terça-feira, 15 de março de 2011

A chegada de Izquierdo a Aranjuez



Segundo Godoy, pouco antes da chegada das notícias da ocupação dos territórios do Papa em Roma pelas tropas francesas e da própria chegada de D. María Luísa a Aranjuez, onde se encontrava a Corte espanhola, já D. Carlos IV estava resolvido a partir para o sul da Espanha, onde estaria em melhores condições de, em último caso, tomar uma decisão semelhante à que tinha tomado a Corte portuguesa, partindo para as colónias espanholas na América. Contudo, opunham-se a esta medida muitas individualidades da Corte espanhola, entre as quais se contava Príncipe das Astúrias (herdeiro da coroa), Infante D. António (irmão mais novo do Rei) e António Caballero (ministro da Justiça). No intuito de dissuadir D. Carlos IV, Caballero, convencido que Napoleão agia defendendo os interesses da Espanha, chegou mesmo a afirmar que temia que houvesse um tumulto logo que se começassem a aprontar os preparativos para a partida da Corte. 
Foi então que, enquanto se discutia esta questão (nos primeiros dias de Março de 1808), chegou inesperadamente o conselheiro Izquierdo, enviado de D. Carlos IV junto de Napoleão (recordemos que, entre outros factos, tinha sido quem assinara, da parte da Espanha, o tratado de Fontainebleau). 
Antes ainda de chegar a Aranjuez, Izquierdo tinha-se cruzado em Bayonne com Murat, Grão-Duque de Berg (que como vimos tinha sido nomeado Comandante em Chefe do exército francês na Espanha pouco antes). Murat, desconhecendo completamente os planos do Imperador, escreveu-lhe no dia 2 de Março o seguinte: 
[...] Izquierdo passou ontem à noite por aqui com bastante pressa, e disse estar munido de uma missão importante de Vossa Majestade junto da sua Corte; e como ele apressou-se a mostrar o seu passaporte que deve servir para a ida e volta, e que era concebido nos mesmos termos do sr. Lima, auguram-se maus presságios sobre a sua missão. Ele pareceu-me bastante alarmado. [...] 
[Fonte: Lettres et Documents pour servir a l'histoire de Joachim Murat (1767-1815) - Tome V, Paris, Librairie Plon, 1911, pp. 303-305 (n.º 3046)].

O aludido sr. Lima era o embaixador de Portugal na França, que tinha passado por Bayonne precisamente na noite de 21 de Outubro do ano anterior, depois de Napoleão o "convidar" a sair da França para comunicar à Corte portuguesa a declaração de guerra que acabava de ser feita a Portugal. Seria assim tão grave a missão de Izquierdo? Porque é que ele pareceu tão alarmado a Murat? E porque é que ele regressou tão apressada e repentinamente à sua Corte, sem sequer avisá-lo previamente? 
Esperamos que o longo trecho que em seguida se insere, extraído das memórias de Godoy, explique estas e muitas outras dúvidas que certamente também passaram pela mente de Murat:


