Uma Carta Americana sobre os conselhos de Lagarde, as precauções de Junot, e os começos da revolução em Espanha e Portugal

CARTA L

Plácido a Venâncio

Junho de 1808

Apesar da lembrança de ajuntar em Bayonne uma Deputação Geral de Espanha, composta de 150 pessoas escolhidas do Clero, Nobreza e Povo, para se proporem todos os males que o precedente sistema ocasionou, e as reformas e remédios mais convenientes para destruí-los  ⁽¹⁾; apesar da proclamação em que Bonaparte promete, além de felicidades infinitas, dar a Coroa de Espanha a outro ele mesmo (2), consta que a fermentação cresce nas províncias, onde se formam Juntas para representarem o Soberano, enquanto durar o impedimento do legítimo ou [enquanto] não se der mais idónea providência. 

Lagarde, a quem podemos chamar imortal, porque a memória dos seus crimes será eterna, e que serve em Portugal de Intendente, Missionário, Gazeteiro e Inquisidor, continua na louca pretensão de nos iludir, asseverando que os bons espanhóis suspiram pelo Rei prometido [D. Fernando VII]; que os esforços dos maus serão inúteis contra a estrela invencível de Napoleão; que as Juntas não passam de Clubs ou associações populares, que serão tão fatais à Espanha, como foram à França na Revolução; que desobedecer ao Imperador seu Rei é crime tão contrário às Leis da Monarquia, como às da Religião; e que, não sendo Conquistador, mas Legislador, somente se escora na sua missão evidentemente celeste (3). Dos portugueses afirma que, à excepção dalguns agentes do inimigo, é inteiramente bom o espírito público; que Portugal parece um país francês; e que até são bem poucas as povoações do Reino onde não se encontram agora Bibliotecas com livros próprios para ilustrar os espíritos e homens que mostram havê-los lido bem (4). Quanto é grande o influxo da Sabedoria Francesa! Entraram os bons hóspedes em Novembro, e já temos copioso números de doutos! Que rápidos progressos não faremos com tão bons princípios? Somente a força do tempo e de desvelos constantes se tem conseguido difundir num povo o amor das ciências; mas os filósofos da Revolução dao a obra acabada em menos de seis meses. 

O nosso Governador também não se descuida, e prevendo que provavelmente seguiremos o exemplo dos vizinhos, tentou engodar as tropas portuguesas dando-lhes o mesmo soldo que as suas recebem em França (5). E porque sente quão perigoso seria para os bons habitantes da cidade perturbar-se o sossego público, e deseja que as nossas pessoas e os nossos bens tenham nova garantia, ordenou que os nacionais e estrangeiros entregassem no Arsenal as armas que tivessem, cominando aos transgressores a pena de prisão, e de multas reguladas segundo as posses dos deliquentes  (6). 

Parece, contudo, que as precauções são baldadas, e que os povos querem medir-se com exércitos franceses, apesar de serem os mais formidáveis e os mais aguerridos da Europa. Nada menos se infere dos delírios de que fala Junot (7) e do procedimento do General espanhol Belestá no Porto, censurado acerbamente na Proclamação e Ordem do dia 11 deste mês. Belestá é, no parecer de Junot, um infame e vil, porque abusando da confiança que tinham nele os Oficiais franceses residentes no Porto, os prendeu imprevistamente; e Bonaparte é grande e justo enganando um Monarca com repetidas protestações de aliança e sincera amizade para o despojar dos seus Estados. Segundo a filosofia dos reformadores do mundo, considera-se primeiro que tudo na avaliação das acções humanas, se eram franceses os que as praticaram; pois gozando desta singular prerrogativa, são virtudes os maiores crimes, se indivíduos de outra raça lhe sentem os efeitos; mas se não lhes coube em sorte tão ilustre dita, são muitas vezes delitos horrorosos o cuidado da própria conservação e a defesa natural. Guiados por estes santos princípios, aboliram entre nós o Governo que aprovávamos, introduziram outro em que não consentimos, roubaram-nos por mil maneiras diferentes, deram-nos na contribuição um meio de chegarmos a forros, sem termos sido escravos; e querem, sob pena de castigar a nossa cegueira, que adoremos o modelo de rectidão e magnanimidade, que tantos bens derrama sobre nós. 

Eu, meu Venâncio, nunca dobrarei o joelho ao ídolo dos franceses degenerados, nunca prostituirei a minha pena em vis adulações; mas como em várias Gazetas deste mês (8) nos advertem que serão punidos com inflexível rigor os que falarem ou escreverem verdades, ponho termo à nossa correspondência, pois vale mais sofrer calado as vexações e trabalhos, do que ser sacrificado por inconsideração. 

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Notas: 

1. Gazeta do 1.º de Junho de 1808.

2. Gazeta do [dia] 7 [do] dito [mês]. Na de 3 nos avisou o Intendente que o primeiro benefício de que ia gozar a Espanha era ter estradas novas e canais: mas não lhe invejámos a fortuna, lembrados da brevidade com que Junot tinha aviado obras semelhantes, prometidas no 1.º de Fevereiro.

3. Gazetas de 7 e 10 de Junho de 1808.

4. Gazeta de 3 de Junho de 1808.

5. Decreto de 14 de Junho de 1808.

6. Decreto de 24 de Junho de 1808, onde se alegam como razões da Ordem as duas que o Autor aponta.

7. Na bem conhecida Proclamação de 26, que principia: Que delírio é o vosso?

8. Nas [Gazetas de Lisboa] de 3, 4 e 22 últimos. 

[Fonte: “Carta L”, in Cartas Americanas. Publicadas por Theodoro José Biancardi [1.ª ed., 1809], Lisboa, Impressão de Alcobia, 1820, pp. 171-175. Inserimos os itálicos e notas originais do autor].

