quinta-feira, 28 de julho de 2011

Cathecismo Civil, e Breve Compendio das Obrigações do Hespanhol; Conhecimento pratico da sua liberdade, e explicação de seu inimigo: Mui util nas actuaes circunstancias; posto em forma de dialogo (1808)












Nota: 

Ainda que não possamos precisar a data em que este catecismo espanhol foi publicado pela primeira vez, podemos dizer que uma das suas primeiras impressões (no original castelhano) consta entre as páginas do periódico Diario de Badajoz de 28 de Julho de 1808, e que muito provavelmente foi composto depois dos acontecimentos de 2 de Maio do mesmo ano em Madrid. O certo é que, até ao dito ano de 1808 acabar, este catecismo viria a ser publicado na Espanha (e também no México) pelo menos mais de uma dezena de vezes, inserido noutros periódicos ou estampado em forma de panfleto ou opúsculo, coexistindo diversas edições com algumas variantes e títulos diferentes, como por exemplo as seguintes:





Apesar de dirigida directamente ao público espanhol, a mensagem simples, concisa e ao mesmo tempo político-satírica deste catecismo ultrapassou fronteiras, tendo sido publicado na Inglaterra logo em Setembro de 1808 (se não antes), através do periódico The Monthly Register for September 1808 (pp. 146-147). Em Portugal, logo a seguir à saída dos franceses da capital em meados de Setembro do mesmo ano, também foram impressas diferentes edições, das quais podemos enumerar duas: para além da tradução que acima inserimos, temos constância da existência duma outra versão, anunciada na Gazeta de Lisboa, n.º 38, de 11 de Outubro de 1808, que se intitulava Doutrina Contradoutrina, Hespanhol Christão e Libertino Francez, ou Catecismo civil e breve Compendio das obrigações do bom Hespanhol: dado á luz, para correcção de huns, e divertimento de outros
A disseminação desta obra anti-napoleónica não se ficou por aqui: em 1809, a versão deste texto publicada em Sevilha foi traduzida para o alemão por Friedrich Schlegel, com o título Bürger-Katechismus und kurzer Inbegriff der Pflichten eines Spaniers, nebst praktischer Kenntniß seiner Freyheit und Beschreibung seines Feindes. Von großem Nutzen bey den gegenwärtigen Angelegenheiten. Gedruckt zu Sevillia und für die Schulen der Provinzen vertheilt, aparecendo inserida na quarta parte duma compilação de textos relativos ao levantamento espanhol (Sammlung der Aktenstücke über die spanische Thronveränderung - Vierte Abtheilung, Bd., Germanien, 1809, pp. 103-114), compilação esta publicada em Viena, sob os auspícios do Governo do Império Austríaco, que, aproveitando as dificuldades dos exércitos franceses na Península Ibérica, voltara a declarar guerra a Napoleão em Abril de 1809. Curiosamente, o escritor romântico Heinrich von Kleist inspirou-se precisamente na dita tradução alemã do catecismo espanhol (embora não o tenha seguido à letra, senão adaptando-o à mundividência germânica) para compor no mesmo ano de 1809 uma obra de dezasseis capítulos intitulada Katechismus der Deutschen. Abgefaßt nach dem Spanischen, zum Gebrauch für Kinder und Alte. In sechzehn Kapiteln. Heinrich von Kleist ambicionava publicar este virulento "catecismo dos alemães, redigido a partir do espanhol, para o uso de crianças e velhos" num periódico seu intitulado Germania, mas ambos projectos foram frustrados pela derrota da Áustria na batalha de Wagram. Apesar de ter sido publicado somente depois da morte do seu autor, este  "catecismo alemão" é, ao lado dos Discursos à nação alemã de Fichte (publicados em Berlim em 1808), uma das primeiras obras que aborda o fenómeno do nacionalismo, particularmente o germânico.