Depois daquele silêncio artificioso e prolongado que o Gabinete da França tinha praticado connosco enquanto Bonaparte empurrava-nos as suas legiões sem apresentar razões para a sua conduta, chegou a hora de falar e D. Eugenio Izquierdo foi chamado para levar directamente ao Rei da Espanha explicações e pedidos. Napoleão manteve-se atrás da cortina: foram os seus encarregados para aquele assunto o Marechal Duroc e o Príncipe de Bénévente. Deram-lhe apontamentos daquilo que foi falado, mas sem forma alguma diplomática, como um alívio à sua memória, com o expresso encargo, repetido muitas vezes, de entender-se directamente com o Rei, sem conferir com os ministros ou comigo. Izquierdo, ao chegar [a Madrid], foi procurar-me e disse-me que estava encarregado de falar sozinho com o Rei, não porque trouxesse coisa alguma contra mim ou qualquer outra pessoa, mas sim porque o que trazia eram assuntos graves e gravíssimos que requeriam muito conselho, sendo por isso indispensável, no seu entender, que eu assistisse a Carlos IV. Respondi-lhe que o Rei chamar-me-ia se o achasse conveniente, e encarreguei-lhe para partir [para Aranjueze apresentar-se logo e cumprir a sua missão. 
Acabado o relato prestado pelo conselheiro Izquierdo na audiência, a que assistiu a Rainha com o Rei, este mandou chamar-me. [...] Posso oferecer aos meus leitores, melhor do que as minhas recordações, uma transcrição exacta do papel que foi dado a Izquierdo para que o copiasse pela sua letra e trouxesse aquela cópia somente como um auxiliar de memória. Aquele escrito tinha somente o seguinte cabeçalho: Termos e questões propostas. Possuo a transcrição que fiz daquele raro documento, que, sendo depois entregue a Carlos IV, Sua Majestade guardou e levou consigo na sua viagem [para Bayonne], para o caso de lhe ser necessária. O seu teor literal é o seguinte: 
1.º termo: Que Sua Majestade o Imperador dos franceses, depois de tantas e tão sangrentas campanhas sustentadas pela França ao longo de quinze anos contra quatro coligações suscitadas e custeadas pela Inglaterra, sem que os constantes triunfos da sua república e do Império tivessem bastado para assegurar a paz tantas vezes concedida depois da vitória às potências coligadas, conquistada esta paz de novo nos campos da Polónia às custas dos maiores sacrifícios dos seus povos, julgava-se cheio de razão e de autoridade legitimamente ganha, para impedir no futuro, por todo o tipo de meios, ordinários ou extraordinários, regulares ou irregulares, violentos ou suaves, conforme as circunstâncias o necessitassem, que a paz do continente pudesse continuar a ser perturbada pela Inglaterra, disposto a este fim de acordo com todos os amigos e aliados do seu Império, entre eles o Imperador das Rússias, que estava pronto pela sua parte a cooperar da maneira mais enérgica com Sua Majestade Imperial e Real para forçar a Inglaterra à necessidade de se prestar a uma paz sincera e estável com a França e com as demais potências suas amigas e aliadas; paz definitiva e duradoura, como Sua Majestade a entendia, em que todas as nações da Europa gozassem dos benefícios e direitos comuns a que a natureza e a civilização as chamava a todas indistintamente.  
2.º Que fundados e assegurados os desígnios de Sua Majestade Imperial e Real no norte da Europa pelos tratados [secretos] de Tilsit e pela exacta e rigorosa execução desde o momento em que foram assinados, sem atender-se neles outros interesses que não os comuns da França e da Europa, faltava a Sua Majestade realizar plenamente as mesmas intenções nos povos do sul, onde a Inglaterra não tinha encerrados ainda todos os caminhos da sua mortífera influência, sendo-lhe forçoso para isto, por uma parte, pôr a Itália a coberto das intrigas e atentados daquele Governo maquiavélico; e por outra, afastá-lo para sempre do predomínio que exercia em Portugal, e de qualquer eventualidade pela qual, mais cedo ou mais tarde, pudesse prometer realizar na Península o que no norte da Europa lhe era já impossível e que tinha ansiado durante tanto tempo, que era acender o rastilho da guerra e abrir o teatro dela num país como Espanha ou Portugal, onde a longa extensão das suas costas devia oferecer-lhe mais recursos para uma guerra sanguinária e prolongada. 
3.ª Que para Sua Majestade levar a cabo os seus desígnios, igualmente saudáveis para Itália e Espanha, tinha concebido com a mais pura boa fé os tratados de Fontainebleau, pelos quais, dando ao Rei de Espanha uma grande parte (a maior) dos benefícios que deviam resultar dos seus projectos e resoluções em relação a Portugal, tinha consultado o bem comum da França e da Espanha, fazendo esta participante por tal meio dos gloriosos sucessos do Império, e contando com ela como uma grande potência que o era, para que lhe ajudasse amplamente a assegurar a paz do continente e a destruir a tirania marítima, objectivo duplo em que a Espanha, senhora quase única do continente americano, tinha ainda mais interesse do que as demais potências da Europa, e uma ideia destacada acerca da qual tinha querido o Imperador excitar mais e mais o ânimo de Sua Majestade Católica, oferecendo-se e obrigando-se pelos mesmos tratados a reconhecer-lhe em tempo oportuno como Imperador das Américas. 
4.º Que Sua Majestade Imperial, não ignorante de que na Espanha tinha existido sempre um partido inglês que embaraçava mais ou menos a amistosa e nobre concorrência da Espanha com a França contra o seu comum inimigo, a Inglaterra, e de que a influência deste partido tinha chegado até a fazer vacilar o Governo de Sua Majestade Católica sobre a boa fé da relações do Gabinete Imperial com o da Espanha, vacilação lamentável que teria podido conduzido a uma guerra dolorosa entre as duas nações, cujo interesse mútuo era de serem perpetuamente amigas, Sua Majestade Imperial, para desvanecer aqueles temores tão mal fundados, tinha feito inserir, de acordo com a sua própria vontade, a obrigação em que se constituía, pelo artigo XI, de garantir a Sua Majestade Católica a possessão dos seus Estados do continente da Europa situados a sul dos Pirenéus. 
5.º Que destruída antecipadamente por este meio todas as coisas malignas que posteriormente pudessem reproduzir os ingleses contra a boa fé e contra a sinceridade das relações do Gabinete francês com o da Espanha, logo que o tratado de Fontainebleau e a convenção a ele anexa foram ratificados pela parte de Sua Majestade Imperial, e todavia sem ainda estar bem seca a sua assinatura, teve [o Imperador] o desgosto de saber da discórdia que tinha rebentado na família real de Espanha, e o violento pesar de que se tivesse podido levar Sua Majestade Católica a crer que o Imperador, através do seu próprio embaixador, tinha tido ou podia ter tido influência na desobediência ou qualquer outra falta que tivesse cometido o Príncipe herdeiro, ofensa gravíssima que teria sido suficiente para ter feito rasgar aquele tratado e pedido uma satisfação ruidosa de tamanho agravo; mas que Sua Majestade Imperial, fiel ainda à poderosa simpatia que lutava no seu coração a favor de Carlos IV, contentou-se em exigir, para única reparação, que fossem sepultadas as injustas queixas que com tanta desonra da sua própria pessoa lhe tinham sido feitas, prometendo ao mesmo tempo que se chegasse a apresentar-se a Sua Majestade Imperial alguma prova convincente de que o seu embaixador se tinha misturado em assuntos interiores da Espanha, Sua Majestade faria justiça e daria satisfação a Sua Majestade Católica. 
6.º Que posteriormente, Sua Majestade Imperial, tanto através do teor de algumas publicações feitas na Inglaterra sobre os acontecimentos do Escorial, como através de notícias de algumas pessoas do Império que viajavam pela Espanha naquele momento e através dos avisos e ofícios do seu embaixador, tinha tido o novo descontentamento de saber que, ainda sem estarem bem sufocadas as discórdias da Real família, envenenavam-se na Espanha os partidos, e que os agentes ocultos da Inglaterra espalhavam que Sua Majestade Imperial se propunha a intervir naquelas dissensões e mostrar-se favorável ao Príncipe herdeiro, até chegarem talvez a coroá-lo ou a fazer pelo menos associá-lo ao reinado do seu pai; tramas e enredos infames do Governo inglês, por cujo meio se propunha a conseguir uma ruptura da Espanha com a França, pronto a oferecer àquela a sua assistência com armas e dinheiro, e arrastá-la e empenhá-la numa guerra desastrosa, com o objectivo de ter um campo onde incendiar de novo o continente. 
7.º Que com tais premissas, consciente Sua Majestade Imperial, por uma parte, das expedições que com o maior mistério preparavam os ingleses para a Península, fosse para alentá-la e promover nela o grito da guerra contra os franceses, fosse para a obrigar a entrar nos seus desígnios; e chegando a Sua Majestade, por outra parte, notícias seguras sobre o ardor e violência dos dois partidos que dividiam a Corte de Sua Majestade Católica; julgou o Imperador ser seu dever, não tanto por si próprio como pelo seu aliado Carlos IV, proteger o Reino e ainda a própria Corte contra qualquer evento perigoso; e que assim o tinha verificado, sem pretender pelo momento a anuência de Sua Majestade Católica, por diversas razões; a primeira, de consideração e de prudência para evitar discussões sobre o estado interior de Espanha, e afastar toda a ideia de que o Imperador se quisesse misturar nos negócios dela sem chamar-lhe Sua Majestade Católica; a segunda, para não se expor a uma negativa da sua parte sobre a entrada de mais tropas, negativa que teria sido muito possível em tais circunstâncias e teria comprometido o respeito entre ambas as partes; a terceira, para provar também até que grau podia contar Sua Majestade Imperial com a confiança do Governo de Carlos IV, a quem acabava Sua Majestade de garantir os seus Estados com um tratado soleníssimo.  
8.º Que pelos mesmos motivos, advertido como se achava já o Imperador, por uma longa experiência, do antigo e nunca interrompido sistema de precaução e restrições que o Governo de Sua Majestade Católica tinha observado sempre nas suas relações com a França, tinha antes querido Sua Majestade Imperial que se ocupassem algumas das praças fronteiriças por meios pacíficos e inocentes, em vez de que se fizessem as justas reclamações a que lhe dava direito a manutenção da boa disciplina e a segurança das suas tropas em relação à abertura e franqueza daquelas mesmas praças-fortes, que poderia ter-lhe sido negada com perigo da boa correspondência e harmonia das duas Cortes; que acerca deste ponto tinha sido muito de estranhar para o Imperador que, uma vez acordada por um tratado solene a entrada do primeiro exército de operações, não se lhe abriu praça alguma fronteiriça nem de Portugal, nem da França, antes pelo contrário, deram-se ordens determinantes para que não se abrissem nem sequer à própria curiosidade dos militares franceses, género de conduta nunca visto entre duas nações amigas, aliadas e concorrentes a uma mesma empresa de interesse recíproco; não podendo ocultar-se ao Governo de Sua Majestade Católica a abertura absoluta das praças militares, que ainda com menor motivo tinham desfrutado e desfrutavam as tropas de Sua Majestade Imperial nos demais países aliados onde o interesse comum requeria a passagem delas, nem devendo o mesmo Governo ignorar que, ainda na simples passagem concedida a um exército estrangeiro por um país neutro, costumam oferecer-se circunstâncias graves em que seja necessário apoderar-se de uma praça neutra, pôr nela guarnição, e ocupá-la por mais ou menos tempo, para se prevenir contra um inimigo que poderia invadir ou tentado invadir o território da sua passagem. 
9.º Que esta desconfiança do Governo espanhol em relação à invariável boa fé que Sua Majestade Imperial tinha observado sempre em todas as suas transacções políticas, dava margem a Sua Majestade o Imperador para por sua vez desconfiar da perfeita amizade e sinceridade de que aquele se gabava em relação à França, sendo uma coisa certa que o que desconfia de um amigo e teme dele alguma coisa, está muito perto de tornar-se seu inimigo; e sendo de observar aqui um contraste bem marcado entre os dois Governos, a saber, que Sua Majestade Imperial tinha deixado entrar o seu exército na Espanha sem exigir nenhuma garantia, ainda que o Governo de Sua Majestade Católica tivesse sobre as armas um número de tropas quatro vezes maior das que entravam vindas da França; que esta desigualdade nas demonstrações de amizade e confiança por parte da Espanha tinha obrigado Sua Majestade o Imperador a recolher informações e a estudar os passos e a política do Governo espanhol com especial cuidado; que nesta exploração tinha notado Sua Majestade, com não pouco desgosto, a frieza tão notável que este Governo mostrava nas suas medidas de cooperação contra o inimigo comum, e que se bem que Sua Majestade Imperial tinha tido muitos motivos de satisfação e até de agradecimento nos esforços que tinham sido feitos por parte da Espanha na campanha marítima de 1805, não tinha tido depois novos motivos para se alegrar, depois de ver o carácter de mera guerra defensiva contra a Inglaterra a que o seu Governo se tinha limitado durante mais de um ano, preocupando-se menos com os navios e armamentos da marinha do que com os exércitos de terra, mais adequados para se proteger da França que dos ingleses, tal como se tinha visto na Dinamarca com inteira ruína do seu poder marítimo furtado ao continente. 
1o.º Que por queixas e informações dos seus cônsules, tinha Sua Majestade que lastimar-se da severidade e da dureza das alfândegas e das taxas em relação ao comércio da França, sem distingui-lo em coisa alguma das demais nações e ainda das mais indiferentes; sendo também para o Imperador um grande motivo para estranhar o facto de ter-se diferido e postergado tantas vezes o tratado de comércio entre ambas as duas potências, indicado e prometido desde a paz de Basileia.  
11.º Que o contrabando inglês reinava sempre nas nossas costas do Mediterrâneo, efeito necessário da impunidade quase certa ou da suavidade dos castigos (que era uma coisa igual com que contavam sempre os defraudadores); enquanto a França sujeitava a penas rigorosas as contravenções mais pequenas que se podiam fazer, não somente nos litorais do Império, mas do mesmo modo nos demais países aliados que estavam protegidos pelas suas armas. 
12.º Que entre tantas e tão positivas demonstrações de tibieza, de indiferença e ainda de aversão por parte do Governo de Sua Majestade Católica em tudo quanto concorra com o de Sua Majestade Imperial, naquela actualidade tão importante, para forçar, por todo o tipo de meios, o Gabinete britânico a necessitar implorar pela paz, havia uma muito especial e recente, ainda não desmentida, a saber, que tendo convidado o Governo de Sua Majestade Imperial a que o de Sua Majestade Católica unisse a sua esquadra de Cartagena com a francesa ancorada em Toulon, para fazer levantar o bloqueio que sofriam em Cádis as duas esquadras combinadas, francesa e espanhola, e dispor com todas as quatro o novo ataque que meditava Sua Majestade Imperial contra as ilhas britânicas, era já passado mais tempo de quarenta dias, sem que a esquadra de Cartagena, chegada a Mallorca e depois a Menorca, tivesse dado à vela para Toulon, conforme se tinha prometido a Sua Majestade Imperial, diferindo a sua saída o comandante daquelas forças debaixo de pretextos especiosos e não comprovados de ventos contrários e de forças maiores inimigas; assunto sobre o qual se tinham feito e se estavam fazendo ao nosso Governo vivas e contínuas reclamações, cujo efeito atrasava-se sempre, e em cuja demora se deixava ver uma má vontade de concorrer àquela empresa tão desejada, restando assim mais tempo ao Governo britânico para organizar as suas defesas e armar mais amplamente as expedições que tentava fazer contra a Península, com maior perigo das armas espanholas e as francesas suas auxiliares. 
13.º Que Sua Majestade o Imperador jamais tinha duvidado e que ninguém no mundo seria capaz de fazer-lhe duvidar da probidade, da boa fé, da religião e da honra incorruptível do seu cordial amigo e aliado Carlos IV; mas que tal segurança não a tinha Sua Majestade Imperial tão completa dos ministros de Sua Majestade Católica; que depois disto tudo, em circunstâncias tais como eram aquelas em que a Espanha se encontrava, não era fácil que Sua Majestade Católica se encontrasse constantemente no caso de ver e julgar os sucessos e as questões que se aproximavam com a clareza, exactidão e impassível firmeza que eram tão necessárias e desejáveis; que desgraçadamente Sua Majestade Católica, por uma triste fatalidade de acontecimentos não previstos, se encontrava no meio de duas influências contrárias, em que se cruzavam ao redor do trono os enredos e mentiras debaixo das mais aparências mais enganosas; que a discórdia introduzida e não bem apagada na sua Real família tinha raízes fundas nos partidos que com astúcia infernal agitava a Inglaterra disfarçada de mil modos; que Sua Majestade Imperial sabia, de uma maneira segura, que, entre os dois partidos principais que dividiam a Corte da Espanha, fazia-se sentir um terceiro partido de anarquistas, cujos desígnios se alargavam ao extremo de aspirar a uma reforma capital da monarquia espanhola, com semelhança segundo uns à constituição inglesa, e segundo outros à constituição americana; que uma revolução, de qualquer modo que fosse levada a cabo, quer se contivesse a uma mera questão de pessoas, quer se estendesse também às coisas, poderia fazer carecer a Vossa Majestade Católica da plena liberdade que necessitaria para cumprir os seus empenhos contraídos com a França, ou para chegar ao ponto de desapossá-lo da sua Real coroa, em cujo triste evento Sua Majestade Imperial poderia encontrar-se comprometido na Península contra as armas britânicas e contra o próprio país, tendo que superar ao mesmo tempo a guerra civil e a guerra estrangeira; que um acontecimento desta espécie poderia pôr em dúvida até a honra do Gabinete francês entre os demais povos do continente, que não poderia saber ao certo qual teria sido a verdadeira origem de semelhante pé de vento; finalmente, que a existência da Espanha como nação independente não poderia deixar de correr em tal revolta um grande perigo, com a transcendência fatalíssima de perder as Américas, e encontrar-se depois destruída, entre as dissensões interiores e as contendas porfiadas da Inglaterra e da França, uma nação como a Espanha, feita para mandar sobre as terras e sobre os mares com a França, única amiga sua verdadeira e companheira natural de interesses e política.
14.º Que ainda esquecendo Sua Majestade Imperial, como se esforçava por esquecer, as queixas amigáveis que tinham sido expostas, era-lhe impossível prescindir da situação interior política em que se achavam os partidos, e das grandes mudanças que uma colisão entre eles poderia ocasionar no sistema político do Gabinete espanhol; que em presença desta situação, pela qual tinham variado notavelmente as circunstâncias em que Sua Majestade Imperial tinha tido por bem aprovar o tratado de Fontainebleau, não se estimava ligado à rigorosa observação daqueles artigos e cláusulas que poderiam prejudicar a segurança e o bom êxito das suas armas na Península, enquanto esta se encontrasse ameaçada, fosse no interior por uma guerra doméstica, fosse no exterior por uma invasão de ingleses nas suas costas sustentada ou não pelas facções que a Inglaterra movia; que não podendo o Imperador nem devendo de modo algum desistir da sua empresa em Portugal, nem deixar de fazer frente aos ataques que tentassem fazer os ingleses tanto naquele Reino como na Espanha, considerava-se na necessidade de mover e situar os seus exércitos em combinação com os de Sua Majestade Católica, onde quer que as circunstâncias poderiam tornar necessária a presença deles, sem excepção alguma de províncias e lugares; e que por igual motivo não podia deixar de exigir que fossem abertas aos seus exércitos quaisquer praças-fortes nas quais os mesmos necessitassem apoiar-se, responsabilizando o Governo de Sua Majestade Católica os seus comandantes sobre qualquer oposição ou demora que façam uma vez requerida a sua abertura.  
15.º Que por causa das contingências já indicadas de um transtorno que pudesse produzir a colisão dos partidos, Sua Majestade Imperial não podia deixar de pedir a Sua Majestade Católica algumas garantias contra todo o tipo de acontecimentos posteriores que, independentemente da vontade de Sua Majestade Católica, chegassem a alterar a paz interior do Reino juntamente com o sistema político do seu Governo; que devendo precaver-se Sua Majestade Imperial contra tais acontecimentos muito possíveis, não podia deixar de fortalecer-se especialmente nas províncias espanholas fronteiriças da França, e que tais poderiam ser os acontecimentos que se visse obrigado a estabelecer nelas governos militares e ocupá-las até um ano depois de se terem feito e consolidado as pazes gerais; que na execução desta medida, Sua Majestade o Imperador não podia deixar de encontrar todos os inconvenientes que leva consigo uma maneira de existir precária e sobrenatural, tal como haveria de ser em tal suposição a daquelas províncias, e que Sua Majestade Imperial, que podia achar serem suficientes os antecedentes históricos e as razões históricas e políticas para uni-las ao Império, ou estabelecer pelo menos entre as duas nações uma potência neutra que fosse uma barreira entre uma e outra, se limitava a indicar uma mudança favorável às duas partes, que era ceder Portugal inteiro contra um equivalente nas províncias fronteiriças da França; mudança tanto mais útil quanto pelo meio dela se evitaria a servidão de um caminho militar de ponta à ponta das fronteiras, forçoso de sofrer-se enquanto a França possuísse alguma parte do território lusitano; que sem pretender violentar acerca desta mudança a vontade de Sua Majestade Católica, desejava o Imperador vivamente obter a sua conformidade, e que obtida esta, se procedesse sem mais demora a realizar aquela troca e que se a assegurasse por um tratado; não devendo-se perder de vista que, mais adiante (o que Deus não permita), uma complicação imprevista de acontecimentos poderia obrigar Sua Majestade o Imperador a cimentar a segurança da França, por nosso lado, sobre a posse das mesmas províncias, sem ter à sua mão território algum que voltasse à Espanha em troca delas; que a política de Sua Majestade Imperial se estendia não menos às coisas possíveis no futuro do que às reais e presentes, servindo-lhe de regra as passadas; que a Espanha não tinha sido em todos os tempos amiga da França, e que a história a representava frequentemente ora como vizinha indiferente e desdenhosa, ora como rival, ora como inimiga encarniçada com ódio hereditário; que a revolução francesa tinha cortado os laços de família que durante um século tinham unido mais ou menos fortemente ambas as potências, e que, faltando aqueles laços, ainda que Espanha, por sua posição geográfica e por sua própria conveniência, devia ser amiga, companheira e associada eterna da França, nem por isto devia contar-se que fosse sempre conseguinte a este sistema e não o viria a abandonar como tantas vezes se tinha visto; que aspirando Sua Majestade a tornar duradouras, à prova dos tempos, as bases do Império que tinha fundado, ou para melhor dizer, restabelecido do antigo, não deveria estranhar Sua Majestade Católica a indicação que lhe era feita, pois ao executá-la e desejar pôr mais uma barreira aos seus estados nos confins da Espanha, como outras vezes a tiveram, oferecia a esta um novo Reino, livrava-a de uma fronteira perniciosa e retirava aos seus inimigos um bocado da terra que tinham contra ela, sempre aberto, desde o Minho até ao Guadiana.  
16.º Que mesmo estendidas e afirmadas deste modo contra qualquer evento as fronteiras da França e da Espanha, Sua Majestade não observaria como uma coisa indiferente qualquer alteração ou turbulência que o maquiavelismo inglês continuasse a promover entre nós algum tipo de atentado que diminuísse no mais mínimo pormenor a dignidade e o respeito do seu aliado Carlos IV; que este devia contar com o total das forças do Império contra qualquer aleivosia, fosse onde fosse que emanasse, contra a sua autoridade e seus direitos soberanos; que o Imperador não estava ainda em pleno conhecimento dos acontecimentos lamentáveis que turbaram a paz da sua família, e desejava certificar a verdade acerca deles, para se prestar ou não à aliança da família começada a apalavrar-se entre ambas Majestades; que o Imperador não assentiria definitivamente tal enlace sem se encontrar assegurado de que o Príncipe das Astúrias tenha merecido a indulgência do seu pai e soberano, perseverando inteiramente na sua obediência e seu respeito; que sendo de outro modo, não só se negaria a introduzir-lhe na sua família, como ainda mostraria uma complacência muito grande em que Sua Majestade o separasse do seu direito ao trono, e antes pensasse noutro dos seus filhos para o enlace projectado e para suceder-lhe na coroa, bem consultado este negócio e decidido por comum acordo de Sua Majestade e o Rei Católico, sendo a França grandemente interessada em que o Príncipe herdeiro lhe seja grato e continue sinceramente a aliança dos dois Estados. 
17.º Que na perfeita associação de todo o tipo de interesses que o Imperador queria fundar entre as duas nações, a sua intenção era pedir ao Rei Católico que se levasse finalmente a cabo a celebração dum bom tratado de comércio, no qual tudo fosse igual entre as duas potências em todos os seus estados e domínios de aquém e de além dos mares.  
18.º E por última medida, que na prossecução da grande obra de conquista da paz marítima, e em tornar sólida e durável a de todo o continente, se procedesse a renovar, duma maneira mais expressa e mais completa, a aliança entre as duas potências, sob a dupla qualidade de ofensiva e defensiva, não limitada somente contra os comuns inimigos duma e doutra, como até então o tinha sido, mas perfeita e absoluta contra qualquer que o fosse de uma delas, ainda quando não o fosse da outra; um pacto equivalente ao velho pacto de família que se acordou outras vezes entre as duas coroas, e ainda mais perfeito todavia, como requeriam os tempos, dada a obstinação da Inglaterra e o interesse preponderante de Sua Majestade Católica na extensão imensa dos seus domínios das Índias.  
[...] A lealdade, a sinceridade e a franqueza que dirigem sempre a conduta de Sua Majestade Imperial com os seus amigos e aliados, fizeram-lhe antecipar a Sua Majestade Católica estas explicações confidenciais dos seus actos, pensamentos e desígnios, segundo os quais desejaria o Imperador arranjar e consolidar para sempre, com recíproca utilidade, as relações da França e da Espanha; acrescentando acerca disto que a presente actualidade oferece uma verdadeira estreiteza de circunstâncias impossíveis de superar, enquanto não se tomam duma e doutra parte resoluções prontas e definitivas, tanto mais urgentes quanto mais graves e penosos seriam os resultados de qualquer espécie de transtorno que pudesse ocorrer em Espanha e alterar as suas relações com a França.

