segunda-feira, 14 de março de 2011

As preocupantes comunicações de D. María Luísa em Aranjuez, segundo Godoy



Como atrás vimos, no início de Dezembro de 1807, D. María Luísa, filha dos Reis espanhóis, tinha sido convidada a abandonar o Reino da Etrúria, que regia em nome do seu filho primogénito, menor de idade. D. María Luísa, apanhada de surpresa (pois não tinha conhecimento dos acordos que Napoleão tinha feito com o seu pai), resignou-se com a intimação e regressou à Península Ibérica, onde supostamente lhe seria entregue o Reino da Lusitânia Setentrional (apesar do tratado de Fontainebleau somente prever, explicitamente, a sua entrega ao seu filho). 
Finalmente, no início de Março de 1808 (mais ou menos ao mesmo tempo que a Corte espanhola recebia as primeiras notícias do que se tinha passado em Roma), chegava a Aranjuez D. María Luísa com os seus dois filhos menores. Foi então que esta ex-monarca revelou as observações que tinha feito pelo caminho, bem como pormenores dum encontro que tinha tido em Milão com o Imperador (que como vimos tinha estado na Itália entre o final de Novembro e o final de Dezembro de 1807), logo nos primeiros dias da sua viagem. Godoy, nas suas memórias apologéticas, publicadas quase trinta anos depois destes acontecimentos e já depois de todos os intervenientes citados estarem mortos, assentou da seguinte maneira as revelações de D. María Luísa:



As novidades da infanta D. María Luísa não foram menos inquietantes [do que a chegada das notícias sobre o que se tinha passado em Roma], apesar de muito tardias, porque durante a sua marcha, julgando-se espiada por todas as partes, não se atreveu a escrever coisa alguma de política; e o seu caminho até Madrid foi demorado e lento, em parte devido à fragilidade da sua saúde, em parte também porque temia encontrar-se no meio dos desastres que pressentia que ocorriam na nossa Corte. Vinha assombrada pela recepção, ou melhor, pela apoteose que tinham feito os povos italianos a Bonaparte, e ainda mais assombrada pela resignação dos franceses à guerra eterna e à servidão imposta por aquele guerreiro mágico, atrás de um poder inalcançável. Ainda se admirava mais de que em nenhuma classe, fosse baixa, média ou alta, ouviu alguém que lhe desse, fosse na França ou na Itália, o nome de tirano. Uns - dizia-nos ela - mais que amá-lo, adoram-no como a um génio peregrino, que há de pôr a França à testa de todos os povos da Europa; e que há de renovar a face do mundo; os outros rendem-se por temor, mas com aquela espécie de temor reverencial com que se teme a Deus sem murmurar dos seus decretos e sem ousar pedir-lhe conta das suas obras. Não tem já quem lhe replique nem que possa replicar-lhe em todo o continente; os dois Imperadores [Napoleão e Alexandre] repartiram entre si o mundo, segundo se começa a contar; poderá ser de um e do outro o domínio da terra, mas o francês apressa-se em recolher a sua parte, antes que o outro tenha o restante e possa equilibrar-se. Esta ânsia devora-lhe, e para nossa desgraça teme que, rapidamente, a Espanha se torne um obstáculo aos seus planos ou um perigo. Eu não saberei dizer se o seu desígnio será acabar com a nossa casa e arrancar os ramos com o tronco derrubado; ou se a sua intenção será subjugar-nos e pôr-nos como os seus confederados da Alemanha, buscando ademais, como faz em todas as partes, quartéis e presídios para as suas tropas; ou se quererá debilitar-nos até ao ponto de não poder temer-nos perante evento algum, tirando-nos províncias e arredondando mais o seu Império. Tudo isto poderá ser, e se calhar ainda duvida a qual destes extremos lançará a sua mão; mas nem eu o duvido, nem ninguém na França, que tenta pelo menos erguer-se entre nós como mediador, debaixo do pretexto das dissensões da Corte, que mesmo que sejam pouca coisa ou nada, fazem-se correr na França por muito graves e nocivas ao Império, sob o título forçado de intrigas da Inglaterra. Tão grande é a importância que o Imperador lhes dá ou que finge que lhes dá, que chegou a dizer-me que seria prudente da minha parte deter-me em Piamonte, e esperar o desenlace completamente inesperado que poderiam ter os negócios da Espanha. Ignoro o que possa haver nela, centro da virtude e da lealdade em relação às demais nações da Europa que se deixaram subjugar por Bonaparte; mas direi que se há algo digno de se temer, é obra ou ficção sua, como em Roma, território que presentemente lhe deu menos motivos de suspeita, e onde vocifera que há um foco de traições contra a sua coroa, tudo obra da Inglaterra, que invadiu com a sua peste o consistório; quererá ter Roma como já tem a Toscânia [região onde se encontrava o Reino da Etrúria]; quererá também ter a Espanha...! Quem poderá calcular o que deseja ele com um milhão de homens, sem ter que empregá-los, a restante Europa acorrentada, e o seu programa sempre preparado para submeter a Inglaterra, não nos mares nem nas suas ilhas, mas sim no próprio continente! 
Contou depois a infanta, o melhor que pôde, a conversação emaranhada e quase incompreensível que teve com Bonaparte, quando se viram em Milão no dia 17 de Dezembro, conversação difícil de se contar pela inconstância das ideias e dos sentimentos e pela obscuridade e confusão dos termos com que a envolveu em dúvidas, em esperanças e em temores sobre as suas intenções e desígnios. A entrada - referia a infanta - não pode ser mais obsequiosa, nem com maiores considerações a uma Rainha que ele levou ao trono pela sua mão. Havia no seu rosto pelo menos alguma coisa verdadeira, uma certa espécie de embaraço no seu olhar que não conseguiu dissimular nas suas primeiras frases com quem fazia trocar o Arno pelo Minho. "Vejo Vossa Majestade" - disse-me - "com todo o afecto que originou em mim a finura e a lealdade da sua conduta com os meus povos da França e da Itália. Causa-me um grande pesar, asseguro-lhe francamente, esta deslocação necessária pelas circunstâncias da Europa e pela tenacidade da Inglaterra. O coração e a política não estão de acordo na maior parte das vezes. Não sei se em Portugal, tão perto dos seus pais, encontrará Vossa Majestade a compensação que desejei dar-lhe pelo sacrifício que sem dúvida lhe terá custado separar-se duns povos que a amavam. O meu desejo é também que não se queixe Vossa Majestade de mim; mais de uma vez terá notado, com a sua penetração, que de alguns anos a esta parte não sou livre no que faço. Procuro a paz universal, e esta necessidade, não só dos meus povos mas de todo o mundo, obriga-me a situar-me de tal modo que, por mais ouro que derrame a Inglaterra, não encontre futuramente não só quem se atreva, mas tampouco a quem lhe seja possível vender-se aos seus furores. Vendo as suas esperanças frustradas no norte, torna ao sul para prender-me nesta parte, enquanto pode preparar novos incêndios na outra. Vossa Majestade veja Roma: quem o poderia crer? Tornada agora mesmo e quase na minha presença num foco de intrigas e numa toca de raposas, onde sob a salvaguarda de país santo, universal e neutro, os inimigos da França têm franca entrada e saída, e estadia dissimulada. O Governo romano, cúmplice ou conivente, põe-me na necessidade ou de trazer-lhe à razão, ou de reassumir uma soberania saída noutro tempo da pura graça de um Imperador francês, e reversível a qualquer momento, se abusa dela em prejuízo do Império. Não queira Deus que me levem a pôr em tal extremo; mas se Roma não se ajusta ao seu dever, deixará de