Decreto do General Junot sobre as comunicações com a esquadra inglesa (5 de Abril de 1808)

O General em Chefe do Exército de Portugal, considerando que muitos soldados e habitantes do Reino de Portugal se deixam iludir por falsas proclamações que não têm outro objecto que o de atrair à esquadra inglesa soldados de que tanto carece; e querendo embaraçar a desgraça daqueles que para o diante pudessem ser vítimas das pérfidas insinuações do comandante desta esquadra, decreta: 

Art. I. Devendo ser expressamente proibida toda a comunicação entre o Reino de Portugal e as naus pertencentes às esquadras inglesas, ordena-se a todos os oficiais que comandam as baterias ou fortes que atirem sobre qualquer embarcação que se lhes apresentar em toda a extensão das costas de Portugal, seja com que pretexto for, ainda mesmo com bandeira parlamentária. 

Todo o oficial que deixar chegar a terra qualquer barco ou chalupa será deposto e julgado por um Conselho de Guerra. 

Art. II. Todo o indivíduo que for apanhado navegando para bordo de navio inglês, debaixo de qualquer pretexto que ser possa, será conduzido perante uma comissão militar e condenado a prisão, que não poderá durar menos de seis meses, ou à morte, conforme a gravidade do caso. 

Art. III. Todo o patrão de barco ou outro indivíduo que for convencido de haver querido facilitar a passagem de alguma pessoa, seja qual for, para bordo da esquadra inglesa, será conduzido perante a comissão militar, para ser julgado como cúmplice com o inimigo, e como culpado do crime de induzidor, de espião, e por consequência punido de morte. 

Art. IV. Todo aquele que for convencido de haver convidado os soldados do exército francês e português a deserdarem, seja para que potência for, será punido de morte como induzidor. 

Art. V. Toda a pessoa que denunciar, seja um patrão de embarcação que tiver consentido em conduzir alguém à esquadra inglesa, seja um indivíduo que tiver procurado transportar-se a ela, seja um induzidor ou um espião, receberá em recompensa, se o facto se provar, a embarcação [de] cujo patrão tiver denunciado; cem cruzados se for um particular que procure transportar-se a bordo da esquadra inglesa e duzentos cruzados se for um induzidor ou espião. 

Art. VI. Todas os bens dos particulares que até este momento têm saído de Portugal para a esquadra inimiga, serão sequestrados, no caso de não tornarem a entrar até ao dia 20 do presente mês de Abril. 

Os Juízes de Fora e os Corregedores, cada um no seu distrito, farão o exame dos habitantes e enviarão ao Intendente Geral da Polícia a relação dos indivíduos que tiverem fugido. 

Art. VII. O Código Penal Militar francês, de hoje em diante, será aplicável aos soldados do exército português; e por consequência, todo o desertor que se apanhar será punido de morte. 

Art. VIII. O Secretário de Estado do Interior e das Finanças, o da Guerra e da Marinha, os Generais que comandam as tropas francesas, portuguesas e espanholas, os Comandantes dos fortes e baterias da costa e o Intendente Geral da Polícia ficam encarregados da execução do presente decreto, que será impresso, afixado e publicado em todo o Reino de Portugal; o nosso Comandante em Chefe da Marinha enviará exemplares em quantidade suficiente aos diferentes chefes das divisões de pescadores, para serem distribuídos por cada patrão de embarcação, o qual será obrigado a trazê-lo constantemente na sua embarcação. 

Toda a embarcação de pescador que for apanhada sem ter um exemplar do presente decreto, será confiscada em proveito daqueles que a tiverem apanhado. 

Dado no Palácio do Quartel-General em Lisboa, aos 5 de Abril de 1808. 

Junot 

[Fonte: Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º XIV, 8 de Abril de 1808; Joaquim José Pereira de Freitas, Biblioteca Histórica, Política e Diplomática da Nação Portuguesa – Tomo I, pp. 97-99; Correio Braziliense – Armazém Literário (Agosto de 1808), pp. 165-166]. 

Decreto do General Junot relativo ao pagamento da contribuição decretada a 1 de Fevereiro (5 de Abril de 1808)

O General em Chefe do Exército de Portugal, satisfeito da exacção com que a maior parte dos habitantes da capital e do Reino se prestam ao pagamento da contribuição extraordinária de guerra a que cada um se acha obrigado, decreta: 

Todas as pessoas que têm efectivamente pago o primeiro terço da referida contribuição ou o pagarem até o fim do corrente mês de Abril, gozarão do benefício da prorrogação do segundo terço por mais dois meses além dos prazos prescritos para cada classe dos contribuintes pelo decreto do primeiro de Fevereiro. 

Aqueles porém que devendo contribuir em três épocas diferentes, não só têm sido até agora omissos, mas continuarem a sê-lo até o fim do presente mês, serão sujeitos à execução em seus bens, nos termos do decreto de vinte e oito de Março […] passado, na qual se procederá militarmente. 

O Secretário de Estado do Interior e das Finanças fica encarregado da execução do presente decreto. 

Dado no Palácio do Quartel-General em Lisboa, aos cinco de Abril de mil oitocentos e oito. 

Junot 

[Fonte: Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º XIV, 8 de Abril de 1808].

Edital do Comissário do sequestro das propriedades inglesas (2 de Abril de 1808)

O abaixo assinado Comissário do sequestro das propriedades inglesas participa aos negociantes desta praça que as fazendas de manufactura inglesa que se acham na Alfândega debaixo de sequestro, podendo-se despachar, à excepção das pertencentes a vassalos da Grã-Bretanha, em consequência do decreto de Sua Excelência o Senhor General em Chefe, com data de 26 de Março […] passado; ele dará nas Terças, Quintas-feiras e no Sábado de cada semana a autorização para despachar aquelas das ditas fazendas das quais os reclamantes provarem a propriedade pelas facturas, conhecimentos e outros documentos que eles tenham. As ditas facturas, conhecimentos e documentos devem-lhe ser apresentados com as assinaturas reconhecidas ou atestadas. 