[...] O Rei mandou D. Eugenio Izquierdo ler por uma segunda vez aquele papel que tinha trazido, perguntando-lhe depois qual era a sua opinião sobre as verdadeiras intenções do Imperador dos franceses, o que teria ouvido acerca disto nos salões da Corte e as observações e notícias que teria podido recolher dos seus amigos. Izquierdo respondeu a Sua Majestade que, na sua maneira de pensar, pelo que tinha entendido e observado tão profundamente quanto lhe tinha sido possível penetrar entre as sombras de que Napoleão se rodeava, havia duas coisas certas e indubitáveis, uma delas a ânsia de adquirir para o Império as nossas províncias fronteiriças; outra, a de sujeitar-nos como tinha sujeitadas tantas outras Cortes da Europa fazendo-lhes servir os seus desígnios e as suas guerras com o título de amigos e aliados, e carregando às suas costas uma grande parte das suas tropas debaixo de todo o tipo de pretextos; que uma pessoa muito próxima dos segredos, pela sua posição, e espanhol leal deveras como o era D. José Martínez de Hervás, sogro do Marechal Duroc, lhe tinha afirmado que achava impossível que Bonaparte se atrevesse a sondar o trono da Espanha enquanto o ocupasse Sua Majestade reinante; mas que era de temer que o derradeiro prazo à sua ambição e aos seus desejos mal recatados de arruinar as dinastias borbónicas pudesse ser o dia funesto em que Sua Majestade faltasse; que o Imperador tinha uma muito má ideia do Príncipe das Astúrias, por mais que lhe escrevesse a seu favor o senhor Beauharnais, como o fazia frequentemente; que ainda com tudo isto, ninguém poderia fiar-se de que não fizesse ou não tentasse fazer do jovem Príncipe um instrumento para os seus desígnios, se o Rei negasse, tal como devia negar, as desmedidas pretensões que lhe eram mostradas; que uma só coisa, no seu raciocínio, devia resultar para se sair bem daquela crise, que era a estreita união do Príncipe das Astúrias com o seu augusto pai; que uma vez efectuada esta união, sem resistir com outras armas ao Imperador para além das que este dava ao Rei, a sua razão e a sua justiça à vista e à presença da Europa poderiam muito bem esquivar as pretensões feitas, ou pelo menos as mais graves e as de todo incompatíveis com a honra da Coroa e com a integridade dos seus domínios; que devia existir um grande cuidado para agasalhar as tropas imperiais e para evitar encontros de paisanos e franceses, através dos quais o Imperador pudesse ter pretextos para fundar uma ruptura; que se devia mostrar uma muito grande confiança na sua amizade para tê-la por perto; mas que em qualquer caso de se acercarem tropas às Reais residências ou de tentarem espalhar-se pelo Reino em todas as direcções, Sua Majestade devia salvar a sua soberana dignidade e independência numa posição segura, e não fiar-se de modo algum nem em palavras nem em protestos nem em visitas de amizade, porque, apesar de tudo, tratava-se de um homem poderoso e mais que nunca inconstante e caprichoso nos seus projectos gigantescos. Izquierdo unia-se completamente à opinião de Hervás, sobretudo no que diz respeito ao grande risco que poderia trazer a desunião do Príncipe das Astúrias, se os seus amigos encobertos e os agentes da França conseguissem-no perverter, pois no seu entender o Imperador fazia o seu cunhado continuar constantemente o jogo desta grande intriga e preparar um novo rompimento, para vir depois dar a lei em qualidade de mediador. Em relação aos termos e rumores espalhados em Paris entre as altas classes mais próximas ao Governo e à Corte, assegurava Izquierdo que prevalecia a ideia, com muito poucas excepções, de que o Imperador se interessava bastante pelo Príncipe das Astúrias, e que se fizesse a viagem projectada à nossa Corte, seria provavelmente a seu favor. Izquierdo suspeita que estes termos eram espalhados de propósito nas tertúlias para fomentar as esperanças dos que conspiravam na Espanha em qualidade de fernandistas, que sobre alguns dos quais se dizia que mantinham correspondência contínua com não poucas personalidades da segunda ou terceira ordem do Império. Segundo estas mesmas fontes, acrescentava-se que o Príncipe de Masserano, nosso embaixador na França, recolhia as notícias que comunicava depois a todos quantos iam à sua casa, servindo de instrumento, sem o pensar, para tornar mais seguros os enganos que transtornavam as cabeças em Espanha. 
Tais foram em resumo as informações e notícias que deu Izquierdo. E eis aqui completamente a manifesto a inevitável alternativa em que se viu encerrado Carlos IV: ou prestar-se aos desejos de Bonaparte, desejos que naquele homem eram equivalentes a ordens; ou correr o perigo de uma guerra, tanto mais funesta quanto podia misturar-se com uma guerra interna em que as tropas imperiais tomassem parte e dessem a mão aos que com o nome de Fernando dividiam os ânimos e julgavam e divulgavam ocultamente que vinham a seu favor aquelas tropas. [...] 
Nunca vi tão determinado Carlos IV aos meus conselhos e à partida desejada, como lhe achei depois daquela longa e grave cena. Em relação à resposta, deu-a o próprio Rei a Izquierdo segundo a sua própria inspiração, nobre, firme e bem sentida, se bem que cheia de respeito e prudência, conforme requeriam as circunstâncias. Devia dizer Izquierdo que o Rei das Espanhas, fiel ao tratado feito sem revogá-lo em coisa alguma, e fiel à sua amizade com o Imperador dos franceses, encontrava-se pronto para voltar a apertar aqueles laços de amizade enquanto fosse compatível com o bem-estar dos seus vassalos e com a honra da sua coroa, sem indicar mais tributo nisto que a que o próprio Imperador, em caso igual e na grandeza do seu ânimo, poderia ter por necessária e rigorosa em relação aos seus Estados e aos seus súbditos franceses;  
Que em matéria de confiança de Sua Majestade Católica em relação às saudáveis e intenções de Sua Majestade o Imperador dos franceses, não podiam oferecer-se maiores provas das que o mesmo Imperador tinha feito por si mesmo, introduzindo no país pelo menos o triplo do número de tropas que tinha sido acordado, e vendo o agasalho e o afecto com que tinham sido recebidas, por mais que o peso delas, superior às nossas forças e recursos, aumentasse os apuros das Reais finanças e os gravames dos povos; 
Que Sua Majestade Católica tinha igualmente demonstrando confiança, ainda que sofrendo, quando as tropas imperiais surpreenderam duas das nossas praças, sem que qualquer tipo de explicações se tivessem precedido, o que normalmente não é visto fazer-se, nem sequer no princípio de uma guerra que não foi declarada; por mais irregular que parecesse esta conduta, tinha bastado ao Rei, para não julgá-la como hostil, a perfeita segurança que devia inspirar-lhe a estreita amizade e aliança que reinava entre ambas as potências, e o artigo XI do recente tratado de Fontainebleau, no qual o Imperador garantia a Sua Majestade Católica a posse dos seus Estados do continente da Europa a sul dos Pirenéus;  
Que Sua Majestade Católica observava aquele tratado como a obrigação mais sagrada de uma e da outra parte, sem que tivesse acontecido depois sucesso algum ou circunstâncias que pudessem quebrar, alterar ou debilitar a fé e a união recíproca pactuada;  
Que se depois da campanha marítima de 1805 a Espanha não se ocupou com a França em novas empresas e expedições contra a Inglaterra, Sua Majestade o Imperador não poderia deixar de ter presente, em primeiro lugar, que ambos os Gabinetes puseram-se de acordo, naquela época, em que enquanto se aguardava melhor tempo, cada qual das duas potências devia empregar as suas forças como melhor o entendesse cada uma, para hostilizar a Inglaterra, atacando de preferência os seus navios mercantes, os seus comboios, os seus avisos e as suas embarcações destacadas para reforços e mudas das guarnições dos seus postos; em segundo lugar, que o Governo de Sua Majestade viu-se então duplamente empenhado, quer na atenção que requeria a defesa tão gloriosa que tinham feito as nossas Américas com tão grandes perdas do inimigo, quer na necessidade de defender as nossas costas e as fronteiras de Portugal contra qualquer agressão que nos nossos Estados do continente tivesse podido tentar a Inglaterra, enquanto que o Imperador se encontrava empenhado com todas as suas forças na campanha da Polónia; 
Que acerca do aumento de forças terrestres feito por Sua Majestade Católica nos seus domínios para manter respeito sobre os seus inimigos, mal poderia queixar-se o Imperador, vista a largueza com que Sua Majestade Católica, sem estar obrigada por tratado algum a assistir a França nas suas guerras do continente, lhe auxiliou não obstante com a brilhante divisão espanhola que lhe foi enviada para reforçar o grande exército, e cujo regresso prometido, depois de feitas as pazes, todavia ainda se esperava; 
Que ainda não era tempo de se queixar de que a esquadra espanhola que tinha zarpado de Cartagena não tivesse ainda cumprido o seu destino, sendo bem conhecidas, como o eram, as dificuldades que ofereciam os ventos no Mediterrâneo, e a contínua e extrema vigilância dos ingleses desde Cádis até Malta; 
Que em matéria de relações mercantis, a França estava em condições de ser tratada como a potência mais amiga, e que o Governo de Sua Majestade achava-se em estado de responder a qualquer queixa que se lhe desse detalhada, salvo o caso de alegar por queixa que se houvessem resistido e que se resistissem a pretensões desmedidas contra as leis do país que costumavam fazer os comerciantes e os cônsules, interpretando a seu bel-prazer os acordos e as regras admitidas entre as duas nações. 
Que em relação ao contrabando, era notório que estavam tomadas as medidas mais completas e eficazes que eram praticáveis nos nossos vastos litorais para fechar-lhe toda a entrada, e que o bom efeito produzido pela observação delas era também notório; que estas medidas, preventivas na maior parte, resultavam em melhor efeito do que os rigores levados ao extremo, sem arruinar as famílias através deles; 
Que a propósito dos sucessos desagradáveis ocorridos na Corte poucos meses antes, qualquer que pudesse ter sido a influência estrangeira e inimiga que os tivesse ocasionado, Sua Majestade Católica não julgava que, estreitadas as relações da Espanha e da França tanto quanto o estavam, e em tão perfeito acordo os seus Governos, poderia encontrar a raiz de algum partido que os ingleses fomentassem; que Sua Majestade podia contar com a perfeita emenda, obediência e afecto do seu filho primogénito; que em prova disto, e a fim também de que o Imperador formasse uma ideia completa e exacta daquelas ocorrências, acerca das quais a malícia tinha espalhado as mais estranhas falsidades, Sua Majestade fazia levar um fiel resumo do processo que se tinha formado, e ao qual estava posto completamente um fim; que nele veria o Imperador o respeito que se tinha tido, de acordo com os seus desejos, em tudo quanto podia ferir a honra do seu enviado, e onde veria, ademais, as mostras mais sinceras do arrependimento do seu filho; que em tal estado das coisas, de nada estava tão distante Sua Majestade Católica como de ressuscitar estes assuntos, ou de tocar nos direitos de seu filho, reabilitado em todos eles pelo perdão que lhe tinha dado, e regressado plenamente ao seu carinho e à sua graça. 
Sobre tudo o demais devia dizer [Izquierdoque Sua Majestade Católica encontrava-se convencida de que o Imperador devia fiar-se completamente no seu carácter pessoal e em tantas provas como lhe tinha dadas da sua amizade sincera; que lhe sobrava confiança na lealdade por excelência com que distinguia os seus povos para contar com eles, sem temor das divisões que os seus inimigos exteriores tentassem suscitar nos seus domínios, respondendo acerca disto pela nação inteira, com igual certeza que ela própria responderia o mesmo; que em relação ao futuro, este era um filho do presente, e não podia duvidar-se que estando sempre conciliados em justas proporções os interesses mútuos das duas potências, deviam-se afiançar mais e mais os laços que as tinham unido durante um século inteiro; que se o Imperador achava ainda mais meios para estreitá-los e afirmá-los, sob os mesmos pressupostos de interesses mútuos e de igual consideração que ainda sem as relações de família tinham guardado tão ditosamente a Espanha com a França e a França com a Espanha desde a paz de Basileia, Sua Majestade adoptaria de boa vontade qualquer proposição que se lhe fizesse tendo em vista um fim tão importante; mas que não achando pela sua parte coisa alguma a acrescentar aos tratados feitos e vigentes, limitava-se a renovar a sua firme vontade de viver em paz segura com a França, de concorrer a cimentar aquela paz e fazê-la favorável de igual modo a ambas as duas nações, e de lutar constantemente em proporção devida com os seus meios e recursos contra os comuns inimigos duma e doutra; finalmente, que o Imperador, dado o caso de tentar pedir mais provas de amizade a Sua Majestade Católica e acrescentar tratados novos aos feitos, não deveria estranhar que o Rei se situasse de tal modo que fosse visto desfrutar de liberdade perfeita, não sendo coisa honrosa para os dois monarcas, se se dissesse depois, como poderia dizer-se, que o Rei de Espanha tinha tratado sob o jugo ou a obsessão dos exércitos franceses. 
Esta última cláusula foi posta com dois fins, o primeiro para deixar Bonaparte ver que o Rei não estava alheio de sustentar a sua dignidade, se aquele pretendesse abusar da sua prepotência; o segundo para que a sua marcha para o interior do Reino não pudesse ser tida nem por fuga nem por rompimento, e que ficasse sempre aberto algum caminho para evitar a guerra. Era fundada a esperança de que, dada esta resposta, Napoleão cedesse nas suas intenções e não se empenhasse numa luta em que, ainda que triunfasse (o que não era seguro), teria perdido mais que ninguém, unicamente pela desonra e desconsideração que teria causado a sua conduta entre as demais nações e entre os seus próprios aliados, onde nenhum Governo se teria depois fiado na sua palavra ou na sua assinatura. Um só manifesto que o Rei em liberdade tivesse feito às demais potências, com inclusão do último tratado, teria produzido muito mais rápido e com mais força aquele terrível efeito que depois produziu o nobre grito da nação inteira, porque de nenhum modo teria podido desmentir ou caluniar Carlos IV, com que tinha tratado, e a quem tinha garantido todos os seus domínios na Europa [...].
[Fonte: Cuenta dada de su vida política por Don Manuel Godoy, Príncipe de la Paz - Tomo V, Madrid, Imprenta de I. Sancha, 1838, pp. 399-440].


