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terça-feira, 16 de agosto de 2011
Análise à Proclamação do General Junot aos habitantes de Lisboa em 16 de Agosto de 1808, pelo Deão da Sé de Braga
[Fonte: Analyse á Proclamação do General Junot aos habitantes de Lisboa em 16 de Agosto de 1808, Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1808, in Discurso do Imortal Guilherme Pitt..., pp. 103-117].
Segundo uma nota manuscrita no exemplar acima publicado, "o autor deste folheto [publicado anonimamente] foi o Deão da Sé de Braga, Luiz António Furtado de Mendonça, fiho natural da casa do Visconde de Barbacena, tinha gosto pela eloquência, possuía talentos, falava com actividade e calor, cortejava a todos, e todos lhe eram afeiçoados. Recolhendo-se a Lisboa com o seu Arcebispo depois da invasão dos franceses no Porto [em 1809], com [?] de vituperar os procedimentos de Bernardino Freire, o que ofendeu D. Miguel Pereira Forjaz; censurou a inércia dos regentes, o que os escandalizou. Olharam-o como homem preguiçoso, e trataram de o segurar; assim aconteceu. Foi preso repentinamente, e conduzido aos cárceres do Santo Ofício como farinação; este crime se lhe imputou para o malquistar com o público que o amava, e para sanar a violência do procedimento que aborreceu as pessoas sensatas. A capa da religião ofendida cobriu ódios particulares contra o autor preso. Nada tão mau como a malícia dos homens!".
Proclamação do General Junot aos habitantes de Lisboa, antes de partir para ir ao encontro das tropas inglesas (16 de Agosto de 1808)
O Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, aos habitantes de Lisboa.
Habitantes de Lisboa:
Eu me separo de vós por três ou quatro dias. Vou visitar o meu exército; e se for necessário dar uma batalha aos ingleses, e qualquer que seja o sucesso, tornarei para vós. Eu vos deixo para governar Lisboa um General que, pela sua doçura e pela firmeza de carácter, soube merecer a amizade dos portugueses em Cascais e Oeiras. O sr. General Travot saberá também por estas virtudes merecer a dos habitantes de Lisboa. Vós tendes estado até agora tranquilos; é do vosso próprio interesse continuar a sê-lo. Não vos mancheis com um crime horrendo num instante sobre os interesses das três nações que entre si disputam a posse de Lisboa. A glória e a prosperidade da cidade e reino são o que querem os franceses, porque é este o interesse e a política da França.
A Espanha quer invadir e fazer de Portugal uma das suas províncias, para se fazer assim senhora da península; e a Inglaterra quer dominar-vos para destruir o vosso porto, a vossa marinha, e impedir que a indústria faça progressos entre vós. A magnificência do vosso porto lhes causa muita inveja; eles não consentirao que exista tão perto deles, e eles não têm a esperança de o conservar. Eles sabem que um novo exército francês passou já as vossas fronteiras; e se esse não bastar, outro virá após ele; mas eles terão destruído os vossos estabelecimentos marítimos; eles terão sido a causa da destruição de Lisboa; e eis aqui o que eles procuram, o que eles querem. Eles sabem que não podem conservar-se no continente, mas quando eles podem destruir os portos e a marinha de qualquer potência estão contentes.
Eu parto cheio de confiança em vós; conto muito sobre todos os cidadãos interessados na conservação da ordem pública, e estou persuadido que ela será conservada. Considerai as desgraças que necessariamente sucederiam se esta formosa cidade obrigasse as minhas tropas a entrar nela com a força. Os soldados exasperados não poderiam conter-se; o ferro, o fogo, todos os males da guerra praticados numa cidade tomada de assalto; o saque, a morte... eis aqui o que atraireis sobre vós; só a ideia me faz estremecer.
Habitantes de Lisboa! Evitai, afastai de vós estas terríveis calamidades.
Dada no Palácio do Quartel-General de Lisboa, aos 16 de Agosto de 1808.
O Duque de Abrantes
[Fonte: 2.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 30, 17 de Agosto de 1808; Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 105-106; Claudio de Chaby, Excerptos Historicos e Collecção de Documentos relativos á Guerra denominada da Peninsula e ás anteriores de 1801, e do Roussillon e Cataluña - Volume VI, Lisboa, Imprensa Nacional, 1882, 44-45 (doc. 31)].
quinta-feira, 30 de junho de 2011
Uma Carta Americana sobre os conselhos de Lagarde, as precauções de Junot, e os começos da revolução em Espanha e Portugal
Plácido a Venâncio
Junho de 1808
Apesar da lembrança de ajuntar em Bayonne uma Deputação Geral de Espanha, composta de 150 pessoas escolhidas do Clero, Nobreza e Povo, para se proporem todos os males que o precedente sistema ocasionou, e as reformas e remédios mais convenientes para destruí-los (1); apesar da proclamação em que Bonaparte promete, além de felicidades infinitas, dar a Coroa de Espanha a outro ele mesmo (2), consta que a fermentação cresce nas províncias, onde se formam Juntas para representarem o Soberano, enquanto durar o impedimento do legítimo ou [enquanto] não se der mais idónea providência.
Lagarde, a quem podemos chamar imortal, porque a memória dos seus crimes será eterna, e que serve em Portugal de Intendente, Missionário, Gazeteiro e Inquisidor, continua na louca pretensão de nos iludir, asseverando que os bons espanhóis suspiram pelo Rei prometido [D. Fernando VII]; que os esforços dos maus serão inúteis contra a estrela invencível de Napoleão; que as Juntas não passam de Clubs ou associações populares, que serão tão fatais à Espanha, como foram à França na Revolução; que desobedecer ao Imperador seu Rei é crime tão contrário às Leis da Monarquia, como às da Religião; e que, não sendo Conquistador, mas Legislador, somente se escora na sua missão evidentemente celeste (3). Dos portugueses afirma que, à excepção dalguns agentes do inimigo, é inteiramente bom o espírito público; que Portugal parece um país francês; e que até são bem poucas as povoações do Reino onde não se encontram agora Bibliotecas com livros próprios para ilustrar os espíritos e homens que mostram havê-los lido bem (4). Quanto é grande o influxo da Sabedoria Francesa! Entraram os bons hóspedes em Novembro, e já temos copioso números de doutos! Que rápidos progressos não faremos com tão bons princípios? Somente a força do tempo e de desvelos constantes se tem conseguido difundir num povo o amor das ciências; mas os filósofos da Revolução dao a obra acabada em menos de seis meses.
O nosso Governador também não se descuida, e prevendo que provavelmente seguiremos o exemplo dos vizinhos, tentou engodar as tropas portuguesas dando-lhes o mesmo soldo que as suas recebem em França (5). E porque sente quão perigoso seria para os bons habitantes da cidade perturbar-se o sossego público, e deseja que as nossas pessoas e os nossos bens tenham nova garantia, ordenou que os nacionais e estrangeiros entregassem no Arsenal as armas que tivessem, cominando aos transgressores a pena de prisão, e de multas reguladas segundo as posses dos deliquentes (6).
Parece, contudo, que as precauções são baldadas, e que os povos querem medir-se com exércitos franceses, apesar de serem os mais formidáveis e os mais aguerridos da Europa. Nada menos se infere dos delírios de que fala Junot (7) e do procedimento do General espanhol Belestá no Porto, censurado acerbamente na Proclamação e Ordem do dia 11 deste mês. Belestá é, no parecer de Junot, um infame e vil, porque abusando da confiança que tinham nele os Oficiais franceses residentes no Porto, os prendeu imprevistamente; e Bonaparte é grande e justo enganando um Monarca com repetidas protestações de aliança e sincera amizade para o despojar dos seus Estados. Segundo a filosofia dos reformadores do mundo, considera-se primeiro que tudo na avaliação das acções humanas, se eram franceses os que as praticaram; pois gozando desta singular prerrogativa, são virtudes os maiores crimes, se indivíduos de outra raça lhe sentem os efeitos; mas se não lhes coube em sorte tão ilustre dita, são muitas vezes delitos horrorosos o cuidado da própria conservação e a defesa natural. Guiados por estes santos princípios, aboliram entre nós o Governo que aprovávamos, introduziram outro em que não consentimos, roubaram-nos por mil maneiras diferentes, deram-nos na contribuição um meio de chegarmos a forros, sem termos sido escravos; e querem, sob pena de castigar a nossa cegueira, que adoremos o modelo de rectidão e magnanimidade, que tantos bens derrama sobre nós.
