sábado, 20 de novembro de 2010

Um logro dos ingleses no Algarve


Foto de M.N.L. Gouveia
Fortaleza de S. João da Barra vista do rio
Na madrugada de 6 de Janeiro de 1808 saiu da aldeia de Ferragudo, defronte a Portimão, um caíque levando a bordo pescadores a caminho da faina. Ao passar diante da fortaleza de S. João da Barra do Registo de Portimão, o soldado que estava de sentinela na bataria (ou bateria, espaço ocupado pela artilharia), como era vulgar sempre que por aí passava uma embarcação de pesca, perguntou ao mestre do caíque, Manuel da Silva, quem era e para onde ia, respondendo-lhe este que se dirigia para pescar. 
De dia, já em mar alto, esta embarcação teria sido acometida por um brigue de guerra inglês. Doze dos quatorze homens que iam a bordo do caíque foram obrigados a passarem para o brigue, enquanto vinte e cinco ingleses armados passaram, por sua vez, para o caíque. Os ingleses ordenaram então aos dois portugueses para que os levassem, a bordo do mesmo caíque, até Portimão, a fim de apresarem uma embarcação espanhola, conhecida em português como boi (do espanhol "buey"), que se encontrava atracada perto da Alfândega daquela localidade. Ameaçados de morte, os portugueses não tiveram outro remédio senão obedecerem (segundo fica adiante entendido, acrescia ainda o facto de levarem três rapazes a bordo).
Fonte: Impronto
Planta extraída da obra
Mapa da Configuração de Todas as Praças,
Fortalezas e Baterias do Reino do Algarve
(1790)
Assim, empreenderam a viagem, e ao passarem entre as sete e as oito horas da noite novamente junto à referida fortaleza de S. João da Barra, responderam às perguntas da praxe da sentinela da fortaleza, dizendo que era o caíque de Manuel da Silva de Ferragudo e que regressavam da pesca. Continuaram assim a subir o rio até chegarem ao boi espanhol, passando para ele dezassete ingleses que, dada a rapidez do assalto, prenderam facilmente os espanhóis (e até um guarda da Alfândega de Portimão) que se encontravam na coberta, fechando simplesmente a escotilha. 
Feito o apresamento, antes das onze horas da noite volta a passar o caíque (que agora levava a bordo os dois pescadores portugueses, e oito ingleses) em frente à fortaleza de S. João, e novamente são feitas as mesmas perguntas pela sentinela. Os portugueses responderam quem eram, e que regressavam para a pesca, e o caíque passou sem problema. Logo a seguir vinha a embarcação espanhola, cuja tripulação, certamente ameaçada pelos ingleses, bradou ao guarda da fortaleza que se dirigia para a Espanha. A sentinela pediu então, como era vulgar nestes casos, o passe da Alfândega, mas os espanhóis responderam que não podiam perder tempo, dadas as condições da maré. 
Perante tal resposta, o Governador da fortaleza, Francisco José de Moura, ainda pensou em aprontar um canhão para atirar contra a embarcação espanhola, mas sem desconfiar minimamente do que se passara e recordando-se dos avisos da Regência que ordenavam a boa harmonia com os franceses e espanhóis que ocupavam o país, decidiu nada fazer, ainda mais porque a dita embarcação estava partindo para o mar, e não entrando no rio.
Já em mar alto, os ingleses que seguiam a bordo do caíque passaram para o boi, enquanto os três rapazes portugueses (que supostamente tinham passado para a embarcação espanhola aquando do seu apresamento, talvez para evitar que os portugueses não lhes obedecessem ou que denunciassem logo a situação) passaram para o caíque. Aparentemente, isto teria sido feito ainda de noite, pois não só os ingleses se esqueceram de algum armamento e de outros objectos dentro do caíque, como os dois pescadores, apesar de procurarem pelo brigue inglês, a fim de rogarem a restituição dos restantes portugueses, não o descobriram. 
Os dois homens e três rapazes regressaram a bordo do caíque somente às quatro horas da tarde do dia seguinte (dia 8), confirmando ao Governador da fortaleza tudo o que se tinha passado...
O primeiro dos documentos que abaixo se transcrevem é precisamente uma carta (doc. 1) do Governador da fortaleza de S. João da Barra do Registo de Portimão relatando todo este incidente ao Governador do Reino do Algarve, o Conde Monteiro-mor, que se encontrava residindo em Tavira. Cinco dias depois, este último envia uma carta (doc. 2) ao Conde de Sampaio, secretário da Regência, para lhe comunicar o sucedido e as medidas que entretanto tinha ordenado, como o afastamento do Governador da fortaleza do seu cargo, e um inquérito que tinha mandado abrir para se averiguarem responsabilidades. Finalmente, no dia 18, o mesmo Conde de Sampaio, em nome da Regência, responde (doc. 3) ao Conde e Monteiro-mor, aprovando todas as medidas que este último tinha tomado. Resta saber-se qual o paradeiro dos portugueses que não regressaram ou o destino da embarcação espanhola (bem como a sua mercadoria, que provavelmente seria bem valiosa para os ingleses), mas as cartas que se conhecem sobre o assunto nada mais acrescentam...


