quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Ofício da Junta do Porto ao Almirante Charles Cotton sobre o restabelecimento do Governo da Regência (4 de Agosto de 1808)



Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor: 

A Junta de Governo instituída nesta cidade do Porto considera-se obrigada a participar a Vossa Excelência a forma de governo através da qual os seus membros pretendem governar Portugal, assim que a cidade de Lisboa esteja livre do governo dos franceses. 
É provável que a cidade de Lisboa não queira ser subordinada ao governo de qualquer outra cidade ou vila, tendo em conta que é a capital do reino; antes pelo contrário, pode querer ser reconhecida como suprema por todas as demais cidades, vilas e aldeias do Reino. 
E de forma a evitarem-se males que podem perturbar o povo antes que eles surjam, seria melhor abdicar de todo o direito ao governo, e reconhecer o governo estabelecido e legado pelo Príncipe Regente enquanto este exercia o poder supremo; um poder que agora está assente na junta de governo instituído na cidade do Porto, que julga ser acertado que a Regência seja restaurada na cidade de Lisboa, para cujo fim os seus membros enviaram um deputado com as bases mais simples e legais, esperando, com tal medida oportuna, evitar quaisquer desentendimentos ou desordens entre o povo.
A dita Junta de Governo roga ao Muito Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Almirante Charles Cotton que delibere sobre este importante assunto e que o ponha debaixo da sua poderosa protecção, por ser para o bem de todos e para o serviço do Príncipe. 
A dita Junta declara por este meio as suas obrigações, e sempre as manterá como sagradas, perante o Almirante Sir Charles Cotton.


Bispo, Presidente e Governador
José Dias de Oliveira
José de Mello Freire
Francisco Osório da Fonseca
Manuel Lopes Loureiro
António da Silva Pinto
Luís de Sequeira da Gama Ayala
António Mateus Freire de Andrade Coutinho

[Fonte: Copy of the Proceedings upont the Inquiry relative to The Armistice and Convention, &c. made and concluded in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and Frensh Armies; - Held at the Royal Hospital at Chelsea, on Monday the 14th of November; and continued by Adjournments until Tuesday the 27th December, 1808, Order by The House of Commons to be printed, 31st January 1809, p. 213 (n.º 125). Existem outras traduções in Correio Braziliense, Março de 1809, pp. 200-201; Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 224-225].