Eu, meu Venâncio, nunca dobrarei o joelho ao ídolo dos franceses degenerados, nunca prostituirei a minha pena em vis adulações; mas como em várias Gazetas deste mês (8) nos advertem que serão punidos com inflexível rigor os que falarem ou escreverem verdades, ponho termo à nossa correspondência, pois vale mais sofrer calado as vexações e trabalhos, do que ser sacrificado por inconsideração.
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Notas:
2. Gazeta do [dia] 7 [do] dito [mês]. Na de 3 nos avisou o Intendente que o primeiro benefício de que ia gozar a Espanha era ter estradas novas e canais: mas não lhe invejámos a fortuna, lembrados da brevidade com que Junot tinha aviado obras semelhantes, prometidas no 1.º de Fevereiro.
3. Gazetas de 7 e 10 de Junho de 1808.
6. Decreto de 24 de Junho de 1808, onde se alegam como razões da Ordem as duas que o Autor aponta.
7. Na bem conhecida Proclamação de 26, que principia: Que delírio é o vosso?
[Fonte: “Carta L”, in Cartas Americanas. Publicadas por Theodoro José Biancardi [1.ª ed., 1809], Lisboa, Impressão de Alcobia, 1820, pp. 171-175. Inserimos os itálicos e notas originais do autor].
terça-feira, 28 de junho de 2011
Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (28 de Junho de 1808)
Lisboa, 28 de Junho
A proclamação que o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes acaba de fazer publicar, dirigida aos habitantes de diversas povoações de algumas províncias, tem feito a maior comoção nos corações dos bons habitantes desta capital, por lhes manifestar aquela paternal exortação ter havido entre os seus compatriotas quem, esquecendo-se dos mais sagrados deveres da sociedade e da religião, maquinasse traças contra a paz e tranquilidade, que Sua Excelência tanto se tem desvelado por manter, e cuja perturbação só pode ser excitada por pessoas que, esquecidas do que ditam a boa razão e a prudência, se deixam facilmente seduzir de malévolas persuasões que não podem ter outro fim senão o de aproveitar a ocasião da discórdia para fazer a nossa desgraça. Altamente convencidos desta verdade, continuamos a desfrutar aqui os felizes resultados das sábias e luminosas providências que Sua Excelência não cessa de dar em nosso benefício e cujas consequências são a boa harmonia, bela ordem e perfeita tranquilidade de que se goza actualmente nesta capital.
De Taboaço avisam que o 1.º deste mês foi o dia mais assinalado que aquela vila tem visto desde que existe; porquanto o Doutor António José da Fonseca Mimoso Pereira e Guerra, seu actual Juiz de Fora, tendo feito armar mui brilhantemente a Casa da Câmara e Praça, estando aí presentes as 8 Câmaras a que preside, como também o Clero, Nobreza e Povos da sua Jurisdicção, lhes recitou uma eloquente oração, pela qual com o maior entusiasmo fez pública a memorável carta da nossa Deputação junto a Sua Majestade o Imperador e Rei. Recitada que foi, correspondeu todo o auditório com estrondosos vivas ao imortal Napoleão. Consecutivamente houve uma segunda oração, por onde o Doutor António Guedes de Carvalho Rebelo Pinto, em nome do Clero, Nobreza e Povo, nos termos os mais energéticos, agradeceu tão altas mercês ao Supremo dos Soberanos, afiançando-lhe a mais segura fidelidade. Não cessaram os vivas em todo aquele dia, que finalizou com uma iluminação geral.
Ainda que nada saibamos de positivo relativamente aos recentes acontecimentos da Espanha, temos contudo suficiente fundamento para crer que vai ali cessando de lavrar o fogo da discórdia, que apenas se conserva nas províncias onde começara a manifestar-se, nas quais ainda o sustenta o extravagante capricho dos celerados, que temerosos do justo castigo que os espera, se esforçam por demorá-lo quanto lhes seja possível, apesar de terem os que seguem uma tão desatinada mania talvez perdido já, com a vida, as suas casas e família, resultando destas desordens por outra parte a desgraça de cidades e províncias inteiras, a quem um melhor futuro prometia aliás vantagens inestimáveis.
[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 26, 28 de Junho de 1808].
domingo, 26 de junho de 2011
Resposta do padre algarvio Frei José do Sacramento Pessoa à proclamação de Junot de 26 de Junho
Junot!
Não é o teu Exército, nem o desse a que chamas o Grande Napoleão; [e] não são os teus, nem os seus capciosos proclamas capazes de assustar os valorosos habitantes do Algarve, que, lembrados ainda de haverem ganhado o seu país à custa de suas vidas, lançando fora dele outros mais temíveis, mais guerreiros soldados, a quem nem tu nem os teus jamais igualarão, os Maometanos, digo, resolveram de uma vez mostrar-te que eles são ainda os mesmos, fazendo desaparecer de entre si a infame raça francesa, bem como aconteceu à Mauritânia gente, e aclamando ao mesmo tempo o Príncipe Regente de Portugal, bem como aclamaram o primeiro Afonso.
Tu foras talvez temido, se o teu Exército justamente merecera a grande fama que tu e teus subalternos têm feito voar pelo mundo inteiro; mas o vil procedimento das tropas francesas e os seus estratagemas cavilosos têm desmentido essa fama. Hoje é assaz conhecida por todas as potências beligerantes a cobardia de semelhantes tropas. Portugal, tendo apenas cem soldados ainda bisonhos, não teme com mil versados na guerra.
As tropas francesas não são mais do que um agregado de saqueadores, de pérfidos, de traidores nutridos com o leite desse monstro desgraçado que a mesma natureza arrependida e envergonhada de o haver produzido, ainda que por descuido, degrada da sua origem: um agregado de gente pior que o Sol cobre.
É contra este Exército que tomamos armas, e contra ti mesmo. Os portugueses deixariam de o ser, se assim não obrassem. Verás tu agora qual é o valor dos nossos braços: sobre ti e o teu exército lá vamos frente a frente os golpes descarregar; será mais esta outra vitória que faça respeitar o Nome Luso de um a outro hemisfério; nós te faremos ver que sabemos conservar a nossa independência, a integridade do nosso país, que tu julgas perdida sem a tua protecção. Portugal é, e será sempre, a mesma antiga Lusitânia governada pelos seus Príncipes.
Porventura dependemos de ti ou do teu infeliz Amo?
Queres persuadir-nos que, sem a tua tantas vezes apregoada protecção ficaremos sendo uma província da Espanha? Não tem Portugal conservado a sua independência?
Acaso ignoras que não sofre jugo alheio? Não tens exemplos? Que te importa a desgraça que julgas consequente da sujeição espanhola? Porventura te rogámos auxílio? É forte mania! Acaso procedem os espanhóis como os franceses? Acaso têm usurpado alheios Ceptros? Acaso destronizaram o seu Rei para aclamarem um estranho homem, cingindo-lhe essa vacilante fronte com o Diadema Imperial? Não! Estes atentados, odiosos ao Mundo todo, só a França é capaz de cometer; só ela é capaz de sofrer. Se a Espanha disputasse o Direito de Sucessão a Portugal, poderia a França articular preferência?
Alma invejosa e ambiciosa, desengana-te, desengana o teu abatido Napoleão. A Europa saiu do letargo; já não dorme, nem dormirá. Não te canses em persuadir-nos da sua alta protecção, ela está bem conhecida por todos os povos a quem ele a tem prometido! Perfídias, traições, eis aqui a grande protecção! E quais serão as felicidades consequentes!
Diz-nos: Que felicidade trouxeste a Portugal?
