Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (14 de Julho de 1808)

Lisboa, 14 de Julho

Não há fábula absurda que não se tenha espalhado, de 15 dias a esta parte, a respeito do General Loison, que uns muitas vezes davam por morto, e outros, ao menos, por aprisionado. O ter ele porém voltado felizmente, com um corpo considerável, desconcerta a malevolência e traz ao Exército um numeroso e útil reforço.

O Boletim do Exército contém as particularidades da sua marcha, que foi uma espécie de vitória contínua por entre milhares de dificuldades que ele teve de vencer.

Veio até Santarém; e aí achou a ordem do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes para ir tomar o comando dos corpos destinados a varrer e punir os rebeldes da Beira.

As notícias que diariamente se recebem do General Margaron continuam a ser muito boas. As suas últimas cartas eram de Tomar, onde tudo ficava restituído à boa ordem e à submissão, depois de um instante de desatino expiado pela expressão do mais vivo arrependimento. O dito General só cessou de bater os rebeldes por se haverem dispersado diante dele, sem que os tornassem a achar reunidos, desde que foram desbaratados em Leiria.

Tudo o que se tem espalhado, nestes últimos dias, a respeito de um suposto desembarque de ingleses ou de emigrados portugueses, da banda da Nazaré e nas costas vizinhas de Alcobaça, é falso e forjado. Naquela parte da praia sim apareceram uns cem meninos perdidos, destinados a lançar ali algumas armas e munições, a fim de aumentar a desordem e alimentar a revolta: tal é o eterno modo de proceder dos ingleses, que só subsistem pelas perturbações do continente, multiplicando neste as vítimas, para se salvarem a si mesmos. Prometem incessantemente socorros a todos aqueles que querem ajudar os seus projectos e os seus furores; mas não lhes mandam, em troca de algumas espingardas e de um pouco de ouro corruptor, senão a ruína e a morte! Como é possível, depois de tantos exemplos famosos da ilusão das suas promessas e do desastre da sua aliança, que eles possam ainda achar gente insensata que se deixe por eles extraviar e conduzir ao degoladouro? Como é possível que aqueles dos portugueses que eles procuram seduzir e arrancar à doce fruição da paz e do sossego, deixem de ver que serão por eles abandonados e traídos, assim como o serão sucessivamente todas as nações que caíram no absurdo de consentir em vender-lhes o seu sangue e a sua tranquilidade?

Enquanto ao mais, seria para desejar que os desembarques de que se tem falado da banda da Nazaré e Peniche se tivessem realizado; porquanto pela sábia previdência do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe se achavam aí reunidas forças mui respeitáveis, ficando prontas a marchar para todos os pontos que se pudessem ver ameaçados, e a aniquilar todos aqueles que se tivessem apresentado. Se os ingleses quiserem abrir aos emigrados portugueses uma sepultura, assim como a abriram, há vários anos, aos emigrados franceses em Quiberon, o resultado será infalivelmente o mesmo; e as famílias deste país conhecerão enfim a quem devem atribuir as suas desgraças e as suas lágrimas.

De algum tempo a esta parte se tem feito estudo, sem que se saiba porque razão, de misturar o nome do General Gomes Freire com os dos rebeldes que se esforçam por trazer sobre o seu país os flagelos da guerra civil e de uma luta sobejamente desigual contra um ilustre General formado na escola do maior dos guerreiros antigos e modernos, e contra um exército acostumado a todos os sucessos e cheio do mais ardente desejo de renová-los. Nada por certo é mais ridículo; pois que, durante esse tempo, o Senhor Gomes Freire se achava doente e até prisioneiro dos espanhóis em Valladolid; e mui modernamente é que ele se viu libertado pelo mesmo corpo de tropas francesas que de todo bateu os espanhóis naquele sítio, e que entrou triunfante na cidade de Valladolid, para puni-la pela resistência que ela opusera momentaneamente. Desde então, o General Gomes Freire (atravessando a Biscaia, onde se tem mantido a paz) tem continuado o seu caminho para a França, onde foi unir-se às tropas portuguesas de que comanda uma parte. Estas particularidades se confirmam por alguns criados seus, que não havendo podido segui-lo, voltaram os dias passados a Lisboa.

Enquanto ao mais, o norte de Espanha se vai apaziguando, à medida que chegam aí as tropas francesas, as quais entram em grande número por todos os pontos dos Pirenéus; e são já senhoras assim de Segovia como de Zaragoza. Um corpo considerável, que se destina a receber ainda novos reforços do exército de Itália, se formou na Catalunha, a maior parte da qual nunca se agitou e reconhece o novo Governo.
Em Lisboa há cartas de Madrid até à data de 28 de Junho, as quais atestam que se haviam aí renovado, segundo o costume, as especulações comerciais; e que tudo ficava em sossego naquela vila, sem que houvesse ali movimento algum. Sua Alteza Imperial o Grão-Duque de Berg, exercendo as funções de Lugar-Tenente do Reino, em novo do novo Rei José Napoleão, que se achava ainda em Bayonne, residia numa casa de campo nos arredores de Madrid, onde tinha o seu Quartel-General. O General Savari, um dos Ajudantes de Campo de Sua Majestade o Imperador e Rei, exercia o lugar de Governador de Madrid.

