Comunicações do General Solano à Regência

No dia 16 de Dezembro, o General Solano, Marqués del Socorro, comandante das tropas que partiram de Badajoz para ocupar o Alentejo e Algarve, escreve ao Secretário da Regência, o Conde de Sampaio, sobre as zonas ocupadas pelos espanhóis e sobre o subministro de víveres para as suas tropas:

Ex.mo Sr.

Em atenção à situação topográfica do território que ocupa o meu Exército e à necessidade de estabelecer um sistema uniforme e central em tudo o que respeita à sua subsistência, conforme as ordens da minha Corte e os acordos que tenho feitos com o General Junot, determino que se incorpore e reúna nas províncias do Alentejo e dos Algarves o território da Península [de Setúbal], e que os assentos estabelecidos numa e noutra província proporcionem, segundo convenha e o exijam as circunstâncias, o subministro de pão, cevada e palha às tropas espanholas e portuguesas que concorrem para o mesmo fim no serviço que actualmente prestam; e o deverão fazer em seguida, cuja providência aviso a V.Ex.ª a fim de que, dando-a a conhecer à Regência, facilite com as suas determinações a execução desta medida.

Deus guarde a V.Ex.ª muitos anos.

Setúbal, 16 de Dezembro de 1807.

[?] o seu mais atento servidor,

Marquês del Socorro 

No mesmo dia, uma nova carta do mesmo remetente para o mesmo destinatário, aborda as contribuições que visariam ser distribuídas para sustentação quer do Exército espanhol quer do português. Note-se que Solano não procura criar novos impostos ou tributos, senão manter os mesmos, ainda que passem agora a reverter directamente para os cofres do Exército espanhol, cujo Quartel General se instalou em Setúbal:

As circunstâncias com que o Exército espanhol sob o meu mando entrou em Portugal, as ordens que tenho do Rei [D.Carlos IV] meu Amo e o desejo de que não se altere de nenhum modo a disciplina que manifestou até agora, exigem imperiosamente que se proporcionem todos os meios de subsistência às minhas tropas e às portuguesas que se encontram nas províncias do Alentejo, Algarve e península [de Setúbal], concorrendo a conservar a tranquilidade do país e a segurança das pessoas e propriedades. Desejo facilitar aqueles objectos sem que o povo sofra novos gravames. Desejo que isto se execute pelos meios legais estabelecidos até agora, e para conseguir ambos os objectivos devem destinar-se todas as contribuições públicas existentes nas províncias do Alentejo, Algarve e península [de Setúbal]; e é conveniente que, para evitar atrasos e necessidades de se lançar mão a outros meios, a Regência faça circular as ordens mais executivas para que os Corregedores, Justiças e a quem demais incumba das ditas províncias que tragam imediatamente e depositem na Caixa Militar do meu Exército, estabelecida por agora em Setúbal, as quantidades das referidas contribuições que tenham em seu poder no termo de 15 dias e as que vaiam recolectando em seguida, concedendo penas que a Regência tenha por bem aos que forem omissos em tão importante obrigação, e advertendo-lhes que serão passados recibos ou cartas de pagamento legítimas, datadas e com as quantidades que entregarem, assinadas por D. Francisco Montero, Pagador do Exército, com o consenso de D. Tomás Rodriguez, Interventor do mesmo Exército. Este suave meio concilia o bem dos povos e a subsistência do meu Exército e o de Portugal que, faltando-lhes, conhecerá a Regência a necessidade de acudir a outros meios. Assim espero que V.Ex.ª o faça presente, entretanto rogo a Deus que guarde a V.Ex.ª muitos anos.

Setúbal, 16 de Dezembro de 1807.


[?] o seu mais atento servidor,
Marqués del Socorro 








Fonte: AHM-DIV-1-14-003-49 (fls. 3-5)

Número das tropas espanholas entradas em Portugal

As forças espanholas auxiliadoras do Exército comandando pelo General Junot eram, no ano de 1808, as seguintes:

A Divisão comandada pelo General Carrafa, que se juntou às forças de Junot na Extremadura espanhola, e que com estas entrou pela Beira:

A Divisão comandada pelo General Taranco, que penetrou em Portugal pelo Minho, e que visava sustentar a criação do Reino da Lusitânia Setentrional:

A Divisão do General Solano, que entrou pelo Alto Alentejo e que passaria a ocupar toda a zona abaixo do Tejo (território que, segundo o tratado de Fontainebleau, seria entregue ao Príncipe da Paz, sob a denominação de Principado dos Algarves):

Totais:

Fonte: Simão José da Luz SORIANO, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1870, pp. 33-35.

Proclamação do General Taranco, Comandante do Exército espanhol destinado à ocupação do Porto (13 de Dezembro de 1807)

In Simão José da Luz SORIANO, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 5-6.

Continuação da entrada das tropas invasoras em Portugal: as forças espanholas

"Além da divisão espanhola de D. Juan Carrafa, em que já se falou, e que veio a ter a força de 7.593 homens e 2.164 cavalos, com 20 peças de artilharia, que em Alcántara se devia juntar ao exército francês de Junot, uma outra divisão espanhola, na força de 9.578 homens com 1.500 cavalos e 12 peças de artilharia, comandada pelo Tenente General D. Francisco María Solano Ortiz de Rozas, marquês do Socorro e Capitão General da Andaluzia, entrou no Alentejo para tomar conta desta província e da do Algarve em nome do Príncipe da Paz. No dia 2 de Dezembro apresentou-se diante de Elvas. Esta praça, que é seguramente a chave do Alentejo, estava bem em estado de sofrer um longo e aturado sítio. A ela se tinha recolhido o Tenente General Marquês de Alorna, depois de a ter abastecido de víveres, e de lhe ter metido mais de 3.000 homens de guarnição. O marquês, sendo dos primeiros que soube da entrada dos franceses na Beira, e ainda antes que o General Solano tivesse reunido as suas tropas, mandara o Tenente Coronel Carlos Frederico Lecor, seu ajudante de campo, verificar a notícia daquela entrada, e ir imediatamente a Lisboa participá-la ao príncipe regente. O mesmo Tenente Coronel Lecor, na sua volta para Elvas, levou ao marquês a ordem de franquear a entrada da praça às tropas estrangeiras que assim lho exigissem. Solano entrou portanto em Elvas sem achar resistência alguma, e deixando ali três batalhões, e nos demais fortes que daquela praça dependem, foi estabelecer o seu quartel general em Setúbal, cidade (por aquele tempo vila) a cinco léguas ao sul de Lisboa, e de lá providenciou sobre o melhor modo de se assegurar da posse do Alentejo e Algarve. A 30 de Novembro tinha ele dirigido em Badajoz uma Ordem do dia aos seus soldados, recomendando-lhes toda a moderação possível na sua entrada em Portugal, visto ter o governo português dado ordens para que fossem recebidos como amigos.

