segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Decreto de Junot à Junta do Depósito (8 de Agosto de 1808)



Em nome de Sua Majestade o Imperador dos franceses, Rei de Itália, Protector da Confederação do Reno.
Nós, Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, temos decretado e decretamos o seguinte: 

Art. 1.º Os administradores do Depósito Público farão dentro de vinte e quatro horas entregar no Tesouro Público a soma de 240 contos de réis em dinheiro efectivo, e a soma de 80 contos de réis em papel.

Art. 2.º Depois da nossa verificação ordenada pelo nosso decreto de 28 de Julho relativo ao Depósito Público, as somas que deviam ser sequestradas, sejam como pertencentes aos vassalos da Grã-Bretanha, aos emigrados e aos cidadãos habitantes das províncias revoltadas, ficaram sequestradas sem restrição. Aquelas que poderiam pertencer a corporações ou a particulares, outras que não sejam aquelas acima designadas, serão registadas no Tesouro Público, da mesma forma e com as mesmas condições que precedentemente se praticaram debaixo do antigo Governo. Enquanto se pode fazer esta liquidação, o Recebedor Geral das Rendas e Contribuições de Portugal entregará aos administradores do Depósito Público apólices grandes que façam a importância da soma acima especificada. Estas apólices grandes ficarão depositadas na caixa da Administração até à liquidação.

Art. 3.º O Secretário de Estado do Interior e das Finanças está encarregado da execução deste decreto.

Dado no nosso Palácio do Quartel-General em Lisboa, a 8 de Agosto de 1808.

O Duque de Abrantes


Joaquim Guilherme da Costa Posser

Mandado cumprir por despacho da Junta do Depósito de 8 de Agosto de 1808.


[Fonte: Raul Brandão, El-Rei Junot, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, s.d., pp. 182-183]. 

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Nota: Raul Brandão apresentou este decreto como sendo “inédito”, não ficando claro se não tinha chegado a ser publicado previamente ou se não chegou a ser aplicado.

Edital da Junta do Porto aumentando os impostos sobre o consumo e exportação de bebidas alcoólicas e vinagre (8 de Agosto de 1808)




Edital da Junta do Porto mandando recolher armas para serem destinadas ao exército português (8 de Agosto de 1808)



Carta do General Bernardim Freire de Andrade ao Bispo e Presidente da Junta do Porto (8 de Agosto de 1808)




Meu Senhor:

Suspendi a remessa do ofício incluso, porque vinha de receber notícias que era preciso comunicar a Vossa Excelência.
Com efeito Loison entrou em Elvas, donde mandou proclamações a diversas terras da província, mas dizem que as forças que se acham em Badajoz, clamando a si outras que se acham na província, se dispõem a frustrar-lhes quaisquer intentos ulteriores.
Aqui se espalhou que o General Junot tinha saído de Lisboa, da Sexta para o Sábado, deixando o Governo ao Conde da Ega, mas aqui chegou [outra notícia] depois, e aqui está o cozinheiro de Junot que saiu de Lisboa no Sábado, onde o deixou; e creio que a causa da equivocação foi a saída furtiva do General Carrafa, que o referente conhece muito bem e que ele encontrou ao pé da Barquinha, o que é facto bem inesperado. Mas as notícias da marcha de Loison têm posto em alvoroço esta província; para a sossegar, e porque com efeito é necessário fornecer os meios que se podem achar, por isso se remetem para o Regimento de Penamacor o número necessário de armas; amanhã partem para Viseu, para passarem à Guarda, parecendo-me recomendar a Bacelar as operações que for conveniente adoptar. Da carta que recebo do Marquês de Valladares, se vê as instâncias com que pretende a reunião das companhias que aí deixou, e eu proporia a Vossa Excelência que mandasse vir para essa cidade 300 ou 400 homens do Regimento de Viana.
As nossas munições são escassas, não temos mais de 60 cartuxos por praça do Exército que aqui se reúne; espero que não seja preciso gastar todas, mas entretanto é pouco para entrar em campanha.
Os ingleses ainda prometem armas, mas por ora não deram mais do que 5.000, das quais querem [que] se lhes restituam 500, e com o número que resta é necessário, depois de armar Penamacor, armar o resto destas tropas que marcham. Não quero ser mais importuno a Vossa Excelência, de quem tenho a honra de dizer-me etc.
Quartel-General de Coimbra, 8 de Agosto de 1808.