No dia 10 de Março, Izquierdo parte novamente de Aranjuez, para ir dar a conhecer a Napoleão a resposta verbal acima recordada por Godoy, juntamente com um resumo do processo de El Escorial (que tinha sido concluído a 25 de Janeiro), e ainda uma carta escrita pelo punho do próprio Carlos IV. Continuando decidido a partir para o sul de Espanha, Carlos IV conversa então com o Príncipe das Astúrias D. Fernando sobre as intenções de Bonaparte e sobre a viagem de Izquierdo, conseguindo aparentemente convencê-lo a acompanhar a viagem da família real.
Contudo, nos dias seguintes, reacende-se a discórdia dentro do Palácio Real. Novos rumores começam a reforçar o partido dos que se opunham à viagem da família real. Enquanto este desacordo ia aumentando e distraindo a Corte, começam a chegar a Aranjuez, no dia 13, hora após hora, diversas notícias de várias autoridades militares espanholas sobre os preparativos e movimentações que os exércitos franceses de Moncey e Dupont começavam a fazer em direcção a Madrid, abastecidos como estavam com provisões para vários dias. Neste cenário, ainda segundo Godoy, 

Era preciso resolver-se ou a partir sem mais demora, ou a resignar-se ignobilmente e consentir que um Rei das Espanhas se entregasse, de corpo e alma, à discrição dum estrangeiro que, sem pedir sequer a vénia só por aparência, ousava violar o último lugar sagrado, o das suas Reais residências. A escolha não admitia dúvidas: mas poderia contar-se com a tranquilidade, a consideração e o respeito da enganada multidão? E o Príncipe das Astúrias, de cujo nome se fazia uso por tantas almas desleais, com tão grandes motivos para se temer que lhe tivessem seduzido novamente, ou que lhe viessem a seduzir e ainda o levantassem, prestar-se-ia à viagem docilmente? Mover-se-ia um tumulto à mesma hora da partida, ou ao vê-la preparar-se? Desfrutaria Napoleão de ver de novo divididos pai e filho, empenhar-se-ia um combate de ambas as partes, e começaria um incêndio que justificasse a sua agressão com o pretexto de apagá-la? 
[Fonte: Cuenta dada de su vida política por Don Manuel Godoy, Príncipe de la Paz - Tomo V, Madrid, Imprenta de I. Sancha, 1838, pp. 474-476].

segunda-feira, 14 de março de 2011

As preocupantes comunicações de D. María Luísa em Aranjuez, segundo Godoy



Como atrás vimos, no início de Dezembro de 1807, D. María Luísa, filha dos Reis espanhóis, tinha sido convidada a abandonar o Reino da Etrúria, que regia em nome do seu filho primogénito, menor de idade. D. María Luísa, apanhada de surpresa (pois não tinha conhecimento dos acordos que Napoleão tinha feito com o seu pai), resignou-se com a intimação e regressou à Península Ibérica, onde supostamente lhe seria entregue o Reino da Lusitânia Setentrional (apesar do tratado de Fontainebleau somente prever, explicitamente, a sua entrega ao seu filho). 
Finalmente, no início de Março de 1808 (mais ou menos ao mesmo tempo que a Corte espanhola recebia as primeiras notícias do que se tinha passado em Roma), chegava a Aranjuez D. María Luísa com os seus dois filhos menores. Foi então que esta ex-monarca revelou as observações que tinha feito pelo caminho, bem como pormenores dum encontro que tinha tido em Milão com o Imperador (que como vimos tinha estado na Itália entre o final de Novembro e o final de Dezembro de 1807), logo nos primeiros dias da sua viagem. Godoy, nas suas memórias apologéticas, publicadas quase trinta anos depois destes acontecimentos e já depois de todos os intervenientes citados estarem mortos, assentou da seguinte maneira as revelações de D. María Luísa:



As novidades da infanta D. María Luísa não foram menos inquietantes [do que a chegada das notícias sobre o que se tinha passado em Roma], apesar de muito tardias, porque durante a sua marcha, julgando-se espiada por todas as partes, não se atreveu a escrever coisa alguma de política; e o seu caminho até Madrid foi demorado e lento, em parte devido à fragilidade da sua saúde, em parte também porque temia encontrar-se no meio dos desastres que pressentia que ocorriam na nossa Corte. Vinha assombrada pela recepção, ou melhor, pela apoteose que tinham feito os povos italianos a Bonaparte, e ainda mais assombrada pela resignação dos franceses à guerra eterna e à servidão imposta por aquele guerreiro mágico, atrás de um poder inalcançável. Ainda se admirava mais de que em nenhuma classe, fosse baixa, média ou alta, ouviu alguém que lhe desse, fosse na França ou na Itália, o nome de tirano. Uns - dizia-nos ela - mais que amá-lo, adoram-no como a um génio peregrino, que há de pôr a França à testa de todos os povos da Europa; e que há de renovar a face do mundo; os outros rendem-se por temor, mas com aquela espécie de temor reverencial com que se teme a Deus sem murmurar dos seus decretos e sem ousar pedir-lhe conta das suas obras. Não tem já quem lhe replique nem que possa replicar-lhe em todo o continente; os dois Imperadores [Napoleão e Alexandre] repartiram entre si o mundo, segundo se começa a contar; poderá ser de um e do outro o domínio da terra, mas o francês apressa-se em recolher a sua parte, antes que o outro tenha o restante e possa equilibrar-se. Esta ânsia devora-lhe, e para nossa desgraça teme que, rapidamente, a Espanha se torne um obstáculo aos seus planos ou um perigo. Eu não saberei dizer se o seu desígnio será acabar com a nossa casa e arrancar os ramos com o tronco derrubado; ou se a sua intenção será subjugar-nos e pôr-nos como os seus confederados da Alemanha, buscando ademais, como faz em todas as partes, quartéis e presídios para as suas tropas; ou se quererá debilitar-nos até ao ponto de não poder temer-nos perante evento algum, tirando-nos províncias e arredondando mais o seu Império. Tudo isto poderá ser, e se calhar ainda duvida a qual destes extremos lançará a sua mão; mas nem eu o duvido, nem ninguém na França, que tenta pelo menos erguer-se entre nós como mediador, debaixo do pretexto das dissensões da Corte, que mesmo que sejam pouca coisa ou nada, fazem-se correr na França por muito graves e nocivas ao Império, sob o título forçado de intrigas da Inglaterra. Tão grande é a importância que o Imperador lhes dá ou que finge que lhes dá, que chegou a dizer-me que seria prudente da minha parte deter-me em Piamonte, e esperar o desenlace completamente inesperado que poderiam ter os negócios da Espanha. Ignoro o que possa haver nela, centro da virtude e da lealdade em relação às demais nações da Europa que se deixaram subjugar por Bonaparte; mas direi que se há algo digno de se temer, é obra ou ficção sua, como em Roma, território que presentemente lhe deu menos motivos de suspeita, e onde vocifera que há um foco de traições contra a sua coroa, tudo obra da Inglaterra, que invadiu com a sua peste o consistório; quererá ter Roma como já tem a Toscânia [região onde se encontrava o Reino da Etrúria]; quererá também ter a Espanha...! Quem poderá calcular o que deseja ele com um milhão de homens, sem ter que empregá-los, a restante Europa acorrentada, e o seu programa sempre preparado para submeter a Inglaterra, não nos mares nem nas suas ilhas, mas sim no próprio continente! 
Contou depois a infanta, o melhor que pôde, a conversação emaranhada e quase incompreensível que teve com Bonaparte, quando se viram em Milão no dia 17 de Dezembro, conversação difícil de se contar pela inconstância das ideias e dos sentimentos e pela obscuridade e confusão dos termos com que a envolveu em dúvidas, em esperanças e em temores sobre as suas intenções e desígnios. A entrada - referia a infanta - não pode ser mais obsequiosa, nem com maiores considerações a uma Rainha que ele levou ao trono pela sua mão. Havia no seu rosto pelo menos alguma coisa verdadeira, uma certa espécie de embaraço no seu olhar que não conseguiu dissimular nas suas primeiras frases com quem fazia trocar o Arno pelo Minho. "Vejo Vossa Majestade" - disse-me - "com todo o afecto que originou em mim a finura e a lealdade da sua conduta com os meus povos da França e da Itália. Causa-me um grande pesar, asseguro-lhe francamente, esta deslocação necessária pelas circunstâncias da Europa e pela tenacidade da Inglaterra. O coração e a política não estão de acordo na maior parte das vezes. Não sei se em Portugal, tão perto dos seus pais, encontrará Vossa Majestade a compensação que desejei dar-lhe pelo sacrifício que sem dúvida lhe terá custado separar-se duns povos que a amavam. O meu desejo é também que não se queixe Vossa Majestade de mim; mais de uma vez terá notado, com a sua penetração, que de alguns anos a esta parte não sou livre no que faço. Procuro a paz universal, e esta necessidade, não só dos meus povos mas de todo o mundo, obriga-me a situar-me de tal modo que, por mais ouro que derrame a Inglaterra, não encontre futuramente não só quem se atreva, mas tampouco a quem lhe seja possível vender-se aos seus furores. Vendo as suas esperanças frustradas no norte, torna ao sul para prender-me nesta parte, enquanto pode preparar novos incêndios na outra. Vossa Majestade veja Roma: quem o poderia crer? Tornada agora mesmo e quase na minha presença num foco de intrigas e numa toca de raposas, onde sob a salvaguarda de país santo, universal e neutro, os inimigos da França têm franca entrada e saída, e estadia dissimulada. O Governo romano, cúmplice ou conivente, põe-me na necessidade ou de trazer-lhe à razão, ou de reassumir uma soberania saída noutro tempo da pura graça de um Imperador francês, e reversível a qualquer momento, se abusa dela em prejuízo do Império. Não queira Deus que me levem a pôr em tal extremo; mas se Roma não se ajusta ao seu dever, deixará de ser para sempre um gabinete de malsãos ou intrigantes. Veja pois Vossa Majestade se em tal situação não foi prudente da minha parte propor ao seu augusto pai a mudança que foi feita, e querer afastá-la de um país onde poderia ver-se fortemente comprometida pelos meus inimigos, ou a reinar apenas na teoria, pela necessidade que eu tinha de manter continuamente as minhas tropas no seu Reino [da Etrúria]. Não quer isto dizer - prosseguiu depois - que em Espanha e em Portugal, teatro de guerra desejado pelos ingleses para aumentar embaraços à França, não hajam perigos deste tipo. Desgraça será que quem soube superá-los tantas vezes, se deixe agora enredar neles... e maior desgraça ainda se se trocaram papéis, e se, como receio, a amizade ou inimizade com a França se tenha convertido numa questão de pessoas, não havendo mais questão a que atender senão a do bem ou mal do continente, única que eu apresento aos meus amigos e inimigos. Eu não vejo claro ainda, madame, nem quero aventurar o meu juízo, porque necessita-se ver as coisas da Espanha por perto para não se enganar; mas não me sobram dados para não poder duvidar que há um fermento estranho que poderá prejudicar em grande maneira a nossa paz, hoje mais que nunca necessária entre os dois Estados. Os ingleses tramam muito, e fazem-no mais de noite do que dia; não sabem fazer outra coisa... Desgraçados os que fiquem presos às suas teias! As dissensões que brotaram na vossa família real são obra sua, e até a própria ideia que houve de me atribuí-las é ideia completamente inglesa, verdadeira obra-prima das suas tramóias maquiavélicas, porque com ela conseguiram transtornar a justa confiança que o vosso augusto pai deveria ter tido mais do que nunca na minha amizade, depois do último tratado tão favorável e tão glorioso quanto poderia ter-lhe sido e quanto pode ainda ser-lhe... Não, madame, não é necessário que Vossa Majestade procure desculpá-lo, eu mesmo o desculpo, fizeram-lhe conceber que eu fomentava um partido contra si para lhe obrigar a dispor-se cegamente nas minhas mãos, e abusar do seu conflito em menoscabo seu e da Espanha... Ainda direi mais que isto (veja Vossa Majestade se sou ingénuo): manejaram-se as intrigas com tal arte, que receio que mesmo ao meu próprio embaixador tenham conseguido torná-lo envolvido nos sucessos que aconteceram e levantaram tanto pó; maior razão para que seja fácil esquecer-me das injúrias recebidas, injúrias que podeis crer que seriam suficientes para me desobrigar dos empenhos contraídos. Mas nem ainda por isto me esqueci nem saberei esquecer-me de dispor os meios para impedir que essa política malvada prevaleça, ou para que, se chegar a prevalecer, não me encontre ocioso ou desprovido. Se se produzir uma explosão, tenho forças e recursos de sobra para sufocá-la, porque em relação a precauções ninguém leva vantagem diante de mim, e quando chegar o caso sei muito bem fazer com que o que existe perca a sua existência, e que o que não existe apareça e o substitua. Se este quadro, por agora tão escuro, que oferece a vossa Corte, fizesse desmaiar Vossa Majestade, que vejo com a saúde tão fragilizada, convido-a da minha parte a parar no seu caminho, onde queira, em Turim, em Nice ou na França, onde escolha, até mesmo em Paris. Mas se prefere ir para Madrid, rogo-lhe que fale com o seu pai com franqueza e lhe diga que me alegro em ser ainda seu amigo e em pensar que ele seja meu; que a desconfiança é uma bola, e dando-se-lhe impulso, gira muito e vai muito longe; que se as circunstâncias em que estamos, devendo-se vedar à Inglaterra todos os caminhos que alterem o continente, pedirem sacríficios novos, talvez grandes, espero-lhe bem confiante, como poderá estar, de que compenso com o dobro os sacrifícios dos meus aliados; que afaste do seu lado todos quantos queiram afastá-lo daquela confiança que estou acostumado a que me honrem todos os aliados do Império; que estou tão longe de querer uma guerra com a Espanha, que, para evitá-la, talvez adoptarei medidas invulgares sem aguardar o seu acordo imediato; que jamais a Inglaterra poderá ser uma amiga verdadeira da Espanha enquanto esta seja senhora da América; que somente a Inglaterra pode desejar uma guerra da França com a Espanha, e que é somente aquele país que poderia dar ocasião, ou, para melhor dizer, pôr-lhe em perigo de perder o trono, porque tenho já determinado que a Inglaterra não reinará mais no continente da Europa, quer directa quer indirectamente". 
Para além destes termos, referiu também a Infanta que Napoleão misturou algumas frases enigmáticas, certamente mal postas na sua boca para o caso, sobre Carlos Magno, tão cuidadoso com a Espanha [sic], que para estar seguro e tranquilo acerca dela enquanto domava os saxões, não duvidou em aliar-se e em firmar pactos e acordos com o caudilho maometano sem ter um contradique nas próprias províncias da Espanha fronteiriças ao seu Império, sobre a qual insistiu sempre a sua política, sem se retrair com as dificuldades; como também que um Rei de Espanha daquele tempo, reconhecendo o interesse em que as duas nações se tornassem íntimas e que a Espanha fosse poderosa, chegou ao ponto de fazer a Carlos Magno a homenagem do seu Reino e de constituir-lhe como seu herdeiro. Quando soltava estas palavras, dizia a infanta D. María Luísa que o seu rosto iluminava-se com um resplendor escuro e amedrontador como a face dum louco; mas que depois moderava e adoçava a expressão, tomava outro caminho, e parecia esforçar-se em recolher, apagar ou corrigir o que tinha dito.
 
Em conclusão, dizia a Infanta: «Não me é fácil pintar o que vi naquele rosto, nem o que senti nas suas palavras, mas de tudo infiro que a Espanha corre um grande perigo, maior ou menor segundo as circunstâncias se mostrarem favoráveis à sua ambição, talvez ainda incerta, mas com a boca aberta a tudo quanto alcance aqui, ali e em todas as partes». 
 
[Fonte: Cuenta dada de su vida política por Don Manuel Godoy, Príncipe de la Paz - Tomo V, Madrid, Imprenta de I. Sancha, 1838, pp. 382-386-396].