Conforme todas as informações que recebemos, era já de notar, como tão facilmente se podia prever, que a discórdia se ia introduzindo nas Juntas revolucionárias; que elas começavam a obedecer com repugnância umas às outras; pois que efectivamente nenhuma tem autoridade legítima, e todas podem formar pretensões igualmente fundamentadas; que vários dos seus membros, convencidos pela sua própria experiência de que o império da multidão, além de ser calamitoso, só pode ter uma mui curta duração, pensavam em subtrair-se ao despotismo popular que os oprime a eles mesmos; e em ceder a sua influência ao novo Governo, capitulando com ele secretamente, e entregando-lhe até mesmo aqueles dos seus cúmplices que achavam ser menos perspicazes do que eles. Os camponeses, por outra parte, se queixavam de que os habitantes das cidades os iam arrancando às suas famílias e aos seus úteis e pacíficos trabalhos, ao tempo da colheita, para sujeitá-los aos seus caprichos, e fazê-los suportar fadigas, a que estes sabem muito bem esquivar-se com diversos pretextos. Portanto, os homens acostumados a calcular a marcha dos acontecimentos políticos têm por certo que as partes revoltadas da Espanha não tardarão em restabelecer-se por si mesmas daquele delírio de insurreição, abraçando, como a única tábua de salvamento em meio da anarquia que as devora, a centralidade do poder e a unidade do Governo Monárquico, que só pode assegurar-lhes o génio e o braço mui poderoso de Sua Majestade o Imperador e Rei NAPOLEÃO. Muitos de entre eles, até mesmo em Espanha, pensam que esta feliz mudança se efectuará talvez pela influência tão somente da razão pública e do interesse nacional bem entendido, sem esperar que o prescrevam a presença e a força dos exércitos franceses que se adiantam, e aos quais é nimiamente absurdo imaginar que poderia resistir a Espanha, sem Chefe, sem objecto, sem finanças, já dividida, já desmembrada; pois que aquelas mesmas tropas com que será invadida quando preciso for, tem tantas vezes vencido todas as Potências da Europa tão inutilmente coligadas contra o GRANDE NAPOLEÃO e contra a sua Grande Nação!

[Fonte: 2.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 27, 14 de Julho de 1808].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (3 de Junho de 1808)

Lisboa, 3 de Junho.

Refere uma carta autêntica de Bayonne, em data de 23 de Maio, que um regimento português, recentemente chegado àquela cidade, fora ali recebido com distinção: que fora festejado, na véspera desse dia, pela Guarda Imperial; que reinara a maior cordialidade, durante o banquete, entre os militares de ambas nações; e que Suas Majestades o Imperador-Rei e a Imperatriz-Rainha se dignaram de gozar daquele espectáculo por um pouco de tempo. 

Na manhã de 22, Sua Majestade o Imperador passou revista ao mesmo regimento português. 

Ainda que a mania de passar à esquadra inglesa não tente já quase a ninguém de Portugal, não é talvez inútil fazer saber aos que todavia chegarem a pensar nisso, o regime que ali se lhes destina e que nos comunica pessoa fidedigna. Os ingleses se têm capacitado, sem que se saiba porque motivo, que se experimenta alguma penúria em Lisboa, onde de todos os géneros de comestíveis há uma quantidade mais que suficiente, e sem dúvida por isso é que tratam tão mesquinhamente os que vão ter com eles. Todo o alimento que lhes dão consiste numa xícara de chocolate, pela manhã, e um copo de aguardente à noite, com um pedaço de pão mais pequeno que o que a Misericórdia fornece aos presos de Lisboa. 

Bem longe depois de transportá-los para o Brasil, como lho persuadiam ao princípio, costumam deitar uns em Plymouth e outros nas ilhas dos Açores, onde os deixam sem recurso algum. 

É provável que os destinem os ingleses para povoar antes as suas próprias colónias que o novo reino do Brasil; e a suprir assim as dificuldades que o comércio da escravatura encontra diariamente. 

Cumpre acrescentar que logo que constar que alguém se deixou aliciar para ir à esquadra inglesa (o que hoje em dia é muito raro), o Senhor Conselheiro do Governo, Intendente Geral da Polícia do Reino, tem ordem do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército, de mandar que se lhe ponha o selo nos seus bens, assim móveis como de raiz. 

A sorte que experimentaram os emigrados franceses, sucessivamente iludidos pelas vãs promessas de todas as Cortes, e que enfim se veriam sem asilo no Universo, se o grande Monarca, que exercita um império tão generoso sobre a França e sobre a Europa, não se tivesse compadecido da sua situação, e não lhes tivesse nobremente perdoado: uma tal sorte é bem própria para deixar os homens sensatos e de razão dissuadidos daquelas emigrações políticas, que conduzem sempre aos últimos termos do infortúnio os miseráveis que a elas se deixam arrastar. A experiência dos últimos 15 anos tem demonstrado que era ainda mais arriscado que criminoso o abandonar assim a pátria para correr após umas quimeras que nunca se realizam. 

