domingo, 26 de junho de 2011

Proclamação do Governador de Coimbra (26 de Junho de 1808)




O Dr. Manuel Pais de Aragão Trigoso, Fidalgo da Casa Real, Cónego e Arcediago na Sé de Viseu, deputado do Santo Ofício, Lente jubilado na cadeira de Prima da Faculdade de Cânones, Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, e Governador da mesma cidade, etc.

Faço saber a todas as autoridades civis e militares que logo que esta recebam, por serviço do Príncipe Regente Nosso Senhor, e por bem da causa comum e religião do estado, hajam sem perda de tempo de se porem em armas, convocando as ordenanças, milícias e quaisquer militares que tenham dado baixa desde o ano de 1801, e todos os corpos civis, e o executarão
com a maior prontidão, zelo e patriotismo, não prestando auxílio algum de víveres ao inimigo comum, e tomando todas as medidas que lhes ditar o dever e a honra de portugueses para que as tropas inimigas sejam embaraçadas e destroçadas, para o que, outrossim  destruirão os caminhos e pontes por onde possam passar, e muito principalmente com artilharia, ocupando os desfiladeiros e outros pontos defensíveis, a fim de rechaçar o dito inimigo comum; e outrossim Vossas Mercês passarão esta ordem a todos os concelhos e terras das suas jurisdições, e as comunicarão igualmente a todas as mais autoridades, que assim o hajam de cumprir, debaixo das penas do crime de traição ao Príncipe e à Pátria, ficando cada um de Vossas Mercês responsável pela parte que lhes tocar.
Coimbra, 26 de Junho de 1808.

Manuel Pais de Aragão Trigoso

Exame sobre o estado da Espanha e das suas consequências para a Grã-Bretanha, segundo o semanário londrino The National Register (26 de Junho de 1808)