Nas províncias do norte do reino, a entrada dos espanhóis foi um pouco mais demorada. O rio Minho foi por eles passado pacificamente em batéis, debaixo da artilharia da praça de Valença. Posto que desmantelada e mal provida de artilharia como esta praça se achava, se todavia fizesse fogo, os espanhóis seriam seguramente obrigados a escolher um outro ponto para atravessarem o Minho. Valença tinha então por Governador o velho Marechal de campo Miron, com os seus oitenta anos de idade, reputado como um dos mais hábeis oficiais que no tempo do marquês de Pombal consigo tinha trazido o conde de Schaumberg Lippe. Da divisão espanhola, que na força de 6.584 homens com 12 peças de artilharia se destinava a tomar conta, em nome do rei da Etrúria, das províncias do Minho e Trás-os-Montes, era Comandante em Chefe o Tenente General D. Francisco Taranco y Llano, Capitão General da Galiza, o qual, deixando guarnições em Valença e em Viana, só no dia 13 de Dezembro entrou na cidade do Porto. Os Generais espanhóis seguiram em tudo os ditames do General Junot. Taranco proclamou também aos moradores do Minho e Trás-os-Montes, no mesmo dia 13 de Dezembro, anunciando-lhes que toda a cidade, vila ou aldeia onde se disparasse um só tiro contra a tropa espanhola, entregaria o deliquente, ou ficaria responsável pelo atentado, obrigando-se a fazer o mesmo a justiça da jurisdição ou freguesia onde se matasse qualquer indivíduo da milícia espanhola, pagando além disto de contribuição o triplo do valor do seu produto anual, tomando a quatro dos principais vizinhos como fiadores da paga. 
[...]
Desde a entrada do General Junot em Lisboa, o Supremo Governo do Reino foi por ele concentrado inteiramente nas suas mãos, porque posto [que] só devesse governar as duas Beiras e a Estremadura, em nome do Governo francês, segundo as disposições do tratado de Fontainebleau, tratou logo de estender a sua influência às províncias do norte e sul do Reino, quando aliás deviam ser governadas aquelas pelo General Taranco, em nome do Rei da Etrúria, e estas pelo marquês do Socorro, em nome do Príncipe da Paz, segundo as citadas disposições. Os Governadores do Reino ficaram desde então reduzidos de facto a um mero Conselho de Governo junto do General Junot, tendo apenas uma sombra de poder, que só nominalmente se estendia a todo o Reino, exercendo-o de facto o referido General, tendo como seus delegados os dois já citados Generais espanhóis. Ainda assim mesmo o referido Conselho achava dificuldades no desempenho das suas funções, porque a arrogância e o despotismo do General francês nenhuma liberdade lhe deixava nas suas deliberações. Junot e os Generais espanhóis tiveram ordem dos seus respectivos Governos para não divulgarem o tratado de Fontainebleau. Todavia D. Francisco Taranco insinuou aos magistrados do Porto que a sua província devia ser olhada como fazendo parte da monarquia espanhola. Em Setúbal, Solano ainda foi mais adiante, porque não só substituiu em todos os actos públicos o nome do rei da Espanha ao do Príncipe Regente, mas até criou lugares novos, em que foram providos súbditos castelhanos. Solano era um fidalho da íntima confiança do Príncipe da Paz, de que resultou supor-se que semelhantes inovações eram o resultado das ordens por este expedidas. Tão impaciente estava o duque soberano dos Algarves de reinar por sua própria conta, que a serem verdadeiros os rumores que por aquele tempo correram, na Casa da moeda de Madrid se chegaram até a cunhar patacas que por um lado tinham a efígie de Godoy, com a legenda Emanuel Primus Algarbiurum Dux, e do outro as armas do reino dos Algarves¹".

In Simão José da Luz SORIANO, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1870, pp. 29-36.

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¹. Nota nossa: A referência mais antiga que conseguimos encontrar sobre esta moeda provém da Introducción para la Historia de la Revolución de España, obra de Alvaro FLOREZ ESTRADA publicada em 1810:  

[p. 54]

Por sua vez, Josef CLEMENTE CARNICERO, no primeiro tomo da sua Historia razonada de los principales sucesos de la gloriosa revolucion de España, publicado em 1814, indica mais pormenorizadamente que

[pp. 51-52]

Finalmente, teria sido o General Foy, no terceiro tomo da sua Histoire de la guerre de la Péninsule sous Napoléon, publicado em 1827, que celebrizou o boato de que

[p. 27]

Apesar das referências a estas moedas serem frequentes na bibliografia consultada (pois quase todos os autores, por sua vez, consultaram a obra de Foy), um investigador como Raúl da Costa Couvreur, depois de apuradas buscas em museus e colecções de numismática espanholas e francesas, sustenta que nunca existiram tais moedas (Cf. "Moedas do Príncipe da Paz, Manuel Godoy como Soberano do Principado dos Algarves", in Revista de Arqueologia, 2.º Tomo, 1936). Tudo não passaria assim,  portanto, de um enorme boato que se teria propagado pouco antes ou logo após a prisão de Godoy (em Março de 1808), o que, aliás, iria ao encontro da primeira fonte citada.