Uma Carta Americana sobre Lagarde e a Gazeta de Lisboa, contendo também uma exposição sobre a traição de Bonaparte em Bayonne

CARTA XLIX

Plácido a Venâncio

Maio de 1808

Se eu analisasse todos os discursos do novo gazeteiro Lagarde, escreveria mui longas cartas. São contínuos os sermões indigestos que prega, e as exortações futilíssimas, com que intenta convencer-nos de que devemos esperar em tranquilidade que se convertam em bens os males que nos afligem. Que descarado embusteiro, meu amigo! Que baixo adulador! Que vil escravo! Contanto que prospere seu Senhor, nada lhe importa que o resto da espécie humana seja desgraçada. Vendido ao Déspota que aspira a reger o mundo com império absoluto, lida noite e dia para lhe aplanar a escabro a estrada; inverte a ordem e altera a verdade de factos conhecidos, compõe redacções fabulosas; encarece o poder e sabedoria do Tirano; elogia os indignos que se curvam ao ídolo, e vitupera os bons que não o acatam. Tem empenhado maiormente a sua retórica depois que principiou a descrever a entrada das tropas francesas em Espanha, e a prometer resultados felizes da estreita e, mais que nunca, sincera aliança dos dois Governos. As verdades que se podem esperar das imposturas são as seguintes: que Murat, tendo já passado os Pirenéus e afectando não querer entrar em Madrid sem estar de acordo com o Governo espanhol, entrou a 23 de Março com o protesto[=declaração] de marchar para Cádis; que o rei Carlos renunciou a coroa em seu filho Fernando ⁽¹⁾; que o novo monarca, constando-lhe que o Imperador vinha às fronteiras, nomeou o Duque de Frías, o de Medinaceli e o Conde de Fernan-Nunes para o cumprimentarem em seu nome; e que escutando depois, como verdadeiros, homens de conhecida venalidade, resolveu encontrar-se com ele em Bayona, para onde passaram também a Rainha, Carlos IV e os Infantes; que o povo, menos crédulo que seus soberanos, desconfiando da pureza das intenções do Imperador, fez no dia 2 de Maio o primeiro ensaio de vingança; e que, finalmente, Bonaparte, tendo colhido a Família Real, a violentou a renunciar os direitos à Coroa de Espanha, com a qual pretende ornar a frente de seu irmão José.

O iniciado nos mistérios do novo Oráculo cuidou antecipadamente em nos preparar os ânimos para a grande revolução, admoestando-nos a adorar Napoleão, que já na China, diz ele, lhe chamam Raio da Luz de Tien, e em Constantinopla Sol e Estrela de Júpiter, e aconselhando-nos a que não tentemos sondar [os] seus altos segredos, porque chegando o tempo de saber o que o seu Génio prepara para a sorte e felicidade dos povos submetidos à sua influência, ele o proclama duma maneira tão nobre como ingénua ⁽²⁾. Falou depois vagamente de acusações recíprocas de Carlos IV e Fernando VII, e da anarquia inevitável da Espanha, se não fora Árbitro de tão extraordinária questão o Príncipe que, trazendo e havendo já dado e restituído tantas Coroas, exerce na Europa uma influência irresistível ⁽³⁾. 

Tal foi a marcha dos discursos do impostor, enquanto não se cometeu a traição execranda que privou do trono de Espanha ao desgraçado Fernando VII; mas quando chegou o tempo de descobrir o atentado, anunciou que o rei Carlos declarara que só tinha abdicado para escapar às tramas da Corte e salvar a vida; que Fernando VII, sabendo da protestação do pai, lhe restituíra a coroa; e que, então, Carlos IV a renunciara no Imperador, assim como os Infantes os seus direitos para que elegesse a pessoa e dinastia que melhor julgasse; que a Família Real de Espanha passava ao interior da França, enquanto serenavam as discórdias; e que Murat governaria entretanto o Reino como Lugar-Tenente de Carlos IV ⁽⁴⁾.

Não podem, meu Venâncio, crescer as iniquidades, nem pode ser mais delgado o véu com que intentam encobri-las. Na opinião de Bonaparte, a Espanha compõe-se de mentecaptos dispostos a acreditar que se renunciam Estados como benefícios, e a respeitar decretos ditados pelos algozes que cercavam os seus soberanos. Não, vil traidor, elevado ao trono de Luís XVI para desgraça da Europa, os Espanhóis não ignoram que, ainda em completa liberdade, não pode o Rei transferir a outrem a Coroa que lhe deram os seus povos, e que seria inválida a renúncia, ainda que não fora arrancada por violência. Embora mande o indigno Murat ⁽⁵⁾ desarmar os cidadãos, queimar o lugar onde for morto um francês, responder o amo pelo criado, o pai pelo filho, o prelado pelo súbdito; embora clamem os assalariados de Lisboa e Madrid que o povo não pode resistir a tropas disciplinadas, e que será inevitável a guerra civil, se a Espanha não aceita o domínio francês. A Espanha prepara-se, não para a guerra civil, porque não pode havê-la levantando-se a nação inteira por uma só causa, mas para a da vingança que merece a violação escandalosa dos direitos exclusivos dos povos, e a perfídia atroz do monstro que a Córsega lançou sobre o continente para flagelo da humanidade. Os Reis que, mal aconselhados, preferiram a condição abjecta de tributários à nobre independência, instruídos agora pelos sucessos de Bayona, cuidarão em reparar a sua eminente desgraça; e a liga geral da Europa contra a nação altiva que a tem assolado mostrará aos perturbadores da nossa felicidade que tem sempre curta duração o Império do terror. 

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Notas:

(1) Em Aranjuez a 19 de Março de 1808.

(2) Gazeta de 6 de Maio de 1808. Se Lagarde entendia por maneira ingénua palavras claras, não nos enganou; porque Bonaparte, quando obrigou Fernando VII a renunciar, não usou de perífrase; renunciar ou morrer = bolsa ou vida, são modos de exprimir muito lacónicos e claros.

(3) Gazeta de 10 dito. 

(4) A protestação de Carlos IV, as cartas das renúncias, etc., acham-se nas Gazetas de 20, 21, 27, 28 e 30 de Maio de 1808.

(5) Ordem de 2 de Maio publicada em Madrid. 

[Fonte: “Carta XLIX”, in Cartas Americanas. Publicadas por Theodoro José Biancardi [1.ª ed., 1809], Lisboa, Impressão de Alcobia, 1820, pp. 166-170. Inserimos os itálicos originais e as notas do autor]. 

Uma Carta Americana contendo reflexões sobre as ordens que Lagarde publicou durante Abril de 1808

Carta XLVIII

Carta de Plácido a Venâncio 

Abril de 1808 

Temos novo Intendente da Polícia ¹; e o General em Chefe é também Duque de Abrantes por graça do Imperador dos franceses. Como os Títulos de Portugal ficam provavelmente diminuídos pela Deputação forçada que deste Reino saiu há pouco tempo para França, substituem-se novos para conservar o esplendor da Monarquia ². 

