segunda-feira, 6 de junho de 2011

Declaração de Guerra da Junta Suprema de Sevilha a Napoleão (6 de Junho de 1808)



Fernando VII Rei de Espanha e das Índias, e em seu nome a Suprema Junta de ambas. 

A França, ou melhor, o seu Imperador Napoleão I, violou as mais sagradas obrigações que tinha para com a Espanha: arrebatou os seus monarcas e obrigou-os a fazerem abdicações e renúncias violentas e manifestamente nulas; com a mesma violência deu-se o domínio da Espanha, sobre o qual ninguém tem poder; declarou que elegeu um Rei para a Espanha, o mais horrível atentado que a história conhece; fez entrar os seus exércitos na Espanha, apoderando-se das suas fortalezas e da sua capital, e espalhou as suas tropas por todo o país, que têm cometido contra os espanhóis todo o tipo de assassínios, roubos e crueldades inauditas; e para tudo isto não se valeu da força das armas, mas do pretexto da nossa felicidade, da maior ingratidão aos serviços que a nação espanhola lhe fez, da amizade que tínhamos, do engano, da traição, de tal horrível perfídia que não se conhece ter cometido nenhuma nação e nenhum monarca, por mais bárbaros e ambiciosos que tenham sido, com nenhum rei ou povo do mundo. Declarou ultimamente que lançará por terra a nossa monarquia e as suas leis fundamentais, e ameaça a ruína da nossa santa religião católica, que os espanhóis, desde o grande Recaredo, têm jurado e conservado, e forçou-nos a que, para único remédio de males tão graves, os manifestemos a toda a Europa e lhe declaremos guerra. 
Assim, em nome do nosso Rei Fernando VII e de toda a nação espanhola, declaramos a guerra por terra e mar ao Imperador Napoleão I e à França, enquanto esta estiver debaixo da sua dominação e jugo tirano, e mandamos a todos os espanhóis que ajam hostilmente contra aqueles e façam-lhes todo o dano possível segundo as leis da guerra, e se embarguem todas as embarcações francesas surtas nos nossos portos, e todas as propriedades, bens e direitos que em qualquer parte de Espanha se encontrem, sejam daquele Governo ou de qualquer indivíduo daquela nação. Mandamos também que nenhum embaraço ou moléstia se faça à nação inglesa, nem ao seu Governo, nem às suas embarcações, propriedades e direitos, sejam daquele ou de qualquer indivíduo desta nação, e declaramos que abrimos e temos franca e livre a comunicação com a Inglaterra, e que com ela contratámos e temos armistício, o qual esperamos que se concluirá com paz duradoura e estável. 
Além disto, declaramos que não largaremos as armas das mãos até que o Imperador Napoleão I restitua à Espanha o nosso Rei Fernando VII e as demais pessoas reais, e respeite os direitos sagrados da nação que violou, e a sua liberdade, integridade e independência. E para conhecimento e acordo da nação espanhola, mandamos publicar esta solene declaração, que seja impressa, afixada e circulada entre todas as povoações e províncias da Espanha e da América, e que se faça publicidade na Europa, África e Ásia. 
Dado no Palácio Real do Alcazár de Sevilha, aos 6 de Junho de 1808. 
Por ordem da Suprema Junta do Governo. 

Manuel Maria Aguilar, Secretário 
João Bautista Pardo, Secretário. 


[Fonte: Publicada com o título original “Declaración de Guerra al Emperador de la Francia Napoleon I”, na Gazeta Ministerial de Sevilla, n.º 4, en la Imprenta de la viuda de Hidalgo y Sobrino, 11 de junio de 1808, pp. 29-31. Também foi publicado na obra Demostracion de la lealtad española: coleccion de proclamas, bandos, ordenes, discursos, estados de exército, y relaciones de batallas publicadas por las Juntas de Gobierno, ó por algunos particulares en las actuales circunstancias – Tomo Primero, Madrid, Imprenta de Repullés, 1808, p. 81-82. Finalmente, existe uma outra tradução no Correio Braziliense – Armazém Literário (Janeiro de 1809), n.º 8., Londres, Impresso por W. Lewis, Paternoster-Row, pp. 10-11].


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