sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Protesto do Conde Monteiro Mor sobre a Convenção de 30 de Agosto (9 de Setembro de 1808)



Francisco Mello da Cunha de Mendonça Menezes, Conde de Castro Marim, Monteiro Mor, do Conselho de Sua Alteza Real, Gentil-Homem da Sua Câmara, Grão-Cruz da Ordem de Cristo, General em Chefe do Exército do Sul, Membro da Regência de Portugal fundada pelo Príncipe Regente Nosso Senhor, Presidente da Junta Suprema do Reino do Algarve, Governador e Capitão-General do dito Reino.



Em nome do Príncipe Regente de Portugal, meu senhor, e em nome da nação, enquanto General em Chefe do Exército do Sul postado na margem do Tejo e enquanto membro da Regência formada por Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal para dirigir e promover os interesses da nação, protesto, em geral, contra o Tratado definitivo feito entre os Generais inglês e francês, sem se consultar Sua Alteza Real ou o seu governo, e pela desatenção que me foi prestada, enquanto comandante dum exército que, sem o auxílio duma nação estrangeira*, desde o memorável 19 de Junho, dia em que o Príncipe Regente foi proclamado no Algarve, encontrou meios de repelir o inimigo daquele reino, e perseguindo-o pelo Alentejo, obrigou-o a abandonar todos os seus postos, e a retirar-se, até que o meu exército tomou a sua posição na margem sul do Tejo; e, por este motivo, protesto contra tudo o que possa ser contrário à honra, soberania e independência da nação portuguesa.
Dado no Quartel-General do Azeitão, 9 de Setembro de 1808.


Conde Monteiro Mor

[Fonte: Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 211 (doc. 121). Existe uma outra versão em português deste documento, fixada na terceira pessoa, com o título de "resumo do protesto do General da província do Algarve, contra a Convenção de Sintra, feito no Quartel-General de Azeitão", que apareceu publicada por Simão José da Luz Soriano, na sua História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 119 -120].


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Nota: 


* Como o Conde Monteiro mor parece "esquecer-se" que, na realidade, recebera ajudas estrangeiras, recordaremos aqui apenas dois factos que contradizem a sua afirmação. Em Tavira, ainda antes de ter partido para Faro para ir presidir a recém-formada Junta de Governo do Algarve, Francisco Mello da Cunha "enviou o marítimo Nicolau Martins do Rego a pedir auxílio de armas e munições ao Governador de Gibraltar [que era então o próprio General Dalrymple], o qual trouxe da dita Praça, no dia 26 [de Junho], setecentas espingardas, quatrocentas arrobas de pólvora, uns caixotes de balas e um barril de pederneiras, [...] [juntamente] com oitocentas [espingardas] que no dia antecedente havia entregado o Capitão Sebastião Martins Mestre, que [as] recebera da Junta de Sevilha" [in Breve Notícia da Feliz Restauração do Reino do Algarve de Joaquim Filipe de Landerset]. Por outro lado, pouco depois do Conde Monteiro Mor chegar a Faro, a Junta do Algarve enviou o Cónego Manuel do Couto Pereira Taveira a Sevilha, para ajustar com a Junta dessa cidade um tratado de aliança mútua ofensiva e defensiva, concluído no dia 8 de Julho

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