[Fonte: Collecçaõ de papeis officiaes da Junta Provisional do Governo Supremo, e de varias pastoraes, e proclamaçoens, desta cidade do Porto, e de outras partes do Reino, e ainda dos estrangeiros, Porto, Typographia de Antonio Alvarez Ribeiro, 1808. Foi ainda publicada uma outra tradução portuguesa na Minerva Lusitana, n. º 33, 7 de Setembro de 1808].
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sexta-feira, 22 de julho de 2011
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Proclamação do Tenente espanhol Sebastián Pizarro aos soldados do antigo 2.º Regimento do Porto (11 de Julho de 1808)
Valerosos Soldados do 2.° Regimento do Porto:
Vencer ou morrer é a divisa de todo o nosso Exército; qual deve ser a vossa? A Nação em armas se reúne para defender a causa pública; mas vós, ofendidos pessoalmente na honra, tendes de unir àquela a causa particular. Outrora assassinados, dispersos e proscritos pela opressão dominante, vós podíeis comparecer sem pejo aos vossos concidadãos; mas agora... Soldados, vós justificareis a conduta do inimigo, se, mais que outro algum Corpo, não souberdes distinguir-vos na presente ocasião. Enquanto lembrarem Caldas, a memória do vosso insulto anexa a elas há-de [se] lembrar também. Diga o mundo embora que ali fostes ultrajados; uma vez que a vossa animosidade corresponda às vantajosas esperanças que a vosso respeito formamos. Três milhões de homens que hão-de observar-vos ou combater a vosso lado, notarão judiciosos os vossos menores movimentos: duas Nações belicosas, nossas aliadas, fazendo a nossa reserva, terão os olhos fitos sobre cada hum de vós. Não basta mostrar coragem, é preciso obrar portentos. Bravos do 2.° Regimento do Porto! É por acções arrojadas e atrevidas que deveis merecer a honra de combater à nossa frente. É escusado recomendar a ordem a quem foi criado nela. Sabeis quanto ela é útil em qualquer ocasião e em qualquer tempo. Se vos confiarem um posto, firmes como muralhas deveis permanecer nele. Se vos derem o sinal do combate, o vosso choque irresistível, bem como o raio despedido das nuvens, esmagará os perversos que ousarem combater-vos. São fracos como a serpe, que precisa de enganos da sua marcha rasteira. Seis mil homens foram mandados só contra o vosso Regimento, e ainda assim, mais do que a força, prevaleceu a inteligência dos cobardes e o seu vil estratagema. Soldados do 2.° Regimento do Porto, qual dentre vós pode esquecer o grito de vingança, que implorarão os vossos irmãos, sacrificados à raiva dos perversos! Qual dentre vós não suspira pelo recobro das suas perdidas bandeiras? Soldados, é preciso recobrá-las para airosamente trazê-las. As Quinas Lusitanas tremulam por toda a parte, e só vós as não trareis? Ora, sois Gente brava e corajosa: o tempo das vinganças é chegado: vinguem-se os vossos irmãos de Armas e o vosso honrado Tenente; e sacrificando aos seus manes os assassinos que desumanamente os ultrajaram, recobrareis então a vossa glória; e dando que dizer ao mundo inteiro, os que vos virem, admirados das vossas grandes proezas, dirão cheios de transporte, apontando-vos com o dedo: Estes são os Vingadores das Caldas; A escolha do nosso Exército.
Coimbra, Quartel do Colégio de S. Bento, 11 de Julho de 1808.
Sebastián Pizarro, Tenente Comandante.
terça-feira, 28 de junho de 2011
sexta-feira, 17 de junho de 2011
Manifesto da Junta Suprema de Sevilha (17 de Junho de 1808)
Manifesto ou declaração dos principais factos que motivaram a criação desta Junta Suprema de Sevilha que, em nome do senhor Fernando VII, governa os Reinos de Sevilha, Córdova, Granada, Jaén e as províncias da Extremadura, Castela-a-Nova e as demais que forem sacudindo o jugo do Imperador dos franceses
A Espanha descansava na sua própria grandeza, por tantos séculos conservada, e contava com a aliança e com as forças da França. Logo que fez a paz com esta em 1795, abraçou os seus interesses e entregou-lhe navios, dinheiro, tropa, e quantos auxílios foram exigidos. Até os próprios reis de Espanha pareciam feudatários da França; e pode-se dizer que a França deve os seus triunfos e progressos a esta união com Espanha.
Entretanto, dominava a Espanha com império absoluto e despótico o perverso Godoy, que, abusando da excessiva bondade do nosso Rei Carlos IV, apropriou-se, em dezoito anos de favor, dos bens da Coroa, dos interesses dos particulares, dos empregos públicos que distribuía infamemente, de todos os títulos, honras, e até do tratamento de Alteza, com as dignidades de Generalísimo e Almirante, e com direitos aumentados sobre imensas e escandalosas quantias, que faziam transbordar a nossa miséria.
Como parece que aspirava ao trono real e tinha como obstáculo o Príncipe das Astúrias D. Fernando, acometeu directamente à sua sagrada pessoa: atribuiu-lhe conspirações contra o seu augusto pai, e sob este pretexto o fez prender e expediu a horrível circular de 30 de Outubro de 1807 e a propriamente ridícula de 5 de Novembro seguinte. Os povos viram uma e outra com espanto. Não lhe deram fé alguma, e o Conselho de Castela, chamado ao conhecimento desta causa, unanimemente declarou que o Príncipe das Astúrias era inocente.
O Rei pai não se conformou com esta providência e fez castigar com dureza os supostos cúmplices do Príncipe das Astúrias. Bastava ao povo espanhol o nome do seu Rei para obedecer e sofrer com silêncio; durou assim até ao mês de Março deste ano de 1808, quando o perigo do mesmo Rei e da pátria converteram a sua paciência em furor. Entretanto, os reis de Portugal tinham-se vistos obrigados a abandonar a Europa, passar à América, e mandar os seus vassalos a não levantarem resistência com armas ao exército francês que entrava no seu território. Tanta moderação não moderou nem acalmou a ambição de Napoleão. As suas tropas apoderaram-se de Portugal e fizeram nele estragos que estremecem a humanidade. Napoleão agregou ao seu império este Reino, e impôs-lhe contribuições duríssimas, quais não teria sofrido pelo mais feroz conquistador.