Que novidades há da Espanha? Tem sido esta a pergunta universal dos nossos políticos de todas as facções, desde há algum tempo para cá. Se a ansiedade com que se faz esta questão procede somente duma preocupação generosa por aqueles bravos patriotas que nobremente ficaram firmes em defender a sua independência nacional, seriam altamente louváveis e honráveis aqueles que a sentem e a demonstram. Desejamos que eles a mereçam; e a nossa ajuda, tanto quanto possa ser dada com prudência, certamente receberão. Mas devemos parar por aqui. Não podemos ir mais longe. Acautelemo-nos de sermos enganados; pois a crise é impressionante, e um erro pode produzir as consequências mais fatais. 
Aquele que acredita que o povo espanhol que recorreu às armas tem a mais pequena chance de derrotar Bonaparte (e esta é uma opinião que alguns editores de jornais se têm esforçado por inculcar) é um ingénuo que crê na ilusão mais completa, mais lamentável e mais perigosa. Nenhum homem acostumado a pensar acurada e independentemente, que esteja informado das condições relativas das partes em contenda e dos eventos bélicos dos últimos dezassete anos, pode duvidar por um momento de qual seja o desenlace da presente luta. É um facto lamentável que os bravos espanhóis irão ser, infelizmente, obrigados a se submeterem; mas seria inútil e criminoso esconder ou iludir a convicção que nos inquieta. Não somente demonstraremos a verdade desta opinião, para a satisfação dos nossos leitores, mas apontaremos a utilidade e as vantagens duma atenção antecipada e séria sobre as suas importantes consequências. 
Se as tropas espanholas tivessem sido autorizadas a continuar inteiras nas suas posições e sem se dividirem; se elas tivessem continuado em posse de todas as suas praças-fortes; se tivessem fortificado e guardado todas as passagens dos Pirenéus; se os soldados franceses tivessem sido expulsos do país; se o exército espanhol tivesse sido inflamado com entusiasmo e dirigido pelo seu próprio Governo, mesmo débil como estava; e se os bravos habitantes de todas as províncias tivessem sido armados regularmente e organizados, dispostos a combater, poderíamos então de facto ter tido racionalmente alguma esperança de eles serem capazes de se opor com sucesso ao moderno Alexandre. 
Mas quando o contrário de tudo isto é notoriamente o caso; quando o exército espanhol foi dividido, expatriado, inclusive privado dos seus oficiais e armas; quando os franceses, com uma força numerosa, que cresce todos os dias, encontram-se numa imperturbável posse da capital, do Governo, e de todas as fortalezas; quando o último Rei [Carlos IV], e o seu pretendido sucessor [D. Fernando], se comportaram com uma pusilanimidade, não só contemplativa, mas surpreendente e incomparável; quando os bravos habitantes da capital, depois de centenas dos seus concidadãos terem sido cruelmente assassinados [a 2 de Maio], se constrangeram silenciosamente, apesar de relutantes, a se submeter; quando quase todas as províncias já seguiram o seu exemplo, o que podem realizar os habitantes de duas províncias (Astúrias e Galiza), ainda que sejam bravos e patriotas? Pode alguém esperar que eles conseguirão bater os franceses, marchar à sua própria capital, libertar o seu país, e impelir os invasores franceses para além dos Pirenéus? Não. Tais esperanças não podem ser seriamente tidas em conta, por um só momento, por qualquer homem, mesmo da mais baixa posição social, que seja capaz de calcular dificuldades ou de comparar probabilidades. 
Quais serão então as consequências da resistência patriótica destas duas províncias do norte da Espanha face ao usurpador francês? Os esforços destes bravos homens podem, por um momento, ocupar a sua atenção, distrair a sua força, e tornar a sua conquista menos fácil e menos segura. Estes são, indubitavelmente, eventos de considerável importância, se fizermos uso deste intervalo de tempo para aumentar, reforçar e consolidar os nossos próprios meios de defesa e de ataque, mas fatalmente ilusórios se alimentam esperanças que a Espanha está destinada a formar uma barreira à ampla ambição de Bonaparte. 
A verdade é que o nosso perigo é mais iminente no presente momento do que alguma vez foi desde o começo da presente guerra. Esta proposição foi muito habilmente ilustrada por Mr. York, no seu excelente discurso na Casa dos Comuns, na segunda-feira passada, em relação à defesa do país. Assim, se não nos levantamos rápida e efectivamente daquela letargia em que caíram quase todas as nossas classes; se não nos tornamos plenamente sensíveis dos riscos da nossa situação; se confiamos cegamente na nossa superioridade naval, e esperamos com uma lamentável inércia e com uma confiança presunçosa e criminosa pela tempestade que se avizinha; se não nos preparamos, com esforços extraordinários, para enfrentar os perigos que nos cercam; e se insensatamente esperamos ou temos a mais pequena confiança em alguma ajuda estrangeira, o perigo é incalculável (e triste para que um britânico o consinta), havendo uma possibilidade de sermos destruídos. 
Fiquemos assim completamente convencidos de que é quase indubitavelmente certo que, dentro em breve, poderemos estar expostos, sozinhos, à força inteira, indivisível e concentrada da Europa. Enfrentamos um homem que, apesar de bastante dotado pela sorte, é ainda mais prendado pela natureza; que persegue os seus esquemas sem descanso; que até aqui obteve os objectivos da sua ambição; que nos detesta, que detesta o nosso poder, a nossa liberdade e a nossa independência com inextinguível ódio; cujo interesse, cujo poder e cuja felicidade depende, num grau considerável, da nossa destruição. 
Este homem detém agora o ceptro da Europa. Ele subjugou os Países Baixos, a Holanda, e todos os Estados da Itália; conquistou a Prússia, derrotou e aterrorizou a Áustria, humilhou a Rússia, cativou a a Dinamarca, adquiriu a confiança e a amizade da Porta [Constantinopla], apoderou-se de Portugal, e agora tomou posse da Espanha. Consideremos, por um momento, os meios que ele possui para invadir as nossas costas. Ele tem toda a riqueza do Continente ao seu comando. Um milhão de soldados, bravos e aventurosos, acostumados à guerra e à vitória, estão reunidos debaixo da sua bandeira. Todos os portos continentais que estão abertos ao Oceano Atlântico e ao Mar do Norte, de Cádis a Texel [na Holanda], encontram-se agora debaixo do seu controle – na sua posse. Haverá alguém que ame o seu país, e que depois de considerar todas estas circunstâncias se aventure a afirmar que este inimigo não é terrivelmente formidável? Poderá algum esforço ser tão vigoroso e algum anseio ser tão grande em relação à luta com semelhante adversário? 
A grande vantagem natural da nossa situação insular e a orgulhosa superioridade da nossa marinha foram até aqui consideradas, por toda a nação, como barreiras contra a invasão, quase impossíveis de transpor. Nas circunstâncias e tempos comuns, e contra um inimigo comum, teria sido razoável pensar assim, mas opostos como estamos agora a uma combinação de meios físicos, com uma habilidade extrema, quase sem precedentes na história da humanidade, é prudente que coloquemos alguns limites na nossa confiança. Todos os nossos almirantes mais competentes declararam que uma invasão não era, de forma alguma, improvável ou impraticável. Lord Nelson, Lord St. Vicent, Lord Howe, Sir Sidney Smith, todos o disseram. E se isto for verdade, o que não resta dúvida, deveríamos, indubitavelmente, estar tão preparados para enfrentar os franceses como se não tivéssemos um único navio no mar. 
Com este objectivo, deveria-se recorrer imediatamente a algumas medidas mais compreensivas do que as que foram até aqui adoptadas. O nosso exército regular, apesar de excelente, é escassamente suficiente em número para guardar toda a extensão das nossas costas. O espírito nobre, louvável e honorável que originalmente animou os nossos voluntários, evaporou-se quase totalmente, devido a várias causas, que agora não nos deteremos para enumerar. O nosso exército de reserva entrou em decadência; o sistema de recrutamento é menos produtivo do que antigamente; e o plano de milícias locais é terrivelmente inferior à magnitude do nosso perigo. Um plano semelhante àquele que recentemente foi proposto por Lord Selkirik é tenazmente necessário para a presente crise alarmante – é absolutamente necessário para a preservação da nossa existência nacional. Que cada jovem deste país possa portar armas e que seja instruído da parte mais essencial das tácticas da guerra moderna. Que o povo esteja devidamente consciente da extensão do perigo que corre, e da necessidade do seu esforço. Que a única luta dos nossos maiores homens seja entre quem mais auxilia e quem mais promove os interesses do país. Que todas as classes se unam entusiástica e permanentemente para se prepararem para repelir o inimigo que se aproxima. Desta forma, e somente desta forma, a segurança do país pode ser realmente garantida. 
E se formos tão prudentes para o fazer, não estaremos na necessidade de olhar com impaciência e ansiedade para os bravos, honráveis, mas infrutíferos esforços dos patriotas da Espanha; estaremos completamente preparados para nos defendermos de todo o mundo; poderemos desprezar as ameaças e ataques do Senhor do Continente, e transmitir uma lição gloriosa à posterioridade, sobre a resistência brava e bem sucedida dum povo livre ao mais formidável tirano que o mundo alguma vez viu; e poderemos passar às gerações futuras as nossas liberdades, as nossas leis iguais, os resultados da nossa ciência, conhecimento e civilização, e de tudo quanto seja interessante e valorável para a sociedade. 



