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terça-feira, 6 de setembro de 2011

Proclamação anónima que circulou em Lisboa na sequência dos contínuos roubos dos franceses mesmo depois da capitulação (c. 6 de Setembro de 1808)



Portugueses:

Que é isto! Ainda não conheceis os franceses, acreditais o que eles dizem! Publicam sim intrigantes até à morte, que a Capitulação é feita como eles a quiseram; intentam porém esta mentira, encaixotando publicamente o que não é seu (mas que tanto importa deixá-lo assim e como nos lugares em que estava e há de ficar), para vos fazer suspeitar que a Inglaterra e o Governo português não cuidam fiel e zelosamente dos nossos interesses; mas se os partidistas dos protectores assim o dizem haverá português honrado e sensato que os não despreze e desminta.
Vede que a Inglaterra verte o seu sangue para nos dar a liberdade, abundância e paz; os protectores derramavam o nosso para nos roubarem. Eis a distância que vai do pequeno ao grande, do dia à noite, do inimigo ao amigo.
Este amigo, este grande, este nobre é quem trata a nossa causa; confiai nele, esperai decerto venturas, honra e glória. A Capitulação será feita com generosidade e com justiça - será portanto digna dos Generais britânico e português, será justa, decorosa e aplaudida.




segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Discurso de Sebastião Martins Mestre às tropas do Exército do Sul (15 de Agosto de 1808)




Companheiros, amigos e camaradas (ditoso o que merece este nome):
Já não vamos a proteger Évora (como nos tinham ordenado). Eu que tenho a honra de ser vosso chefe e companheiro, acabo de receber ordem da Junta Suprema de Beja e do nosso Marechal de Campo José Lopes de Sousa para retroceder a nossa marcha, para ir atacar o inimigo que se acha na vila de Alcácer do Sal debaixo das ordens do General Kellermann, para saquear e incendiar esta vila, e depois passar aos mais povos da província. 
Vós, meus Soldados, não me negareis que, debaixo das ordens do nosso Marechal de campo José Lopes de Sousa, eu, com um punhado de pescadores, fizemos abater o orgulho da Legião do Meio-dia, no lugar de Olhão, tanto na abordagem que lhe demos no mar no dia 17 de Junho, como na tarde do mesmo dia na ponte de Quelfes*; para cada um destes pescadores o inimigo tinha dez vencedores do Marengo, Jena e Friedland, contudo o que não foi morto foi posto em fuga ou [feito] prisioneiro. Vós sois igualmente Algarvios, sois Soldados Generosos que sem mais auxílio do que o vosso valor fizestes afugentar do Algarve o inimigo, e com o mesmo valor e inexplicável generosidade vos oferecestes voluntários para defender a província do Alentejo, e a mesma capital de Lisboa. Pois companheiros, amigos e Irmãos, estes que vamos combater e vencer são os mesmos cobardes que nos fugiram do Algarve. É verdade que os vereis vestidos de Tigres, mas é porque estão salpicados com o sangue dos inocentes e impossibilitados moradores de Beja e Évora, de cuja maldade, se não tomarmos vingança, aquelas mesmas vítimas inocentes, se as não vingais no sepulcro, os seus ossos rechaçarão os nossos com desprezos, estas honradas palavras não vo-las digo como vosso chefe, se não como um Soldado, como um vosso companheiro que aspira a conduzir-vos à glória: ver-me-eis entrar por entre os inimigos desprezando as suas baionetas, e comendo a morte aos bocados.
Aguiar, 15 de Agosto de 1808, à uma hora da tarde.

Sebastião Martins Mestre, Tenente-Coronel.
Comandante

[Fonte: Continuação da narração dos acontecimentos que occorrerão na vanguarda do Exercito do Algarve comandada pelo Tenente Coronel Sebastião Martins Mestre, apud Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve, Lisboa, s. ed., 1941, pp. 329-334, pp. 330-331 (Doc. 6)].

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Notas:

Este discurso foi pronunciado na vila de Aguiar (actualmente pertencente a Viana do Alentejo), precisamente antes do chamado Exército do Sul rumar a Alcácer do Sal. Sebastião Martins Mestre, um dos comandantes do dito exército, incentivava os seus soldados com o exemplo dos confrontos que, com escassos meios, venceu em Olhão. Pelos seus feitos desde que tinha começado a rebelião algarvia, a Junta Governativa de Beja tinha-o entretanto condecorando com a patente de Tenente-Coronel (e a José Lopes de Sousa com a referida patente de Marechal de Campo). 


* Sebastião Martins Mestre, ou a pessoa que fixou o texto, equivocou-se quando assentou que os dois citados confrontos ocorreram no dia 17 de Junho, quando os mesmos se passaram na verdade no dia 18 de Junho de 1808, como se poderá confirmar nas fontes sobre a restauração do Algarve principiada em Olhão.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Proclamação do General Comandante do Exército Português aos Soldados do Exército Francês em Portugal (10 de Agosto de 1808)



Soldados do Exército Francês! 

É chegado o momento de falar sem rebuço a quem se recusou até agora de entender a linguagem da razão. 
Abri os olhos, Soldados, sobre o abismo imenso de males que cavou debaixo de vossos pés a ambição insensata do vosso Imperador, a impolítica, a avareza e a barbaridade sanguinária dos vossos Generais. 
Escutai a voz e o clamor de um Exército que tem provado que se pode ser Soldado e humano, e reunir no mesmo peito o mais intrépido valor com a Religião e a Moral. 
Que esperais vós do Exército de portugueses, de bravos ingleses, de feros espanhóis, nossos caros aliados, inimigos jurados do vosso Governo, que há atrozmente afrontado uns e perseguido outros? Forjar grilhões à vossa pátria, ou perder a vista no campo da batalha. Que triste alternativa! Contudo, é essa a vossa sorte. 
Mas um Príncipe Aliado, e traído...! Mas um povo hospitaleiro, e roubado...! Mas uma nação pacífica, e assassinada...! reclama a nossa vingança. 
Um só meio vos resta de evitar tão dura sorte. Abandonai as vossas bandeiras: vinde unir-vos aos nossos Exércitos; e em nome do Príncipe e em nome da nação vos prometo que sereis tratados como amigos, e tereis o prazer de tornar um dia às vossas famílias desoladas pela dor da vossa perda. 
Este conselho, nem o Dever, nem a Honra bem entendida, o encontram. 
Mas, Soldados, se há alguns entre vós insensíveis às doces emoções da Religião e da Humanidade, que eles não desamparem os seus postos: Tais monstros são, pelo menos, um fardo pesado ao Universo: Eles são bem dignos da causa que defendem, e da recompensa que os espera. 
Soldados, tomai o vosso partido, enquanto é tempo: O nosso está tomado. 
Dado no Quartel-General do Exército Português, 10 de Agosto de 1808. 