A Espanha viu neste exemplo que se os seus reis a abandonavam, padeceria da mesma sorte que Portugal; ademais, que nem o nome espanhol, nem o amor que tem aos seus reis, nem outras mil razões podiam permitir que os espanhóis vissem com indiferença o transtorno das suas leis fundamentais e a aniquilação da sua monarquia, a mais gloriosa de toda a terra.
Nesta conjuntura, torna-se público e dão-se provas de que os reis pais e toda a real família iriam abandonar a capital, passar à Andaluzia, e viajar para as Américas em embarcações inglesas. Estas vozes irritam extremamente o povo contra D. Manuel Godoy, único e solitário autor deste abandono. Todas as tropas da Casa Real, as demais do exército, e todos os habitantes honrados unem-se em Aranjuez para impedir a sua execução, o que conseguem. O infame privado excita a sua justa violência, e fica a dever a vida à generosidade do Príncipe das Astúrias. O Rei Carlos renuncia à Coroa, e remete ao Conselho o instrumento mais autêntico desta livre abdicação. Em sucessos tão extraordinários não se derrama uma gota de sangue em Aranjuez. Tal é a lealdade inaudita do povo espanhol.
Em Madrid, o Conselho tornou pública a abdicação de Carlos IV e proclamou como Rei o seu filho mais velho, o senhor D. Fernando VII, Príncipe jurado das Astúrias. O povo da capital e o de toda a nação recebeu esta notícia com um júbilo nunca visto, e declarou o seu amor, a sua obediência e a sua fidelidade ao seu novo Rei com uma união, ardor e demonstrações tão novas que são desconhecidas na história da fidelíssima nação espanhola. Os exércitos franceses não puderam deixar de ver atónitos tão estranhos sucessos; e o próprio incêndio dos móveis de algumas casas suspeitas de Madrid foi executado com tal ordem, com tanto cuidado para que não padecesse o público, e sem derramamento de sangue, que se pode dizer que só a nação espanhola é capaz de semelhante circunspecção num tumulto popular.
Todos acharam que os franceses se uniriam aos espanhóis para celebrar o feliz facto de se ter impedido que os seus reis abandonassem a Espanha e embarcassem na esquadra inglesa. Mas qual foi a sua admiração, quando viram que este mesmo sucesso, que devia ser tão agradável aos franceses, foi precisamente o pretexto que abraçaram para nos perseguir, destruir os nossos reis, acabar com a monarquia, e cometer horrores de que a história não fala nem pode falar. Foram estes tão multiplicados que será muito difícil, para não dizer impossível, pôr alguma ordem na relação dos que vamos indicar.
Foi o primeiro [horror] a entrada do exército francês em Madrid, fixando artilharia em vários sítios públicos, e usando da autoridade como nunca o tinha feito monarca algum da Espanha; entretanto, continuavam as aclamações de Fernando VII, mas Carlos IV, enganado tantas vezes, fazia o seu protesto contra a abdicação anterior e enviava-o a Napoleão, pondo a sua sorte nas mãos deste.
Fernando VII foi pessoalmente receber o próprio Napoleão, que tinha prometido e feito anunciar, através do duque de Berg, que vinha à Espanha no prazo de quatro dias. Fernando VII enviou diante de si o seu irmão, o infante D. Carlos, que, não tendo encontrando Napoleão, entrou na França. Seguiu-se-lhe o Rei Fernando até Vitória, e nesta cidade, o povo, a quem o seu coração terno e leal lhe fazia pressagiar o triste destino que Fernando esperava na França, impediu-o de sair, cortou os tirantes do coche, e gritou para que não se entregasse a Napoleão. O Rei, confiado na sua própria generosidade e na grandeza da sua alma, fez-se de surdo a estes clamores e continuou a sua viagem, entrando em Bayonne para abraçar Napoleão, que o tinha chamado a si com mil carícias e seguranças fingidas, dando-lhe nas suas cartas o tratamento de Rei de Espanha.
Antes de se prosseguir, regressemos a Madrid e aos horríveis factos a que assisti. Fernando VII tinha criado uma Junta Suprema de Governo, cujos membros indicou, nomeando para Presidente o seu tio, o infante D. António. Era preciso destruir esta Junta e consumar os projectos de iniquidade que estavam tramados: para este fim fez-se sair de Madrid e passar à França a Família Real, sem exceptuar aqueles infantes que, pela sua tenra idade, deviam aparentemente inspirar alguma compaixão. O povo de Madrid enfureceu-se vendo este acontecimento, e o exército francês tomou daí o pretexto para entrar armado e com artilharia a 2 de Maio, guerreando raivosamente com aquele pobre povo, e cometer nele uma carnificina que ainda hoje faz tremer a sua memória. O débil governo espanhol, oprimido pelo duque de Berg, depois de ter proibido às tropas espanholas que saíssem para ajudar os seus irmãos, apresentou-se em público nas ruas de Madrid, e à sua vista o povo deixou as armas e acalmou o seu furor.
Esta obediência, este respeito próprio do povo espanhol, em vez de aplacar irritou o ferocíssimo Murat, e sob o pretexto de que os populares levavam armas (o que só será proibido por uma lei posterior), ordenou que fossem fuzilados a sangue frio. Sofreram a morte, assim, sacerdotes que só levavam consigo um aparador de penas para escrever, artesãos que traziam navalhas ou instrumentos dos seus ofícios, e todo o tipo de pessoas, pelo simples capricho dum exército furioso, sem honra, sem religião e sem considerações.
Seguidamente, o infante D. António foi obrigado a dirigir-se para Bayonne. Fernando VII tinha nomeado os vogais da Junta de Governo e ninguém podia agregar outros; não obstante, o estrangeiro Murat não teve vergonha em obrigar estes vogais a elegerem-no Presidente na sua própria presença, circunstância que, por si só, basta para convencer a horrível violência com que se procedia; no entanto, todos os vogais da junta assinaram este decreto e publicaram-no.
Pretendia-se entretanto, através dos franceses, a formação dum partido em Madrid e no Reino por Carlos IV, valendo-se de proclamações capciosas e de outros meios indecentes, mas nada se pôde conseguir. Os autores destas tramas ficaram sem castigo, mas a nação, a Europa e o mundo todo viram que os franceses faltaram à verdade descaradamente, quando publicaram que na Espanha há divisões e partidos. Não os há, e para perpétua ignomínia dos que espalharam o contrário, a nação inteira grita que não deseja, não ama e não é de outro rei senão do senhor Fernando VII. Apareceu por fim no Conselho de Castela o protesto de Carlos IV enviado por Napoleão a Murat, e este tribunal, dominado por um terror que será a sua eterna deshonra, decidiu que não era Rei de Espanha Fernando VII, mas sim Carlos IV, pela nulidade da sua abdicação. Que reflexões se apresentam de tropel aqui, quando se considera que o Conselho é o primeiro tribunal de justiça do Reino, e os seus ministros os ministros das leis! Mas continuemos.