Bernardim Freire de Andrade

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. I, Lisboa, 1930, pp. 153-227, p. 168 (doc. 4)].


sábado, 6 de agosto de 2011

Carta do General Bernardim Freire de Andrade ao Bispo e Presidente da Junta do Porto (6 de Agosto de 1808)



Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor:

Tenho a maior satisfação de participar a Vossa Excelência que no dia cinco do corrente chegámos a este Quartel-General, o que quisera anunciar a Vossa Excelência imediatamente, e o teria feito se o Estado das coisas não exigisse alguma demora para mais bem instruído nelas as poder expôr a Vossa Excelência, como passo a fazer. O General inglês, que pretende marchar quanto antes, como de facto o parecem exigir todas as circunstâncias, nos propôs uma conferência, que vai ter lugar amanhã em Montemor[-o-Velho]. Loison passou com efeito ao Alentejo com oito mil homens, segundo se diz constantemente. O seu desígnio nos é oculto; ele teve um encontro em Montemor[-o-Novo], outro em Patalim; e Évora, que lhe resistiu, foi por último entrada e saqueada, e dali avançou um corpo para Estremoz; Eles têm ainda em Abrantes oitocentos a mil homens. Tudo isto dá cuidado e merece grande atenção; maior a merece ainda o grande embaraço em que nos põe a falta das coisas mais essenciais, como meios para ultimar esta empresa. E a este respeito cumpre dizer a Vossa Excelência que a Caixa Militar que aqui se acha por ora está exaurida de dinheiro, tendo já despendido o que pediu; que os víveres ainda estão fornecidos por esta repartição, a qual não pode muito; nem o comissário que para aqui se enviou tem ordem para mais do que para fazer aprovisionamentos; e não se achando esta Repartição ainda montada, ele por isso nada faz e nada pode fazer. O ajudante do superintende ainda aqui não apareceu e por consequência está nula esta Repartição, sendo aliás a da maior importância; que os transportes que aqui há são poucos, e mal podem fornecer as requisições do Exército inglês. Precisa-se daí pelo menos cinquenta parelhas e trezentas bestas de carga que devem ser enviadas com toda a brevidade. E como se carece igualmente de todo o abarracamento que aí houver no Arsenal, as mesmas bestas o poderão conduzir assim como o mais que se requer numa relação que com esta será apresentada a Vossa Excelência e [que] é também de primeira necessidade. Queira também Vossa Excelência remeter logo [que seja] aprovada a proposta do Estado-Maior com a designação do soldo mensário de 24$000 ao Secretário do Exército e 10$ a cada um dos 4 oficiais da secretaria, como também a proposta do Batalhão de Caçadores de Trás-os-Montes, que agora se faz marchar e aqui se arma; visto que os ingleses nos forneceram já 3.400 armas e querem completar 5.000. Esta proposta, que se anunciou já ser aprovada, o deve ser. As propostas de Valença e [dos] Caçadores do porto que ficaram incumbidas ao Brigadeiro Vaz Parreiras são também da primeira necessidade, pela falta que temos de oficiais e precisão de marchas. Mais, devem vir logo cinquenta cavalos do Regimento n.º 6, prontos e em direitura a este quartel e os oficiais necessários para um Esquadrão; e no caso de isto sofrer alguma dificuldade, venha para aqui o Regimento n.º 6 e vá para essa cidade o Regimento n.º 9 no estado em que se achar.
No dia 4 se apresentou nesta cidade uma partida de 124 homens, homens de cavalo da Guarda da Polícia da Corte, que dela se evadiram com grande risco e por extraordinário; é uma tropa excelente e chegada oportunamente. Parece absolutamente indispensável em prémio e para exemplo conservar-lhes o soldo que tinham e dar aos oficiais inferiores as seguintes graduações: a de Tenentes aos dois primeiros Sargentos, a de Alferes aos outros quatro; assim o pratico interinamente enquanto não vem a aprovação da Junta. Da Cavalaria de António José Rodrigues, praça junta aos que têm vindo ultimamente, se vai formar um corpo de 3 Esquadrões, para lhe dar uma forma própria para poderem servir mais utilmente. Nomear-se-ão oficiais interinos mas é preciso que a Junta autorize esta criação, podendo ser este Regimento novo que se deve criar depois em Santarém. Conforme o que tenho podido alcançar, o projecto do General inglês é de que nós marchemos logo, mas para isto é indispensável que se aprovem já, além das recomendações acima, as propostas dos Corpos de Linha, como as de Caçadores e Milícias, porque sem oficiais não podemos contar com corpos, e neste momento não há mais remédio senão sairmos das regras ordinárias; é igualmente preciso que para aqui venha um Ministro autorizado, que faça pôr em movimento todas as molas desta máquina, e porque esta comissão pede uma actividade extraordinária e o negócio não sofre demoras, rogo a Vossa Excelência [para que] o remeta quanto antes, [e] poderia ser o que lembrou na conferência que com Vossa Excelência tivemos antes da nossa partida. Remeto a Vossa Excelência o extracto das notícias em que vai copiada uma carta que agora se recebe de Castelo Branco, e é de grande importância o seu conteúdo, se se verificar. 
Mando com este ofício Alexandre Alberto, oficial do Estado-Maior, para que me possa trazer aqui prontamente a resposta de Vossa Excelência e solicite aí a remessa das coisas que peço, e julgo ser da primeira necessidade que marchem para aqui imediatamente sobretudo dinheiro, devendo fazer-se neste momento os maiores esforços para o aprontar. Mais remeto a Vossa Excelência a distribuição dos Corpos do Exército. 
Deus guarde a Vossa Excelência.
Quartel-General de Coimbra, 6 de Agosto de 1808.

