal sente uma grande falta. Não há razão para dizer injúrias àquela pobre gente que não ofende a pessoa alguma, e de que o grande apego às suas opiniões extravagantes mostra o seu ódio aos usurpadores, a sua fidelidade aos seus Reis naturais; paixões que exaltou ao último ponto a opressão do reino debaixo de um governo usurpado.
Esta verdade é muito palpável para deixar de ser conhecida por Junot; ele se ria de tais extravagâncias, como faziam os portugueses sensatos que podiam rir-se; mas no fundo do seu coração elas não lhe podiam ser indiferentes. Num dos seus passeios ao Alto das Chagas, que não eram passeios de mera curiosidade, vendo a multidão de gente que ali se achava olhando para o mar, ele a foi dispersando, perguntando-lhe bruscamente se esperavam ali por El-Rei D. Sebastião, se pelos ingleses. Convenho em que os ingleses lhe metiam mais medo do que El-Rei D. Sebastião; mas podia bem lembrar-se de que estes mansos cordeiros que o esperavam podiam, à força de oprimidos, tornar-se leões raivosos.


_____________

[Notas do autor:]

A operação é muito fácil: formai com cera as letras que quiserdes sobre a casca do ovo, e depois o mergulhai em água forte destemperada com água ordinária, ou, o que é ainda mais fácil, em vinagre ou outro ácido brando, e em menos de duas ou três horas desta infusão vereis diluída uma porção da superfície externa do ovo que ficou livre, e tirada então a cera, aparecerão perfeitamente desenhadas em relevo as letras; porque terá ficado intacta toda a parte da mesma superfície que a cera cobria e defendia da acção dos ácidos.

** Se os curiosos quiserem perder algum tempo com os desvarios relativos à ilha encoberta e outros objectos análogos, podem consultar o padre Cordeiro na Historia insulana.


[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal - Tomo II, Lisboa, 1810, pp. 142-154].

O avivamento do sebastianismo através de um ovo que ficou para a história



No dia 9 de Março de Março de 1808, Eusébio Gomes anotou no seu diário que “apareceu em Lisboa um ovo que tinha visivelmente as letras V. D. S. R. P., e fazendo-se experiência, não se pôde igualar. Correu isto mas não creio” [apud Raul Brandão, El-Rei Junot, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, s.d. p. 152-153].

Algumas das versões sobre este curioso episódio omitem a letra V. De qualquer forma, segundo os mais crédulos, aquelas letras significavam (Viva) Dom Sebastião Rei de Portugal. Mais de 230 anos depois do desaparecimento de D. Sebastião em Alcácer Quibir, este ovo dava novo alento às esperanças dos sebastianistas. Ainda que não pretendamos aprofundar aqui a génese e evolução do messianismo sebastianista (os interessados podem consultar uma obra fundamental sobre o assunto, da autoria de João Lúcio de Azevedo e intitulada A Evolução do Sebastianismo), resulta interessante ver o índice de um volume, compilado em 1809, de algumas das inúmeras fontes utilizadas pelos sebastianistas:



[Fonte: J. Lucio d'Azevedo, A Evolução do Sebastianismo, Lisboa, Livraria Clássica Editora, 1918, pp. 237-239].


Ao mesmo tempo que ganhava força, o sebastianismo virava motivo de paródia. Ainda sobre o "famoso" ovo, a jocosa Gazeta do Rocio [sic] viria a indicar que "Junot teria enviado ao Museu Napoleão [actual Museu do Louvre] um ovo achado nos entulhos ao pé da muralha de S. Pedro de Alcântara, tendo algumas letras esculpidas na casca, mas, pouco crédulo em milagres, o general atribuiu o fenómeno à bruxaria, na qual piamente acreditava, e desdobrou a sigla – V. D. S. R. P. – através do significado Viemos (a Portugal) Danificar, Saquear, Roubar e Pilhar". [Cf. Collecção das celebres Gazetas do Rocio que para seu desenfado compoz certo Patusca, o qual andava à pesca de todas as imposturas, que o intruso ministerio francez fazia imprimir no Diario Portuguez, n.º 7, Lisboa, Tip. Lacerdina, 1808; apud Lúcia Maria Bastos P. Neves, "Portugal durante a ausência do rei", in Revista USP, São Paulo, n.º 79, Set.-Nov. 2008, pp. 10-21, p. 18 (dispusemos em itálicos as citações do próprio jornal, o restante é da autora do artigo)].