Alguns viajantes, dignos de crédito, e observadores tão hábeis como iluminados, que acabam de decorrer todo o norte de Portugal, nos asseguram que por toda a parte acharam as estradas tão seguras como se possa desejar; que, se ouviram falar de roubos, tais como acontecem nos países os mais sossegados, era tão somente no interior de alguns campos isolados, onde não se pode estender sem grande dificuldade a acção da autoridade pública. Acrescentam que o melhor espírito dirige em geral os funcionários públicos e o Clero; que por toda a parte viam o desprezo com que era olhado o antigo Governo, o qual só se deixava dirigir por frades ou lacaios; ao mesmo tempo que se fazia bem digno do seu reparo o zelo com que os povos procuram servir o novo Governo, de quem esperam um melhor futuro; e a afeição que professam à pessoa de Sua Excelência o General em Chefe, a cuja firmeza e sábia moderação fazem todos uma justiça completa. Segundo os mesmos viajantes, há agora em Portugal bem poucas povoações pequenas, onde não se encontrem bibliotecas com livros próprios para ilustrar os espíritos, e homens que mostram havê-los lido bem; neste sentido, podem as províncias disputar a primazia à capital. 

Enquanto ao mais, é tão bom quanto possível seja o espírito público, apesar das insinuações e imposturas clandestinas de alguns homens, que o Governo conhece, sobre quem vigia, e de quem poderá lançar mão, quando menos o esperarem. Hoje em dia Portugal parece ser um país francês, segundo o entusiasmo e admiração que excita por toda a parte o augusto nome de Sua Majestade o Imperador e Rei, e segundo a inteira confiança que todos os portugueses têm nas promessas que lhes tem feito e na bondade com que os trata. 

A 15 deste mês é que os representantes das diversas classes e corporações da Espanha devem achar-se reunidos em Bayonne, para exprimir aí os seus votos sobre os meios de assegurar à sua pátria, debaixo dos auspícios de Napoleão o Grande, uma ordem de coisas durável e uma prosperidade que ela debalde buscou debaixo do fraco governo dos Reis da Dinastia que há pouco teve fim. 

Os meios de comunicação entre Bayonne e Madrid se têm já tornado mais fáceis. Dizem que de um a outro daqueles dois lugares se pode agora ir pela posta, assim a cavalo como em carruagem. O primeiro benefício de que vai agora gozar a Espanha será o de estradas reais que devem atravessá-la de umas partes às outras, e o de ver os seus rios tornados navegáveis para servirem de canais às suas riquezas interiores, bem susceptíveis dum tal aumento, logo que o seu governo quiser proteger a sua agricultura. 

[Fonte: 1.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 22, 3 de Junho de 1808].

Notícia publicada na Gazeta de Lisboa sobre a nova organização do exército português enviado para a França, agora chamado Legião Portuguesa (31 de Maio de 1808)

Lisboa, 31 de Maio

[...] 

Assegura-se que as tropas portuguesas que se acham em caminho para a França, vão receber, por decreto de Sua Majestade o Imperador e Rei, uma nova organização que as assemelha quase às próprias tropas francesas. Devem tomar o nome de Legião Portuguesa, que será composta de 10 mil e tantos centenares de homens, comandada por um General de Divisão português e por três Generais de Brigada do mesmo país. Dizem que as particularidades desta reorganização se confiaram ao General de Divisão Muller. Parece que as ditas tropas se destinam para as guarnições da parte meridional da França, especialmente para as da 11.ª Divisão militar, cujo principal lugar é Bordéus.

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 22, 31 de Maio de 1808].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (24 de Maio de 1808)

Lisboa, 24 de Maio.

Com data de 27 do mês passado se expediu um aviso pela Secretaria de Estado das Finanças às Superintendências das Décimas de Lisboa e termo, por onde se lhes adverte que sendo muito errada a inteligência que se deu em alguma das do termo ao § 12 das instruções de 27 de Fevereiro precedente, quanto aos prazos do pagamento da Contribuição extraordinária de Guerra, imposta pelos artigos 17 e 18 do decreto do 1.º [do] dito [mês]; visto que, tendo-se ali declarado que estes prazos são os mesmos das imposições ordinárias, e referindo-se evidentemente esta declaração à geral disposição da lei em todo o Reino, não pode senão por capciosas interpretações deixar de compreender o termo de Lisboa; e que, portanto, em consequência das ordens do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe do Exército de Portugal, se ficará entendendo que a dita Contribuição deve satisfazer-se em dois pagamentos; o primeiro, passado que seja o mês de Junho; e o segundo, passado o mês de Dezembro.

Por cartas recentemente chegadas dos Generais comandantes das tropas portuguesas que vão a estar de guarnição nas fronteiras do Meio-Dia[=sul] da França, em Pau e em Auch, consta haver a deserção cessado naqueles corpos, desde que se lhes fez conhecer que se arriscavam a comprometer assim a alta protecção que o Imperador e Rei se dignou prometer à nossa pátria, e a alterar o conceito favorável que Sua Majestade forma desta nação.

Pela correspondência das províncias se sabe também que os desertores que por elas se espalharam no primeiro instante de alucinação, se vão aproveitando em grande número da amnistia que o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe, lhes concedeu pelo seu decreto de 27 de Abril; e procurarão com todo o empenho passar aos depósitos indicados para recebê-los. A dilação que se lhes fixou, expira no 1.º de Junho: termo passado o qual aqueles que se não tiverem reunido aos seus corpos serão julgados como desertores pelo Conselho de Guerra.

O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes acaba de ordenar a supressão do direito de asilo assim nas Igrejas como nos Conventos, declarando que era fazer injúria à santidade da Religião o incluir no número dos seus privilégios ou dos seus ministros, o de assegurar a impunidade aos criminosos cobertos do sangue dos seus semelhantes, ou manchados com qualquer outro delito.

