sexta-feira, 25 de março de 2011

Decreto de Junot nomeando mr. Pepin de Bellisle de Corregedor mor da província da Estremadura (25 de Março de 1808)

Decreto de Junot nomeando mr. Lafond de Corregedor mor da província do Alentejo (25 de Março de 1808)

Decreto de Junot nomeando mr. Taboureau de Corregedor mor da província de Entre-Douro e Minho (25 de Março de 1808)

Decreto de Junot nomeando o barão de Quintela de Corregedor mor da província da Beira (25 de Março de 1808)

A deputação portuguesa enviada a Napoleão



Como atrás já inserimos uma notícia sobre a partida duma deputação portuguesa para a França, bem como uma carta do Conde da Ega a Godoy e uma outra do tesoureiro da Inquisição onde esse mesmo assunto era brevemente mencionado, julgamos oportuno aprofundar agora um pouco a origem desta deputação. 

Uma semana antes de Junot entrar em Portugal, mais precisamente a 12 de Novembro de 1807, Napoleão escreveu-lhe uma carta, onde entre outras medidas lhe ordenava que "fareis saber ao Príncipe regente que ele deve passar à França; esforçar-vos-eis que ele o consinta de bom grado. Dar-lhe-eis oficiais cuja missão aparente será escoltá-lo, mas que, na verdade, será para o guardar. [...] Fareis o mesmo a todos os que tenham direito ao trono e, sem demora e sem vexar ninguém, os fareis partir para Bayonne. [...] Convocareis os homens mais proeminentes e que vos possam inquietar, dando-lhes ordem para passarem a Paris. Todos devem esperar em Bayonne por novas ordens. [...] [Correspondance de Napoléon Ier - Tome XVI, Paris, Imprimerie Impériale, 1864, pp. 184-187 (n.º 13351)].


Já a 16 de Dezembro, duas semanas depois de ter entrado em Lisboa, Junot escrevia a Napoleão que "o que aqui chamam Conselho de Regência pediu-me autorização para enviar uma deputação a Vossa Majestade. Vou conceder-lha, e forma-la-ei com indivíduos de que desejo desfazer-me. Quando eles estiverem para partir, darei a Vossa Majestade informações a seu respeito" [Fonte: Jean-Andoche Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, p. 116].

Em Milão, logo após tomar conhecimento da entrada das tropas francesas em Lisboa e da fuga da família real para o Brasil, Napoleão escrevia a Junot no dia 20 de Dezembro, mandando-lhe "remover do país os príncipes da Casa [de Bragança], os generais portugueses de terra ou de mar, e os ministros ou pessoas que tenham suficiente consideração para poderem servir de pontos de coesão [contra os franceses]" [Fonte: Correspondance de Napoléon Ier – Tome XVI, Paris, Imprimerie Impériale, 1864, pp. 242 - 244 (n.º 13406)], voltando a repetir as mesmas ordens três dias depois: "que todos os príncipes, ministros e outros homens que se possam reunir [contra os franceses] sejam enviados para a França" [Fonte: Correspondance de Napoléon Ier – Tome XVI, Paris, Imprimerie Impériale, 1864, pp. 254 - 256 (n.º 13416)].

Em Lisboa, a 9 de Janeiro de 1808, ao receber estas ordens, Junot respondeu que "não estava em Lisboa nenhum Príncipe da família real além do Duque do Cadaval, que era já de outro ramo; o irmão dele, que ficou mas não goza de qualquer consideração, será apesar disso enviado para Bordéus, bem como o Marquês de Abrantes e uns cinquenta homens mais salientes das primeiras classes, conforme Vossa Majestade ordena" [Fonte: Jean-Andoche Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, pp. 126-128].

Entre as várias cartas que Junot teria então escrito a esses cinquenta homens mais salientes das primeiras classes, convidando-os a fazerem parte desta deputação, encontra-se a seguinte, remetida no dia 23 de Fevereiro a D. Francisco de Lemos, Bispo de Coimbra e Reitor da Universidade:


Senhor: 
A Regência mostrou-me o desejo de enviar uma Deputação a Sua Majestade o Imperador e Rei meu Amo, e esta resolução foi-me expressa por todas as classes do Reino. Sua Majestade consente e aprova a lista que lhe remeti, na qual fazeis parte. Por consequência, Senhor, procedereis bem em tomar as medidas necessárias de maneira a vos encontrardes em Baiona entre os dias um e dez de Abril próximo, sendo que nessa cidade recebereis do Ministro das Relações Exteriores as instruções que regularão a vossa marcha posterior.  
Recebei, Senhor, a segurança da minha perfeita consideração. 
Junot 
[Tradução nossa dum excerto duma Resposta que, vindo da França, fez o Bispo de Coimbra D. Francisco de Lemos a S. Alteza Real, o Príncipe Regente, Nosso Senhor, assente num caderno manuscrito e publicada parcialmente no artigo de António Manuel Hespanha, “Sob o signo de Napoleão. A Súplica constitucional de 1808”, in Almanack Braziliense, Maio de 2008, pp. 80-101, p. 81].