De facto, a partir da expulsão dos franceses de Portugal (em Setembro de 1808), as críticas, réplicas e contra-réplicas entre sebastianistas, moderados ou anti-sebastianistas, viriam a fazer correr bastante tinta, com aval e prazer do Governo, pois as receitas revertiam para as despesas de guerra. Para se ter uma noção mínima da quantidade de opúsculos publicados apenas entre finais de 1808 e 1811, veja-se a seguinte relação reunida por Inocêncio da Silva:

[Fonte: Diccionario Bibliographico Portuguez - Tomo Sexto, Lisboa, Imprensa Nacional, 1862, pp. 320-324].




Para além destas fontes devem mencionar-se ainda as reedições das trovas de Bandarra (algumas das quais inéditas), uma das principais fontes do sebastianismo, publicadas fora do país para escaparem à censura da Inquisição:










Gravura sebastianista (c. 1809) 



*

Um parêntesis: É possível que este sebastianismo novamente emergente tenha de alguma forma influenciado a escritora britânica Anna Maria Porter (irmã de Robert Ker Porter, um oficial do exército britânico que passou por Portugal em 1808 e que no ano seguinte publicou a obra Letters from Portugal and Spain, written during the march of the British Troops under Sir John Moore, com gravuras da sua autoria). Esta escritora, dizíamos, publicou em 1809 um romance histórico que teve algum sucesso (conhecendo-se várias edições posteriores) intitulado precisamente Don Sebastian; or, the House of Braganza. An Historical Romance (os quatro volumes da primeira edição encontram-se disponíveis on-line: Vol. 1; Vol. 2; Vol. 3; Vol. 4). 

*



Depois da polémica inicial, o sebastianismo "decaiu em remate na galhofa popular quando, em 1813, perambulava as ruas de Lisboa certo original, vestido de mouro, que se dizia ser enviado de D. Sebastião, e o vinha anunciar aos portugueses. Ao pescoaço trazia um letreiro com as palavras terra, verdade, poder, honra, santidade, formosura, a que devia ligar algum sentido cabalístico. Chamavam-lhe o último sebastianista. Atrás dele ia em gáudio o rapazio, admirando-lhe o trajo desusado, ouvindo-lhe o discursar extravagante. Podia ser um folião. Era um convencido, porventura algum dos de 1808, que perdera de todo o senso. Para sossego das ruas interveio a polícia, que o sequestrou por demente.
O caso fez arruído, e tanto interessou o público que se propagou pela gravura, e em seguida se apossou dele o oleiro, artista ingénuo, cuja obra tantas vezes é o reflexo da alma popular. Foi copiada a gravura num prato ornado, que mostra o sebastianista levado à prisão por um façanhudo militar. Em trabalho mais cuidado se lavrou uma estatueta, modelada igualmente da gravura. Assim teve consagração perene, na arte singela do povo, este episódio, esquecido dos letrados, visto que nenhum livro o menciona [a gravura, que vem reproduzida num artigo do sr. Emanuel Ribeiro, na revista Límia, de Viana do Castelo, Série 2.ª, Tomo 1.º, pág. 121, tem uma legenda que diz ser o Retrato do suposto Enviado d'El-Rei D. Sebastião preso por um Furriel da Polícia de Lisboa no dia 1.º de Agosto de 1813, e remetido para o Hospital dos doidos]" [Fonte: J. Lucio d'Azevedo, A Evolução do Sebastianismo, Lisboa, Livraria Clássica Editora, 1918, pp. 154-155].



Prato de faiança do princípio do séc. XIX,
representando o "último sebastianista".