A chegada da notícia da ocupação de Roma à Espanha



atrás deixámos indicado que, no início de Fevereiro de 1808, um corpo de tropas napoleónicas ocupou Roma. No início de Março, a Gazeta de Madrid assentava da seguinte maneira a primeira notícia "oficial" publicada na Espanha sobre esse acontecimento: 





No entanto, para além desta notícia, começavam a chegar ao mesmo tempo à Espanha outras informações mais pormenorizadas sobre o referido episódio. Godoy, que a este tempo já tinha convencido Carlos IV a dirigir-se com a sua Real família para Sevilha ou para Cádis, para em último caso embarcar para a América (viagem contudo contrária à vontade do Príncipe herdeiro, entre muitos outros), viu reforçados no caso de Roma os maus presságios que já pairavam sobre a Espanha: também ali as tropas francesas tinham ocupado as fortificações de um território que supostamente servia apenas de passagem.
Ainda segundo Godoy, a circulação desta informação foi no entanto manipulada e desmentida pelos partidários do Príncipe das Astúrias D. Fernando, que continuavam a confiar cegamente nas boas intenções de Napoleão, dominados como estavam, directa ou indirectamente, pelo embaixador da França junto da Corte, Beauharnais (que como vimos tinha sido, pelo menos aparentemente, um dos instigadores dos acontecimentos de El Escorial):


[...] Chegaram [...] por mar [...] as agourentas notícias dos insultos e violências que o Papa sofria em Roma, precursoras das que preparava Bonaparte entre nós próprios. Poucos ignorarão ou terão esquecido de que modo se apoderou de Roma o General Miollis a 2 de Fevereiro de 1808, que depois de pedir a simples passagem inofensiva pelos Estados Pontifícios para Nápoles, e acabado de prometer, através de Mr. Alquier, embaixador francês, que não fariam estadia nenhuma na cidade, entraram as suas tropas como donas, forçaram o castelo de Sant'Angelo, ocuparam todos os postos militares, e plantaram a artilharia com as bocas viradas para o Quirinal, mansão pacífica do venerável pai dos fiéis. [...] 
Ocultamente, procurei espalhar aquelas tristes notícias, certo que seriam um meio para preparar os ânimos antes de fazer à nação o manifesto que tentaria escrever enquanto o Rei se retirasse e estivesse a salvo das tropas imperiais. Os sedutores de Fernando não tardaram em conhecer as mesmas notícias por várias outras cartas que chegaram, e especialmente as do núncio, que, na verdade, não fez mistério das suas; mas estes homens, fascinados por Beauharnais, não desistiram dos seus planos nem temeram o engano. Acreditaram em Beauharnais, que desmentiu tais notícias, e (ó maldade!) poucos dias depois a nossa Gazeta publicou um artigo de Roma concebido nestes termos: «Roma, 8 de Fevereiro. Sua Santidade se dignou hoje a dar audiência aos oficiais do corpo do exército francês, apresentados por Mr. Alquier, embaixador da França. O Santo Padre recebeu-os com a maior bondade, e o General Miollis, comandante em chefe, cumprimentou-o em nome de todos. É de admirar a boa disposição, ordem e disciplina das tropas francesas e a harmonia que reina entre elas, as de Sua Santidade e os naturais». 
Desta maneira desfizeram os meus contrários aquele último recurso que me vinha às mãos para poder tornar credíveis os desígnios ambiciosos e inimigos que Bonaparte começava a realizar entre nós, pelos mesmos meios que usava em Roma. Quem ordenou a impressão daquele artigo? Se não houve conivência na Secretaria de Estado, em cuja atribuição e dependência estava a Gazeta, houve pelo menos surpresa. O director daquele periódico declarou sob juramento ter vindo o tal artigo com os demais que se enviavam por parte do Governo; a letra, no meio disto, não era de mão conhecida. Não era já Carlos IV quem mandava; era a embaixada francesa e a facção que mandava já à sua vontade. [...]


[Fonte: Cuenta dada de su vida política por Don Manuel Godoy, Príncipe de la Paz - Tomo V, Madrid, Imprenta de I. Sancha, 1838, pp. 382-386].

sábado, 12 de março de 2011

Edital do Comissário do sequestro das propriedades inglesas (12 de Março de 1808)



O comissário do sequestro das propriedades inglesas participa àqueles negociantes e mercadores desta cidade que, sem embargo do aviso de 19 de Fevereiro […] passado, se têm descuidado de vir à sua secretaria dar a avaliação das fazendas de manufactura ou produção inglesa, sujeitas à contribuição da terça parte do seu valor, que, não apresentando a sobredita avaliação até ao dia 24 do corrente mês, a qual deverá ser firmada ao pé da primitiva declaração, incorrerão irrevogavelmente na pena pronunciada no sobredito aviso de 19 de Fevereiro contra todos aqueles que não tiverem cumprido com a mencionada obrigação. Adverte também que o pagamento da terça parte do valor das fazendas de manufactura ou produção inglesa, devendo-se fazer na sua secretaria, ela está aberta todos os dias (não sendo domingos ou dias santos) desde as nove horas da manhã até às três da tarde, para se receber a primeira parte do mencionado terço. 

Lisboa, aos 12 de Março de 1808. 


[Fonte: Segundo Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º IX, 18 de Março; Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 35-36]. 


Aviso da Secretaria de Estado do Interior à Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação destes Reinos e seus domínios (12 de Março de 1808)



Em consequência das ordens do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe do Exército de Portugal, sendo presente ao dito Senhor General em Chefe que os negociantes contribuintes para a primeira contribuição de dois milhões de cruzados pretendem ser isentos da actual contribuição de guerra de quarenta milhões; manda o mesmo Senhor declarar que a dita primeira contribuição não é imputável por ora nos dois primeiros terços desta segunda contribuição de guerra, e que só no terceiro terço poderá ter lugar o levar-se em conta; pois que antecedentemente não sofrem os objectos da aplicação da contribuição nem objecção, nem retardamento. 

O que Vossa Senhoria fará presente na Real Junta do Comércio para que assim se execute. 

E para constar se mandaram afixar editais. 

Lisboa, 12 de Março de 1808. 


Francisco Soares de Araújo Silva


[Fonte: Segundo Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º IX, 18 de Março].

sexta-feira, 11 de março de 2011

Proclamação do Príncipe D. João aos espanhóis americanos (11 de Março de 1808)


Como atrás vimos, D. João chegou a S. Salvador da Bahia no dia 22 de Janeiro de 1808. Antes de partir para o Rio de Janeiro, no dia 26 de Fevereiro, D. João decretou a abertura dos portos, "aprovou a criação da primeira escola de medicina do Brasil e os estatutos da primeira companhia de seguros, baptizada Comércio Marítimo. Também deu licença para a construção de uma fábrica de vidro e outra de pólvora, autorizou o governador a estabelecer a cultura e a moagem do trigo, mandou abrir estradas e encomendou um plano de defesa e fortificação da Bahia, que incluía a construção de 25 barcas canhoneiras e a criação de dois esquadrões de cavalaria e um de artilharia" [Fonte: Laurentino Gomes, 1808 - Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil, (5.ª reimpressão), São Paulo, Editora Planeta do Brasil, 2007, p. 118].


Chegada da Familia Real ao Rio de Janeiro
segundo Geoff Hunt



Finalmente, no dia 7 de Março, D. João chega ao Rio de Janeiro, sendo o seu desembarque, no dia seguinte, seguido de grandes festas. No dia 11, são instaladas no Brasil as três Secretarias de Estado: a dos Negócios do Reino (encabeçada por D. Fernando José), a da Marinha e Ultramar (encabeçada por D. João Rodrigues de Sá e Melo) e a da Guerra e Negócios Estrangeiros (encabeçada por D. Rodrigo de Sousa Coutinho).
Ainda nesse mesmo dia 11, D. João mandava publicar a seguinte proclamação, muito pouco conhecida:


Espanhóis Americanos: esta é a vez primeira que o Omnipotente decretou que viesse junto a vós um Monarca da Europa para estabelecer nestes Estados um vasto Império. Sabei que sou o Príncipe de Portugal, único herdeiro dos meus Estados, que uns em séculos remotos foram dados, e outros conquistados aos infiéis, à custa do sangue e da força do valoroso braço português. Sabei pois que a violência a mais indigna me obrigou a deixá-los precipitadamente, para não anuir à bárbara proposta da nação francesa, perturbadora do geral sossego, instando-me que fizesse um considerável dano aos direitos de um Amigo prendendo os ingleses, usurpando-lhes os seus bens e cofres, e entregá-los à França, atentado o mais doloroso e indigno de se propor a um monarca com sentimentos de cristandade, e ser por ele executado contra aqueles que, na boa fé e debaixo da minha palavra de honra e amizade, viviam nos meus Estados seguros não só pelas minhas Reais promessas, mas também porque a neutralidade que com a França tinha ajustado não se achava finalizada. O tirano, porém, quebrando todo o direito, queria aviltar-me e fazer-me por este modo inimigo da Grã-Bretanha; e marchando com um Exército, pertendeu surpreender-me e fazer-me vítima do seu bárbaro furor, bem como o são essas testas coroadas suas aliadas, que por pouco tempo talvez terão o prazer de empunhar os ceptros; pois no coração o mais ambicioso que apareceu no mundo, já está decretada a sua final existência.  
Que seria de vós e destes meus Estados, nas presentes circunstâncias, se a Divina Misericórdia não me livrasse do contagioso mal que de presente tem assolado toda a Europa? Insensivelmente ver-vos-íeis tocados do mesmo veneno, e vítimas desgraçadas da sua insaciável tirania. O vosso Monarca, pai da Princesa minha muito amada e prezada esposa, unindo-se à França com um Exército combinado, entraram nos meus Estados, e com carácter auxiliador e promessas de protecção, arrogaram a si, sem direito algum, todo o Governo. A capital e praças do meu Reino vêm, com mágoa, arvorada a bandeira francesa; meus vassalos fiéis, pelas horrorosas e injustas contribuições, vivem oprimidos, declarando o tirano finalmente que Portugal é por ele conquistado. A Espanha experimentará com mais crueldade a mesma sorte, pois desta maneira costuma a França recompensar os bons serviços de seus aliados. É essencialmente necessária na presente circunstância a total união dos vossos aos meus Estados, para melhor promover a fortuna dos americanos em geral, quando voluntária e amigavelmente queirais anuir às minhas direcções, para vós as mais felizes e vantajosas. Eu não sou estrangeiro que nascendo da rasteira prole queira apossar-me dos bens alheios pelo poder da força e com cavilosa fraude: A Rainha minha prezadíssima mãe, minhas tias e meus caros filhos, a Princesa minha estimadíssima esposa, o meu sobrinho o Infante de Espanha, que desde o berço tenho educado com paternal cuidado, todos somos os mais próximos parentes dos vossos Monarcas, e esta preciosa e Real família que, privada de todos os bens da sua Corte e Reino pela maligna influência de injustos agressores, vendo-se na injusta necessidade de deixar seus amantes vassalos, corta o Oceano, conduzida pela sábia providência de um Deus clemente, vem agora e para sempre habitar junto aos vossos lares. Deixei pátria e meus Estados para não quebrar o direito das Leis sagradas, por isso não intento violentar-vos; exponho às vossas bem ajustadas intenções a minha justa causa, e de vós exijo um livre donativo, feito por geral consentimento, vindo a ser uma justa compensação do que a França, aliada com o vosso Rei, tão indigna e cavilosamente me usurpou. Ele, por uma acção cobarde e aviltada, fez-se a si e a seu Reino desgraçados, e concorreu para que eu e sua filha perdêssemos aquele Estado; acção de um pai a todos estranha, e que causa horror só o pensá-la! Vós, só por uma acção a mais generosa e voluntária, que sempre será louvável e eterna a sua memória, deveis conceder-me os votos; nisto verá o mundo a vossa piedade para com uma filha perseguida da tirania de um pai desumano, e vós sereis felizes e respeitáveis. A Grã-Bretanha será sempre vossa aliada, o comércio chegará a um ponto de maior opulência; tereis também, como os meus vassalos, os títulos que criar de novo, ocupareis todos os empregos de mistura com eles, e sereis também os Grandes da minha Corte: Todas as Américas serão um só povo e uma só nação, que, conservando a aliança do meu constante e antigo amigo, o Rei da Grã-Bretanha, nos faremos temidos e respeitados; vós tereis em mim um Monarca prudente e um pai amante, que atenderá ao vosso sossego público e à vossa fortuna, e só assim virá [o] tempo que arrostaremos o Tirano da Europa, e teremos a glória de triunfar dele.  
Pensai os danos e lamentáveis perdas, e outros funestos e tristes efeitos, sem recurso de melhorardes, se projectardes outro plano, que para vós será mais funesto; pois a vossa imprudência vos conduzirá a uma escravidão irremediável, quando podeis contar com prazer a vossa glória e felicidade que vo-lo assegura a merecida honra e palavra de um Monarca; porém, eu me lisonjeio que atendendo vós no estado presente à vossa segurança e verdadeiros interesses, e aumento das vossas terras, e comércio, me fareis possuidor das vossas vontades, e que só por mim serão dirigidas unicamente a melhorar-vos e felicitar-vos, e fazer poderoso o vosso continente, e exaltar o nome Americano na erecção de um novo Império. 