Fonte: Google Earth

Locais indicados na carta do Governador da Fortaleza de S. João da Barra 
(nota: não existiam naquela época nem a marina, nem os molhes, nem o casario que acima se vê)



*

Doc. 1
Carta de Francisco José de Moura, Governador da Fortaleza de S. João da Barra de Portimão,
ao Conde Monteiro-Mor
(8 de Janeiro de 1808)


Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor:

Vou expor a V.ª Ex.ª um acontecimento sucedido na noite [...] passada do dia de ontem, em que se contaram sete do corrente mês de Janeiro, e da perfídia e engano com que foi cometido:
No dia seis, saiu do lugar de Ferragudo o caíque de pescar de que é mestre Manuel da Silva, pela madrugada, e bradando a sentinela da bataria donde era, e para onde ia, lhe respondeu que para pescar. Saiu com efeito o dito caíque na forma do seu costume, e recolhendo-se das sete para as oito horas da noite do dia sete, lhe bradara a sentinela da bataria quem era, o que trazia, e donde vinha; respondeu que era o caíque de Manuel da Silva de Ferragudo, que vinha de pescar e trazia pescaria. E tornando a sair das dez para as onze horas da mesma noite, lhe bradara a sentinela donde era e para onde ia, a que respondeu que era o caíque de Manuel da Silva, que viera com pescaria e tornava a ir pescar (nota-se que o lugar de Ferragudo é pouco distante desta fortaleza, e isto acontece sempre aos seus pescadores). Logo depois se seguiu outra embarcação quase do lote dum caíque maior, e que se chama boi, a quem da mesma forma a sentinela da bataria bradasse quem era, donde vinha e para onde ia, e lhe respondera no idioma espanhol que era o boi espanhol que ia para Espanha; continuou-se-lhe a bradar que trouxessem à Fortaleza o passe da Alfândega, a que eles responderam que não podiam perder tempo; e como a maré era de vazante, a distância pouca da passagem e [a] água corria muito, tive intento de mandar-lhe apontar um canhão; temi que, atirando-lhe, fosse a pique, mas lembrei-me que este meu procedimento seria estranhado na presente conjectura, em que se acha[m] auxiliando-nos as tropas francesas e espanholas, e que os Governadores deste Reino, por ordens expressas, não cessam de recomendar a boa harmonia e concórdia entre a nossa nação e os vassalos daquelas. E como o dito boi se ia e não entrava, não havia motivo para alguma desconfiança.
Passou-se a noite em sossego sem alguma novidade. Rompeu o dia, e em alto sol se rompeu a novidade de que os ingleses haviam entrado e haviam levado o boi. Fiquei absorto quando ouvi semelhante proposição, porque o dito boi havia, quando entrou, subido pelo rio acima, e foi dar fundo defronte de Vila Nova [de Portimão], muito bem fronteiro à casa da Alfândega, distante desta barra e fortaleza não menos que um quarto de légua. No dia de hoje em que se contam oito do corrente, pelas quatro horas da tarde entrou o referido caíque de Manuel da Silva, e fazendo-o vir a esta fortaleza, achei que vinham dois homens e três rapazes, cujos nomes são Filipe de Assunção e Manuel Bigote; e contaram o caso pela forma seguinte:
Que achando-se eles com o seu caíque pescando no mar fora, foram acometidos de um brigue inglês, o qual, atirando-lhe com artilharia, os obrigou irem a bordo, e fazendo[-os] recolher para o brigue a companha do mesmo caíque, só deixaram a bordo deste os ditos Filipe de Assunção e Manuel Bigote, ficando no brigue doze porque eram catorze da companha. Saltaram no caíque vinte cinco ingleses e um prático, armados de espingardas, pistolas e traçados [= terçados: espadas curtas, curvas e largas], e disseram que vinham buscar a Vila Nova [de Portimão] o boi espanhol, e que sob pena de morte ao que não fizesse o que eles mandassem. Entraram pela barra, e passando por esta fortaleza das sete para as oito horas da noite, lhe bradara a sentinela da bataria, e lhe respondera na nossa língua um prático, que vinha de pescar, e que era o caíque de Manuel da Silva de Ferragudo; que nesta forma vieram pelo rio acima, e chegando-se ao boi, saltaram nele os ingleses, e fechando as escotilhas, deixaram os espanhóis que estavam debaixo da coberta, e picaram [=cortaram] as amarras, e o levaram pelo rio abaixo. Que chegando defronte desta fortaleza primeiramente o caíque com oito ingleses e dois portugueses, Filipe de Assunção e Manuel Bigote, lhe bradara a sentinela da bataría na forma praticada, ao que eles, portugueses, responderam que era o caíque de Manuel da Silva que ia outra vez a pescar; e seguindo-se depois o boi, e bradando-lhe a sentinela da bataria na forma que fica acima dito, lhe respondera na língua espanhola que era o boi espanhol, e que da fortaleza se dizia com instâncias que fosse levar-lhe o passe, mas que eles responderam na língua espanhola que não podiam demorar-se, porque o vento era favorável e a maré vazava, e assim saíram para fora da barra. Que chegando ao mar alto, os ingleses que iam no caíque se transportaram para o boi e os deixaram vir a eles os três rapazes, mas que fazendo diligência para ver se descobriam o brigue em ordem a se soltarem os doze homens da sua companha, porém que não puderam avistar mais, e lá foram não só os seus doze companheiros, mas até o guarda da Alfândega, que estava no boi; e deixando-lhe por esquecimento no caíque quatro espingardas, sete cartucheiros e dois chuços, uma machadinha, dois barris, um chapéu e um prumo, que apresentaram e [que] eu mandei recolher para esta fortaleza.
Este caso foi, na verdade, escandaloso, pela perfídia e engano, e não podia ser precavido pelo discurso humano[?], pois por mais vigilante que um chefe seja não pode ter o dom de adivinhar; era de noite, o caíque conhecido e do mesmo porto, o boi era espanhol, saía e não vinha de fora, as linguagens as mesmas próprias das nações e embarcações, e desta forma não houve nem podia haver em mim nem o menor receio que pudesse causar desconfiança. O que ponho na presença de V.ª Ex.ª para ordenar o que for servido.
Fortaleza de São João do Registo da Barra de Portimão no 8 de Janeiro de 1808.