*

Já em 1816, José Daniel Rodrigues da Costa recordará desta forma a "batalha" que tinha havido entre sebastianistas e anti-sebastianistas: "na contenda dos sebastianistas também meti a minha colherada; a uma obra de certo autor imprimi uma crítica refinada; ele respondeu-me com azedume, e eu derramei todo o meu fel naquela em que lhe respondi. Saíram-me então mais dois a campo a favor dele; e eu a todos sacudi a fato". [Fonte: José Daniel Rodrigues da Costa, Tribunal da Razão, onde he arguido o dinheiro pelos queixosos da sua falta: obra critica, alegre, e moral - Parte I, Lisboa, Officina de J. F. Monteiro de Campos, 1816, p. 28]. 
Finalmente, em 1818, o mesmo autor publicava o seguinte soneto:

[Fonte: José Daniel Rodrigues da Costa, Roda da Fortuna, onde gira toda a qualidade de gente bem, ou mal segura. Obra critica, moral, e muito divertida - Folheto II, Lisboa, Impressão de J. F. M. de Campos, 1818, p. 29]. 



______________________________


Algumas obras da "guerra sebástica" disponíveis on-line:


- Jacqueline Hermann, "Dom Sebastião contra Napoleão: a guerra sebástica contra as tropas francesas", in Topoi, Rio de Janeiro, Dez. 2002, pp. 108-133. 
- Dulce Alexandra de Oliveira Lopes Delgado, Transcrição e análise de uma colectânea sebastianista do século XIX [tese de mestrado em Estudos Portugueses Interdisciplinares], Lisboa, Universidade Aberta, 2005.

Aviso e proclamação distribuídos em Lagos durante a permanência dos franceses na cidade



AVISO


A França estabeleceu a sua revolução e criou a sua república com agradáveis programas de cumprimento dos direitos das gentes e das nações; mas a França, qual Ícaro atrevido, voou até regiões desconhecidas à sua natureza e, reduzidos a cinzas esses programas, fez tremer os mais sólidos tronos com o seu olhar.


*


AO POVO PORTUGUÊS

Filhos da Pátria, Vosso Pai deixou-vos órfãos e obrigados a subsistir por vós mesmos. Os séculos da ignorância e do fanatismo passaram; formai a vossa liberdade sobre as bases da Natureza, guiada pela razão e pela virtude. Nobres! Lembrai-vos de vossos avós, pois que eles vos constituem em obrigação de nobreza, e lembrai-vos que esta nobreza que vos legaram é como a chama que se extingue, se lhe falta alento.
Guerreiros, uni vossas tropas hoje dispersas e sem ordem. Magistrados por via de quem os franceses têm operado, sede mais patriotas. Grande Deus! Teus juízos cheios de equidade nos sejam claros e tua clemência propícia.

[Fonte: Manoel João Paulo Rocha, Monographia - As forças militares de Lagos nas Guerras da Restauração e Peninsular e nas pugnas pela liberdade, Porto, Typographia Universal, 1909, pp. 172-173 (existe uma reedição pela editora Algarve em Foco, com o título Monografia de Lagos); Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve, Lisboa, s. ed., 1941, p. 334 (Doc. 7)]. 


___________________________________________

Nota:

Ao publicar estes documentos originalmente em 1909, M. J. Paulo Rocha apresentou-os como produções anti-francesas, embora não mencionasse a sua autoria. Em 1941, Alberto Iria, a nosso ver erroneamente, atribuiu a sua autoria aos franceses (cf. op. cit., p. 16), supostamente no intuito de ganharem a confiança dos portugueses. 

Ofício de Lagarde a Junot relativo a dois incidentes ocorridos em Lagos (9 de Março de 1808)





O Corregedor de Lagos participa, na data de 24 do corrente [seria Fevereiro], que naquela cidade houveram nos dias 11 e 12 de Fevereiro dois motins contra o Governador daquela Praça, e outro contra o Coronel do Regimento n.º 2. 

Procedeu o primeiro de proibir o Governador que os pescadores saíssem ao largo: então, privados do meio da sua subsistência, levantaram-se em massa, fazendo alaridos, aos quais o Governador pôs termo facultando-lhes licenças. 

