Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (24 de Maio de 1808)

Lisboa, 24 de Maio.

Com data de 27 do mês passado se expediu um aviso pela Secretaria de Estado das Finanças às Superintendências das Décimas de Lisboa e termo, por onde se lhes adverte que sendo muito errada a inteligência que se deu em alguma das do termo ao § 12 das instruções de 27 de Fevereiro precedente, quanto aos prazos do pagamento da Contribuição extraordinária de Guerra, imposta pelos artigos 17 e 18 do decreto do 1.º [do] dito [mês]; visto que, tendo-se ali declarado que estes prazos são os mesmos das imposições ordinárias, e referindo-se evidentemente esta declaração à geral disposição da lei em todo o Reino, não pode senão por capciosas interpretações deixar de compreender o termo de Lisboa; e que, portanto, em consequência das ordens do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe do Exército de Portugal, se ficará entendendo que a dita Contribuição deve satisfazer-se em dois pagamentos; o primeiro, passado que seja o mês de Junho; e o segundo, passado o mês de Dezembro.

Por cartas recentemente chegadas dos Generais comandantes das tropas portuguesas que vão a estar de guarnição nas fronteiras do Meio-Dia[=sul] da França, em Pau e em Auch, consta haver a deserção cessado naqueles corpos, desde que se lhes fez conhecer que se arriscavam a comprometer assim a alta protecção que o Imperador e Rei se dignou prometer à nossa pátria, e a alterar o conceito favorável que Sua Majestade forma desta nação.

Pela correspondência das províncias se sabe também que os desertores que por elas se espalharam no primeiro instante de alucinação, se vão aproveitando em grande número da amnistia que o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe, lhes concedeu pelo seu decreto de 27 de Abril; e procurarão com todo o empenho passar aos depósitos indicados para recebê-los. A dilação que se lhes fixou, expira no 1.º de Junho: termo passado o qual aqueles que se não tiverem reunido aos seus corpos serão julgados como desertores pelo Conselho de Guerra.

O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes acaba de ordenar a supressão do direito de asilo assim nas Igrejas como nos Conventos, declarando que era fazer injúria à santidade da Religião o incluir no número dos seus privilégios ou dos seus ministros, o de assegurar a impunidade aos criminosos cobertos do sangue dos seus semelhantes, ou manchados com qualquer outro delito.

Sua Excelência deu também uma nova prova da sua consideração e da sua confiança ao clero deste país, escolhendo a conjuntura em que podem ainda existir algumas nuvens da banda das fronteiras da Espanha, para fazer com que o Excelentíssimo Principal Regedor ordenasse a todos os bispos, párocos e eclesiásticos de residência fixa que passassem logo a ela, e aí permanecessem, como lho prescrevem os Cânones da Igreja; mostrando assim o quanto se persuade de que, se contra toda a verosimilhança, a menor agitação pudesse alterar a venturosa tranquilidade de que goza Portugal, pela firmeza e sabedoria reunidas num tão alto grau em todas as disposições de Sua Excelência, ninguém contribuiria mais eficazmente para reprimir os turbulentos que aqueles veneráveis pastores, cuja voz está acostumada a ter neste povo uma poderosa influência. O Clero português não podia receber uma recompensa mais grata do bom espírito que o anima, nem um penhor mais seguro da estima do General em Chefe.

A regularidade actual dos correios entre Lisboa e Madrid atesta o quanto é geral a tranquilidade que reina nesta estrada e no interior da Espanha; os partidistas da conspiração de Aranjuez, e conseguintemente os cúmplices das maquinações inglesas não se atrevem já a levantar ali a voz.

Tudo fica sossegado em Madrid, onde Sua Alteza Imperial o Grão-Duque de Berg habita, nas margens do Manzanares, o palácio de El-Rei Carlos IV, a quem representa.

Não se deve imaginar em Portugal que este país seja o único onde as circunstâncias obrigam a suspender os benefícios e as vantagens do comércio marítimo. Os Estados Unidos da América, que não têm inimigos, adoptaram e mantêm por prudência uma medida que outras causas nos prescreveram. Nos seus portos, bem como nos da Rússia, existe um embargo universal, sendo proibido a toda a embarcação americana o sair deles, por se saber que o Governo inglês não teria deixado de declarar guerra aos Estados Unidos, logo que o seu comércio, disperso pelos mares, pudesse oferecer uma presa capaz de satisfazer a cobiça de uma nação para quem todas as outras não são mais que uma matéria de especulação.


As armas da Rússia continuam a fazer na Suécia rápidos progressos. Toda a Finlândia, a 6 de Abril, ficava já conquistada, e definitivamente incorporada ao Império russiano [sic]. El-Rei da Suécia, pela perda dos seus Estados, vai a dar ao mundo um novo exemplo dos desastres que os Príncipes e as nações acham na aliança desse Governo britânico que não faz mais que sufocar aqueles que ele finge receber nos braços. O pouco dinheiro que lhes dá a preço do sangue dos seus povos, é uma verdadeira origem de morte, de que ficará convencido quem lançar os olhos sobre as mudanças traçadas, [desde] há 15 anos a esta parte, sobre o mapa político da Europa, e sobre as que nele se preparam ainda!


Por decreto de Sua Majestade o Imperador e Rei, de 2 de Março, se vão a formar em França 50 batalhões de marinha imperial a fim de servirem para a equipagem de 50 naus de linha de 74 peças. Todos os marinheiros da equipagem de um navio serão daqui em diante formados, adestrando-se no exercício da artilharia. 

Segundo uma carta escrita por Sua Excelência o ministro secretário de Estado da França a alguns prefeitos dos departamentos meridionais, a estada do Imperador e Rei em Bayonne não deveria já ser de longa duração. Sua Majestade adiou, enquanto por ora, a sua viagem a Espanha e a Portugal, para visitar os departamentos do Meio-Dia, e ir sem demora a Pau, Tarbes, Auch e Agen.

Toda a família real de Espanha, conforme algumas cartas particulares, partiu já de Bayonne, para passar ao interior da França; El-Rei Carlos IV, a Rainha Luíza e o Príncipe da Paz vão para a casa de campo de Compiegne que se reparou com toda a magnificência para recebê-los dignamente; o Príncipe das Astúrias, seu irmão o infante D. Carlos, e seu tio, a Valence, terra belíssima, em Touraine, pertencente a Sua Alteza Sereníssima o Príncipe de Bénévent.

O Príncipe da Paz, antes de partir de Bayonne, teve a honra de ser admitido, várias vezes, à audiência de Sua Majestade o Imperador e Rei.

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 21, 24 de Maio de 1808].