Resposta do padre algarvio Frei José do Sacramento Pessoa à proclamação de Junot de 26 de Junho





Junot!

Não é o teu Exército, nem o desse a que chamas o Grande Napoleão; [e] não são os teus, nem os seus capciosos proclamas capazes de assustar os valorosos habitantes do Algarve, que, lembrados ainda de haverem ganhado o seu país à custa de suas vidas, lançando fora dele outros mais temíveis, mais guerreiros soldados, a quem nem tu nem os teus jamais igualarão, os Maometanos, digo, resolveram de uma vez mostrar-te que eles são ainda os mesmos, fazendo desaparecer de entre si a infame raça francesa, bem como aconteceu à Mauritânia gente, e aclamando ao mesmo tempo o Príncipe Regente de Portugal, bem como aclamaram o primeiro Afonso.
Tu foras talvez temido, se o teu Exército justamente merecera a grande fama que tu e teus subalternos têm feito voar pelo mundo inteiro; mas o vil procedimento das tropas francesas e os seus estratagemas cavilosos têm desmentido essa fama. Hoje é assaz conhecida por todas as potências beligerantes a cobardia de semelhantes tropas. Portugal, tendo apenas cem soldados ainda bisonhos, não teme com mil versados na guerra.
As tropas francesas não são mais do que um agregado de saqueadores, de pérfidos, de traidores nutridos com o leite desse monstro desgraçado que a mesma natureza arrependida e envergonhada de o haver produzido, ainda que por descuido, degrada da sua origem: um agregado de gente pior que o Sol cobre.
É contra este Exército que tomamos armas, e contra ti mesmo. Os portugueses deixariam de o ser, se assim não obrassem. Verás tu agora qual é o valor dos nossos braços: sobre ti e o teu exército lá vamos frente a frente os golpes descarregar; será mais esta outra vitória que faça respeitar o Nome Luso de um a outro hemisfério; nós te faremos ver que sabemos conservar a nossa independência, a integridade do nosso país, que tu julgas perdida sem a tua protecção. Portugal é, e será sempre, a mesma antiga Lusitânia governada pelos seus Príncipes.
Porventura dependemos de ti ou do teu infeliz Amo?
Queres persuadir-nos que, sem a tua tantas vezes apregoada protecção ficaremos sendo uma província da Espanha? Não tem Portugal conservado a sua independência?
Acaso ignoras que não sofre jugo alheio? Não tens exemplos? Que te importa a desgraça que julgas consequente da sujeição espanhola? Porventura te rogámos auxílio? É forte mania! Acaso procedem os espanhóis como os franceses? Acaso têm usurpado alheios Ceptros? Acaso destronizaram o seu Rei para aclamarem um estranho homem, cingindo-lhe essa vacilante fronte com o Diadema Imperial? Não! Estes atentados, odiosos ao Mundo todo, só a França é capaz de cometer; só ela é capaz de sofrer. Se a Espanha disputasse o Direito de Sucessão a Portugal, poderia a França articular preferência?
Alma invejosa e ambiciosa, desengana-te, desengana o teu abatido Napoleão. A Europa saiu do letargo; já não dorme, nem dormirá. Não te canses em persuadir-nos da sua alta protecção, ela está bem conhecida por todos os povos a quem ele a tem prometido! Perfídias, traições, eis aqui a grande protecção! E quais serão as felicidades consequentes!
Diz-nos: Que felicidade trouxeste a Portugal?
Oprimir os povos com pesadas contribuições para resgate dos nossos bens, que não estavam cativos; reduzir à indigência famílias inteiras, tirando-lhes o pão que os seus chefes ganhavam pelos seus empregos públicos; sacrificar a virtude à necessidade; exterminar as nossas melhores tropas; extinguir o resto; desarmar as cidades e povoações com o frívolo e manhoso pretexto de manter a segurança pública, quando só por medo que te resistam deste esse errado passo; pôr finalmente a nação indefesa, pobre, sem comércio, sem erário; é porventura tudo isto alguma sombra de felicidade? Eis aqui os efeitos dessa protecção! Itália, fala tu, diz quais são os benefícios que tens recebido da mão daquele que tudo promete e nada faz; que tudo promete para enganar! Ah! Tu não respondes? A escravidão e o medo te embarga a voz! Não importa: Nós o sabemos, o Mundo o conhece, e tu em tempo o dirás. E sobre estes males intentava o Déspota da Europa dar-nos um Padrasto, escolhido por ele, da sua mesma raça, igual a ele? Com que Direito? Com o da guerra? Não. Com o da conquista? Não: ele mesmo já confessou não ter conquistado este Reino. Logo, com que Direito nos dava um Rei que as nossas Leis fundamentais excluem de governar estes Reinos? Sair o Príncipe para Estados seus será crime? E contra quem o cometeu? Não, não é este facto criminoso: é sim um efeito do seu paternal amor para com os seus fiéis vassalos, cujo sangue quis poupar, salvando igualmente a sua Real Pessoa, contra quem os pérfidos atentavam; ele se entrega às ondas dos vastos mares, e deixa-nos a última prova do seu paternal amor, recomendando-nos a obediência ao poder francês, a fim de evitar a efusão do nosso sangue. Que amor! Que heroísmo!