[Fonte: Utilizámos para a presente transcrição um exemplar impresso desta proclamação, compilado, entre vários outros textos, num volume disponível na Biblioteca Nacional de Portugal, com a cota  S. C. 8439//5. Existe uma outra versão desta mesma proclamação, derivada provavelmente duma retradução, no Correio Braziliense de Novembro de 1808, pp. 439-440].

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Proclamação do Conde da Ega aos magistrados e empregados na administração judicial (1 de Agosto de 1808 )



O Conde da Ega, Conselheiro do Governo, Encarregado da Repartição da Justiça, aos magistrados e empregados na administração judicial.

Os deveres do Ministério que me unem convosco, sábios e respeitáveis magistrados, obrigam-me a dirigir-vos, nas actuais circunstâncias, expressões que serão sem dúvida acordes com os vossos mesmos sentimentos. Nós tínhamos esperanças bem fundadas de sermos felizes. As nossas leis, os nossos privilégios e os nossos costumes se guardavam e mantinham. Alguns defeitos e abusos que seria indispensável emendar, se iriam pouco a pouco destruindo, até que um novo Código, que o sistema seguido por toda a Europa tem feito necessário, e no qual vós mesmos há anos trabalháveis, acabasse de aperfeiçoar a nossa legislação. As leis seriam então respeitadas, a justiça administrada sem suborno, os magistrados, sendo dignos, gozariam da consideração pública; e se alguns não o fossem, as mesmas leis os privariam das suas funções. 
Tal era o brilhante quadro da nossa futura existência, se porventura, depois de termos dirigido os nossos votos ao trono augusto de Napoleão o Grande, esperássemos sossegados a sorte que o seu génio sublime nos preparava e nos havia prometido! Vós todos, respeitáveis membros da magistratura, os firmastes em testemunho autêntico de vossos sentimentos. Dissestes comigo ao Imperador que tomasse a nação portuguesa debaixo da sua poderosa protecção, que a regenerasse, que nos desse a Constituição e o Soberano que na sua alta compreensão julgasse mais adequada à nossa felicidade e à dos nossos vindouros. Rogámos-lhe, e este foi o sentimento mais expressivo dos nossos votos, que não permitisse que fossemos confundidos com outra nação, atribulados nossos ânimos com a horrível lembrança de que poderíamos fazer parte daquela que já nos havia agrilhoado. 
Que é pois o que nos acontece? Trocam-se em amargura as mais bem fundadas esperanças! A persuasão dos nossos vizinhos foi bastante para que uma parte das nossas províncias seguisse desacordada o pernicioso exemplo da rebelião, que vai sepultá-las na sua total ruína. Vós, magistrados territoriais, que, convocando a nobreza e povo dos vossos distritos, fizestes ressoar na presença do Chefe que nos governa as mais enérgicas expressões de gratidão e reconhecimento às benéficas intenções do Imperador para com Portugal, dizei que motivos vos constrangeram a excitar e promover a discórdia e a rebelião desses desgraçados povos, subindo o vosso indiscreto fanatismo ao enorme crime de saciardes o vosso particular rancor, fundados em princípios errados do interesse público? Vemos em Beja a desolação que semelhante perfídia produziu, e vemos em muitas outras partes horrores e crueldades pouco próprias de uma nação que se presava de generosa. Qual será o resultado deste desvario? Tremo quando o considero. 
O Imperador, assim que lhe conste que a nação portuguesa, faltando a si própria e aos votos que dirigiu à sua augusta presença, levantou o estandarte da rebelião, tornará aquela benevolência com que se havia proposto acolher-nos e que o nosso primeiro procedimento merecera, no desprezo e abandono. Portugal precipitado no abismo, lastimará sem remédio a sua destruição; a nação toda verá os seus lares reduzidos a cinzas e ruínas; os proprietários dispersos não possuirão os seus bens, e perderão o património dos seus antepassados, que contavam transmitir a seus descendentes; os pais chorarão a morte de seus filhos, as esposas a de seus esposos. Este país, tão agradável e tão interessante pelo seu clima e situação, será convertido num deserto pelo ferro e fogo, pela fome e miséria. Estes são, compatriotas meus, os terríveis males que uma porção de insensatos têm, por nossa desgraça, atraído sobre uma nação que se lisonjeava de esperar melhor e mais ditosa sorte. Nós, porém, guiados pela razão e pelo verdadeiro patriotismo, trabalhemos a toda a força por atalhar, enquanto é tempo, o precipício em que vamos despenhar-nos. 
Eia, pois, ainda temos remédio, porque Napoleão, sempre grande nos projectos desde que lançou as suas vistas para arrancar a nação portuguesa da escravidão da Inglaterra, escolheu por seu delegado nesta empresa a um dos seus mais distintos capitães, de que conhecia os talentos e os apreciava, e que havendo ao seu lado sustentado a glória das armas do seu Império, se havia igualmente moldado com todos aqueles sentimentos generosos que formam o carácter nobre dos homens grandes. O perdoar é certamente a mais grata disposição da alma elevada do respeitável chefe que nos rege com mão benfeitora. Ele, crede-me, ainda se consola com a esperança, [se] bem que remota, de embainhar a sua espada justiceira, e de poder conseguir para Portugal os bens que lhe havia procurado. 
A vós, magistrados desta capital, não tenho que recomendar-vos senão que sustenteis firmes e constantes o que há pouco firmastes na presença do mais distinto ajuntamento da nação, num acto que supria as Cortes do Reino, antiga constituição que o nosso chefe quis respeitar. É portanto a vós, outra vez repito, magistrados territoriais, que vos achais perto ou incluídos naquelas províncias onde a revolta se tem manifestado, que eu particularmente me dirijo, e a quem devo mais persuadir. Lembrai-vos que não há muito tempo concorri para chegardes ao pé do trono, solicitardes e conseguirdes alguns dos lugares que ocupais, e que sempre em mim encontrastes todo o acolhimento possível. Recobrai, pois, essa mesma confiança, e atendei aos que vos digo: 
Se os vossos cuidados foram e são, como espero, persuadir e recomendar a tranquilidade e obediência ao Governo que todos vós reconhecestes e declarastes em actos solenes e voluntários, justamente persuadidos do direito que a nação havia reassumido, e que conspícuos magistrados sustentaram em diferentes ocasiões nos estado do Reino, vós sereis premiados; se, porém, seguirdes os absurdos que vos alucinam, sereis punidos, mas punidos se persistires no vosso delírio. Implorai, portanto, o perdão, e sereis perdoado; e eu, cooperando para ele, terei suma consolação vendo entrar nos seus deveres uma parte distinta da nação, e após ela a outra, e todas ficarão tranquilas. 
Os exércitos que nos defendem vão marchando contra essas povoações rebeladas, e levam ordem de sacudir delas aqueles indivíduos malévolos da nação vizinha que nos perturbou, e que é a causa do estado de convulsão em que nos vemos, e de oferecer aos bons portugueses o auxílio de que necessitarem. Animai-vos, portugueses! Paz aos bons e paz também aos maus, são as palavras da ordem. 
Lisboa, no 1.º de Agosto de 1808. 