Carta do embaixador de Portugal em Londres ao Bispo do Porto, sobre as dificuldades para organizar a futura Leal Legião Lusitana (28 de Julho de 1808)


Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor:

Assim que vieram as primeiras notícias dos movimentos do Porto, e que se espalhou o boato de que partia uma expedição inglesa para ajudar os portugueses a sacudir o jugo da França, vários Oficiais nossos que se tinham salvado do reino, e se achavam nos portos deste com destino para o Brasil, ofereceram-se a acompanhar as tropas inglesas. 
Apesar da despesa mui considerável que por conta da fazenda real tenho já feito com estes Oficiais, soldados, [e] paisanos de todas as classes para os expedir ao Brasil, contudo, chegadas as notícias dos gloriosos esforços que se faziam em Portugal, julguei que Sua Alteza Real devia aprovar o zelo destes Oficiais, e havendo por bem empregada a precedente despesa, estimar que eles fossem ter parte na glória de lhe restituir a sua Coroa, tão injusta e tão perfidamente usurpada.
Dei por consequência parte ao Governo inglês destes oferecimentos, e como aqui se acham Oficiais das três armas de infantaria, cavalaria e artilharia, e além dos soldados rasos, alguns paisanos que queriam alistar-se, propôs-se o plano de formar o quadro de uma legião, que sendo aprovado pelo Supremo Governo, se completasse aí com recrutas. 
Os Ministros ingleses puseram dificuldades à formação da legião, porque não podiam dar os cavalos com a brevidade necessária, e desejam que este corpo recrutado prontamente em Portugal possa unir-se e obrar junto com eles. Substituíram pois ao plano da legião o de três batalhões de caçadores e uma companhia de artilharia volante, como Vossa Excelência verá no papel incluso. Tudo está quase ajustado, e eu espero que um batalhão vá já formado, e os Oficiais de patente e Oficiais inferiores para os dois outros.
Os Ministros ingleses desejam que este corpo, [se] bem que pago por Sua Alteza Real, seja mantido com caixa militar separada, para que eles farão os fundos.
O que eles mais desejam é que Vossa Excelência tenha um número de mil e seiscentos recrutas mais ou menos prontos, escolhidos entre soldados, se for possível; e sendo bisonhos, que Vossa Excelência se adiante a mandá-los disciplinar, de forma que, chegando o casco que de cá vai, depressa se complete o corpo.
Armamento, fardamento para este corpo, tudo vai de cá. O Tenente Coronel Lecor e o Coronel inglês Cavalheiro Robert Wilson hão de ir adiante encarregados de combinar tudo com Vossa Excelência, antes que chegue o comboio com a gente que de cá vai.
Para o fim de manutenção separada deste corpo desejam os Ministros ingleses que o Coronel Wilson e mais três oficiais debaixo dele sirvam junto a ele como comissionados britânicos.
Eu tomo a liberdade de recomendar muito particularmente a Vossa Excelência o Coronel Wilson.
Se Vossa Excelência preferir o plano da legião como o necessário para a cavalaria [que] há de ir de cá, não tem Vossa Excelência mais do que combinar isso com o Coronel Wilson.
Oferecerei aos soldados o mesmo aumento de soldo e condições que Vossa Excelência ofereceu com a sua proclamação de 20 de Junho. Nada disse dos Oficiais de patente, mas Vossa Excelência estará bem persuadido da necessidade de lhes aumentar os soldos a todos; mas como não se sabe o que o Supremo Governo determinou a este respeito, não se quis fazer coisa que o comprometesse.
O uniforme deste corpo é verde escuro e branco, ou as cores da augusta Casa de Bragança.
Deus Guarde a Vossa Excelência muitos anos.
Londres, aos 28 de Julho de 1808.

D. Domingos António de Sousa Coutinho

N.B. Assim estava entendido entre sir Robert Wilson e mim, porém depois recearam os Ministros ingleses de dar ciúme nos outros corpos ingleses, e assentou-se de dar mais ao Governo do Porto, por ora, cinquenta mil dólares, e deixar ao Comandante em Chefe das tropas britânicas de ajustar a paga deste corpo tirada da caixa militar inglesa, se o Governo Supremo carecer de fundos em dinheiro.