Francisco José de Moura

_______________________




*

Doc. 2
Carta do Conde Monteiro-Mor ao Conde de Sampaio
(13 de Janeiro de 1808)



Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor:

Com a cópia do ofício que remeto incluso, informo a V.ª Ex.ª para o fazer presente nos Governadores do Reino do que acaba de suceder no porto de Vila Nova de Portimão, cuja parte eu a dou também ao Marquês del Socorro. Ainda que o ardil de que lançaram mão os ingleses para cometerem aquele insulto é dos mais finos e não é comum, e o atrevimento foi muito grande, contudo, o Governador [da fortaleza] não devera deixar sair o boi espanhol sem este apresentar o seu passe, e reconhecê-lo, e até metê-lo no fundo, no caso de desobediência, pois estas são as ordens com que se acha autorizado para assim praticar com todas as embarcações, ou sejam nacionais, ou amigas e aliadas: assim é que os Governadores do Reino por ordens expressas não cessam de recomendar a boa harmonia e concórdia que deve reinar entre a nossa nação e aquelas que se acham auxiliando-nos, mas não a ponto que se falte às ordens, à segurança pública, e que seja autorizada a desobediência; nem aos chefes do Exército de nações tão polidas e civilizadas era de crer que exigissem semelhantes absurdos; em consequência do que aquele Governador devera instar com o barco boi para que este obedecesse, até ao ponto de o meter a pique, se não houvesse outro remédio mais prudente; tenho mais que este devera desconfiar de alguma oculta trama, vista a repugnância tão desusada que o dito barco boi praticou. É por isso que, julgando-o eu culpável, determinei ao Capitão da Companhia de Bombeiros, graduado em Major do 2.º Regimento de Artilharia do Exército, Domingos Rafael Diniz, Oficial hábil, para que, passando àquela Fortaleza, remetesse para a da Ponta da Bandeira, na Praça de Lagos, o dito Governador; e o nomeei Comandante interino da Fortaleza do Registo da Barra de Vila Nova de Portimão.
Determinei também ao Tenente Coronel do 2.º Regimento de Infantaria de Linha, António Hipólito Costa, para que, passando a Vila Nova de Portimão e à Fortaleza do Registo da sua Barra, tanto numa como noutra parte tirasse uma rigorosa devassa [=inquérito]; para que na mesma se examinasse se o delito do Governador é mais agravante do que mostra no seu ofício, ou se há outros co-réus que cooperassem por comissão ou omissão para aquele insulto; e que logo que os achasse, os prendesse; e me desse parte de tudo, de que eu igualmente farei ciente a V.ª Ex.ª
Devo pôr na presença de V.ª Ex.ª que aquele Governador é um oficial muito antigo, honrado, e cuidadoso nas suas obrigações; e que o seu delito é por falta de maior inteligência, e por julgar que assim devia praticar.
Deus guarde a V.ª Ex.ª
Tavira, 13 de Janeiro de 1808.

Conde Monteiro Mor

____________________________


*

Doc. 3
Carta do Conde de Sampaio ao Conde Monteiro-mor
(18 de Janeiro de 1808)



Foi presente ao Conselho da Regência o ofício em data de 13 do corrente [mês] que V.ª Ex.ª me dirigiu com a cópia do que lhe escrevera o Governador da Fortaleza de São João do Registo da Barra de Vila Nova de Portimão, sobre o facto acontecido com o boi espanhol fundeado naquela barra, e o mesmo Conselho aprovou o procedimento de V.ª Ex.ª sobre este notável acontecimento, parecendo-lhe muito acertadas todas as providências e ordens que V.ª Ex.ª tem dado a este respeito.
Deus Guarde a V.ª Ex.ª
Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, em 18 de Janeiro de 1808

Conde de Sampaio


quinta-feira, 18 de novembro de 2010

A prisão do Guarda-Roupa do Príncipe Regente


"Para que não ficasse nada equívoco sobre a grande indisposição que o General em Chefe [Junot] trazia contra a sagrada pessoa de Vossa Alteza Real [o Príncipe Regente D. João], quis [Junot] exceder esta demonstração não só fazendo declarada e manifesta perseguição às famílias da grandeza do Reino e demais criados que fiéis e afectuosos a Vossa Alteza o acompanharam [para o Brasil], mas ainda àqueles que por algum inconveniente não puderam exercer a sua fidelidade. Era um destes o Guarda-Roupa de Vossa Alteza, Bernardo José de Sousa Lobato, que pela grave e perigosa moléstia de sua esposa não pôde pôr em prática os seus desejos. Mas logo que conseguiu o seu restabelecimento, não querendo perder tempo, fez as mais activas diligências para se transportar para esta capital [Rio de Janeiro]. Foi neste projecto mal sucedido, porquanto foi vulgar em Lisboa que, confiando-se ele de um amigo para o ajudar nesta tentativa e comunicando-lhe a resolução em que se achava, este atraiçoadamente o fora denunciar perante o General em Chefe. Foi ele imediatamente chamado à presença do mesmo General, que o interrogou tanto a respeito da pretensão do seu transporte como pela comunicação que o mesmo denunciante afirmou [que] ele tinha com a esquadra inglesa, exigindo todas as cartas relativas a este objecto, e que também se dizia [que] tinha recebido de seus irmãos. Passou por muito certo em Lisboa e até o ouvi a pessoas intimamente unidas ao Barão de Quintela, e que frequentavam a sua casa, que aquele fiel e honrado criado de Vossa Alteza, quanto às perguntas que lhe diziam respeito, feitas pelo referido General, respondera a tudo com legalidade e desassombro para se justificar. Quando porém ele excedeu a interrogá-lo tratando a Vossa Alteza Real com menos decoro e sem aquele respeito e acatamento que devia consagrar-lhe, então ele se inflamara e lhe respondera com bastante acrimónia e actividade, repelido todo o ataque feito a Vossa Alteza Real, do que ainda mais do que pelos seus supostos delitos procedera a sua prisão, saindo da presença daquele mesmo General preso e remetido numa sege, acompanhada de guarda da polícia, para um dos segredos da Cadeia do Castelo. Nesta prisão foi interrogado no dia 5 de Janeiro e esta diligência continuou por muitos dias. No dia 6 de Janeiro foi o mesmo ministro a sua casa dar-lhe busca nos papéis e não se achou entre eles escrito algum que o fizesse criminoso. 
A aflição e consternação em que ficou a esposa deste fiel e honrado criado de Vossa Alteza Real por aquele inesperado sucesso, a obrigou a escrever ao General Mr. Junot, dirigindo-lhe uma mui judiciosa representação, e foi a seguinte:


Representação

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor:

A razão e o dever conduzem respeitosamente à presença de Vossa Excelência D. Maria Rita de Gouveia Araújo Lobato, a suplicar a liberdade de seu marido, que se acha preso no Castelo de S. Jorge e em segredo. A sagrada e inviolável promessa de protecção assegurada por Vossa Excelência a todos os portugueses deve verificar-se inteiramente. O Imperador dos franceses, o grande e incomparável Napoleão, não é representado por um General que deixe de o imitar nas virtudes como o imita no valor. Bernardo José de Sousa Lobato nunca foi deliquente, ainda que seja infeliz: a fortuna que lhe conciliou invejosos, não deixaria de lhe excitar inimigos. Ele é fiel às leis; respeita o Governo; bom marido; bom cidadão; é digno de melhor sorte. Poupe Vossa Excelência na liberdade do marido a vida da mulher, e veja o mundo que o grande Junot é digno comissário do grande Imperador.



Não constou que houvesse solução alguma a respeito daquela representação. Dias porém antes da minha partida de Lisboa, que foi a 3 de Fevereiro, correu que tinha sido solto, o que suposto não se verificou, contudo havia bem fundadas esperanças de que brevemente conseguiria a sua liberdade".

__________________
[Todo o texto acima publicado é transcrito da obra de  Domingos Alves Branco Muniz, Memoria dos Successos acontecidos na Cidade de Lisboa..., fls. 46-47]
______________________


Adiantamentos: Segundo uma outra obra da autoria do bispo do Rio de Janeiro e publicada logo em 1808, o motivo da prisão de Bernardo José de Sousa Lobato foi o facto de ter recebido uma carta de seu irmão (Francisco José Rufino de Sousa Lobato), remetida a bordo da esquadra que rumou para o Brasil com a Corte e a família real. A mesma fonte informa que a prisão durou cerca de um mês, "sendo necessário para a sua soltura toda a protecção e valimento dos Conde da Ega" (Cf. José Caetano da Silva Coutinho, Memoria Historica da Invasão dos Francezes em Portugal no anno de 1807, Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1808, pp. 48-49).

Baile de 6 de Janeiro na casa do Barão de Quintela

Tal como tinha ocorrido no dia 13 de Dezembro de 1807, "no dia 6 de Janeiro [de 1808] deu o General Mr. Junot um pomposo e magnífico baile no mesmo Palácio do Quintela e Quartel da sua residência. Foram convidados os membros do Governo da Regência, toda a grandeza do Reino, muitos tribunalistas e o Almirante russo, menos o Intendente Geral da Polícia [Lucas de Seabra da Silva]. Todo o preparo para o mesmo baile, armação, música e ucharia, sem excepção da menor despesa, foi feita à custa do Barão de Quintela, que, sem embargo desta bizarria, foi convidado por um bilhete do mesmo modo que o foram os demais convidados estranhos; não sendo também convidada a irmã do mesmo Barão, que se achava residindo na Quinta das Laranjeiras, ao mesmo tempo que o foi a Condessa da Cunha, que se acha com ela morando na mesma Quinta.

Os bilhetes gerais que se distribuíram para os convites foram pela forma e modo que se segue, que é a cópia de dois bilhetes originais de que me fizeram presente uma família da minha amizade, que também foram convidados.


1.º Bilhete para o Pai de Família

O Governador de Paris, Primeiro Ajudante de Campo de Sua Majestade o Imperador e Rei, General em Chefe dos Exército francês, espanhol e português

Convida ao Sr. Duarte Joyce para lhe fazer a honra de vir passar a tarde em sua casa no dia quarta-feira 6 de Janeiro pelas oito horas da noite. 
Há de haver dança. 

Em 3 de Janeiro. 
Pede-se resposta.



2.º Bilhete dirigido à Família

O Governador de Paris, Primeiro Ajudante de Campo de Sua Majestade o Imperador e Rei, General em Chefe dos Exército francês, espanhol e português

Convida a Sr.ª Duarte Joyce e as suas filhas para lhe fazer a honra de vir passar a tarde em sua casa no dia quarta-feira 6 de Janeiro pelas oito horas da noite. 
Há de haver dança. 

Em 3 de Janeiro. 
Pede-se resposta.