ser para sempre um gabinete de malsãos ou intrigantes. Veja pois Vossa Majestade se em tal situação não foi prudente da minha parte propor ao seu augusto pai a mudança que foi feita, e querer afastá-la de um país onde poderia ver-se fortemente comprometida pelos meus inimigos, ou a reinar apenas na teoria, pela necessidade que eu tinha de manter continuamente as minhas tropas no seu Reino [da Etrúria]. Não quer isto dizer - prosseguiu depois - que em Espanha e em Portugal, teatro de guerra desejado pelos ingleses para aumentar embaraços à França, não hajam perigos deste tipo. Desgraça será que quem soube superá-los tantas vezes, se deixe agora enredar neles... e maior desgraça ainda se se trocaram papéis, e se, como receio, a amizade ou inimizade com a França se tenha convertido numa questão de pessoas, não havendo mais questão a que atender senão a do bem ou mal do continente, única que eu apresento aos meus amigos e inimigos. Eu não vejo claro ainda, madame, nem quero aventurar o meu juízo, porque necessita-se ver as coisas da Espanha por perto para não se enganar; mas não me sobram dados para não poder duvidar que há um fermento estranho que poderá prejudicar em grande maneira a nossa paz, hoje mais que nunca necessária entre os dois Estados. Os ingleses tramam muito, e fazem-no mais de noite do que dia; não sabem fazer outra coisa... Desgraçados os que fiquem presos às suas teias! As dissensões que brotaram na vossa família real são obra sua, e até a própria ideia que houve de me atribuí-las é ideia completamente inglesa, verdadeira obra-prima das suas tramóias maquiavélicas, porque com ela conseguiram transtornar a justa confiança que o vosso augusto pai deveria ter tido mais do que nunca na minha amizade, depois do último tratado tão favorável e tão glorioso quanto poderia ter-lhe sido e quanto pode ainda ser-lhe... Não, madame, não é necessário que Vossa Majestade procure desculpá-lo, eu mesmo o desculpo, fizeram-lhe conceber que eu fomentava um partido contra si para lhe obrigar a dispor-se cegamente nas minhas mãos, e abusar do seu conflito em menoscabo seu e da Espanha... Ainda direi mais que isto (veja Vossa Majestade se sou ingénuo): manejaram-se as intrigas com tal arte, que receio que mesmo ao meu próprio embaixador tenham conseguido torná-lo envolvido nos sucessos que aconteceram e levantaram tanto pó; maior razão para que seja fácil esquecer-me das injúrias recebidas, injúrias que podeis crer que seriam suficientes para me desobrigar dos empenhos contraídos. Mas nem ainda por isto me esqueci nem saberei esquecer-me de dispor os meios para impedir que essa política malvada prevaleça, ou para que, se chegar a prevalecer, não me encontre ocioso ou desprovido. Se se produzir uma explosão, tenho forças e recursos de sobra para sufocá-la, porque em relação a precauções ninguém leva vantagem diante de mim, e quando chegar o caso sei muito bem fazer com que o que existe perca a sua existência, e que o que não existe apareça e o substitua. Se este quadro, por agora tão escuro, que oferece a vossa Corte, fizesse desmaiar Vossa Majestade, que vejo com a saúde tão fragilizada, convido-a da minha parte a parar no seu caminho, onde queira, em Turim, em Nice ou na França, onde escolha, até mesmo em Paris. Mas se prefere ir para Madrid, rogo-lhe que fale com o seu pai com franqueza e lhe diga que me alegro em ser ainda seu amigo e em pensar que ele seja meu; que a desconfiança é uma bola, e dando-se-lhe impulso, gira muito e vai muito longe; que se as circunstâncias em que estamos, devendo-se vedar à Inglaterra todos os caminhos que alterem o continente, pedirem sacríficios novos, talvez grandes, espero-lhe bem confiante, como poderá estar, de que compenso com o dobro os sacrifícios dos meus aliados; que afaste do seu lado todos quantos queiram afastá-lo daquela confiança que estou acostumado a que me honrem todos os aliados do Império; que estou tão longe de querer uma guerra com a Espanha, que, para evitá-la, talvez adoptarei medidas invulgares sem aguardar o seu acordo imediato; que jamais a Inglaterra poderá ser uma amiga verdadeira da Espanha enquanto esta seja senhora da América; que somente a Inglaterra pode desejar uma guerra da França com a Espanha, e que é somente aquele país que poderia dar ocasião, ou, para melhor dizer, pôr-lhe em perigo de perder o trono, porque tenho já determinado que a Inglaterra não reinará mais no continente da Europa, quer directa quer indirectamente". 
Para além destes termos, referiu também a Infanta que Napoleão misturou algumas frases enigmáticas, certamente mal postas na sua boca para o caso, sobre Carlos Magno, tão cuidadoso com a Espanha [sic], que para estar seguro e tranquilo acerca dela enquanto domava os saxões, não duvidou em aliar-se e em firmar pactos e acordos com o caudilho maometano sem ter um contradique nas próprias províncias da Espanha fronteiriças ao seu Império, sobre a qual insistiu sempre a sua política, sem se retrair com as dificuldades; como também que um Rei de Espanha daquele tempo, reconhecendo o interesse em que as duas nações se tornassem íntimas e que a Espanha fosse poderosa, chegou ao ponto de fazer a Carlos Magno a homenagem do seu Reino e de constituir-lhe como seu herdeiro. Quando soltava estas palavras, dizia a infanta D. María Luísa que o seu rosto iluminava-se com um resplendor escuro e amedrontador como a face dum louco; mas que depois moderava e adoçava a expressão, tomava outro caminho, e parecia esforçar-se em recolher, apagar ou corrigir o que tinha dito.
 
Em conclusão, dizia a Infanta: «Não me é fácil pintar o que vi naquele rosto, nem o que senti nas suas palavras, mas de tudo infiro que a Espanha corre um grande perigo, maior ou menor segundo as circunstâncias se mostrarem favoráveis à sua ambição, talvez ainda incerta, mas com a boca aberta a tudo quanto alcance aqui, ali e em todas as partes». 
 
[Fonte: Cuenta dada de su vida política por Don Manuel Godoy, Príncipe de la Paz - Tomo V, Madrid, Imprenta de I. Sancha, 1838, pp. 382-386-396].