Conde da Ega 

[Fonte: 2.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 30, 17 de Agosto de 1808; Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 64-67. Raul Brandão, ao publicar um excerto desta "Arenga do Conde da Ega", na sua obra El-Rei Junot, inseriu igualmente uma "tradução" truncada (ao jeito de réplica) do mesmo discurso, extraída muito provavelmente dum folheto da época. Cf. El-Rei Junot, Lisboa, IN-CM, s.d., pp. 166-167]. 

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Proclamação do Coronel António Hipólito da Costa, comandante do Regimento de Infantaria de Lagos, aos seus camaradas de Monchique (13 de Julho de 1808)




O nosso General e Presidente do Supremo [Governo] da Regência deste Reino do Algarve determinou que se organizassem os Regimentos com 1.600 praças, como tinham no feliz Governo do nosso Augusto Príncipe Regente, visto que está restaurada a nossa Monarquia e em pé as saudáveis leis que faziam a nossa felicidade. É pois chegada a hora, intrépidos e honrados camaradas, de defendermos a pátria, a sagrada religião e o Estado, unindo-nos ao Regimento onde temos a glória de existirem ainda as bandeiras que nós, com toda a felicidade e amor, juramos não desamparar, antes sim derramar todo o nosso sangue em sua defesa, prestando a mais cega obediência aos nossos superiores, base a mais sólida das monarquias e que de uma vez nos fará sacudir o jugo e escravidão em que nos faziam vergonhosamente jazer os malvados franceses. É com a nossa armada, auxiliada pelos nossos amigos e fiéis aliados ingleses e pelos valorosos espanhóis, igualmente sofredores da nossa desgraçada sorte, que poderemos conseguir a independência. Camaradas! Sem perda de tempo concorrei a alistar-vos no nosso Regimento, assim como já o fizeram mais de 700 dos nossos antigos camaradas, além do grande número de voluntários que, com ardor, zelo e patriotismo, correram a procurar a glória de defender a pátria. Para a subsistência de todos se tem providenciado, vencendo cada praça, diariamente, pão, soldo e etapa*, principiando os seus vencimentos no dia em que se me apresentarem ou se apresentarem no Regimento. Eia Camaradas! Com constância e honra corramos a defender os nossos direitos, os sagrados direitos da religião e os da monarquia, decapitando o inimigo comum e colocando e segurando no trono o nosso Augusto Príncipe.
Monchique, 13 de Julho de 1808.

António Hipólito da Costa

[Fonte: Manoel João Paulo Rocha, Monographia - As forças militares de Lagos nas Guerras da Restauração e Peninsular e nas pugnas pela liberdade, Porto, Typographia Universal, 1909, pp. 207-208 (existe uma reedição pela editora Algarve em Foco, com o título Monografia de Lagos)].

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Nota: 

Etape, no original - ração de tropas em marcha.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

A propaganda anti-francesa e a criação da Minerva Lusitana (11 de Julho de 1808)



A revolta dos povos peninsulares contra a ocupação francesa foi acompanhada de perto por uma enorme máquina propagandística de feição conservadora, patriota e anti-francesa. Depois dos acontecimentos de 2 de Maio em Madrid, e à medida que se iam formando Juntas governamentais nas províncias espanholas que não estavam controladas pelas forças de Napoleão, começava a ser produzida e impressa uma imensa quantidade deste tipo de escritos, entre os quais se encontravam várias proclamações dirigidas aos portugueses. Os levantamentos portugueses, indubitavelmente influenciados pelos espanhóis, não foram imunes a estas proclamações e a este tipo de propaganda, que logo foi imitada. Contudo, ao contrário da Espanha, Portugal contava com poucas imprensas, e como maioria das quais estava concentrada em Lisboa, seria somente depois da saída dos franceses da capital que esta propaganda começaria a ser imprensa em larga escala. Só para nos cingirmos aos periódicos (notando que a lista dos folhetos, panfletos e opúsculos é muito mais vasta), desde o referido mês de Setembro até ao fim desse ano de 1808, foram criados e impressos em Lisboa nada menos que quatro periódicos (que se somavam assim à Gazeta de Lisboa), a saber: Gazeta do RossioO Lagarde Português ou Gazeta para depois do JantarSemanário PatrióticoO Telégrafo Português ou Gazeta para depois  do Jantar
No entanto, antes disso, surgiram em Portugal (para além do Correio Brasiliense, impresso em Londres) outros dois periódicos (três, se contarmos com a Gazeta de Almada, que era manuscrita), a saber: O Leal Portuguez [sic], redigido por José Joaquim de Almeida Araújo Correia Lacerda, que se começou a imprimir a 6 de Julho de 1808, no Porto, na Tipografia de António Álvares Ribeiro, pouco depois de ali se ter formado a Junta Suprema de Governo; e a Minerva Lusitana, impressa na Real Universidade de Coimbra, cujo primeiro número data de 11 de Julho de 1808, ou seja, também poucos dias depois desta cidade se ter levantado. Ambos periódicos foram os primeiros a ser impressos nas respectivas cidades. 
Enquanto O Leal Portuguez foi fruto dos trabalhos da Junta Suprema do Porto, a Minerva Lusitana deveu-se à iniciativa do Governador de Coimbra, Manuel Pais de Aragão Trigoso, que também era vice-reitor da Universidade da mesma cidade (o reitor era D. Francisco de Lemos, Bispo de Coimbra, que partira para a França para se juntar à chamada deputação portuguesa, donde somente regressaria em 1814), que nomeou para seu redactor José Bernardo de Vasconcelos Corte Real, e para seus ajudantes Joaquim Navarro de Andrade e Fr. Luís do Coração de Maria [Cf. Francisco Augusto Martins de Carvalho, Diccionario Bibliographico Militar Portuguez, Lisboa, Imprensa Nacional, 1891pp. 135-136 e pp. 174].
Publicamos abaixo o primeiro número da Minerva Lusitana, complementado com uma parte do segundo, para não se cortar um Discurso sobre a origem e progressos da actual Revolução de Portugal