Finalmente, a 8 de Março, Junot informava Napoleão que "terei a honra de enviar a Vossa Majestade pelo primeiro correio a lista das pessoas mais salientes do país que enviarei à França. Partirão por estes dias, e deverão estar em Bayonne a 10 de Abril, o mais tardar. Estão prevenidos de que receberão nessa cidade novas instruções da parte do Ministro das Relações ExterioresDei ao seu envio a forma de uma deputação, sem que nenhum deles fosse de má vontade, e enviá-los à força seria, de certeza, causa de algum acontecimento que eu julguei dever evitar, pois satisfazia ao mesmo tempo as intenções de Vossa Majestade" [Fonte: Jean-Andoche Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, pp. 149-150].


Parece que o Bispo Inquisidor Geral do Reino foi um dos primeiros a partir para a França (tendo deixado Lisboa no dia 10 de Março), enquanto outros o seguiriam nos dias seguintes. 


Num momento mais oportuno indicaremos os resultados das suas conferências com Napoleão e seus ministros. 



Concluímos por agora com Acúrsio das Neves, que assentou que estava "premeditado ainda antes da invasão o [projecto] de tirar de Portugal todos os parentes da Casa Real e as pessoas de maior consideração, e conduzi-las ao interior da França, para ficarem servindo de reféns ao usurpador. A ideia de uma deputação, que é muito do seu gosto e andava na forja havia muitos tempos, serviu agora para facilitar a primeira remessa. 
Foram nomeados para irem cumprimentar o Imperador dos franceses da parte da nação portuguesa (e a nação não o soube senão quando os viu partir) da ordem do clero o Bispo de Coimbra, o Inquisidor Geral e o Prior-mor da Ordem de Avis; da nobreza o Marquês de Penalva, o Marquês de Marialva (este já se achava em França), o Marquês de Valença, os Marqueses de Abrantes pai e filho, D. Nuno Álvares Pereira de Mello (irmão do Duque de Cadaval ausente no Brasil), o Conde do Sabugal, o Visconde de Barbacena e D. Lourenço de Lima, o mesmo que tinha sido embaixador em França; do senado da Câmara os desembargadores Joaquim Alberto Jorge e António Tomás da Silva Leitão. O parentesco com a Casa Real foi o que sacrificou o Marquês de Valença e D. Nuno; os Marqueses de Abrantes também não podiam ficar excluídos, por terem as honras de parentes. [...]
Os predestinados foram instruídos das suas nomeações por avisos da parte de Junot, anunciando-se-lhes juntamente que deviam achar-se em Bayonne entre 5 e 10 de Abril, que era o tempo em que ali devia chegar Napoleão. Todos o cumpriram, e oxalá que o prazo fosse mais demorado, [pois] achariam já vedado o trânsito pela Espanha. Inculcavam os avisos (mais uma impostura das que são muito familiares a esta gente) que a deputação tinha sido pedida pelos próprios portugueses; mas uma deputação nacional não pode ser pedida senão pela própria nação ou por algum corpo que a represente; a nação não a pediu, porque ignorava absolutamente o facto, e o abominou quando lhe foi conhecido; corpo que a represente não o temos; e ainda que como tal se quisesse considerar o Governo legítimo, esse achava-se suprimido.
Se a deputação fosse pedida pela nação ou por alguma autoridade que se arrogasse o direito de falar em nome dela, que alarde não faria Junot deste acto de vassalagem? Que assunto para a Gazeta de Lisboa e para todos os periódicos dependentes de Napoleão? E nesse caso a nação ou a autoridade que a tivesse pedido deveria também nomear os deputados. A verdade é que a deputação foi tão pedida pelos portugueses como o tinham sido as de tantos povos que têm concorrido para arrastarem o carro ensanguentado dos triunfos de Napoleão, e como pouco tempo depois a dos 150 espanhóis que também foram convocados a Bayonne, para irem, como se pretendia, destruir as bases do antigo edifício da monarquia espanhola.
Aos 14 que se chamavam deputados, ainda se ajuntaram mais algumas pessoas de consideração, que aumentaram o número destes infelizes prisioneiros, conduzidos pelos seus interesses, bem ou mal entendidos, ou pelo delírio de quererem viajar em tempos tão críticos; mas isto era somente um ensaio: a procissão devia ir continuando, se os acontecimentos da Espanha não lhe embargassem os passos" [Fonte: Accursio das Neves, História Geral da Invasão dos Francezes em Portugal - Tomo II, Lisboa, 1810, pp. 137-141].


Notícia sobre a partida duma deputação portuguesa e sobre uma festa a bordo do navio Vasco da Gama (25 de Março de 1808)


Lisboa, 25 de Março 

Saiu desta capital uma deputação para levar aos pés de Sua Majestade o Imperador dos franceses os votos e homenagens da nação portuguesa. Todos os que a compõem são pessoas distinguidas pelo seu nascimento, mérito ou carácter, como se verá pela lista seguinte: 

O arcebispo de Lisboa, inquisidor geral do reino; o arcebispo de Coimbra; D. Nuno Álvares Pereira de Melo, irmão do duque de Cadaval, um dos primeiros magnatas do reino, e de sangue real; os marqueses de Abrantes, pai e filho; o marquês de Penalva; o marquês de Valência; o conde de Sabugal; o conde de Lima, que foi embaixador em Paris; o visconde de Barbacena; o prior da Ordem de Avis; Mr. Braamcamp, negociante; e os senadores António Tomás de Silva Leitão, e Joaquim Alberto Jorge. 