Oprimir os povos com pesadas contribuições para resgate dos nossos bens, que não estavam cativos; reduzir à indigência famílias inteiras, tirando-lhes o pão que os seus chefes ganhavam pelos seus empregos públicos; sacrificar a virtude à necessidade; exterminar as nossas melhores tropas; extinguir o resto; desarmar as cidades e povoações com o frívolo e manhoso pretexto de manter a segurança pública, quando só por medo que te resistam deste esse errado passo; pôr finalmente a nação indefesa, pobre, sem comércio, sem erário; é porventura tudo isto alguma sombra de felicidade? Eis aqui os efeitos dessa protecção! Itália, fala tu, diz quais são os benefícios que tens recebido da mão daquele que tudo promete e nada faz; que tudo promete para enganar! Ah! Tu não respondes? A escravidão e o medo te embarga a voz! Não importa: Nós o sabemos, o Mundo o conhece, e tu em tempo o dirás. E sobre estes males intentava o Déspota da Europa dar-nos um Padrasto, escolhido por ele, da sua mesma raça, igual a ele? Com que Direito? Com o da guerra? Não. Com o da conquista? Não: ele mesmo já confessou não ter conquistado este Reino. Logo, com que Direito nos dava um Rei que as nossas Leis fundamentais excluem de governar estes Reinos? Sair o Príncipe para Estados seus será crime? E contra quem o cometeu? Não, não é este facto criminoso: é sim um efeito do seu paternal amor para com os seus fiéis vassalos, cujo sangue quis poupar, salvando igualmente a sua Real Pessoa, contra quem os pérfidos atentavam; ele se entrega às ondas dos vastos mares, e deixa-nos a última prova do seu paternal amor, recomendando-nos a obediência ao poder francês, a fim de evitar a efusão do nosso sangue. Que amor! Que heroísmo!
Ah! Se assim não fizeras, Príncipe Amado, a soberba capital veria o sangue dos seus filhos correr pelas suas ruas, e em caudalosos rios o de todos os franceses; cada um procurando seu diferente leito, porque a honra e a virtude não podem unir-se à insídia e à aleivosia. Lisboa veria tão triste cena; mas o triunfo também veria: Lisboa seria Bayonne, mas a presa não sairia.
Se Portugal te pediu um Rei, obrou tão livre nessa rogativa como os Soberanos de Espanha, na abdicação de seus Estados a favor de um ambicioso até dos atributos da Divindade. Estranhas que Portugal agora proceda assim, e não te lembras que prometendo tu proteger-nos, ias a fazer-nos desgraçados?
Não dizes tu que te imitem? Pois que outra coisa fazemos? Tal é a tua política!
Recorda, Emissário do Despotismo, a infame traição praticada com a Família Real dos Bourbons: vê-te nesse espelho da maior perfídia, e sabe que nenhum Monarca até hoje cometeu acção tão execranda. Não, não; porque o Sangue Régio não produz acções vis. Este sangue não gira nas veias do teu Napoleão! Circula sim um amargoso fel, que a natureza por diferença lhe deu em vez de sangue, compostos dos líquidos mais venenosos de todas as Hidras, de todas as Serpes, cujo leite bebeu na sua desgraçada infância. E vassalos de um tal Rei deveriam entre nós viver? Que valorosas façanhas, que heroísmos têm feito? Acaso é valentia vencer numa batalha, havendo comprado o plano do ataque e o Ministro da Guerra ou Generais da Coroa contra quem marchavam? Não, isto não é heroísmo, é vileza. É com estes Soldados que pretendes vencer-nos?
O Egipto, a Rússia, Alemanha e Itália estão semeadas de frios e mirrados esqueletos franceses sacrificados à ambição das ambições. Espanha e Portugal sepultarão o resto. Aqui mesmo desaparecerá de uma vez essa estrela de Napoleão, que tu crês impossível desmaiar no meio de uns poucos facciosos; aqui mesmo amortecerá com todo o corpo esse braço do mais valente dos seus Generais, como te inculcas nos papéis públicos; aqui mesmo será o termo de tantas glórias ganhadas por traições, perfídias e compras. É com estes soldados que pretendes vencer-nos?
Umas Tropas de tanto nome e tão guerreiras temem guarnecer uma Bateria na Barra Nova da cidade de Faro, só porque imaginavam ser possível cruzar aqueles mares algum batel inglês?
É com estes soldados que pretendes vencer-nos?
Umas Tropas de tanto nome e tão guerreiras são espectadores indiferentes ao combate de dois brigues ingleses com quatro barcas espanholas, na Barreta da mesma cidade*, olhando atemorizados, uns fugindo, outros vendo de suas janelas, como praticou o General Maurin, hoje nosso prisioneiro? E que não acodem aos seus aliados, que foram vítimas? É com estes soldados que pretendes vencer-nos?
Umas Tropas de tanto nome saqueiam os móveis que se lhe davam para alojamento, praticando esta feia e vil acção os seus mesmos Comandantes?
Ah! a antiga França já não existe: esta é hoje a nova França! É com estes soldados que pretendes vencer-nos? Pérfido! São estes os Soldados do bravo Exército da Gironda, do Marengo, de Austerlitz, de Friedland? Envergonha-te! Se são os mesmos, então a perfídia ou a compra venceram as batalhas.
Junot, General por momentos, nós conhecemos a tua triste situação; tu também a conheces: diga-o a carta que dirigias a Napoleão, recomendando-lhe a tua família. E ainda ostentas ameaças?
Onde tens, ou donde te virão essas Tropas para mandares ao saque das nossas cidades, a destruí-las totalmente, e passar ao fio da espada os seus habitantes?
Virão por mar? E que dirá Neptuno a isso? Virão por Espanha? Desgraçadas! Infelizes vítimas!
Não, tu não te podes salvar; tu não tens Soldados: eles te abandonam. Se por algum tempo te seguiram, outro chegou de conhecerem a sua desgraça; de conhecerem, tornamos a dizer, que o homem só deve entrar no estado de guerra para defender a Religião, o Rei e a Pátria. Mas os teus Soldados conhecem que só defendem o capricho de um usurpador de alheias coroas, em que não interessam, porque não são seus irmãos ou parentes. À natureza aborrece o estado de guerra. Ah! Junot, que verdades estas! Afinal recorres às excomunhões e aos anátemas fulminados nessa involuntária pastoral do colégio patriarcal, como que se tu acreditaras esses castigos, ou se Deus punisse quem defende a sua causa.
Cessa de publicar punições; perde, louco, a louca ideia de vir a Portugal esse Eugénio; não exacerbes a nossa cólera; considera o trágico fim das Tropas francesas na Espanha. Esse grande Exército de Dupont, onde está? Que é feito dele? Colunas cortadas, Batalhões assassinados; eis aqui a sua sorte! Saragoça, diz tu, se desses 18 mil franceses que passaste à espada, restou um só? Bravo furor espanhol, conta as tuas vitórias, e continua sempre valoroso, intrépido e honrado. Lembre-te, Junot, o furor português, e persuadir-te-ás com os teus Generais e Soldados que serão todos pequeno pasto para os embravecidos Leões da Lusitânia triunfante, o Algarve. Nós defendemos uma causa justa; tu porém defendes a traição. E como não será assim se tu mesmo nascido em Portugal** vieste invadir a tua pátria! Olha a tua pátria; pensa os teus deveres; ouve a pátria que te fala:
Traidor parricida! Porque assim maltratas tua Mãe? Não distribuí eu igualmente contigo e teus irmãos o mesmo leite, os mesmos costumes, as mesmas inclinações, a mesma honra, a mesma virtude? Porventura ensinei-te a perfídia? Que motivos tens para rasgar as entranhas que te conceberam? Esqueceram-te os deveres sagrados? Ah! Ingrato! Desengana-te. Envergonha-te, entra em tua mesma consciência, lerás nela o teu castigo: sim, o sacrifício a que te expôs Napoleão, entregando-te à raiva portuguesa, faminta de sangue francês.
Estás sacrificado, e pelo teu grande amigo bem protegido: receberás o prémio.
A pátria acabou de falar. E que respondes? Nada... Ímpio, se a verdadeira Religião morasse em teu coração, outro serias qual nós somos. Não, nós não violamos a Religião, como tu dizes; este crime só a nova França comete. Lembre-te um Berthier entrando em Roma, o qual mandando oferecer ao Santíssimo Padre Pio VI o tope da liberdade, e uma certa pensão, recebeu a resposta seguinte:
Não conheço mais que um uniforme, que é aquele com que me decorou a Santa Igreja. Podeis, se quiserdes, destruir o meu corpo; a alma não. Eu conheço o açoite que castiga as ovelhas e o pastor, e a vingança Divina pelas culpas de todo o rebanho; louve a tua mão Soberana; não necessito de pensão; um cajado e um alforge bastam para quem deve acabar a vida debaixo da cinza e do cilício; roubai, saqueai e incendiai ao vosso uso; arruinareis os Templos; porém, o Culto durará assim depois, como durou antes de vós-outros, e permanecerá até a consumação dos Séculos – Pio VI.