 


domingo, 10 de julho de 2011

Pastoral do Vigário Geral de Coimbra ao povo e clero da sua diocese (10 de Julho de 1808)



O Doutor António José Vieira dos Guimarães, Desembargador, Chanceler, Vigário Geral, que sirvo de Provisor e Presidente da Junta do Governo deste Bispado de Coimbra, pelo Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Bispo Conde, Reformador da Universidade, etc.

A todo o Povo e Clero Secular e Regular deste Bispado, Saúde e Fortaleza em Jesus Cristo, que é a Pedra Angular do Edifício da Igreja, e Príncipe dos Reis da Terra.
Chegou enfim, Amados Irmãos, a feliz época em que já posso derramar desabafadamente em vossos peitos os sentimentos do meu coração. O Deus Altíssimo, que habita nos Céus, e que, abraendo de um fim a outro fim com fortaleza, dispõe tudo com suavidade, depois de nos ter ferido na sua ira, quer finalmente dar-nos vida, e mostrar-nos a grandeza das suas Misericórdias. As Orações dos Santos chegaram ao Trono do Eterno, e o Senhor Misericordioso se dignou lançar vistas propícias sobre Portugal, sobre este Reino, que é herança sua por títulos tão particulares.
Uma Tropa de Salteadores, mandada por um homem que junta a perfídia mais atroz com uma soberba e arrogância diabólica, tem há meses, como sabeis, usurpado o Governo deste Reino, roubado a nossa fazenda, atacado nossa honra, desarmado os nossos bravos compatriotas, e arrancado cruel e aleivosamente a vida a alguns deles, cujo crime todo era o seu manifesto Patriotismo. Vimos, e toda a Europa viu com espanto e horror, imposta por Napoleão uma Contribuição extraordinária de guerra aos portugueses, que tinham acolhido amigavelmente e com generosa afabilidade as Tropas francesas, e a quem ele protestava vir proteger. E não se envergonhou aquele pérfido de intitular esta enorme Contribuição resgate das nossas propriedades, no momento mesmo em que solenemente declarou ser nosso amigo, e não Conquistador. Essa afronta, ó Portugueses! Os Séculos da Barbaridade não apontam factos tão pérfidos e atrozes: Nós fomos tratados de miseráveis e vis escravos. Ainda mais, Amados Irmãos: Foi-nos arrancado dentre os braços o nosso Bispo: Este grande e amável Prelado, juntamente com as maiores personagens do Reino, foi obrigado a fazer uma viagem penosa, e lá se acha desterrado em país inimigo, sem que nem o seu Carácter Sagrado, nem a sua idade avançada, nem a fraqueza da sua saúde fossem bastantes a amolgar o coração de ferro do Bárbaro Usurpador.
Continuando este na sua carreira de traição e de perfídia, fingiu uma chamada modificação do bárbaro imposto, digno do tempo dos Vândalos, e descaradamente faltava à sua palavra, preparando-se já para saquear todo o dinheiro dos portugueses, depois de haver sacrilegamente roubado quase todas as alfaias preciosas, que a Piedade portuguesa havia dedicado ao Culto do Santuário. Que monstro de iniquidade! Ele, assim como abusara da amizade para roubar aleivosamente as Espanhas a Sua Majestade Católica; assim como abusava da nossa sinceridade para usurpar Portugal ao Nosso Augusto, Legítimo e Amado Príncipe; assim como abusava da Religião, da qual se serve só para disfarçar os seus danados intentos; Assim projectava (abri os olhos, amados Irmãos) planos sanguinários, cuja consideração faz tremer de horror, e sobretudo ferir-nos no que temos de mais precioso; pois que a nossa Santa Religião ia a ser tristemente reduzida ao desprezo e vilipêndio. Semelhante ao Apóstata Juliano, Napoleão queria reduzir o Clero à miséria e indigência, extinguir todas as Congregações Religiosas, aviltar tudo o que são asilos da inocência e casas em que se praticam os Conselhos Evangélicos. E que bárbaros projectos!
Mas o Nosso Bom Deus Omnipotente, em cujo Poder estão postas todas as coisas, e a cuja Majestade ninguém pode resistir, compadecido enfim da nossa tribulação, começa a defender-nos e a confundir os nossos pérfidos inimigos, mostrando-lhes que nada são, e voltando contra eles seus malvados desígnios: Uma luz brilhante tem raiado em todo o Portugal, e por um modo perfeitamente milagroso, o Céu encheu de fortaleza os corações dos portugueses para sacudirem o jugo da dominação francesa, e à imitação dos bravos espanhois nossos vizinhos, libertarem as suas casas, as suas famílias, a sua honra, e a sua religião. Tem-se feito já prodígios em todas as províncias, e tudo indica que o Nosso Deus é connosco.
E será possível, ó Clero Conimbricense, que enquanto os Cidadãos de todas as Classes concorrem à porfia para consumar tão santa e justa empresa, nós nos contentemos com simples gemidos e estéreis votos! Às armas, Respeitáveis Irmãos: Se como Clérigos devemos orar fervorosamente e oferecer sacrifícios pelo Povo, como Cidadãos somos estritamente obrigados a defender com todas as nossas forças a Pátria, que padece. E se é isto sempre verdade, agora com maior razão, que a Causa da Pátria está ligada com a da Religião, agora que a Causa Pública é muito especialmente a nossa Causa, ó Clérigos Seculares, e ainda mais vossa, ó Regulares. Corramos todos animosamente às armas; e seja esta a voz que ressoe por todas as freguesias: Às armas, pais de famílias, para defenderdes vossas mulheres e vossos filhos; às armas, filhos de famílias, para defenderdes vossos pais; às armas, Clérigos Seculares, para defenderdes os fiéis, de quem sois pais na religião; às armas, Corporações Regulares, para rechaçardes os ímpios, os hipócritas que pretendem arrasar-vos e arrasar os cidadãos que vos sustetam; às armas, valorosos portugueses, contra os vis salteadores, que ousam querer-vos reduzir à escravidão. E para que esta voz tenha toda a sua força, abri caminho, ó Clero respeitável: juntai às súplicas de Moisés a valentia e fortaleza de Josué: Dai exemplo aos vossos compatriotas, não só com exortações, senão também com obras de valor: Alistai-vos voluntariamente e empunhai a espada, como os Levitas do Antigo Testamento, para cortardes os inimigos da vossa Lei, e confiai que o Senhor, que julga sempre segundo a justiça, há de coroar com vitória os vossos trabalhos: Tais são os desejos ardentes do meu Coração. Viva o Príncipe Regente Nosso Senhor; Vivam os portugueses; Viva o ilustrado e valoroso Clero conimbricense.
E para que esta Carta Pastoral chegue à notícia de todos os diocesanos deste Bispado, mando que seja remetida a todos os Reverendos Párocos, para que a leiam e publiquem à estação da Missa Conventual, e depois a afixem nos lugares costumados.
Dada em Coimbra, sob meu sinal, e selo das armas de Sua Excelência*, aos dez de Julho de mil oitocentos e oito.
E eu, João Crisóstomo de Vasconcelos, Notário Apostólico, que sirvo de Escrivão da Câmara, a fiz escrever e subscrever.