Lisboa, 2 de Abril de 1808. 

Le Goy 

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 14, 5 de Abril de 1808].

Regimento dos Corregedores-mores (2 de Abril de 1808)

Instruções para os senhores Corregedores-mores 

1.ª Não permitindo as circunstâncias que no momento actual se altere coisa alguma na ordem judicial ou administrativa, e menos na natureza dos impostos ou no modo da sua cobrança, será por isso o primeiro cuidado dos senhores Corregedores-mores não alterar a praxe dos corpos judiciais ou administrativos, e meramente interpor a sua autoridade nos casos mais urgentes, como são obstar a uma violação directa das leis ou a uma lesão manifesta do interesse do Governo. 

2.ª Porém, ao mesmo tempo que é da intenção do General em Chefe que nada se altere na administração pública e no pessoal dos administradores, quer todavia Sua Excelência que todos os ramos dela fiquem sujeitos à inspecção dos senhores Corregedores-mores, a fim de que na conta que houverem de dar ao respectivo Secretário de Estado, possa Sua Excelência dar as ordens que lhe parecerem necessárias. 

3.ª Os Senhores Corregedores-mores se informarão da conduta de todos os magistrados das comarcas dos seus respectivos departamentos; poderão exigir destes magistrados, ou sejam civis ou criminais de quaisquer graduações que forem nestas comarcas, informações sobre os negócios gerais ou particulares da sua alçada, assim como também pedir-lhes conta do número das causas pendentes perante eles, da sua duração, e dos motivos desta duração. Os senhores Corregedores-mores informarão o Governo de tudo que lhes parecer que se deve reformar, na ordem de processar, da forma com que se executam as sentenças, e do número dos oficiais subalternos com exercício nestas comarcas. 

4.ª Os senhores Corregedores-mores aceitarão todos os requerimentos que lhe forem apresentados, que não seguirem a via ordinária dos processos, e os remeterão aos corregedores, provedores ou outros magistrados das comarcas, a quem estes requerimentos possam pertencer, e lhes pedirão que logo informem sobre a queixa do requerente, que eles transmitirão depois ao Secretário de Estado da competente repartição. 

5.ª Os senhores Corregedores-mores pedirão uma conta do estado actual de todas as comarcas ou concelhos, isto é, municipalidade das cidades, vilas ou aldeias dos seus respectivos departamentos. Vigiarão em que se faça, nos tempos prescritos pelas leis, a eleição dos oficiais destes concelhos, a fim de que estes lugares estejam sempre preenchidos. Também se informarão do número de quadrilheiros, meirinhos, alcaides, escrivães e tabeliães que estiverem ligados às diferentes jurisdições, e darão o seu parecer sobre a redução destes oficiais subalternos, cuja excessiva quantidade é danosa em todos os países. 

6.ª Os senhores Corregedores-mores vigiarão em que os almotacés, magistrados que taxam o preço dos víveres, em nenhum caso sejam escolhidos entre os homens que traficam em comestíveis. Também tomarão conhecimentos das rendas das municipalidades, do uso destas rendas, e darão conta ao Governo, interpondo o seu parecer sobre as mudanças de que for capaz este uso. 

7.ª Os senhores Corregedores-mores tomarão conhecimento de tudo o que tiver relação com os impostos ordinários e com a sua cobrança. Poderão verificar o estado dos cofres das diferentes rendas de qualquer graduação que sejam; e se acharem deficit no cofre, formarão disto um processo verbal, e o remeterão ao Secretário de Estado das Finanças, assim como também lhe darão conta da negligência ou vexação que lhes parecer que houve na arrecadação das referidas rendas. 

8.ª Os senhores Corregedores-mores cuidarão especialmente e com toda a atenção nos bens pertencentes à Coroa. Vigiarão em que nos forais (contratos de concessão e censos) não se prejudiquem os direitos do Governo; e se, pelo contrário, os particulares estiverem lesados pelo Governo, os Corregedores-mores darão conta. 

9.ª Os senhores Corregedores-mores farão correição com toda a brevidade possível a todos os lugares do seu Departamento; examinarão estado das estradas e postos, e darão o seu parecer sobre a necessidade ou utilidade dos consertos e dos meios de os praticar com a menor despesa possível. Examinarão o estado dos edifícios públicos; tomarão informações se as cidades e vilas gozam dos socorros de médicos, cirurgiões e parteiras e se a polícia é bem administrada, e terão todo o desvelo em tudo que interessa à segurança pública. 

10.ª Os senhores Corregedores-mores porão todo o seu particular cuidado sobre o estado actual da agricultura do seu Departamento; e para este fim tomarão as mais atentas e particulares informações das causas que a reduziram ao estado presente, assim como dos meios de reanimá-la. Pedirão conta dos motivos que têm a maior parte dos grandes proprietários ou corporações religiosas para deixarem incultas grande quantidade de terras. Procurarão os meios de renovar as plantações das árvores e indicarão os terrenos que pertencerem à Coroa ou a particulares, donde se achar que estas plantações podem ter lugar com maior proveito. 

11.ª Os senhores Corregedores-mores atenderão igualmente à navegação interior, ao comércio, e às fábricas do seu Departamento. Informarão o Governo do estado actual destas fábricas, e exporão o que lhes parecer conveniente para seu melhoramento e extensão. 

12.ª Numa palavra, os senhores Corregedores-mores trabalharão incessantemente em tudo o puder ser proveitoso aos interesses do Estado e dos seus Departamentos. 