Preocupações de Junot

No dia 16 de Dezembro de 1807, Junot escreve três cartas a Napoleão, começando na primeira delas por abordar os incidentes ocorridos nos dias anteriores: "Sire, há já dois dias que me ocupo no reestabelecimento da tranquilidade na cidade de Lisboa. Uma parte da mais vil canalha que inunda as ruas desta capital tinha insultado alguns soldados e dizia não querer ver ondular a bandeira tricolor; alguns tiros de espingarda e uma comissão militar reestabeleceram a calma, mas não posso ignorar que esses espíritos facilmente excitáveis devem estar a ser fortemente incitados por emissários ingleses que um barco de pescadores trouxera dois ingleses para Lisboa; pus imediatamente a polícia em busca deles, mas até agora nada se descobriu; se forem presos, serão imediatamente fuzilados como espiões". Os receios de Junot justificavam-se na medida em que "a esquadra inglesa que actualmente cruza em frente do porto [de Lisboa] é de 8 navios de linha e algumas fragatas". 

Mas não era só isto que preocupava Junot. As suas forças ainda eram relativamente reduzidas, pois só contava com 16.000 franceses. No caminho desde Bayonne, tinham ficado para trás, em hospitais, cerca de 3.000 homens, "e não poderei contar com eles tão cedo". 

Para piorar tudo, continuavam os problemas administrativos e logísticos: "A administração civil também é para mim um grande embaraço. Tive de deixar existir tudo o que encontrei porque V.M.[Vossa Majestade] assim me ordenou, mas a nossa posição é crítica. A praça está sem dinheiro, o papel-moeda sem crédito, as autoridades sem vigor; reina uma desordem terrível em todos os ramos da administração e da justiça; o exército, há muito tempo sem paga, receia pela sua futura existência e, principalmente, teme ter de sair do país; e, para maior embaraço, os mantimentos começaram a faltar no interior e Lisboa não tem para um mês.

Os espíritos estão muito agitados e, infelizmente para mim, não sou secundado pela parte administrativa. Tenho necessidade de que V.M. se digne poisar por um momento o seu olhar na minha posição; só o desejo de bem proceder não chega, pois estou pouco habituado à administração, e principalmente à direcção das finanças, e receio errar. O senhor Hermann tem boa vontade e é activo, mas pretende fazer muitas coisas ao mesmo tempo e não analisa o seu trabalho; é um homem em que se pode ter confiança, e damo-nos muito bem, mas não o creio suficientemente forte para pôr ordem na administração deste país em que tudo está em desordem.

O ordenador-chefe [Coronel Trousset] não está em condições de administrar um exército num país onde os recursos são poucos; está embaraçado com tudo e vê-se travado a cada passo; não sei, realmente, como viveria o meu exército se me visse obrigado a fazer algum movimento". 

Daí que Junot não se pudesse dar ao luxo de dispensar os soldados portugueses: "A cidade de Lisboa e os seus fortes exigirão necessariamente 6.000 soldados franceses e 2.000 portugueses. A defesa da margem esquerda, se eu ficar encarregado dela, exigirá 3.000 franceses e 1.000 portugueses; ficarei, portanto, com 13.000 franceses e 2.000 a 3.000 portugueses para manter a tranquilidade interior, ocupar duas ou três praças que é indispensável conservar, como Almeida, Abrantes e Santarém, guarnecer as batarias da costa e os pontos de mais interesse e opor-me, por fim, a algum desembarque que o inimigo ouse tentar. 

Espero ter dentro de um mês 6 bons batalhões portugueses, com 800 a 900 homens cada um, e um milhar de cavalos, bem organizados. 

O Tenente-General Marquês de Alorna ser-me-á muito útil para essa organização; é um homem precioso neste país, pela confiança, que usufrui no público e no exército; e é um homem de honra cuja opinião é positivamente «que o maior bem que pode acontecer ao seu país é ser dependente imediato da França».

Uma palavra de V.M. ganhá-lo-ia inviolavelmente, e ele poderia ser-nos aqui muito útil.

Há também alguns outros oficiais Generais que merecem a benevolência de V.M. Posso prometer-lhes que serão tratados como em França, uns no activo e outros em licença e em reforma, bem como os oficiais do Exército, tanto de terra como da marinha? E os suboficiais e os soldados terão também direito à reforma?

Há um grande número de empregados que vão ficar sem desemprego e de pensionistas que pedem com que viver; o tesouro público não poderá arcar com tais encargos. As Alfândegas, que nada renderão [devido ao bloqueio continental], forneciam cerca de metade do rendimento. V.M. dignar-se-á pensar nisto por um momento". 

Como se não bastasse, os espanhóis (que entretanto tinham começado a entrar no país pelo Minho e pelo Alentejo) viam-se obstaculizados pelas autoridades portugueses de Elvas e do Porto, que não lhes queriam "entregar os fortes e praças que tinham sob o seu comando". Junot, avisado sobre isto pela Regência, comunica a esta, por sua vez, "que era preciso entregar as fortificações aos espanhóis, e espero que isso seja feito, mas todas estas dificuldades provam a V.M. a repugnância que existe pelos espanhóis e quanta firmeza e prudência vai ser precisa para manter a tranquilidade neste país, e principalmente, se os ingleses tentarem algum desembarque".

Essa repugnância a que Junot alude percebe-se melhor noutro trecho, segundo o qual "o que eles [i.e., os portugueses] muito evidentemente desejam seria um príncipe que os deixasse independentes, mas se o não puderem conseguir, querem ser franceses, pois mais receiam ser espanhóis que morrer".

Talvez fosse esse o motivo pelo qual "o que aqui chamam Conselho de Regência pediu-me autorização para enviar uma deputação a V.M. Vou conceder-lha, e forma-la-ei com indivíduos de que desejo desfazer-me. Quando eles estiverem para partir, darei a V.M. informações a seu respeito". 

Foi esta última notícia, enfim, a única realmente positiva no meio de tantas barreiras... O cenário não era dos melhores para os franceses, como o seu General em Chefe tinha plena consciência...