Lembre-te o sacrílego procedimento das tuas Tropas na vila de Mértola há poucos dias. Saiba o Mundo que semelhantes Tropas mancharam os altares sagrados, servindo-se deles como de um cepo para cortarem a carne, e da pia baptismal para salgarem a mesma carne. Não mais, não mais nos arguas.
Essa contribuição perdoada, esse plano de pagar às nossas Tropas, não são bastantes para nos voltarem à obediência das tuas ordens. Nós te agradecemos as belas searas que a Providência nos deu; nós te rendemos graças por nos preservares de uma terrível fome; se tu não foras, certamente não comeríamos.
Graças... mas a quem? A um Deus, que sofre a um mortal tanta ousadia; um mortal, que julga estar em sua mão a prodigiosa produção das nossas searas, e que nos livrou da fome; como que se ele fizera entrar em Portugal alguns víveres para o nosso sustento.
Ah! miserável General! Basta de liberalizar tantas Graças! A contribuição está por nós mesmos perdoada! Os soldos serão pagos, não por tua ordem, pois que o Erário está saqueado, segundo o uso da nova França. Nós te concedemos ainda um momento para te salvares; nisto conhecerás a nossa gratidão. Bem sabes que se nunca tememos Exércitos guerreiros, [nunca] temeremos uns vis cobardes. Se continuas, pagarás com a vida: no teu sangue e no de teus Soldados cevaremos a nossa ira; aproveita; não ouças os teus Subalternos, que não duvidam derramar com o teu o seu sangue; aproveita enquanto é tempo, depõe as armas. Aliás, eis aqui a punição que te espera:
Capitulação não será recebida. As nossas armas serão depostas sobre gargantas francesas. O sangue de um só português será vingado com o de toda a França.
Em obséquio da Religião, do Príncipe e da Pátria.
[Fonte: Proclamação que o general em chefe do exercito de Portugal dirigio aos portuguezes em consequencia da sublevação do Algarve e resposta à mesma, Lisboa, 1808, apud Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve, Lisboa, s. ed., 1941, pp. 334-340, pp. 336-340].
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Notas:
Segundo Alberto Iria, antes mesmo do Algarve se revoltar, o autor desta proclamação (resposta a uma outra de Junot datada de 26 de Junho), Frei José do Sacramento Pessoa, padre franciscano de Tavira, tinha composto e feito divulgar uma outra proclamação de incentivo à restauração, para além de ter sido um dos responsáveis pelo armazenamento e ocultação, naquela mesma cidade, de cento e setenta armas. No dia 3 de Julho, já com os franceses definitivamente expulsos do Algarve, foi um dos encarregados pelo conde de Castro Marim para a redacção de uma constituição provisória que procurasse reunir os esforços das várias localidades algarvias e dissipar alguns conflitos de poder que então ocorreram, facto aliás comum por todo a Península Ibérica... Na sequência desta constituição, Frei José foi nomeado vogal da Junta Provisional de Tavira. Marchou depois com o chamado Exército do Sul em direcção ao Alentejo, donde passaria a Lisboa, acompanhando o conde de Castro Marim, quando a capital ficou despojada de franceses. Regressou então ao Algarve para comunicar à Junta da província a restauração do reino e da Regência estabelecida pelo Príncipe (com algumas alterações) antes da partida deste para o Brasil. Será, assim, através dele, que o Bispo do Algarve viria a receber a carta que o Governo de Lisboa lhe enviou no dia 20 de Setembro, reconhecendo os feitos do povo algarvio e particularmente o de Olhão, como mais adiante veremos.
Ainda que desconheçamos o resultado das suas petições, sabemos ainda que tanto em 1809 como em 1814 (vivendo nesta última data no Convento de S. Francisco de Beja) solicitou licença para passar ao Rio de Janeiro, provavelmente para pedir alguma benesse ao Príncipe, em função dos seus feitos em defesa dos interesses da monarquia portuguesa [Cf. Biblioteca Virtual do Projeto Resgate: Colônia/Capitania - Rio de Janeiro, 1809 e 1814].
* Possível alusão à acção naval de 24 de Abril de 1808, atrás descrita pelo Capitão Thomas Searle.
** Na verdade, Junot nasceu na comuna francesa de Bussy-le-Grand. Desconhecemos donde proveio a confusão do autor desta proclamação.
Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (26 de Junho de 1808)
Lisboa, 26 de Junho
O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, acaba de dirigir a Proclamação seguinte aos habitantes de algumas partes das províncias de Entre-Douro e Minho e dos Algarves; os quais, deixando-se levar de conselhos pérfidos, se sublevaram, sem calcular a impossibilidade do bom êxito durável de uma tão desatinada empresa, e sem ver que esta vã agitação só podia redundar em proveito do inimigo comum, e vir a parar na sua ruína inevitável.
[seguia-se a proclamação de Junot de 26 de Junho de 1808]
[...]
As notícias de Espanha, imparcialmente analisadas, são tão satisfatórias quanto se possa esperar na conjuntura actual, enquanto os reforços de tropas francesas, que se adiantam de todas as partes, não acabam de chegar à sua destinação.
A revolta cessou de estender-se, e os seus chefes começam já a conhecer que é mais fácil mover a multidão contra a autoridade legítima, que contê-la depois nos limites que convêm à sua ambição; vários dentre eles têm já perecido, vítimas daquela mesma fermentação que tão imprudentemente excitaram. Os demais conhecem que para uma multidão alucinada com loucas esperanças, tudo é belo nos primeiros dias; mas que quando, sem estar o ânimo afeito às armas e à disciplina, é preciso abandonar a família e a casa, para ir arrostar a fadiga e uma morte quase certa contra os vencedores da Europa, contra as tropas mais aguerridas que têm havido no mundo, facilmente falta a paciência, e em breve é revezada pelo dissabor.
[Fonte: 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 25, 26 de Junho de 1808].
Proclamação de Junot aos portugueses (26 de Junho de 1808)
Portugueses,
Podeis vós ainda ter uma memória saudosa de uma Dinastia que vos abandonou, e cujo Governo vos humilhara a ponto de não figurardes já entre as Nações da Europa? Que podeis vós desejar? Ser portugueses? Ser independentes? O Grande Napoleão vo-lo prometeu. Vós mesmos lhe haveis pedido com instância um Rei que, ajudado do mui poderoso braço daquele Grande Monarca, pudesse restabelecer a vossa desgraçada pátria, e tornar a pô-la na ordem que lhe pertencia. A este tempo, por certo, pensa o vosso novo Monarca em aproximar-se a vós, esperando achar vassalos fiéis; acaso porém não deverá ele achar mais do que rebeldes? Eu esperava entregar-lhe um Reino pacífico, cidades florescentes. Acaso terei de lhe não mostrar mais que ruínas, montes de cinzas e de cadáveres? Quererá ele reinar num país devastado? Não, por certo. Vós não sereis senão uma desgraçada província da Espanha. Os vossos usos, as vossas leis, tudo se tem mantido. Por ventura não é a vossa santa Religião a nossa? Tem ela sofrido o menor insulto? Não sois vós, pelo contrário, os que a violais? Vós vos deixais seduzir e levar por hereges que só querem a vossa ruína e a destruição da vossa Religião. Perguntai aos desgraçados católicos de Irlanda qual é a opressão em que gemem na sua pátria, pelas ordens do seu próprio Governo. Não sois vós, tornamos a dizer, os que a violais, obedecendo a Ministros desta santa Religião (cujo primeiro preceito é a obediência e a submissão às leis), que se atrevem a excitar-vos à matança e ao assassínio contra homens que viviam entre vós, como em meio de seus irmãos? Desgraçados eles! Caro pagarão os males que vos causam. Mas vós também, infelizes portugueses, sereis as vítimas destes males!
