Senhor Irmão meu, não me permitindo a ausência e as minhas enfermidades que eu me entregue de todo aos cuidados infatigáveis que exigem o Governo dos meus Estados, a tranquilidade do meu Reino, e a conservação da minha Coroa, pensei que não podia fazer coisa melhor que nomear um Lugar-Tenente que, revestido da autoridade suprema que tenho de Deus e dos meus antepassados, governe e reja por mim e em meu nome todas as províncias da Espanha.
Conseguintemente, havendo de antemão consultado o bem dos meus povos e o desejo de salvar a Monarquia do precipício em que os malvados e os inimigos da quietação do Continente estavam para submergi-la; capacitado por outra parte das virtudes eminentes de que Vossa Alteza Imperial e Real nos tem dado tantas provas, e dos grandes serviços que nos tem feito; tenho resolvido, de acordo e com satisfação do meu fiel e grande aliado o Imperador e Rei, nomear a Vossa Alteza Imperial e Real por meu Lugar-Tenente Geral pelo decreto que acabo de expedir à Junta de Governo, e de que esta vai acompanhada; suplicando-vos, ó Príncipe, que hajais por bem de transmitir-lho, e de aceitar esta nomeação, que dará sossego à minha alma.
Com o que rogo a Deus, Senhor Irmão meu, que vos tenha na sua santa e digna guarda.
Feito em Bayonne a 4 de Maio de 1808. [...]
Carlos
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Nota:
O aludido decreto enviado à Junta de Governo (em Madrid) é o seguinte:
Havendo tido por conveniente dar a mesma direcção a todas as forças do meu Reino, no desígnio de conservar a segurança das propriedades e o sossego público contra os inimigos, quer sejam do interior ou do exterior, para preencher este fim, julguei dever nomear por Lugar-Tenente Geral do Reino a nosso amado Irmão o Grão-Duque de Berg, que comanda ao mesmo tempo as tropas do nosso aliado o Imperador dos franceses.
Portanto mandamos ao nosso supremo Conselho de Castela e aos demais Conselhos, Chancelarias, Audiências e Justiças do Reino, Vice-Reis, Capitães-Generais, Governadores das nossas províncias e praças, que lhe prestem obediência e executem e façam executar as suas ordens e providências; sendo esta a nossa vontade, como também a de que como Lugar-Tenente General do Reino presida à Junta de Governo.
Assim o tereis entendido para o devido cumprimento desta minha soberana determinação.
Dado em Bayonne no Palácio Imperial chamado do Governo, a 4 de Maio de 1808.
Eu El-Rei
[Fonte de ambos os documentos: 1.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 20, 20 de Maio de 1808].
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