Para desanuviar e terminar, Junot escrevia neste mesmo dia que "a minha mulher deu à luz um filho que há muito está dedicado nos nossos corações ao serviço de V.M. O reconhecimento já lhe deu o nome do meu Benfeitor, mas o respeito impede-me de lhe dar o nome do meu senhor até que V.M. tenha consentido em cumular as suas bondades para comigo dignando-se pôr nome ao meu filho. 

Se V.M. me fizer essa graça, suplico-lhe que designe a madrinha e permita que o meu filho seja inscrito como soldado de um dos Regimentos da Guarda Imperial. Espero que ele se torne, um dia, digno dessa honra".

Este terceiro filho de Junot (o primeiro varão), que nasceu em Paris a 25 de Setembro de 1807, seria baptizado de Louis Napoléon Andoche Junot. 

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Todas os excertos aqui transcritos são da obra intitulada Diário da I Invasão Francesa, publicada pela ed. Livros do Horizonte em 2008. Trata-se da tradução do copiador da correspondência de Junot a Napoleão desde 26 de Julho de 1806 a 7 de Junho de 1808, cujo texto original foi inicialmente publicado em 1912 por Cristóvão Aires de Magalhães Sepúlveda no vol. XII das Provas da sua  História Orgânica e Política do Exército Português. Esta correspondência, que mostra um tímido Junot bem diferente do que dava a conhecer através  das suas proclamações e outros documentos públicos, foi apreendida pelos portugueses na sequência da derrota dos franceses na batalha do Vimeiro. Acúrsio das Neves, na sua História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal e da Restauração deste Reino,  apesar de não referir a fonte que utilizou (salvo erro), baseou-se certamente em muitas destas cartas para descrever o que ia passando pela cabeça de Junot nesta época, bastando para se comprovar esta afirmação que se confrontem ambas as fontes.

Uma "carta americana" sobre os eventos decorridos até ao dia 14 de Dezembro

CARTA XLIII
Plácido a Venâncio

Dezembro de 1807

O nosso Protector, conhecendo quanto é violento para a alma humana o estado de dúvida, não quis que fosse incerto por mais de 24 horas, se nele ou no Conselho de Regência residia o poder supremo; e com esta benéfica tenção despachou no primeiro deste mês para comissário do Governo francês um certo Hermann, que logo nomeou no dia 3 para administrador das Finanças.
Não podia demorar-se sem grave prejuízo o segundo despacho; não só porque os negócios de maior monta para os franceses pertencem à Repartição da Fazenda, mas também porque tendo-se resolvido no mesmo dia 3 tirar aos negociantes, a título de empréstimo, dois milhões de cruzados¹, pedia a boa ordem que se tivesse nomeado quem vigiasse sobre a sua arrecadação. 

Outros se contentariam de ter podido em quatro dias lançar mão das rédeas do Governo; fazer um ministro da Fazenda; e obrigar a Praça de Lisboa ao desembolso de dois milhões; mas a actividade francesa ainda fez, dentro do mesmo prazo, o chefe da Marinha²; proibiu o uso das armas de fogo e a caça; e ordenou a confiscação das manufacturas inglesas e de todos os bens móveis, e de raiz, pertencentes a vassalos da Grã-Bretanha³.

Sobre a última providência dizem alguns que, sendo já de portugueses grande parte das fazendas condenadas, sofrem eles, e não os ingleses, a confiscação dessa parte; mas provavelmente não seria atendida esta razão quando fosse representada, pois consta que os tais guerreiros invictos trazem mais fama que dinheiro.

Estes importantes Decretos formaram o assunto quase universal das conversações até ao dia 9, em que houve uma pequena diversão, motivada por nova ordem do General Junot, que esfriou de algum modo a desaforada liberdade com que os Oficiais do seu Exército exigiam nas casas em que se aboletavam, não só o necessário mas o supérfluo. Um escolhia os melhores quartos para seu aposento; outro, desdenhando a comida que se lhe oferecia, designava (como se as pagasse) as iguarias do jantar e da ceia; este apresentava a lista numerosa dos trastes que não podia dispensar no seu serviço; aquele mudava em pouco tempo de alojamento, só para conduzir ao novo os móveis de que se tinha servido no antigo.

Apenas se podem crer tantas petulâncias e vilezas praticadas por uma nação que há vinte anos blasonava de polida. De nenhuma revolução nos fala a História, que se possa comparar em resultados com a de França. Ao amor das ciências sucedeu a ignorância e o pedantismo; ao gosto apurado das artes, o apetite desordenado das inovações; ao trato urbano, e talvez excessivamente fino, as maneiras grosseiras e brutais do homem simplesmente guerreiro; e às máximas justas de humanidade e beneficência, a sede insaciável de sangue e de rapina. Terminemos porém uma digressão, cujo progresso conduziria longe desta cidade, quando quero relatar-te os sucessos do dia 13, em que a gentalha de Lisboa quis dar uma prova indubitável de pusilanimidade e loucura.

O General francês fez de manhã, no Rossio, o primeiro alardo das suas tropas, e depois duma curta fala que dirigiu aos soldados, deram estes com ele repetidos vivas ao Imperador, em cujo tempo se arvorou bandeira francesa no Castelo [de S. Jorge], com grandes salvas de artilharia. Retiradas as tropas da praça, o povo que a ficou ocupando e que era inumerável começou a mostrar os primeiros sinais de descontentamento nos altos vivas que também deu ao Marquês de Alorna, que por ali casualmente passava. De tarde já foram insultadas algumas sentinelas; e à noite, bandos mais numerosos se formaram em diversos bairros blasfemando, e ameaçando a vida de Junot. Parece que este, apesar de lhe constarem as injúrias contra ele directamente proferidas, intimou aos Comandantes dos Corpos que saíram armados, que reprimissem sem efusão de sangue o atrevimento dos levantados⁴, como quem estava seguro de que o motim da mosquetaria era bastante para pôr em fuga o inimigo; e com efeito, espavorido largou o campo, apenas começaram as descargas. 