Lisboa, 2 de Abril de 1808. 

O General em Chefe, 

Junot 

Por cópia conforme, 

O Secretário de Estado do Interior e das Finanças, 

Hermann 

[Fonte: Demonstração analytica dos barbaros e inauditos procedimentos adoptados como meios de justiça pelo Imperador dos francezes para a usurpação do throno da Serenissima e Augustissima Casa de Bragança, e da Real Coroa de Portugal, com o exame do Tratado de Fontainebleau, Exposição dos Direitos Nacionais e Reaes, e da informe Junta dos Tres Estados para supprir as Cortes. Offerecida ao Juizo imparcial das Nações Livres, Lisboa, Impressão Regia, 1810, p. 284-289]. 

Nomeação dos Corregedores-mores de Portugal (2 de Abril de 1808)

O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal e Governador Geral deste Reino foi servido nomear, por decretos de 2 de Abril de 1808, para os lugares de Corregedores-mores das diversas províncias deste Reino as pessoas seguintes: 

Da Estremadura, mr. Pepin de Bellisle. 

Da Beira, José Pedro Quintela. 

De Entre-Douro-e-Minho, mr. Tabureau. 

Do Alentejo, mr. Lafond. 

Do Algarve, mr. Goguet. 

Igualmente foi servido nomear, para Juiz de Fora da vila de Abrantes, a Diogo Soares da Silva Bivar, havendo-o dispensado da leitura e habilitações. 

[Fonte: Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º XV, 15 de Abril de 1808].

Napoleão e os affaires espanhóis (IV)

Em construção

A ode Napoleão o Grande (1808) e outros poemas laudatórios de Luís Rafael Soyé (apontamento bio-bliográfico)

Fonte: Luís Rafael Soyé, Noites Jozephinas de Mirtilo sobre a Infausta Morte do Sereníssimo Senhor D. Joze Principe do Brazil, Lisboa, Regia Officina Typografica, 1790.

Segundo Inocêncio da Silva, Luís Rafael Soyé "nasceu em Madrid a 15 de Abril de 1760, filho de pais estrangeiros, sem contudo constar precisamente a que nação pertencessem. [...] Seja o que for, é certo que Soyé veio para Lisboa trazido ainda na primeira infância por seus pais, que em breve faleceram, correndo a sua educação, ao que posso julgar, por conta do morgado da Oliveira João de Saldanha Oliveira e Sousa, depois primeiro conde de Rio Maior, que parece haver sido o seu protector durante muitos anos. Consta que fizera os estudos de humanidades no seminário de Rilhafoles, dos padres da congregação de S. Vicente de Paulo, e que aprendera também as artes da pintura e gravura a buril, do que nos deixou documento em algumas estampas das suas Noites Josefinas.

Aos 29 de Outubro de 1777 professou a regra franciscana no convento de Nosso Senhor de Jesus da terceira Ordem da Penitência, e passando a seguir os estudos maiores na Universidade de Coimbra, aí fez alguns actos em teologia, com desembaraço e aceitação de seus mestres, que muito o distinguiram. Mas tenho para mim que não chegou a graduar-se naquela faculdade, embora pelo tempo adiante ele se inculcasse como «doutor» nos rostos de alguns opúsculos que em França deu à luz. Ou porque tivesse abraçado constragido a vida monástica, ou porque a sua vocação para ela se desvanecesse, é facto que resolveu voltar para o século, impetrando de Roma um breve pelo qual lhe foram anulados os votos claustrais, e passou ao estado de clérigo secular em 1791. Já anteriormente, a contar de 1786, havia publicado algumas obras poéticas, composições dos seus primeiros anos, as quais foram muito aplaudidas por uns e censuradas por outros, como acontece quase sempre. 

Pelos anos de 1802, saiu de Portugal para França, incumbido (segundo dizem) pelo ministro D. Rodrigo de Sousa Coutinho, de escolher e comprar livros para a Biblioteca Pública de Lisboa, então recentemente organizada. Terminada esta comissão, resolveu ficar em Paris, onde parece [que] se estabeleceu com loja de livreiro" [Fonte: Innocencio Francisco da Silva, Diccionario Bibliographico Portuguez - Tomo Quinto, Lisboa, Imprensa Nacional, 1860, p. 316].


Seis anos depois de se estabelecer em Paris, Soyé chamou a atenção do Imperador da França ao publicar uma ode intitulada Napoleão o Grande. Emperador dos Francezes, Rei D'Itália - Ode Pindarica, na qual se podia ler, entre outras passagens laudatórias:

D'Hércules, de Jasão, de Grécia e Roma

Que são os vãos triunfos,

Comparados c'os feitos espantosos,

Que dos Galos intrépidos à frente

Dá meu Herói à Fama:

Qual homem nunca obteve

Arrebato ser à glória tanta

[Fonte: Luis Rafael Soyé, Napoleão o Grande. Emperador dos Francezes, Rei D'Itália - Ode Pindarica, Paris, Imprensa de P. Didot Primo Genito, 1808, p. 37].

Esta ode saiu à estampa em edição bilingue, cuja tradução foi elaborada por Simon de Troyes, um médico, bibliotecário, escritor e membro da Academia dos Árcades de Roma (que curiosamente era pai do General Édouard-François Simon, que viria a ser ferido e capturado na batalha do Buçaco, a 27 de Setembro de 1810).

Frontispício da primeira e única edição da ode Napoleão o Grande de Luís Rafael Soyé.