Em túrgido estilo se anunciou o segundo despacho na Gazeta de 5 do corrente; e curiosos que estranharam o fraseado, pesquisaram e souberam que o mesmo Intendente era agora o compilador dela. Assegura-se que este homem comprara em França, por avultadas somas, o cargo que hoje ocupa em Lisboa; e que o Imperador, sabendo quantos prodígios se têm operado no mundo pela palavra, encarregara a este Apóstolo a missão de Portugal. Não sei qual será o resultado futuro dos seus trabalhos; mas o que se tem ordenado até agora em seu nome excita por um lado a mofa, e por outro a indignação; e não me parece que estes dois sentimentos sejam muito favoráveis às vistas do Conquistador. 

Pela primeira Ordem de 7 deste mês, manda que as gazetas, cartas ou proclamações que nos chegarem da Esquadra Inglesa sejam denunciadas na Intendência; e que não comuniquemos novidades suspeitas ao Governo nos lugares públicos, sob pena de prisão; além da que nos impõe, obrigando-nos a gemer e calar. Não esquece que serão recompensados os espias e delatores ³. 

Por uma de 9, declara réus de morte os cães existentes em Lisboa, e para as execuções promove todos os soldados franceses a carrascos (cargo bem digno de tais indivíduos), tendo por gratificação a pele do padecente. 

Por outra de 11, dá finas providências para não se venderem chaves sem fechaduras; nem molhos de chaves velhas; nem chaves novas a qualquer pessoa; e tantas vezes fala em chaves, que forma uma nojosa arenga de seis artigos, e de nenhuma utilidade. 

Ultimamente, como num bairro da cidade alguns moradores castigaram numa taberna a petulância de cinco soldados franceses, ordena, para exemplo – o discípulo de Robespierre –, que dos moradores das ruas em que se cometeu a desordem sejam logo presos doze entre os que tiverem pior conduta e fama; e que as tabernas ou casas de povo fiquem por seis meses fechadas, e os seus donos presos, se não denunciarem alguns dos delinquentes. No resto da Ordem, que contém dez artigos, defende-se de novo o uso das armas, que tanto susto causam aos nossos inimigos ⁴. 

Para prender só os doze homens que num bairro tenham a pior fama, é indispensável averiguar anteriormente o procedimento de todos; cuja diligência não pode fazer-se logo, como manda a vivacidade francesa. Conservá-los presos, se não nomearem réus, não serve para descobrir a verdade, mas para acumular testemunhos falsos, que multiplicarão as prisões e as desgraças; e ordenar, porque houve uma bulha numa taberna, que se fechem todas as do bairro, é fazer justiça de Herodes ou assustar miseráveis para que procurem dobrar com dinheiro o ânimo do magistrado, e já dizem que não é difícil aplacar com o metal louro, que se ri da traça, as iras desta Divindade. 

A Lei, meu amigo, só castiga o delinquente; e a humanidade ordena, e os melhor criminalistas recomendam, que se deixem antes cem culpados impunes, do que se castigue um inocente. Porém, os que governam com baionetas não adoptam máximas de moderação; e se este homem fora justa, não seria empregado por Bonaparte. Não se cuida agora de reger povos exercitando ditames de justiça; convém fasciná-los com ideias ilusórias e assombrosas, fazê-los escravos e empobrecê-los; e quem melhor desempenha a honrada comissão, mais lugar consegue na privança do Soberano. Contudo, enganar uma nação, não é obra que se incumba a néscios; e eu começo a desconfiar do saber de Napoleão, pela escolha dos enviados. Já conhecemos pelo dedo o gigante Junot, e vemos que Lagarde não é mais que um presunçoso pedante, que na época em que se nos prometem reformas sábias e extirpação de abusos, trata de chaves velhas e de cães, e mostra na punição dos delitos que ou carece das primeiras ideias de Direito Criminal, ou as despreza por cruel ⁵. 

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Notas do autor: 

1. Por Decreto de 25 de Março de 1808. 

2. Também porque estavam extintos os Títulos em França, se criaram novos por Decretos de Napoleao. Tal é o do 1.º de Março de 1808, que se refere ao Senatus-Consulto de 14 de Agosto de 1806. 

3. Deu-se esta Ordem em consequência de um Decreto de Junot de 5 de Abril, que proibia de novo a comunicaçao com a Esquadra [inglesa].  

4. A primeira providência sobre as armas deu-se em 4 de Dezembro de 1807, a segunda em 15 de Fevereiro, esta de que fala o autor em 29 de Abril, e a última em 24 de Julho de 1808. 

5. Nota-se em duas Gazetas do mês de Abril uma contradição, que mostra bem quanto eram superficiais os engenhos que nos governavam. Na de 16, para que se formasse alta ideia da polícia, asseverou o Intendente que em Lisboa não se ouviu falar de delitos triviais; e na de 19 disse o General que tendo-se multiplicado infinitamente os roubos tanto em Lisboa, como em todo o Portugal, ordenava que o Tribunal Especial (criado por Decreto de 8 do mesmo mês) conhecesse provisoriamente do crime de roubo. Duvido que se possam achar cabeças mais ocas! 

[Fonte: “Carta XLVIII”, in Cartas Americanas. Publicadas por Theodoro José Biancardi [1.ª ed., 1809], Lisboa, Impressão de Alcobia, 1820, pp. 161-165. Inserimos os itálicos originais e as notas do autor]. 

Carta de Plácido a Venâncio sobre o governo francês e os delírios dos sebastianistas

CARTA XLVII

Carta de Plácido a Venâncio

Março de 1808

Conquistado o Reino por manhas e não por armas, seguia-se sustentar pelos mesmos meios a injusta aquisição; e o novo Governador, rígido observante do sistema adoptado, já principiou*, licenciando as Milícias e recolhendo as armas, a diminuir os recursos de que poderíamos aproveitar-nos, mostrando assim que mais confia na nossa fraqueza do que no seu valor.

Se ainda ignorássemos as desgraças que nos afligem e que se nos preparam, só estas cautelas descobririam de sobejo o fundo das malévolas intenções de quem nos dominia. A desconfiança nos Governos é sintoma infalível de vício; quando as suas operações tendem todas ao bem público, vive tranquilo o chefe da nação no meio dos vassalos, como o pai amado no centro da sua família. Mas quando os direitos dos povos são sacrificados aos caprichos do soberano, este, sempre inquieto e desconfiado, multiplica as guardas, escuta os delatores, e, sobressaltado continuamente pelos perigos que a consciência dos seus crimes lhe figura, vê em cada vassalo um inimigo que espreita [a] ocasião para assassiná-lo. Tal é, meu amigo, a condição dos que vieram oprimir-nos; certos de que detestamos o seu violento domínio, pretendem que soframos manietados o jugo que despedaçaríamos livres. 