No dia seguinte de manhã ainda o povo enxovalhou e feriu gravemente um Oficial francês, que encontrou desgarrado no Rossio; mas cuido que esta façanha foi a última agonia do valor lisbonense, pois o sossego foi nesse mesmo dia restituído pela actividade e vigilância das guardas da polícia, e depois felizmente conservado até hoje pelo temor que inspirou a pena de morte cominada contra os cabeças de motim, e os que nele usassem de armas⁵, e talvez pela força persuasiva da Pastoral do nosso Patriarca⁶, bem que publicada quatro dias antes deste pequeno reboliço.


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1. No dia 4 se criou para esse fim uma Junta de negociantes, da qual foi presidente o Barão de Quintela.

2. Magendie.

3. Por dois Decretos de 4 de Dezembro de 1807.

4. Talvez foi esta a única ordem boa que deu em todo o tempo do seu governo, e ainda se foi saudável nos efeitos, era muito ruim na tenção.

5. Por Decreto de 14 do mesmo mês e ano.

6. É a Pastoral de 8 de Dezembro de 1807.


In Cartas Americanas publicadas por Theodoro José Biancardi, Lisboa, na Impressão de Alcobia, 1820, pp. 134-138 [as notas são do autor; todos os documentos citados estão publicados neste blog].

"Aventura terrível e jocosa dos bravos da Gironda na Igreja do Santíssimo Sacramento em Lisboa", por Acúrsio das Neves

Fonte: Igreja Paroquial do Santíssimo Sacramento

Fachada da Igreja do Santíssimo Sacramento,

em Lisboa, cenário dos eventos descritos abaixo

in José Accursio das NEVES, História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal, e da Restauração deste Reino – Tomo I, 1809, Lisboa, pp. 277-284.

Os primeiros motins na capital e as reações de Junot

Nota: O texto que abaixo se transcreve provém da obra manuscrita de Domingos Alves Branco Muniz, Memoria dos Successos acontecidos na Cidade de Lisboa..., fls. 32-35. A nota com a letra a é do autor, as restantes (numeradas) são nossas.

"Quando o povo de Lisboa estava persuadido de que o Exército francês e o seu General em Chefe tinha entrado no Reino de Portugal para o proteger, como tinha proclamado debaixo das ordens do Governo provisional que V.A.R. [Vossa Alteza Real] deixou, pelo contrário se viu no dia 13 de Dezembro, logo ao romper do dia, içar-se [a] bandeira francesa no castelo de Lisboa, firmada com uma salva de 21 tiros, o que imitaram as torres e fortalezas, e igualmente todos os navios de guerra portugueses correspondendo com iguais salvas.

Amotinou-se o povo, como era de  [se]  esperar com este inesperado sucesso¹, e por todos foi inteiramente desaprovado.

Já no dia antecedente tinha determinado o General em Chefe que se juntasse no dia seguinte de manhã toda a tropa francesa, tando de Cavalaria como de Infantaria, para se lhe passar revista no largo do Rossio, para onde se encaminhou o mesmo General em Chefe pelas onze horas da manhã, vestido de grande e rico uniforme, e acompanhado por todos os Generais seus imediatos; pelos Generais de Divisão, e Oficiais maiores, e pelo Conde de Novion, que era inseparável do lado do General em Chefe.
A guarda que nesta ocasião o acompanhou era composta de um Esquadrão de Cavalaria francesa e outro Esquadrão do Corpo da Polícia. Eu fui assistir a esta revista pela curiosidade de orçar o número de tropa de que ela se compunha, e achei ser de oito mil homens pouco mais ou menos, inclusive o Corpo de Artilharia^a.

Logo que o General em Chefe chegou ao largo do Rossio, depois de receber as continências que lhes eram devidas, ordenou ao General Delaborde que mandasse formar um quadrado, o que, executando com toda a destreza, se foi o mesmo General postar no seu centro com todo o seu Estado Maior, e aí, em nome do Imperador e Rei, fez à mesma tropa a fala seguinte:

Fonte: Gabinete de Estudos Olisiponenses

Gravura representando Junot 

a passar revista às suas tropas no Rossio

Fala

Soldados franceses, bravo Exército de Gironda:

Da parte do Grande Napoleão vos agradeço a constância com que tendes sofrido todos os trabalhos e fadigas da nossa marcha. O céu protege o fim a que nos propusemos, de salvar a mais bela cidade da opressão dos ingleses e da desordem; finalmente temos a glória de vermos arvorada a bandeira francesa neste posto. Soldados, oficiais e Generais, eu estou contente do vosso comportamento. O Grande Imperador Napoleão 1.º saberá compensar os vossos trabalhos e conduta, e por isso é preciso que digamos todos:
Viva o Imperador Napoleão.

Assim se executou porque logo que o General em Chefe finalizou aquela fala, tirou o chapéu, e levantando-o muito acima, foi ele o primeiro que deu três vivas ao Imperador e Rei, ao que todo o Exército correspondeu com iguais vivas, concluído o que tornando à forma de batalha, se retiraram os Corpos para os seus quartéis, e igualmente o General para o da sua residência, acompanhado com a mesma pompa, a esperar as pessoas que no dia antecendente tinham sido convidadas para nesse dia jantar com ele, e para o que se preparou uma mesa de cem talheres, com muita profusão e delicadeza; e aonde jantaram os membros do Governo da Regência, o Núncio²o Almirante russo, a maior parte da grandeza do Reino e alguns tribunalistas, menos o Intendente da Polícia, que não foi convidado.

É digno de notar-se que sendo o General em Chefe hóspede do Barão de Quintela, e sendo este o que fez toda a despesa deste jantar, assim como fazia a diária dos demais dias, foi convidado por uma carta para jantar com o General Mr. Junot na sua casa. Assim o dizia a carta.

