quinta-feira, 16 de junho de 2011

As fontes sobre a restauração do Algarve principiada em Olhão


No início dos três capítulos que Acúrsio das Neves dedica à "Restauração do Algarve, principiada em Olhão", na sua História da Invasão dos Franceses, começa o autor por referir que "a história da revolução do Algarve acha-se muito complicada, por causa dos escritos que sobre ela se têm publicado, cheios de incorrecções e mesmo contraditórios em pontos essenciais. Entrou neles o espírito de partido, querendo por força alguns dos que os dirigiram serem os autores, ou terem a parte principal na restauração; e é quanto basta para confundirem a verdade".
Um pouco mais adiante, já ao abordar o levantamento de Faro, volta a frisar o mesmo autor: "Muitos pretendem a honra de serem os primeiros que lhe deram o movimento; sem me intrometer nas suas disputas, referirei os factos, e ver-se-á que entre tantos e tão distintos patriotas que cooperaram nesta acção, pertence talvez a maior glória àqueles que têm feito menos bulha com os seus argumentos" [Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 270-271 e p. 285, respectivamente].

Como Acúrsio das Neves não menciona explicitamente os escritos que o levaram a fazer tais afirmações, passemos a enumerá-los:

Em termos cronológicos, parece que o primeiro destes textos a ser impresso (na Minerva Lusitana, n.º 27, de 27 de Agosto de 1808) foi uma Relação da feliz e gloriosa Restauração do Reino do Algarve, da autoria de Sebastião Duarte Andrade Pinto Negrão. Logo após a saída dos franceses da capital, esta relação voltou a ser publicada no 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 31, de 17 de Setembro de 1808, e pouco depois seria ainda republicada em Londres, no Correio Braziliense de Outubro de 1808. Apesar de tanta publicidade, nenhum dos respectivos editores destes periódicos parece ter reparado e mandado corrigir uma incorrecção que existia logo na primeira linha desta relação, onde se anotava que a revolta de Olhão tinha principiado no dia 17 de Junho, dia de Corpo de Deus, quando esta festividade se tinha celebrizado, naquele ano, no dia 16. Esta é apenas uma falha (das menores) entre as inúmeras que estão contidas neste texto, sobretudo no que respeita à revolta de Olhão, que Sebastião Duarte Negrão conheceu de longe, estando em Faro, a uma légua de Olhão, nos dias daqueles acontecimentos. 

O Coronel José Lopes de Sousa, pelo contrário, residia em Olhão desde 10 de Março daquele ano de 1808. Depois do exército francês ter entrado no Algarve, José Lopes de Sousa demitira-se do seu cargo de Governador de Vila Real de Santo António (que detinha desde 1788), e tinha ido viver para Olhão, onde já previamente vivia uma filha sua. No alto dos seus 63 anos (48 deles em serviço militar, incluindo 7 anos em Goa), José Lopes de Sousa era sem dúvida a pessoa mais distinta que então se encontrava no lugar de Olhão, sendo por isso naturalmente eleito, no dia 16 de Junho de 1808, para cabecilha da revolta ali principiada. Quando a Relação acima referida de Sebastião Duarte Negrão foi publicada pela primeira vez no periódico conimbricense Minerva Lusitana, encontrava-se José Lopes de Sousa em Setúbal, à frente de um exército de algarvios e alentejanos dispostos a defender a margem sul do Tejo, enquanto os franceses estavam concentrados na zona de Lisboa. Por esse motivo, com as comunicações entre norte e sul interrompidas, parece que este militar (entretanto elevado a Marechal de Campo pela Junta de Beja) somente tomou conhecimento de tal texto através da sua publicação no referido número da Gazeta de Lisboa, no dito dia 17 de Setembro de 1808, ou seja, dois dias depois dos franceses terem sido expulsos da capital. Parece assim que a sua versão dos factos (onde obviamente destaca a sua acção), intitulada Declaração da Revolução principiada no dia 16 de Junho de 1808 no Algarve, e Lugar de Olhão, pelo governador da Praça de Vila Real de Santo António José Lopes de Sousa, foi precisamente uma resposta ao texto de Sebastião Duarte Negrão, se é certa a nossa interpretação da última frase da longa declaração de José Lopes de Sousa: "É o que se faz saber ao público, a fim de não ficar duvidoso, ou equivocado, pela narração dada ao público em data de 17 de Setembro do presente ano de 1808".

Existem ainda mais duas relações impressas sobre a restauração do Algarve, ambas publicadas em 1809: Uma é da autoria do Major Joaquim Filipe de Landerset e intitula-se Breve Notícia da Feliz Restauração do Reino do Algarve, destacando-se pela sua exposição bem clara e pormenorizada dos acontecimentos, embora a certo ponto passe a dar um destaque excessivo à figura de Francisco José da Cunha de Mendonça e Meneses (futuro Marquês de Olhão), que então detinha, entre outros, os cargos de Monteiro mor do Reino e Governador do Algarve (motivo pelo qual seria naturalmente "eleito" presidente da Junta do Algarve). Deve-se notar que existem duas versões desta Breve notícia (só de título), ambas transcritas por Alberto Iria na sua obra A Invasão de Junot no Algarve (copiámos somente aquela que este autor refere como sendo a versão integral). A outra relação tem o longo título de Relação Histórica da Revolução do Algarve contra os Franceses que dolosamente invadiram Portugal no ano de 1807, seguida de todos os documentos autênticos que justificam a parte que nela teve Sebastião Drago de Brito Cabreira, Cavaleiro professo na Ordem de S. Bento de Avis, Tenente-Coronel do Regimento de Artilharia n.º 2, Fidalgo Cavaleiro, etc., etc., etc., oferecida aos seus compatriotas e dada à luz por António Maria do Couto, Professor Régio de língua grega nesta Corte. Mais do que meros lapsos (novamente a revolta de Olhão foi adiada para o dia 17 de Junho), este último texto (do qual somente saíram para venda 100 exemplares, segundo um anúncio na última página da Gazeta de Lisboa, n.º 166, de 12 de Dezembro de 1809) deturpa alguns factos (incluindo nos dez documentos anexos que servem de provas), apresentando em muitos trechos uma mera bazófia sobre a figura de Sebastião Cabreira, que está sempre à frente de tudo mas que se deixa dormir quando começa a rebelião em Faro... 