O conteúdo desta ode, praticamente "inédita" até aos nossos dias, é resumido pelo próprio autor da seguinte maneira:

Ainda que no frontispício desta obra conste, como acima se pode ver, que a mesma podia ser comprada (para além de na própria cidade de Paris) em Lisboa, na casa de Borel, uma das várias famílias de livreiros franceses estabelecidas em Portugal desde a primeira metade do século XVIII, julgamos que este texto não chegou a ser posto à venda na capital portuguesa durante o tempo que Junot governou o país. De facto, se esta ode chegou a ser vendida em Portugal, é no mínimo bastante estranho que o Intendente da Polícia do Reino e redactor da Gazeta de Lisboa, o próprio Lagarde, não tenha aproveitado a ocasião para fazer no dito periódico qualquer tipo de alusão a este poema, que certamente mereceria o "brilhantismo" da sua pena, pois enquadrava-se completamente naquele tipo de discurso vanglorioso e elogiador de Napoleão, tão habitual nas páginas do referido órgão de imprensa, durante o tempo em que este esteve debaixo da alçada do Governo francês (veja-se a este respeito, entre muitos outros números, o de 22 de Abril de 1808). Por outro lado, a obra parece ter sido publicada por volta de início de Abril de 1808, pois uma das primeiras referências da publicação desta ode aparece estampada, precisamente a 18 de Abril, na secção das novidades bibliográficas do Journal Typographique et Bibliographique, publicado, como a ode, em Paris (11.º ano, n.º XVI, pp. 116-117). Logo em Maio surgem também referências a esta obra em pelo menos dois periódicos alemães (Politisches Journal nebst Anzeige von gelehrten und andern Sachen, Hamburg, n.º5, Mai 1808, p. 519; Morgenblatt für gebildete Stände, Tübingen, n.º 122, 21 Mai 1808, p. 488). Ora, é sabido que as comunicações marítimas entre Portugal e a França estavam sujeitas a um rigoroso bloqueio das frotas britânicas à costa portuguesa (o que impediria a distribuição dos livros por mar), enquanto que as comunicações terrestres começaram a ser embargadas e cortadas pelos rebeldes espanhóis a partir de Maio de 1808. Estes factos podem talvez ter contribuído (se não foram mesmo a causa) para que os exemplares da ode destinados à livraria de Borel nunca tivessem alcançado o seu destino. 

Seja como for, mesmo que alguns exemplares tenham realmente chegado a Lisboa ainda durante o tempo em que Junot governava o país, a sua venda teria sido obviamente censurada e proibida logo depois da retirada do exército francês, em Setembro de 1808 (como já referimos em relação ao poema O Hissope, de António Diniz da Cruz e Silva). Não será assim por acaso que o referido Inocêncio da Silva, apesar de afirmar (em 1860) que possuía um exemplar desta ode, anotava que a mesma era "opúsculo muito raro em Portugal" [Fonte: Innocencio Francisco da Silva, Diccionario Bibliographico Portuguez - Tomo Quinto, Lisboa, Imprensa Nacional, 1860, p. 318]. De facto, pode-se comprovar através duma consulta no catálogo da Porbase (Base Nacional de Dados Bibliográficos) que não existe qualquer exemplar desta ode de Luís Rafael Soyé nas bibliotecas públicas portuguesas (bem como dos outros dois poemas que se referirão de seguida). Contudo, os interessados poderão ter acesso a uma digitalização disponível on-line de um exemplar proveniente da Biblioteca Pública do Estado da Baviera.

A 20 de Março de 1811, nascia Napoléon François Joseph Charles Bonaparte (intitulado Príncipe Imperial e Rei de Itália à nascença, embora viesse a ficar mais conhecido como Napoleão II), filho do Imperador da França e da sua segunda esposa, Maria Luísa da Áustria. Luís Rafael Soyé não perdeu a oportunidade para compor uma nova homenagem, intitulada Hino ao Ser Supremo, por ocasião do feliz nascimento do Rei de Roma, traduzido para francês pelo mesmo Simon de Troyes com o título Hymne à l'Etre Suprême, à l'occasion de l'heureuse naissance du Roi de Rome (ed. bilingue, Paris, Impr. de Moreau, 1811, 7 pp.). 

Um ano depois, Soyé publicou ainda umas Profesias de Proteo no primeiro aniversario d'el Rey de Roma, traduzidas para francês por J. P. de Plombières (membro, como Soyé, do antigo Ateneu de Paris), com o título Prédictions de Protée à l'occasion du premier anniversaire de la naissance du Roi de Rome (Paris, D. Colas, 1812, 15 pp.). Tanto os versos originais como a sua tradução tiveram a honra de ser apresentados no Mercure de France, n.º DLXI, 18 Avril 1812, pp. 98-107.


Segundo Inocêncio da Silva, parece que todos estes versos "agradaram ao Imperador e foram por ele remunerados generosamente" [Fonte: Innocencio Francisco da Silva, Diccionario Bibliographico Portuguez - Tomo Quinto, Lisboa, Imprensa Nacional, 1860, p. 316].

Contudo, tudo se alteraria em breve: em Abril de 1814, com os exército aliados da sexta coligação a penetrar por vários pontos do Império francês, Napoleão vê-se obrigado a abdicar nos termos estipulados pelo tratado de Fontainebleau, pouco mais de um mês depois de ter assinado a paz no tratado de Paris. Menos de um ano depois, Napoleão atraiçoa os tratados que tinha assinado, deixando a ilha de Elba, onde estava exilado, para regressar a Paris em Março de 1815. A resposta dos aliados ao chamado Governo dos 100 dias não se fez esperar: começa então uma nova campanha que acaba com a definitiva derrota do Imperador da França a 18 de Junho do mesmo ano, na batalha de Waterloo. Um mês depois, Napoleão é levado a bordo dum navio britânico para a remota ilha de Santa Helena, onde viria a morrer cinco anos depois. 