A chegada da notícia da ocupação de Roma à Espanha



atrás deixámos indicado que, no início de Fevereiro de 1808, um corpo de tropas napoleónicas ocupou Roma. No início de Março, a Gazeta de Madrid assentava da seguinte maneira a primeira notícia "oficial" publicada na Espanha sobre esse acontecimento: 





No entanto, para além desta notícia, começavam a chegar ao mesmo tempo à Espanha outras informações mais pormenorizadas sobre o referido episódio. Godoy, que a este tempo já tinha convencido Carlos IV a dirigir-se com a sua Real família para Sevilha ou para Cádis, para em último caso embarcar para a América (viagem contudo contrária à vontade do Príncipe herdeiro, entre muitos outros), viu reforçados no caso de Roma os maus presságios que já pairavam sobre a Espanha: também ali as tropas francesas tinham ocupado as fortificações de um território que supostamente servia apenas de passagem.
Ainda segundo Godoy, a circulação desta informação foi no entanto manipulada e desmentida pelos partidários do Príncipe das Astúrias D. Fernando, que continuavam a confiar cegamente nas boas intenções de Napoleão, dominados como estavam, directa ou indirectamente, pelo embaixador da França junto da Corte, Beauharnais (que como vimos tinha sido, pelo menos aparentemente, um dos instigadores dos acontecimentos de El Escorial):


[...] Chegaram [...] por mar [...] as agourentas notícias dos insultos e violências que o Papa sofria em Roma, precursoras das que preparava Bonaparte entre nós próprios. Poucos ignorarão ou terão esquecido de que modo se apoderou de Roma o General Miollis a 2 de Fevereiro de 1808, que depois de pedir a simples passagem inofensiva pelos Estados Pontifícios para Nápoles, e acabado de prometer, através de Mr. Alquier, embaixador francês, que não fariam estadia nenhuma na cidade, entraram as suas tropas como donas, forçaram o castelo de Sant'Angelo, ocuparam todos os postos militares, e plantaram a artilharia com as bocas viradas para o Quirinal, mansão pacífica do venerável pai dos fiéis. [...] 
Ocultamente, procurei espalhar aquelas tristes notícias, certo que seriam um meio para preparar os ânimos antes de fazer à nação o manifesto que tentaria escrever enquanto o Rei se retirasse e estivesse a salvo das tropas imperiais. Os sedutores de Fernando não tardaram em conhecer as mesmas notícias por várias outras cartas que chegaram, e especialmente as do núncio, que, na verdade, não fez mistério das suas; mas estes homens, fascinados por Beauharnais, não desistiram dos seus planos nem temeram o engano. Acreditaram em Beauharnais, que desmentiu tais notícias, e (ó maldade!) poucos dias depois a nossa Gazeta publicou um artigo de Roma concebido nestes termos: «Roma, 8 de Fevereiro. Sua Santidade se dignou hoje a dar audiência aos oficiais do corpo do exército francês, apresentados por Mr. Alquier, embaixador da França. O Santo Padre recebeu-os com a maior bondade, e o General Miollis, comandante em chefe, cumprimentou-o em nome de todos. É de admirar a boa disposição, ordem e disciplina das tropas francesas e a harmonia que reina entre elas, as de Sua Santidade e os naturais». 
Desta maneira desfizeram os meus contrários aquele último recurso que me vinha às mãos para poder tornar credíveis os desígnios ambiciosos e inimigos que Bonaparte começava a realizar entre nós, pelos mesmos meios que usava em Roma. Quem ordenou a impressão daquele artigo? Se não houve conivência na Secretaria de Estado, em cuja atribuição e dependência estava a Gazeta, houve pelo menos surpresa. O director daquele periódico declarou sob juramento ter vindo o tal artigo com os demais que se enviavam por parte do Governo; a letra, no meio disto, não era de mão conhecida. Não era já Carlos IV quem mandava; era a embaixada francesa e a facção que mandava já à sua vontade. [...]


[Fonte: Cuenta dada de su vida política por Don Manuel Godoy, Príncipe de la Paz - Tomo V, Madrid, Imprenta de I. Sancha, 1838, pp. 382-386].

sábado, 12 de março de 2011

Edital do Comissário do sequestro das propriedades inglesas (12 de Março de 1808)



O comissário do sequestro das propriedades inglesas participa àqueles negociantes e mercadores desta cidade que, sem embargo do aviso de 19 de Fevereiro […] passado, se têm descuidado de vir à sua secretaria dar a avaliação das fazendas de manufactura ou produção inglesa, sujeitas à contribuição da terça parte do seu valor, que, não apresentando a sobredita avaliação até ao dia 24 do corrente mês, a qual deverá ser firmada ao pé da primitiva declaração, incorrerão irrevogavelmente na pena pronunciada no sobredito aviso de 19 de Fevereiro contra todos aqueles que não tiverem cumprido com a mencionada obrigação. Adverte também que o pagamento da terça parte do valor das fazendas de manufactura ou produção inglesa, devendo-se fazer na sua secretaria, ela está aberta todos os dias (não sendo domingos ou dias santos) desde as nove horas da manhã até às três da tarde, para se receber a primeira parte do mencionado terço. 

Lisboa, aos 12 de Março de 1808. 


[Fonte: Segundo Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º IX, 18 de Março; Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 35-36]. 


Aviso da Secretaria de Estado do Interior à Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação destes Reinos e seus domínios (12 de Março de 1808)



Em consequência das ordens do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe do Exército de Portugal, sendo presente ao dito Senhor General em Chefe que os negociantes contribuintes para a primeira contribuição de dois milhões de cruzados pretendem ser isentos da actual contribuição de guerra de quarenta milhões; manda o mesmo Senhor declarar que a dita primeira contribuição não é imputável por ora nos dois primeiros terços desta segunda contribuição de guerra, e que só no terceiro terço poderá ter lugar o levar-se em conta; pois que antecedentemente não sofrem os objectos da aplicação da contribuição nem objecção, nem retardamento. 

O que Vossa Senhoria fará presente na Real Junta do Comércio para que assim se execute. 

E para constar se mandaram afixar editais. 

Lisboa, 12 de Março de 1808. 


Francisco Soares de Araújo Silva


[Fonte: Segundo Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º IX, 18 de Março].

sexta-feira, 11 de março de 2011

Proclamação do Príncipe D. João aos espanhóis americanos (11 de Março de 1808)


Como atrás vimos, D. João chegou a S. Salvador da Bahia no dia 22 de Janeiro de 1808. Antes de partir para o Rio de Janeiro, no dia 26 de Fevereiro, D. João decretou a abertura dos portos, "aprovou a criação da primeira escola de medicina do Brasil e os estatutos da primeira companhia de seguros, baptizada Comércio Marítimo. Também deu licença para a construção de uma fábrica de vidro e outra de pólvora, autorizou o governador a estabelecer a cultura e a moagem do trigo, mandou abrir estradas e encomendou um plano de defesa e fortificação da Bahia, que incluía a construção de 25 barcas canhoneiras e a criação de dois esquadrões de cavalaria e um de artilharia" [Fonte: Laurentino Gomes, 1808 - Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil, (5.ª reimpressão), São Paulo, Editora Planeta do Brasil, 2007, p. 118].