É notável o que se lê na cabeça destes bilhetes, não só pelo seu estilo e exótico formulário, mas pelo peso dos títulos, muito mais carregado do que mesmo nos Decretos que fazia expedir, onde nunca declarou ser General em Chefe dos Exércitos espanhol e português.
Um semelhante estilo decorrente mostra que aquele General se entusiasma em extremo com os títulos dos seus cargos; visto que nem nestes casos os dispensa, assemelhando-se a um cavalheiro espanhol de quem se conta blasonar tanto dos seus brasões, que até nos palitos mandava pôr as suas armas".

_________________

[Nota: Todo o texto que acima se publica é uma cópia de Domingos Alves Branco Muniz, Memoria dos Successos acontecidos na Cidade de Lisboa..., fls. 47-48]

Decreto de Junot regulando as pescarias e proibindo as comunicações com a esquadra inglesa (5 de Janeiro de 1808)

Embarcações de pesca ao largo do Tejo
(fotografia de 1912)


Para tentar evitar as comunicações que se estabeleciam entre a esquadra inglesa que se encontrava disposta na barra de Lisboa e os pescadores portugueses, Junot decidiu publicar o decreto abaixo transcrito, no dia 5 de Janeiro de 1808. Os pescadores viam-se deste modo obrigados a matricular os seus barcos e a trazer neles uma lista com o número e nomes dos membros da tripulação, a fim de facilitar os trabalhos de inspecção. Qualquer comunicação com os ingleses estava expressamente proibida, e por isso tinham de regressar logo após o sol posto, pois de noite seria difícil controlá-los... 





O Governador de Paris, Primeiro Ajudante de Campo de Sua Majestade o Imperador e Rei, General em Chefe, nome de S. M. o Imperador dos franceses e Rei de Itália:


Desejando, quanto dele depende, proteger todas as classes de cidadãos, particularmente os mais indigentes; e considerando quão grande seja a importância da pesca do porto de Lisboa para o consumo desta grande cidade; querendo, porém, embaraçar os abusos que poderiam resultar de uma liberdade ilimitada de pescar fora da barra, e particularmente da comunicação com a esquadra inglesa, decreta:

Art. I. Todas as embarcações de pescadores serão divididas por distritos, e numeradas desde o n.º 1 por diante: no distrito de Lisboa, com a letra A; no de Belém com a letra B, e assim os demais [C para Paço d'Arcos, D para Olivais, E para Barreiro, F para Seixal, G para Arrentela]. A letra e número, que deverão ter um pé de altura, serão pintadas em branco na popa e proa de cada embarcação.
Art. II. Terá cada patrão uma lista, onde esteja escrita a letra do seu distrito, o número de sua embarcação, o seu nome, a sua morada e a quantidade de homens que o acompanham, igualmente denominados pelos seus próprios nomes; servir-lhes-á este documento de passaporte para as baterias e embarcações que andarem de ronda; estas, porém, prenderão todo e qualquer indivíduo que acharem de mais a seus respectivos bordos, e a embarcação será tomada e vendida para o apresador, sendo este o único meio de se evitar que nela hajam estrangeiros.
Art. III. Os ministros e Justiças dos distritos de pescadores declararão por escrito o nome de cada proprietário de embarcação, a fim de fazerem apreensão no proprietário, em caso de infracção deste regulamento, não se devendo entregar a lista ao patrão antes de apresentar este documento; e para que não possam alegar ignorância, enviar-se-á a cada um dos ditos ministros alguns exemplares do presente decreto.
Art. IV. Haverá um registo a bordo da bateria flutuante, no qual se registará cada uma das embarcações por distritos, em conformidade da lista entregue a cada patrão.
Art. V. Todos os patrões, em geral, qualquer que seja o seu distrito, serão obrigados a apresentar-se, todos os sábados, a bordo da bateria flutuante, para se lhes passar revista em presença de Mr. Billard, Tenente de mar e guerra, comandante da dita bateria, especialmente encarregado deste serviço, a fim de se certificar que todos os indivíduos descritos na lista se acham existentes na dita embarcação; tirar-se-á, porém, a lista àqueles a quem faltar um ou mais homens, até mostrar-se legalmente o destino que tiveram.
Art. VI. Toda a embarcação de pescaria que se encontrar navegando sem ser numerada e sem trazer uma lista cinco dias depois da publicação do presente decreto, será tomada e vendida em benefício do apresador.
Art. VII. Toda a embarcação que tiver comunicações com a esquadra inglesa, será tomada; os comandantes do fortes e o oficial de marinha encarregado desta vigilância serão responsáveis pelos transgressores.
Art. VIII. Todas a embarcações de pesca deverão achar-se dentro da barra logo depois do sol posto, sob pena de pagar pela primeira vez quarenta francos; pela segunda, cento e vinte, e confisco de embarcação; e pena corporal pela terceira.
Art. IX. Os comandantes dos fortes e baterias serão todos munidos do presente regulamento, devendo igualmente receber do comandante em chefe da marinha cópias de cada uma das listas, a fim de poderem confrontá-las em caso de precisão, com as dos pescadores dos seus distritos.
Art. X. O Comandante em Chefe da Marinha é especificamente encarregado de mandar pôr a letra e número em cada uma das embarcações, e de fazer entregar aos respectivos patrões a sua lista; assim como de fazer executar o presente decreto, que será impresso e afixado.
Dado no Palácio do Quartel-General em Lisboa, a 5 de Janeiro de 1808.