Ah! Se assim não fizeras, Príncipe Amado, a soberba capital veria o sangue dos seus filhos correr pelas suas ruas, e em caudalosos rios o de todos os franceses; cada um procurando seu diferente leito, porque a honra e a virtude não podem unir-se à insídia e à aleivosia. Lisboa veria tão triste cena; mas o triunfo também veria: Lisboa seria Bayonne, mas a presa não sairia. 
Se Portugal te pediu um Rei, obrou tão livre nessa rogativa como os Soberanos de Espanha, na abdicação de seus Estados a favor de um ambicioso até dos atributos da Divindade. Estranhas que Portugal agora proceda assim, e não te lembras que prometendo tu proteger-nos, ias a fazer-nos desgraçados?
Não dizes tu que te imitem? Pois que outra coisa fazemos? Tal é a tua política!
Recorda, Emissário do Despotismo, a infame traição praticada com a Família Real dos Bourbons: vê-te nesse espelho da maior perfídia, e sabe que nenhum Monarca até hoje cometeu acção tão execranda. Não, não; porque o Sangue Régio não produz acções vis. Este sangue não gira nas veias do teu Napoleão! Circula sim um amargoso fel, que a natureza por diferença lhe deu em vez de sangue, compostos dos líquidos mais venenosos de todas as Hidras, de todas as Serpes, cujo leite bebeu na sua desgraçada infância. E vassalos de um tal Rei deveriam entre nós viver? Que valorosas façanhas, que heroísmos têm feito? Acaso é valentia vencer numa batalha, havendo comprado o plano do ataque e o Ministro da Guerra ou Generais da Coroa contra quem marchavam? Não, isto não é heroísmo, é vileza. É com estes Soldados que pretendes vencer-nos?
O Egipto, a Rússia, Alemanha e Itália estão semeadas de frios e mirrados esqueletos franceses sacrificados à ambição das ambições. Espanha e Portugal sepultarão o resto. Aqui mesmo desaparecerá de uma vez essa estrela de Napoleão, que tu crês impossível desmaiar no meio de uns poucos facciosos; aqui mesmo amortecerá com todo o corpo esse braço do mais valente dos seus Generais, como te inculcas nos papéis públicos; aqui mesmo será o termo de tantas glórias ganhadas por traições, perfídias e compras. É com estes soldados que pretendes vencer-nos?
Umas Tropas de tanto nome e tão guerreiras temem guarnecer uma Bateria na Barra Nova da cidade de Faro, só porque imaginavam ser possível cruzar aqueles mares algum batel inglês?
É com estes soldados que pretendes vencer-nos?
Umas Tropas de tanto nome e tão guerreiras são espectadores indiferentes ao combate de dois brigues ingleses com quatro barcas espanholas, na Barreta da mesma cidade*, olhando atemorizados, uns fugindo, outros vendo de suas janelas, como praticou o General Maurin, hoje nosso prisioneiro? E que não acodem aos seus aliados, que foram vítimas? É com estes soldados que pretendes vencer-nos?
Umas Tropas de tanto nome saqueiam os móveis que se lhe davam para alojamento, praticando esta feia e vil acção os seus mesmos Comandantes?
Ah! a antiga França já não existe: esta é hoje a nova França! É com estes soldados que pretendes vencer-nos? Pérfido! São estes os Soldados do bravo Exército da Gironda, do Marengo, de Austerlitz, de Friedland? Envergonha-te! Se são os mesmos, então a perfídia ou a compra venceram as batalhas.
Junot, General por momentos, nós conhecemos a tua triste situação; tu também a conheces: diga-o a carta que dirigias a Napoleão, recomendando-lhe a tua família. E ainda ostentas ameaças?
Onde tens, ou donde te virão essas Tropas para mandares ao saque das nossas cidades, a destruí-las totalmente, e passar ao fio da espada os seus habitantes?
Virão por mar? E que dirá Neptuno a isso? Virão por Espanha? Desgraçadas! Infelizes vítimas!
Não, tu não te podes salvar; tu não tens Soldados: eles te abandonam. Se por algum tempo te seguiram, outro chegou de conhecerem a sua desgraça; de conhecerem, tornamos a dizer, que o homem só deve entrar no estado de guerra para defender a Religião, o Rei e a Pátria. Mas os teus Soldados conhecem que só defendem o capricho de um usurpador de alheias coroas, em que não interessam, porque não são seus irmãos ou parentes. À natureza aborrece o estado de guerra. Ah! Junot, que verdades estas! Afinal recorres às excomunhões e aos anátemas fulminados nessa involuntária pastoral do colégio patriarcal, como que se tu acreditaras esses castigos, ou se Deus punisse quem defende a sua causa.
Cessa de publicar punições; perde, louco, a louca ideia de vir a Portugal esse Eugénio; não exacerbes a nossa cólera; considera o trágico fim das Tropas francesas na Espanha. Esse grande Exército de Dupont, onde está? Que é feito dele? Colunas cortadas, Batalhões assassinados; eis aqui a sua sorte! Saragoça, diz tu, se desses 18 mil franceses que passaste à espada, restou um só? Bravo furor espanhol, conta as tuas vitórias, e continua sempre valoroso, intrépido e honrado. Lembre-te, Junot, o furor português, e persuadir-te-ás com os teus Generais e Soldados que serão todos pequeno pasto para os embravecidos Leões da Lusitânia triunfante, o Algarve. Nós defendemos uma causa justa; tu porém defendes a traição. E como não será assim se tu mesmo nascido em Portugal** vieste invadir a tua pátria! Olha a tua pátria; pensa os teus deveres; ouve a pátria que te fala:

Traidor parricida! Porque assim maltratas tua Mãe? Não distribuí eu igualmente contigo e teus irmãos o mesmo leite, os mesmos costumes, as mesmas inclinações, a mesma honra, a mesma virtude? Porventura ensinei-te a perfídia? Que motivos tens para rasgar as entranhas que te conceberam? Esqueceram-te os deveres sagrados? Ah! Ingrato! Desengana-te. Envergonha-te, entra em tua mesma consciência, lerás nela o teu castigo: sim, o sacrifício a que te expôs Napoleão, entregando-te à raiva portuguesa, faminta de sangue francês.
Estás sacrificado, e pelo teu grande amigo bem protegido: receberás o prémio.

A pátria acabou de falar. E que respondes? Nada... Ímpio, se a verdadeira Religião morasse em teu coração, outro serias qual nós somos. Não, nós não violamos a Religião, como tu dizes; este crime só a nova França comete. Lembre-te um Berthier entrando em Roma, o qual mandando oferecer ao Santíssimo Padre Pio VI o tope da liberdade, e uma certa pensão, recebeu a resposta seguinte:

Não conheço mais que um uniforme, que é aquele com que me decorou a Santa Igreja. Podeis, se quiserdes, destruir o meu corpo; a alma não. Eu conheço o açoite que castiga as ovelhas e o pastor, e a vingança Divina pelas culpas de todo o rebanho; louve a tua mão Soberana; não necessito de pensão; um cajado e um alforge bastam para quem deve acabar a vida debaixo da cinza e do cilício; roubai, saqueai e incendiai ao vosso uso; arruinareis os Templos; porém, o Culto durará assim depois, como durou antes de vós-outros, e permanecerá até a consumação dos Séculos – Pio VI.