Perante este cenário, Luís Rafael Soyé, possivelmente logo depois da paz geral e da restauração dos Bourbons, mandou publicar trinta e nove Oitavas oferecidas ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor D. Pedro de Sousa e Holstein, Conde de Palmela. D. Pedro de Sousa e Holstein era nada mais que o principal membro da embaixada de plenipotenciários portugueses que participara nas negociações do chamado Congresso de Viena (cuja acta final redefiniu as fronteiras dos países europeus que tinham sido alteradas directa ou indirectamente pelas guerras napoleónicas, prevendo-se, entre muitos outros pontos, a restituição de Olivença a Portugal, o que nunca se chegou a cumprir). Tentando, através da benevolência do conde, obter permissão régia para regressar a Portugal, Soyé, desiludido, anunciava então que

Com ele [=Napoleão] m'enganei, como iludidas

As colossais Coroas s'enganaram;

Na lista está dos monstros cujas vidas 

No começo esperanças derramaram;

Das convulsões cruentas, homicidas,

O remédio os Anciãos lhe confiaram;

Mas ébrio co'a ambição, que o cega e engoda,

Gargantua engolir quis a Europa toda.

[...]

Cansado já de tanto desvario,

Pelos dentes dos anos maltratado;

Quero tornar ao Tejo, augusto rio;

Qual torna à choça o lavrador cansado:

Da existência sentindo o débil fio

Desatar-se; qual cisne desasado

Quero aos meus em lugar de mortal pranto

Grato morrendo tributar meu canto.

[...]

Ilustre Conde, já que seu desvelo

À pátria conseguiu abandonadas

Ameias [=Olivença]; já que seu sapiente zelo

Intrigas destruiu já sancionadas:

De Vulcano co' rígido martelo

Quebre as duras cadeias, que obstinadas

Me separam da pátria, e grato Apolo

Por mim vos cantará de pólo a pólo.

Quando assanhada a destruição ruinosa

Armando o seu furor de fogo, e ferro;

De Atenas a Deidade pavorosa

Deixa os Liceus pelo deserto cerro:

Só a alma dum Mecenas vigorosa

Das Musas evitar pode o desterro:

Desde o Olimpo, Senhor, Jove potente

Os olhos em vós fita providente.

[Fonte: Luís Rafael Soyé, Oitavas oferecidas ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor D. Pedro de Sousa e Holstein, Conde de Palmela, Paris, Impr. de Lefebvre, 1815 (16 pp.), apud Andreia Amaral, «A Josefinada» de Manuel Rodrigues Maia: Um poema joco-sério sobre um caso de plágio no final de Setecentos, Porto, 2007, pp. 91-92 (Dissertação de Doutoramento em Literatura apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto)].

Apesar de ter ficado malquisto em Portugal pelos poemas que dedicou a Napoleão e ao seu filho, parece que o engano de Luís Rafael Soyé foi desculpado pelo Príncipe Regente, que inclusive lhe atribuiu uma renda de 240 contos de réis, segundo se percebe duma lista das pensões atribuídas por Sua Alteza Real até ao ano de 1819 [Fonte: A. J. de Mello Moraes, Corographia Historica, Chronographica, Genealogica, Nobiliaria e Politica do Imperio do Brasil - Tomo I. Segunda Parte, Rio de Janeiro, Typographia Brasileira, 1863, pp. 88-92, p.89].


Em data incerta, partiu para o Brasil, e segundo Inocêncio da Silva, "ali conseguiu enfim que por ele se interessassem algumas pessoas influentes, e obteve [a 23 de Novembro de 1820] a nomeação de Secretário da Academia das Belas Artes, lugar que pouco tempo desfrutou" [Fonte: Innocencio Francisco da Silva, Diccionario Bibliographico Portuguez - Tomo Quinto, Lisboa, Imprensa Nacional, 1860, p. 316]. 


No final dessa década, já após a independência do Brasil, Soyé volta a cair em desgraça, sendo condenado a três anos de degredo na ilha de Santa Catarina "por excessos de liberdade da imprensa cometidos contra a Câmara de Deputados". Depois de ter feito um requerimento ao Conselho de Estado, os membros deste, unanimemente, perdoaram-lhe  o degredo, a 11 de Abril de 1829, "em atenção à sua idade de mais de setenta anos, e outras circunstâncias que o tornavam digno da Imperial Comiseração [...], subsistindo todavia a multa pecuniária que devia satisfazer", na quantia de 400 mil réis [Fonte: Sessão 26.ª do Conselho de Estado (11 de Abril de 1829), in Segundo Livro de Atas do Conselho de Estado (1822-1834)]. 

Dois anos depois, Luís Rafael Soyé tem uma morte trágica: "atacado de paralisia [...], e fugindo-lhe de casa um preto, única pessoa que consigo tinha, permaneceu assim em total abandono durante alguns dias, até perecer miseravelmente de fome, como se reconheceu pela achada do cadáver já putrefacto, quando a falta de notícias suas despertou nos vizinhos a curiosidade de se informarem do acontecido!" [Fonte: Innocencio Francisco da Silva, Diccionario Bibliographico Portuguez - Tomo Quinto, Lisboa, Imprensa Nacional, 1860, p. 317]. Teixeira de Mello aclara que foi no dia 12 de Novembro de 1831 que o cadáver de Soyé foi encontrado, sendo no mesmo dia "sepultado no convento de Santo António, na corte [do Rio de Janeiro], na capela de Nossa Senhora da Conceição, na sepultura n.º 9" [Fonte: J. A. Teixeira de Mello, Ephemerides Nacionaes - Tomo II (Julho - Dezembro), Rio de Janeiro, Typographia da Gazeta de Noticias, 1881, p. 241]. 