Quando medito nestas desgraçadas circunstâncias e nos funestos desígnios dos nossos opressores, ora me parece que só nos resta chorar sobre tantos males, ora que a desesperação nos fornecerá meios de quebrar as cadeias que nos lançam; porém, grande números de habitantes de Lisboa não pensam nem sentem como eu; às nossas presentes misérias opõem ideadas próximas venturas, e às vexações dos duros inimigos que nos regem, a vingança de um Rei há mais de dois séculos falecido. D. Sebastião, que mal aconselhado e temerário passou na idade de 24 anos à África, onde se perdeu na infausta batalha de Alcácer, aos 4 de Agosto de 1578, é o herói que muitas cabeças esquentadas esperam para a restauração de Portugal. Profecias atribuídas arbitrariamente a santos e homens virtuosos, contos e anedotas singularmente extravagantes, prognósticos de crianças e visões de freiras, são os sólidos fundamentos das suas altas esperanças.

Ninguém (dizem os sebastianistas) viu morrer D. Sebastião; e muitas pessoas afirmaram que depois o viram e com ele conversaram neste Reino; logo, não morreu na batalha.

Os sectários de tão risível opinião não reparam que aviltam o Rei, que chamam sisudo e religioso, supondo-o capaz, se vivo fora, de vir ao Reino por ele desamparado, só para fazer foscas e jogar às escondidas com os vassalos.

D. Diogo de Sousa, continuam eles, Capitão-Mor da Armada que levou El-Rei a África, fez-se à vela, concluída a batalha, logo que entraram nas naus quatro homens rebuçados, um dos quais devia ser D. Sebastião, que depois não quis descobrir-se. É certo que Fr. Pantaleão o confessou em Jerusalém; em França, Fr. João Craveiro; que na Índia foi visto por visto por muitas pessoas, no tempo que a governava D. Duarte de Meneses; e que falou em Veneza com altas personagens, em cujo tempo a Abadessa da Esperança (que por este facto mostrou o seu abalizado juízo, e que só cria o que devia crer), desejando saber se D. Sebastião andava na dita cidade, ordenou à Madre Marta que o perguntasse a Deus, a qual efectivamente fez a pergunta, e ouviu da boca de Deus um sim. Serve também para reforçar estes argumentos ser voz constante em Portugal: 1.º, que nunca um canteiro pôde acabar a pedra que se destinava para cobertura do sepulcro do Rei; 2.º, que no dia em que chegou o corpo a Belém, correu grande quantidade de sangue da sepultura do Príncipe D. João, seu pai; 3.º que no incêndio do Hospital de Lisboa, que até fundiu metais, só ficou ileso o seu retrato. Acresce a isto o testemunho (sem réplica) da Madre Maria, que moribunda prometeu a uma sobrinha que do outro mundo tornaria a este para lhe dizer se D. Sebastião era vivo ou morto, e voltando, passados alguns dias, bateu na cabeceira do leito em que dormia a sobrinha, e bradou é vivo, é vivo. Portanto, concluem eles, D. Sebastião viveu muitos anos depois da batalha; e só morreu nela para os corações obstinados, que resistem aos testemunhos de tantas pessoas autorizadas e virtuosas.

Não era pouco ter provado com tão rijos raciocínios a existência de um Rei, depois de enterrado em Belém; mas para a restauração da monarquia seriam inúteis tantas fadigas mentais, não se mostrando a sua conservação até à idade presente. Para destruir todas as dúvidas, argumentam os sebastianistas na forma seguinte:

Nos livros de S. Cirilo, S. Ângelo, S. Metódio, S. Isidoro, S. Gil, e outros, lêem-se profecias relativas à vinda de um Rei que há de dilatar a religião cristã e o Império português, as quais só podem cumprir-se em D. Sebastião. Só nele se verifica a promessa do famoso ermitão do tempo de D. Afonso Henriques, que segurou àquele Rei que a sua descendência, na décima sexta geração, [se] bem que apoquentada, de novo se ilustraria, e mereceria auxílios divinos para propagação da fé. Com estes prognósticos concordam... caso maravilhoso! os que houveram no tempo dos Filipes, e depois da aclamação de D. João IV. São conformes também as revelações de Santa Teresa, do Irmão Pedro de Basto, e das Madres Marta, Leocádia e Brízida; e os discursos dum pedreiro, por antonomásia o Profeta dos murrões, muito acreditado dos rapazes; e que antes quis morrer no [presídio do] Limoeiro, do que deixar de predizer a vinda do seu amado Rei. A estas provas infalíveis ajuntam eles as autoridades de mudos, que só falaram para a profetizar, e de meninos que, tendo apenas um ano, claramente o mesmo afirmaram; e o prodígio com que um rústico do nosso século, por alcunha o Botas, confundiu alguns incrédulos, pois dizendo-lhe estes que era tão impossível tornar D. Sebastião como florescer o bordão a que se encostava, ele o cravou na terra cheio de fé, e rebentou subitamente uma amoreira. Metamorfose bem digna de ser cantada por Ovídio, e tão verdadeira que ainda hoje existem pessoas a quem outras o contam por certo.

Ignoro, meu amigo, qual seja a resposta destrutiva de tantos factos e razões; mas se o teu sagaz engenho ainda pudesse achar fio para sair do labirinto, eu te embaraçaria de novo com três Bulas pontifícias, expedidas (dizem eles) aos Filipes para largarem este Reino por ser vivo D. Sebastião; e com mil passagens da Escritura, que torcidas e forçadas levam esta celebrada opinião ao último grau da evidência.

Ousarás tu, depois de leres o que te escrevo, chamar fátuos aos que esperam D. Sebastião com mais fé do que os judeus o Messias, e louco ao povo de Lisboa, porque há poucos dias correu alvoraçado a ver um ovo em que estavam gravadas as letras D. S. R. P.? Não é semelhante aos antigos este facto moderno, que talvez servirá ainda para a inteira convicção de algum prosélito? Incriminarás os que em dias de névoa sobem aos montes mais elevados da cidade para descobrirem se já vem cortando as ondas o suspirado defensor? Eu não me atrevo a tanto na sua presença; porque temo, sobre todos os homens, os fanáticos, sejam quais forem as ideias exaltadas que os dominem; porém, como penso que nenhum lerá o que te exponho, declaro-te que não contesto seus argumentos, porque é muito mais difícil, senão impossível, responder adequadamente a disparates do que a raciocínios intrincados; e quando o conseguisse, seria infrutífero o meu trabalho. Se averiguasse a autenticidade das profecias, era para eles maligno e perigoso subtilizador; se não cresse nas revelações dos Beatos e das Madres, seria, pelo menos, um insolente, que não dava a justa veneração à virtude; se duvidasse dos prodígios, tinha coração de Faraó.

