Depois de ter decretado o formulário dos documentos oficiais emitidos pelo novo Governo de Portugal, Junot decreta as seguintes ordens, do mesmo teor, aos magistrados portugueses:
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
Decreto sobre as novas fórmulas dos documentos oficiais dos magistrados (17 de Fevereiro de 1808)
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Decretos de Junot,
Primeira invasão