quinta-feira, 23 de junho de 2011

Termo de juramento dos membros da Junta do Algarve (23 de Junho de 1808)



Termo de Juramento dado e assinado pelos Deputados eleitos para a constituição do Concelho Supremo do Algarve.

 
Aos vinte e três dias do mês de Junho de mil oitocentos e oito anos da era de Cristo Senhor Nosso:

No abarracamento do Alto de Nossa Senhora da Esperança desta cidade de Faro, na presença do Clero, Nobreza e Povo, prestaram o juramento dos Santos Evangelhos nas Sagradas Mãos do Excelentíssimo Prelado desta Diocese, os Ilustríssimos Deputados que que foram eleitos para Membros do Conselho Supremo deste Reino, na forma declarada no acto da sua eleição, e debaixo do mesmo juramento que prestaram prometeram decidir e resolver todos os pontos a que vão prestar exercer os seus ofícios com aquela rectidão e verdade que por todos os direitos se faz indispensavelmente observado; até mesmo em deliberações da mais leve ponderação, e como assim o prometeram, o juraram e assinaram, e eu, José Francisco de Abreu Camacho, Escrivão do Senado da Câmara, que o escrevi, sendo a tudo presente o mesmo Povo que assim o autorizou por três aclamaçoes e vivas da sua Liberdade, o que tudo quiseram [que] fosse firmado com o selo das Armas Portuguesas impressas à margem deste Soleníssimo Termo, que, depois de registado em todas as Câmaras deste Reino, será conservado este original perpetuamente no Arquivo ou Secretaria do estabelecido Governo.

Francisco, Bispo do Algarve.
O Arcediago da Sé, Domingos Maria Gavião Peixoto.
O Cónego António Luís de Macedo e Brito.
O Major Joaquim Filipe de Landerset.
Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira.
José Duarte da Silva Negrão.
José Bernardo da Gama Mascarenhas Figueiredo.
Miguel do Ó.
Francisco Aleixo.

[Fonte: Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve, Lisboa, 1941, pp. 357-358. Um excerto deste auto foi publicado originalmente na Gazeta do Rio de Janeiro, n.º 4, 24 de Setembro de 1808].