Em virtude de Carlos IV ter reassumido a coroa, entrou outra vez na potestade de eleger um governador do Reino; e afectando o espírito e a linguagem francesa até nas palavras, indicou para este emprego, com o título de Lugar-Tenente, Murat, ou seja, o duque de Berg. Até aqui parecia que se tinham guardado as formas, mas muito rapidamente acabou-se até com a aparência delas. A 4 de Maio, em Bayonne, Carlos IV declarou-se rei, dizendo que queria consagrar os últimos dias da sua vida ao governo e felicidade dos seus vasalos. Pois no dia 8 do mesmo mês o rei Carlos esqueceu-se de tudo isto e renunciou à Coroa de Espanha a favor do Imperador Napoleão, com a faculdade expressa de que este a pudesse pôr em quem quisesse, segundo a sua vontade. Que contradições! Que insensatez!
A monarquia de Espanha não era de Carlos IV, nem este a tinha por si mesmo, mas sim por direito de sangue, segundo as nossas leis fundamentais; e o mesmo Carlos IV acabava de assentá-lo e dizê-lo ao reassumir o Reino. Com que autoridade e com que direito aliena a coroa de Espanha e trata os espanhóis como rebanhos de animais que pastam nos campos? Com que poder priva da monarquia os seus filhos e descendentes e todos os herdeiros dela pelo nascimento e pelo sangue?
Será certamente uma prova autêntica da cegueira espessíssima a que conduz a ambição, o facto de que Napoleão, com o seu ponderado talento, não tenha conhecido estas verdades, lançando sobre si a infâmia eterna de ter recebido a monarquia espanhola de quem não tinha nenhum direito e poder para dá-la. E a mesma nulidade haveria se conseguisse realizar os seus infames desígnios de entronizar como Rei de Espanha o seu irmão José Napoleão; pois nem este nem Napoleão I podem ser nem serão reis de Espanha, senão pelo direito de sangue que não têm, ou por eleição unânime dos espanhóis, que jamais a farão - saibam-no assim desde agora e para sempre.
Quiseram-se autorizar estas violências com o nome e assinatura de Fernando VII e para isto se publicou primeiramente a sua renúncia a favor do seu pai Carlos IV, e depois uma outra, desta vez a favor de Napoleão, a qual, violentados, assinaram Fernando, o seu irmão o infante D. Carlos, e o seu tio o infante D. António. Há motivos gravíssimos para se presumir que estas duas renúncias são supostas; mas ainda que sejam verdadeiras, nelas mesmas está evidente a violência com que se fizeram e a sua completa nulidade. A 4 de Maio, Carlos IV reassumiu o trono, e com a data de 6 aparece a renúncia de Fernando VII. Se Carlos IV podia por si mesmo reassumir o trono, para quê a renúncia de Fernando VII? Se esta renúncia era de todo necessária, com que autoridade Carlos IV reassumiu o trono antes dela? *
O mesmo argumento, e ainda com mais força, aplica-se à renúncia do domínio de Espanha a favor de Napoleão. Carlos IV fê-la em 8 de Maio, e Fernando VII em 12. Não foi pois válida a de Carlos IV em 8 porque faltava a de Fernando VII, e se foi válida, para quê se exigia esta outra?
Numa e noutra, a violência que se fez a todos é manifesta e não tem exemplo igual. Fernando VII foi tratado, logo que entrou em França, com um desprezo que não podia imaginar-se. Está rodeado de guardas franceses; foi separado da sua comitiva; foi reduzido a um estado miserável; e ainda lhe ameaçaram de morte **. O mais estranho é que Napoleão não alcançou o seu fim com toda esta ignomínia. Depois de Fernando VII, o seu irmão o infante D. Carlos, toda a Família Real e a sua descendência ficam com um direito inviolável ao trono de Espanha. Causará admiração à posteridade que o próprio Conselho de Castela se tenha prestado a tantas e tão horríveis usurpações, e que as tenha autorizado com o seu nome, o qual enganou a alguns pouco reflexivos. É mais claro que a luz que o Conselho de Castela não tem poder algum para mudar a dinastia reinante e transtornar as leis fundamentais na ordem da sucessão. As consequências horríveis de terem sidos obrigados a derrogar o poder que não têm trouxeram males gravíssimos à nação inteira.
Foi pois por toda a necessidade e para remédio daqueles [males] que se criou a Junta Suprema de Governo de Sevilha, a instâncias do povo, e que no uso das suas faculdades se tenha declarado independente, desobedecendo ao Conselho e Junta Superior, cortando toda a comunicação com Madrid, levantando exércitos, e fazendo-os marchar para guerrearem com os franceses. Deus lançou a sua santa bênção sobre nós e sobre as nossas puras intenções. Dos dias 23 a 27 de Maio toda a nação se levantou em massa a proclamar o seu Rei e defender a sua pátria. Elegeram-se Capitães-Generais e chefes do exército. Estes foram organizados, correndo os povos com ardor às armas, e as classes e corpos poderosos fazem abundantes donativos.
A Andaluzia era acometida por um exército francês [comandando pelo General Dupont] no mesmo momento em que levantou a voz pela sua religião, pelo seu Rei e pela sua pátria, e em menos de quinze dias temo-lo já cercado e não poderá escapar de se render ou de se retirar vergonhosamente. A esquadra francesa ancorada em Cádis acaba de arrear a sua bandeira e sensatamente entrega-se a nós. As províncias de Espanha vão reconhecendo nesta Suprema Junta o fiel depósito da autoridade real e o centro da união, sem o qual expor-nos-íamos a guerras internas ou civis que arruinariam completamente a nossa santa causa.
Tratámos um armistício com os ingleses e temos livre comunicação com eles. Ofereceram e deram-nos muitos auxílios, e esperamos outros maiores. Desembarcaram parte das suas tropas, e lutam já em alguns dos nossos pontos ***; estão em Cádis prontos a embarcar três enviados nossos ao Rei da Grã-Bretanha, que tratarão e ajustarão uma paz durável e vantajosa com a nação inglesa. Portugal está em comoção e pronto a sacudir o seu vergonhoso jugo.