Como escrevera o próprio Soyé quatro décadas antes:

Quanto é vário o Destino! Quão volúvel

Dos homens distribui as várias sortes!

A uns castiga com eternos loiros,

Premeia a outros com infaustas mortes.

[Fonte: Luís Rafael Soyé, Noites Jozephinas de Mirtilo sobre a Infausta Morte do Sereníssimo Senhor D. Joze Principe do Brazil, Lisboa, Regia Officina Typografica, 1790, p. 214].

Sentença de morte e fuzilamento de Macário José em Setúbal (30 e 31 de Março de 1808)

1.ª página da sentença

Sentença proferida pelo Conselho de Guerra permanente, erigido em Comissão Militar momentaneamente, e para este caso, a qual contém a condenação de Macário José.

Da parte do Imperador.

Hoje, 30 de Março de 1808.

O Conselho de Guerra permanente, erigido em Comissão Militar criada em virtude da lei de 13 de Brumaire do ano 5.º [3 de Novembro de 1796], composto, conformemente a esta lei, dos senhores St. Clair, Major Comandante da praça de Setúbal; Vacca, Chefe de Batalhão do 3.º Regimento provisório; Liektucker, Capitão de Artilharia; Arlaut, Capitão do Regimento de Linha n.º 82; Jacob Echegaraya, Tenente do Regimento de Múrcia; Foulgeau, Segundo Tenente do 3.º Regimento provisório; Signa, Primeiro Sargento do 3.º Regimento provisório; Spínola, Capitão do 3.º Regimento provisório de Infantaria ligeira, que fez as funções de relator; e o senhor Detillier, que fez as de comissário do poder executivo, todos nomeados pelo senhor General Kellermann, Governador desta província e dos Algarves, assistido do senhor Riban, Primeiro Sargento do 3.º Regimento provisório, secretário nomeado pelo relator.  

Os quais, segundo os termos dos artigos 7.º e 8.º da lei, não são parentes por sangue ou afinidade, nem entre si, nem do réu, em grau proibido pela Constituição. 
O Conselho, convocado por ordem do Comandante, se ajuntou no lugar ordinário das suas sessões, em casa do senhor St. Clair, Major Comandante da praça de Setúbal, a fim de sentenciar o nomeado Macário José, trabalhador de profissão, natural de Arraiolos, de altura de cinco pés e duas polegadas, com olhos pardos escuros, o nariz afilado, boca mediana, testa ordinária, cabelos castanhos escuros, acusado de assassínio.  

Abrindo-se a sessão, o presidente fez trazer pelo secretário e pôr ante ele sobre a mesa um exemplar da lei de 3 de Brumaire do ano 5.º [24 de Outubro de 1796], e pediu depois ao relator a leitura do processo verbal de informação e de todos os documentos tanto a favor como contra o acusado, em número de seis.  

Finda esta leitura, o presidente ordenou à guarda que levasse o acusado, o qual tinha sido introduzido no Conselho livre e sem ferros, acompanhado do seu defensor oficioso.  

Interrogado sobre o seu nome, idade, profissão, lugar onde nasceu e domicílio, respondeu que se chamava Macário José, de idade de 26 anos, que era trabalhador de profissão, natural de Arraiolos, assistente em Montemor.  

Depois de se dar conhecimento ao réu dos factos que o acusavam, e depois de ser interrogado pelo órgão do presidente e apresentados os documentos de convicção; ouvido o relator no seu relatório e nas suas conclusões, e o acusado nos seus meios de defesa, tanto ele como o seu defensor, os quais declararam um e outro não terem nada que acrescentar aos seus meios de defesa, o presidente perguntou aos membros do Conselho se tinham observações a fazer; sobre a sua resposta negativa, e antes de votar, ele ordenou ao defensor e ao acusado que se retirassem; o acusado foi conduzido pela sua escolta à prisão, [enquanto que] o relator, o secretário e os assistentes no auditório se retiraram por insinuação do presidente.  

O Conselho, deliberando à porta fechada, em presença unicamente do comissário do poder executivo, o presidente expôs as questões da maneira seguinte:  

O chamado Macario José, acima nomeado, acusado do crime de assassínio, é culpado?  

Recolhidos os votos, começando pelo posto inferior, e dando o presidente o seu voto em último lugar, o Conselho de Guerra permanente declarou, por unanimidade de votos, que o nomeado Macário José era culpado, sobre o que o comissário do Governo fez a sua requisição para a aplicação da pena. Foram de novo recolhidos os votos pelo presidente na forma acima indicada.  

O Conselho de Guerra permanente, fazendo justiça à dita requisição, condenou com pena de morte ao nomeado Macário Correia por unanimidade votos.  

Conformemente ao artigo 11.º do Título IV da Sessão dos Crimes contra os particulares, do Código Penal, concebido como se segue: "O homicida convencido com premeditação será qualificado de assasino e condenado à morte".  

Ordena além disto a impressão, a publicação por editais e a distribuição da presente sentença em número de 200 exemplares traduzidos nas duas línguas francesa e portuguesa.  

Acrescenta que o Capitão relator leia consecutivamente a presente sentença ao condenado em presença da guarda posta em armas, e de fazer executar a referida sentença em todo o seu conteúdo.  

Ordena, outrossim, que seja enviada no tempo prescrito pelo artigo 29 da lei de 13 de Brumaire por diligência do presidente e do relator uma expedição, tanto ao Ministro da Guerra como ao General de Divisão.  

Feito, acabado e julgado em sessão pública em casa do senhor St. Clair, Major Comandante da praça de Setúbal, no dia, mês e ano acima indicados; e os membros do Conselho assinaram com o relator e o secretário a minuta da sentença. 