Chegada da Familia Real ao Rio de Janeiro
segundo Geoff Hunt



Finalmente, no dia 7 de Março, D. João chega ao Rio de Janeiro, sendo o seu desembarque, no dia seguinte, seguido de grandes festas. No dia 11, são instaladas no Brasil as três Secretarias de Estado: a dos Negócios do Reino (encabeçada por D. Fernando José), a da Marinha e Ultramar (encabeçada por D. João Rodrigues de Sá e Melo) e a da Guerra e Negócios Estrangeiros (encabeçada por D. Rodrigo de Sousa Coutinho).
Ainda nesse mesmo dia 11, D. João mandava publicar a seguinte proclamação, muito pouco conhecida:


Espanhóis Americanos: esta é a vez primeira que o Omnipotente decretou que viesse junto a vós um Monarca da Europa para estabelecer nestes Estados um vasto Império. Sabei que sou o Príncipe de Portugal, único herdeiro dos meus Estados, que uns em séculos remotos foram dados, e outros conquistados aos infiéis, à custa do sangue e da força do valoroso braço português. Sabei pois que a violência a mais indigna me obrigou a deixá-los precipitadamente, para não anuir à bárbara proposta da nação francesa, perturbadora do geral sossego, instando-me que fizesse um considerável dano aos direitos de um Amigo prendendo os ingleses, usurpando-lhes os seus bens e cofres, e entregá-los à França, atentado o mais doloroso e indigno de se propor a um monarca com sentimentos de cristandade, e ser por ele executado contra aqueles que, na boa fé e debaixo da minha palavra de honra e amizade, viviam nos meus Estados seguros não só pelas minhas Reais promessas, mas também porque a neutralidade que com a França tinha ajustado não se achava finalizada. O tirano, porém, quebrando todo o direito, queria aviltar-me e fazer-me por este modo inimigo da Grã-Bretanha; e marchando com um Exército, pertendeu surpreender-me e fazer-me vítima do seu bárbaro furor, bem como o são essas testas coroadas suas aliadas, que por pouco tempo talvez terão o prazer de empunhar os ceptros; pois no coração o mais ambicioso que apareceu no mundo, já está decretada a sua final existência.  
Que seria de vós e destes meus Estados, nas presentes circunstâncias, se a Divina Misericórdia não me livrasse do contagioso mal que de presente tem assolado toda a Europa? Insensivelmente ver-vos-íeis tocados do mesmo veneno, e vítimas desgraçadas da sua insaciável tirania. O vosso Monarca, pai da Princesa minha muito amada e prezada esposa, unindo-se à França com um Exército combinado, entraram nos meus Estados, e com carácter auxiliador e promessas de protecção, arrogaram a si, sem direito algum, todo o Governo. A capital e praças do meu Reino vêm, com mágoa, arvorada a bandeira francesa; meus vassalos fiéis, pelas horrorosas e injustas contribuições, vivem oprimidos, declarando o tirano finalmente que Portugal é por ele conquistado. A Espanha experimentará com mais crueldade a mesma sorte, pois desta maneira costuma a França recompensar os bons serviços de seus aliados. É essencialmente necessária na presente circunstância a total união dos vossos aos meus Estados, para melhor promover a fortuna dos americanos em geral, quando voluntária e amigavelmente queirais anuir às minhas direcções, para vós as mais felizes e vantajosas. Eu não sou estrangeiro que nascendo da rasteira prole queira apossar-me dos bens alheios pelo poder da força e com cavilosa fraude: A Rainha minha prezadíssima mãe, minhas tias e meus caros filhos, a Princesa minha estimadíssima esposa, o meu sobrinho o Infante de Espanha, que desde o berço tenho educado com paternal cuidado, todos somos os mais próximos parentes dos vossos Monarcas, e esta preciosa e Real família que, privada de todos os bens da sua Corte e Reino pela maligna influência de injustos agressores, vendo-se na injusta necessidade de deixar seus amantes vassalos, corta o Oceano, conduzida pela sábia providência de um Deus clemente, vem agora e para sempre habitar junto aos vossos lares. Deixei pátria e meus Estados para não quebrar o direito das Leis sagradas, por isso não intento violentar-vos; exponho às vossas bem ajustadas intenções a minha justa causa, e de vós exijo um livre donativo, feito por geral consentimento, vindo a ser uma justa compensação do que a França, aliada com o vosso Rei, tão indigna e cavilosamente me usurpou. Ele, por uma acção cobarde e aviltada, fez-se a si e a seu Reino desgraçados, e concorreu para que eu e sua filha perdêssemos aquele Estado; acção de um pai a todos estranha, e que causa horror só o pensá-la! Vós, só por uma acção a mais generosa e voluntária, que sempre será louvável e eterna a sua memória, deveis conceder-me os votos; nisto verá o mundo a vossa piedade para com uma filha perseguida da tirania de um pai desumano, e vós sereis felizes e respeitáveis. A Grã-Bretanha será sempre vossa aliada, o comércio chegará a um ponto de maior opulência; tereis também, como os meus vassalos, os títulos que criar de novo, ocupareis todos os empregos de mistura com eles, e sereis também os Grandes da minha Corte: Todas as Américas serão um só povo e uma só nação, que, conservando a aliança do meu constante e antigo amigo, o Rei da Grã-Bretanha, nos faremos temidos e respeitados; vós tereis em mim um Monarca prudente e um pai amante, que atenderá ao vosso sossego público e à vossa fortuna, e só assim virá [o] tempo que arrostaremos o Tirano da Europa, e teremos a glória de triunfar dele.  
Pensai os danos e lamentáveis perdas, e outros funestos e tristes efeitos, sem recurso de melhorardes, se projectardes outro plano, que para vós será mais funesto; pois a vossa imprudência vos conduzirá a uma escravidão irremediável, quando podeis contar com prazer a vossa glória e felicidade que vo-lo assegura a merecida honra e palavra de um Monarca; porém, eu me lisonjeio que atendendo vós no estado presente à vossa segurança e verdadeiros interesses, e aumento das vossas terras, e comércio, me fareis possuidor das vossas vontades, e que só por mim serão dirigidas unicamente a melhorar-vos e felicitar-vos, e fazer poderoso o vosso continente, e exaltar o nome Americano na erecção de um novo Império. 


[Fonte: Revista Michelense – Numero commemorativo do Movimento de 1 de Março de 1821 no I.º Centenário - 1921, S. Miguel, n.º 1, Anno 4.º, Março de 1921, pp. 924-926; uma transcrição manuscrita deste documento também se encontra disponível, embora com algumas variantes, no 4.º volume organizado por António Joaquim Moreira da Colecção de sentenças que julgarão os réos dos crimes mais graves e attrozes commetidos em Portugal e seus dominios, 1863; existe finalmente uma outra transcrição, também com variantes, disponível no Arquivo da Câmara Municipal de Mafra com o código de referência PT/AMM/CFLLTV/AMSMA-ACS/015].


quinta-feira, 10 de março de 2011

Relação das peças de prata extraídas do Convento de N.ª S.ª da Conceição de Montemor-o-Novo (10 de Março de 1808)


de Montemor-o-Novo


Relação das peças de prata que vão deste Convento da Conceição de Montemor-o-Novo no dia 10 de Março, por ordem de Junot. Era de 1808.

Uma alâmpada lavrada com todos os seus pertences.
Um tribulo e uma naveta, tudo lavrado.
Uma bacia e um jarro lavrado, que diz da Conceição.
Uma salva com seu pé, tudo lavrado, com seu letreiro da Conceição.
Um vaso de comunhão, que diz da Conceição.
Um prato com suas trempes das galhetas – da Conceição.
Um bordão de S. José.
Uma palma de Santa Rita.
Uma bandeira de S. João Baptista.
Uma cruz lisa de Santa Mónica.
Uma cruz lavrada de Santa Rita.
Um globo com sua cruz pequena do menino Jesus.
Uma bandeira do menino Jesus.

Pesou toda 26 arratéis e uma quarta.

[Fonte: Arquivo Histórico Militar, 1.ª div., 14.ª sec., cx. 286, doc. 19].


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Nota: 26 arratéis e uma quarta equivalem a cerca de 12,05 quilos. [Cf. Joaquim José da Graça, Systema legal de medidas, Lisboa, Typographia Universal, 1864, p. 103].