As Américas, tão leais ao seu Rei como a Espanha europeia, não podem deixar de se unir a ela numa causa tão justa. Uno será o esforço de ambas pelo seu rei, pelas suas leis, pela sua pátria e pela sua religião. Ameaçam também as Américas, se não se reúnem a nós, os mesmos males que sofreu a Europa, a destruição da monarquia, a mudança do seu governo e das suas leis, o desregramento horrível dos costumes, os roubos, os assassinatos, a perseguição dos sacerdotes, a violação dos templos e das virgens consagradas a Deus, a extinção quase total do culto e da religião; em suma, a escravidão mais bárbara e vergonhosa, sob o jugo dum usurpador que não conhece nem piedade, nem justiça, nem humanidade, nem até sinal algum de vergonha.
Burlaremos as suas iras uma vez reunidas a Espanha e as Américas espanholas. Esta Junta Suprema cuidará de tudo com um zelo infatigável. As Américas sustentarão-na com quanto abunda no seu fértil solo tão privilegiado pela natureza, enviando imediatamente os fundos reais e todos quantos possam adquirir-se por donativos patrióticos dos corpos, comunidades, prelados e particulares. O comércio voltará a florescer com a liberdade da navegação e com os favores e graças oportunas que lhe dispensará esta Junta Suprema, de que podem estar certos os nossos compatriotas.
Somos todos espanhóis. Sejamo-los, pois, verdadeiramente reunidos na defesa da religião, do rei e da pátria.
Palácio Real do Alcázar de Sevilha, a dezassete do mês de Junho do ano de mil oitocentos e oito.
Francisco de Saavedra, Presidente.
El arzobispo de Laodicea, coadministrador do desta diocese
Fabián de Miranda y Sierra.
Francisco Cienfuegos.
Vicente Hore.
Francisco Díaz Bermudo.
Juan Fernando Aguirre.
El conde de Tillí.
El marqués de Grañina.
El marqués de las Torres .
Andrés de Miñano y las Casas.
Antonio Zambrana Carrillo de Albornoz.
Andrés de Coca.
Josef de Checa.
Eusebio Herrera.
Adrián Jacome.
Antonio Zambrano.
Manuel Peroso.
Josef Morales Gallego.
Víctor Soret.
Celedonio Alonso.
Manuel Gil.
Josef Ramírez.
Por mandado de Sua Alteza Sereníssima,
Juan Bautista Pardo, secretário,
Manuel María Aguilar, secretário.
[Fonte: Coleccion de papeles interesantes sobre las circunstancias presentes, n.º 6, Madrid, por Fuentenebro y Compañia, 30 de Agosto de 1808, pp. 43-66].
________________________________________________________________
Notas:
* Deve-se aclarar que, aparentemente, a Junta de Sevilha somente tinha conhecimento da renúncia anunciada numa carta de 6 de Maio de Fernando VII ao seu tio o infante D. António (presidente do Governo provisório criado pelo sobrinho), desconhecendo um facto anterior: Fernando VII tinha renunciado à coroa no dia 1 de Maio (embora condicionalmente), conforme ele próprio o atestou novamente numa carta de 6 de Maio, enviada a seu pai, carta esta onde fica finalmente assente a sua renúncia incondicional.
** Como se vê, o mito do "rapto" e da "prisão" de D. Fernando foi construído pouco depois de chegarem à Espanha as notícias da sua abdicação (e pouco faltaria para que o começassem a apelidar de Desejado). Na verdade, em troca da sua abdicação, D. Fernando passou a viver no château de Valençay com o seu irmão D. Carlos e com o seu tio D. António (entre outros membros da sua comitiva), à custa de largas rendas provenientes dos cofres franceses. Contudo, a mitificação já estava consumada: "Na guerra da independência os espanhóis improvisaram tudo, começando pelo mito preciso, e que sempre lhes foi necessário para prosseguirem em diante. Aqui o mito foi o próprio Fernando, idealizado no seu Palácio-prisão de Valençay como modelo de virtudes, como acumulado de sofrimentos, como protótipo de integridade. O amado Rei Fernando era como o príncipe encantado pelo qual combatia a Espanha inteira" [Fonte: Fernando Solano Costa, "Influencia de la Guerra de la Independencia en el pueblo español", in Revista de Historia Jerónimo Zurita, n.º 3, 1952, pp. 103-121, p. 108].
*** Na verdade, apesar de ser certo que algumas tropas inglesas tinham desembarcado perto de Cádis, nenhumas delas se tinham ainda envolvido, aquando da redacção deste manifesto, em qualquer tipo de luta no território espanhol.
terça-feira, 14 de junho de 2011
A rendição incondicional da esquadra de Rosily em Cádis (14 de Junho de 1808)
Fonte: Royal Museums Greenwich
A esquadra britânica bloqueando o porto de Cádis
Em Outubro de 1805, o Almirante Pierre Villeneuve, comandante de 18 navios de guerra franceses ancorados em Cádis, recebeu uma carta do seu Governo, através da qual era informado que ia ser destituído do seu posto, pois Napoleão não estava nada satisfeito com o facto dele não conseguir furar o bloqueio que alguns navios britânicos faziam àquele importante porto. Pressionado desta forma, e antecipando a chegada do Vice-Almirante Rosily (que o ia substituir), Villeneuve decidiu sair de Cádis, acompanhado por outros 15 navios espanhóis. Contudo, o tiro saiu-lhe pela culatra, devido à estratégia naval do Almirante inglês Horatio Nelson, que embargou as movimentações das embarcações inimigas, executando um fulminante ataque, no dia 21 do mesmo mês. Entre embarcações apresadas, afundadas e explodidas, somente 11 navios aliados (5 franceses e 6 espanhóis) e algumas fragatas conseguiram regressar à Cádis. Rosily, ao chegar a esta cidade poucos dias depois da batalha de Trafalgar (como ficou conhecido este episódio), deparou-se com um triste cenário... Desde então, Rosily ficou com os seus cinco navios e uma fragata naquele mesmo porto, igualmente sem os conseguir retirar, pois a esquadra britânica, comandada (depois da morte de Nelson na referida batalha) pelo Vice-Almirante Collingwood, persistia no seu bloqueio a Cádis.