Se há ainda abusos na administração, a experiência de cada dia os vai diminuindo. O meu Decreto de 14 de Junho já regulou uma parte interessante das Finanças, assegurando aos Militares, de um modo fixo, o seu soldo. Os ordenados dos Administradores e dos Ministros são pagos com regularidade. O Imperador Napoleão, satisfeito pelas contas que lhe tenho dado do espírito público neste Reino, acaba de perdoar-vos metade da Contribuição; e ao tempo que ele põe o remate a todos os votos que haveis formado, é que vós vos deixais levar da influência de alguns celerados! Ao tempo de colher o fruto da vossa tranquilidade, ao tempo de serdes felizes, é que quereis ficar privados até da esperança de o ser!
Eia pois, portugueses, não tendes mais que um instante para implorar a clemência do Imperador, para desarmar a sua ira. Os seus exércitos de Espanha vêm chegando-se já para as vossas fronteiras por vários pontos: perdidos ficareis, se hesitardes. Deponde as armas; tornai pacíficos para os vossos lares; imitai a tranquilidade da vossa capital e das províncias que a rodeiam; entregai-vos ao trabalho da vossa agricultura; recolhei essas belas searas que o céu vos envia, depois de tantos receios de uma horrível fome, de que eu soube preservar-vos. Expulsai de entre vós com horror esses miseráveis celerados cujo objecto é só a pilhagem das vossas cidades; tornai-vos dignos de serdes perdoados por uma pronta obediência às minhas ordens; aliás, eis aqui a punição que vos espera:
Toda a cidade ou povoação onde se tiver pegado em armas contra o meu Exército, e cujos habitantes fizerem fogo sobre a tropa francesa, será entregue ao saque, destruída totalmente, e os seus moradores passados ao fio da espada.
Todo o indivíduo colhido de mão armada, será logo espingardeado.
Dado no Palácio do Quartel-General em Lisboa, a 26 de Junho de 1808.
O Duque de Abrantes
[Fonte: 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 25, 26 de Junho de 1808.
Inserimos também uma digitalização da versão publicada em edital, ligeiramente diferente da transcrita].
Inserimos também uma digitalização da versão publicada em edital, ligeiramente diferente da transcrita].
sexta-feira, 17 de junho de 2011
sábado, 11 de junho de 2011
Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (11 de Junho de 1808)
Lisboa, 11 de Junho
As peças seguintes, que se acabam de fazer aqui públicas, indicam a mais atroz violação do Direito das Gentes, cometida no norte deste Reino, e as disposições que dela foram uma consequência necessária. Estas medidas estavam concertadas com tanta sabedoria, que se executaram aqui, a noite passada, sem que os habitantes de Lisboa nem sequer pensassem que nada houvesse de extraordinário, não cessando de reinar por um só instante a mais profunda quietação.
[seguia-se a proclamação de Junot e a sua ordem do dia, ambas de 11 de Junho]
Logo que a Câmara da cidade de Aveiro recebeu, em 17 de Maio, o feliz anúncio dos benefícios prometidos por Sua Majestade Imperial e Real à Deputação portuguesa, o publicou com repiques e pregão aos habitantes dela e seu termo, que à porfia manifestaram a sua alegria com luminárias por três dias, e na tarde do dia 22, unindo-se o Excelentíssimo Bispo com toda a satisfação à mesma Câmara, cantou o Te Deum na Sé pomposamente com todo o Clero, Comunidades Regulares, Ministros, Nobreza e Povo, em sinal do seu contentamento.
Outro testemunho de igual regozijo é a carta seguinte dirigida ao Administrador da Casa da Gazeta.
[Fonte: 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 23, 11 de Junho de 1808].
Proclamação de Junot justificando o desarmamento dos soldados espanhóis e prometendo a defesa do país (11 de Junho de 1808)
O General em Chefe do Exército aos Portugueses!
Portugueses! Depois de seis meses de tranquilidade, íeis a ficar expostos a ver perturbada a paz neste Reino pela efervescência cada vez maior das tropas espanholas, que não entraram no vosso país, ao que parecia, senão como aliadas, mas cujo objecto era a desmembração de Portugal. Quando no primeiro de Fevereiro declarei, em nome do Imperador, que eu tomava posse do Governo de Portugal, por inteiro, começaram os espanhóis a mostrar para comigo alguma falta de inteligência. Os sucessos acontecidos em Espanha, a insurreição desenfreada de alguns distritos daquele Reino, induziram diferentes corpos de tropas espanholas à deserção; e desde então começou a haver razões provocativas e alguns meios de facto para com os meus soldados.
Contando decerto com o bom espírito dos habitantes do Porto, não tinha eu deixado naquela província mais que alguns espanhóis; e tinha enviado para governá-la um General de Divisão e alguns Oficiais que se destinavam a ser empregados nas Praças. Aquele valoroso General, o Corregedor mor, um Coronel de artilharia e vários outros Oficiais civis e militares, que julgavam poder viver sossegados à fé de um General espanhol, e no meio das suas tropas - que digo, portugueses! - esse General espanhol caiu na vileza de prender aqueles quatro ou cinco Oficiais que nele confiavam: Belestá é o seu nome! Caiu ele na vileza de consentir que Oficiais valorosos fossem maltratados pelos seus soldados rebeldes, sem se atrever a reprimi-los. Saiu ele de Portugal com as tropas que lhe foram confiadas para defender este país; nele não há de tornar a entrar. O mesmo espírito que dirigiu o movimento do Porto se comunicou às tropas espanholas acantonadas em Lisboa, Setúbal e seus arredores. A tranquilidade estava para ser perturbada; e eu mesmo teria de pôr-me em defesa contra tropas que faziam parte do meu exército. Obrigado me vi a tomar o partido de desarmá-las: assim o fiz. Nada temam porém os espanhóis estabelecidos em Lisboa e em todo o Reino de Portugal, seja qual for o ofício ou emprego que exercerem. Não procederei a represálias, assim como o fizeram os feros habitantes de Badajoz, de Ciudad Rodrigo, etc., etc., havendo tido a barbárie de lançar em masmorras alguns desgraçados franceses, pais de família, estabelecidos entre eles havia 50 anos, e que os faziam gozar dos efeitos da sua indústria! Farei vigiar severamente sobre todos os indivíduos dessa nação; e aquele que tentar semear a turbulência entre vós, será logo punido, e exemplarmente.
Portugueses! Satisfeito estou até aqui do vosso bom espírito. Haveis sabido prezar o bem que se vos deve seguir da protecção de NAPOLEÃO o GRANDE: tendes em mim confiança. Continuai assim; eu vos dou minha palavra de livrar o vosso país de toda a invasão, de toda a desmembração. Se os ingleses, que só sabem fomentar a discórdia, quiserem agora vir procurar-nos, achar-nos-ão inteiramente prontos a defender-vos. Alguns dos vossos batalhões de milícias e os regimentos que ficam em Portugal farão parte do meu Exército, para defender as vossas fronteiras; instruir-se-ão na arte da guerra; e se eu for tão feliz que possa pôr em prática as lições que recebi de NAPOLEÃO, ensinar-vos-ei a vencer. Viva o Imperador!
Dado no palácio do Quartel-General em Lisboa, a 11 de Junho de 1808.
Assinado: O Duque de Abrantes
[Fontes: Copiámos o texto inserido no 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 23, 11 de Junho de 1808; o edital digitalizado (contendo tanto a versão original, em francês, como uma outra tradução com variantes), encontra-se presente no Archivo Histórico Nacional de España, Correspondencia de Juan Betegón al general Domingo Belesta (Código de referência: ES.28079.AHN/1.1.32//ESTADO, 1750, Exp. 12)].
terça-feira, 24 de maio de 2011
O voto da nação portuguesa ou a(s) resposta(s) à carta da deputação enviada a Napoleão
Para o Governo de Junot e seus partidários, não podia ser mais oportuna a chegada a Lisboa da carta da chamada deputação portuguesa, que se tornaria pública através de um edital de 12 de Maio de 1808. Para se perceber esta afirmação basta que se consulte a Gazeta de Lisboa de 14 de Maio. Recordemos que Madrid tinha vivido graves incidentes poucos dias antes, cuja repressão, por parte das tropas de Murat, começou a fomentar rapidamente um anseio de vingança um pouco por toda a Espanha, surgindo consequentemente (sobretudo nas zonas não ocupadas pelas tropas francesas) diversos focos de rebelião, logo aproveitados e catalisados pela propaganda patriótica e/ou anti-francesa.