António José Vieira dos Guimarães.

[Fonte: Henrique de Campos Ferreira Lima, "Medalha concedida, em 1808, ao Corpo de Eclesiásticos Voluntários Conimbricenses durante a Guerra Peninsular", in O Instituto (Revista Científica e Literária) - Volume 86.º, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1933, pp.  141-156, pp. 150-152. Esta pastoral seria somente publicada no dia 16 de Julho (Sábado), de acordo com a Minerva Lusitana, n.º 3, 15 de Julho de 1808].

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Nota:

* Por Sua Excelência entenda-se o ausente Bispo de Coimbra, D. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinhoque partira em meados de Março de 1808 para a França (donde regressaria somente em 1814), na qualidade de membro da chamada deputação portuguesa.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Manifesto da Junta Suprema do Porto à Grã-Bretanha (7 de Julho de 1808)



A nação portuguesa, a mais unida e obediente a seus legítimos soberanos, obedecendo às ordens de seu Augusto e sempre adorado Príncipe, recebeu as tropas francesas como aliadas e pacíficas, e para ser conservada na sagrada religião católica, que sempre professou e há de professar, e também para conservação das suas vidas, fez todos os sacrifícios possíveis à dominação francesa. Os franceses, abusando desta religiosa e voluntária moderação, não se lembrando que a desesperação é perigosa, postergando todos os princípios do governo político, e tendo adoptado por únicas bases do seu império a sedução e a tirania; arrebatados da cega e insaciável ambição que os domina, apertaram e oprimiram os portugueses até ao ponto deles desejarem mais a morte do que a vida. Os portugueses, que deram sempre exemplos de honra e de valor a todo o mundo, poderiam eles por mais tempo suportar o infame jugo de um governo no qual não há religião, nem verdade, nem honra, nem justiça? Os portugueses, ainda na suposição de não poderem sacudir este insuportável jugo, não estimariam eles muito mais morrer com glória do que viver com ignomínia? Enfim chegou o tempo destinado pela Providência divina, fiados na qual os portugueses da cidade do Porto quebraram na manhã do memorável dia 19 de Junho do presente ano de 1808 os pesados grilhões da tirania francesa; libertaram-se e exterminaram para sempre aquele abominável governo; aclamaram novamente o Príncipe do Brasil, seu augusto, sempre amado e legítimo soberano, e tiraram as suas reais armas da obscuridade em que as tinha envolvido o governo francês, fazendo levantar de novo este sagrado estandarte, que sempre foi e há de ser respeitado enquanto durar o mundo.
Logo, na mesma cidade, no real nome do Príncipe do Brasil, foi instituída uma Junta do Supremo Governo, à qual se uniram e subordinaram unanimemente todas as províncias do norte e todas as Câmaras das vilas e cidades, as autoridades legítimas, todos os estados e povos das mencionadas províncias, com o fim único de restaurar a monarquia portuguesa para ser restituída ao seu legítimo soberano, à custa dos seus fiéis, valorosos e honrados vassalos portugueses. A cidade do Porto foi logo guarnecida por muitos milhares de voluntários, intrépidos e honrados combatentes. Nas mais cidades, vilas e lugares, praticou-se o mesmo.
Entretanto, o exército inimigo, governado pelo General Loison, que nesta conjuntura pretendia invadir as províncias do norte de Portugal, forçado pelos portugueses, se retirou fugindo, rapinando e mostrando a sua cobardia na infame vingança que tomou até nos meninos inocentes e nas povoações abertas e desguarnecidas.
A Junta do Supremo Governo já fez pôr em marcha um pé de exército, dirigido à parte ocidental e capital do reino, ainda ocupada e tiranizada pela dominação francesa. Já fez uma nova aliança com o reino da Galiza, para o fim de se expulsar de Portugal e de toda a península o inimigo comum, aliança que se espera garantida pela nossa antiga e fidelíssima aliada a Grã-Bretanha, de quem a Junta do Supremo Governo implora os precisos e convenientes socorros de dinheiro, armamento e munições.
Dado nesta cidade do Porto, pela Junta do Governo Supremo, aos 7 de Julho de 1808.

