quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Carta da Junta do Porto ao Conde Monteiro Mor, General em Chefe do Exército do Sul (1 de Setembro de 1808)



Em nome do Príncipe Regente Nosso Senhor:

A Junta Provisional do Governo Supremo [do Porto], tomando em consideração o estado em que se acha a província do Alentejo, e querendo prover como convém à segurança e defesa da mesma, há por bem determinar que o Conde Monteiro Mor, Governador e Capitão General do Reino do Algarve, que passou já com o seu Exército à dita província do Alentejo, enquanto nela se achar, tome em si a defesa da mesma província, tomando e exercendo também provisoriamente o comando e governo das suas armas; a cujo fim se lhe ordena que, pondo logo todo o cuidado e actividade em preencher e organizar os Regimentos antigos que fazem a força militar da dita província, empregue e dirija a mesma força segundo as ordens que lhe forem expedidas por esta Junta; e na falta delas, ou no caso de qualquer imprevisto acontecimento que faça necessário a sua alteração, use da mesma força onde mais convier, para repelir qualquer agressão do inimigo e [para] proteger a segurança dos Povos e das suas propriedades. Para a subsistência e fornecimento das ditas tropas, enquanto não se podem dar outras providências mais adequadas, o autoriza a mesma Junta para se servir de qualquer fundo e dinheiros públicos existentes nos Cofres da dita província, passando ordens sobre eles aos ministros da sua inspecção, que serão cumpridas e abonadas as entregas que em virtude delas se fizerem; ordenando-se-lhe que estabeleça a competente forma de administração que deve haver neste artigo com a maior economia possível, nomeando para administrador do Assento, que deve haver, e para tesoureiro pagador dos soldos e prés, sujeitos de inteira confiança, de que dará conta para se lhe confirmar. Recomenda-se-lhe muito particularmente que procure manter a boa inteligência e harmonia com as tropas espanholas nossas aliadas e com o seu comandante [em] chefe, residente em Badajoz, combinando-se com ele de forma que se prestem reciprocamente os auxílios que convierem à segurança de ambas as nações, como ao dito comandante espanhol é requerido por esta Junta na carta de que se lhe remete a cópia inclusa, para sua inteligência e governo. Recomenda-se-lhe muito de se dirigir e governar pelas instruções particulares que com esta se lhe remetem; e segundo elas poderá cometer interinamente o Governo de quaisquer praças da província a oficiais portugueses que se façam dignos da sua confiança, dando logo conta da escolha que fizer, e motivos dela, para se lhe aprovar, ou substituir [por] outro, sendo conveniente. Esta Suprema Junta confia muito da desteridade, prudência, valor e fidelidade do Conde Monteiro Mor, para lhe cometer o governo e direcção de um negócio de tanta importância, e tando do serviço do Príncipe Regente Nosso Senhor e da Nação; e ainda confia do seu arbítrio qualquer alteração que se faça indispensável pelas circunstâncias ocorrentes, de que dará logo parte.
Porto, em Junta do 1.º de Setembro de 1808.

[Fonte: Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve, Lisboa, 1941, pp. 370-371 (doc. 48)].

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