Procedeu o segundo de querer o Coronel do dito Regimento que, nas guias passadas aos soldados a quem deu baixa, se declarasse que iam satisfeitos do soldo, pão, e fardamento, quando não era assim. E porque o coronel mandou prender um soldado que fez esta representação, outros soldados dispersaram a patrulha que conduzia o preso e o puseram em liberdade, formando depois corpo de delito o Coronel. Este lhe mandou então entregar as fardas vencidas, e se dissipou o tumulto. Não houve em uma e outra desordem mais do que o facto insubordinado. 


[Fonte: Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve (Subsídios para a História da Guerra Peninsular), Lisboa, Tip. Inácio Pereira Rosa, 1941, p. 12-13 (apud António Ferrão, A I.ª Invasão Francesa, p. 256)].


__________________________

Nota: 

Em Milão, pouco depois de ser informado da entrada das tropas de Junot em Lisboa, Napoleão tinha escrito a Junot, no dia 23 de Dezembro de 1807, que o Ministro da Polícia lhe enviaria um "agente para colocar à testa da vossa polícia". Este agente era Pierre Lagarde, que então exercia as funções de Director Geral da Polícia do Estado de Veneza, o que talvez justifique o motivo pelo qual tardou tanto tempo para chegar a Portugal. De facto, a sua partida de Paris somente foi anunciada no dia 29 de Janeiro [Cf. Gazeta de Madrid, n.º 13, 12 de febrero de 1808, p. 152], ainda que seja possível que tenha partido antes. O que é certo é que no dia 14 de Fevereiro, como Junot indicou a Napoleão, Lagarde ainda não tinha chegado a Lisboa. 
Confrontando esta última informação com o documento acima transcrito, deduzimos que Lagarde teria chegado a Lisboa na segunda quinzena de Fevereiro, começando desde logo a exercer as funções que Napoleão lhe tinha ordenado, apesar de, oficialmente, só vir a ser nomeado Intendente Geral da Polícia do Reino de Portugal no dia 25 de Março. Juntamente com este cargo, Lagarde viria a acumular o de Conselheiro do novo Governo e o de redactor da coluna sobre Lisboa publicada na Gazeta de Lisboa (facto que se torna evidente a partir do número do dia 5 de Abril). Em Lisboa, Lagarde assentou os seus aposentos no Palácio da Inquisição de Lisboa, onde antes se congregavam, como já referimos, os membros do Governo da Regência instituído pelo Príncipe regente D. João, até à sua dissolução por Junot, no dia 1 de Fevereiro. 


Edital do Senado da Câmara de Lisboa destinado a cada bairro da cidade (9 de Março de 1808)


O Senado da Câmara, em observância do artigo 20.º do decreto do 1.º de Fevereiro […] passado, e do artigo 14.º das instruções de 27 do mesmo mês, ordena que toda a pessoa que no bairro de … tiver loja de venda de que pague licença ao Senado, compareça no termo prefixo de oito dias, contados [a partir] da data deste, em todas as manhãs, na Casa dos Vinte e Quatro, perante o muito honrado juiz do povo, a apresentar a última licença que tiver do mesmo Senado, para à vista dela se lhe declarar assim a quantia com que deve contribuir, como os prazos em que devem ser feitos os pagamentos, [sob] pena de, não comparecendo no termo e forma declarados, ser condenado a pagar pelo meio executivo o quádruplo da quantia em que estava colectado. Igualmente se participa a todos os rendeiros do Senado, moradores no dito bairro, que tiverem lugar ou loja de venda, ainda que não paguem licença, que compareçam no termo acima prescrito, debaixo da mesma pena no caso de transgressão. Ficam também incursos nesta todos os droguistas, lojas de papel, lojas de ornatos de casas novos, mercadores de livros, arameiros, relojoeiros, armadores e vestimenteiros, boticários, estaleiros, estâncias de materiais, estâncias de madeira, estâncias de carvão, fornos de cal, estâncias do cais do Tojo, telheiros de pedra de cantaria, padeiros, e os ofícios de peneireiros, almocreves de sobrecarga e moleiros. 