Apesar das várias incorrecções e contradições destas quatro fontes (que José Acúrsio das Neves certamente consultou), todas elas concordam pelo menos num ponto: a revolta algarvia começara em Olhão. O mesmo não se pode dizer dos oito documentos que abaixo se referenciam, com a respectiva data de composição e com os títulos com que apareceram publicados, em dois números da Gazeta do Rio de Janeiro (n.º 4, de 24 de Setembro de 1808, e n.º 5, de 28 de Setembro de 1808), logo depois de chegarem ao Brasil as primeiras notícias da restauração do Algarve, a bordo dum caíque tripulado por olhanenses:

5. Extracto de uma Carta escrita pela Câmara de Faro a S.A.R. (30 de Junho). 

Entre estes oito documentos, são vários os que omitem que a revolta algarvia começara em Olhão, entre os quais a própria participação oficial da Junta do Algarve ao Príncipe regente, pelo que a revolta daquele pequeno lugar poderia ter ficado completamente enterrada no esquecimento se alguns olhanenses não tivessem tido a ousadia de arriscarem as suas vidas a bordo duma embarcação que não estava concebida para empreender uma viagem transatlântica e fossem expor pessoalmente a D. João o que se tinha passado naquele lugar. Como se verá no momento oportuno, o Príncipe regente soube dar o devido reconhecimento aos olhanenses. 

*

Ademais das inúmeras cartas, ofícios e atestados compostos nos meses e anos seguintes (que dada a sua extensão não serão aqui enumerados, podendo os interessados consultar uma parte deles n'A Invasão de Junot no Algarve de Alberto Iria), que complementam e pormenorizam as fontes impressas, este apontamento ficaria incompleto sem se mencionar aqui duas importantes fontes manuscritas, que Acúrsio das Neves certamente não conheceu (e que continuam a ser ignoradas por muito investigadores actuais), mas que certamente não são de menor importância para se compreender o que se passou no Algarve durante aquele tempo. Uma foi escrita pelo padre João Coelho de Carvalho, sobre a qual já fizemos uma menção, e intitula-se Memória da Revolução do Algarve. Apesar da sua importância enquanto fonte, notará o leitor atento que é dado um destaque excessivo à acção da providência divina, com passagens como a seguinte: "Deus é quem livrou o Algarve de franceses" (sendo caso para dizer fia-te na Virgem e não corras...). A outra fonte manuscrita que queremos mencionar é da autoria de João da Rosa, um dos poucos olhanenses que naquela época saberiam escrever, e que por isso mesmo detinha o cargo de escrivão do Compromisso Marítimo de Olhão. O texto de João da Rosa, ainda com os seus defeitos, traz a visão mais pitoresca e mais pormenorizada do que se passou naqueles dias em Olhão, e tudo em primeira-mão. E é importante referir-se que, como o antecedente, era um texto que não se destinava à publicidade das imprensas, sendo antes, como o autor longamente o intitulou, uma Lembrança para ficar na memória dos valorosos marítimos deste Lugar de Olhão, do que fizeram na restauração de Portugal e seu princípio. Casos sucedidos sobre o levantamento que este povo fez contra a nação francesa e como este Lugar de Olhão foi a primeira terra que se levantou no reino de portugal. E recomendamos muito a todos os nobres marítimos que sempre sejam muito leais valorosos vassalos a sua majestade, assim como eles foram em casos tais. Que o Altíssimo Jesus Cristo nos livre de tais casos sucedidos a todo o mundo, como sucedeu no ano de 1808. Escrito entre ordens, privilégios, alvarás, provisões, sentenças e outros ofícios camarários ou régios assentes nas páginas do livro de registo do Compromisso Marítimo de Olhão, este documento permaneceu ignorado dos investigadores durante quase cem anos (tal como, aliás, a referida Memória do padre João Coelho de Carvalho, que tinha sido assente no livro de registos do Seminário de Faro, do qual ele próprio era o director temporal). De facto, foi preciso esperar até 1906 para que o  importantíssimo documento de João da Rosa fosse publicado (embora truncado), na Monografia do Concelho de Olhão da Restauração de Ataíde Oliveira. Posteriormente, seria incluída uma transcrição paleográfica integral desta fonte na já citada obra A Invasão de Junot no Algarve de Alberto Iria (impressa originalmente em 1941), que contudo dificultava a leitura. Já mais recentemente, em 2008, a Câmara Municipal de Olhão publicou uma segunda edição integral, revista, actualizada e anotada por Helena Vinagre, Veralisa Brandão e António Rosa Mendes, intitulada precisamente O Manuscrito de João da Rosa. Apesar disso, continua a ser um texto ignorado por muitos investigadores das guerras peninsulares, pelo que o publicamos adiante, juntamente com todos os outros documentos aqui mencionados.

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