quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Primeiras medidas do General Junot e a preciosa ajuda da Regência



Na manhã do dia 1 de Dezembro (ironicamente, o 167.º aniversário da restauração da independência), uma comitiva composta pelos membros da Regência, pelo Senado da Câmara de Lisboa, por vários nobres, magistrados e eclesiásticos dirigiu-se a saudar o General em Chefe Junot, que os cumprimentou de pé e à entrada da casa do Barão de Quintela... 
Nesse dia e seguintes continuaram a chegar mais tropas francesas a Lisboa, sendo logo um batalhão expedido para a fortaleza de Cascais e outras tropas para o porto de Lisboa, e também os arsenais de guerra e os estaleiros navais da capital e arredores foram sendo ocupados pelos franceses. Vê-se claramente que Junot temia um eventual ataque da esquadra britânica ancorada na foz do Tejo. Também foram impedidos de saírem para fora da barra os navios que se achavam no dito porto.  
Porém, a mais importante medida tomada neste dia foi a introdução de François-Antoine Hermann (enquanto comissário do governo francês) nas reuniões da Regência instituída por D. João, o que serviu para facilitar sobremaneira as operações de Junot. 
A 3 de Dezembro, através dum decreto de Junot, o mesmo Hermann (na gravura à direita) era nomeado administrador geral das finanças, passando então a ter o controle do Real Erário (que no entanto o príncipe regente se apressara em esvaziar, antes de partir para o Brasil). Não tardou muito para que os bens da família real e da corte que a acompanhara começassem a ser inventariados e apreendidos.

No mesmo dia 3 de Dezembro, Junot decreta a imposição de uma contribuição extraordinária de dois milhões de cruzados (quantia equivalente a cerca de oitocentos mil réis), a ser paga pelos negociantes e banqueiros portugueses até ao dia 24 de Dezembro. Os membros da Regência, logo no dia 4, mandando executar o dito decreto, nomearam uma Junta de Negociantes presidida pelo barão de Quintela, a fim de se deliberar, para cada indivíduo em particular, a respectiva quantia a ser paga, conforme e de acordo com as posses e rendimentos (conhecidos ou presumidos) de cada um. (A lista de todos estes indivíduos e a sua quota-parte  para este assim chamado "empréstimo forçado" consta na obra manuscrita de Domingos Alves Branco Muniz Barreto, Memoria dos Successos acontecidos na cidade de Lisboa, fls. 10-13]). 


No dia 4 de Dezembro (4 dias depois de se encontrar em Lisboa!), Junot decreta finalmente que se apreendessem as propriedades e manufacturas inglesas:




O Governo da Regência, por sua vez, através da Câmara de Lisboa, proclamava um edital proibindo o aumento dos preços que, dadas as circunstâncias, tinham repentinamente subido:




 Ainda no mesmo dia 4, Junot ordenou também as primeiras medidas que visavam desarmar o país, através da proibição da caça e do uso de armas sem licença:




 No dia 5, era a vez da Regência publicar a seguinte portaria, prevendo pôr fim a alguns desacatos que tinham ocorrido entre soldados franceses e portugueses embriagados nas tabernas de Lisboa:






No dia 17 de Dezembro, a Regência expedia ainda o seguinte aviso relativo a providências de mantimentos:

Os Governadores deste Reino determinam que a Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação deste Reino convoque os comerciantes e especuladores que costumam e podem fornecer de mantimentos esta capital e mais portos do Reino, para que efectivamente os mandem vir sem perda de tempo, debaixo da certeza que terão pronta venda, sem embaraço algum, e que serão eficazmente protegidos pelo Governo com os meios que forem necessários para o transporte. Outrossim ordenam que a Real Junta persuada os administradores das fábricas a que dirijam os seus trabalhos quanto lhe for possível para os objectos necessários ao consumo do Reino, em lugar dos que se importavam dos países estrangeiros; e ultimamente lhe declaram que estas providências são insinuadas pela benevolência e desejo que tem o General em Chefe de Sua Majestade Imperial e Real de felicitar todo este Reino, com toda a sua autoridade e sábias providências. O que V.ª S.ª fará presente na mesma Real Junta para sua inteligência e execução.
Deus Guarde a V.ª S.ª
Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, em 17 de Dezembro de 1807.
João António Salter de Mendonça.
[Fonte: Discursos do Imortal Guilherme Pitt..., p. 423 e ss. (compilação de vários textos impressos e manuscritos desta época)].


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Fonte dos documentos aqui inseridos, à exepção do indicado: Joaquim José Pereira de FREITAS, Biblioteca Histórica, Política e Diplomática da Nação Portuguesa – Tomo I, Londres, Casa de Sustenance e Strecht, 1830.

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