E para que chegue à notícia de todos e não aleguem ignorância, se fixou o presente em Lisboa. 

Lisboa, 9 de Março de 1808. 

Francisco de Mendonça Arrais e Mello 

[Fonte: Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 34-35]. 


_____________________


Note-se que este edital data precisamente uma semana depois do juiz do povo e os membros da Casa dos Vinte e Quatro terem ido "cumprimentar" Junot, conforme a seguinte notícia publicada na Gazeta de Lisboa: “Havendo o Juiz do povo desta cidade, José de Abreu Campos, obtido do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe do exército francês, Governador geral de Portugal, a permissão de lhe apresentar todos os membros de que se compõe a Casa dos Vinte e Quatro, para terem a honra de o cumprimentar, concorreram para esse fim ao Palácio de sua residência no dia 2 do corrente pelas 10 horas da manhã de capa e volta, e foram recebidos por Sua Excelência com as maiores demonstrações de bom acolhimento e benignidade”. [Fonte: Segundo Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º IX, 5 de Março de 1808]. Foram tão bem recebidos que logo foram nomeados exactores daqueles que representavam...
Sobre este tipo de "homenagem", ver ainda o "convite" que Hermann enviou um mês antes aos magistrados.

Decreto de Junot relativo a reclamações sobre a contribuição de guerra (9 de Março de 1808)


O General em Chefe do Exército de Portugal decreta o seguinte: 

Artigo I. Toda a pessoa que, devendo contribuir em conformidade do artigo 2.° do nosso decreto do 1.° de Fevereiro […] passado, se julgar desproporcionadamente taxada, em comparação daquelas que em iguais circunstâncias houverem de contribuir, reclamará nesse caso perante a Junta do Comércio.

Artigo II. Deverá juntar à reclamação que fizer uma declaração dos seus haveres e propriedades, assim como a quitação do primeiro terço da sua quota; não produzindo porém estes diferentes documentos, não lhe será admitida a reclamação.

Artigo III. Não se admitirá reclamação alguma passado o prazo de quinze dias contados [a partir] da ratificação da taxa.

Artigo IV. A reclamação será processada e julgada por uma Comissão de Revisão ad hoc [=para este fim] nomeada pela Junta.

Artigo V. O processo e a decisão do negócio serão depois remetidos com o parecer e observações da Junta ao Secretário de Estado do Interior e das Finanças [Hermann], o qual há de receber a nossa decisão definitiva sobre cada uma das reclamações.

Artigo VI. A Junta distribuirá pelas pessoas cuja taxa se achar desproporcionadamente menor que a do reclamante, a soma dos abatimentos que houvermos de conceder.

Dado no Palácio do Quartel General, em Lisboa, aos 9 de Março de 1808. 

Junot 



_______________________

Fonte: Julio Firmino Judice Biker, Suplemento á Collecção dos Tratados, Convenções, Contratos e Actos Publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potências desde 1640 – Tomo XV, Lisboa, Imprensa Nacional, 1878, p. 107. 

Acta de vereação da Câmara Municipal de Faro (9 de Março de 1808)



Nesta [vereação] determinou-se [que] fossem avisados por mim, escrivão, o capitão Ventura da Cruz e José Lopes Ferrete, para virem a esta sessão amanhã pelas dez horas do dia, a fim de se pôr em execução o ofício dirigido ao presidente deste mesmo Senado pelo Doutor Corregedor desta Comarca, em virtude das ordens que recebeu da Real Junta do Comércio*, para se realizar o decretado pelo General em Chefe do Exército Francês neste Reino de Portugal, em consequência do decreto de Sua Majestade o Imperador dos Franceses, Rei da Itália e Protector da Confederação do Reno [Napoleão]. 

[Fonte: Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve (Subsídios para a História da Guerra Peninsular), Lisboa, Tip. Inácio Pereira Rosa, 1941, p. 347 (Doc. 16)].



___________________

Nota:

* O teor destas ordens não devia diferir muito das que foram enviadas aos negociantes de Lisboa, pela mesma Real Junta, no dia 3 de Março.