Sua Excelência deu também uma nova prova da sua consideração e da sua confiança ao clero deste país, escolhendo a conjuntura em que podem ainda existir algumas nuvens da banda das fronteiras da Espanha, para fazer com que o Excelentíssimo Principal Regedor ordenasse a todos os bispos, párocos e eclesiásticos de residência fixa que passassem logo a ela, e aí permanecessem, como lho prescrevem os Cânones da Igreja; mostrando assim o quanto se persuade de que, se contra toda a verosimilhança, a menor agitação pudesse alterar a venturosa tranquilidade de que goza Portugal, pela firmeza e sabedoria reunidas num tão alto grau em todas as disposições de Sua Excelência, ninguém contribuiria mais eficazmente para reprimir os turbulentos que aqueles veneráveis pastores, cuja voz está acostumada a ter neste povo uma poderosa influência. O Clero português não podia receber uma recompensa mais grata do bom espírito que o anima, nem um penhor mais seguro da estima do General em Chefe.

A regularidade actual dos correios entre Lisboa e Madrid atesta o quanto é geral a tranquilidade que reina nesta estrada e no interior da Espanha; os partidistas da conspiração de Aranjuez, e conseguintemente os cúmplices das maquinações inglesas não se atrevem já a levantar ali a voz.

Tudo fica sossegado em Madrid, onde Sua Alteza Imperial o Grão-Duque de Berg habita, nas margens do Manzanares, o palácio de El-Rei Carlos IV, a quem representa.

Não se deve imaginar em Portugal que este país seja o único onde as circunstâncias obrigam a suspender os benefícios e as vantagens do comércio marítimo. Os Estados Unidos da América, que não têm inimigos, adoptaram e mantêm por prudência uma medida que outras causas nos prescreveram. Nos seus portos, bem como nos da Rússia, existe um embargo universal, sendo proibido a toda a embarcação americana o sair deles, por se saber que o Governo inglês não teria deixado de declarar guerra aos Estados Unidos, logo que o seu comércio, disperso pelos mares, pudesse oferecer uma presa capaz de satisfazer a cobiça de uma nação para quem todas as outras não são mais que uma matéria de especulação.


As armas da Rússia continuam a fazer na Suécia rápidos progressos. Toda a Finlândia, a 6 de Abril, ficava já conquistada, e definitivamente incorporada ao Império russiano [sic]. El-Rei da Suécia, pela perda dos seus Estados, vai a dar ao mundo um novo exemplo dos desastres que os Príncipes e as nações acham na aliança desse Governo britânico que não faz mais que sufocar aqueles que ele finge receber nos braços. O pouco dinheiro que lhes dá a preço do sangue dos seus povos, é uma verdadeira origem de morte, de que ficará convencido quem lançar os olhos sobre as mudanças traçadas, [desde] há 15 anos a esta parte, sobre o mapa político da Europa, e sobre as que nele se preparam ainda!


Por decreto de Sua Majestade o Imperador e Rei, de 2 de Março, se vão a formar em França 50 batalhões de marinha imperial a fim de servirem para a equipagem de 50 naus de linha de 74 peças. Todos os marinheiros da equipagem de um navio serão daqui em diante formados, adestrando-se no exercício da artilharia. 

Segundo uma carta escrita por Sua Excelência o ministro secretário de Estado da França a alguns prefeitos dos departamentos meridionais, a estada do Imperador e Rei em Bayonne não deveria já ser de longa duração. Sua Majestade adiou, enquanto por ora, a sua viagem a Espanha e a Portugal, para visitar os departamentos do Meio-Dia, e ir sem demora a Pau, Tarbes, Auch e Agen.

Toda a família real de Espanha, conforme algumas cartas particulares, partiu já de Bayonne, para passar ao interior da França; El-Rei Carlos IV, a Rainha Luíza e o Príncipe da Paz vão para a casa de campo de Compiegne que se reparou com toda a magnificência para recebê-los dignamente; o Príncipe das Astúrias, seu irmão o infante D. Carlos, e seu tio, a Valence, terra belíssima, em Touraine, pertencente a Sua Alteza Sereníssima o Príncipe de Bénévent.

O Príncipe da Paz, antes de partir de Bayonne, teve a honra de ser admitido, várias vezes, à audiência de Sua Majestade o Imperador e Rei.

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 21, 24 de Maio de 1808].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (17 de Maio de 1808)

Lisboa, 17 de Maio. 

As notícias que nos chegam de Espanha continuam a ser satisfatórias. Alguns rebeldes quiseram induzir o povo espanhol à revolta; mas não conseguiram o seu fim; e assim, na capital como nas províncias, reina a tranquilidade. 

Segundo algumas cartas de Bayonne, parece que a mediação de Sua Majestade o Imperador e Rei teve um feliz resultado: que El-Rei Carlos IV torna a subir ao trono de Espanha, de que tentara removê-lo um partido inglês, escolhendo por instrumento e vítima da trama a seu próprio filho, o Príncipe de Astúrias; e que enquanto o pai e o filho vão a buscar momentaneamente um asilo e algum repouso em França, para dar aos partidos tempo de serenar e de aplacar as animosidades recíprocas, Sua Alteza Imperial o Grão-Duque de Berg exercerá grandes poderes em Espanha como Lugar-Tenente Geral do Reino. 

