segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Assento da Junta Provisional do Governo Supremo do Porto (5 de Setembro de 1808)





Aos cinco dias do mês de Setembro de mil oitocentos e oito, nesta cidade do Porto, em Plena Sessão da Junta Provisional do Governo Supremo, sendo propostos pelo seu Excelentíssimo Presidente os ofícios do General em Chefe do exército britânico Dalrymple em data de trinta e um do mês passado, e do General do exército português Bernardim Freire de Andrade em data de dois do corrente, se resolveu uniformemente tomar-se o Assento seguinte:

Que suposta a ignorância em que se acha esta Junta do Governo Supremo, dos poderes que os Generais do Exército inglês trouxeram de Sua Majestade Britânica, e semelhantemente na incerteza em que se acha a mesma Junta das condições da Convenção ultimamente concluída entre o Comandante em Chefe francês de uma parte, e o Almirante Comandante da Armada de Sua Majestade Britânica e o Excelentíssimo General Dalrymple de outra parte, assenta a mesma Junta que não pode tomar deliberação alguma positiva sobre negócios de tanta ponderação e de tão graves consequências, que não seja confiar da sua Fidelíssima Aliada a Grã-Bretanha a Segurança do Reino, os Direitos da Monarquia e os Interesses da Nação, na certeza de que não cabe nos limites da mesma Junta aprovar condição alguma da sobredita Convenção que possa ser prejudicial a qualquer destes referidos objectos; e que nesta conformidade se responda a um e outro General, remetendo-se a cada um deles a cópia deste assento. 
Porto, era ut supra.

Bispo Presidente Governador.
Com sete rubricas dos sete Deputados da Junta do Governo Supremo.

Manuel Joaquim Lopes Pereira Negrão, Secretário da Junta Suprema.

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, pp. 38-39 (doc. 80); Julio Firmino Judice Biker, Supplemento á Collecção dos Tratados, Convenções, Contratos e Actos Públicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais Potências desde 1640 - Tomo XVI, Lisboa, Imprensa Nacional, 1878, pp. 92-93. Este documento foi publicado originalmente em inglês: Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, pp. 222-223 (doc. 151)].

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