D. José, pela graça de Deus, Rei da Espanha, Maiorca, Minorca, Gibraltar, do Continente da América, Ilhas, etc., etc., etc.
Aos Vice-Reis, Capitães-Generais, Governadores, Corregedores, e a todos os outros oficiais civis e militares, de qualquer denominação que sejam, e a todos os habitantes dos domínios da Espanha nas Índias Orientais e Ocidentais, faço saber que:
Em virtude dos Tratados de 5 e 10 de Maio [...] passado, pelos quais El-Rei Carlos IV e os Príncipes de sua Casa formalmente resignaram todo o direito e título à Coroa de Espanha e todos os domínios que lhe pertencem, a favor do meu caro e augusto irmão Napoleão I, Imperador dos franceses, Rei de Itália, etc., etc., que foi benignamente servido conferir-me o mesmo aos 4 do presente mês [facto que se tornou público no seguinte dia 6]. Os meus desejos e a minha ambição têm sido vir à Espanha e tomar sobre mim o Governo do país, dedicar-me à felicidade e interesses do povo que a Providência tem entregue ao meu cuidado, e pôr em execução os regulamentos que se farão na Junta dos Representantes e Notáveis do Reino; a qual Junta está agora em Bayonne e será outra vez convocada naquele lugar aos 15 do corrente; em ordem a tomar em consideração os meios de estabelecer um Governo justo e permanente, e de colocar a Espanha, com todos os seus domínios exclusivos, em melhor pé, assegurando a sua independência e elevando-a àquela graduação, na escala das nações, em que ela antigamente se distinguiu, e que os seus habitantes são ainda dignos de gozar. Para conseguir estes fins, tenho aceitado a coroa. Apresso-me a fazer esta declaração do meu paternal cuidado pela vossa felicidade, e assegurar-vos que trabalharei igualmente pelo bem das mais remotas partes dos meus domínios. Confiando na minha Real palavra, continuareis a gozar de todos os vossos privilégios como bons vassalos. Continuai em paz nas vossas ocupações ordinárias, sede obedientes aos vossos superiores, e guardai-vos das maquinações daqueles que não lhes importam com as leis. A justiça deve ser administrada com imparcialidade, e eu ordenarei estritamente a todos os Magistrados que executem a minha vontade neste ponto. Olhai para mim como vosso Protector; eu tomarei sempre a peito os vossos interesses, e duplicarei os meus esforços para vos defender do ataque que meditam contra vós os implacáveis inimigos da Espanha.
Eu ordeno a todos os Arcebispos, Bispos e Ministros da Religião, que eu prometo manter inviolável, que usem de toda a sua influência entre o povo para o fazer obediente às leis, e guardá-lo das perigosas consequências da sedição e traição. Eu repito a minha declaração, que o meu governo será fundado em justiça, e o meu único objecto será o fazer a vossas felicidade. Todos os Governadores, Juízes, etc., serão obrigados a dar a esta proclamação a maior publicidade.
Dado em Bayonne, aos 11 de Junho de 1808.
Eu El-Rei
Por ordem de El-Rei nosso benigníssimo Soberano,
[Fonte: Correio Braziliense, Janeiro de 1809, pp. 12-13].
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