O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe do Exército de Portugal houve por bem mandar remeter à Mesa do Desembargo do Paço o original da carta da deputação portuguesa, datada de 27 de Abril […] passado, para se ver e registar na mesma Mesa e passar a ser guardado no Real Arquivo da Torre do Tombo. 

Das províncias vizinhas de Lisboa consta que a memória da deputação portuguesa a respeito dos intuitos benéficos de Sua Majestade o Imperador e Rei a favor deste país, vai aí excitando o mesmo entusiasmo que em Lisboa. Nela acham os portugueses a certeza de ficarem sendo uma nação independente, visto que uma tal vantagem deve ser a recompensa da sua tranquilidade e do bom espírito que manifestam. 

As tropas portuguesas que se encaminharam para Espanha há alguns meses vão, segundo se diz, a ser postas de guarnição em Pau, no Bearn e em Auch. É esta a melhor resposta que se possa dar aos boatos da malevolência que as fazia marchar para o norte, como se aliás o primeiro dever dos militares não fosse o ir com gosto a toda a parte onde possa ser útil a sua presença. Cumpre, tanto a este como a muitos outros respeitos, seguir o exemplo das próprias tropas francesas, de cuja glória está hoje em dia cheio o Universo. 

O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes fez executar anteontem, à vista dos seus olhos, uma grande parada na bela praça do Rossio. Este espectáculo fez acudir aí uma estranha multidão de habitantes, que receberam a Sua Excelência com o contentamento que a sua presença excita por toda a parte. Para este efeito se achavam as tropas espanholas reunidas com as francesas, procurando todas à porfia merecer a aprovação de Sua Excelência, que se mostrou mui satisfeito da sua boa disciplina e da exacção das suas manobras. 

Sua Majestade a Imperatriz-Rainha saiu de Bordeaux, e ao tempo da partida dos últimos correios, tinha já ido ter a Bayonne com o seu augusto esposo. 

Uma ordem do dia, recentemente publicada em Roma pelo General Miollis, que é quem ali comanda as tropas francesas, diz que ele está incumbido de expressar às tropas romanas a satisfação de Sua Majestade o Imperador e Rei, e de anunciar-lhes que soldados valerosos só devem ser comandados na Europa por chefes de valor, e não mais por clérigos nem por mulheres. 

[Fonte: Suplemento Extraordinário à Gazeta de Lisboa, n.º 20, 17 de Maio de 1808].

Decreto de Junot sobre a deserção (27 de Abril de 1808)

O General em Chefe do Exército de Portugal, informado que um grande número de soldados portugueses tem abandonado as suas bandeiras, deixando-se seduzir por malévolos e por boatos mentirosos a respeito do destino dos Regimentos portugueses que deveram marchar para Espanha; considerando quanto é importante à tranquilidade pública e ao próprio interesse daquelas vítimas do erro e da ignorância, o impedir que não se entreguem aos excessos de roubar, por lhes faltar os meios de subsistência, e por temor do castigo justamente merecido; persuadido que não é por cobardia, mas sim por ignorância e seduzidos pela malquerença que estes soldados abandonaram as suas bandeiras no momento em que tinham glória a adquirir; e convencido que se apressarão a unir-se aos seus camaradas e aos seus Generais, aos quais tiveram sempre confiança, decreta o seguinte:

Art. I. Todo o oficial inferior ou soldado português que tiver abandonado as suas bandeiras desde o primeiro de Fevereiro, se apresentará ao Comandante militar mais vizinho do seu domicílio, ou ao Corregedor ou Juiz de Fora do lugar da sua residência, para ali declarar que está determinado a tornar a servir; portanto se lhe dará uma guia para se dirigir ao depósito, onde receberá as ordens para voltar ao seu corpo; e não será inquietado por ter desertado.

Art. II. Estabelecer-se-ão cinco depósitos, a saber:

Um em Lisboa, para a Estremadura.

Um na Guarda, para a Beira e Trás-os-Montes.

Um em Campo Maior, para o Alentejo.

Um em Faro, para o Algarve.

Um no Porto, para Entre-Douro e Minho.

Art. III. Será enviado um oficial superior para comandar cada depósito, com oficiais para serem empregados a conduzir os soldados que deverão unir-se aos Regimentos.

Logo que hajam no depósito cento e vinte homens, ou cem pelo menos, o Comandante organizará uma Companhia provisional, com dois oficiais e quatro oficiais inferiores, e a dirigirá ao Quartel-General das Divisões portuguesas em Salamanca, onde ela receberá novas ordens.

Art. IV. O Secretário de Estado da Guerra dará as suas ordens para que nos diferentes depósitos hajam fardamento e armas para municiamento das Companhias provisionais; vigiará sobre que o pré lhes seja pago exactamente durante a sua estada no depósito, e em jornada; e fará regular as contas do que se lhes tiver devendo, a fim de que cada soldado possa receber o que se lhe dever à sua chegada ao Regimento.

Art. V. Todo o oficial inferior ou soldado que até o 1.º de Junho não se tiver unido e tiver sido preso, será imediatamente posto em Conselho de Guerra, para ali ser julgado como desertor, em tempo de guerra, com toda a severidade da Lei.

Art. VI. O Ministro Secretário de Estado da Guerra fica encarregado da execução do presente decreto, que será impresso, publicado por editais em todo o Reino e lido do púlpito em cada freguesia todos os Domingos do mês de Maio.

Dado no Palácio do Quartel-General em Lisboa, aos 27 de Abril de 1808.