Domingos de Sousa Coutinho


Carta do embaixador de Portugal em Londres ao Bispo do Porto, sobre a forma como foram recebidas na Inglaterra as primeiras notícias dos movimentos em Portugal (28 de Julho de 1808)



Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor:

Graças ao Altíssimo! No dia 18 do corrente e à uma hora depois da meia-noite entrou nesta casa o Primeiro Tenente Francisco Gonçalves da Costa, e me entregou o maço que Vossa Excelência lhe confiou, e que continha a carta de ofício de 7 de Julho e o manifesto da mesma data, e a cópia do Tratado feito com o reino de Galiza a 4 [sicde Julho.
Qual fosse o alvoroço com que recebi as primeiras notícias directas dos movimentos que tinha havido em Portugal, deixo a Vossa Excelência a julgar. Eu não o posso expressar com palavras. 
Graças ao Altíssimo!, torno a repetir; graças ao digno Ministro do Altar, que tão gloriosamente anima com o seu exemplo aqueles fiéis vassalos que sacudiram o jugo estranho e aclamaram de novo o seu legítimo Soberano!
Vossa Excelência não pode duvidar da prontidão com que eu faria e fiz na manhã seguinte presentes a este Ministério os ofícios e mais papéis que Vossa Excelência me remeteu. Eu não omiti de fazer observar a estes Ministros de Estado a felicíssima disposição dos ânimos, tanto dos moradores dessa cidade em requerer logo a instituição de um Governo em nome do Príncipe Regente Nosso Senhor, como a muito e muito louvável prontidão com que os habitantes das três províncias do norte se uniram e submeteram ao Governo instituído nessa cidade, como cabeça das três províncias do norte e do reino enquanto a capital não está livre.
Que júbilo, que satisfação provará Sua Alteza Real, quando souber o ardor com que os seus vassalos aproveitaram o primeiro instante que puderam para tornar ao seu amado e legítimo domínio.
Depois de ser o primeiro Ministro de Sua Alteza Real a reconhecer uma autoridade tão nobremente fundada como a do Supremo Governo do Porto, e antes que eu exponha a Vossa Excelência o que este Ministério resolveu, seja-me lícito recomendar a Vossa Excelência e a todos os membros desse Governo o mesmo princípio que estou certo que está bem impresso nas suas almas, que é o de conservar por todos os modos possíveis a união de todos os ânimos para o único fim da restauração do reino, instruindo e aclarando o povo, para que, conhecendo que o seu interesse e a sua força dependem da íntima união entre si e com o Governo, facilitem a pronta formação de um exército e de um erário, e conservem no primeiro não somente o valor, que é qualidade inata dos portugueses, mas a subordinação, de cuja falta pode resultar a total ruína do reino.
Vossa Excelência e os membros do Supremo Conselho acharam na resposta que me deu mr. Canning, Ministro dos Negócios Estrangeiros, com data de 27 do corrente, que as suas proposições foram quase por inteiro atendidas, e já a estas horas se achará sobre essas costas um exército inglês comandado por Sir Arthur Wellesley, que sendo composto de dez mil homens, vai ser consideravelmente reforçado; e por esta ocasião dos reforços que se mandam, irá o dinheiro que se pode alcançar por ora, pólvora, espadas, e creio que o fardamento.
Vossa Excelência e os membros do Supremo Governo podem ficar certos que eu não perderei um momento para acelerar a expedição de tudo, e creio que o ex-cônsul William Warre* será rogado de passar a essa cidade para o manejo dos dinheiros e facilitar as remessas em letras, porque a dificuldade de achar moeda metálica é a maior.
Quanto ao General estrangeiro, escreverei a Vossa Excelência noutra carta, e talvez por ocasião mais particular. É um objecto este muito delicado. Vossa Excelência faria bem de ver se se remediava com os nacionais; se acha algum que tenha os talentos necessários, e que se entenda com os ingleses que ali vão.
Na carta anexa achará Vossa Excelência mais particularidades.
Incluo a minha nota a mr. Canning, a sua resposta em inglês, [e] a tradução da mesma
Deus Guarde a Vossa Excelência muitos anos.
Londres, 28 de Julho de 1808.

P.S. Na manhã seguinte chegou J. G. Braasch, que me entregou a carta de Vossa Excelência de 2 de Julho; e ainda que veio depois de Francisco Gonçalves da Costa, contudo como ele largou o seu navio no mar, e num barco veio a terra, julguei-me obrigado a pagar-lhe a despesa que alegou que tinha feito com uma carta do real serviço, e que foi de libras 83-12, de que junto o recibo.

