domingo, 4 de setembro de 2011

Ofício confidencial de George Canning, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros do Governo britânico, a D. Domingos António de Sousa Coutinho, embaixador de Portugal em Londres (4 de Setembro de 1808)



Confidencial




Ministério dos Negócios Estrangeiros, 4 de Setembro de 1808.


O abaixo assinado, Primeiro Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Sua Majestade, tem a honra de acusar a recepção da nota oficial do Cavalheiro de Sousa Coutinho, incluindo a cópia de uma Convenção que se supõe ter sido concluída entre os Comandantes dos exércitos britânico e francês em Portugal, juntamente com as observações do General Bernardim Freire de Andrade e do Bispo do Porto a seu respeito, assim como a cópia de uma carta dirigida pelo Bispo do Porto ao Comandante da esquadra russa no Tejo.
Quanto ao primeiro destes documentos, cumpre ao abaixo assinado certificar ao Cavalheiro de Sousa Coutinho que não foi transmitido ao Governo de Sua Majestade; que a suposta Convenção parece apresentar bastantes razões de dúvida na sua autenticidade, e que se deve nutrir firme esperança de que ou a sua substância virá provar que foi erradamente anunciada, ou que o seu intento e natureza foram expressos de um modo inexacto.
O abaixo assinado deseja com sinceridade que possa haver dúvidas da mesma espécie quanto à autenticidade da carta do Bispo do Porto ao Almirante russo, escrita, como parece, a 22 de Agosto, e, por conseguinte, ainda antes que a suspeita da Convenção (tal como é representada) pudesse chegar ao Porto.
Mas, se esta carta se considerar genuína, e se pela sua comunicação ao Governo britânico se pretendeu intervir para proteger a esquadra russa, o abaixo assinado tem ordem de notificar imediatamente ao Cavalheiro de Sousa Coutinho o modo por que tal intervenção seria olhada por Sua Majestade.
Sua Majestade manda um exército para libertar Portugal do domínio da França e para se apoderar de uma esquadra inimiga ancorada num porto ocupado pelos exércitos franceses e inteiramente debaixo da sua autoridade.
As armas de Sua Majestade ganham uma vitória sobre as da França, o que promete a realização de um dos fins indicados.
Com tanta surpresa como indignação saberia Sua Majestade que o primeiro uso que faziam da vitória aqueles em cujo proveito se deu a batalha, era assumirem o exercício dos direitos de independência e neutralidade para proteger contra os conquistadores a esquadra de outro inimigo de Sua Majestade, aliado e confederado da França.
O abaixo assinado tem ordem de protestar com a maior energia contra uma pretensão tão absolutamente injustificável, e de negar autoridade ao Bispo do Porto ou a qualquer outro Governo Provisório para se interpor entre as armas vitoriosas de Sua Majestade e as consequências naturais da vitória.
Se tal pretensão fosse mantida em nome do Príncipe Regente pelo Ministro acreditado de Portugal, cumpria a Sua Majestade pensar seriamente qual a consideração que merecia um país cujo livramento as armas de Sua Majestade empreenderam e que convertia esse benefício em vantagem dos inimigos de Sua Majestade.
O abaixo assinado tem além disto ordem de Sua Majestade para recomendar à atenção do Cavalheiro de Sousa Coutinho a parte da carta do Bispo do Porto em que se menciona um «Tratado de aliança ultimamente concluído entre Sua Majestade Fidelíssima e o Imperador da Rússia», e de pedir ao Cavalheiro de Sousa Coutinho que o informe de qual é o Tratado a que se alude.
O abaixo assinado pede ao Cavalheiro de Sousa Coutinho que aceite os protestos da sua subida consideração.


George Canning


[Fonte: Julio Firmino Judice Biker, Supplemento á Collecção dos Tratados, Convenções, Contratos e Actos Públicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais Potências desde 1640 - Tomo XVI, Lisboa, Imprensa Nacional, 1878, pp. 86-91 (texto original e tradução portuguesa - itálicos conforme o original)]
 

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