Fonte: Wikipedia
Vista de Cádis e arredores
Quando o povo espanhol começa a manifestar-se contra os franceses, no início de Maio de 1808, Collingwood encontrava-se temporariamente afastado de Cádis, comandando o bloqueio do porto de Toulon (onde estavam ancorados 12 navios franceses). Não obstante estas movimentações, o porto de Cádis continuou a ser bloqueado por 12 embarcações britânicas, que eram agora comandadas pelo Contra-Almirante Purvis (Collingwood, sabendo das acções que mais abaixo se descrevem, regressaria a Cádis no dia 11 de Junho seguinte). A 14 de Maio, depois de conversações com a Junta de Sevilha, o Governador de Gibraltar (General Hew Dalrymple) envia o General Spencer (juntamente com 4 a 5 mil soldados), que estava estacionado naquela praça desde o final de Janeiro daquele ano, ao encontro da esquadra britânica em Cádis, com o fim de cooperar com os espanhóis em caso necessário. Poucos dias depois de ali chegar, Spencer manda publicar na cidade (provavelmente através de pescadores) alguns exemplares duma proclamação sua, onde propunha a união e cooperação entre espanhóis e ingleses contra os franceses. Apesar da oferta ter soado bem aos ouvidos do povo da cidade, as autoridades demoraram em dar uma resposta formal. O Governador de Cádis, que acumulava ao mesmo tempo, e entre outros, os cargos de Governador e Capitão General do exército e da província da Andaluzia, era nada menos que o Marquês del Socorro, o nosso conhecido General Solano, que como vimos recebera ordens em meados de Fevereiro anterior para regressar à Espanha. Parece que Solano queria atacar as embarcações francesas, mas faltava-lhe a pólvora necessária para empreender um ataque satisfatório. Com os ânimos populares já exaltados pelo facto das autoridades de Cádis não tentarem apresar ou destruir os navios franceses, finalmente, na noite do dia 29 de Maio, depois de se reunir com outros Generais espanhóis, Solano decide ordenar a publicação dum edital onde repudiava a ideia de uma aventurada declaração de guerra à França. Ao amanhecer do dia seguinte, os populares vêm a proclamação e dirigem-se imediatamente à casa de Solano. Este, querendo acalmá-los, aponta para a esquadra inglesa que se vê ancorada no horizonte, e indica-lhes que ali estavam os verdadeiros inimigos de Espanha. Supondo-o partidário dos franceses, o povo enraivecido não lhe perdoa e invade os seus aposentos, levando-o preso. No meio do tumulto, a caminho da forca, Solano morreu assassinado, atravessado por uma espada (Solano não foi a única vítima deste tipo de tumultos, que ocorreram um pouco por toda a Espanha - e seguidamente em Portugal. Curiosamente, longe dali e mais ou menos à mesma hora que Solano era assassinado, o Comandante General da província espanhola da Extramadura, o Conde de la Torre del Fresno, também morria às mãos dos populares de Badajoz).
Ainda no dia 29, depois de vários dias sem obter resposta alguma das autoridades de Cádis, Spencer escrevia uma carta ao Secretário de Estado da Guerra da Grã-Bretanha (Visconde Castlereagh), anunciando-lhe que a nobreza e o Governador daquela cidade pareciam “preferir a segurança e a submissão aos perigos duma resistência honrosa” [Fonte: “Précis of Letters from Major-General Spencer, relative to Spanish Affairs”, in Correspondence, despatches, and other papers, of Viscount Castlereagh, second Marquess of Londonderry – Volume VII, London, William Shoberl Publisher, 1851, pp. 146-157, p. 148]. Perante tal cenário, Spencer preparava-se no dia 30 para regressar à praça de Gibraltar, quando recebe a bordo da sua embarcação uma visita inesperada de dois enviados da Junta de Sevilha, perguntando-lhe se continuava viável a proposta de acordo que tinha sido tornada pública. Foi assim que Spencer tomou conhecimento de que Solano acabava de ser assassinado, e que, na sequência do tumulto, criara-se em Cádis uma Junta que reconhecia a de Sevilha como Suprema. Depois de várias horas de conversações, chegou-se a um consenso, que foi formalizado no dia seguinte. Os espanhóis rejeitaram o auxílio das embarcações inglesas, pois queriam apresar para si as embarcações francesas. Por outro lado, não nos podemos esquecer que, até aí, espanhóis e ingleses eram inimigos, pelo que ainda continuava a haver algum receio de ambas as partes. Assim, ficou acordado que os ingleses manter-se-iam nas suas embarcações, continuando a bloquear a baía da cidade, mas só dariam assistência em caso estritamente necessário. O que realmente fazia falta aos espanhóis era pólvora (motivo pelo qual, como dissemos, Solano não tinha determinado o ataque aos navios franceses), a qual foi cedida pelos ingleses na quantidade de 400 quilos.
Entretanto, antes ainda da revolta espanhola se ter alastrado a Cádis, Rosily, esperando o reforço do corpo comandado pelo General Dupont e prevendo já um eventual rompimento das relações com a Espanha por parte de Napoleão, tinha disposto as suas embarcações entrelinhadas com as espanholas, a fim de se prevenir contra um eventual ataque directo das baterias e fortificações costeiras. Contudo, no dia 30 de Maio (já depois da morte de Solano), sob o pretexto de festejar o dia de San Fernando, onomástico do monarca D. Fernando VII, as embarcações espanholas separam-se das francesas com o consentimento de Rosily, enquanto se começam a preparar as fortificações costeiras e a construir várias baterias terrestres, bem como a artilhar várias lanchas (é caso para se notar que somente um navio espanhol estava em condições de empreender um ataque bem sucedido). Vendo-se cercado por todos os lados e sem poder sair da barra devido ao bloqueio inglês, Rosily decide posicionar a sua esquadra bem dentro da baía de Cádis (numa zona conhecida por Poza de Santa Isabel), no dia 6 de Junho, ou seja, no mesmo dia em que a Junta de Sevilha declara formalmente guerra a Napoleão.
Finalmente, no dia 9 de Junho, depois de ultimados todos os preparativos para o ataque, o novo Governador de Cádis (General D. Tomás de Morla) escreve a Rosily, intimando-o a render a sua esquadra e os seus homens:
Sr. Almirante:
A nação espanhola, religiosa, amante dos seus Soberanos, fiel e leal a eles, e sempre valorosa com honra, não pôde ver sem se irritar a perfídia com que a França se apoderou do nosso amado monarca [Fernando VII] sem guerra declarada, e com aparência de cordial amizade.
A sua insurreição foi geral por todas as províncias, que se declararam mais ou menos prontamente, com muito pouca diferença de dias. Em Sevilha, capital da Andaluzia, erigiu-se uma Junta Suprema de Governo, à qual obedecemos. Esta não pode ver com indiferença que, enquanto as tropas da nação francesa já agem hostilmente nas nossas povoações, esteja neste porto armada e arvorando o pavilhão francês a esquadra comandada por Vossa Excelência. Em consequência, a Junta ordenou-me a intimar Vossa Excelência a render-se imediatamente, e, em caso contrário, a empregar todos os meios que dita a arte e que estão em meu poder para bater a esquadra até que se renda.