O Duque de Abrantes

O Secretário de Estado da Guerra e da Marinha, 

Lhuyt

[Fonte: Suplemento Extraordinário à Gazeta de Lisboa, n.º XVIII, 3 de Maio de 1808].

Carta de Junot a Napoleão (22 de Abril de 1808)

Sire,

O Vice-Almirante Seniavin remeteu-me a carta anexa para ser enviada a Vossa Majestade. Informou-me do acordo de Vossa Majestade com o Imperador Alexandre, relativo à esquadra russa que está no porto de Lisboa; foram agora reparados todos os navios, e apenas um deles necessita ainda de uma limpeza do casco, na qual se está a trabalhar. Dentro de 2 meses, Vossa Majestade terá em Lisboa 11 navios de linha. Não deveis contar com os marinheiros que aqui podemos obter, a não ser para completar as tripulações.

Continuamos a gozar uma grande tranquilidade, mas Vossa Majestade deve pensar que eu não estou, pessoalmente, muito tranquilo e que muito me tarda conhecer o resultado dos acontecimentos de Espanha; se eu tivesse mais 10.000 homens, guardaria Portugal muito bem e ainda poderia ter, se necessário, uma boa divisão disponível. Todas as tropas portuguesas estão fora do Reino, com excepção de um Regimento de Cavalaria e da artilharia, de que eu tinha necessidade e conservei, mas há uma prodigiosa quantidade de desertores; era impossível outra coisa num país onde os soldados não são militares e, principalmente, onde os oficiais são o que há de pior

Mas, Sire, ao passo que o exército de terra não apresenta um aspecto que mereça um aspecto que mereça a atenção de Vossa Majestade, o porto de Lisboa merece, pelo contrário, toda a vossa protecção; a sua posição e a sua beleza devem colocá-lo no nível dos primeiros portos da Europa e, nas circunstâncias polícias em que a Península se encontra, os dedicados servidores de Vossa Majestade devem recear que haja alguma tentação de conquista de Portugal antes que Vossa Majestade tenha lançado a este sítio um desses olhares de Génio que possa determinar a importância do porto de Lisboa à beira do Grande Oceano como outrora Alexandre soube designar o ponto onde se construiu a cidade que tem o seu nome. 

Sentir-me-ia muito feliz, Sire (se alguma circunstância priva este país da felicidade de receber Vossa Majestade), que vos conviesse ordenar-me que fosse expor-vos a situação deste Reino. Creio poder assegurar a Vossa Majestade que ninguém conhece melhor que eu a sua verdadeira posição, os seus interesses políticos e o seu espírito nacional. [...]

[Fonte: Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, p. 160 (n.º 105)].

A entrada das tropas portuguesas (futura Legião Portuguesa) na Espanha

Depois de ter desmantelado e desarmado uma grande parte do exército português, Junot mandou reestruturar a parte restante, com o objectivo de enviá-la para a França, conforme as ordens que nesse sentido já várias vezes tinha recebido da parte de Napoleão. A custo, essas tropas foram organizadas, compondo-se assim um corpo de cerca de nove a dez mil homens comandados pelo General em chefe Marquês de Alorna, tendo Gomes Freire de Andrade como segundo no comando, e Manuel Inácio Martins Pamplona como chefe do Estado-Maior. 

Segundo uma carta de 29 de Março de Junot a Napoleão, estas tropas (que em meados de Maio tomarão o nome de Legião Portuguesa) estavam naquela data a caminhar para a fronteira, e estariam prontas para sair de Portugal nos primeiros dias de Abril (depois de terem sido avisadas que iriam partir para Valladolid), não tendo saído antes devido a entretanto se ter retirado uma grande parte das tropas espanholas que estavam em Portugal (facto este que Junot tinha comunicado a Napoleão a 23 de Fevereiro). Segundo o cruzamento de dados de diversas fontes, as tropas portuguesas reuniram-se em pelo menos dois pontos fronteiriços: Portalegre-Marvão e Almeida. Segundo a referida carta de Junot de 29 de Março, esta divisão tinha como fim observar e controlar as movimentações da Divisão da Galiza e da Divisão de Solano. Idênticas medidas, aliás, tinham também sido dispostas, no lado da Espanha, pelo Grão-Duque de Berg.  

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Percurso transfronteiriço entre Portalegre e Alcántara

Supomos que as tropas portuguesas que se tinham reunido no Alto Alentejo passaram a fronteira por volta do dia 2 de Abril. O que é certo é que, já no dia 3, D. Roberto Inácio Ferreira de Aguiar, Coronel do 1.º Regimento de cavalaria deste corpo, deu ordens a um oficial seu para que avançasse e se adiantasse até Alcántara, onde chegou às três da tarde, avisando o seu Governador que dentro de uma hora entrariam mais de 3.000 homens naquela praça. Carecendo de ordens prévias, o referido Governador, D. Fernando de Manuel Villena, comunicou imediatamente este facto ao Comandante-General da província espanhola da Extremadura:

Acaba de se apresentar às três da tarde deste dia um Oficial de cavalaria portuguesa com passaporte passado pelo seu Coronel D. Roberto Inácio Maria [sic] de Aguiar, que diz que se dirige à cidade de Valladolid, e que a força do seu Regimento, que entrará às quatro da tarde deste mesmo dia com o dito Coronel, é de 425 cavalos e 3.200 homens, e pede alojamento e toda a ração de cevada, palha, carne, pão e legumes, segundo o regulamento das tropas francesas, à excepção de vinho. Segundo o referido passaporte, entram neste Reino com destino a Valladolid, em observância às ordens de Sua Majestade Imperial Rei de Itália, dadas pelo sr. General em Chefe dos Exércitos do Reino de Portugal e Governador do mesmo Reino. 