Signa, Primeiro Sargento;  

Foulgeau, Segundo Tenente;  

Jacob Echegaraya, Tenente;  

Arlaut, Capitão;  

Liektucker, Capitão;  

Vacca, Chefe de Batalhão;  

St. Clair, Major Comandante;  

Spínola, Capitão relator;  

Riban, Primeiro Sargento e secretário.  

[Fonte: Arquivo Histórico Militar, 1.ª div., 14.ª sec., cx. 182, doc. 83, fls. 12-15; Antonio Joaquim Moreira (org.), Colecção de sentenças que julgarão os réos dos crimes mais graves e attrozes commetidos em Portugal e seus dominios - Vol. 4, 1863 (páginas não numeradas)].

***

Tal como foi publicada, esta sentença apenas indicava que Macário José era culpado de assassínio, sem entrar em pormenores mais concretos sobre o que é que o réu tinha feito. Talvez tenha sido este motivo que abriu margem para surgirem várias versões sobre o que é que tinha acontecido (tal como aliás se passara depois do fuzilamento de Jacinto Correia em Mafra e de outros nove portugueses nas Caldas da Rainha). 
Sobre este caso, contudo, apenas encontrámos duas versões, a primeira das quais dum autor já aqui citado duma crónica coetânea sobre as vítimas da "justiça" francesa:

A terceira vítima imolada pelos nossos Protectores foi Macário José Valente, filho de João Martins Valente e de sua mulher Lourença de Jesus, natural da vila de Arraiolos, solteiro, e de idade de 25 anos, e de profissão operário do campo.  

Teve desavenças verbais com um dragão francês, originadas [em] parte das protervas maneiras deste, e [em] parte de algum ciúme daquele; das palavras passaram aos factos em que sucumbiu o dito dragão, ficando morto na vila de Montemor-o-Novo, onde as justiças territoriais o prenderam, donde veio remetido à vila de Setúbal, aos franceses aí estacionados, de cuja tropa a oficialidade compôs uma junta militar, que o condenou logo a ser arcabuzado como se vê da sua sentença, e nela se encontram os defeitos legais que saltam aos olhos de todos.  

Nomeou-se-lhe para seu confessor e assistente naquela execução o Reverendo Prior dos Agostinhos Calçados do Convento de Santa Maria da Graça da dita vila, em cuja praia dita da Saboaria padeceu aos 31 de Março de 1808, das duas para as três horas da tarde. Quando o conduziram ao suplício, ia muito desanimado e quase morimbundo, devido este estado não só ao aparato do acto, como ao mau tratamento por falta de alimento que davam os franceses aos portugueses detidos nos cárceres; pois muitos daqueles ou eram filhos dos algozes dos dias de proscrição da França, ou os mesmos verdugos de então que os praticavam no nosso país; e não admira que assim se portassem, verificando-se este célebre ver:  

Se é que ao justo segura a inocência.  

(Oit. 125 das Anacephaleoses da Monarquia Luzitana) 

[Fonte: Discursos do Imortal Guilherme Pitt..., pp. 322-357 (doc. 22)]. 

A segunda versão aparece na obra Observador Portuguez, que para além de incluir uma transcrição da sentença (nas pp. 214-216), indica que "Macário José, trabalhador, [foi] arcabuzado pelo crime de haver morto três soldados franceses com o seu cajado". Foi certamente inspirado nesta versão que alguém acrescentou a seguinte nota manuscrita num exemplar da sentença que condenou Macário José:

O crime do sobredito réu foi matar só três franceses, com o que não se dava ainda por satisfeito; pois esperava continuar a caçada, com o seu famoso cajado. A sentença, apenas dada, foi logo executada. O réu morreu arcabuzado, sem mostrar mais pena senão a de serem mais os franceses que lhe caíssem nas unhas.  

Em Setúbal houve mais execuções, de que escaparam, fugindo, alguns portugueses.  

Nas Caldas também as houve, de que escapou o Cadete, a quem ficaram chamando o Cadete das Caldas (Francisco de Vasconcelos), homem terrível pelo seu valor, de que os franceses ficarão mencionando nas suas histórias.  

[Fonte: Antonio Joaquim Moreira (org.), Colecção de sentenças que julgarão os réos dos crimes mais graves e attrozes commetidos em Portugal e seus dominios - Vol. 4, 1863 (páginas não numeradas)].

Resposta de Junot a duas cartas de Napoleão (29 de Março de 1808)

Lisboa, 29 de Março de 1808

Sire,

O senhor de Bongars, oficial de ordenança de Vossa Majestade, entregou-me há pouco as duas cartas de 6 e 7 de Março que Vossa Majestade me deu a honra de escrever-me e que pensava que eu receberia a 17. Nessa data, a situação dos assuntos políticos em Espanha era absolutamente diferente da de agora, e penso que, para agir, necessito de novas instruções de Vossa Majestade. Vou ter a honra de vos dar conta das disposições que tomei para estar em condições de executar o que desejardes ordenar-me. Logo que soube da partida da Divisão Solano e Taranco, suspendi o envio das tropas portuguesas, que, embora em pequena quantidade, me poderiam servir, e tinha-lhes antecipadamente dirigido a opinião no sentido desejado por Vossa Majestade. Ao saber dos acontecimentos ocorridos em Espanha, pus essas tropas a caminho por dois itinerários de modo a poder servir-me delas quer contra a divisão da Galiza quer contra a da Extremadura, e Vossa Majestade verá pelo itinerário anexo que elas chegarão à extremidade das suas fronteiras dentro de 8 dias, isto é, a tempo de se poder dispor delas; apesar das precauções que tomamos, haverá muitos desertores, mas estas tropas estão habituadas a ficar sempre na sua região, e praticamente todos os homens são casados; é difícil fazê-los marchar; os que atravessarem a fronteira serão muito melhores para utilização em Espanha que em qualquer outro sítio; os chefes não pedem outra coisa, e estas tropas servirão bem se as misturarmos com as nossas.