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. I, Lisboa, 1930, pp. 153-227, pp. 166-167 (doc. 3)].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (6 de Agosto de 1808)



Lisboa, 6 de Agosto 


Não há coisa mais adequada para ilustrar os portugueses rebeldes sobre os resultados da sua monstruosa associação com os rebeldes espanhóis, que o medo com que estes se houveram em Évora.
Já os tratavam os espanhóis como futuros Vassalos, pois que a bandeira e a divisa de Fernando VII é que tremulava sobre as muralhas daquela cidade; os portugueses não estavam nisso mais que pelo sangue que vertiam a favor de senhores, logo ao princípio arrogantes; e que, depois de terem entrado na contenda, e me breve previsto o seu funesto êxito, fugiram a tempo com o seu Chefe Moretti; e não cuidaram mais que em salvar, à custa de seus supostos aliados, uma parte das suas tropas e algumas das suas peças de artilharia. Esta lição aproveitou à vila de Estremoz, de que tanto se blasonava há alguns dias como Quartel-General dos espanhóis e centro do pretendido governo! Os habitantes de Estremoz conheceram que não tinham outro recurso senão na clemência do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe; e eles a invocaram por meio do Senhor General Loison, Conde do Império.
Portanto, a sua vila fica em sossego, restituída ao dever e à submissão; e a 2 deste mês passaram por ali, como por uma terra amiga, as nossas tropas, encaminhando-se na maior rapidez a outras vitórias.
Em Montemor[-o-Novo], os espanhóis é que, ao retirar-se, deram saque aos próprios habitantes, de quem não tinham recebido ofensa alguma. Em Arraiolos, cujos moradores ficaram sossegados, cometeram eles excessos quase semelhantes; e na própria cidade de Évora se deliberaram a outros muito mais atrozes, pois que espingardeavam eles mesmos os que não obedeciam aos seus caprichos.
No dia depois da batalha, se acharam cem dos ditos espanhóis escondidos em subterrâneos, e foram tratados como o mereciam.
O General Loison, por dar uma prova da consideração do Governo ao Clero, quando este procede bem e segue os princípios de paz do Evangelho, confiou a principal autoridade de Évora ao Senhor Arcebispo [Frei Manuel do Cenáculo], um dos Prelados os mais sábios e os mais distintos do Reino; e igualmente nomeou um Pároco em qualidade de Corregedor.

Para aperfeiçoar cada vez mais as nossas tropas em todo o género de exercícios militares em que tanto sobressaem já, ordenou o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes que houvesse exercícios de fogo que se executam, [desde] há vários dias a esta parte, no Campo de Ourique, à vista do Senhor General Delaborde, Comandante-Superior de Lisboa e dos fortes em torno.
O dito espectáculo fez acudir um muito grande número de curiosos; Sua Excelência o General em Chefe o tem também honrado com a sua presença; e pessoalmente anunciou às tropas assim reunidas a nova que acabava de receber da vitória de Évora.