Dizem que um dos mais aferrados a esta famosa seita, tendo lido um pequeno bilhete que às suas mãos chegara por ardis de certos malévolos, e criado ser de D. Sebastião, que o convidava a que o fosse esperar de noite numa das praias do Tejo, correu ao sítio indicado, onde em lugar do abraço do Rei levou dos autores da trama uma terrível maçada; depois dela infere-se por indícios certos que tem afrouxado na fé.

Para a enfermidade dos sebastianistas julgo mais eficaz este medicamento do que o heléboro das Anticiras, tão celebrado dos antigos.

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* [Nota do autor:] Por Decreto de 15 de Fevereiro de 1808. Por outro se tornou a proibir o uso de armas de fogo. 

[Fonte: Cartas Americanas. Publicadas por Theodoro José Biancardi [1.ª ed., 1809], Lisboa, Impressão de Alcobia, 1820, pp. 154-161].

Uma Carta Americana sobre a proclamação de Junot de 1 de Fevereiro de 1808

CARTA XLVI

Venâncio a Plácido

 

Fevereiro de 1808

Des biens des nations ravisseurs alterés. 

Le bruit de nos tresors les a tous attirés.

Racine, Mithridate, Acto III, Cena I

Todos os sucessos, meu Venâncio, que até agora me pareceram extraordinários, são átomos comparados com a grandeza dos novos acontecimentos.

Portugal é uma justa aquisição dos franceses, e só por eles há de ser governado; o Príncipe do Brasil perdeu, porque se ausentou, o direito que tinha à soberania deste Reino; e os seus habitantes devem pagar uma contribuição de quarenta milhões de cruzados. Tal é a suma da Proclamação e das ordens que, enfeitadas de palavras de bom sonido, se publicaram no princípio do presente mês de Fevereiro*.

Os vossos interesses, diz a Proclamação, fixaram a atenção de S. M. O Imperador, Nosso Augusto Senhor. Toda a irresolução deve desaparecer: decidiu-se a sorte de Portugal e segurou-se a sua felicidade futura, pois que Napoleão o Grande o tomou debaixo da sua omnipotente protecção.

O vil adulador não reparou que esgotava todas as lisonjas na ímpia aplicação dum atributo da Divindade; que se privava para sempre do prazer de exaltar mais o seu herói; e que, fazendo depender a nossa felicidade da omnipotência de Napoleão, perdemos de todo as esperanças de deixarmos de ser desgraçados. Não tarda, meu amigo, uma nova apoteose; os franceses dos nossos tempos disputam vilezas com os escravos dos Tibérios.

O Príncipe do Brasil, abandonando Portugal, renunciou todos os seus direitos à soberania deste Reino. A Casa de Bragança acabou de reinar em Portugal.

Que fraudulenta conduta! Que indignos estratagemas! Obriga-se com a invasão injusta de um Exército a sair deste Reino a família real, e serve depois a mesma saída para prova justificativa da usurpação. O príncipe regente, retirando-se ao Brasil, tomou o único sensato expediente que lhe restava para salvar a sua própria pessoa, e poupar os vassalos aos horrores de uma guerra que seria então necessariamente desgraçada. A aliança pública da Espanha com a França e os ajustes particulares que se suspeitaram pela ligação dos dois Exércitos desanimaram com razão o nosso Ministério, que não só teve por baldada e funesta qualquer resistência, mas conheceu que a França se servia do pretexto de vir fechar os portos à Inglaterra para introduzir tropas e arrancar o ceptro ao nosso legítimo monarca. Vê-se claramente que se entenderam bem suas danadas tenções, quando se lê no Decreto de 26 de Novembro estas notáveis palavras: as tropas franceses dirigem-se muito particularmente contra a minha real pessoa.

Com efeito, meu amigo: respeitariam porventura o soberano os pérfidos que desde os primeiros momentos da sua entrada intimaram ordens aos Governadores do Reino, dispuseram dos bens da Coroa, e se apossaram do Tesouro Público, como se fora próprio? Respeitariam o soberano os que ousam dizer-nos com inaudita insolência, pisando os direitos do povo português, e insultando a nação, que já não compete à Casa de Bragança o direito de reinar neste país? Não, meu amigo; o príncipe soberano de Portugal era uma das vítimas que a insaciável ambição de Bonaparte designava para o sacrifício, de que depende a elevação da sua família; portanto, ficando no Reino, era inevitável a sua desgraça; e retirando-se, é muito incerto o perdimento da Coroa, apesar do que blasonam com insensata arrogância os intrusos dominadores.

Quem, se não o vira, acreditara que o chefe da nação, que há poucos anos declarou tão solenemente os direitos dos povos, se arrogava o poder de nos governar, ou talvez de nos dar um soberano, desentronizando o legítimo que nos regia, como descendente do primeiro, que os nossos maiores livremente aprovaram para reinar? Qual não foi a indignação da França contra as potências que no princípio da Revolução tentaram dar-lhe a sua antiga forma de Governo? Demonstraram os novos republicanos (e bem diferentes dos antigos) que a cada nação em particular pertencia a escolha da autoridade suprema; e o povo, justamente irritado pela afronta que lhe faziam os reis que contra eles se ligaram, vingou-se das injúrias dos seus inimigos por uma longa série de vitórias. A França, pois, reconhecendo modernamente a base primeira das convenções sociais e sustentando com as armas [a] sua independência, nos autoriza com lições e exemplos a não sofrermos o jugo que aleivosamente nos prepara.

Não penses contudo que assim equiparo o procedimento dos reis à vil conduta do flagelo da Europa; aqueles parentes e aliados do último monarca francês procuravam mantê-lo no trono que legitimamente ocupava; este exerce sobre nós os poderes de soberano sem consultar [a] nossa vontade; aqueles declararam guerra à França; este anuncia-se amigo, aliado, protector e apossa-se do Reino com enganos, para nos sujeitar atraiçoadamente ao seu domínio. Que vingança não pode este incrível atentado, e que não será o último, se a Europa não opuser diques poderosos à torrente devastadora? Como se alucinam as potências a ponto de não verem que a preponderância da França procede mais da indolência e medo dos contrários do que das suas próprias forças? Porque não se lembram do que Aníbal pensava dos romanos, e que exactamente se aplica aos actuai? “Os Romanos são invencíveis (dizia aquele excelente General) porque os seus inimigos são medrosos e néscios; enganados pelas ardilezas do Senado, sucumbem uns após outros, sem reflectirem que seria bem fácil alcançarem reunidos e persistentes, o que nunca conseguirão separados e inconstantes”. Nesta desgraçada idade, a Itália, Alemanha, Prússia e Rússia têm caído no mesmo erro, e cooperado involuntariamente para os triunfos da França. Voltemos à Proclamação.