Bispo, Presidente Governador
Manuel Lopes Loureiro
José Dias de Oliveira
António Mateus Freire de Andrade Coutinho Bandeira
António da Silva Pinto
José de Mello Freire
Luís de Sequeira da Gama Ayala
Francisco Osório da Fonseca

[Fonte: Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 59-61]. 

domingo, 26 de junho de 2011

Proclamação do Governador de Coimbra (26 de Junho de 1808)




O Dr. Manuel Pais de Aragão Trigoso, Fidalgo da Casa Real, Cónego e Arcediago na Sé de Viseu, deputado do Santo Ofício, Lente jubilado na cadeira de Prima da Faculdade de Cânones, Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, e Governador da mesma cidade, etc.

Faço saber a todas as autoridades civis e militares que logo que esta recebam, por serviço do Príncipe Regente Nosso Senhor, e por bem da causa comum e religião do estado, hajam sem perda de tempo de se porem em armas, convocando as ordenanças, milícias e quaisquer militares que tenham dado baixa desde o ano de 1801, e todos os corpos civis, e o executarão
com a maior prontidão, zelo e patriotismo, não prestando auxílio algum de víveres ao inimigo comum, e tomando todas as medidas que lhes ditar o dever e a honra de portugueses para que as tropas inimigas sejam embaraçadas e destroçadas, para o que, outrossim  destruirão os caminhos e pontes por onde possam passar, e muito principalmente com artilharia, ocupando os desfiladeiros e outros pontos defensíveis, a fim de rechaçar o dito inimigo comum; e outrossim Vossas Mercês passarão esta ordem a todos os concelhos e terras das suas jurisdições, e as comunicarão igualmente a todas as mais autoridades, que assim o hajam de cumprir, debaixo das penas do crime de traição ao Príncipe e à Pátria, ficando cada um de Vossas Mercês responsável pela parte que lhes tocar.
Coimbra, 26 de Junho de 1808.

Manuel Pais de Aragão Trigoso

Resposta do padre algarvio Frei José do Sacramento Pessoa à proclamação de Junot de 26 de Junho





Junot!