Junot



[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 2, 12 de Janeiro de 1808; 



As "sobras" da esquadra portuguesa e o domínio marítimo dos ingleses



H.M.S. Victory (104 peças)
Lançado ao mar em 1765, é o único navio de linha que chegou aos nossos dias
(hoje serve como Museu Naval, no porto de Portsmouth, Inglaterra)




poderio naval era um assunto fundamental dentro do quadro do bloqueio continental decretado por Napoleão. Prevendo apoderar-se da frota naval portuguesa, o Imperador francês tinha ordenado a Junot para que este apresentasse as suas tropas como amigas, a fim de facilmente apreenderem as embarcações situadas no porto de Lisboa. Contudo, o tiro saiu-lhe pela culatra, pois a família real, em parte pressionada pelos ingleses, antecipou-se à chegada do Exército francês, levando para o Brasil a maior parte dos navios de guerra portugueses. 
Logo no dia 29 de Novembro, acompanhando a saída da frota portuguesa, o embaixador inglês Lord Strangford, um dos responsáveis pela transferência da corte para o Brasil, escreveu a George Canning (na época Secretário dos Negócios Estrangeiros da Inglaterra), a bordo do navio Hibernia, em plena foz do Tejo, narrando os acontecimentos dos últimos dias e a decisão que tinha tomado o príncipe regente em sair do país. Para além de incluir nessa carta uma lista dos navios de guerra que deixaram Lisboa naquela manhã (lista essa assinada pelo chefe de Esquadra Joaquim José Monteiro Torres), Lord Strangford apresentava a seguinte lista das embarcações que tinham ficado em Lisboa, quase todas em estado lastimável:

     Navios

          S. Sebastião, de 64 peças (incapaz de serviço sem uma reparação completa);
         Maria I, de 74 peças (em idêntico estado do anterior; tinha sido ordenado para que se tornasse numa bateria flutuante, mas ainda não se encontra preparado);
         Vasco da Gama, de 74 peças (encontra-se a ser reparado e está quase pronto);
         Princesa da Beira, de 64 canhões (condenado, e mandado armar como bateria flutuante)

     Fragatas

          Fénix, de 48 canhões (precisa de reparação total)
          Amazona, de 44 canhões (precisa de reparação total)
          Pérola, de 44 (precisa de reparação total)
          Tristão, de 40 (parcialmente reparada)
          Vénus, de 30 canhões (parcialmente reparada)

[Fonte: John Barrow, The Life and Correspondance of Admiral Sir William Sidney Smith - Vol. II, London, Richard Bentley Publisher, 1848, pp. 265-266]

Foi com este cenário que se deparou Junot assim que chegou ao porto de Lisboa, no dia 30 de Novembro. Numa carta que nesse mesmo dia escreveu a Napoleão, também ele incluiu uma lista semelhante à de Strangford (ainda que contenha algumas imprecisões, quando comparada com aquela). Junot referia ainda que "dentro de alguns dias poderei dar contas a Vossa Majestade sobre os recursos que o porto apresenta; limitei-me, por enquanto, a um resumo sem mais pormenores. Há em toda a parte uma tal desordem que ainda não sabemos a quem devemos dirigir-nos" [Junot, Diário da I Invasão Francesa, p. 102]. Na verdade, no reduzido número de tropas com as quais Junot entrou em Lisboa, não se encontrava nenhum oficial da marinha francesa. Um relatório mais completo dos recursos navais portugueses teria sido enviado a Napoleão alguns dias mais tardes, já depois de ter chegado a Lisboa o Capitão Jean-Jacques Magendie [cf. carta de 6 de Dezembro, in Junot, Diário da I Invasão Francesa, p. 110]. Contudo, de pouco serviriam os relatórios pois, na prática, as embarcações portuguesas não serviam para nada. Como Junot assumira a Napoleão mais de um mês depois do início da ocupação, "não julgo possível mandar sair do porto de Lisboa um navio e algumas fragatas para obrigar o inimigo a afastar-se, pois temos constantemente a poucas léguas da barra uma esquadra que nunca tem menos de 8 navios, 2 fragatas e 1 brigue, e que já chegou a ter 14 navios. A aproximação da costa de Portugal é muito perigosa e, por pouco vento de oeste que haja, não se pode estacionar a menos de 10 ou 12 léguas no alto mar, por causa das correntes; a essa distância, a flotilha que saísse de Lisboa correria grande perigo" [cf. carta de 9 de Janeiro, in Junot, Diário da I Invasão Francesa, p. 125]. Aliás, a esse tempo, ainda nem sequer havia no "arsenal de marinha as madeiras necessárias para acabar o navio que está em construção" [Junot, Diário da I Invasão Francesa, p. 127].


Ver num mapa maior

Fortificações costeiras da linha defensiva do Tejo (finais séc. XVIII - inícios séc. XIX)