Edital relativo ao decreto de 9 de Março (10 de Março de 1808)



O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe do Exército de Portugal, regulando a forma com que devem fazer suas reclamações os indivíduos que se reputarem taxados com excesso pela Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação destes Reinos e seus domínios; foi servido estabelecer, por decreto de 9 do corrente, que o reclamante deverá apresentar no mesmo tribunal seu requerimento com uma declaração da sua fortuna e propriedade, assim como também a quitação do primeiro terço da sua quota; sem o que a reclamação não será admitida; do mesmo modo que também não será admitida sendo apresentada depois de quinze dias da data da notificação para o pagamento. O mesmo tribunal nomeará uma Comissão de Revisão para conhecer do negócio; e fazendo depois sobre tudo as suas observações, o remeterá com o seu parecer ao Secretário de Estado do Interior e das Finanças, para receber do mesmo Senhor a decisão final. E para constar se mandaram afixar editais.
Lisboa, 10 de Março de 1808.

Francisco Soares de Araújo Silva

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Fonte: Segundo Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º IX, 18 de Março.

quarta-feira, 9 de março de 2011

Carta de Plácido a Venâncio sobre o governo francês e os delírios dos sebastianistas




Carta de Plácido a Venâncio



Março de 1808


Conquistado o Reino por manhas e não por armas, seguia-se sustentar pelos mesmos meios a injusta aquisição; e o novo Governador, rígido observante do sistema adoptado, já principiou*, licenciando as Milícias e recolhendo as armas, a diminuir os recursos de que poderíamos aproveitar-nos, mostrando assim que mais confia na nossa fraqueza do que no seu valor.
Se ainda ignorássemos as desgraças que nos afligem e que se nos preparam, só estas cautelas descobririam de sobejo o fundo das malévolas intenções de quem nos dominia. A desconfiança nos Governos é sintoma infalível de vício; quando as suas operações tendem todas ao bem público, vive tranquilo o chefe da nação no meio dos vassalos, como o pai amado no centro da sua família. Mas quando os direitos dos povos são sacrificados aos caprichos do soberano, este, sempre inquieto e desconfiado, multiplica as guardas, escuta os delatores, e, sobressaltado continuamente pelos perigos que a consciência dos seus crimes lhe figura, vê em cada vassalo um inimigo que espreita [a] ocasião para assassiná-lo. Tal é, meu amigo, a condição dos que vieram oprimir-nos; certos de que detestamos o seu violento domínio, pretendem que soframos manietados o jugo que despedaçaríamos livres. 
Quando medito nestas desgraçadas circunstâncias e nos funestos desígnios dos nossos opressores, ora me parece que só nos resta chorar sobre tantos males, ora que a desesperação nos fornecerá meios de quebrar as cadeias que nos lançam; porém, grande números de habitantes de Lisboa não pensam nem sentem como eu; às nossas presentes misérias opõem ideadas próximas venturas, e às vexações dos duros inimigos que nos regem, a vingança de um Rei há mais de dois séculos falecido. D. Sebastião, que mal aconselhado e temerário passou na idade de 24 anos à África, onde se perdeu na infausta batalha de Alcácer, aos 4 de Agosto de 1578, é o herói que muitas cabeças esquentadas esperam para a restauração de Portugal. Profecias atribuídas arbitrariamente a santos e homens virtuosos, contos e anedotas singularmente extravagantes, prognósticos de crianças e visões de freiras, são os sólidos fundamentos das suas altas esperanças.
Ninguém (dizem os sebastianistas) viu morrer D. Sebastião; e muitas pessoas afirmaram que depois o viram e com ele conversaram neste Reino; logo, não morreu na batalha.
Os sectários de tão risível opinião não reparam que aviltam o Rei, que chamam sisudo e religioso, supondo-o capaz, se vivo fora, de vir ao Reino por ele desamparado, só para fazer foscas e jogar às escondidas com os vassalos.
D. Diogo de Sousa, continuam eles, Capitão-Mor da Armada que levou El-Rei a África, fez-se à vela, concluída a batalha, logo que entraram nas naus quatro homens rebuçados, um dos quais devia ser D. Sebastião, que depois não quis descobrir-se. É certo que Fr. Pantaleão o confessou em Jerusalém; em França, Fr. João Craveiro; que na Índia foi visto por visto por muitas pessoas, no tempo que a governava D. Duarte de Meneses; e que falou em Veneza com altas personagens, em cujo tempo a Abadessa da Esperança (que por este facto mostrou o seu abalizado juízo, e que só cria o que devia crer), desejando saber se D. Sebastião andava na dita cidade, ordenou à Madre Marta que o perguntasse a Deus, a qual efectivamente fez a pergunta, e ouviu da boca de Deus um sim. Serve também para reforçar estes argumentos ser voz constante em Portugal: 1.º, que nunca um canteiro pôde acabar a pedra que se destinava para cobertura do sepulcro do Rei; 2.º, que no dia em que chegou o corpo a Belém, correu grande quantidade de sangue da sepultura do Príncipe D. João, seu pai; 3.º que no incêndio do Hospital de Lisboa, que até fundiu metais, só ficou ileso o seu retrato. Acresce a isto o testemunho (sem réplica) da Madre Maria, que moribunda prometeu a uma sobrinha que do outro mundo tornaria a este para lhe dizer se D. Sebastião era vivo ou morto, e voltando, passados alguns dias, bateu na cabeceira do leito em que dormia a sobrinha, e bradou é vivo, é vivo. Portanto, concluem eles, D. Sebastião viveu muitos anos depois da batalha; e só morreu nela para os corações obstinados, que resistem aos testemunhos de tantas pessoas autorizadas e virtuosas.
Não era pouco ter provado com tão rijos raciocínios a existência de um Rei, depois de enterrado em Belém; mas para a restauração da monarquia seriam inúteis tantas fadigas mentais, não se mostrando a sua conservação até à idade presente. Para destruir todas as dúvidas, argumentam os sebastianistas na forma seguinte:
Nos livros de S. Cirilo, S. Ângelo, S. Metódio, S. Isidoro, S. Gil, e outros, lêem-se profecias relativas à vinda de um Rei que há de dilatar a religião cristã e o Império português, as quais só podem cumprir-se em D. Sebastião. Só nele se verifica a promessa do famoso ermitão do tempo de D. Afonso Henriques, que segurou àquele Rei que a sua descendência, na décima sexta geração, [se] bem que apoquentada, de novo se ilustraria, e mereceria auxílios divinos para propagação da fé. Com estes prognósticos concordam... caso maravilhoso! os que houveram no tempo dos Filipes, e depois da aclamação de D. João IV. São conformes também as revelações de Santa Teresa, do Irmão Pedro de Basto, e das Madres Marta, Leocádia e Brízida; e os discursos dum pedreiro, por antonomásia o Profeta dos murrões, muito acreditado dos rapazes; e que antes quis morrer no [presídio do] Limoeiro, do que deixar de predizer a vinda do seu amado Rei. A estas provas infalíveis ajuntam eles as autoridades de mudos, que só falaram para a profetizar, e de meninos que, tendo apenas um ano, claramente o mesmo afirmaram; e o prodígio com que um rústico do nosso século, por alcunha o Botas, confundiu alguns incrédulos, pois dizendo-lhe estes que era tão impossível tornar D. Sebastião como florescer o bordão a que se encostava, ele o cravou na terra cheio de fé, e rebentou subitamente uma amoreira. Metamorfose bem digna de ser cantada por Ovídio, e tão verdadeira que ainda hoje existem pessoas a quem outras o contam por certo.
Ignoro, meu amigo, qual seja a resposta destrutiva de tantos factos e razões; mas se o teu sagaz engenho ainda pudesse achar fio para sair do labirinto, eu te embaraçaria de novo com três Bulas pontifícias, expedidas (dizem eles) aos Filipes para largarem este Reino por ser vivo D. Sebastião; e com mil passagens da Escritura, que torcidas e forçadas levam esta celebrada opinião ao último grau da evidência.
Ousarás tu, depois de leres o que te escrevo, chamar fátuos aos que esperam D. Sebastião com mais fé do que os judeus o Messias, e louco ao povo de Lisboa, porque há poucos dias correu alvoraçado a ver um ovo em que estavam gravadas as letras D. S. R. P.? Não é semelhante aos antigos este facto moderno, que talvez servirá ainda para a inteira convicção de algum prosélito? Incriminarás os que em dias de névoa sobem aos montes mais elevados da cidade para descobrirem se já vem cortando as ondas o suspirado defensor? Eu não me atrevo a tanto na sua presença; porque temo, sobre todos os homens, os fanáticos, sejam quais forem as ideias exaltadas que os dominem; porém, como penso que nenhum lerá o que te exponho, declaro-te que não contesto seus argumentos, porque é muito mais difícil, senão impossível, responder adequadamente a disparates do que a raciocínios intrincados; e quando o conseguisse, seria infrutífero o meu trabalho. Se averiguasse a autenticidade das profecias, era para eles maligno e perigoso subtilizador; se não cresse nas revelações dos Beatos e das Madres, seria, pelo menos, um insolente, que não dava a justa veneração à virtude; se duvidasse dos prodígios, tinha coração de Faraó.
Dizem que um dos mais aferrados a esta famosa seita, tendo lido um pequeno bilhete que às suas mãos chegara por ardis de certos malévolos, e criado ser de D. Sebastião, que o convidava a que o fosse esperar de noite numa das praias do Tejo, correu ao sítio indicado, onde em lugar do abraço do Rei levou dos autores da trama uma terrível maçada; depois dela infere-se por indícios certos que tem afrouxado na fé.
Para a enfermidade dos sebastianistas julgo mais eficaz este medicamento do que o heléboro das Anticiras, tão celebrado dos antigos.