Para este efeito dou a Vossa Excelência duas horas para que se resolva a render-se; mas negando-se a fazê-lo depois desse tempo, ou se o ver fazer qualquer movimento, abrirei fogo de bombas e balas rasas (que serão incendiárias se Vossa Excelência se obstinar); atacará a esquadra espanhola e também as forças subtis. Por último, a esquadra inglesa estará na boca do porto para que não lhe reste o menor recurso.
A efusão de sangue é sempre dolorosa a quem tem sentimentos de humanidade; mas muito mais quando se derrama sem a menor esperança de sucesso, como não a pode ter Vossa Excelência. Para além disto, a vossa obstinação irritará muito mais o povo, e ainda que seja pouco o mal que nos possa fazer, não respondo pela sua vingança sobre inocentes vítimas [vivia em Cádis uma pequena colónia francesa]. Conheço a honra militar, e não seria capaz de intimar a Vossa Excelência (a quem pessoalmente estimo) algo contrário a ela. É certo que não a manchará rendendo-se; dado que Vossa Excelência não poderá ter o menor vislumbre de não ser destroçado, perdidas as suas embarcações, e não só a vida das suas tripulações, mas talvez também outras fora do campo de Marte.
Cádiz, 9 de Junho de 1808.
Tomás de Morla
Apesar da sua situação arriscada, Rosily nega render-se, adiantando na resposta ao ultimato de Morla que se a esquadra britânica não atacasse nem perseguisse as embarcações francesas por um período de quatro dias desde a sua saída, estas afastar-se-iam imediatamente das águas de Cádis. Em contra-resposta, o General Morla dá sinal para se começarem as hostilidades. Ao entardecer, depois de cinco horas de uma intensa troca mútua de fogo de artilharia, o combate cessa sem os franceses se renderem.
Ao amanhecer do dia 10, recomeça o fogo da artilharia, embora com menor intensidade do que na tarde anterior. Por volta do meio-dia, os franceses hasteiam a bandeira de tréguas e Rosily envia um novo ofício a Morla, insistindo na sua postura anterior. A resposta de Morla não se faz esperar:
Peço a Vossa Excelência que reflexione sobre a inutilidade da sua resistência, e se persuada de que se não consente a rendição que lhe intimo pela segunda vez, usarei de todos os meios vigorosos que tenho para destruí-lo, responsabilizando Vossa Excelência por todos os prejuízos e desastres que se originem em consequência.
Na verdade, apesar desta resposta, os espanhóis mal dispunham de pólvora para um ataque em força, uma vez que a tinham gasto quase toda no primeiro dia do combate. Assim, Morla manteve os canhões silenciados à espera que os franceses tomassem a iniciativa, o que não voltou a ocorrer nesse dia 10.
No dia seguinte, Rosily envia uma nova proposta: apesar de insistir em que o deixem sair de Cádiz com as suas embarcações e respectiva tripulação, adianta agora que cederia todo o seu armamento, que seria desembarcado na cidade. Vendo que os ânimos dos franceses começavam a fraquejar, Morla responde a Rosily que não estava capacitado para aceitar as condições sugeridas e que deve consultá-las com a Junta Suprema de Sevilha. Enquanto se espera pela resposta, os espanhóis aproveitam os dois dias seguintes para executarem ostensivamente (para enganar e induzir medo aos franceses) novas medidas de ataque, entre as quais o restabelecimento das posições danificadas e a instalação de uma bateria costeira de 30 canhões bem defronte dos navios inimigos.
Finalmente, na manhã do dia 14, chega a Cádis a resposta da Junta de Sevilha, que nega a proposta de Rosily e oferece tão somente o respeito pelas vidas e equipagens dos rendidos. Depois de receber esta resposta, Rosily convoca os seus comandantes e, à vista da aparente inutilidade de resistir ao assédio, decide arrear a bandeira e render a esquadra. Ainda no mesmo dia, o General Morla torna público este facto através da seguinte proclamação:
Prevenções do Governo aos habitantes de Cádis
A esquadra francesa acaba de render-se à discrição, confiada na humanidade e na generosidade dos gaditanos, como já publiquei. As medidas que se tomaram libertaram a nossa esquadra do menor deterioro, e deixaram-na ilesa: mesmo nas forças que se empregaram não houve estragos consideráveis; e a efusão de sangue foi menor que a dum combate de duas embarcações pequenas: não houve mais que quatro mortos.
Ademais, os navios franceses e as suas munições e armas ficam ao nosso dispor; os seus prisioneiros servir-nos-ão de moeda de troca e como reféns. Nada disto se teria conseguido com os projectos pouco meditados e combinados de brulotes, balas incendiários e outros. Se não se tivessem tomado precauções que exigem tempo, a nossa mortandade teria sido considerável. Lisonjeio-me, pois, de ter correspondido à confiança destes habitantes, que tantas e tão repetidas provas me deram da sua estima, a que jamais o meu coração sensível poderá corresponder dignamente.
Mas agora peço, exijo e mando que cessem os rumores, que tudo entre na ordem: que se submeta cada um segundo a sua classe às Autoridades constituídas, que todas dependem da Suprema Junta [de Sevilha], sempre atenta ao bem geral e a procurar com a maior actividade alianças parciais e meios para o feliz êxito da nossa empresa; que se deixem reinar as leis, e se odeie a arbitrariedade. Escandaliza que o povo mais culto e urbano da terra exclame e queira a morte de um particular. Só o campo de Marte, onde se repele a força com a força, autoriza a ilegal efusão de sangue. Fora dele, até os próprios Soberanos não são donos da vida mais facínora; é nas leis que a foice tem a força que a faz obrar. Estas proíbem em todas as nações, mesmo nas mais bárbaras, as sedições, gritarias e tumultos; devemos obedecê-las e respeitá-las: é o único meio de esperar felizes êxitos e de não ofender nesta parte nem ao Deus dos Exércitos, nem ao Soberano cujos direitos sagrados jurámos defender.