[Fonte: Revista Michelense – Numero commemorativo do Movimento de 1 de Março de 1821 no I.º Centenário - 1921, S. Miguel, n.º 1, Anno 4.º, Março de 1921, pp. 924-926; uma transcrição manuscrita deste documento também se encontra disponível, embora com algumas variantes, no 4.º volume organizado por António Joaquim Moreira da Colecção de sentenças que julgarão os réos dos crimes mais graves e attrozes commetidos em Portugal e seus dominios, 1863; existe finalmente uma outra transcrição, também com variantes, disponível no Arquivo da Câmara Municipal de Mafra com o código de referência PT/AMM/CFLLTV/AMSMA-ACS/015].


quinta-feira, 10 de março de 2011

Relação das peças de prata extraídas do Convento de N.ª S.ª da Conceição de Montemor-o-Novo (10 de Março de 1808)


de Montemor-o-Novo


Relação das peças de prata que vão deste Convento da Conceição de Montemor-o-Novo no dia 10 de Março, por ordem de Junot. Era de 1808.

Uma alâmpada lavrada com todos os seus pertences.
Um tribulo e uma naveta, tudo lavrado.
Uma bacia e um jarro lavrado, que diz da Conceição.
Uma salva com seu pé, tudo lavrado, com seu letreiro da Conceição.
Um vaso de comunhão, que diz da Conceição.
Um prato com suas trempes das galhetas – da Conceição.
Um bordão de S. José.
Uma palma de Santa Rita.
Uma bandeira de S. João Baptista.
Uma cruz lisa de Santa Mónica.
Uma cruz lavrada de Santa Rita.
Um globo com sua cruz pequena do menino Jesus.
Uma bandeira do menino Jesus.

Pesou toda 26 arratéis e uma quarta.

[Fonte: Arquivo Histórico Militar, 1.ª div., 14.ª sec., cx. 286, doc. 19].


_________________

Nota: 26 arratéis e uma quarta equivalem a cerca de 12,05 quilos. [Cf. Joaquim José da Graça, Systema legal de medidas, Lisboa, Typographia Universal, 1864, p. 103].

Edital relativo ao decreto de 9 de Março (10 de Março de 1808)



O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe do Exército de Portugal, regulando a forma com que devem fazer suas reclamações os indivíduos que se reputarem taxados com excesso pela Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação destes Reinos e seus domínios; foi servido estabelecer, por decreto de 9 do corrente, que o reclamante deverá apresentar no mesmo tribunal seu requerimento com uma declaração da sua fortuna e propriedade, assim como também a quitação do primeiro terço da sua quota; sem o que a reclamação não será admitida; do mesmo modo que também não será admitida sendo apresentada depois de quinze dias da data da notificação para o pagamento. O mesmo tribunal nomeará uma Comissão de Revisão para conhecer do negócio; e fazendo depois sobre tudo as suas observações, o remeterá com o seu parecer ao Secretário de Estado do Interior e das Finanças, para receber do mesmo Senhor a decisão final. E para constar se mandaram afixar editais.
Lisboa, 10 de Março de 1808.

Francisco Soares de Araújo Silva

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Fonte: Segundo Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º IX, 18 de Março.

quarta-feira, 9 de março de 2011

Carta de Plácido a Venâncio sobre o governo francês e os delírios dos sebastianistas




Carta de Plácido a Venâncio



Março de 1808


Conquistado o Reino por manhas e não por armas, seguia-se sustentar pelos mesmos meios a injusta aquisição; e o novo Governador, rígido observante do sistema adoptado, já principiou*, licenciando as Milícias e recolhendo as armas, a diminuir os recursos de que poderíamos aproveitar-nos, mostrando assim que mais confia na nossa fraqueza do que no seu valor.
Se ainda ignorássemos as desgraças que nos afligem e que se nos preparam, só estas cautelas descobririam de sobejo o fundo das malévolas intenções de quem nos dominia. A desconfiança nos Governos é sintoma infalível de vício; quando as suas operações tendem todas ao bem público, vive tranquilo o chefe da nação no meio dos vassalos, como o pai amado no centro da sua família. Mas quando os direitos dos povos são sacrificados aos caprichos do soberano, este, sempre inquieto e desconfiado, multiplica as guardas, escuta os delatores, e, sobressaltado continuamente pelos perigos que a consciência dos seus crimes lhe figura, vê em cada vassalo um inimigo que espreita [a] ocasião para assassiná-lo. Tal é, meu amigo, a condição dos que vieram oprimir-nos; certos de que detestamos o seu violento domínio, pretendem que soframos manietados o jugo que despedaçaríamos livres. 
Quando medito nestas desgraçadas circunstâncias e nos funestos desígnios dos nossos opressores, ora me parece que só nos resta chorar sobre tantos males, ora que a desesperação nos fornecerá meios de quebrar as cadeias que nos lançam; porém, grande números de habitantes de Lisboa não pensam nem sentem como eu; às nossas presentes misérias opõem ideadas próximas venturas, e às vexações dos duros inimigos que nos regem, a vingança de um Rei há mais de dois séculos falecido. D. Sebastião, que mal aconselhado e temerário passou na idade de 24 anos à África, onde se perdeu na infausta batalha de Alcácer, aos 4 de Agosto de 1578, é o herói que muitas cabeças esquentadas esperam para a restauração de Portugal. Profecias atribuídas arbitrariamente a santos e homens virtuosos, contos e anedotas singularmente extravagantes, prognósticos de crianças e visões de freiras, são os sólidos fundamentos das suas altas esperanças.
Ninguém (dizem os sebastianistas) viu morrer D. Sebastião; e muitas pessoas afirmaram que depois o viram e com ele conversaram neste Reino; logo, não morreu na batalha.
Os sectários de tão risível opinião não reparam que aviltam o Rei, que chamam sisudo e religioso, supondo-o capaz, se vivo fora, de vir ao Reino por ele desamparado, só para fazer foscas e jogar às escondidas com os vassalos.
D. Diogo de Sousa, continuam eles, Capitão-Mor da Armada que levou El-Rei a África, fez-se à vela, concluída a batalha, logo que entraram nas naus quatro homens rebuçados, um dos quais devia ser D. Sebastião, que depois não quis descobrir-se. É certo que Fr. Pantaleão o confessou em Jerusalém; em França, Fr. João Craveiro; que na Índia foi visto por visto por muitas pessoas, no tempo que a governava D. Duarte de Meneses; e que falou em Veneza com altas personagens, em cujo tempo a Abadessa da Esperança (que por este facto mostrou o seu abalizado juízo, e que só cria o que devia crer), desejando saber se D. Sebastião andava na dita cidade, ordenou à Madre Marta que o perguntasse a Deus, a qual efectivamente fez a pergunta, e ouviu da boca de Deus um sim. Serve também para reforçar estes argumentos ser voz constante em Portugal: 1.º, que nunca um canteiro pôde acabar a pedra que se destinava para cobertura do sepulcro do Rei; 2.º, que no dia em que chegou o corpo a Belém, correu grande quantidade de sangue da sepultura do Príncipe D. João, seu pai; 3.º que no incêndio do Hospital de Lisboa, que até fundiu metais, só ficou ileso o seu retrato. Acresce a isto o testemunho (sem réplica) da Madre Maria, que moribunda prometeu a uma sobrinha que do outro mundo tornaria a este para lhe dizer se D. Sebastião era vivo ou morto, e voltando, passados alguns dias, bateu na cabeceira do leito em que dormia a sobrinha, e bradou é vivo, é vivo. Portanto, concluem eles, D. Sebastião viveu muitos anos depois da batalha; e só morreu nela para os corações obstinados, que resistem aos testemunhos de tantas pessoas autorizadas e virtuosas.
Não era pouco ter provado com tão rijos raciocínios a existência de um Rei, depois de enterrado em Belém; mas para a restauração da monarquia seriam inúteis tantas fadigas mentais, não se mostrando a sua conservação até à idade presente. Para destruir todas as dúvidas, argumentam os sebastianistas na forma seguinte:
Nos livros de S. Cirilo, S. Ângelo, S. Metódio, S. Isidoro, S. Gil, e outros, lêem-se profecias relativas à vinda de um Rei que há de dilatar a religião cristã e o Império português, as quais só podem cumprir-se em D. Sebastião. Só nele se verifica a promessa do famoso ermitão do tempo de D. Afonso Henriques, que segurou àquele Rei que a sua descendência, na décima sexta geração, [se] bem que apoquentada, de novo se ilustraria, e mereceria auxílios divinos para propagação da fé. Com estes prognósticos concordam... caso maravilhoso! os que houveram no tempo dos Filipes, e depois da aclamação de D. João IV. São conformes também as revelações de Santa Teresa, do Irmão Pedro de Basto, e das Madres Marta, Leocádia e Brízida; e os discursos dum pedreiro, por antonomásia o Profeta dos murrões, muito acreditado dos rapazes; e que antes quis morrer no [presídio do] Limoeiro, do que deixar de predizer a vinda do seu amado Rei. A estas provas infalíveis ajuntam eles as autoridades de mudos, que só falaram para a profetizar, e de meninos que, tendo apenas um ano, claramente o mesmo afirmaram; e o prodígio com que um rústico do nosso século, por alcunha o Botas, confundiu alguns incrédulos, pois dizendo-lhe estes que era tão impossível tornar D. Sebastião como florescer o bordão a que se encostava, ele o cravou na terra cheio de fé, e rebentou subitamente uma amoreira. Metamorfose bem digna de ser cantada por Ovídio, e tão verdadeira que ainda hoje existem pessoas a quem outras o contam por certo.
Ignoro, meu amigo, qual seja a resposta destrutiva de tantos factos e razões; mas se o teu sagaz engenho ainda pudesse achar fio para sair do labirinto, eu te embaraçaria de novo com três Bulas pontifícias, expedidas (dizem eles) aos Filipes para largarem este Reino por ser vivo D. Sebastião; e com mil passagens da Escritura, que torcidas e forçadas levam esta celebrada opinião ao último grau da evidência.
Ousarás tu, depois de leres o que te escrevo, chamar fátuos aos que esperam D. Sebastião com mais fé do que os judeus o Messias, e louco ao povo de Lisboa, porque há poucos dias correu alvoraçado a ver um ovo em que estavam gravadas as letras D. S. R. P.? Não é semelhante aos antigos este facto moderno, que talvez servirá ainda para a inteira convicção de algum prosélito? Incriminarás os que em dias de névoa sobem aos montes mais elevados da cidade para descobrirem se já vem cortando as ondas o suspirado defensor? Eu não me atrevo a tanto na sua presença; porque temo, sobre todos os homens, os fanáticos, sejam quais forem as ideias exaltadas que os dominem; porém, como penso que nenhum lerá o que te exponho, declaro-te que não contesto seus argumentos, porque é muito mais difícil, senão impossível, responder adequadamente a disparates do que a raciocínios intrincados; e quando o conseguisse, seria infrutífero o meu trabalho. Se averiguasse a autenticidade das profecias, era para eles maligno e perigoso subtilizador; se não cresse nas revelações dos Beatos e das Madres, seria, pelo menos, um insolente, que não dava a justa veneração à virtude; se duvidasse dos prodígios, tinha coração de Faraó.
Dizem que um dos mais aferrados a esta famosa seita, tendo lido um pequeno bilhete que às suas mãos chegara por ardis de certos malévolos, e criado ser de D. Sebastião, que o convidava a que o fosse esperar de noite numa das praias do Tejo, correu ao sítio indicado, onde em lugar do abraço do Rei levou dos autores da trama uma terrível maçada; depois dela infere-se por indícios certos que tem afrouxado na fé.
Para a enfermidade dos sebastianistas julgo mais eficaz este medicamento do que o heléboro das Anticiras, tão celebrado dos antigos.