As folhas que aparecem em algumas das cidades rebeldes de Espanha estão cheias de imposturas, que um dos seus correspondentes se viu obrigado a escrever-lhes para convidá-las a que também inserissem nelas algumas verdades, a fim de que a multidão não percebesse tão depressa que se zombava dela; e que a iludiam para sacrificá-la e vendê-la em breve. Portanto, a vão dispondo pouco a pouco para saber que não está longe o instante em que será preciso depor as armas diante das colunas francesas que se avançam, e implorar a clemência do Rei legítimo, José Napoleão, cujo coração, tão cheio de bondade, não ficará fechado ao arrependimento daqueles que o tiverem momentaneamente desconhecido.
Vê-se, por exemplo, segundo as próprias folhas espanholas, que as tropas francesas chegam sucessivamente, e em grande número, ao norte da Espanha, pois que aqueles diários são constrangidos a reconhecer positivamente, em data de 6 de Julho, que a tomada de Santader pelas sobreditas tropas é indubitável; que há naquela cidade e em Torrelavega mais de 8 mil homens, que ameaçam as Astúrias; e que, a 25 daquele mês, deviam achar-se em Oviedo. O Bispo inutilmente se pôs na frente dos rebeldes; mais acostumado a dizer missa do que a dirigir tropas, conduziu as suas por uma parte diametralmente oposta àquela por onde se avançava o exército francês. 
Outro corpo se apoderou de Valladolid; e como achasse naquela cidade uma resistência criminosa, a puniu, como nós punimos Évora, e como parece que o General Dupont, pouco antes, tratara Córdoba, igualmente criminosa.
O Senhor Marechal Moncey, à testa de 12.000 homens de infantaria e duma quantidade proporcionada de cavalaria, se achava, a 2 de Julho, em Cuenca, e marchava sobre Valencia para atacar aquela cidade, e vingar a matança de 240 franceses, que ali se achavam estabelecidos havia muito tempo, e que foram indignamente assassinados por uma multidão furibunda, à voz de um cónego de Santo Isidoro de Madrid, por nome Baltasar Calvo; os próprios cúmplices daquele monstro, espantados dos seus crimes, acabaram por lançá-los ao mar. Na cidadela onde eles se achavam detidos é que um Sacerdote fizera tirar a vida àqueles infelizes!
O General Dupont, a quem as mesmas folhas espanholas, depois de o terem dado por morto, são obrigadas a fazer reviver, segundo elas dizem, se achava ainda a 15 de Julho nas margens do Guadalquivir, para a parte de Andújar; e uma prova de não ter ele padecido revés algum é que nessa época se esperava que houvesse uma importante batalha entre eles e os rebeldes, capitaneados por mrs. Coupigny e Reding.
Os rebeldes de Badajoz vão a achar-se em breve desconcertados, pelo muito que confiavam numa aliança que pretendiam ter feito com a província do Alentejo, representada por alguns facciosos de Évora que tinham prometido morrer por eles, e que talvez haverão estimado mais viver e fugir.

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 30, 6 de Agosto de 1808].

Carta privada do General Wellesley ao Almirante Charles Cotton (6 de Agosto de 1808)



Lavos, 6 de Agosto de 1808 


Meu caro Senhor: 

Tive o prazer de receber a vossa carta datada do dia 2, através do Nautilus, que trouxe o General Spencer, e que aqui chegou anteontem. As suas tropas estão agora a chegar, e desembarcarão amanhã, como espero; e então começarei imediatamente a minha marcha. 
Estou muito agradecido por terdes permitido que o Alfred continue connosco. Darei o plano das nossas marchas ao Capitão Bligh, e tratarei com ele sobre a nossa comunicação, através da qual espero que não somente tiraremos proveito para os abastecimentos, mas também para vos informar acerca dos nossos movimentos. Para além disto, propus comunicar-me diariamente com o Capitão Malcolm, que está na Figueira, até que ele parta dali. 
Enviei as minhas cartas para a Inglaterra através do Blossom, que terá passado por vós. A [fragata] Crocodile continua por aqui, e penso que é melhor pedir ao Capitão Malcolm não para deixá-la partir até que eu ache absolutamente necessário, o que ainda não é o caso, pois várias embarcações têm partido para sul todos os dias.
Estou muito agradecido por terdes ordenado aos navios com artilharia para se reunirem a nós. Os vossos amigos de …* continuam aqui. As armas que lhes propus dar são aquelas que as tropas portuguesas (que ainda não chegaram de Coimbra) entregarão quando receberem as suas novas armas. As tropas portuguesas estão plenamente satisfeitas com as suas armas, que, pelo que percebo, são aproveitáveis. Contudo, quando elas chegarem, caso ache que não o são, tenciono dar-lhes 500 conjuntos de armas novas. Elas ficaram um pouco alarmadas quando souberam que os franceses atravessaram o Tejo, e não as vi desde que fui informado que os franceses regressaram novamente.
Acreditai em mim, etc. 

Arthur Wellesley 


P.S.: Escrevi-vos oficialmente em relação à proclamação, na qual somente fiz uma alteração da forma verbal, e consegui uma tradução melhor.