Se nada podia fazer no mar contra a esquadra naval inglesa, ao menos podia preparar-se em terra para evitar um desembarque esperado (relembre-se que logo no mesmo dia em que alcança a capital, Junot tinha ouvido rumores dum desembarque dos ingleses na zona de Peniche [Diário da I Invasão Francesa, pp. 104-105]. Por sorte para os franceses, tal facto não se confirmou). 
Assim, Junot não perdeu tempo para enviar ao forte de S. Julião (fotografia à direita) um Coronel de Engenharia que o informou "de que as fortificações do lado do mar necessitam de grandes reparações para pôr o forte em condições de resistir a uma esquadra; as batarias estão de enfiada, e os canhoeiros ficam tão a descoberto que a posição não poderia ser defendida". Junot ordenou então, como narrou ao Imperador francês, que se fizesse tudo quando fosse necessário para melhorar a defesa deste forte, e também a do forte de Cascais". Na carta donde se extraiu o anterior excerto Junot acrescentou ainda a Napoleão que "a que costa que terei de defender se apenas conservar a margem direita [=norte] do Tejo até ao Douro não é considerável, mas terá de ser bem fortificada porque sofrerá ataques todos os dias [Diário da I Invasão Francesa, pp. 106-107]. Posteriormente, o próprio Junot dirigiu-se ao forte de S. Julião da Barra, conhecido como Escudo do Reino pela sua localização geoestratégica (indicada a amarelo no mapa de acima), ficando bem impressionado: "é soberbo, em muito bom estado, e está armado com cem peças de canhão". O forte de Cascais, também em bom estado e em excelente localização, encontrava-se "armado com 56 bocas de fogo" [carta de 6 de Dezembro, Diário da I Invasão Francesa, p. 111].
Estes e outros fortes, ocupados desde os primeiros dias da invasão, vigiavam constantemente a entrada da barra, donde não se afastavam as embarcações inglesas, que a meados do mês contavam com "8 navios de linha e algumas fragatas" [carta de 16 de Dezembro, Diário da I Invasão Francesa, p. 116]. A 21 de Dezembro, quando já tinha chegado a Lisboa a maior parte do corpo de artilharia francesa, Junot refere a Napoleão que estava a "trabalhar a toda a força a fundição que fará morteiros; em todo o porto e no estuário não temos nenhum em bataria. Por aqui verá Vossa Majestade a bela defesa que eles [os portugueses] preparavam, e no arsenal só há 4. Estou muito grato aos ingleses, que até agora não vieram atormentar-nos; muito mal me teriam feito com isso, mas espero que ainda o farão. Aqui, como noutros sítios, vão chegar demasiado tarde" [Diário da I Invasão Francesa, p. 120]. Contudo, no dia 27 de Dezembro já se avistavam 17 navios e 4 fragatas inglesas, supostamente em virtude da declaração de guerra que a Rússia tinha feito à Inglaterra. O certo é que a esquadra russa, apesar de avisada por Junot daquela declaração, continuava numa impassível neutralidade [Carta de 27 de Dezembro, Diário da I Invasão Francesa, p. 121]. 

esquadra russa, que se encontrava atracada no porto de Lisboa desde meados de Novembro, era composta por oito navios (um navio de 80 canhões, um navio de 74 e seis navios de 64 a 70 peças), 1 fragata de 36 e 1 barco de transporte. Apesar da paz de Tilsit, Junot não pôde contar com esta esquadra, pois como ele afirmou a Napoleão, logo a 2 de Dezembro, "se eles [os russos] quisessem secundar-nos, teríamos tudo o que já possuímos e mais um tesouro imenso e uma esquadra, mas têm mantido uma impassível neutralidade; calculo que não podiam fazer outra coisa" [Diário da I Invasão Francesa, p. 107]. Mais adiante, no dia 21 de Dezembro, em nova carta ao Imperador, Junot afirma que "a esquadra russa, que continua em Lisboa, consome-nos cerca de 10.000 rações, o que muito nos prejudica na penúria de mantimentos em que nos encontramos; se ela não tiver de nos ser útil, vê-la-ei partir com muito bons olhos, tanto mais que muito desconfio de que esteja a servir de intermediária entre Lisboa e a esquadra inimiga [=inglesa]  [Diário da I Invasão Francesa, p. 120]. 

Antes de se saber na Inglaterra que esta esquadra russa tinha estacionado no porto de Lisboa, tinham sido dadas ordens para que uma outra esquadra inglesa se dirigisse para Cádis, como relatou, em carta de 1 de Dezembro, Sir Sidney Smith. O objectivo seria segurar a esquadra russa, mas esta, afinal, já se encontrava em Portugal [Cf. John Barrow, The Life and Correspondance of Admiral Sir William Sidney Smith - Vol. II, London, Richard Bentley Publisher, 1848, pp. 265-266]. No entanto, os ingleses não saíram de Cádis. Na verdade, não eram os primeiros a chegar, pois já há algum tempo que outras embarcações inglesas bloqueavam a entrada para aquele porto, em virtude de nele se encontrarem os restos da esquadra francesa que se tinha salvo da batalha de Trafalgar (no final de 1807, restavam cinco navios e uma fragata, comandados pelo Almirante Rosily) [Cf. Miguel Aragón Fontenla, La rendición de la escuadra francesa de Rosily (14 de Junio de 1808), p. 69]. 
O próprio Junot relatou a Napoleão esse facto, a meados do mês, dizendo que a dita esquadra inglesa era composta por cerca de uma dezena de navios, havendo então quem afirmasse também "haver em Gibraltar movimentações para um embarque de tropas [inglesas]" [carta de 16 de Dezembro, Diário da I Invasão Francesa, p. 116]. No dia 21, Junot chegou mesmo a receber uma carta de Godoy, relatando-a logo ao Imperador: Godoy tinha lhe dado a conhecer os "seus receios acerca da costa da Andaluzia; parece recear seriamente um ataque dos ingleses e pede-me a Divisão espanhola que tenho sob as minhas ordens [a Divisão do General Carrafa] a fim de a deslocar para a costa da Andaluzia. Respondi ao Príncipe [da Paz] que, apesar do meu desejo de contribuir de algum modo para a defesa e a tranquilidade da Espanha, não podia despedir a Divisão Carrafa sem para isso ter recebido ordem de Vossa Majestade. De resto, talvez os ingleses estivessem a fingir querer atacar a costa de Cádis para depois vir rapidamente para a costa de Portugal, onde esperam encontrar os habitantes, se não dispostos a recebê-los, pelo menos a dar-lhes grande ajuda com uma sublevação. E mais disse ao Príncipe que Vossa Majestade, a quem nada escapa, já deve ter previsto todos os acontecimentos e que, nesse caso, poderá ser empregado o 2.º exército de reserva [Segundo Corpo de Observação da Gironda] onde quer que seja necessário" [Diário da I Invasão Francesa, p. 119]. Dias depois, "os espanhóis continuam a falar dos seus receios quanto à costa da Andaluzia", mas Junot mantinha-se firme em aguardar uma decisão de Napoleão antes de dar ordens para enviar a Divisão de Carrafa para a Espanha. Começavam então a surgir rumores, "em Madrid, de uma viagem da corte [espanhola] a Cádis". Junot questionava-se: "quererá ela fazer como a corte de Portugal e partir para alguma das suas colónias?"  [Carta de 27 de Dezembro, Diário da I Invasão Francesa, p. 120]. 

