quarta-feira, 20 de abril de 2011

Ofício de Lagarde ao Juiz de Fora de Vila Franca de Xira (20 de Abril de 1808)




Lisboa, 20 de Abril de 1808 




[…] 

Devo comunicar a Vossa Mercê o decreto pelo qual o Ilustríssimo e Excelentíssimo sr. Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal e Governador deste Reino, houve por bem chamar-me ao seu Conselho do Governo. 
Esta nova demonstração das bondades de S.ª Ex.ª lisongea- me, tanto mais quanto ela me fornece ocasiões para fazer valer perante o dito sr. e o seu Conselho as observações úteis que a correspondência de V.ª Mercê me fornece e as vistas que por ela posso conseguir para o bem deste país. 
Tenho a honra de saudar a V.ª Mercê. 


P. Lagarde 





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Nota: 


O decreto aludido neste ofício é o seguinte: 


Em nome de Sua Majestade o Imperador dos Franceses, Rei de Itália, Protector da Confederação do Reno.
Nós o Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, temos decretado e decretamos o seguinte:
Monsieur Lagarde, Intendente Geral da Polícia do Reino de Portugal, é nomeado Conselheiro do Governo.
Ele assistirá às sessões do Conselho.
Dado no Palácio do Quartel-General em Lisboa, aos 16 de Abril de 1808. 
Pelo Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe, 
O Duque de Abrantes. 
O Secretário Geral do Conselho do Governo, 
Vaublanc 
[Fonte: Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 16, 22 de Abril de 1808].




Este decreto teria sido enviado muito provavelmente a todas as autoridades do país, de forma semelhante ao transcrito ofício enviado ao Juiz de Fora de Vila Franca de Xira. Segundo uma anotação anónima inserida no volume donde se extraiu o dito ofício, “este Juiz de Fora [de Vila Franca de Xira] foi meu coetâneo na Universidade de Coimbra: era óptimo estudante e muito bem comportado, mas aferrado aos franceses, e tanto que os seguiu logo que vieram a este país; e se alucinou a tal ponto com eles que, pelo [facto de] os servir tanto, se malquistou com os povos da jurisdição em que governava. E quando se restaurou o país, se reputou espia e traidor da pátria: como tal foi metido em ferros e com vilipêndio levado à cidade do Porto, perante a Junta da Inconfidência, onde o absolveram. E tornado para o lugar onde exercia o seu cargo, o povo o quis matar e não consentiram que continuasse o seu emprego ou que se demorasse naquela vila, donde se ia para a de Alenquer, sua pátria. Muitos dos magistrados, com os seus serviços em demasia, julgavam merecer a benevolência de Napoleão, que para lhos recompensar, faria a todos tribunos do Senado Conservador de Paris. Se esta ilusão surpreendeu os magistrados, outra igual atacou os militares, que todos se julgavam declarados Marechais do Império, logo que ficassem ao serviço da França. Basta, não continuaremos, guardemos silêncio sobre os outros chefes de cidadãos…”


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