Lembre-te o sacrílego procedimento das tuas Tropas na vila de Mértola há poucos dias. Saiba o Mundo que semelhantes Tropas mancharam os altares sagrados, servindo-se deles como de um cepo para cortarem a carne, e da pia baptismal para salgarem a mesma carne. Não mais, não mais nos arguas. 
Essa contribuição perdoadaesse plano de pagar às nossas Tropas, não são bastantes para nos voltarem à obediência das tuas ordens. Nós te agradecemos as belas searas que a Providência nos deu; nós te rendemos graças por nos preservares de uma terrível fome; se tu não foras, certamente não comeríamos.
Graças... mas a quem? A um Deus, que sofre a um mortal tanta ousadia; um mortal, que julga estar em sua mão a prodigiosa produção das nossas searas, e que nos livrou da fome; como que se ele fizera entrar em Portugal alguns víveres para o nosso sustento.
Ah! miserável General! Basta de liberalizar tantas Graças! A contribuição está por nós mesmos perdoada! Os soldos serão pagos, não por tua ordem, pois que o Erário está saqueado, segundo o uso da nova França. Nós te concedemos ainda um momento para te salvares; nisto conhecerás a nossa gratidão. Bem sabes que se nunca tememos Exércitos guerreiros, [nunca] temeremos uns vis cobardes. Se continuas, pagarás com a vida: no teu sangue e no de teus Soldados cevaremos a nossa ira; aproveita; não ouças os teus Subalternos, que não duvidam derramar com o teu o seu sangue; aproveita enquanto é tempo, depõe as armas. Aliás, eis aqui a punição que te espera:

Capitulação não será recebida. As nossas armas serão depostas sobre gargantas francesas. O sangue de um só português será vingado com o de toda a França.

Em obséquio da Religião, do Príncipe e da Pátria.

[Fonte: Proclamação que o general em chefe do exercito de Portugal dirigio aos portuguezes em consequencia da sublevação do Algarve e resposta à mesma, Lisboa, 1808, apud Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve, Lisboa, s. ed., 1941, pp. 334-340, pp. 336-340].

________________________________________________________________

Notas: 

Segundo Alberto Iria, antes mesmo do Algarve se revoltar, o autor desta proclamação (resposta a uma outra de Junot datada de 26 de Junho), Frei José do Sacramento Pessoa, padre franciscano de Tavira, tinha composto e feito divulgar uma outra proclamação de incentivo à restauração, para além de ter sido um dos responsáveis pelo armazenamento e ocultação, naquela mesma cidade, de cento e setenta armas. No dia 3 de Julho, já com os franceses definitivamente expulsos do Algarve, foi um dos encarregados pelo conde de Castro Marim para a redacção de uma constituição provisória que procurasse reunir os esforços das várias localidades algarvias e dissipar alguns conflitos de poder que então ocorreram, facto aliás comum por todo a Península Ibérica... Na sequência desta constituição, Frei José foi nomeado vogal da Junta Provisional de Tavira. Marchou depois com o chamado Exército do Sul em direcção ao Alentejo, donde passaria a Lisboa, acompanhando o conde de Castro Marim, quando a capital ficou despojada de franceses. Regressou então ao Algarve para comunicar à Junta da província a restauração do reino e da Regência estabelecida pelo Príncipe (com algumas alterações) antes da partida deste para o Brasil. Será, assim, através dele, que o Bispo do Algarve viria a receber a carta que o Governo de Lisboa lhe enviou no dia 20 de Setembro, reconhecendo os feitos do povo algarvio e particularmente o de Olhão, como mais adiante veremos. 
Ainda que desconheçamos o resultado das suas petições, sabemos ainda que tanto em 1809 como em 1814 (vivendo nesta última data no Convento de S. Francisco de Beja) solicitou licença para passar ao Rio de Janeiro, provavelmente para pedir alguma benesse ao Príncipe, em função dos seus feitos em defesa dos interesses da monarquia portuguesa [Cf. Biblioteca Virtual do Projeto Resgate: Colônia/Capitania - Rio de Janeiro, 1809 e 1814].



** Na verdade, Junot nasceu na comuna francesa de Bussy-le-Grand. Desconhecemos donde proveio a confusão do autor desta proclamação. 

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (26 de Junho de 1808)



Lisboa, 26 de Junho

O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, acaba de dirigir a Proclamação seguinte aos habitantes de algumas partes das províncias de Entre-Douro e Minho e dos Algarves; os quais, deixando-se levar de conselhos pérfidos, se sublevaram, sem calcular a impossibilidade do bom êxito durável de uma tão desatinada empresa, e sem ver que esta vã agitação só podia redundar em proveito do inimigo comum, e vir a parar na sua ruína inevitável.


[seguia-se a proclamação de Junot de 26 de Junho de 1808]


[...]


As notícias de Espanha, imparcialmente analisadas, são tão satisfatórias quanto se possa esperar na conjuntura actual, enquanto os reforços de tropas francesas, que se adiantam de todas as partes, não acabam de chegar à sua destinação. 
A revolta cessou de estender-se, e os seus chefes começam já a conhecer que é mais fácil mover a multidão contra a autoridade legítima, que contê-la depois nos limites que convêm à sua ambição; vários dentre eles têm já perecido, vítimas daquela mesma fermentação que tão imprudentemente excitaram. Os demais conhecem que para uma multidão alucinada com loucas esperanças, tudo é belo nos primeiros dias; mas que quando, sem estar o ânimo afeito às armas e à disciplina, é preciso abandonar a família e a casa, para ir arrostar a fadiga e uma morte quase certa contra os vencedores da Europa, contra as tropas mais aguerridas que têm havido no mundo, facilmente falta a paciência, e em breve é revezada pelo dissabor. 