O gazeteiro Lagarde, que pouca importância dera às revoltas do reino vizinho (talvez para evitar que os portugueses imitassem o exemplo), não se coibiu assim de dar um grande (e talvez exagerado) destaque à forma como foi recebida em Portugal a carta da referida deputação, associando a benevolência do Imperador em preservar a independência de Portugal à tranquilidade que o país vivia.
Cinco dias depois de se ter publicado a dita carta, segundo uma longa notícia publicada na Gazeta de 20 do mesmo mês, três a quatro centenas de clérigos, nobres, vereadores e magistrados prestaram uma homenagem a Junot, na qual expressaram os maiores reconhecimentos à bondade de Napoleão. Nessa cerimónia, o Conde da Ega, fervoroso e confesso partidário de Junot, afirmou, em nome da nobreza portuguesa:
[...] Confiados pois no Génio poderoso e regenerador do maior dos Soberanos, que jamais teve outro que o igualasse e que nos oferece tão generosamente a sua augusta protecção e benevolência; se nos for permitido, e Vossa Excelência assim o dispuser e ordenar, teremos a honra de dirigir por Vossa Excelência estes mesmos votos sinceros e puros à presença de Sua Majestade Imperial e Real num acto que firmemos com as nossas assinaturas: este meio será um testemunho irrevogável da nossa deliberação, livre e espontânea, e nela a primeira base de uma grande Monarquia regenerada, que sendo firmada pela mão augusta do Grande Napoleão, veremos conservada, e só por este único modo sustentada a constituição que no princípio desta Monarquia formalizaram [os] nossos maiores, e que elevando à dignidade de Rei a um Príncipe, filho de outro, francês de origem, o Conde D. Henrique, tivemos a felicidade de que esta dinastia nos desse até o último Henrique uma série de 18 Reis todos dignos, por diversos títulos, de ocupar o trono para que haviam nascido. [...]
Em resposta a este e outros discursos, Junot anunciou o seguinte "convite". Note-se que cautelosamente se omitiu qualquer menção à nobreza, substituindo-a pela alusão à Junta dos Três Estados, cujo presidente era o próprio Conde da Ega:
[...] Convido-vos pois, Senhores do Clero, Senhores do Tribunal do Desembargo do Paço, Senhores do Senado da Câmara de Lisboa, a que vos unais com os Senhores da Junta dos Três Estados a fim de coordenar a representação que deve exprimir o voto de todas as classes de cidadãos. Este voto será, como me persuado, digno da nação, digno da grandeza de alma do Monarca a quem a haveis de dirigir. Posto entre ele e vós, bem grato me será pensar que haverá podido contribuir para a vossa felicidade, dando a conhecer ao Grande Napoleão que os portugueses merecem a sua bondade, e são dignos da poderosaprotecção e da aliança da grande nação.
[Fonte desta e da citação anterior: 1.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 20, 20 de Maio de 1808].
Mas teria a referida Junta dos Três Estados, instituição criada em plena guerra da Restauração para gerir e administrar os impostos para a defesa do Reino, um poder que suprisse o das antigas Cortes? Ou era apenas um mero "simulacro de Cortes", para usar a expressão de Luís Augusto Rebelo da Silva? [Cf. A Casa dos Fantasmas – Episódio do tempo dos franceses. Volume II, Lisboa, Tipografia da Gazeta de Portugal, 1865, p. 230] A resposta de Acúrsio das Neves não poderia ser mais clara *:
A Junta dos Três Estados não tem representação alguma nacional, nem coisa que com ela se pareça; mas este nome impõe, e por isso [os franceses] se serviram dele, para darem alguma cor a um acto de tanta ilegalidade. Para se arranjar assim mesmo a coisa, trabalharam muito os doutores da nova constituição. Posso atestar eu mesmo que o Conde da Ega frequentou por esses dias a biblioteca pública: por meios políticos chegou num deles a tirar-se-me das mãos uma Nobiliarchia Portugueza, em que me estava entretendo, e vi também revolver as colecções das nossas leis, para tudo se lhe levar a um gabinete particular. Olhando para as produções que saíram daquele forja, ainda ignoro o uso para que lhe serviram estes livros. Seria talvez para se nos dizer em três linhas incompletas da Gazeta [de Lisboa] de 27 [de Maio] a história da Junta dos Três Estados, anunciando-se ao público que foi organizada nas Cortes de 1641 e entrou no exercício das suas funções por ordem de El-Rei D. João IV em 1643, com um notável e falso aditamento, de que é reputada por uma espécie de comissão das próprias Cortes.
[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal e da Restauração deste Reino - Tomo II, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1810, pp. 241-242].
Continuemos com Acúrsio das Neves, que indica da seguinte maneira como foi formalizado o chamado voto da nação a Napoleão, voto este aparentemente forjado desde o início pelo Conde da Ega, e só contrariado por um pedido de uma constituição para Portugal, pela voz (mas não pela pena) do Juiz do Povo de Lisboa, que foi apanhado no meio de uma intriga e supostamente forçado a assinar o referido voto da nação...
A intriga trabalhou muito nestes dias. Enquanto por uma parte se expediam os emissários e as cartas às províncias, para persuadirem e apressarem as papeletas das Câmaras, ministros, prelados e outras pessoas e corporações de representação, para se unirem às que se forjavam na capital, aprazava-se o dia 23 [de Maio] para as conferências da Junta dos Três Estados; e o Conde da Ega, à testa do seu partido, projectava nada menos que o fazer com que Junot fosse pedido a seu amo [Napoleão] para Rei de Portugal. Aqui está descoberto o enigma: eis aqui o fim a que tendiam os descarados louvores, as reiteradas intimativas da sábia política com que ele governava Portugal, os testemunhos de afecto e entusiasmo que soubera inspirar aos portugueses, de que os papéis públicos faziam sem cessar enfadonhas repetições: tudo o contrário do que se via; mas tudo encaminhado a enganar os povos estrangeiros e o próprio Napoleão, de forma que este se persuadisse, de que Junot era o homem que convinha para Rei de Portugal, como aquele que tinha sabido ganhar a vontade aos portugueses e saberia igualmente conservá-los na obediência.
Parece que este projecto estava meditado havia muito tempo; sendo esta a razão porque Junot mais de uma vez tinha representado a seu amo que a nação portuguesa era talvez aquela de que o génio mais pedia, que o chefe que a governasse fosse revestido de títulos aparatosos, e de uma grande representação. Este facto é autêntico; mas Napoleão se tinha contentado com dar ao seu delegado o título de Duque de Abrantes; e quando Junot se ensaiava para montar o último degrau, achou entre as suas próprias criaturas quem lhe desconcertou o plano.
Carrion de Nizas, oficial de cavalaria do seu exército, percebendo ou suspeitando as suas vistas, determinou, por emulação, encontrá-las. Uniu-se a Verdier, negociante francês, que apesar de ser nascido em Portugal e de mãe portuguesa, nunca se quisera naturalizar neste reino, onde se achava estabelecido; e ambos trabalharam na contramina, associando ao seu partido o desembargador Francisco Duarte Coelho, um antigo secretário de D. Lourenço de Lima, e mais dois ou três portugueses.
Não conheço as personagens; mas a julgar pela opinião mais geral, Carrion era um destes presumidos sábios a que em frase vulgar chamamos papelões; e assim mesmo passava pelo homem mais instruído do exército francês, ainda que alguns lhe preferiram o General de Laborde. É o mesmo que estava incumbido de escrever a história da entrada dos franceses em Portugal, e chegou a publicar alguns versos passageiros sobre este assunto. Dele se tinha servido Junot para pesquisar e arrecadar todas as raridades e preciosidades das ciências e das artes que pudesse descobrir pelos museus, livrarias e casas, tanto públicas como particulares. Mostrava ser muito versado na história natural e monetária; porque os diamantes e as medalhas de ouro e prata eram os produtos que mais o encantavam; mas também lhe serviam livros e outros objectos semelhantes.