Acabando de jantar às oito horas da noite, se encaminharam alguns Generais franceses para o Teatro de S. Carlos [gravura à direita], que nessa noite estava ricamente adornado, e com grande iluminação. A tribuna de V.A.R. foi prostituída aos Generais que tiveram o desacordo de nela se assentarem. Logo que na mesma tribuna apareceu o General em Chefe, deram os franceses três vivas ao Imperador e Rei, outros três ao General em Chefe, que retumbaram porquanto o sobredito General tinha com antecipação disposto tudo, mandando comprar 400 bilhetes de plateia e 60 de camarotes, que foi tudo distribuído pelos Generais, Oficiais maiores e Oficiais subalternos do Exército.

Findo o primeiro acto da ópera, e antes de se dar princípio à dança, mandou o General em Chefe subir a [banda de] música do Regimento de que ele é Coronel ao anfiteatro que se acha por cima da real tribuna, a qual, rompendo uma sinfonia harmoníaca e análogo ao lugar, ao mesmo tempo se viu tremular por cima das Armas Reais de V.A. uma grande bandeira francesa, repetindo todos os Oficiais franceses nesta ocasião três vivas ao Imperador e Rei, e outros três ao General em Chefe, conservando-se a mesma bandeira até finalizar a ópera.
O comportamento que nesta ocasião tiveram os portugueses que desgraçadamente ali se achavam foi qual se podia esperar de uma nação sempre fiel aos seus soberanos. Não houve uma só pessoa que acompanhasse aquela vozaria, e nem que tirasse o chapéu da cabeça, ou se pusesse de pé, estando sentado, mostrando de improviso nos seus tristes semblantes a mágua que lhe ocupava o coração e os desejos de despicar semelhante afronta, contentando-se então por desabafo em saírem como sairam para fora do Teatro, deixando ficar unicamente nele aos mesmos franceses.
Se por todos aqueles anteriores acontecimentos se achava o povo indiposto e descontente, em ponto tão visível que até as prostitutas mais corruptas não lhes abriam a porta, muito mais se aumentou a indisposição pelo inesperado acontecimento de arvorarem a bandeira francesa, produzindo isto um grande ajuntamento no Terreiro do Paço e Rossio, a que se uniram muitos rapazes que gritavam em alta voz: Viva o Príncipe Regente. E como acudisse a guarda francesa a sossegar o tumulto, foram de tal modo apedrejados pelos rapazes que, deixando armas, desamparam a guarda.

Tocou-se a rebate e acudiram todas as tropas francesas a esta desordem, desfilando pelas ruas e por todas as entradas das ruas da cidade baixa um piquete de Cavalaria, e o Corpo da polícia foi encarregado de sossegar o povo, que de novo se mostrou inquieto, quando o Conde de Novion apareceu no Terreiro do Paço, o qual sofreu muitos e justos impropérios do povo, que a uma vós bradavam: Fora traidor³.

Continuou esta desordem toda a noite e parte da manhã do dia seguinte, e o povo cada vez mais cheio de entusiasmo, não era nada equívoco o que eles pretendiam: que era o sinal dum chefe que os dirigisse. E suposto que o General Mr. Junot afectou que semelhante sucesso não lhe dera cuidado, e que nem tinha merecido o trabalho dele calçar as botas; contudo, isto se desmente, porque quem não tem receio não manda dobrar as guardas; nem destaca patrulhas de Cavalaria por todas as ruas; e menos manda guarnecer a entrada do palácio da sua residência com duas peças de artilharia do calibre de 8, com destacamento de artilheiros, e com morrões efectivamente acesos, como ele pôs em prática, e por muitos dias.

Fonte: BND

Guarda da Cavalaria da Polícia de Lisboa,

comandada pelo Conde de Novion

Foram mortos nesta pequena insurreição sete pessoas, a saber: três franceses e quatro portugueses, o que tudo deu motivo à seguinte proclamação do General em Chefe:

Proclamação

O Governador de Paris, Primeiro Ajudante de Campo de S. M. o Imperador e Rei, General em Chefe:

O maior de todos os crimes é a Rebelião

Vós vos deixastes arrastar ontem por alguns maus indivíduos que para vos comprometer se atreveram a atirar às minhas tropas, estando entre vós. Eu os conheço; eles pagarão com a sua cabeça o insulto que se atreveram fazer à bandeira francesa; mas eu não confundo entre os maus os honrados habitantes de Lisboa; e pela segurança dos bons cidadãos é que eu determino o que se segue:
Todo o ajuntamento de qualquer natureza que ele seja, é proibido.
Todo o indivíduo que se encontrar armado num ajuntamento será conduzido à Comissão Militar criada pelo meu decreto da data de hoje, para ser julgado, e sentenciado a três meses de prisão, se ele se não serviu das suas armas, e no caso de ter feito uso delas, contra quem quer que for, será condenado à morte.
Todo o indivíduo que for preso num ajuntamento, convencido de ser um dos chefes, ou cabeça de motim, sofrerá a pena de morte.
Dado no Palácio do Quartel-General em Lisboa, a 14 de Dezembro de 1807.
Junot






Como em todo o tempo daquele movimento tumultuoso não tinha aparecido o Intendente Geral da Polícia [Lucas de Seabra da Silva], foi chamado à presença do General em Chefe, que depois de o fazer esperar na sala vaga perto de três horas, lhe apareceu perguntando-lhe, sem lhe fazer cortejo algum, o que tinha sucedido nos dois dias antecedentes e aonde se tinha ele achado; ao que respondeu o Intendente que «não sabia»; e Mr. Junot lhe replicou: «Logo vós sois um mau Intendente da Polícia». «Não duvido», respondeu Lucas de Seabra, «e tão mau que quanto Sua Alteza Real me quis conferir este cargo, eu lhe apresentei a minha insuficiência; e agora que o Sr. General em Chefe a reconheceu, eu peço a minha demissão». «Não aceito», respondeu Mr. Junot, «pode continuar».