Para não multiplicar escritos, dirijo-me agora aos franceses fixos ou residentes nesta cidade. A Junta Suprema teve uma consideração sem exemplo convosco, pois prestando juramento de fidelidade à nação espanhola, admite-vos no seu seio, e salva os vossos bens e propriedades; gratos a este grande benefício, não deveis ser víboras que destroem e mordem o seio que as abriga; pelo constrário, estais obrigados a mostrar a maior lealdade e estima a um Governo tão generoso; deste modo não só afastareis de vós o ódio destes habitantes urbanos, senão que atraireis o seu amor. De contrário, temei a sua justiça. Castigarei com rigor e sem a menor indulgência até as assembleias entre vós, as expressões e ditos desordeiros e contrários à nossa causa. Se algum insensato não a respeita pela sua razão e justiça, será a vítima do seu orgulho ou necessidade.
Cádis, 14 de Junho de 1808.
Morla
***
Chegava assim ao fim o primeiro confronto bélico entre os espanhóis e os franceses (apesar da bibliografia sobre a chamada Guerra de la Independencia muitas vezes dar tal primazia à batalha de Bailén, ocorrida mais de um mês depois). Este episódio marca também o início do fim do Império de Napoleão, provando-se pela primeira vez que as suas tropas não eram invencíveis. Cerca de 3.600 soldados foram aprisionados, e como as embarcações francesas (5 navios e 1 fragata) tinham sido previamente apetrechadas para cinco meses, foi imensa a quantidade de material bélico apreendido: 442 canhões e outras 80 peças de artilharia, 1.651 quintais de pólvora, 1.429 espingardas, 1.069 baionetas, 50 carabinas, 505 pistolas, 1.096 sabres, 425 chuços, 101.568 balas, assim como a quase totalidade de munições para os canhões... A luta andaluza via-se agora mais aliviada e fortalecida do que nunca.
Mais de um mês depois, Napoleão tomou conhecimento destes factos através de um periódico inglês. Apesar de anos mais tarde vir a reconhecer que a guerra da Espanha foi o seu maior erro, por enquanto Napoleão mantinha-se altivo e desconfiado da veracidade de tais notícias: numa carta que no dia 28 de Julho de 1808 enviou ao seu irmão José (que como vimos passara a ser rei de Espanha), escreveu ele que um jornal inglês diz que a minha esquadra foi bombardeada durante três dias pelos rebeldes em Cádis, que foi forçada a se render e que se encontra no mesmo porto. E logo repetia, desconfiado da sua autenticidade: isto é uma notícia inglesa... [Fonte: The Confidential Correspondence of Napoleon Bonaparte with His brother Joseph, sometime King of Spain – Volume I, ed. cit., pp. 338-339, p. 339 (n.º 408)].
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Bibliografia e websites consultados:
- Diario Mercantil de Cadiz, n.º 155, 31 de mayo de 1808, pp. 603-604.
- Diario Mercantil de Cadiz, n.º 156, 1 de junio de 1808, pp. 606-608.
- Miguel Aragón Fontenla, “La rendición de la escuadra de Rosily”, in XXXV Jornadas de Historia Marítima – La Marina en la Guerra de la Independencia I (Ciclo de Conferencias – Octubre 2007), Cuadernos Monográficos del Instituto de Historia y Cultura Naval, n.º 55, Madrid, 2007, 67-90, pp. 88-89; republicado in Revista General de Marina, vol. 255, Agosto-Septiembre de 2008, pp. 329-348.
- Lourdes Márquez Carmon, "Recuerdos de un timonel: Michel Maffiote y la rendición de la escuadra de Rosily en la batalla de la Poza de Santa Isabel (1808)", in Trocadero, n.º 20, 2008, pp. 33-44.
- Alberto Ramos Santana, "La formación de la Junta de Cádiz y el apresamiento de la escuadra de Rosilly. Mayo y junio de 1808", in Trocadero, n.º 20, 2008, pp. 59-70.
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Declaração de Guerra da Junta Suprema de Sevilha a Napoleão (6 de Junho de 1808)
Fernando VII Rei de Espanha e das Índias, e em seu nome a Suprema Junta de ambas.
A França, ou melhor, o seu Imperador Napoleão I, violou as mais sagradas obrigações que tinha para com a Espanha: arrebatou os seus monarcas e obrigou-os a fazerem abdicações e renúncias violentas e manifestamente nulas; com a mesma violência deu-se o domínio da Espanha, sobre o qual ninguém tem poder; declarou que elegeu um Rei para a Espanha, o mais horrível atentado que a história conhece; fez entrar os seus exércitos na Espanha, apoderando-se das suas fortalezas e da sua capital, e espalhou as suas tropas por todo o país, que têm cometido contra os espanhóis todo o tipo de assassínios, roubos e crueldades inauditas; e para tudo isto não se valeu da força das armas, mas do pretexto da nossa felicidade, da maior ingratidão aos serviços que a nação espanhola lhe fez, da amizade que tínhamos, do engano, da traição, de tal horrível perfídia que não se conhece ter cometido nenhuma nação e nenhum monarca, por mais bárbaros e ambiciosos que tenham sido, com nenhum rei ou povo do mundo. Declarou ultimamente que lançará por terra a nossa monarquia e as suas leis fundamentais, e ameaça a ruína da nossa santa religião católica, que os espanhóis, desde o grande Recaredo, têm jurado e conservado, e forçou-nos a que, para único remédio de males tão graves, os manifestemos a toda a Europa e lhe declaremos guerra.
Assim, em nome do nosso Rei Fernando VII e de toda a nação espanhola, declaramos a guerra por terra e mar ao Imperador Napoleão I e à França, enquanto esta estiver debaixo da sua dominação e jugo tirano, e mandamos a todos os espanhóis que ajam hostilmente contra aqueles e façam-lhes todo o dano possível segundo as leis da guerra, e se embarguem todas as embarcações francesas surtas nos nossos portos, e todas as propriedades, bens e direitos que em qualquer parte de Espanha se encontrem, sejam daquele Governo ou de qualquer indivíduo daquela nação. Mandamos também que nenhum embaraço ou moléstia se faça à nação inglesa, nem ao seu Governo, nem às suas embarcações, propriedades e direitos, sejam daquele ou de qualquer indivíduo desta nação, e declaramos que abrimos e temos franca e livre a comunicação com a Inglaterra, e que com ela contratámos e temos armistício, o qual esperamos que se concluirá com paz duradoura e estável.
Além disto, declaramos que não largaremos as armas das mãos até que o Imperador Napoleão I restitua à Espanha o nosso Rei Fernando VII e as demais pessoas reais, e respeite os direitos sagrados da nação que violou, e a sua liberdade, integridade e independência. E para conhecimento e acordo da nação espanhola, mandamos publicar esta solene declaração, que seja impressa, afixada e circulada entre todas as povoações e províncias da Espanha e da América, e que se faça publicidade na Europa, África e Ásia.