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Reedição da Restauração dos Algarves, ou os Heróis de Faro e Olhão



Faço aqui um parênteses para relembrar um episódio pouco conhecido e fazer um pouco de publicidade, com o anúncio da publicação recente de uma obra intitulada Restauração dos Algarves, ou os Heróis de Faro e Olhão (originalmente impressa em 1809), escrita por L.S.O. Português, pseudónimo de Luís de Sequeira Oliva e Sousa Cabral. Trata-se da segunda edição impressa (acima pode ver-se a folha de rosto da primeira edição) de um "drama histórico em três actos", actualizado ortograficamente, prefaciado e anotado pelo autor das presentes linhas. 


Luís de Sequeira Oliva foi um dos escritores mais fecundos que surgiram após o fim da primeira invasão francesa, quando se assistiu a uma vastíssima proliferação de literatura patriota, conservadora e anti-francesa. Para a composição da Restauração dos Algarves, ou os Heróis de Faro e Olhão, Luís de Sequeira Oliva quis aproveitar o teatro como uma escola que difundisse os exemplos do espírito patriótico (que se julgava necessário fortalecer naquele tempo, à beira ou já mesmo durante a segunda invasão francesa), baseando-se num exemplo concreto da restauração da independência - o da revolta que se iniciou em Olhão e que foi seguida por Faro (e por todo o Algarve) -, talvez pelas razões expressas numa outra sua obra (Verdadeira vida de Bonaparte até à feliz restauração de Portugal): “Os habitantes desta para sempre memorável população de pescadores não só tiveram a glória de serem os primeiros que sacudiram o tirânico jugo dos franceses em Portugal, mas a outra não menor de serem os primeiros que, embarcados num frágil esquife, afrontando as procelosas vagas do Atlântico, foram ao Rio de Janeiro noticiar ao nosso amado Príncipe a feliz Restauração de Portugal nos Algarves. Estes sim, são verdadeiros descendentes dos Gamas e Albuquerques”.

A julgar por estas e por outras palavras que em quase todas as suas obras este autor dedicou ao episódio ocorrido em Olhão, podemos ter uma ideia razoável do que foi a notícia bombástica, que então ecoou possivelmente por todo o país, duma pequena aldeia de pobres pescadores – não ficando as mulheres de fora – que não só ousara insurgir-se contra os soldados de Napoleão, mas que igualmente vencia, com escassos meios, um exército que era então um dos mais temíveis e invencíveis do mundo, dando ao mesmo tempo um exemplo que seria seguido em todo o Algarve; e que, finalmente, continuando no mesmo regime de ousadia, atrevera-se a atravessar um oceano desconhecido, num pequeno caíque, para comunicar ao príncipe regente, refugiado no Brasil, a ditosa ocorrência.



A edição original desta obra pode ser consultada na Biblioteca Nacional Digital. A edição actualizada que agora se publica está disponível para consulta online na página da APOS (Associação de Valorização do Património Cultural e Ambiental de Olhão). Finalmente, quem estiver interessado em comprar a impressão em livro desta última versão (cuja capa se publica acima), pode contactar directamente com a Editora Licorne
Abaixo inserem-se as filmagens da primeira apresentação pública do livro, que decorreu no dia 5 de Fevereiro de 2011, na Biblioteca Municipal de Faro António Ramos Rosa, com a participação de António Paula Brito (da parte da APOS), do professor da Universidade do Algarve Dr. António Rosa Mendes, do Eng. Macário Correia, Presidente da Câmara Municipal de Faro, e da dr.ª Dália Paulo, Directora Regional da Cultura do Algarve.



I PARTE




II PARTE



Edital do Intendente Geral da Polícia, Lucas de Seabra da Silva (2 de Janeiro de 1808)


Lucas de Seabra da Silva, Fidalgo Cavaleiro do Conselho de Sua Alteza Real, Desembargador do Paço, Chanceler da Corte e Casa da Suplicação, Intendente Geral da Polícia da Corte e Reino, Comendador da Ordem de Cristo:

Faço saber que pelo Conselho da Regência me foi ordenado em Aviso da data de hoje, que haja de prevenir a todos os habitantes desta cidade e suas vizinhanças que, de amanhã em diante, a Nau de Linha que se acha postada defronte da Praça do Comércio há de atirar todas as manhãs um tiro de artilharia de alvorada e todas as noites outro de recolher. 
Para constar o referido a todos os moradores de Lisboa e seus arredores, mandei lavrar e afixar o presente Edital.
Lisboa, 2 de Janeiro de 1808.

Lucas de Seabra da Silva







[Fonte: Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º I, 8 de Janeiro de 1808
ou Arquivo Histórico Militar, DIV1/14/252/24].