Tendo o General em Chefe, havia dias, mandado chamar o Marquês de Vagos⁴, que por muito doente não pôde cumprir a ordem, no dia 15 de Dezembro, porém, em que se achava melhor, apresentou-se ao referido General. Foi recebido com muita atenção e benevolência, sistema que adoptam os franceses do crocodilo, que afaga quando quer engolir, e lhe propor que era melhor reunir a tropa portuguesa com a francesa, para fazerem um só corpo, e mesmo usando todos do mesmo laço do Imperador no chapéu. Ouviu o Marquês de Vagos esta proposição sisudamente e sem interromper ao General francês; ao que respondeu: que ele não considerava o Reino de Portugal conquistado, mas que se o estava, então ele e todos os militares portugueses eram prisioneiros de guerra; mas que se não era conquista, como estava claro, e sem embargo disso Sua Excelência quisesse teimar na sua proposição e constrangê-lo, que ele lembrava que o mês de Janeiro era em Portugal o mais funesto para os velhos, e que nesta consideração lhe era indiferente morrer no mês de Dezembro em que se achava, ou no outro que se lhe seguia, e com esta resposta se despediu de Mr. Junot".

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^a. [Nota do autor] "O Exército francês de Portugal compunha-se de 8 mil homens em Lisboa; e 5 mil guarnecendo Mafra e seus distritos na borda d'água; as torres, fortalezas e navios".

¹. O autor deste texto diz que tal acontecimento foi inesperado; mas deve estar referindo-se ao hastear da bandeira no castelo de São Jorge. De facto, Junot tinha escrito a Napoleão, no dia 2 de Dezembro, referindo-lhe que "o Pavilhão francês flutua sobre o porto de Lisboa há dois dias [ou seja, desde o dia 30 de Novembro]; foi saudado por cem tiros de canhão, e ninguém o retirará sem antes passar sobre os corpos do exército de Vossa Majestade e do seu General em Chefe" [JUNOT, Diário da I Invasão Francesa, p. 109].

². Referência ao Arcebispo de Nisibi (actual cidade turca de Nusaybin), D. Lourenço de Caleppi (ou Callepi), que se encontrava em Lisboa na qualidade de Núncio Apostólico (cargo para o qual tinha sido nomeado em 1801). Apesar do príncipe regente tê-lo convidado para o acompanhar na viagem para o Brasil, o Núncio foi obrigado a ficar em Lisboa, pois chegando ao cais no dia do embarque, com a pressa e confusão já descritas, ninguém lhe tinha guardado um lugar nas embarcações... Mais adiante daremos algum destaque à sua atribulada evasão de Lisboa.

³. O Conde de Novion era um oficial francês que fugira à revolução francesa. Exilando-se em Portugal, o príncipe regente confiara-lhe desde 1801 o cargo de Comandante da Guarda Real da Polícia. Daí que o povo lhe chamasse traidor, por agora aparentemente estar a servir a Junot.


⁴. D. Nuno da Silva Telo e Menezes Côrte-Real (1746--1813). Era o  Comandante das Armas da província da Estremadura, como já baixo foi referido.

Momentos de ócio

Apesar  da invasão a Portugal ir contando com algumas barreiras, Junot ia aproveitando todos os pretextos para ocupar-se com outros assuntos menos preocupantes e mais agradáveis.

No dia 11 de Dezembro, depois de embarcar no cais do Sodré para ir cumprimentar o Almirante da esquadra russa ancorada no Tejo, Junot encaminhou-se "para a Quinta das Laranjeiras [cuja entrada se pode ver na fotografia à direita], aonde o esperava o Barão de Quintela com um grande baile, em obséquio do aniversário do filho primogénito do mesmo Barão. Durou a função até às três horas da noite, que foi quando o General se recolheu para a casa da sua residência" [Domingos Alves Branco Muniz Barreto, Memoria dos Successos acontecidos na cidade de Lisboa, fl. 31v].

No dia seguinte, era a vez do Marquês de Abrantes regalar Junot com um convite para uma caçada em sua honra. Ainda "neste mesmo dia chegou de Paris um correio com a notícia de que a esposa do General em Chefe tinha dado à luz uma menina [na verdade, era um menino, que nascera a 25 de Setembro], e não tardando em se divulgar por Lisboa semelhante notícia, se dirigiram logo a cumprimentar ao mesmo General os Governadores do Reino, a grandeza[=nobreza] e outras pessoas; e neste mesmo dia foi também que se deu princípio à partida do jogo do Whist, de que é extremamente apaixonado o General Mr. Junot, e por preço muito caro e com grandes apostas, que dobram segundo o excesso das vazas. Até à minha partida de Lisboa, eram parceiros certos o comendador Barreto, Manuel José Sarmento, o provedor do seguro Francisco Manuel Calvete e o Barão de Quintela" [id., fl. 32].   

Carta de Pierre Margaron, General de Brigada do Exército francês em Portugal, ao naturalista Geoffroy Saint-Hilaire, membro do Instituto da França e administrador do Museu de História Natural de Paris (10 de Dezembro de 1807)

Quartel-General, em Lisboa, 10 de Dezembro de 1807.

Fizestes-me justiça, Senhor, ao não duvidardes do prazer que me daria a vossa carta e da prontidão com que atenderia aos vossos pedidos. 

Vi o senhor Lendenberg e o senhor Sieber. A colecção do senhor conde de Hoffmansegg está em segurança. Ofereci salvaguardas, mas responderam-me que consideravam que tal precaução era inútil. Assim, limitei-me a convidar estes senhores a recorrerem a mim se surgissem circunstâncias em que lhes pudesse ser útil. Podeis, portanto, tranquilizar o proprietário e assegurar-lhe que a vossa recomendação será plena e inteiramente efectuada*.

Para responder tanto quanto possível aos desejos do meu amável sábio, questionei o senhor Sieber, que saiu há instantes da minha casa, para saber quais são quais as peças de grande beleza que, conforme o seu conhecimento, estão tanto nos gabinetes de história natural do Príncipe como nos de particulares: ele indicou-me que o objecto mais raro e sem paralelo é uma massa de cobre nativo**. Amanhã iremos percorrer todos os gabinetes, e tomarei nota de tudo o que ele e um célebre mineralogista que nos deve acompanhar*** me refiram e que mereça ser transportado para o Jardin des Plantes.