Eu tinha enviado o General Kellermann a Setúbal, pensando que precisava de enviar tropas para os lados de Elvas e que ele as comandaria, pois supunha ser esse o ponto onde poderia empregar mais cavalaria.

Setúbal é um ponto importante, para impedir as frequentes comunicações do inimigo com os habitantes, e para o guardar, bem como aos fortes que defendem a margem esquerda do Tejo, tem apenas 400 homens, aos quais agreguei o Regimento espanhol de Múrcia, com cerca de 1.200 homens. Para seguir para Elvas, se Vossa Majestade ordenar, poderá levar um batalhão de 1.000 homens, e eu juntar-lhe-ei o 86.º Regimento, que tem 1.700 homens; como o 5.º Regimento de infantaria portuguesa só deve estar em Elvas a 9 de Abril, posso receber a resposta de Vossa Majestade ainda bastante a tempo de lhe impedir a partida e de juntá-lo às minhas tropas; vou ordenar a dois Regimentos de dragões, que constituem mais de metade da minha cavalaria, que sigam imediatamente, um para Évora e o outro para Elvas, onde o General Kellermann vai estar para poder vigiar as tropas espanholas da Extremadura. Vossa Majestade fala-me da artilharia ligeira; não tenho nenhuma, mas posso dar 6 ou 9 peças bem atreladas e com bons canhoeiros. Imediatamente a seguir à deslocação das tropas portuguesas, mandarei vir do Porto para o acampamento de Lisboa a infantaria espanhola da Divisão Carrafa que lá se encontra; a cavalaria e a artilharia que lá estavam já vêm a caminho deste acampamento; a impossibilidade de viver nessa estrada impede fisicamente um movimento de tropas considerável.

A quantidade de pontos que eu tenho de observar obriga-me a disseminar muito as minhas tropas. Tenho o 4.º batalhão suíço em Almeida e o 2.º batalhão suíço em Elvas, a Legião do Midi e o 26.º [Regimento] no Algarve, e isto não é bastante para guardar Setúbal, o seu forte, e os que defendem a margem esquerda do porto; há o Regimento provisório, formado com os 31.º e 32.º Regimentos, e o batalhão do 82.º.

Para guardar Cascais, o forte de S. Julião e os fortes da margem direita do Tejo até à Torre de Belém, tenho o batalhão do 47.º de linha, o batalhão do 66.º e a legião hanoveriana, que mandei render a bordo dos navios de guerra por um batalhão do 70.º de linha; formei um pequeno acampamento, composto por 1.500 homens retirados destes três corpos e que, colocados numa posição vantajosa entre S. Julião e Cascais, defenderiam bem estes dois fortes contra um eventual desembarque naquela enseada, que nos poderia inquietar se, de conluio com os habitantes, o inimigo se disseminasse na serra de Sintra; em caso de necessidade, as tropas desse acampamento podem estar facilmente nos respectivos fortes em duas horas.

Para guardar Peniche e a costa, não é de mais o Regimento provisório formado com o 32.º e o 58.º de linha; a guarnição de Lisboa, com o castelo, também não será muito considerável com o batalhão do 15.º de linha, 1 batalhão do 70.º e o batalhão dos granadeiros, um Regimento de dragões e o esquadrão dos caçadores a cavalo.

Ficarão, portanto, disponíveis apenas:
O 86.º Regimento	1.700 homens
O 1.º Regimento provisório de inf.ª ligeira	1.900 homens
O 2.º idem	2.000 homens
2 Regimentos de dragões e artilharia	900 homens
Total	6500 homens

Tanto para enviar ao porto como para formar um acampamento em Lisboa e seguir para Badajoz se Vossa Majestade ordenar

Pode Vossa Majestade ter a certeza de que, longe de se poder tirar um único homem dos pontos onde eles agora se encontram, quer para guardar a costa quer os fortes, seria preciso, pelo contrário, aumentá-los; os Algarves não estão bem defendidos e, se o inimigo ali entrasse por qualquer lado e instalasse um teatro de guerra como a da Calábria, teríamos grande dificuldade para lhe pôr cobro, pois não há nenhuma comunicação no interior. 

Comuniquei há dias a Sua Alteza Imperial o Grão-duque de Berg a colocação da Divisão Solano depois dos acontecimentos de Madrid, e ele escreveu-me que tinha ordem da sua corte para se concertar comigo e cumprir todos os pontos do que eu lhe ordenasse. Respondi-lhe que aguarda a esse respeito as ordens de Vossa Majestade e que teria sempre muito gosto em corresponder com ele, e pedi-lhe que me mantivesse informado dos movimentos que efectuasse.

Ordenei ao senhor Grandsaigne, Coronel meu ajudante de campo, que fosse a Burgos e se informasse no caminho sobre os locais onde agora estão as tropas espanholas da Extremadura e, tanto quanto possível, sobre o seu número; deve dar-me a saber o que apurar, e recomendei-lhe que visse tudo bem a fim de o comunicar a Vossa Majestade. Vou aguardar com impaciência as ordens de Vossa Majestade e cumpri-las-ei com o zelo e o desejo de bem fazer que Vossa Majestade me conhece no seu serviço.

Tenho a honra de enviar em anexo a Vossa Majestade um resumo da situação da marinha que responde às questões que Vossa Majestade se dignou formular na sua carta; junto também um resumo da situação do exército. [...]

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Fonte: Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, pp. 156-158 (n.º 102)-