sexta-feira, 27 de maio de 2011

Avisos circulares do Principal Castro para os Principais Primários, Presbíteros e Diáconos da Santa Igreja de Lisboa em Colégio Sede Vacante, sobre as ordens de Junot suprimindo o direito de asilo de criminosos em igrejas e conventos (27 de Maio de 1808)



O Excelentíssimo Colégio Sede Patriarcal Vacante foi servido mandar-nos expedir pela sua Secretaria o aviso do teor seguinte:

Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor:
Ao Excelentíssimo e Reverendíssimo Colégio Patriarcal Sede Vacante foram dirigidos dois avisos assinados pelo Excelentíssimo Senhor Principal Regedor, ambos com data de 27 do corrente mês, dos quais o seu teor é o seguinte: 

Excelentíssimos e Reverendíssimos Senhores Principais Primários, Presbíteros e Diáconos da Santa Igreja de Lisboa, em Colégio Sede Vacante. 
Em consequência das ordens do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, participo a Vossa Excelência que, havendo o mesmo senhor posto o seu maior cuidado e vigilância em manter e conservar a segurança e tranquilidade pública neste Reino, dando com este fim as mais sábias e vigorosas providências para acautelar e prevenir os crimes, e para que sejam pronta e exemplarmente castigados os seus autores, não pode deixar de ser-lhe muito estranho e muito desagradável que houvesse entre as casas regulares estabelecidas no mesmo Reino, algumas (e neste mesmo Patriarcado) em que achassem asilo e protecção os criminosos e malfeitores, e os ministros públicos da justiça e os seus ofícios encontrassem dificuldades, embaraços e oposição na execução de diligências tendentes à captura e segurança das pessoas dos mesmos criminosos, e perturbadores do sossego público: e isto com o especioso mas falso fundamento da suposta imunidade que à mesma casa inconsideradamente se pretendeu arrogar, com manifesta infracção das nossas leis, que têm expressamente declarado e determinado os crimes e os lugares que dela devem gozar; não podendo de nenhum modo a sua disposição estender-se a quaisquer outras sem ofensa do sagrado respeito das mesmas leis e falta da sua devida observância.
E para que mais não continue, e antes haja de cessar desde logo um abuso de tão pernicioso exemplo; ordena o mesmo senhor que Vossa Excelência sem a menor perda de tempo e pelos meios mais próprios (tendo pelo mais forte o do exemplo, com o qual Vossas Excelências por certo não lhes saberão faltar) procurarem coibir rigorosamente semelhantes excessos, declarando, inculcando e fazendo claramente conhecer a todo o clero deste patriarcado sem excepção de pessoa ou corporação, quanto é abusivo, repreensível e digna das mais severas demonstrações toda e qualquer prática que não se conforme com a expressa e literal disposição das referidas leis. 
Deus Guarde a Vossas Excelências.
Lisboa, 27 de Maio.

Principal Castro




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Excelentíssimos e Reverendíssimos Senhores Principais Primários, Presbíteros e Diáconos da Santa Igreja de Lisboa Sede Vacante.
Em consequência das ordens do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, participo a Vossas Excelências que, tomando o mesmo senhor em consideração o quanto é importante nas circunstâncias actuais que os senhores Bispos e demais membros do Clero das diferentes Dioceses [que] nelas residam, e por todos os meios que a Religião e o Sagrado do seu Augusto Ministério lhes subministram, de acordo com as sábias intenções do Governo, zelosamente concorram e cooperem para que neste Reino se conserve e mantenha o sossego e tranquilidade pública que felizmente nele tem reinado. Houve por bem ordenar: que os senhores Bispos, que agora se acham ausentes dos seus bispados, e bem assim todos os demais membros do Clero, seja qual for a causa ou razão de tal ausência, se recolham imediatamente às suas respectivas dioceses, onde deverão achar-se até ao dia quinze de Junho próximo impreterivelmente. O que Vossas Excelências executarão pela parte que lhes toca, com o zelo e prontidão que pede a importância do negócio, e é de esperar de Vossas Excelências mandarão também expedir sem a menor perda de temo as ordens necessárias para que os membros do Clero deste Patriarcado que estiverem nas referidas circunstâncias, hajam de recolher-se a ele dentro do referido tempo.
E quando, o que não é de esperar, aconteça haver entre eles algum que não o execute assim, Vossas Excelências me darão logo conta para que haja de ser presente ao mesmo senhor General.
Deus Guarde a Vossas Excelências.
Lisboa, 27 de Maio de 1808.

F. Principal Castro.


[Fonte: Discursos do Imortal Guilherme Pitt..., p. 435 e p. 363].



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