O Imperador Napoleão quer que este belo país seja administrado e governado todo inteiro em seu nome, e pelo General em Chefe do seu Exército. A tarefa que me impõe este sinal de benignidade e confiança de meu amo é difícil de cumprir; mas eu espero preenchê-la dignamente, ajudado dos trabalhos dos homens mais instruídos do Reino, e da boa vontade de todos os seus habitantes.

De que modo cuidas tu que o General vai desempenhar a tarefa? Lê nas suas próprias palavras, e pasma.

Eu ordeno que se abram estradas e rompam canais para facultar as comunicações, e tornar florescente a agricultura e a indústria nacional, dois ramos tão necessários à prosperidade de um país, a qual será fácil de reestabelecer com um povo espirituoso, sofredor e intrépido.

Paro aqui para me deleitar com a imaginada perspectiva da nossa felicidade futura, e para admirar contigo o novo criador. Quanto é grande o poder francês! Para se executarem os projectos mais difíceis e dispendiosos basta dizer ordeno. Não vês tu nesta frase o fiat lux do Génesis? Duvido porém que chegues a ver o facta est¹.

As rendas públicas bem administradas assegurarão a cada empregado o prémio do seu trabalho; a instrução pública, esta mãe da civilização dos povos, se derramará pelas províncias; e o Algarve e a Beira Alta terão também um dia o seu Camões. A Religião de vossos pais, a mesma que todos professamos, será protegida e socorrida pela mesma vontade que soube restaurá-la no vasto império francês, mas livre das superstições que a desonram; isto é, aliviadas as igrejas do peso de todos os seus ornamentos de oiro e prata; a justiça será administrada com igualdade e desembaraçada das delongas e arbítrios voluntários que a sopeavam; porque no governo militar olha-se mais para a brevidade do que para a rectidão das sentenças.

A tranquilidade pública não será mais perturbada por horríveis salteadores, resultado da ociosidade; e se acaso existirem malvados incorrigíveis, uma polícia activa livrará deles a sociedade; a disforme mendicidade não arrastará mais os seus fatos imundos na soberba capital, nem pelo interior do Reino; estabelecer-se-ão casas de trabalho para este fim; o pobre estropiado ali achará um asilo, e o preguiçoso será empregado em trabalhos necessários à sua própria conservação.

Observo que o General é particularmente afeiçoado ao Algarve e Beira Alta; aliás, que lhe custava dar igualmente a cada uma das outras províncias o seu Camões? Porque seria mesquinho em prometer fortunas que nunca por seus cuidados hão de ter realidade?

Dizem-nos que será protegida a religião de nossos pais; eu o creio; será protegida como nós. Os baixos embusteiros, conhecendo a poderosa influência da religião sobre os homens, prestam-lhe homenagem nas expressões e fingem respeitá-la, porque temem, desprezando-a, chamar sobre si a cólera dos povos, sempre mais prontos a vingar os ultrajes feitos a Deus do que os seus próprios. Sobre a providência de não arrastar mais a disforme mendicidade não arrastará mais os seus fatos imundos na soberba capital, só digo (por não falar da imprópria e ridícula inchanção das frases) que ficando Portugal reduzido à miséria extrema pela ocupação dos nossos protectores e pelo benefício da contribuição, será baldado o empenho de instituir casas públicas para recolher os pobres, se não tiverem capacidade para receber todos os habitantes do Reino.

Confesso-te que o meu amor próprio se ofende quando vejo que se aspira a iludir o corpo inteiro da nação, assoalhando sabidas generalidades; que só entreterão espíritos tão superficiais e ignorantes que cheguem a confundir as promessas com o cumprimento delas, e não vejam que a regeneração do Estado não pode ser a obra dos que o roubam e devastam.

De muitos conquistadores nos fala a história, que assolaram e exterminaram povos para contentar caprichos e ambições; mas invadir manhosa e violentamente um Reino; tirar sem causa as ocupações aos empregados; extorquir somas avultadas por todos os modos possíveis; denominar conquistado o país (em que entrou amigavelmente) para lhe impor uma contribuição cujo produto é incalculável; e chamar por fim a tantas desgraças fortunas e prosperidades, é caso único, que não se repetirá talvez na sucessão de muitos séculos, e que estava reservado para o feroz Bonaparte e seus infames satélites.

Não renunciemos, porém, meu Venâncio, à esperança consoladora de ver abatido o seu poder colossal; julguemos antes que o excesso das calamidades é a aproximação do seu termo. Precisam-se maiores forças para conservar as conquistas do que para alcançá-las; os povos gemem em afrontosa escravidão e suspiram por liberdade; a Inglaterra, invencível pela situação e pela energia do Governo, pode (e lhe convém) prestar socorro às nações que se resolverem a sacudir o jugo; e a vingança terrível que resultar da desesperação, poderá talvez  derribar do trono o orgulhoso tirano, que tão violentamente tem disposto dos alheios.

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*     [Nota do autor]: Com a data de 1 de Fevereiro tivemos a proclamação que o Autor transcreveu quase por inteiro e 3 decretos. Um estabelecia a derrama da contribuição imposta por Bonaparte em Milão, aos 23 de Dezembro de 1807. Outro tratava da criação do novo Governo francês. O terceiro dava as fórmulas para as leis, decretos, ordens, sentenças, etc.

¹     [Nota nossa]: Trocadilho com o terceiro versículo do livro do Génesis, segundo a Vulgata: dixitque Deus fiat lux et facta est lux ("disse Deus: haja luz. E houve luz").

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In Cartas Americanas. Publicadas por Theodoro José Biancardi [1.ª ed., 1809], Lisboa, Impressão de Alcobia, 1820, pp. 145-154. 

Uma Carta Americana contendo reflexões sobre o decreto onde se faziam restrições à pesca

CARTA XLV

Plácido a Venâncio

Janeiro de 1808

Esperavam-se importantes mudanças com a entrada do ano novo. Estamos, porém, no fim de Janeiro, e apenas se publicou no dia 5 um Decreto relativo aos pescadores.