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* [Nota do autor:] Por Decreto de 15 de Fevereiro de 1808. Por outro se tornou a proibir o uso de armas de fogo




[Fonte: Cartas Americanas. Publicadas por Theodoro José Biancardi [1.ª ed., 1809], Lisboa, Impressão de Alcobia, 1820, pp. 154-161].


Digressão curiosa sobre os sebastianistas e suas opiniões; relação que estas tinham com os sucessos públicos, segundo Acúrsio das Neves



Aquela parte da história que se ocupa em desenvolver o espírito e as opiniões dos povos, os seus resultados e as suas relações com os acontecimentos públicos, é sempre a mais interessante, a mais difícil de seguir, e que de ordinário desprezam os escritores vulgares. Batalhas, roubos, saques e outros sucessos desta ordem são os que enchem os seus livros; porque lhes ferem vivamente a imaginação, ficando esquecida, com o estrondo destes grandes crimes, a parte filosófica, a mais digna de ocupar a atenção do homem.
O entendimento humano é capaz de todos os desvarios imagináveis; e estes desvarios terminam, segundo as circunstâncias, ou afogados em sangue, ou apupados pelas praças. Não tenho visto que o dos nossos sebastianistas tenha feito correr o sangue: é uma seita composta de homens, grandes entusiastas, mas muito pacíficos, que esperam a vinda próxima de um Rei que terminou a sua carreira há mais de dois séculos com tanta certeza e tão grande entusiasmo como os judeus a do seu Messias. Dias de luto viram nascer esta seita; dias de opressão e de miséria a têm propagado infinitamente em Portugal.
Testemunhos os mais acreditados e argumentos de um grande peso persuadiam a morte de El-Rei D. Sebastião na batalha de Alcácer; mas não eram bastantes a demonstrá-la; e um povo que idolatrava este monarca, que acabava de o ver partir com toda a segurança de caminhar a uma glória certa, e a quem o seu valor e as suas virtudes tinham ganhado uma confiança sem limites, não podia acreditar que o seu Rei, o seu herói, o sucessor de tantos heróis, em cuja dinastia julgava eternizado o trono português, por promessas expressas de Deus, fosse assim sepultado com a flor da nação nos bárbaros países africanos, que já contava sujeitos ao seu Império.
Viram-se as diligências que fez a Corte de Lisboa para conseguir o corpo daquele soberano; viu-se entrar o navio que o conduziu com uma pompa real; e viu-se trasladado com a mesma ao mosteiro de Belém, onde se encerrou em sepultura própria; mas nem todos acreditaram que aqueles ossos fossem os próprios de El-Rei D. Sebastião; antes foi fácil o propagar-se a opinião de que todos esses testemunhos dos que diziam ter visto cair o Rei ou conhecido o seu cadáver, todas essas diligências que se fizeram para o obter, tinham sido estratagemas de que se usara para persuadir aos mouros que a sua morte era certa, a fim de o não procurarem mais, e ele se poder salvar com mais facilidade.
Aproveitando-se da credulidade popular, alguns impostores se levantaram, querendo passar pelo extinto Rei, e tiveram sucesso. Filipe II, assenhoreando-se de Portugal, teve sempre contra si um grande partido, e é neste, que teve toda a facilidade para se propagar e fortificar a opinião dos sebastianistas, que provavelmente tomou os caracteres de seita no meio das violências e opressões em que gemeu o reino debaixo dos Filipes III e IV. Nestas crises violentas em que os espíritos se acham fortemente agitados, e quando os povos oprimidos suspiram por um libertador, o primeiro homem resoluto que levanta a voz e clama: Aí o tendes, os vossos trabalhos vão findar, pode contar certo com sequazes que o acreditam; os milagres e as profecias não tardam, e o entusiasta de proposição em proposição pode avanaçar aos maiores absurdos, que serão recebidos como verdades palpáveis; quimeras as mais extravagantes passarão por realidades. É assim que nascem e se propagam as seitas.
El-Rei D. João IV foi o libertador; mas os portugueses o conheciam; ele não era Sebastião, e a seita tinha já lançado muitas raízes para ficar aniquilada. A prosperidade de que gozou Portugal debaixo dos sucessores deste monarca, depois de acabada a guerra de Espanha, concorreu muito para enfraquecê-la; contudo, ela se conservou sempre, não só pelas lojas dos sapateiros, pelas tendas e oficinas, mas por todas as ordens do Estado, e entre os letrados de segunda classe.
A entrada dos franceses em Portugal deu-lhe novas forças, que foram crescendo à proporção que o peso das suas vexações se aumentava; metade de Lisboa fez-se sebastianista. Um dos mais resolutos corifeus, que morava na Rua das Taipas por baixo da muralha de S. Pedro de Alcântara, encontra no seu quintal um ovo de galinha, em cuja casca se viam perfeita e distintamente desenhadas em relevo as letras "D. S. R. P.". Algum indivíduo, dos que costumam chamar-se de bom humor, o tinha ali introduzido para se rir do pobre homem; mas ao seu aspecto não se duvida de que é um milagre, e é claro que as letras designam os nomes de que são iniciais Dom Sebastião Rei de Portugal. Todo o bairro se amotina, e de toda a Lisboa concorre gente a ver o ovo; e este é depois conduzido a boas casas, e até ao Quartel-General, para ser examinado. Alguns curiosos imitam artificialmente as mesmas letras em outros ovos; mas nenhum sai com a perfeição do primeiro; e não há forças humanas que possam convencer a maior parte do que o viram de que a arte ou a mão do homem tenha produzido aquela obra admirável*
Desde este momento o velho da fundição passa por profeta, e o estampador da Praça da Alegria por um homem de raro saber; e estes dois apóstolos, rodeados de um grande número de discípulos, levam consigo as turbas. Revolveram-se mais que nunca os antigos escritos e profecias que fazem para o caso. As do Bandarra, de que algumas trovas são terminantes, foram sempre muito respeitadas; mas agora ficaram escurecidas pelas do mouro de Granada, e sobretudo pelas do pretinho do Japão, pela precisão e clareza com que falam, designando até os nomes. Vieram em seu socorro muitos milagres e muitas revelações de santos e santas, e de alguns veneráveis como eram as de Santa Teresa, do irmão Pedro de Basto, das madres Marta, Leocádia e Brígida, os discursos de um pedreiro chamado por antonomásia o profeta dos morrões, os testemunhos de vários mudos que falaram, e de uma criancinha de três meses, que mesmo nesta ocasião falou para confundir os incrédulos, apontando-se o bairro, a rua e a casa em que isto sucedera; e enfim, deixando outros muitos testemunhos que se produziam como autênticos e decisivos, e [que] para se referirem encheriam muito papel, argumentava-se com S. Cirilo, S. Metódio, S. Ângelo, S. Gil, Santo Isidoro, e até se avançava ao Apocalipse e aos livros de Isaías e de outros profetas da antiga lei, que tudo se achava em concordância com a promessa feita em nome de Deus a D. Afonso Henriques, pelo ermitão que lhe falou antes da batalha do campo de Ourique.
Faz pasmar a rapidez com que estes sonhos adquiriram imensos prosélitos de todas as ordens: de tanto é capaz o entendimento humano! Os pobres homens, embebidos nas suas quimeras e esperançados de um próximo futuro que lhes devia trazer uma felicidade sólida e permanente, distraiam-se um pouco da sensação dolorosa dos seus males verdadeiros, os ociosos entretinham o tempo, e os sensatos olhavam com piedade tantas loucuras a par de tantas desgraças. 
O divertimento chegou a ser pesado para alguns; um dele, que pela sua profissão é assaz conhecido, teve a honra de receber dentro de uma pescada que comprou, uma carta de El-Rei D. Sebastião, em que lhe participava que era chegado e lhe ordenava que à noite o fosse esperar a certa praia do Tejo; o homem foi, e ouvindo vozes da parte do mar que chamavam por ele, não sei o que mais lhe aconteceu; porque se conta por diferentes modos o desfecho deste entremez. É certo que ficou desenganado da sua quimera pelo mau jogo em que o meteram os malignos que abusaram da sua sinceridade. Deve saber-se que disputando-se muito entre os sebastianistas sobre o tempo e modo em que havia de chegar aquele Rei, era opinião muito seguida que ele se achava encoberto na esquadra russa então fundeada no Tejo, defronte daquela praia.
No tempo em que escrevo, pouco ou nada têm perdido os sebastianistas do seu vigor. Os prodígios continuam a seu favor, e eu conheço um que mostra em sua casa pelo microscópio, figurados numa colecção de conchas, todos os últimos acontecimentos públicos da Europa. Não há muito tempo que eles receberam avisos certos do Algarve, de se ter dali avistado a ilha encoberta**, com uma esquadra que deve trazer o Rei e um cais soberbo em que deve embarcar. Vende-se a planta desta ilha junto ao pátio da moeda, na Rua Direita de S. Paulo em Lisboa, e representa perfeitamente os copados arvoredos que a revestem, as praias, o palácio do Rei, os leões que o guardam, e o mesmo Rei passeando por entre eles, vestido de corte; até se acham nela pintados os dois religiosos que o viram e lhe falaram, e voltando ao continente assim o juraram em Roma. É desta ilha que deve sair D. Sebastião, para ir com um grande exército combater Napoleão em pessoa, que deve, às suas mãos, ficar morto no campo de Sertório junto a Évora, e formar depois o 5.º Império previsto por Bocarro nas suas Anacephaleoses da Monarquia Lusitana; e, melhor dissera, nas tolices da sua imaginação escandecida.
Tem-se dito injúrias aos sebastianistas, e houve quem os quisesse despicar: daqui nasceu esta renhida guerra de pena que diverte os ociosos, faz trabalhar as imprensas e dá dinheiro aos combatentes; é de sentir que também dê consumo a muito papel que podia empregar-se em objectos mais úteis; género de que Portugal sente uma grande falta. Não há razão para dizer injúrias àquela pobre gente que não ofende a pessoa alguma, e de que o grande apego às suas opiniões extravagantes mostra o seu ódio aos usurpadores, a sua fidelidade aos seus Reis naturais; paixões que exaltou ao último ponto a opressão do reino debaixo de um governo usurpado.
Esta verdade é muito palpável para deixar de ser conhecida por Junot; ele se ria de tais extravagâncias, como faziam os portugueses sensatos que podiam rir-se; mas no fundo do seu coração elas não lhe podiam ser indiferentes. Num dos seus passeios ao Alto das Chagas, que não eram passeios de mera curiosidade, vendo a multidão de gente que ali se achava olhando para o mar, ele a foi dispersando, perguntando-lhe bruscamente se esperavam ali por El-Rei D. Sebastião, se pelos ingleses. Convenho em que os ingleses lhe metiam mais medo do que El-Rei D. Sebastião; mas podia bem lembrar-se de que estes mansos cordeiros que o esperavam podiam, à força de oprimidos, tornar-se leões raivosos.


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[Notas do autor:]

A operação é muito fácil: formai com cera as letras que quiserdes sobre a casca do ovo, e depois o mergulhai em água forte destemperada com água ordinária, ou, o que é ainda mais fácil, em vinagre ou outro ácido brando, e em menos de duas ou três horas desta infusão vereis diluída uma porção da superfície externa do ovo que ficou livre, e tirada então a cera, aparecerão perfeitamente desenhadas em relevo as letras; porque terá ficado intacta toda a parte da mesma superfície que a cera cobria e defendia da acção dos ácidos.

** Se os curiosos quiserem perder algum tempo com os desvarios relativos à ilha encoberta e outros objectos análogos, podem consultar o padre Cordeiro na Historia insulana.


[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal - Tomo II, Lisboa, 1810, pp. 142-154].