Foi ele o que conduziu do mosteiro de Belém sete grossos volumes que continham a Bíblia Sagrada, escrita de pena, e com tarjas preciosas, e cobertos os mesmos volumes com capas de veludo carmesim, guarnecidas de prata; tudo obra antiga, e um dos primores da arte do famoso século dos Médicis, que o fastuoso Papa Leão X tinha mandado por mimo a El-Rei D. Manuel. São estas as Bíblias de que fala o mesmo monarca em seu testamento, deixando-as em legado àquele mosteiro**. Carrion os trouxe na sua própria sege, e veio enterrado em Bíblias até o pescoço.
Verdier passa por um homem muito vivo, de muitos talentos e de alguns estudos. Não era francês nem português; sim um daqueles homens que a natureza destinou para zombarem de tudo, e que pertencem ao mundo inteiro. Tinha sido muito favorecido pelo legítimo governo de Portugal; Junot, na sua entrada, se lembrou de o chamar a si; porque precisava de homens que o informassem do estado do país; afinal ficou mal visto dos portugueses, e desgraçado para com Junot.
De quem se lembrariam os conjurados, para testa de ferro da sua importante e arriscada intriga? Lembraram-se do Juiz do Povo***, José de Abreu Campos; porque esta era a época em que os nomes valiam mais que as coisas; e assim como Junot se serviu da Junta dos Três Estados, porque este apelido dava ideias de representação nacional, eles se serviram do Juiz do Povo, porque esta denominação dava alguns visos do poder tribunício, que tão formidável tinha sido entre os antigos romanos e de tanto peso em algumas das repúblicas modernas.
É necessário fazer justiça ao Campos: é um homem de poucas luzes, constituído pela sua situação numa ordem mediana; mas muito patriótico, e tinha já a esse tempo sustentado uma luta bem desproporcionada às suas forças, para conservar na vara da sua insígnia as Armas Reais. Sondaram e conheceram o seu espírito, dele se serviram destramente para os seus fins; e tanto o trabalharam, que admira [que] não o tenham feito enlouquecer.
No dia 22 [de Maio] de manhã foi chamado a casa do desembargador Francisco Duarte Coelho e introduzido para a sua livraria, onde concorreram também quase todos os da sociedade. Ali lhe disseram que estava nas suas mãos fazer a felicidade da nação, já que os nossos maiores não se tinham sabido aproveitar na aclamação de El-Rei D. João IV, que debaixo destas vistas se estava trabalhando num papel, que na tarde desse mesmo dia lhe haviam de entregar, para que se guiasse por ele na conferência a que havia de assistir no [dia] seguinte. Via-se entre portugueses (Carrion não se achava presente) e falavam-lhe em felicidade da nação, o que era bastante para exaltar o seu patriotismo; mas estupefacto com a novidade e incerto do que quereriam dele, recolheu-se a sua casa cheio de confusão.
De tarde o mandaram chamar a casa de Verdier, e aí lhe foi dito que não tinham tido tempo de concluir o papel; mas que a toda a hora que o concluíssem, lho levariam a casa. Era meia-noite, quando um desembargador e o antigo secretário de D. Lourenço lhe foram entregar três exemplares, um em francês e dois em português.
Seguiu-se no dia imediato a conferência na Junta dos Três Estados, onde concorreram os deputados do clero e dos tribunais que Junot havia convidado. O Juiz do Povo, que assistiu por parte da Casa dos Vinte e Quatro, teve ordem para entrar sem a sua vara; porque ele lhe tinha sabido conservar até então as Armas Reais, que somente lhe vieram a ser tiradas em consequência de ordem posterior, a 4 de Junho seguinte, e substituídas pelas da cidade.
O acto principiou por uma oração do Conde da Ega, de que é fácil adivinhar a substância; e pôs-se depois em discussão o chamado voto da nação portuguesa que se devia dirigir ao usurpador, que a nação aborrecia mas de que as baionetas faziam o direito. A pena também recusa entrar nas miudezas deste negócio: direi somente o que respeita à intriga de que vou tratando. Tocou ao Juiz do Povo dar o seu parecer****, e alguém levantou por ele a voz, dizendo que estava conforme. Não era assim. O Juiz contrariou a asserção do seu procurador sem título, e disse entre outras coisas que se o seu voto não era necessário, o dispensassem de o dar, e se era necessário, deviam ouvir-se os da Casa dos Vinte e Quatro, porque eram estes, e não ele, os que representavam o povo.
Houve sobre isto grande bulha, teimando-se com o Juiz do Povo que subscrevesse ao que chamavam voto geral da nação, até que ele, para se desembaraçar do negócio, tirou da algibeira um dos papéis que lhe tinham levado, e disse: Como pode ser esse o voto geral, se o contrário diz este papel, que ontem à meia-noite me foram levar a minha casa? O papel em português dizia o seguinte:
[seguia-se a transcrição do pedido de uma constituição e de um rei constitucional para Portugal]
[...]
Não obstante este incidente, assentou-se que passasse o pretendido voto da nação, e ficaram nomeadas as pessoas que o haviam de formalizar por escrito e aplanar umas pequenas dúvidas que se suscitaram. O Conde da Ega pediu ao Juiz do Povo, e levou o original francês.
A pouco espaço baixou nova ordem, que antecipava para o dia 24 [de Maio] a conferência que se ajustara para 25. No mesmo dia 24, o Juiz do Povo se levantou às 5 horas, para se ir aconselhar com o seu letrado, e achou uma carta que lhe tinham metido por baixo da porta com obreia preta no sobrescrito, em que se lhe faziam ameaças de morte, se assinasse algum papel. Foi depois chamado ao Quartel-General, onde Junot lhe falou pelas 11 horas, todo enfurecido, increpando-o de andar metido com cabeças revolucionárias, como as que tinham feito aquele papel, e rompendo em grandes ameaças; mas no maior conflito entrou uma personagem que lançou água na fervura com palavras mansas, dizendo que todos eram portugueses; e Junot, mais brando, despediu o Juiz, dizendo-lhe que eram horas de ir para a Casa dos Vinte e Quatro, e que esperava [que] não tivesse mais dúvidas.
Foi, e achou ao entrar na mesma casa uma outra carta semelhante à primeira; e passando depois à Junta dos Três Estados, aí se achavam já os da conferência, e se leu e conferiu o chamado voto, procedendo-se imediatamente a pô-lo em limpo, e também uma carta de agradecimento à chamada deputação portuguesa. Não vi estes papéis, não sei, nem quero saber o que continham. É verdade que na casa da assembleia não estavam tropas, nem para ela se achavam peças apontadas; mas era o mesmo; porque tudo obedecia à voz imperiosa de um General e de um exército acostumados a ser obedecidos sem réplica.
O Juiz do Povo, depois de tantos trabalhos, foi ainda chamado nesse mesmo dia à Intendência [Geral da Polícia], onde Lagarde o esteve interrogando e fazendo exame nos seus papéis. O resultado foi contra Verdier, o qual, por ordem de Junot, foi degradado para Tomar, onde administrava uma boa fábrica de fiação; e aí se conservou até os primeiros movimentos da restauração. Então o povo o perseguiu, como partidista francês e de origem francesa; fugindo ao povo, veio outra vez meter-se em Lisboa, e Junot o fez reter em casa com guardas à vista, enquanto governou nesta capital.
Tornando às papeladas, convocaram-se novamente o clero, nobreza e tribunais, não já por deputados, mas em corpo, para as assinarem. O clero ajuntou-se a 27, a nobreza a 28, e os tribunais a 30, e assinaram-se três vias, que se diziam destinadas, uma para se remeter directamente a Napoleão, outra para a chamada deputação, e a terceira para ficar depositada na Torre do Tombo.
Um fidalgo português [José Sebastião de Saldanha] foi o portador das que se dirigiam para França; mas apenas entrou no território da Espanha, viu-se rodeado de patriotas espanhóis que estiveram a pontos de o matarem; a muito custo retrocedeu para Portugal, e não sei se é verdade o que dizem, que o seu criado e o seu cavalo saíram pouco airosos da acção. O facto era muito público para que Junot, que sempre procurava cobrir as fraquezas do seu partido, deixasse de dar-lhe alguma satisfação. Fez-nos dizer pelo seu fiel Lagarde numa gazeta que, não obstante o terem os insurgentes embaraçado a viagem do portador das segundas vias, havia toda a probabilidade de que as primeiras tivessem chegado à presença do Imperador, porque tinham sido expedidas por um correio. Tão insensatos nos supunha que acreditássemos que confiara as primeiras vias a um simples correio, reservando as segundas para serem apresentadas por um fidalgo.
