domingo, 2 de janeiro de 2011

A formalização da usurpação de Portugal (1 de Fevereiro de 1808)





O 1.º de Fevereiro de 1808 será sempre um dia horroroso na memória dos portugueses:  foi nele que se consumou a cena da usurpação do reino.

[Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal - Tomo II, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1810, p. 23].



Na manhã de 1 de Fevereiro de 1808, a população lisboeta assistiu à disposição de um grande corpo militar entre o palácio do Barão de Quintela, que desde o início da ocupação francesa servia como residência e quartel-general de Junot, e o palácio da Inquisição, onde se reuniam os membros do Conselho da Regência instituída pelo príncipe regente D. João antes de ter rumado para o Brasil. Segundo Acúrsio das Neves, foram inclusive dispostas para o mesmo efeito 12 peças de artilharia na praça do Rossio (actual praça D. Pedro IV), diante da qual se encontrava precisamente o antigo palácio da Inquisição. O objectivo de tal aparato (o maior que os franceses tinham feito até então) era obviamente intimidar os Governadores e a própria população de Lisboa para o que em breve se anunciaria. 
De facto, ao chegar ao palácio da Inquisição, Junot declarou o fim do reinado da Casa de Bragança em Portugal, dissolveu o Conselho da Regência e assumiu o Governo de todo o país, informando que estas medidas tinham sido tomadas "em consequência da determinação de Sua Majestade Imperial e Real de tomar debaixo da sua alta protecção este país[Cf. Suplemento Extraordinário à Gazeta de Lisboa, n.º V, 5 de Fevereiro de 1808].

Fonte: Google Earth
Indicam-se a vermelho as ruas por onde estaria disposto o aparato militar, entre o palácio do Barão de Quintela (assinalado com o n.º 1) e o antigo palácio da Inquisição, situado onde actualmente se encontra o Teatro Nacional D. Maria II  (assinalado com o n.º 2).



Antigo palácio da Inquisição de Lisboa
(A gravura apresenta o aspecto do palácio por volta de 1842, já 
depois dum incêndio o ter consumido. Poucos anos depois, foi 
demolido para dar lugar ao Teatro Nacional D. Maria II).

Mas vejamos mais alguns pormenores do que realmente se passou naquele dia, revelados por uma testemunha coetânea numa obra composta pouco depois de sucederem estes factos: 
"Principiou este dia por se cobrirem as Armas Reais do portão da Ribeira das Naus com um grande painel de madeira em que se viam pintadas as Armas do Império francês, que eram uma águia com coroa imperial e um raio nas unhas, com a cifra de Napoleão. Às nove horas, apareceu no Rossio o Conde de Novion à testa de vários Regimentos franceses de Infantaria, que os fez postar em duas alas, desde a porta do Palácio da Inquisição, em que estava a Regência, atravessando o Rossio pelo Chiado acima até à porta do Quartel-General, em casa do [Barão de] Quintela. Neste meio tempo, estavam avisados todos os membros da Regência para se acharem incorporados no dito Palácio do Governo; e dizem que juntamente receberam a cominação de que por suas cabeças pagariam qualquer tumulto ou revolta que naquele dia houvesse no povo. Pouco antes do meio dia, apareceram algumas berlindas com criados da Casa Real, que conduziram para o Palácio da Regência os Ministros do Governo francês, como Hermann, que já dissemos ser Ministro das Finanças; veio também Mr. Lhuitte, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e da Guerra; e outros funcionários públicos, que subiram para as salas da Regência. Logo depois do meio-dia, marchou Junot por entre as alas dos soldados, a cavalo, com todo o seu Estado Maior e um numeroso acompanhamento de Generais e Oficiais de graduação, no centro de um grande Batalhão de Cavalaria: vieram a recebê-lo os Ministros franceses, mesmo ao pátio do Palácio; e subindo com ele, encontraram na primeira sala os Governadores portugueses Salter e Breyner; na segunda, [D. Francisco de] Noronha e [Marquês de] Abrantes; na terceira, o Principal Castro com o resto dos seus colegas. Nesta terceira sala estava preparada uma majestosa cadeira para Junot, que, sentando-se, se levantou logo para ouvir ler de pé, por um dos seus secretários, o Decreto do Imperador, em que o constituía Governador do Reino todo, sem excepção de nenhuma de suas províncias. Imediatamente, quantas pessoas ali se acharam lhe deram os parabéns; e ele ali mesmo passou a nomear por Ministros do novo Governo francês a alguns dos extintos Governadores portugueses, que deram demonstrações de que muito o estimavam, excepto João António Salter, que absolutamente se escusou, e o Principal Castro, que não aceitou senão depois de repetidas instâncias de Junot, que lhe apertou a mão, dizendo-lhe que o mesmo Imperador lho pedia. Vieram todos acompanhar Junot até abaixo, seguindo-o na mesma ordem até ao Quartel-General; ao mesmo passo, o Conde de Novion fez dar sinal por foguetes do ar, para que o castelo desse uma salva real de vinte e um tiros, a que corresponderam as embarcações de guerra e as fortalezas, e até dizem que todos os fortes ao norte da costa até à Praça de Peniche; e desde este momento se viu tremular em quase todos os lugares públicos e do costume, o pavilhão francês" [Fonte: José Caetano da Silva Coutinho, Memoria Historica da Invasão dos Francezes em Portugal no anno de 1807, Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1808, p. 38].