[Fonte:  2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 25, 26 de Junho de 1808]. 

Proclamação de Junot aos portugueses (26 de Junho de 1808)




Portugueses, 

Que delírio é o vosso? Em que abismos de males quereis vós ficar sepultados? Depois de sete meses da mais perfeita tranquilidade, da melhor harmonia, que razão pode fazer-vos correr a pegar em armas, e contra quem? Contra um Exército que deve assegurar a vossa independência, que deve manter a integridade do país; sem o qual, finalmente, cessaríeis de ser portugueses! Quem pode induzir-vos assim a trair os vossos próprios interesses? Quereis pois que a antiga Lusitânia não seja mais que uma província da Espanha? Que podeis esperar contra um Exército numeroso, valente e aguerrido, diante do qual tereis de ser dispersos, bem como as areias do deserto ao sopro impetuoso do vento do Meio-Dia? Não vedes vós que aqueles que a isso vos persuadem não buscam o que pode ser do vosso interesse, mas tão somente o que pode satisfazer a sua raiva; e contanto que o Continente fique pertubado, que se lhes dá do sangue que deve correr? Se aportam ao vosso território esses insulares pérfidos, deixai-me a mim combatê-los: este é o dever do meu Exército; o vosso consiste em ficar sossegados nos vossos campos. Tenho dó do vosso erro; se ele porém continuar, se ficardes surdos à minha voz, tremei, o castigo será terrível. 
Podeis vós ainda ter uma memória saudosa de uma Dinastia que vos abandonou, e cujo Governo vos humilhara a ponto de não figurardes já entre as Nações da Europa? Que podeis vós desejar? Ser portugueses? Ser independentes? O Grande Napoleão vo-lo prometeu. Vós mesmos lhe haveis pedido com instância um Rei que, ajudado do mui poderoso braço daquele Grande Monarca, pudesse restabelecer a vossa desgraçada pátria, e tornar a pô-la na ordem que lhe pertencia. A este tempo, por certo, pensa o vosso novo Monarca em aproximar-se a vós, esperando achar vassalos fiéis; acaso porém não deverá ele achar mais do que rebeldes? Eu esperava entregar-lhe um Reino pacífico, cidades florescentes. Acaso terei de lhe não mostrar mais que ruínas, montes de cinzas e de cadáveres? Quererá ele reinar num país devastado? Não, por certo. Vós não sereis senão uma desgraçada província da Espanha. Os vossos usos, as vossas leis, tudo se tem mantido. Por ventura não é a vossa santa Religião a nossa? Tem ela sofrido o menor insulto? Não sois vós, pelo contrário, os que a violais? Vós vos deixais seduzir e levar por hereges que só querem a vossa ruína e a destruição da vossa Religião. Perguntai aos desgraçados católicos de Irlanda qual é a opressão em que gemem na sua pátria, pelas ordens do seu próprio Governo. Não sois vós, tornamos a dizer, os que a violais, obedecendo a Ministros desta santa Religião (cujo primeiro preceito é a obediência e a submissão às leis), que se atrevem a excitar-vos à matança e ao assassínio contra homens que viviam entre vós, como em meio de seus irmãos? Desgraçados eles! Caro pagarão os males que vos causam. Mas vós também, infelizes portugueses, sereis as vítimas destes males! 
Se há ainda abusos na administração, a experiência de cada dia os vai diminuindo. O meu Decreto de 14 de Junho já regulou uma parte interessante das Finanças, assegurando aos Militares, de um modo fixo, o seu soldo. Os ordenados dos Administradores e dos Ministros são pagos com regularidade. O Imperador Napoleão, satisfeito pelas contas que lhe tenho dado do espírito público neste Reino, acaba de perdoar-vos metade da Contribuição; e ao tempo que ele põe o remate a todos os votos que haveis formado, é que vós vos deixais levar da influência de alguns celerados! Ao tempo de colher o fruto da vossa tranquilidade, ao tempo de serdes felizes, é que quereis ficar privados até da esperança de o ser! 
Eia pois, portugueses, não tendes mais que um instante para implorar a clemência do Imperador, para desarmar a sua ira. Os seus exércitos de Espanha vêm chegando-se já para as vossas fronteiras por vários pontos: perdidos ficareis, se hesitardes. Deponde as armas; tornai pacíficos para os vossos lares; imitai a tranquilidade da vossa capital e das províncias que a rodeiam; entregai-vos ao trabalho da vossa agricultura; recolhei essas belas searas que o céu vos envia, depois de tantos receios de uma horrível fome, de que eu soube preservar-vos. Expulsai de entre vós com horror esses miseráveis celerados cujo objecto é só a pilhagem das vossas cidades; tornai-vos dignos de serdes perdoados por uma pronta obediência às minhas ordens; aliás, eis aqui a punição que vos espera: 
Toda a cidade ou povoação onde se tiver pegado em armas contra o meu Exército, e cujos habitantes fizerem fogo sobre a tropa francesa, será entregue ao saque, destruída totalmente, e os seus moradores passados ao fio da espada. 
Todo o indivíduo colhido de mão armada, será logo espingardeado. 
Dado no Palácio do Quartel-General em Lisboa, a 26 de Junho de 1808. 

