quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Edital de Junot ordenando o fim dos embargos praticados sobre trigo e outros grãos (16 de Fevereiro de 1808)



Em nome de Sua Majestade o Imperador dos franceses e Rei de Itália. 

O General em Chefe do Exército de Portugal: 

Sendo informado que a livre circulação dos trigos e outros grãos tem sido interrompida em muitas partes do Reino por causa dos embargos feitos por diferentes autoridades, com grande prejuízo dos proprietários, do comércio em geral, e do abastecimento de várias cidades, vilas e lugares; e querendo ocorrer a este mal, tem ordenado e ordena que todos os comandantes militares, magistrados e pessoas de qualquer qualidade que sejam, que exercitam cargos públicos, por cujas ordens tenham sido feitos estes embargos sobre os trigos ou outros grãos, para o futuro se abstenham de passar semelhantes ordens, seja debaixo de que pretexto for; que todos os embargos ainda existentes sobre os referidos géneros sejam imediatamente levantados, de tal sorte que os proprietários possam dispor deles, fazendo-os circular, como se tais embargos nunca tivessem existido. E para que a presente ordem chegue à notícia de todos, será publicada e afixada em toda onde preciso for. 

No Palácio do Quartel-General, em 16 de Fevereiro de 1808.

Com a rubrica do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe



[Fonte: Segundo Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º VII, 20 de Fevereiro de 1808].


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