Aviso ao Público
Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 1808
As interessantes ocupações da Imprensa Régia* não permitem satisfazer os justos desejos do público, pondo-o ao corrente, com toda a individuação, das plausíveis notícias vindas na fragata inglesa que entrou ontem neste porto, procedente do de Gilbraltar, segundo as quais consta que em Cádis, depois de um forte combate das baterias e fortalezas, ficou prisioneira a esquadra francesa com perda de mais de mil homens, entre os quais pereceram muitos oficiais; que o General Murat encontra-se em apuros nos curtos limites do sítio do Buen Retiro, fora dos muros de Madrid; que armadas todas as províncias de Espanha e animadas de um singular patriotismo, têm na maior consternação os franceses que se encontram em distintos lugares dela, como se descobriu pela interceptação de uma correspondência dos Generais franceses em que mutuamente se pediam auxílio; que o nosso muito fiel aliado o Rei da Grã-Bretanha socorreu a Espanha com todo o género de recursos, tendo transportado as tropas que se achavam nas ilhas de Mahón [Menorca] e Maiorca ao porto de Sevilha, deixando-as ao comando do General Castaños, e enviado o seu General Spencer com o seu respectivo Exército, que já tinha desembarcado em Ayamonte para agir de unânime consentimento com os espanhóis contra o perturbador do género humano, visto que a Suprema Junta de Sevilha declarou guerra em nome do Rei e de toda a nação espanhola, por mar e por terra, contra Napoleão I e contra a França toda, durante o tempo que esta permanecer sob o seu jugo tirânico.
A Suprema Junta Geral de Sevilha e os chefes de Sua Majestade Britânica existentes diante de Cádis acordaram um armistício e trégua com os fiéis vassalos de Sua Majestade Católica, com a esperança firme e segura de concluí-la com uma paz estável e duradoura.
[Fonte: Arquivo Histórico Militar, 1.ª div., 14.ª sec., cx 6, doc. 31].
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Nota:
* Aquando da partida da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, o Ministro e Secretário de Estado D. António de Araújo e Azevedo (futuro conde da Barca) mandou embarcar no navio Medusa uma tipografia que tinha sido comprada na Inglaterra por cem mil libras esterlinas, para uso da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a qual não se tinha chegado a montar em Lisboa devido a ter chegado pouco antes da entrada de Junot em Portugal. Assim sendo, a dita tipografia foi embarcada, ainda empacotada, para o Brasil, onde viria a servir para estabelecer a Impressão Régia (do Rio de Janeiro), fundada por decreto de 13 de Maio de 1808 (não confundir com a original Impressão Régia, a de Lisboa, fundada por alvará de 24 de Dezembro de 1768, que continuou as suas actividades mesmo depois do Príncipe Regente ter abandonado Portugal, tendo apenas passado a nomear-se Impressão Imperial e Real durante o período que Junot governou Portugal). É certo que já tinha existido pelo menos uma tipografia no Brasil (a de António Isidoro da Fonseca), mas a duração da sua actividade tinha sido bastante efémera, devido a problemas com os censores de Lisboa. A impressa instala-se assim definitivamente no Brasil com a transferência da Corte para o Rio de Janeiro, mais precisamente através do decreto acima referido, datando a sua primeira obra publicada do mesmo dia em que foi criada: Relação dos Despachos publicados na Corte pelo expediente da Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros, e da Guerra no faustissimo dia dos annos de S. A. R. o Principe Regente N. S. e de todos os mais, que se tem expedido pela mesma Secretaria desde a feliz chegada de S. A. R. aos Estados do Brazil até o dito dia.
Empenhada nos primeiros tempos em publicar sobretudo documentos oficiais (dos quais a John Carter Brown Library da Brown University apresenta um importante espólio, nomeado The Código Brasiliense), entre os quais se contavam cartas régias (como a de 28 de Janeiro de 1808), manifestos (como o de 1 de Maio), decretos (como o de 10 de Junho), alvarás ou avisos, a Impressão Régia não devia ter mãos para medir no momento em que o aviso acima transcrito foi composto. De facto, não só ainda deviam estar nos seus prelos a "justa reclamação" e os manifestos (e respectivas traduções em castelhano) de D. Carlota Joaquina e de D. Pedro Carlos de Bourbon e Bragança, legítimos pretendentes do trono de Espanha (motivados pela chegada ao Brasil das primeiras notícias sobre a forçada abdicação da família real espanhola e o seu suposto aprisionamento na França); como também deviam estar a ultimar-se os tipos para impressão da Memoria Historica da Invasão dos Francezes em Portugal no anno de 1807 (que como já referimos foi composta pelo bispo do Rio de Janeiro, que conseguiu fugir de Portugal no início de Março de 1808), dumas Observações sobre o Commercio Franco do Brazil (escritas pelo economista José da Silva Lisboa), e ainda da própria Gazeta do Rio de Janeiro, em cujo primeiro número, de 10 de Setembro, se anunciava estarem ainda no prelo as duas obras anteriores.
No manuscrito original do aviso acima transcrito, escrito em castelhano, acrescentou-se a seguinte nota, em português: “Para ser traduzido em português, depois copiado e afixado no Paço, Alfândega e nos outros lugares públicos”. Por sua vez, o segundo parágrafo acima transcrito, assente numa folha diversa da que em que se encontra o aviso, é acompanhado da seguinte nota: “Deve agregar-se ao aviso público o seguinte”. Assim o fazemos, ignorando contudo se, pelas razões expostas, este aviso chegou realmente a ser publicado pela Impressão Régia. Não obstante, é certo que grande parte das informações acima transcritas foram dadas à estampa numa notícia datada de 10 de Setembro de 1808, publicada no primeiro número da Gazeta do Rio de Janeiro.
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