Daqui a uma hora irei à casa do General em Chefe, ao qual comunicarei a carta do interessante professor [o próprio Saint-Hilaire] e dos seus projectos. Antes de mais, obterei todas as autorizações que necessitarei para as minhas primeiras pesquisas, e tudo farei para ver chegar a Lisboa o administrador zeloso que quer enriquecer com tantas razões o nosso Gabinete e, sobretudo, o senhor Geoffroy, ao qual garanto a recepção mais amigável.

Resultou inútil falar do Thouyou: esta ave é desconhecida, mesmo do senhor Sieber. Talvez tenha mais sorte nas minhas pesquisas amanhã, pois não restam dúvidas que, a existir, deve encontrar-se no gabinete do Príncipe****.

Senhor, podeis dar-me frequentemente ocasiões para vos ser agradável, e contai com a minha exactidão, bem como com os meus sentimentos de elevada consideração, com os quais serei sempre

Vosso muito devotado,

Margaron

[P.S.] [...] Escrever-vos-ei assim que veja o General [Junot] e feito as minhas descobertas.

[Fonte: E.-T. Hamy, "La mission de Geoffroy Saint-Hilaire en Espagne et en Portugal (1808). Histoire et documents", in Nouvelles Archives du Muséum d'Histoire Naturelle, Quatrième série - Tome dixième, Paris, Masson et C. Éditeurs, 1908, pp. 1-66, pp. 56-57].

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Notas:

* Entre 1797 e 1801, o naturalista alemão Hoffmansegg tinha estado em Portugal, juntamente com os seus colegas Heinrich Friedrich Link e Friedrich Wilhelm Sieber (não confundir com o também naturalista Franz Wilhelm Sieber), com o objectivo de recolher material (sobretudo botânico) do país, então praticamente desconhecido no resto da Europa. Contudo, mais ignorado ainda era o material do Brasil. Assim, antes de deixar Portugal, Hoffmansegg decidiu recorrer à sua vasta fortuna para enviar o referido Friedrich Wilhelm Sieber ao Brasil. Porém, como a antiga colónia portuguesa estava fechada aos estrangeiros (recordemos que só depois de ali chegar o Príncipe Regência é que os seus portos foram abertos "às nações amigas"), Hoffmansegg comprometeu-se que Sieber deixaria em Portugal todos os duplicados dos materiais que recolheria no Brasil. Não obstante, ao regressar a Lisboa, depois de explorar o Brasil durante três anos, Sieber tentou esquivar-se da referida obrigação que o seu promotor tinha contraído, junto do director do Museu da Ajuda, Domingos Vandelli. De facto, Sieber conseguiu expedir para o Mar Báltico a maior e melhor parte das caixas com os materiais que  tinha recolhido no Brasil, através dos recursos duma casa de comerciantes alemães sediada em Lisboa (da qual fazia parte o "sr. Lendenberg", como aparece referido na carta acima transcrita, embora noutros documentos apareça grafado como "Lindenberg", o qual correspondia-se periodicamente com o próprio Hoffmansegg). Contudo, a Alfândega de Lisboa, ao descobri-lo, decidiu apreender duas dessas caixas, como forma de garantia do cumprimento das obrigações contraídas por Hoffmansegg. Aparentemente, Sieber não deu o braço a torcer (por recomendações do seu patrono?), e acabou por permanecer em Lisboa com as seis caixas que restavam. Entretanto, Hoffmansegg recebera a maior parte desse material (possivelmente antes do embargo ordenado pelo Governo português), e não perdera tempo para anunciar ao mundo a "descoberta" de quatro tipos novos de macacos do Brasil, descrevendo-os num artigo publicado em meados de 1807 [Von Graf Hoffmannsegg, "Beschreibung vier affernatiger Thiere aus Brasilien", in Magazin für die Neuesten Entdeckungen in der Gesammten Naturkunde, Berlim, Realschulbuchhandlung, 1807, pp. 83-104]. No final desse mesmo ano de 1807, Hoffmansegg toma conhecimento que o exército francês prepara-se para marchar para Portugal, e percebe que não pode perder essa oportunidade para tentar resgatar as seis caixas que permaneciam em Lisboa, ademais daquelas duas que tinham sido apreendidas. Assim, escreve imediatamente ao Museu de História Natural de Paris (do qual era correspondente), cujos membros intervêm rapidamente junto das autoridades competentes (isto é, o Ministério do Interior do Governo francês, encabeçado por Emmanuel Crétet). Ao mesmo tempo, e com o mesmo objectivo, o naturalista francês Geoffroy Saint-Hilaire, então administrador do dito Museu parisiense, recorre ao seu amigo Margaron, que rumara para Portugal como General de Brigada do [primeiro] Corpo de Observação da Gironda (posteriormente chamado Armée de Portugal). Apesar de não se conhecer a correspondência que Saint-Hilaire remeteu ao General Margaron, percebe-se pelo teor da resposta acima transcrita que o primeiro tinha recomendado ao segundo precisamente para salvaguardar (entre outras coisas) as colecções naturais que Sieber tinha recolhido no Brasil, e cujo "legítimo proprietário", por assim dizer, era o próprio Hoffmansegg. Adiante veremos como esta questão ficou resolvida.

** Sobre esta "massa de cobre nativo" ver as nossas anotações às instruções que o Ministro do Interior do Governo francês enviaria alguns meses depois a Geoffroy Saint-Hilaire, relativas à sua missão em Portugal.

*** É possível, embora não o possamos afirmar, dada a falta de maiores informações, que o "célebre mineralogista" fosse José Bonifácio de Andrada e Silva.

**** Posteriormente descobrir-se-ia que, de facto, existia nas colecções de animais do Príncipe Regente pelo menos um exemplar vivo de ema, então conhecida no mundo francófono por thouyou ou touyou. Ver, a este respeito, as nossas anotações às citadas instruções de Crétet a Geoffroy Saint-Hilaire.