Mr. Magendie, Capitão de navio e Comandante da marinha de Sua Majestade Imperial e Real, deu ontem uma esplêndida festa ao General em Chefe Junot, a bordo do navio Vasco da Gama, de 74 canhões. Foram convidados para ela todos os chefes do Exército, como também o Almirante russo Seniavin e um grande número de oficiais da sua esquadra. 

Havia uma soberba falua destinada para conduzir o General em Chefe e outras vinte pessoas para a sua comitiva. Quando o General chegou a bordo do navio, toda a guarnição estava armada, e uma orquestra militar, situada ao pé do mastro maior, esteve tocando enquanto Sua Excelência revistou as tropas, a marinha e as baterias. Em seguida, as três corvetas Benjamim, Gaivota e Curiosa executaram várias manobras ao redor do navio. 

Tinha sido preparada uma mesa para cem pessoas na câmara, que estava decorada com magnificência e adornada com o retrato de Sua Majestade o Imperador e Rei. Servida a sobremesa, o Almirante Seniavin brindou pelo Imperador Napoleão, e o General em Chefe respondeu com outro brinde pelo Imperador Alexandre. Estes dois brindes excitaram o mais vivo entusiasmo, e dispararam-se 21 tiros de canhão como salvas por um e pelo outro. 

Concluída a festa, em que os oficiais das duas nações deram as maiores mostras de afecto recíproco, e em que reinou uma alegria viva e franca, as corvetas voltaram ao seu porto de Belém. 



Decreto promovendo Lagarde a Intendente Geral da Polícia (25 de Março de 1808)





Em nome de Sua Majestade o Imperador dos franceses, Rei de Itália, Protector da Confederação do Reno, o General em Chefe do Exército de Portugal decreta: 

O Senhor de Lagarde é nomeado Intendente Geral da Polícia do Reino de Portugal. 

Suas funções são independentes das diferentes Secretarias de Estado; e ele trabalhará directamente com o General em Chefe. 

O Secretário de Estado dos Negócios do Interior e das Finanças [Hermann] está encarregado da execução do presente decreto, pelo que respeita às autoridades portuguesas, para fazer reconhecer o senhor de Lagarde em sua qualidade de Intendente Geral. 

Dado no Palácio do Quartel-General. 

Lisboa, 25 de Março de 1808. 

Junot 


[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 14, 5 de Abril de 1808].


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Nota: Sobre Lagarde ver o que aqui já ficou referido.

Considerações militares sobre as fronteiras de terra e de mar de Portugal, pelo Coronel de Engenharia Vincent (25 de Março de 1808)


O Coronel Charles-Humbert-Marie Vincent entrou em Portugal no final de 1807, como chefe do corpo de engenheiros do Corpo de Observação da Gironda (que depois tomou o nome de Armée de Portugal). Recordemos que mal chegou a Lisboa, Junot teve uma natural preocupação em ocupar as fortificações principais de defesa do Tejo, dado o receio dum ataque e desembarque dos ingleses, que se encontravam não muito distantes da foz do rio. Com a mesma preocupação, o referido corpo de engenheiros chefiado por Vincent começou então a orientar e a dirigir algumas obras de reparação e melhoria das fortificações costeiras, bem como ainda outras construções de baterias junto ao Tejo. 
Algum tempo depois, Vincent descobriu que um apetecível conjunto de documentação relativa à defesa do país estava na posse do Inspector Geral das Fronteiras e das costas marítimas, praças-fortes e pontos destinados à defesa do Reino. Vincent escreveu assim no dia 31 de Dezembro de 1807 requerendo toda essa documentação (que "interessava particularmente à tranquilidade e defesa do país") ao referido Inspector, o Marquês de la Rozière, emigrante francês que servia o exército português desde 1797. Doze dias depois, Vincent já tinha recebido a resposta do Inspector, que lhe enviara uma série de mais de cem mapas, plantas, memórias militares, cartas, itinerários, referentes às fronteiras costeiras e marítimas portuguesas. Depois da expulsão dos franceses em Setembro de 1808, muita desta documentação acabou por ir parar à França (servindo provavelmente para a preparação das duas seguintes invasões), onde ainda hoje se encontra. [Cf. António Pedro Vicente, "Para a História da Engenharia Francesa em Portugal - Aspectos da actuação do Coronel Vincent (1807-1808)", in O Tempo de Napoleão em Portugal - Estudos Históricos, Lisboa, Comissão Portuguesa de História Militar, 2000, pp. 237-251].

Pensamos assim que o documento de Vincent que em seguida se insere foi sobretudo fruto do estudo duma grande parte da documentação que lhe foi entregue pelo referido Marquês de la Rozière:










[Fonte: Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. 
Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte II
Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 57-63].