terça-feira, 5 de julho de 2011

Participação da Junta do Algarve ao Príncipe Regente (5 de Julho de 1808)


Participação do Supremo Concelho do Reino do Algarve a Sua Alteza Real. 


Nós, o leal povo do Algarve, rendemos a Vossa Alteza Real, como o legítimo Soberano, as homenagens da mais fiel vassalagem exibida pelos deveres de reconhecimento e gratidão a que Vossa Alteza Real, mais como Pai [do] que [como] Imperante, tem adquirido, com os nossos corações, irrefragáveis Direitos e absoluto Império. Todos nós, Senhor, voamos em espírito e à competência a apresentar e restituir a Vossa Alteza Real uma Coroa de Patriotismo realçada pelo amor, fidelidade e zelo para com Vossa Alteza Real. Coroa que o tirano usurpador do mundo tão infamemente tinha roubado a Vossa Alteza, e a qual estamos firmes e constantes em sustentar, tanto em Vossa Alteza como na Sua Augusta Descendência, até esgotar o sangue e perder a vida, as quais coisas pertencem a Vossa Alteza, à pátria em que nascemos, à causa justa, que defendemos, ao Deus Grande, que adoramos, à Santa Religião, que professamos, e que temos solenemente jurado vingar dos ultrajes com que a pretendem manchar os irreconciliáveis inimigos do Sacerdócio e do Império, autoridades que o Supremo Árbitro do universo constituiu e sustenta, e que por isso ninguém jamais poderá abalar. A obediência aos seus Soberanos foi sempre o timbre do carácter português; mas parece que nunca poderemos alegar testemunho mais autêntico deste carácter [do] que na execução exacta do Decreto de 26 de Novembro do ano passado; porque depois de ver os imensos sacrifícios a que Vossa Alteza se sujeitou, exaurindo o Erário, fechando os portos ao seu antigo e fiel Aliado, com tão grande detrimento das rendas públicas e estagnação do comércio, para conservar a Neutralidade, assim mesmo não foram bastantes tantos excessos para aplacar a sanha daquele, que, nutrindo-se de sangue, para mais se cevar nele, fez marchar famintas e sacrílegas tropas pelo interior do Reino, com intentos de se apoderar da Real Pessoa de Vossa Alteza, segundo mostra evidentemente o seu procedimento com os Soberanos de Espanha.
Obedecemos, sim, ao Decreto sobredito, apesar de nos ver como órfãos, separados por imenso espaço dos nossos amados e legítimos Soberanos e da Sua Augusta Prole, que, expostos a incómodos e perigos gravíssimos, habitam já outro hemisfério e outro mundo. Obedecemos, talvez esquecidos de nós mesmos, e recebemos as estropiadas tropas francesas no interior deste Reino, acolhendo em nossas casas, entre nossas famílias, os vis instrumentos de todas as nossas calamidades para satisfazer a seus caprichos, e imensas requisições. Sim, foi o fruto da nossa obediência o resgatar nossas propriedades, e talvez nossas vidas, pela exorbitante soma de 40 milhões de cruzados, pilhagem e saque de nenhum modo merecido, por não lhe preceder combate ou risco, e que só se deveria praticar com as Nações conquistadas à viva força, e que oferecessem pertinaz resistência. Em prémio da nossa condescendência e da bondade com que os recebemos, fomos espectadores e forçados executores da confiscação dos bens dos leais e fiéis vassalos que acompanharam a Vossa Alteza Real, vimos a Nobreza do Reino ir prostrar-se aos pés e beijar a mão do autor dos nossos males, caminhar a maior parte das nossas tropas a socorro do nosso opressor, desarmadas as que restavam para que presas com os duros ferros fossem forçados cúmplices dos crimes daquele, que não satisfeito de tiranizar a França, pretende agrilhoar o mundo. Tudo isto e muito mais sofremos, Senhor, não por cobardes, mas por obediência fidelíssima a Vossa Alteza Real.
Quando porém vimos chegar ao cúmulo as iniquidades e perfídias deste flagelo do mundo e de seus executores; quando nos pretenderam roubar o único bem que nos restava, dando por extinta a Real Casa de Bragança, pretendendo aniquilar os seus inauferíveis Direitos sancionados pela justiça e defendidos por Deus e [pelos] nossos braços em tantas batalhas; então não pudemos suportar por mais tempo o ceptro de ferro que nos esmagava, e a que de nenhum modo estávamos acostumados.
Foi pois no dia 19 de Junho, dia para sempre memorável, que Vossa Alteza Real foi solenemente aclamado por todas as Ordens do Estado nesta cidade de Faro, e consecutivamente em todo o Reino do Algarve; arvorou-se a bandeira portuguesa nos lugares donde a tinham arrancado para lhe substituir a francesa; iluminou-se a cidade por três noites, entoaram-se cânticos de graças, e se ofereceram soleníssimos sacrifícios ao Deus dos Exércitos, que nos entregava às mãos os seus e nossos inimigos, sem que de parte a parte houvesse a menor efusão de sangue. Foi no dia 23 que este fiel Povo, para evitar os efeitos da Anarquia, nomeou uma Junta Provisional do Governo no Algarve, composta de Deputados de todas as Classes do Estado, eleitos à pluralidade de votos, os quais temos a incomparável honra de assinar esta protestação solene dos nossos sentimentos e deveres patrióticos, reiterando os firmes e indissolúveis juramentos da nossa mais fiel vassalagem à Real e Augusta Pessoa de Vossa Alteza, de Quem esperamos a benigna aprovação da Constituição que temos a honra de apresentar a Vossa Alteza Real, que Deus guarde etc., etc., 

O Conde Monteiro Mor.
O Arcediago da Sé, Domingos Maria Gavião Peixoto.
O Cónego António Luís de Macedo e Brito.
O Major Joaquim Filipe de Landerset.
O Desembargador José Duarte da Silva Negrão.
Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira.
O Capitão Mor, José Bernardo da Gama Mascarenhas Figueiredo.
Miguel do Ó, filho.
Francisco Aleixo.

[Nota: Adaptámos a transcrição desta participação, que foi fixada a 24 de Setembro de 1808, no 4.º número da Gazeta do Rio de Janeiro, sem as respectivas assinaturas dos membros da Junta do Algarve, que foram publicadas apenas quatro dias depois, no número seguinte do mesmo jornal]. 

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