Dado no Palácio Real do Alcazár de Sevilha, aos 6 de Junho de 1808.
Por ordem da Suprema Junta do Governo.
Manuel Maria Aguilar, Secretário
João Bautista Pardo, Secretário.
[Fonte: Publicada com o título original “Declaración de Guerra al Emperador de la Francia Napoleon I”, na Gazeta Ministerial de Sevilla, n.º 4, en la Imprenta de la viuda de Hidalgo y Sobrino, 11 de junio de 1808, pp. 29-31. Também foi publicado na obra Demostracion de la lealtad española: coleccion de proclamas, bandos, ordenes, discursos, estados de exército, y relaciones de batallas publicadas por las Juntas de Gobierno, ó por algunos particulares en las actuales circunstancias – Tomo Primero, Madrid, Imprenta de Repullés, 1808, p. 81-82. Finalmente, existe uma outra tradução no Correio Braziliense – Armazém Literário (Janeiro de 1809), n.º 8., Londres, Impresso por W. Lewis, Paternoster-Row, pp. 10-11].
segunda-feira, 30 de maio de 2011
Proclamação da Junta Suprema de Sevilha ao povo português (30 de Maio de 1808)
Portugueses!
A vossa sorte é talvez a mais dura que jamais sofreu povo algum sobre a terra. Os vossos Príncipes foram obrigados a deixar-vos, e os acontecimentos da Espanha são uma prova irrefragável da absoluta necessidade daquela medida. Vós tivestes ordem para não defender-vos; e, com efeito, não vos defendestes. Junot ofereceu fazer-vos felizes, e a vossa felicidade consistiu em serdes tratados com maior crueldade do aquela que os mais ferozes conquistadores irrogam aos povos que têm subjugado à força de armas, e depois da mais obstinada resistência. Vós tendes sido despojados dos vossos príncipes, das vossas leis, dos vossos costumes, da vossa propriedade, da vossa liberdade, até das vossas vidas, e da vossa Santa Religião, que os vossos inimigos jamais respeitaram, quaisquer que tenham sido (na forma de seu costume) as promessas que fizessem de a proteger; e por mais que afectem, e pretendam ter algum conhecimento dela. A vossa nobreza foi aniquilada; a sua propriedade confiscada, em castigo de sua fidelidade e lealdade. Vós tendes sido vilmente arrastados para os países estrangeiros, e sido obrigados a prostrar-vos aos pés daquele homem que é o autor das vossas calamidades, e que com a mais horrível perfídia usurpou o vosso Governo, e vos governa com um ceptro de ferro. Mesmo agora, que as tropas deixaram as vossas fronteiras, e viajam em cadeias para morrer em defesa daquele que vos tem oprimido, e por este meio poderá a sua profunda malignidade conseguir as suas vistas, destruindo aqueles que constituiriam a vossa fortaleza, e fazendo que as suas vidas sejam instrumento de seus triunfos, e da glória selvagem a que ele aspira.
A Espanha viu a vossa escravidão e os horrorosos males que se lhe seguiram, com a duplicada sensação de dor e desesperação. Vós sois olhados como irmãos, e a Espanha arde por voar em vosso socorro. Mas certos chefes, e um Governo fraco e corrompido, a retiveram em cadeias, e continuaram a preparar os meios pelos quais a ruína do nosso rei, das nossas leis, da nossa independência, nossa liberdade, nossas vidas, e até da nossa Santa Religião, em que estamos unidos, deveria acompanhar a vossa ruína, pela qual um povo bárbaro poderia consumar o seu triunfo, e completar a escravidão de todas as nações da Europa. A nossa lealdade, a nossa honra, a nossa justiça, não se podiam submeter a tão flagrante atrocidade! Nós quebrámos as nossas cadeias – entremos, por tanto, em acção – nós temos exércitos, nós temos chefes, a voz geral da Espanha é: Morreremos em defesa da nossa Pátria, mas teremos cuidado de que morram também connosco aqueles infames inimigos. Vinde, pois, generosos portugueses, uni-vos com a Espanha para morrer em defesa da vossa Pátria – as suas bandeiras vos esperam, eles vos receberão como irmãos infamemente oprimidos. A causa de Espanha e de Portugal é a mesma, não deixeis de confiar nas nossas tropas, os seus desejos são os vossos mesmos, e podeis contar com a sua coragem e fortaleza, como parte da vossa segurança.
Vós tendes entre vós mesmos o objecto da vossa vingança – não obedeçais aos autores da vossa desgraça – atacai-os – eles não são mais do que um punhado de miseráveis homens, aterrados com um terror pânico, humilhados, e conquistados já pela pérfida e crueldades que têm cometido, e que os têm coberto de opróbrio aos olhos da Europa e do Mundo! Levantai-vos portanto num corpo, mas evitai o manchar com crimes vossas mãos honradas; porque o vosso fim é resistir-lhes e destruí-los – os nossos esforços unidos serão bastantes para esta nação pérfida, e Portugal, Espanha, toda a Europa, respirará ou morrerá livre, e como homens.
Portugueses: A vossa Pátria já não está em perigo – este já passou – uni-vos, uni-vos, e voai a restabelecê-la e a salvá-la.
Sevilha, 30 de Maio de 1808. Por ordem da Suprema Junta do Governo.
D. Juan Bautista Esteller, 1.º Sec.
D. Juan Bautista Pardo, 2.º Sec.
[Fonte: Joaquim José Pereira de Freitas, Biblioteca Histórica, Política e Diplomática da Nação Portuguesa, ed. cit., pp. 136-138; José Acúrsio das Neves, História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal – Tomo III, ed. cit., pp., pp. 27-32; Correio Braziliense – Armazém Literário (Julho de 1808), ed. cit., pp. 138-140; Gazeta Extraordinária do Rio de Janeiro, n.º 1, 14 de Setembro de 1808, pp. 3-4; Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 52-54. Na sua língua original, esta proclamação pode ser encontrada, por exemplo, na Coleccion de bandos, proclamas y decretos de la Junta Suprema de Sevilla, y otros papeles curiosos reimpreso em Cádiz por D. Manuel Santiago de Quitana, Cádiz, s.d. [1808?], pp. 14-15; na Gazeta Ministerial de Sevilla, n.º 2, en la Imprenta de la viuda de Hidalgo y Sobrino, 4 de junio de 1808, pp. 13-15; ou no Diario Mercantil de Cadiz, n.º 176, 22 de junio de 1808, pp. 689-691].
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