quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Ordens e Instruções da Junta do Governo Supremo do Porto ao General Bernardim Freire de Andrade (3 de Agosto de 1808)



Em nome do Príncipe Regente Nosso Senhor.


A Junta Provisional do Governo Supremo, tendo encarregado ao Marechal de Campo Bernardim Freire de Andrade o Comando em Chefe do Exército português, que por ordem deste mesmo Governo marcha a libertar a capital e [a] salvá-la da dominação francesa, determina que o sobredito Marechal de Campo combine as suas operações militares com o General das tropas de Sua Majestade Britânica já desembarcadas neste Reino, cooperando ao mesmo fim de restituir o trono ao Príncipe Regente de Portugal.
Que acontecendo fazer-se necessário conceder capitulação ao Exército francês, a possa tratar, indo sempre de acordo com o sobredito General britânico sobre aqueles artigos que puramente respeitarem ao Exército inimigo, segundo o uso e leis da guerra, salvos sempre a Soberania e Direitos Majestáticos que respeitam nação para nação.
É igualmente o sobredito Comndante em Chefe autorizado para fazer executar e aprovar as sentenças do Conselho de Guerra, ainda mesmo sobre penas capitais, quando os culpados forem punidos por delitos contrários à segurança pública, polícia e disciplina do Exército, sem dependência da confirmação deste Governo Supremo nos casos em que o castigo deva ser imediato ao crime.
Para o fornecimento dos Exércitos combinados, [a Junta] tem nomeado com ampla juridisção ao Dr. José de Macedo Ferreira Pinto, Ajudante do Inspector das Repartições Civis do Exército, Víveres e Assentos, a quem manda [que] esteja sempre adido ao Quartel-General do Exército português por assim convir melhor ao pronto fornecimento das tropas e bom serviço do Estado.
Dada no Palácio Episcopal do Porto, em Junta do dia 3 de Agosto de 1808.

Bispo, Presidente Governador.
Luís de Sequeira da Gama Ayala.
José de Mello Freire.
António Mateus Freire de Andrada [sic] Coutinho.
Francisco Osório da Fonseca.
António da Silva Pinto.
Manuel Lopes Loureiro.


Lugar do selo.

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. I, Lisboa, 1930, pp. 153-227, p. 165 (doc. 2)].

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