Não é o teu Exército, nem o desse a que chamas o Grande Napoleão; [e] não são os teus, nem os seus capciosos proclamas capazes de assustar os valorosos habitantes do Algarve, que, lembrados ainda de haverem ganhado o seu país à custa de suas vidas, lançando fora dele outros mais temíveis, mais guerreiros soldados, a quem nem tu nem os teus jamais igualarão, os Maometanos, digo, resolveram de uma vez mostrar-te que eles são ainda os mesmos, fazendo desaparecer de entre si a infame raça francesa, bem como aconteceu à Mauritânia gente, e aclamando ao mesmo tempo o Príncipe Regente de Portugal, bem como aclamaram o primeiro Afonso.
Tu foras talvez temido, se o teu Exército justamente merecera a grande fama que tu e teus subalternos têm feito voar pelo mundo inteiro; mas o vil procedimento das tropas francesas e os seus estratagemas cavilosos têm desmentido essa fama. Hoje é assaz conhecida por todas as potências beligerantes a cobardia de semelhantes tropas. Portugal, tendo apenas cem soldados ainda bisonhos, não teme com mil versados na guerra.
As tropas francesas não são mais do que um agregado de saqueadores, de pérfidos, de traidores nutridos com o leite desse monstro desgraçado que a mesma natureza arrependida e envergonhada de o haver produzido, ainda que por descuido, degrada da sua origem: um agregado de gente pior que o Sol cobre.
É contra este Exército que tomamos armas, e contra ti mesmo. Os portugueses deixariam de o ser, se assim não obrassem. Verás tu agora qual é o valor dos nossos braços: sobre ti e o teu exército lá vamos frente a frente os golpes descarregar; será mais esta outra vitória que faça respeitar o Nome Luso de um a outro hemisfério; nós te faremos ver que sabemos conservar a nossa independência, a integridade do nosso país, que tu julgas perdida sem a tua protecção. Portugal é, e será sempre, a mesma antiga Lusitânia governada pelos seus Príncipes.
Porventura dependemos de ti ou do teu infeliz Amo?
Queres persuadir-nos que, sem a tua tantas vezes apregoada protecção ficaremos sendo uma província da Espanha? Não tem Portugal conservado a sua independência?
Acaso ignoras que não sofre jugo alheio? Não tens exemplos? Que te importa a desgraça que julgas consequente da sujeição espanhola? Porventura te rogámos auxílio? É forte mania! Acaso procedem os espanhóis como os franceses? Acaso têm usurpado alheios Ceptros? Acaso destronizaram o seu Rei para aclamarem um estranho homem, cingindo-lhe essa vacilante fronte com o Diadema Imperial? Não! Estes atentados, odiosos ao Mundo todo, só a França é capaz de cometer; só ela é capaz de sofrer. Se a Espanha disputasse o Direito de Sucessão a Portugal, poderia a França articular preferência?
Alma invejosa e ambiciosa, desengana-te, desengana o teu abatido Napoleão. A Europa saiu do letargo; já não dorme, nem dormirá. Não te canses em persuadir-nos da sua alta protecção, ela está bem conhecida por todos os povos a quem ele a tem prometido! Perfídias, traições, eis aqui a grande protecção! E quais serão as felicidades consequentes!
Diz-nos: Que felicidade trouxeste a Portugal?
Oprimir os povos com pesadas contribuições para resgate dos nossos bens, que não estavam cativos; reduzir à indigência famílias inteiras, tirando-lhes o pão que os seus chefes ganhavam pelos seus empregos públicos; sacrificar a virtude à necessidade; exterminar as nossas melhores tropas; extinguir o resto; desarmar as cidades e povoações com o frívolo e manhoso pretexto de manter a segurança pública, quando só por medo que te resistam deste esse errado passo; pôr finalmente a nação indefesa, pobre, sem comércio, sem erário; é porventura tudo isto alguma sombra de felicidade? Eis aqui os efeitos dessa protecção! Itália, fala tu, diz quais são os benefícios que tens recebido da mão daquele que tudo promete e nada faz; que tudo promete para enganar! Ah! Tu não respondes? A escravidão e o medo te embarga a voz! Não importa: Nós o sabemos, o Mundo o conhece, e tu em tempo o dirás. E sobre estes males intentava o Déspota da Europa dar-nos um Padrasto, escolhido por ele, da sua mesma raça, igual a ele? Com que Direito? Com o da guerra? Não. Com o da conquista? Não: ele mesmo já confessou não ter conquistado este Reino. Logo, com que Direito nos dava um Rei que as nossas Leis fundamentais excluem de governar estes Reinos? Sair o Príncipe para Estados seus será crime? E contra quem o cometeu? Não, não é este facto criminoso: é sim um efeito do seu paternal amor para com os seus fiéis vassalos, cujo sangue quis poupar, salvando igualmente a sua Real Pessoa, contra quem os pérfidos atentavam; ele se entrega às ondas dos vastos mares, e deixa-nos a última prova do seu paternal amor, recomendando-nos a obediência ao poder francês, a fim de evitar a efusão do nosso sangue. Que amor! Que heroísmo!
Ah! Se assim não fizeras, Príncipe Amado, a soberba capital veria o sangue dos seus filhos correr pelas suas ruas, e em caudalosos rios o de todos os franceses; cada um procurando seu diferente leito, porque a honra e a virtude não podem unir-se à insídia e à aleivosia. Lisboa veria tão triste cena; mas o triunfo também veria: Lisboa seria Bayonne, mas a presa não sairia. 
Se Portugal te pediu um Rei, obrou tão livre nessa rogativa como os Soberanos de Espanha, na abdicação de seus Estados a favor de um ambicioso até dos atributos da Divindade. Estranhas que Portugal agora proceda assim, e não te lembras que prometendo tu proteger-nos, ias a fazer-nos desgraçados?
Não dizes tu que te imitem? Pois que outra coisa fazemos? Tal é a tua política!
Recorda, Emissário do Despotismo, a infame traição praticada com a Família Real dos Bourbons: vê-te nesse espelho da maior perfídia, e sabe que nenhum Monarca até hoje cometeu acção tão execranda. Não, não; porque o Sangue Régio não produz acções vis. Este sangue não gira nas veias do teu Napoleão! Circula sim um amargoso fel, que a natureza por diferença lhe deu em vez de sangue, compostos dos líquidos mais venenosos de todas as Hidras, de todas as Serpes, cujo leite bebeu na sua desgraçada infância. E vassalos de um tal Rei deveriam entre nós viver? Que valorosas façanhas, que heroísmos têm feito? Acaso é valentia vencer numa batalha, havendo comprado o plano do ataque e o Ministro da Guerra ou Generais da Coroa contra quem marchavam? Não, isto não é heroísmo, é vileza. É com estes Soldados que pretendes vencer-nos?
O Egipto, a Rússia, Alemanha e Itália estão semeadas de frios e mirrados esqueletos franceses sacrificados à ambição das ambições. Espanha e Portugal sepultarão o resto. Aqui mesmo desaparecerá de uma vez essa estrela de Napoleão, que tu crês impossível desmaiar no meio de uns poucos facciosos; aqui mesmo amortecerá com todo o corpo esse braço do mais valente dos seus Generais, como te inculcas nos papéis públicos; aqui mesmo será o termo de tantas glórias ganhadas por traições, perfídias e compras. É com estes soldados que pretendes vencer-nos?
Umas Tropas de tanto nome e tão guerreiras temem guarnecer uma Bateria na Barra Nova da cidade de Faro, só porque imaginavam ser possível cruzar aqueles mares algum batel inglês?
É com estes soldados que pretendes vencer-nos?
Umas Tropas de tanto nome e tão guerreiras são espectadores indiferentes ao combate de dois brigues ingleses com quatro barcas espanholas, na Barreta da mesma cidade*, olhando atemorizados, uns fugindo, outros vendo de suas janelas, como praticou o General Maurin, hoje nosso prisioneiro? E que não acodem aos seus aliados, que foram vítimas? É com estes soldados que pretendes vencer-nos?
Umas Tropas de tanto nome saqueiam os móveis que se lhe davam para alojamento, praticando esta feia e vil acção os seus mesmos Comandantes?
Ah! a antiga França já não existe: esta é hoje a nova França! É com estes soldados que pretendes vencer-nos? Pérfido! São estes os Soldados do bravo Exército da Gironda, do Marengo, de Austerlitz, de Friedland? Envergonha-te! Se são os mesmos, então a perfídia ou a compra venceram as batalhas.
Junot, General por momentos, nós conhecemos a tua triste situação; tu também a conheces: diga-o a carta que dirigias a Napoleão, recomendando-lhe a tua família. E ainda ostentas ameaças?
Onde tens, ou donde te virão essas Tropas para mandares ao saque das nossas cidades, a destruí-las totalmente, e passar ao fio da espada os seus habitantes?
Virão por mar? E que dirá Neptuno a isso? Virão por Espanha? Desgraçadas! Infelizes vítimas!
Não, tu não te podes salvar; tu não tens Soldados: eles te abandonam. Se por algum tempo te seguiram, outro chegou de conhecerem a sua desgraça; de conhecerem, tornamos a dizer, que o homem só deve entrar no estado de guerra para defender a Religião, o Rei e a Pátria. Mas os teus Soldados conhecem que só defendem o capricho de um usurpador de alheias coroas, em que não interessam, porque não são seus irmãos ou parentes. À natureza aborrece o estado de guerra. Ah! Junot, que verdades estas! Afinal recorres às excomunhões e aos anátemas fulminados nessa involuntária pastoral do colégio patriarcal, como que se tu acreditaras esses castigos, ou se Deus punisse quem defende a sua causa.
Cessa de publicar punições; perde, louco, a louca ideia de vir a Portugal esse Eugénio; não exacerbes a nossa cólera; considera o trágico fim das Tropas francesas na Espanha. Esse grande Exército de Dupont, onde está? Que é feito dele? Colunas cortadas, Batalhões assassinados; eis aqui a sua sorte! Saragoça, diz tu, se desses 18 mil franceses que passaste à espada, restou um só? Bravo furor espanhol, conta as tuas vitórias, e continua sempre valoroso, intrépido e honrado. Lembre-te, Junot, o furor português, e persuadir-te-ás com os teus Generais e Soldados que serão todos pequeno pasto para os embravecidos Leões da Lusitânia triunfante, o Algarve. Nós defendemos uma causa justa; tu porém defendes a traição. E como não será assim se tu mesmo nascido em Portugal** vieste invadir a tua pátria! Olha a tua pátria; pensa os teus deveres; ouve a pátria que te fala:

Traidor parricida! Porque assim maltratas tua Mãe? Não distribuí eu igualmente contigo e teus irmãos o mesmo leite, os mesmos costumes, as mesmas inclinações, a mesma honra, a mesma virtude? Porventura ensinei-te a perfídia? Que motivos tens para rasgar as entranhas que te conceberam? Esqueceram-te os deveres sagrados? Ah! Ingrato! Desengana-te. Envergonha-te, entra em tua mesma consciência, lerás nela o teu castigo: sim, o sacrifício a que te expôs Napoleão, entregando-te à raiva portuguesa, faminta de sangue francês.
Estás sacrificado, e pelo teu grande amigo bem protegido: receberás o prémio.

A pátria acabou de falar. E que respondes? Nada... Ímpio, se a verdadeira Religião morasse em teu coração, outro serias qual nós somos. Não, nós não violamos a Religião, como tu dizes; este crime só a nova França comete. Lembre-te um Berthier entrando em Roma, o qual mandando oferecer ao Santíssimo Padre Pio VI o tope da liberdade, e uma certa pensão, recebeu a resposta seguinte:

Não conheço mais que um uniforme, que é aquele com que me decorou a Santa Igreja. Podeis, se quiserdes, destruir o meu corpo; a alma não. Eu conheço o açoite que castiga as ovelhas e o pastor, e a vingança Divina pelas culpas de todo o rebanho; louve a tua mão Soberana; não necessito de pensão; um cajado e um alforge bastam para quem deve acabar a vida debaixo da cinza e do cilício; roubai, saqueai e incendiai ao vosso uso; arruinareis os Templos; porém, o Culto durará assim depois, como durou antes de vós-outros, e permanecerá até a consumação dos Séculos – Pio VI.

Lembre-te o sacrílego procedimento das tuas Tropas na vila de Mértola há poucos dias. Saiba o Mundo que semelhantes Tropas mancharam os altares sagrados, servindo-se deles como de um cepo para cortarem a carne, e da pia baptismal para salgarem a mesma carne. Não mais, não mais nos arguas. 
Essa contribuição perdoadaesse plano de pagar às nossas Tropas, não são bastantes para nos voltarem à obediência das tuas ordens. Nós te agradecemos as belas searas que a Providência nos deu; nós te rendemos graças por nos preservares de uma terrível fome; se tu não foras, certamente não comeríamos.
Graças... mas a quem? A um Deus, que sofre a um mortal tanta ousadia; um mortal, que julga estar em sua mão a prodigiosa produção das nossas searas, e que nos livrou da fome; como que se ele fizera entrar em Portugal alguns víveres para o nosso sustento.
Ah! miserável General! Basta de liberalizar tantas Graças! A contribuição está por nós mesmos perdoada! Os soldos serão pagos, não por tua ordem, pois que o Erário está saqueado, segundo o uso da nova França. Nós te concedemos ainda um momento para te salvares; nisto conhecerás a nossa gratidão. Bem sabes que se nunca tememos Exércitos guerreiros, [nunca] temeremos uns vis cobardes. Se continuas, pagarás com a vida: no teu sangue e no de teus Soldados cevaremos a nossa ira; aproveita; não ouças os teus Subalternos, que não duvidam derramar com o teu o seu sangue; aproveita enquanto é tempo, depõe as armas. Aliás, eis aqui a punição que te espera:

Capitulação não será recebida. As nossas armas serão depostas sobre gargantas francesas. O sangue de um só português será vingado com o de toda a França.

Em obséquio da Religião, do Príncipe e da Pátria.

[Fonte: Proclamação que o general em chefe do exercito de Portugal dirigio aos portuguezes em consequencia da sublevação do Algarve e resposta à mesma, Lisboa, 1808, apud Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve, Lisboa, s. ed., 1941, pp. 334-340, pp. 336-340].

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Notas: 

Segundo Alberto Iria, antes mesmo do Algarve se revoltar, o autor desta proclamação (resposta a uma outra de Junot datada de 26 de Junho), Frei José do Sacramento Pessoa, padre franciscano de Tavira, tinha composto e feito divulgar uma outra proclamação de incentivo à restauração, para além de ter sido um dos responsáveis pelo armazenamento e ocultação, naquela mesma cidade, de cento e setenta armas. No dia 3 de Julho, já com os franceses definitivamente expulsos do Algarve, foi um dos encarregados pelo conde de Castro Marim para a redacção de uma constituição provisória que procurasse reunir os esforços das várias localidades algarvias e dissipar alguns conflitos de poder que então ocorreram, facto aliás comum por todo a Península Ibérica... Na sequência desta constituição, Frei José foi nomeado vogal da Junta Provisional de Tavira. Marchou depois com o chamado Exército do Sul em direcção ao Alentejo, donde passaria a Lisboa, acompanhando o conde de Castro Marim, quando a capital ficou despojada de franceses. Regressou então ao Algarve para comunicar à Junta da província a restauração do reino e da Regência estabelecida pelo Príncipe (com algumas alterações) antes da partida deste para o Brasil. Será, assim, através dele, que o Bispo do Algarve viria a receber a carta que o Governo de Lisboa lhe enviou no dia 20 de Setembro, reconhecendo os feitos do povo algarvio e particularmente o de Olhão, como mais adiante veremos. 
Ainda que desconheçamos o resultado das suas petições, sabemos ainda que tanto em 1809 como em 1814 (vivendo nesta última data no Convento de S. Francisco de Beja) solicitou licença para passar ao Rio de Janeiro, provavelmente para pedir alguma benesse ao Príncipe, em função dos seus feitos em defesa dos interesses da monarquia portuguesa [Cf. Biblioteca Virtual do Projeto Resgate: Colônia/Capitania - Rio de Janeiro, 1809 e 1814].



** Na verdade, Junot nasceu na comuna francesa de Bussy-le-Grand. Desconhecemos donde proveio a confusão do autor desta proclamação.