Nele reconhece o Legislador, primeiramente, quanto é útil a pescaria para uma cidade tão populosa como Lisboa, e afirma que deseja proteger com particularidade as classes miseráveis, mas para dificultar a comunicação com a Esquadra inglesa, obriga cada pescador a numerar a embarcação; a trazer a lista da companha; a mostrar todos os Sábados que está completa e, se alguém falta, o porquê; e a estar dentro da barra ao pôr do sol. São condenados os transgressores em multas, confiscações e penas corporais, segundo as infracções e o número das reincidências.

Cuidarão porventura os que lembram tão absurdas providências, que nos iludem com as palavras vagas de amparo e comiseração, sempre desmentidas por iníquos procedimentos? Se o Legislador não fora hipócrita, eis aqui o que diria:

Não me importando com a utilidade que ao povo de Lisboa resulta da abundância da pesca, e querendo vexar ainda mais a classe já muito desgraçada dos pescadores, eu os sujeitarei à observância de tantos preceitos, e os assustarei com tantas penas que, ou quase nunca se atreverão a lançar ao mar uma rede, ou dificultosamente escaparão da que lhe armo para lhe confiscar o único bem que de ordinário possuem.

Quanto mais felizes eram os pescadores antes de se ter piedade deles! Navegavam livremente; entravam no porto à hora mais oportuna; aumentavam e diminuíam as companhas como lhes convinha; e não receavam perder as embarcações por lhes faltar um papel* ou pela suspeita de alguma abordada ao inimigo. Assim vão todos os indivíduos sentindo sucessivamente a influência da rara protecção dos nossos hóspedes. Os negociantes já foram protegidos com a extorsão de dois milhões de cruzados; muitos pais de famílias e cidadãos honrados que sustentavam honestamente mulheres e filhos foram despedidos dos empregos, por um efeito da mesma protecção; e cópia infinita de operários e artistas mendigam nas ruas da cidade o pão que até aqui ganhavam ocupados utilmente em ofícios e fábricas. O verbo proteger, meu Venâncio, terá desde a época presente diversa significação; ou, pelo menos, nos nossos Dicionários se notará que proteger à francesa quer dizer deteriorar, roubar e destruir.

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* [Nota do autor:] O Decreto diz que será tomada a embarcação cujo patrão não trouxer a lista da sua gente.

In Cartas Americanas. Publicadas por Theodoro José Biancardi [1.ª ed., 1809], Lisboa, Impressão de Alcobia, 1820, pp. 143-145. 

Uma Carta Americana sobre o Governo de Portugal por três soberanos, contendo reflexões sobre a licença para a venda das fazendas inglesas

CARTA XLIV

Plácido a Venâncio

Dezembro de 1807

Quando vi no princípio deste mês que o General Junot, em vilipêndio da autoridade suprema delegada ao Conselho da Regência, promulgava decretos como se fora soberano, entendi que o escandaloso usurpador dominava todas as províncias do Reino; mas sei agora que o General espanhol Taranco, depois de imitar o francês*, transcrevendo quase por inteiro as determinações insertas na Proclamação de que já te falei**, criou uma Junta Provisional para administrar as rendas públicas das províncias [de] Entre-Douro e Minho e Trás-os-Montes***; e sei que o General Solano confirmou nos empregos os Magistrados do Alentejo, Algarve e Setúbal****; e como a jurisdição dos ministros só emana do Príncipe, assim como só a ele compete o direito de fazer e abrogar as leis, segue-se que a soberania, indivisível por natureza, está em Portugal repartida entre o nosso legítimo Soberano, o Imperador dos franceses, e o Rei de Espanha.

Duvido, meu amigo, que dure longo tempo esta monstruosa sociedade; mas enquanto as armas não decidem a questão, falemos do que se vai ordenando, tendente tudo (ainda que nao se saiba como) ao nosso aumento e prosperidade.

Era evidente que desde o momento em que se declaram confiscadas as manufacturas inglesas, sem excepção alguma, ficara também proibida a sua venda; porém, os espíritos iluminados que nos regem não viram a consequência senão quando lha mostraram em diferentes representações. Diferindo a elas se publicaram três decretos; o primeiro em 19 [de Dezembro], que dá aos donos das fazendas inglesas a liberdade de as venderem, mas obstando-lhe com tantos estorvos, que dificultuosamente lha poderiam coarctar mais sem lha tirar de todo; o segundo em 21, que regula o pagamento das letras sacadas, aceitas ou endossadas por vassalos da Inglaterra; o terceiro em 22, que ordena a forma do desembarque das fazendas confiscadas a bordo de navios ancorados no porto de Lisboa. Falarei somente do primeiro, porque muitas reflexões são aplicáveis aos outros.

As condições singulares com que se permite a venda sao as seguintes: I. ter feito o vendedor a declaração a que o obrigou o Decreto de 4 do corrente, individuando a espécie, qualidade, medida, quantidade e preço do que se quer vender; II. fazer-se a venda com autoridade do Comissário perante quem se tiver feito a declaraçao; III. ficar o vendedor responsável pelo produto da venda até se decidir a sorte da mercadoria; IV. dar, se lhe for pedida, uma caução que corresponda ao valor das vendas; V. lançar o vendedor no seu livro o importe de cada venda, a quantidade do que vendeu, e o nome do comprador.

Os raros engenhos que vieram proteger-nos seguem invariavelmente o baixo sistema de afectar servir o público, ordenando o injusto, ou só relativo aos seus interesses e criminosos desígnios. Em vao se finge no preâmbulo do Decreto querer por ele evitar o mal que o público sofreria se saíssem da circulação os géneros e manufacturas da Grã-Bretanha; a menor reflexão nos convence que as condições são tantas cautelas, ditadas pela cobiça que os desassossega, e unicamente imaginadas com o fim de prevenir fraudes***** que poderiam diminuir o roubo. Nada importa que nas actuais tristes circunstâncias seja quase impossível depositar cauções ou achar fiadores; e que a responsabilidade a que a lei vincula o vendedor seja especialemente danosa ao comerciante de pequenos fundos, pois não se atreverá a dispor do produto das vendas, sabendo que lhe pode ser pedido por pessoas a quem custam tão pouco as injustiças; tudo é indiferente, contanto que se leve avante o projecto.

O receio de lhe escapar algum covado de pano ou alguma vara de fita lhe sugeriu sem dúvida a fútil lembrança de obrigar o vendedor a lançar o nome do comprador no seu diário. Os frívolos autores desta esquisita cautela não reparam que não sabendo os donos das fazendas os nomes de todas as pessoas que lhas compram, podia o comprador Paulo dizer que era Francisco, e que só por este engano inevitável dos nomes ficava sendo perfeitamente impossível conferir a confissão do comprador com o assento do livro, único fim deste subtil expediente.