[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal e da Restauração deste Reino - Tomo II, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1810, pp. 243-262].
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Notas:
* Remetemos ainda os interessados sobre esta questão a obra de José António de Sá (publicada anonimamente): Demonstração Analítica dos bárbaros e inauditos procedimentos adoptados como meios de justiça pelo Imperador dos franceses para a usurpação do trono da Sereníssima e Augustíssima Casa de Bragança, e da Real Coroa de Portugal, Lisboa, Impressão Régia, 1810.
** Nota de Acúrsio das Neves: "O testamento pode ver-se na Historia Genealogica da Real Casa de Bragança - Tomo II das provas n.º 62. As Bíblias foram reclamadas na evacuação dos franceses, em consequência da convenção de Sintra, mas não restituídas; porque Junot se defendeu afirmando que tinham sido já conduzidas para França; o que parece impossível, combinado o tempo em que foram roubadas com o da interrupção das comunicações".
Nota nossa: Já depois do General Junot morrer, em 1813, a sua viúva pôs à venda os 7 volumes da Bíblia dos Jerónimos, que Luís XVIII comprou em 1815 pela quantia de 80.000 francos (ou 32.000 cruzados), tendo mandado restituí-los a Portugal. Cf. J. C. de F., "A Biblia dos Jeronimos", in Archivo Pittoresco - Volume I, Lisboa, Typographia de Castro & Irmão, 1858, pp. 393-395 [contém correspondência relacionada com a referida compra]. Algumas iluminuras desta obra podem ser consultadas aqui.
*** "O Juiz do povo era anualmente eleito pelas corporações dos ofícios, das quais ele era o delegado ou representante; e foi em todos os tempos muito respeitado até pelos reis, diante dos quais alguns muitas vezes expressavam muito portuguesmente os queixumes e votos da nação" [Fonte: S. L., Historia de El-Rei D. João VI – Primeiro rei constitucional de Portugal e do Brazil, Lisboa, Typographia Universal, 1866, p. 141].
**** Segundo Fr. Joaquim Soares, teria sido este o voto do Juiz do Povo de Lisboa:
Senhores: a causa por que nos juntámos nesta assembleia é para o fim de tratar o negócio mais importante da nossa nação. Este negócio é de pedir ou eleger um Rei ou uma suprema autoridade que nos governe: exige, antes que votemos, saber se as nossas deliberações podem prejudicar direitos adquiridos de partes ausentes, e não ouvidas; se podem prejudicar a sua e a nossa posteridade, e ofender a religião dos nossos juramentos, ainda não dissolutos, e tentar a Deus, Supremo Árbitro do Universo, fonte das legítimas autoridades que regem o género humano.
1.º ponto: Se este Reino está vago e recai na nação o direito de eleger Rei ou de o pedir.
2.° ponto: Se nesta assembleia reside autoridade de usar deste direito, segundo a nossa Constituição.
3.°ponto: Se o nosso juramento de fidelidade e homenagem está dissoluto; se agradará a Deus a nossa tentativa.
Estes pontos preliminares devem ser discutidos, para que nos séculos futuros não se note termos procedido em negócio tão importante com ligeireza e falta de reflexão. Longe de nós o terror pânico, a podre adulação, que não devem influir num acto sério e deliberativo, que deve ser regido pela razão, e não por apreensões impróprias do homem racional e político. O grande Imperador, tendo-nos declarado que neste Reino não houve da sua parte conquista, mas sim uma piedosa protecção, nos dá liberdade para deliberarmos com justiça e honra, nem doutra maneira nos deveríamos congregar para uma deliberação séria e de tanto peso. Se com efeito temos direito de elegermos governo, deve a nossa eleição ser livre; e para o pedir devemos saber se estamos nessas circunstâncias, e a quem devemos pedir e por que modo. Sobre todos estes pontos capitais é o meu sentimento o que passo a expor, tomando por guia a verdade, e a justiça. Este Reino não está vago do direito; mas sim de facto: a Rainha [D. Maria I] a quem jurámos fidelidade e obediência existe, e igualmente existe o nosso juramento. O impedimento natural da mentecaptura[=loucura] não lhe tirou o domínio do Reino, e este em qualquer parte onde ela exista o conserva; porque não obrou facto voluntário ou criminoso que dele a privasse, e por sua morte há de passar o Reino, que de sua natureza é hereditário, a quem o confere o direito do sangue e legítima sucessão. Seja muito embora privado de suceder o Príncipe D. João, (se se puder provar que a sua retirada foi culpável), mas o neto mais velho da Rainha [D. Pedro], por menor ou por inocente não pode ser privado ao direito da sucessão, segundo a nossa Lei constitucional. A Nação, nas circunstâncias em que o Reino se acha, tudo ponderado, tinha direito de eleger a Regência, que é a que na realidade se pode julgar vaga; e a faculdade de usar deste direito é que devemos pedir ao nosso benigno Protector com a devida submissão. Se o juramento de fidelidade não se reputar como um ente imaginário, deve religiosamente respeitar-se, e não é do carácter da Nação ser inconstante, infiel e perjura. O grande Imperador estranharia a nossa inconstância e a facilidade de menosprezar o juramento, que é um vínculo da Religião, a qual une os Vassalos com o Trono, e é da firmeza deste um grande apoio. Tentaríamos a Deus, que rege o Universo, e com a sua Divina Providência move as causas segundas para obrarem a benefício do Género Humano segundo os seus altos desígnios, se pensássemos que, na actual crise das coisas, podíamos, desligados da sua graça, acertar na nossa deliberação a bem da nossa felicidade, e maiormente se ofendêssemos a Justiça e a Religião, tomando o atrevimento de decidir sem escrúpulo sobre uma Nação inteira e não ouvida, e sobre direitos certos e não contraditos. O grande Napoleão, considerado como Enviado de Deus Todo Poderoso para cumprir as suas ordens acerca do destino das Nações, há de providenciar com todo o bom discernimento e justiça, segundo a vontade do mesmo Todo Poderoso, as nossas necessidades; a ele nos sujeitaremos, com a devida dignidade e humildade; ele é justo, é benévolo, é, enfim, homem mandado por Deus para fazer o bem e cumprir os decretos da Divina Providência. Portanto, devemos confiar nos seus atributos que olhe piedosamente a nossa desgraçada situação, tendo em vista a nossa resignação e reverente respeito, com que nos temos sujeitado ao seu alto e poderoso Império e aos seus justos e providentes decretos. Não temos que lhe pedir nem que tratar sobre o nosso assunto, não devendo mostrar-nos ignorantes no que lhe pedimos; ele, melhor do que nós, sabe do que necessitamos; aceitaremos o que nos der, e se pudermos conseguir da sua real beneficência (movida por si mesmo) a faculdade de eleger uma Regência portuguesa e Interina, com o uso das nossas Leis e costumes, debaixo dos seus auspícios, nada teremos mais que desejar.
[Fonte: Fr. Joaquim Soares, Compendio historico dos acontecimentos mais celebres, motivados pela revoluçaõ de França, e principalmente desde a entrada dos francezes em Portugal até a segunda restauraçaõ deste, e gloriosa acclamaçaõ de principe regente o serenissimo senhor D. João VI, Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1808, pp. 19-21].
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Ainda sobre este assunto, consultar a seguinte bibliografia:
- Maria Helena Carvalho dos Santos, "A Evolução da ideia de Constituição em Portugal - Tentativas constitucionais durante a invasão de Junot", in Revista de História das Ideias, Vol. 10, 1988, pp. 435-456.
- António Manuel Hespanha, “Sob o signo de Napoleão. A Súplica constitucional de 1808”, in Almanack Braziliense, Maio de 2008, pp. 80-101 (contém a tradução portuguesa e o original francês da constituição, ou melhor dizendo, do Estatuto Constitucional do Ducado de Varsóvia).
- António Ventura, A Maçonaria Portuguesa perante as Invasões Francesas.
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