D. Domingos António de Sousa Coutinho


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Nota:

* G.me [Guilherme] Warre, no texto original. A família Warre detinha uma das mais antigas e mais importantes companhias vinícolas inglesas estabelecidas no Porto, a Warre's, cujos sócios tinham regressado à Inglaterra na iminência da chamada primeira invasão francesa a Portugal. Por curiosidade, um sobrinho do referido ex-cônsul William Warre, de nome homónimo e natural da própria cidade do Porto, acompanhava nesta data a expedição do General Wellesley a Portugal, cujas forças desembarcariam em Lavos entre os dias 1 e 3 de Agosto de 1808. Nos dias e anos seguintes, este último William Warre viria a participar activamente em alguns dos episódios mais conhecidos das guerras peninsulares, descritos pelas suas próprias palavras em diversas cartas que durante este período remeteu a familiares e amigos seus, cartas estas que viriam a ser publicadas anos mais tarde pelo seu sobrinho Edmond Warre: Letters from the Peninsula - 1808-1812, London, John Murray, 1909. Depois de reeditada em 1999, com anotações de William Acheson Warre, sobrinho-bisneto do autor, foi esta reedição traduzida e publicada finalmente em português: William Warre, Cartas da Península - 1808-1812, Lisboa, Alêtheia, 2009.

Notícia sobre a chegada a Londres de dois enviados da Junta do Porto (28 de Julho de 1808)



Londres, 28 de Julho. 


Aqui chegaram ontem o Visconde de Balsemão e o Desembargador Ferrão, deputados pela Junta Suprema do Porto ao Governo inglês; não se fez ainda público o objecto da sua missão; mas é provável que, além de pedir munições de guerra e algum socorro pecuniário, venham encarregados de solicitar a garantia ou acessão do Governo inglês ao tratado feito pela Junta Suprema do Porto com a Junta Suprema de Galiza. 
Igualmente me parece racionável supor que estes deputados se encarregarão de ajustar, em nome do Governo provisório de Portugal, alguns pontos essenciais que, por falta de instruções da Corte do Rio de Janeiro, não poderão, nem talvez deverão ser tratados pelo Ministro [D. Domingos António de Sousa Coutinho] que Sua Alteza aqui conserva nesta Corte [britânica]. Mas ou por si somente, ou de acordo com o Ministro do Príncipe Regente, é de supor que estes deputados não se esquecerão de ajustar o modo por que se devem receber em Portugal as tropas de Sua Majestade Britânica, se hão de ser recebidos como auxiliares, se como conquistadores dos franceses naquele país de que os seus inimigos estão já de posse; porque a falta de explicações, neste caso, pode ter consequências para o futuro muito funestas, tanto para os interesses do Reino como para a honra e glória da nação portuguesa. A designação da pessoa do Comandante em Chefe das operações de guerra em Portugal, o termo dos pagamentos dos empréstimos e outros objectos de grande importância serão agora bem consertados, achando-se os portugueses com três agentes acreditados em Londres, encarregados de punir[=lutar em defesa] pelos interesses da sua nação. E eu terei sumo gosto se o resultado e os factos me autorizarem a anunciar aos portugueses que esta minha suposição é verdadeira. 


Decreto de Junot à Junta do Depósito (28 de Julho de 1808)



Em nome de Sua Majestade o Imperador dos franceses, Rei de Itália, Protector da Confederação do Reno. 
Nós, Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, temos decretado e decretamos o seguinte: 

Art. 1.º Os selos serão postos nas caixas e registos da Administração denominada do Depósito Público, a cargo de Mr. Le Goy, Comissário do sequestro das propriedades inglesas. 

Art. 2.º A verificação dos registos será feita com a maior brevidade possível, assim como também o estado exacto das somas e dos objectos em ouro, prata e jóias que se acharem existentes nas caixas do sobredito Depósito. 

Art. 3.º Todas as somas pertencentes ao antigo Governo, ou aos Príncipes que tenham apanágios, serão entregues na caixa do Recebedor Geral, o qual dará um recibo circunstanciado de tudo o que receber, que ficará nos arquivos do sobredito Depósito. 

Art. 4.º Todas as somas que se acharem pertencentes aos vassalos de Sua Majestade Britânica, ou quaisquer outros objectos de qualquer natureza que sejam, serão entregues e depositados na caixa da Recebedoria Geral, que passará um recibo de tudo à Administração. 