As medidas reveladas por Junot aos membros do Governo da Regência foram tornadas públicas através da seguinte proclamação, afixada em edital no mesmo dia:

Primeira folha da proclamação



O Governador de Paris
Primeiro Ajudante de Campo de Sua Majestade o Imperador e Rei, 
General em Chefe.


Habitantes do Reino de Portugal:


Os vossos interesses fixaram a atenção de Sua Majestade o Imperador, Nosso Augusto Senhor. Toda a irresolução deve desaparecer; decidiu-se a sorte de Portugal e segurou-se a sua felicidade futura, pois que Napoleão o Grande o tomou debaixo da sua omnipotente protecção.
O Príncipe do Brasil [D. João], abandonando Portugal, renunciou todos os seus direitos à soberania deste Reino. A Casa de Bragança acabou de reinar em Portugal. O Imperador Napoleão quer que este belo país seja administrado e governado todo inteiro em seu nome e pelo General em Chefe do seu Exército [Junot].
A tarefa que me impõe este sinal da benignidade e confiança de meu Amo é difícil de cumprir; mas eu espero preenchê-la dignamente, ajudado dos trabalhos dos homens mais instruídos do Reino e da boa vontade de todos os seus habitantes.
Eu tenho estabelecido um Conselho de Governo para me iluminar a respeito do bem que devo fazer; mandar-se-ão administradores às províncias, para se assegurarem os meios de melhor administração e estabelecerem nelas a ordem e a economia. Eu ordeno que se abram estradas e rompam canais para facultar as comunicações e tornar florescente a agricultura e indústria nacional, dois ramos tão necessários à prosperidade de um país, a qual será fácil de reestabelecer com um povo espirituoso, sofredor e intrépido. As tropas portuguesas, comandadas pelos mais recomendáveis de seus chefes, formarão, bem depressa, uma só família com os soldados de Marengo, de Austerlitz, de Jena, de Friedland; e não haverá entre eles outra rivalidade que a do valor e da disciplina. As rendas públicas bem administradas assegurarão a cada empregado o prémio do seu trabalho; a instrução pública, esta mãe da civilização dos povos, se derramará pelas províncias; e o Algarve e a Beira Alta terão também um dia o seu Camões. A Religião de vossos pais, a mesma que todos professamos, será protegida e socorrida pela mesma vontade que soube restaurá-la no vasto império francês, mas livre das superstições que a desonram; a justiça será administrada com igualdade e desembaraçada das delongas e arbítrios voluntários que a sopeavam. A tranquilidade pública não será mais perturbada por horríveis salteadores, resultado da ociosidade; e se acaso existirem malvados incorrigíveis, uma polícia activa livrará deles a sociedade; a disforme mendicidade não arrastará mais os seus fatos imundos na soberba capital, nem pelo interior do reino; estabelecer-se-ão casas de trabalho para este fim; o pobre estropiado ali achará um asilo e o preguiçoso será empregado em trabalhos necessários à sua própria conservação.
Habitantes do Reino de Portugal, estai seguros e tranquilos; repeli as instigações daqueles que quereriam conduzir-vos à rebelião, e a quem não importa que se derrame sangue, contanto que seja o sangue do Continente; entregai-vos com confiança aos vossos trabalhos; vós recolhereis o seu fruto. Se é necessário que façais alguns sacrifícios nos primeiros momentos, isso é para pordes o Governo no estado de melhorar a vossa sorte; eles são, aliás, indispensáveis para a subsistência de um grande plano, necessário aos vastos projectos do Grande Napoleão: seus olhos vigilantes estão fixados em vós, e a vossa futura felicidade está segura: ele vos amará tanto como aos seus vassalos franceses: cuidai, porém, em merecer os seus benefícios por vosso respeito e vossa sujeição à sua vontade.
Dado no Palácio do Quartel-General em Lisboa, no primeiro de Fevereiro de 1808.

Junot



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