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* [Nota do autor:] Por Decreto de 15 de Fevereiro de 1808. Por outro se tornou a proibir o uso de armas de fogo




[Fonte: Cartas Americanas. Publicadas por Theodoro José Biancardi [1.ª ed., 1809], Lisboa, Impressão de Alcobia, 1820, pp. 154-161].


Digressão curiosa sobre os sebastianistas e suas opiniões; relação que estas tinham com os sucessos públicos, segundo Acúrsio das Neves



Aquela parte da história que se ocupa em desenvolver o espírito e as opiniões dos povos, os seus resultados e as suas relações com os acontecimentos públicos, é sempre a mais interessante, a mais difícil de seguir, e que de ordinário desprezam os escritores vulgares. Batalhas, roubos, saques e outros sucessos desta ordem são os que enchem os seus livros; porque lhes ferem vivamente a imaginação, ficando esquecida, com o estrondo destes grandes crimes, a parte filosófica, a mais digna de ocupar a atenção do homem.
O entendimento humano é capaz de todos os desvarios imagináveis; e estes desvarios terminam, segundo as circunstâncias, ou afogados em sangue, ou apupados pelas praças. Não tenho visto que o dos nossos sebastianistas tenha feito correr o sangue: é uma seita composta de homens, grandes entusiastas, mas muito pacíficos, que esperam a vinda próxima de um Rei que terminou a sua carreira há mais de dois séculos com tanta certeza e tão grande entusiasmo como os judeus a do seu Messias. Dias de luto viram nascer esta seita; dias de opressão e de miséria a têm propagado infinitamente em Portugal.
Testemunhos os mais acreditados e argumentos de um grande peso persuadiam a morte de El-Rei D. Sebastião na batalha de Alcácer; mas não eram bastantes a demonstrá-la; e um povo que idolatrava este monarca, que acabava de o ver partir com toda a segurança de caminhar a uma glória certa, e a quem o seu valor e as suas virtudes tinham ganhado uma confiança sem limites, não podia acreditar que o seu Rei, o seu herói, o sucessor de tantos heróis, em cuja dinastia julgava eternizado o trono português, por promessas expressas de Deus, fosse assim sepultado com a flor da nação nos bárbaros países africanos, que já contava sujeitos ao seu Império.
Viram-se as diligências que fez a Corte de Lisboa para conseguir o corpo daquele soberano; viu-se entrar o navio que o conduziu com uma pompa real; e viu-se trasladado com a mesma ao mosteiro de Belém, onde se encerrou em sepultura própria; mas nem todos acreditaram que aqueles ossos fossem os próprios de El-Rei D. Sebastião; antes foi fácil o propagar-se a opinião de que todos esses testemunhos dos que diziam ter visto cair o Rei ou conhecido o seu cadáver, todas essas diligências que se fizeram para o obter, tinham sido estratagemas de que se usara para persuadir aos mouros que a sua morte era certa, a fim de o não procurarem mais, e ele se poder salvar com mais facilidade.
Aproveitando-se da credulidade popular, alguns impostores se levantaram, querendo passar pelo extinto Rei, e tiveram sucesso. Filipe II, assenhoreando-se de Portugal, teve sempre contra si um grande partido, e é neste, que teve toda a facilidade para se propagar e fortificar a opinião dos sebastianistas, que provavelmente tomou os caracteres de seita no meio das violências e opressões em que gemeu o reino debaixo dos Filipes III e IV. Nestas crises violentas em que os espíritos se acham fortemente agitados, e quando os povos oprimidos suspiram por um libertador, o primeiro homem resoluto que levanta a voz e clama: Aí o tendes, os vossos trabalhos vão findar, pode contar certo com sequazes que o acreditam; os milagres e as profecias não tardam, e o entusiasta de proposição em proposição pode avanaçar aos maiores absurdos, que serão recebidos como verdades palpáveis; quimeras as mais extravagantes passarão por realidades. É assim que nascem e se propagam as seitas.
El-Rei D. João IV foi o libertador; mas os portugueses o conheciam; ele não era Sebastião, e a seita tinha já lançado muitas raízes para ficar aniquilada. A prosperidade de que gozou Portugal debaixo dos sucessores deste monarca, depois de acabada a guerra de Espanha, concorreu muito para enfraquecê-la; contudo, ela se conservou sempre, não só pelas lojas dos sapateiros, pelas tendas e oficinas, mas por todas as ordens do Estado, e entre os letrados de segunda classe.
A entrada dos franceses em Portugal deu-lhe novas forças, que foram crescendo à proporção que o peso das suas vexações se aumentava; metade de Lisboa fez-se sebastianista. Um dos mais resolutos corifeus, que morava na Rua das Taipas por baixo da muralha de S. Pedro de Alcântara, encontra no seu quintal um ovo de galinha, em cuja casca se viam perfeita e distintamente desenhadas em relevo as letras "D. S. R. P.". Algum indivíduo, dos que costumam chamar-se de bom humor, o tinha ali introduzido para se rir do pobre homem; mas ao seu aspecto não se duvida de que é um milagre, e é claro que as letras designam os nomes de que são iniciais Dom Sebastião Rei de Portugal. Todo o bairro se amotina, e de toda a Lisboa concorre gente a ver o ovo; e este é depois conduzido a boas casas, e até ao Quartel-General, para ser examinado. Alguns curiosos imitam artificialmente as mesmas letras em outros ovos; mas nenhum sai com a perfeição do primeiro; e não há forças humanas que possam convencer a maior parte do que o viram de que a arte ou a mão do homem tenha produzido aquela obra admirável*
Desde este momento o velho da fundição passa por profeta, e o estampador da Praça da Alegria por um homem de raro saber; e estes dois apóstolos, rodeados de um grande número de discípulos, levam consigo as turbas. Revolveram-se mais que nunca os antigos escritos e profecias que fazem para o caso. As do Bandarra, de que algumas trovas são terminantes, foram sempre muito respeitadas; mas agora ficaram escurecidas pelas do mouro de Granada, e sobretudo pelas do pretinho do Japão, pela precisão e clareza com que falam, designando até os nomes. Vieram em seu socorro muitos milagres e muitas revelações de santos e santas, e de alguns veneráveis como eram as de Santa Teresa, do irmão Pedro de Basto, das madres Marta, Leocádia e Brígida, os discursos de um pedreiro chamado por antonomásia o profeta dos morrões, os testemunhos de vários mudos que falaram, e de uma criancinha de três meses, que mesmo nesta ocasião falou para confundir os incrédulos, apontando-se o bairro, a rua e a casa em que isto sucedera; e enfim, deixando outros muitos testemunhos que se produziam como autênticos e decisivos, e [que] para se referirem encheriam muito papel, argumentava-se com S. Cirilo, S. Metódio, S. Ângelo, S. Gil, Santo Isidoro, e até se avançava ao Apocalipse e aos livros de Isaías e de outros profetas da antiga lei, que tudo se achava em concordância com a promessa feita em nome de Deus a D. Afonso Henriques, pelo ermitão que lhe falou antes da batalha do campo de Ourique.
Faz pasmar a rapidez com que estes sonhos adquiriram imensos prosélitos de todas as ordens: de tanto é capaz o entendimento humano! Os pobres homens, embebidos nas suas quimeras e esperançados de um próximo futuro que lhes devia trazer uma felicidade sólida e permanente, distraiam-se um pouco da sensação dolorosa dos seus males verdadeiros, os ociosos entretinham o tempo, e os sensatos olhavam com piedade tantas loucuras a par de tantas desgraças. 
O divertimento chegou a ser pesado para alguns; um dele, que pela sua profissão é assaz conhecido, teve a honra de receber dentro de uma pescada que comprou, uma carta de El-Rei D. Sebastião, em que lhe participava que era chegado e lhe ordenava que à noite o fosse esperar a certa praia do Tejo; o homem foi, e ouvindo vozes da parte do mar que chamavam por ele, não sei o que mais lhe aconteceu; porque se conta por diferentes modos o desfecho deste entremez. É certo que ficou desenganado da sua quimera pelo mau jogo em que o meteram os malignos que abusaram da sua sinceridade. Deve saber-se que disputando-se muito entre os sebastianistas sobre o tempo e modo em que havia de chegar aquele Rei, era opinião muito seguida que ele se achava encoberto na esquadra russa então fundeada no Tejo, defronte daquela praia.
No tempo em que escrevo, pouco ou nada têm perdido os sebastianistas do seu vigor. Os prodígios continuam a seu favor, e eu conheço um que mostra em sua casa pelo microscópio, figurados numa colecção de conchas, todos os últimos acontecimentos públicos da Europa. Não há muito tempo que eles receberam avisos certos do Algarve, de se ter dali avistado a ilha encoberta**, com uma esquadra que deve trazer o Rei e um cais soberbo em que deve embarcar. Vende-se a planta desta ilha junto ao pátio da moeda, na Rua Direita de S. Paulo em Lisboa, e representa perfeitamente os copados arvoredos que a revestem, as praias, o palácio do Rei, os leões que o guardam, e o mesmo Rei passeando por entre eles, vestido de corte; até se acham nela pintados os dois religiosos que o viram e lhe falaram, e voltando ao continente assim o juraram em Roma. É desta ilha que deve sair D. Sebastião, para ir com um grande exército combater Napoleão em pessoa, que deve, às suas mãos, ficar morto no campo de Sertório junto a Évora, e formar depois o 5.º Império previsto por Bocarro nas suas Anacephaleoses da Monarquia Lusitana; e, melhor dissera, nas tolices da sua imaginação escandecida.
Tem-se dito injúrias aos sebastianistas, e houve quem os quisesse despicar: daqui nasceu esta renhida guerra de pena que diverte os ociosos, faz trabalhar as imprensas e dá dinheiro aos combatentes; é de sentir que também dê consumo a muito papel que podia empregar-se em objectos mais úteis; género de que Portugal sente uma grande falta. Não há razão para dizer injúrias àquela pobre gente que não ofende a pessoa alguma, e de que o grande apego às suas opiniões extravagantes mostra o seu ódio aos usurpadores, a sua fidelidade aos seus Reis naturais; paixões que exaltou ao último ponto a opressão do reino debaixo de um governo usurpado.
Esta verdade é muito palpável para deixar de ser conhecida por Junot; ele se ria de tais extravagâncias, como faziam os portugueses sensatos que podiam rir-se; mas no fundo do seu coração elas não lhe podiam ser indiferentes. Num dos seus passeios ao Alto das Chagas, que não eram passeios de mera curiosidade, vendo a multidão de gente que ali se achava olhando para o mar, ele a foi dispersando, perguntando-lhe bruscamente se esperavam ali por El-Rei D. Sebastião, se pelos ingleses. Convenho em que os ingleses lhe metiam mais medo do que El-Rei D. Sebastião; mas podia bem lembrar-se de que estes mansos cordeiros que o esperavam podiam, à força de oprimidos, tornar-se leões raivosos.


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[Notas do autor:]

A operação é muito fácil: formai com cera as letras que quiserdes sobre a casca do ovo, e depois o mergulhai em água forte destemperada com água ordinária, ou, o que é ainda mais fácil, em vinagre ou outro ácido brando, e em menos de duas ou três horas desta infusão vereis diluída uma porção da superfície externa do ovo que ficou livre, e tirada então a cera, aparecerão perfeitamente desenhadas em relevo as letras; porque terá ficado intacta toda a parte da mesma superfície que a cera cobria e defendia da acção dos ácidos.

** Se os curiosos quiserem perder algum tempo com os desvarios relativos à ilha encoberta e outros objectos análogos, podem consultar o padre Cordeiro na Historia insulana.


[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal - Tomo II, Lisboa, 1810, pp. 142-154].

O avivamento do sebastianismo através de um ovo que ficou para a história



No dia 9 de Março de Março de 1808, Eusébio Gomes anotou no seu diário que “apareceu em Lisboa um ovo que tinha visivelmente as letras V. D. S. R. P., e fazendo-se experiência, não se pôde igualar. Correu isto mas não creio” [apud Raul Brandão, El-Rei Junot, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, s.d. p. 152-153].