O Duque de Abrantes

[Fonte: 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 25, 26 de Junho de 1808. 
Inserimos também  uma digitalização da versão publicada em edital, ligeiramente diferente da transcrita].

Edital da Junta do Porto suspendendo os processos de Justiça, exceptuando os relacionados com a segurança pública, polícia e suspeitos de traição (26 de Junho de 1808)









Proclamação do Capitão mor de Ferreiros de Tendais aos seus habitantes (26 de Junho de 1808)




Carta do General Pierre Arnaud, Ajudante e Oficial do Estado-Maior de Junot, ao General espanhol Juan Carrafa (26 de Junho de 1808)




No Quartel-General de Lisboa, 26 de Junho de 1808, às 5 da manhã.




Ao senhor Carrafa.



Créditos: Miguel Ángel García
Senhor General:

Comuniquei a Sua Excelência Monsenhor o General em Chefe Duque de Abrantes a carta que me haveis dado a honra de me escrever ao mesmo tempo que [fizestes] as vossas observações verbais.
[Junot] encarrega-me de prevenir-vos que as circunstâncias; a conduta que têm na cidade uma parte dos senhores oficiais espanhóis, dos quais muitos faltaram à sua palavra de honra escapando-se; tudo obriga a generalizar a ordem que tinha antes dado para que só embarcassem 4 capitães por batalhão e 2 oficiais por companhia.
Consequentemente, estou encarregado de avisar-vos que todos os oficiais espanhóis devem passar a bordo no dia de hoje 26; encontrarão embarcações prontas para passar a bordo na casa do senhor Capitão de navio Magendie, Comandante em Chefe da Marinha, no Arsenal.
Só estão isentos desta medida e só poderão ficar em terra os vossos senhores Ajudantes de Campo, os Coronéis e os Tenentes-Coronéis, e os oficiais que têm aqui suas mulheres.
Rogo-vos, senhor General, que queirais comunicar o mais prontamente possível estas disposições aos senhores oficiais e aviso-vos de que os que não obedecerem à presente ordem estarão expostos a ser presos pelos postos de guardas e patrulhas que receberão a ordem correspondente.
Tenho a honra de saudar-vos com respeito.
O Ajudante-Comandante-Chefe do Estado-Maior da 1.ª Divisão, 




________________________________________________________________


Nota:



Como atrás indicámos, Junot reagiu à rebelião do General espanhol Belestá mandando prender diversos corpos de tropas espanholas que se encontravam nas imediações de Lisboa. É sabido que os soldados espanhóis que não conseguiram fugir e regressar à Espanha (como por exemplo os do Regimento de Múrcia) foram aprisionados dentro de navios ancorados no Tejo, mas pelo que se deduz do documento acima publicado, somente foram obrigados a seguir o mesmo destino 4 capitães por batalhão e 2 oficiais por companhia, permitindo-se que os restantes não fossem encarcerados sob palavra de honra que não tentariam fugir. 

No entanto, muitos dos oficiais espanhóis que não tinham sido presos faltaram às suas promessas e acabaram por fugir nos dias seguintes. Em consequência, Junot manda um dos seus Ajudantes, o General Pierre Arnaud, dar novas ordens ao General espanhol Juan Carrafa. Estas novas ordens, que são as acima publicadas, previam que a prévia ordem de aprisionamento se generalizasse a todos os oficiais, excluindo contudo os "Ajudantes de Campo, os Coronéis e os Tenentes-Coronéis, e os oficiais que têm aqui suas mulheres".

A descoberta deste documento deve-se a Miguel Ángel García, a quem agradecemos publicamente pela troca de informações e por ter revelado no seu blog 1808-1814escenarios.blogspot.com uma cópia desta ordem assinada pelo próprio General Juan Carrafa (e por nos ter enviado uma digitalização melhor), cópia essa traslada ao Coronel de artilharia D. Martín García y Loigorri [sic] com a seguinte informação:



É cópia da original que recebi e passo-a a Vossa Senhoria para que comunique-a imediatamente a todos os oficiais do seu corpo para seu cumprimento, acusando-me o recibo.
Lisboa, 26 de Junho de 1808.
Juan Carrafa