Tão ridículas futilidades nem dignas são da nossa censura; mas desejara que se conservassem para mostrar aos vindouros a que homens encarregava o grande Napoleão o governo das nações que dizia subjugadas.

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* Na sua Proclamação de 13 [de Dezembro], publicada no Porto.

** Na carta XLII.

*** Por determinação de 20 [de Dezembro], publicada no Porto.

**** Por determinação de 31 [de Dezembro], publicada em Setúbal. No mesmo dia foi D. Joaquín María Sotelo nomeado Juiz Maior das ditas províncias

***** Por esta palavra entende-se aqui somente a inobservância do preceito; porque, rigorosamente falando, não pode chamar-se fraude ao meio de evitar uma injustiça. 

in Cartas Americanas publicadas por Theodoro José Biancardi, Lisboa, na Impressão de Alcobia, 1820, pp. 138-142 [todas as notas são do autor].

Uma "carta americana" sobre os eventos decorridos até ao dia 14 de Dezembro

CARTA XLIII
Plácido a Venâncio

Dezembro de 1807

O nosso Protector, conhecendo quanto é violento para a alma humana o estado de dúvida, não quis que fosse incerto por mais de 24 horas, se nele ou no Conselho de Regência residia o poder supremo; e com esta benéfica tenção despachou no primeiro deste mês para comissário do Governo francês um certo Hermann, que logo nomeou no dia 3 para administrador das Finanças.
Não podia demorar-se sem grave prejuízo o segundo despacho; não só porque os negócios de maior monta para os franceses pertencem à Repartição da Fazenda, mas também porque tendo-se resolvido no mesmo dia 3 tirar aos negociantes, a título de empréstimo, dois milhões de cruzados¹, pedia a boa ordem que se tivesse nomeado quem vigiasse sobre a sua arrecadação. 

Outros se contentariam de ter podido em quatro dias lançar mão das rédeas do Governo; fazer um ministro da Fazenda; e obrigar a Praça de Lisboa ao desembolso de dois milhões; mas a actividade francesa ainda fez, dentro do mesmo prazo, o chefe da Marinha²; proibiu o uso das armas de fogo e a caça; e ordenou a confiscação das manufacturas inglesas e de todos os bens móveis, e de raiz, pertencentes a vassalos da Grã-Bretanha³.

Sobre a última providência dizem alguns que, sendo já de portugueses grande parte das fazendas condenadas, sofrem eles, e não os ingleses, a confiscação dessa parte; mas provavelmente não seria atendida esta razão quando fosse representada, pois consta que os tais guerreiros invictos trazem mais fama que dinheiro.

Estes importantes Decretos formaram o assunto quase universal das conversações até ao dia 9, em que houve uma pequena diversão, motivada por nova ordem do General Junot, que esfriou de algum modo a desaforada liberdade com que os Oficiais do seu Exército exigiam nas casas em que se aboletavam, não só o necessário mas o supérfluo. Um escolhia os melhores quartos para seu aposento; outro, desdenhando a comida que se lhe oferecia, designava (como se as pagasse) as iguarias do jantar e da ceia; este apresentava a lista numerosa dos trastes que não podia dispensar no seu serviço; aquele mudava em pouco tempo de alojamento, só para conduzir ao novo os móveis de que se tinha servido no antigo.

Apenas se podem crer tantas petulâncias e vilezas praticadas por uma nação que há vinte anos blasonava de polida. De nenhuma revolução nos fala a História, que se possa comparar em resultados com a de França. Ao amor das ciências sucedeu a ignorância e o pedantismo; ao gosto apurado das artes, o apetite desordenado das inovações; ao trato urbano, e talvez excessivamente fino, as maneiras grosseiras e brutais do homem simplesmente guerreiro; e às máximas justas de humanidade e beneficência, a sede insaciável de sangue e de rapina. Terminemos porém uma digressão, cujo progresso conduziria longe desta cidade, quando quero relatar-te os sucessos do dia 13, em que a gentalha de Lisboa quis dar uma prova indubitável de pusilanimidade e loucura.

O General francês fez de manhã, no Rossio, o primeiro alardo das suas tropas, e depois duma curta fala que dirigiu aos soldados, deram estes com ele repetidos vivas ao Imperador, em cujo tempo se arvorou bandeira francesa no Castelo [de S. Jorge], com grandes salvas de artilharia. Retiradas as tropas da praça, o povo que a ficou ocupando e que era inumerável começou a mostrar os primeiros sinais de descontentamento nos altos vivas que também deu ao Marquês de Alorna, que por ali casualmente passava. De tarde já foram insultadas algumas sentinelas; e à noite, bandos mais numerosos se formaram em diversos bairros blasfemando, e ameaçando a vida de Junot. Parece que este, apesar de lhe constarem as injúrias contra ele directamente proferidas, intimou aos Comandantes dos Corpos que saíram armados, que reprimissem sem efusão de sangue o atrevimento dos levantados⁴, como quem estava seguro de que o motim da mosquetaria era bastante para pôr em fuga o inimigo; e com efeito, espavorido largou o campo, apenas começaram as descargas. 

No dia seguinte de manhã ainda o povo enxovalhou e feriu gravemente um Oficial francês, que encontrou desgarrado no Rossio; mas cuido que esta façanha foi a última agonia do valor lisbonense, pois o sossego foi nesse mesmo dia restituído pela actividade e vigilância das guardas da polícia, e depois felizmente conservado até hoje pelo temor que inspirou a pena de morte cominada contra os cabeças de motim, e os que nele usassem de armas⁵, e talvez pela força persuasiva da Pastoral do nosso Patriarca⁶, bem que publicada quatro dias antes deste pequeno reboliço.


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1. No dia 4 se criou para esse fim uma Junta de negociantes, da qual foi presidente o Barão de Quintela.

2. Magendie.

3. Por dois Decretos de 4 de Dezembro de 1807.

4. Talvez foi esta a única ordem boa que deu em todo o tempo do seu governo, e ainda se foi saudável nos efeitos, era muito ruim na tenção.

5. Por Decreto de 14 do mesmo mês e ano.

6. É a Pastoral de 8 de Dezembro de 1807.


In Cartas Americanas publicadas por Theodoro José Biancardi, Lisboa, na Impressão de Alcobia, 1820, pp. 134-138 [as notas são do autor; todos os documentos citados estão publicados neste blog].