Algumas das versões sobre este curioso episódio omitem a letra V. De qualquer forma, segundo os mais crédulos, aquelas letras significavam (Viva) Dom Sebastião Rei de Portugal. Mais de 230 anos depois do desaparecimento de D. Sebastião em Alcácer Quibir, este ovo dava novo alento às esperanças dos sebastianistas. Ainda que não pretendamos aprofundar aqui a génese e evolução do messianismo sebastianista (os interessados podem consultar uma obra fundamental sobre o assunto, da autoria de João Lúcio de Azevedo e intitulada A Evolução do Sebastianismo), resulta interessante ver o índice de um volume, compilado em 1809, de algumas das inúmeras fontes utilizadas pelos sebastianistas:



[Fonte: J. Lucio d'Azevedo, A Evolução do Sebastianismo, Lisboa, Livraria Clássica Editora, 1918, pp. 237-239].


Ao mesmo tempo que ganhava força, o sebastianismo virava motivo de paródia. Ainda sobre o "famoso" ovo, a jocosa Gazeta do Rocio [sic] viria a indicar que "Junot teria enviado ao Museu Napoleão [actual Museu do Louvre] um ovo achado nos entulhos ao pé da muralha de S. Pedro de Alcântara, tendo algumas letras esculpidas na casca, mas, pouco crédulo em milagres, o general atribuiu o fenómeno à bruxaria, na qual piamente acreditava, e desdobrou a sigla – V. D. S. R. P. – através do significado Viemos (a Portugal) Danificar, Saquear, Roubar e Pilhar". [Cf. Collecção das celebres Gazetas do Rocio que para seu desenfado compoz certo Patusca, o qual andava à pesca de todas as imposturas, que o intruso ministerio francez fazia imprimir no Diario Portuguez, n.º 7, Lisboa, Tip. Lacerdina, 1808; apud Lúcia Maria Bastos P. Neves, "Portugal durante a ausência do rei", in Revista USP, São Paulo, n.º 79, Set.-Nov. 2008, pp. 10-21, p. 18 (dispusemos em itálicos as citações do próprio jornal, o restante é da autora do artigo)].


De facto, a partir da expulsão dos franceses de Portugal (em Setembro de 1808), as críticas, réplicas e contra-réplicas entre sebastianistas, moderados ou anti-sebastianistas, viriam a fazer correr bastante tinta, com aval e prazer do Governo, pois as receitas revertiam para as despesas de guerra. Para se ter uma noção mínima da quantidade de opúsculos publicados apenas entre finais de 1808 e 1811, veja-se a seguinte relação reunida por Inocêncio da Silva:

[Fonte: Diccionario Bibliographico Portuguez - Tomo Sexto, Lisboa, Imprensa Nacional, 1862, pp. 320-324].




Para além destas fontes devem mencionar-se ainda as reedições das trovas de Bandarra (algumas das quais inéditas), uma das principais fontes do sebastianismo, publicadas fora do país para escaparem à censura da Inquisição:










Gravura sebastianista (c. 1809) 



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Um parêntesis: É possível que este sebastianismo novamente emergente tenha de alguma forma influenciado a escritora britânica Anna Maria Porter (irmã de Robert Ker Porter, um oficial do exército britânico que passou por Portugal em 1808 e que no ano seguinte publicou a obra Letters from Portugal and Spain, written during the march of the British Troops under Sir John Moore, com gravuras da sua autoria). Esta escritora, dizíamos, publicou em 1809 um romance histórico que teve algum sucesso (conhecendo-se várias edições posteriores) intitulado precisamente Don Sebastian; or, the House of Braganza. An Historical Romance (os quatro volumes da primeira edição encontram-se disponíveis on-line: Vol. 1; Vol. 2; Vol. 3; Vol. 4). 

*



Depois da polémica inicial, o sebastianismo "decaiu em remate na galhofa popular quando, em 1813, perambulava as ruas de Lisboa certo original, vestido de mouro, que se dizia ser enviado de D. Sebastião, e o vinha anunciar aos portugueses. Ao pescoaço trazia um letreiro com as palavras terra, verdade, poder, honra, santidade, formosura, a que devia ligar algum sentido cabalístico. Chamavam-lhe o último sebastianista. Atrás dele ia em gáudio o rapazio, admirando-lhe o trajo desusado, ouvindo-lhe o discursar extravagante. Podia ser um folião. Era um convencido, porventura algum dos de 1808, que perdera de todo o senso. Para sossego das ruas interveio a polícia, que o sequestrou por demente.
O caso fez arruído, e tanto interessou o público que se propagou pela gravura, e em seguida se apossou dele o oleiro, artista ingénuo, cuja obra tantas vezes é o reflexo da alma popular. Foi copiada a gravura num prato ornado, que mostra o sebastianista levado à prisão por um façanhudo militar. Em trabalho mais cuidado se lavrou uma estatueta, modelada igualmente da gravura. Assim teve consagração perene, na arte singela do povo, este episódio, esquecido dos letrados, visto que nenhum livro o menciona [a gravura, que vem reproduzida num artigo do sr. Emanuel Ribeiro, na revista Límia, de Viana do Castelo, Série 2.ª, Tomo 1.º, pág. 121, tem uma legenda que diz ser o Retrato do suposto Enviado d'El-Rei D. Sebastião preso por um Furriel da Polícia de Lisboa no dia 1.º de Agosto de 1813, e remetido para o Hospital dos doidos]" [Fonte: J. Lucio d'Azevedo, A Evolução do Sebastianismo, Lisboa, Livraria Clássica Editora, 1918, pp. 154-155].



Prato de faiança do princípio do séc. XIX,
representando o "último sebastianista".



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Já em 1816, José Daniel Rodrigues da Costa recordará desta forma a "batalha" que tinha havido entre sebastianistas e anti-sebastianistas: "na contenda dos sebastianistas também meti a minha colherada; a uma obra de certo autor imprimi uma crítica refinada; ele respondeu-me com azedume, e eu derramei todo o meu fel naquela em que lhe respondi. Saíram-me então mais dois a campo a favor dele; e eu a todos sacudi a fato". [Fonte: José Daniel Rodrigues da Costa, Tribunal da Razão, onde he arguido o dinheiro pelos queixosos da sua falta: obra critica, alegre, e moral - Parte I, Lisboa, Officina de J. F. Monteiro de Campos, 1816, p. 28]. 
Finalmente, em 1818, o mesmo autor publicava o seguinte soneto:

[Fonte: José Daniel Rodrigues da Costa, Roda da Fortuna, onde gira toda a qualidade de gente bem, ou mal segura. Obra critica, moral, e muito divertida - Folheto II, Lisboa, Impressão de J. F. M. de Campos, 1818, p. 29]. 



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Algumas obras da "guerra sebástica" disponíveis on-line:


- Jacqueline Hermann, "Dom Sebastião contra Napoleão: a guerra sebástica contra as tropas francesas", in Topoi, Rio de Janeiro, Dez. 2002, pp. 108-133. 
- Dulce Alexandra de Oliveira Lopes Delgado, Transcrição e análise de uma colectânea sebastianista do século XIX [tese de mestrado em Estudos Portugueses Interdisciplinares], Lisboa, Universidade Aberta, 2005.