Ainda que por V.S.ª nenhuma ordem me foi comunicada relativa à entrada destas tropas nos nossos Reinos, devido ao passaporte que me foi apresentado e por não se alterar as circunstâncias nem querer desagradar à fiel aliança entre a nossa Corte e a do Império da França, aprontei o alojamento e subministros que me pedem. 

O que ponho ao corrente de V. S.ª num momento de ilação, em cumprimento do que me tem prevenido em relação às tropas francesas que entrem na província, manifestando-lhe ao mesmo tempo que o dito Oficial português será seguido pelas tropas portuguesas de cavalaria e de artilharia que estão na província do Alentejo, que entrarão no nosso Reino com o mesmo destino, e que farão a sua rota por esta Praça, para que em vista e em contestação desta carta me diga V.S.ª como as devo receber. 

Deus Guarde a V.ª S.ª muitos anos. 

Alcántara, 3 de Abril de 1808.

Fernando de Manuel Villena

Dois dias depois, o Comandante-General da Extremadura (que também era Governador da Praça de Badajoz), Conde de la Torre del Fresno, respondia da seguinte forma ao Governador de Alcántara:

Badajoz, 5 de Abril de 1808

Sr. D. Fernando de Manuel Villena:

Recebi nesta tarde o ofício de V.S.ª do dia 3 do corrente mês, no qual me dá parte de que ia entrar nessa Praça de Alcántara um corpo de Cavalaria portuguesa com destino a Valladolid, segundo diz que lhe informou o Oficial português do itinerário que lhe foi apresentado, o qual lhe manifestou ademais o número tropas de Infantaria e Cavalaria do Exército português que existe na província do Alentejo que entrarão neste Reino para se dirigirem à mesma cidade, por disposição do sr. General em Chefe francês, Governador daquele Reino. Por este motivo pede-me V.S.ª que lhe diga em que termos deverá receber as tropas, devido a que nem por mim nem pelos superiores lhe foi comunicada ordem alguma sobre o assunto; em todo o caso, eu tampouco tenho ordens sobre isto em particular, pelo que darei parte aos superiores desta ocorrência para saber como haverá de proceder sobre este sucesso. Entretanto, em relação aos subministros de víveres que estas tropas pedirem, atenderá V.S.ª às instruções que indubitavelmente lhe comunicará o Cavaleiro Intendente Geral deste Exército e Província.  

Deus &tc.

[Nota: O referido Intendente Geral da Extremadura era Martín de Garay, que entrara em Portugal com as tropas do Marquês del Socorro (responsabilizando-se pela administração civil, militar e fiscal do Alentejo, Algarve e comarca de Setúbal) e que regressara à Espanha acompanhando a retirada das mesmas, nos primeiros dias de Março]. 

Conforme tinha prometido, o Conde de la Torre del Fresno escreveu seguidamente sobre este assunto à autoridade competente, D. António de Olaguer y Feliú, secretário de Estado e dos Negócios da Guerra:

Badajoz, 7 de Abril de 1808

Ex.^mo Sr.

No dia 5 do corrente mês, depois de ter saído o correio para essa Corte [de Madrid], recebi um ofício do Governador de Alcántara, do qual tenho a honra de passar a V.ª Ex.ª a cópia adjunta, em que me pede que lhe diga em que termos deverá receber as tropas portuguesas que, por disposição do sr. General em Chefe francês, Governador de Portugal, transitarão por aquela Praça em direcção à cidade de Valladolid. Contestei-lhe que, por achar-me sem instruções para o caso, consultaria Sua Majestade através de V.ª Ex.ª, e que enquanto não chegue a soberana resolução, pode cumprir a parte que respeita aos subministros de víveres que estas tropas pedirem, de acordo com as ordens que sem dúvida lhe comunicará o Intendente deste Exército e província. 

Espero que V.ª Ex.ª, tendo em vista tudo isto, se dignará de me prevenir acerca do que se praticará a este respeito. 

Deus &tc.

Finalmente, a 12 de Abril, esta carta chega a Madrid. Como quatro dias antes D. Fernando VII tinha partido daquela capital para ir ao encontro de Napoleão, o assunto foi comunicado à Junta de Governo presidida pelo tio do novo monarca, o infante D. António, irmão do deposto Carlos IV. As resoluções desta Junta foram comunicadas então ao Conde de la Torre del Fresno por D. Gonzalo O’Farril, Tenente-General dos Exércitos espanhóis (nomeado para este cargo apenas seis dias antes, por D. Fernando VII):

Informado o Sereníssimo sr. Infante D. António, que preside a Junta de Governo, do que V.ª S.ª expõe na sua carta de 7 do corrente mês, acerca do que há de praticar com as tropas portuguesas que, por disposição do General Junot se dirigem a Valladolid, foi Sua Alteza servido resolver, de acordo com a citada Junta, que não faça V.ª S.ª novidade alguma e que observe o que se praticou no trânsito das tropas francesas, até que pela via de Estado se comunique o que seja conveniente sobre este assunto. O que participo a V.ª S.ª a ordem de Sua Alteza com acordo da Junta de Governo para sua inteligência. 

