quarta-feira, 22 de junho de 2011

Auto de eleição da Junta Suprema do Reino do Algarve (22 de Junho de 1808)


Auto de Eleição do Conselho Supremo deste Reino do Algarve, a que procedeu o Clero, Nobreza e Povo desta cidade [de Faro], como capital do mesmo Reino. 

Aos vinte e dois dias do mês de Junho de mil oitocentos e oito anos da era de Cristo Senhor Nosso, nesta cidade de Faro, [e na] Igreja de Nossa Senhora do Monte do Carmo:
Animada mais e mais a fé do Povo de que a sua fiel constância podia restituir-lhe a sua antiga Liberdade, cooperando assim mesmo para a restauração do Trono Lusitano à Fidelíssima Casa de Bragança; pediu, clamando, a constituição de um Conselho em que depositasse todos os Direitos que unem e dirigem a sociedade civil, e que por força de uma tão grande Autoridade deliberasse sobre todo e qualquer conhecimento, assim militar como político. Em unânime declaração de tão deliberada vontade, elegeu logo de seu poder absoluto para Presidente do Conselho ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Monteiro Mor, General em Chefe do Exército deste Reino [do Algarve], e lhe conferiu toda o Direito sobre a particular economia do mesmo Exército; eleitos bem assim sete Vogais de cada um dos três Estados (Clero, Nobreza e Povo), se procedeu à eleição de oito Deputados que a pluralidade de votos se achou serem os Ilustríssimos Domingos Maria Gavião Peixoto, Bacharel formado em Cânones e Arcediago da Santa Sé desta cidade; António Luís de Macedo [e Brito], Doutor de Capelo em Cânones e Cónego Prebendado na mesma Santa Sé; Joaquim Filipe de Landerset, Major da Praça da dita cidade; Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, Mandante do Exército deste Reino; o Doutor José Duarte da Silva Negrão, Desembargador aposentado na Relação do Porto; José Bernardo da Gama Mascarenhas, Bacharel formado em Jurisprudência; o Capitão Miguel do Ó, negociante matriculado na Praça do Comércio; Francisco Aleixo, Oficial de Pedreiro; Deputados que vão a constituir ao lado do seu Excelentíssimo [Presidente] o novo e Supremo Conselho deste mesmo Reino. E para sua constância requereu o Povo este Auto, que eu, José Francisco de Abreu Camacho, Escrivão proprietário do Senado da Câmara [de Faro], escrevi e assinei com assistência do Excelentíssimo Reverendíssimo Prelado desta Diocese [e dos] Ilustríssimos Manuel José Plácido Silva Negrão, Corregedor desta Comarca, e Manuel Herculano de Freitas Azevedo Falcão, Juiz de Fora desta cidade, que receberam e publicaram os votos.
José Francisco de Abreu Camacho, Escrivão proprietário do Senado da Câmara, Armas de Aleluias, Saúde e Armazéns, o escrevi.

Francisco, Bispo do Algarve.
Manuel José Plácido da Silva Negrão.
Manuel Herculano de Freitas Azevedo Falcão. 

[Fonte: Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve, Lisboa, 1941, pp. 356-357. Um excerto deste auto foi publicado originalmente na Gazeta do Rio de Janeiro, n.º 4, 24 de Setembro de 1808].