Art. 5.º Todas as somas ou objectos pertencentes aos portugueses que acompanharam ao Príncipe, ou que emigraram depois da sua partida, serão entregues na caixa do Recebedor Geral. 

Art. 6.º Todas as somas ou objectos pertencentes aos habitantes do Brasil, ilha da Madeira ou de outras quaisquer colónias ou ilhas dependentes de Portugal, serão postas em depósito na caixa do Recebedor Geral, o qual dará as competentes cautelas individuais de cada soma que pertencer ao mesmo particular, para quando estas diferentes colónias entrarem nos domínios da capital, serem os indivíduos que apresentarem os seus recibos, embolsados delas pelo Tesouro Público, preenchendo as condições exigidas pelas leis do Reino, que servem de base à instituição e à administração do Depósito. 

Art. 7.º Todas as somas ou objectos pertencentes a indivíduos portugueses, outros que não são os apresentados nos artigos acima mencionados, ficarão na caixa do depósito público. 

Art. 8.º Todo o indivíduo que tiver uma soma ou um objecto para reclamar, deverá apresentar-se na Secretaria que se estabelecer para este efeito na mesma Casa do Depósito, do dia da publicação deste decreto até vinte do mês próximo de Agosto, exclusivamente. O nome do reclamante será escrito num livro de registo, que fará constar a data da soma depositada e a quantidade da mesma soma. Esta declaração deverá ser feita pelo mesmo proprietário, e será acompanhada de uma certidão, assinadas pelas autoridades do bairro, cidade ou vila onde morar, fazendo igualmente constar que o tal indivíduo não habitava no primeiro de Agosto em país [=território] revoltado. 

Art. 9.º Todas as somas ou objectos que ficarem na caixa do Depósito, e hajam de pertencer a indivíduos portugueses que não têm tomado parte na revolta das províncias, lhes serão entregues na mesma matéria e forma com que foram depositados, se eles satisfizerem às condições exigidas pela lei dos depósitos, visto que se devem prestar às mesmas condições que já existiam precedentemente, não querendo o General em Chefe mudar coisa alguma na instituição desta antiga Administração, e somente querendo compreender as somas pertencentes aos inimigos da França e aos perturbadores da tranquilidade pública, 

Art. 10.º Fazer-se-á um estado de todas as somas e ofertas aos estrangeiros, e tomar-se-á uma resolução particular a respeito de cada um. 

Art. 11.º O Senhor Secretário de Estado das Finanças fica encarregado da execução deste presente decreto. 

Dado no nosso Palácio do Quartel-General em Lisboa, a 28 de Julho de 1808. 

O Duque de Abrantes 


Joaquim Guilherme da Costa Posser

Mandado cumprir por despacho da Junta do Depósito de 5 de Agosto de 1808.

[Fonte: Raul Brandão, El-Rei Junot, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, s.d., pp. 180-182]. 

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Nota: Raul Brandão apresentou este decreto como sendo “inédito”, não ficando claro se não tinha chegado a ser publicado previamente ou se não chegou a ser aplicado.

Carta do General D. Manuel de Lapeña, comandante do Corpo de Reserva do Exército da Andaluzia, ao General em Chefe do referido Exército, Francisco Xavier de Castaños (28 de Julho de 1808)



Excelentíssimo Senhor:



Seguindo o plano de envolver o General Dupont com o seu Exército em Andújar, a terceira divisão [espanhola], comandada pelo Marechal de Campo D. Félix Jones, sustentada com a divisão de reserva, posicionou-se na altura dos Visos na manhã do dia 15, a partir donde a artilharia de ambas as divisões incomodou os inimigos com a sua excelente trajectória; os vários movimentos destas divisões espantaram Dupont, que só nos pôde ofender, ainda que com pequena perda nossa, na manhã do dia 17, enquanto o nosso fogo desmontou duas peças e matou muita gente.
Ao amanhecer do dia 19, percebendo-se que o inimigo tinha evacuado Andújar durante a noite, recebi ordens para que, com a minha divisão de reserva reforçada com alguns corpos da terceira, passasse por Andújar e perseguisse o inimigo na sua retirada. Nomeei para a minha vanguarda os Batalhões de Campo Mayor e de Valencia, os Atiradores de África, 40 Carabineiros Reais, o Regimento de Cavalaria do Príncipe e 4 peças de artilharia volante, tudo ao mando do Comandante de Campo Mayor D. Rafael Menacho. Dividi o resto da reserva em duas secções: a primeira ao mando do Marechal de Campo D. Narciso de Pedro, composta pelo Regimento de Dragões de Pavía e pelos de Infantaria de Granadeiros Provinciais, de África e Zaragoza, e quatro peças de artilharia; e a segunda, ao mando do Marquês de Gelo, pelo Regimento de Cavalaria de Calatrava, Dragões de Sagunto e Esquadrão de Carmona; e pelos de Infantaria de Burgos, Cantábria, Milícias de Lorca, 150 suíços de Reding, e outras 4 peças de artilharia. Passei a Andújar, e sobre a mesma marcha formei três colunas: a do centro, que ia pelo caminho real, compunha-se de Cavalaria e Artilharia; a da direita, com metade da Infantaria, levava à sua cabeça o General de Pedro, e a da esquerda, com a restante Infantaria, o General Gelo. Continuei com toda a velocidade possível, apesar do excessivo calor, até alcançar o inimigo. Mandei a minha vanguarda disparar quatro canhonadas para que as divisões de Reding e Coupigny me reconhecessem; e disposto a atacar Dupont, intimei-o a entregar-se imediatamente com o seu exército à discrição. Pouco depois apresentaram-se-me os Coronéis Copons e Cruz, da primeira e da segunda divisão, e vários parlamentários inimigos pedindo a capitulação e manifestando que estavam tratando com Reding. Remeti-os a Vossa Excelência e tomei uma posição para envolver o inimigo no momento que Vossa Excelência não concordasse com as condições que pediam.
Na manhã seguinte, suspeitando eu que os inimigos só abusavam da nossa generosidade, pois nada se concluía, voltei a intimar Dupont, dizendo que imediatamente o atacaria, sem aguardar contestações, se não se entregasse à discrição. A resposta foi vir o General Marescot solicitando tratar com Vossa Excelência. Não lho permiti, dizendo-lhe que estava autorizado por Vossa Excelência para que capitulassem comigo, e que de nenhum modo permitia a menor dilação. Confessou-me que não trazia poderes para capitular, e provei-lhe que só tratava de nos entreter e de abusar da nossa boa fé. Pediu-me que lhe desse uma hora de prazo, e que nela voltaria com a resposta de Dupont, ou com os amplos poderes por escrito. Expus-lhe que a primeira condição que devia trazer acordada era a de que Dupont e o seu Exército deveriam pelo menos ter a mesma sorte que a sua esquadra em Cádis, e concedi-lhe a hora que me pedia. Voltou com efeito, acompanhado pelo General Javert e por outros dois parlamentários, e apresentou-me os poderes de Dupont por escrito. Suspendi o meu movimento, mas na manhã seguinte, com a minha divisão e com a terceira, que chegou no dia anterior, posicionei-me e desbaratei as guardas avançadas do inimigo, que então me comunicou, da parte de Dupont, que os franceses não se defenderiam, mesmo que fossem atacados. Neste estado acabaram as divisões de Dupont e de Vedel de capitular.
Faltaria à minha obrigação se não recomendasse a Vossa Excelência muito particularmente toda a minha divisão. A veloz marcha que executou desde os Visos até avistar o inimigo, sem achar água, ficando só para trás os que o calor sufocou e afogou; o ardente desejo de se confrontarem com os inimigos, que tinham todos a incomodidade e falta de subsistência que padeceram, não tanto nos Visos de Andújar, mas mais nos Campos de Rumbal; a pronta e eficaz obediência de Chefes, Oficiais e Soldados a todas as ordens que lhes foram comunicadas em todas as ocasiões desta curta campanha, são dignas de que se façam notórias à nação inteira, e aumentem muito particularmente a estima que devemos a Vossa Excelência, que sabe apreciar o mérito e constância com que cumpriram plenamente os seus deveres todas as tropas que tive a honra de levar comigo.
Nosso Senhor guarde a Vossa Excelência muitos anos.
Quartel-General de Andújar, 28 de Julho de 1808.

Manuel de Lapeña