Deus Guarde a V.ª S-ª muitos anos. 

Madrid, 12 de Abril de 1808. 

Gonzalo O’Farril

Entretanto, a 16 de Abril, a vanguarda do corpo português entrava em Salamanca. 

Já a 22 de Abril, Junot informava Napoleão que "todas as tropas portuguesas estão fora do Reino, com excepção de um Regimento de Cavalaria e da artilharia, de que eu tinha necessidade e conservei, mas há uma prodigiosa quantidade de desertores; era impossível outra coisa num país onde os soldados não são militares e, principalmente, onde os oficiais são o que há de pior". [Fonte: Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, p. 160 (n.º 105)].

Dois dias depois, o referido Tenente-General dos Exércitos espanhóis, D. Gonzalo O’Farril, voltava a escrever ao Tenente-General da Extremadura. Por esta carta percebe-se que o Comandante-General da província espanhola da Extremadura, Conde de la Torre del Fresno, tinha voltado a escrever para Madrid acerca deste assunto, e que afinal o novo Governo já tinha conhecimento, desde o dia 29 de Março, que o dito corpo português entraria na Espanha nos dias seguintes (ou seja, antes mesmo que o Governador da Praça de Alcántara tivesse sido informado). Igualmente já tinham sido dadas as primeiras ordens para aprovisionar e alojar as tropas e respectiva cavalaria: 

Em ofício com a data de ontem disse-me o sr. Secretário de Estado: 

Em resposta ao ofício de 22 do corrente mês em que V. Ex.ª me pergunta o que consta no Ministério de Estado acerca da entrada neste Reino de tropas portuguesas, por disposição do General em Chefe do Exército em Portugal, mr. Junot, devo dizer a V. Ex.ª que em 29 de Março comunicou o General Chefe do Estado-Maior do Exército francês em Espanha, mr. Belliard, ao sr. D. Pedro Cevallos, que entre o dia 10 e 15 do corrente mês entrariam neste Reino, em direcção à cidade de Valladolid, nove mil homens de Infantaria e mil e seicentos de Cavalaria portuguesa, e que era necessário que se lhes preparassem alojamentos, víveres e forragens; que na mesma data o sr. Pedro Cevallos passou esta informação ao Ministério da Fazenda para que se dessem as ordens respeitantes, como o desejavam os franceses; que a 2 do corrente mês o sr. D. Miguel Josef de Azanza [Secretário da Fazenda], a quem lhe tinha comunicado a ordem, assinalou a impossibilidade de manter essa tropa portuguesa numa cidade que tinha ficado exausta com a estância de tantos franceses, e indicou que, particularmente para a cavalaria, seria melhor destiná-la a Zamora, pela sua maior abundância de forragens; que a 8 do mesmo mês comunicou o Ministério da Fazenda ao do Estado esta representação do Intendente para a resolução de Sua Majestade, e o sr. D. Pedro Cevallos passou cópia dela ao sr. Embaixador da França, para que, tomando em consideração essas dificuldades, as fizesse presentes ao Grão Duque de Berg; e que o sr. Embaixador da França respondeu ao sr. D. Pedro Cevallos, de parte do Grão Duque, que sendo o Imperador dos franceses quem tinha fixado o destino de Valladolid para essa tropa portuguesa, não estava no arbítrio de Sua Alteza a sua mudança. 

Transcrevi a V.S.ª a ordem de Sua Alteza o sr. Infante D. António, de acordo com a Junta do Governo, para o seu cumprimento na parte que lhe toca. 

Deus Guarde a V.S.ª muitos anos. 

Madrid, 24 de Abril de 1808.

Cinco dias depois desta carta ter sido escrita, as tropas portuguesas já se encontravam em Burgos, mas bastante reduzidas, dado que entretanto já tinham deserdado cerca de 3.000 soldados, devido em grande parte ao mau estado em que se encontravam. 

Segundo o pitoresco relato de um dos militares que fez parte deste corpo:

[Fonte: Historia da Legiaõ Portugueza em França, Londres, Impresso por T. C. Hansard, 1814, p. 16].

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A correspondência trocada entre as autoridades espanholas aqui transcrita e traduzida encontra-se num conjunto documental disponível no site do Ministerio de Cultura de España, intitulado precisamente "Correspondencia del Comandante General de Extremadura, sobre la entrada de tropas españolas en Portugal a finales de 1807, la llegada del Ejército francés a la región, su aprovisionamiento y colaboración con él de las autoridades españolas de Extremadura a comienzos de la guerra" (cota: ES.28079.AHN/5.1.145.4.1.1.57.2//DIVERSOS-COLECCIONES,136,N.31).

Os interessados sobre os episódios seguintes vividos por estes portugueses podem consultar a seguinte bibliografia disponível on-line:

- Historia da Legiaõ Portugueza em França, Londres, Impresso por T. C. Hansard, 1814.

- "Legião Portuguesa", in Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico - Volume IV, Lisboa, João Romano Torres - Editor, 1904-1915, pp. 110-112 (apud ed. electrónica de Manuel Amaral).

- Ribeiro Artur, Legião portugueza ao serviço de Napoleão, Lisboa, Livraria Ferin, 1901 (introdução, I parte, II parte, III parte, IV parte, apud ed. electrónica de Manuel Amaral).