[Fonte: Lieut. Colonel Gurwood (org.), The Dispatches of Field Marshal the Duke of Wellington, K. G. during his various campaigns in India, Denmark, Portugal, Spain, the Low Countries, and France, from 1799 to 1818 – Volume Fourth, London, John Murray, 1835, p. 51].


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Nota: 


* Desconhece-se que amigos seriam estes, pois encontra-se um espaço em branco na transcrição utilizada para a presente tradução.

Carta do General Wellesley ao Almirante Charles Cotton (6 de Agosto de 1808)



Lavos, 6 de Agosto de 1808 



Meu caro Senhor: 

Tive a honra de receber a vossa carta, na qual incluístes a minuta duma proclamação que, na vossa opinião, deveria ser publicada à nação portuguesa, quando começassem as operações militares. Como concordo completamente com a vossa opinião, inscrevi o vosso nome e o meu próprio numa cópia desta proclamação, e dei ordens para que fosse publicada em Coimbra. Irei espalhá-las pelo país, e enviar-vos-ei um determinado número de cópias. 
Tenho a honra de ser, 

Arthur Wellesley 

[Fonte: Lieut. Colonel Gurwood (org.), The Dispatches of Field Marshal the Duke of Wellington, K. G. during his various campaigns in India, Denmark, Portugal, Spain, the Low Countries, and France, from 1799 to 1818 – Volume Fourth, London, John Murray, 1835, p. 51].

Carta do General Wellesley para o Tenente Coronel Nicholas Trant (6 de Agosto de 1808)



Lavos, 6 de Agosto de 1808 


Meu caro Senhor: 

Recebi às três da manhã a vossa carta do dia 5. Deverei encontrar-me amanhã às doze horas com o General Freire, em Montemor[-o-Velho]. 
Tive receio que os espanhóis que estavam no Alentejo iriam sofrer, por ter sido informado que um destacamento francês atravessara o Tejo, embora ao mesmo tempo tivesse a esperança de que este não conseguisse fazer nada de importante; mas depois fui informado que o mesmo destacamento afinal regressou antes do dia 31. Espero agora que os espanhóis se tenham retirado a tempo, e que tenham perdido somente a sua retaguarda. 
Não há nada tão insensato como fazer avançar estas tropas [portuguesas] semi-disciplinadas, pois a consequência inevitável seria a sua retirada antecipada e precipitada, se o inimigo avançasse, ou mesmo a sua inevitável destruição. Estou determinado a não mover um homem do meu exército até que esteja completamente preparado para sustentar qualquer destacamento que possa enviar para diante; e, por esta razão, recuso-me a enviar quaisquer tropas para Leiria, como resposta a várias requisições que me foram feitas por um comissário português, que as pediu para protecção, e que seriam utilizadas, como disse ele, para reunir os abastecimentos para as tropas britânicas, que provavelmente cairiam nas mãos do inimigo, se não fossem sustentados. 
Recusei-me terminantemente a enviar para diante qualquer destacamento ou qualquer pessoa até que seja capaz de garantir a sua protecção, e deverei mandar alguém com tempo suficiente para assegurar tudo o que exército possa necessitar, ou o que Leira possa fornecer. É assim lamentável que este senhor tenha sido enviado até mim, particularmente se a consequência for a perda dos abastecimentos que, doutra forma, Leiria poderia fornecer. 
Acreditai em mim, etc. 

Arthur Wellesley 

[Fonte: Lieut. Colonel Gurwood (org.), The Dispatches of Field Marshal the Duke of Wellington, K. G. during his various campaigns in India, Denmark, Portugal, Spain, the Low Countries, and France, from 1799 to 1818 – Volume Fourth, London, John Murray, 1835, p. 50].

Resposta de Wellesley à oferta dos negociantes de Coimbra (6 de Agosto de 1808)



Lavos, 6 de Agosto de 1808

Meus Senhores:

Tive a honra de receber a vossa carta, participando-me a oferta dum presente de vários refrescos para uso da tropa que está debaixo do meu comando.
Não posso deixar de aproveitar esta ocasião de significar a profunda sensação que me causaram os sentimentos de lealdade para com o vosso Soberano e de amor da vossa Pátria, os quais vos têm feito adoptar este meio de testemunhar a vossa satisfação, leais negociantes da cidade de Coimbra, pela chegada do Exército inglês.
Estou certo de que este, pelo seu procedimento, merecerá sempre a vossa estima, e que com o seu socorro, a Nação portuguesa cedo poderá restabelecer o Governo do seu antigo e respeitável Soberano.
Tenho a honra de ser, meus senhores, vosso muito obediente fiel e humilde criado.

Arthur Wellesley


Carta do Conde da Ega ao Juiz de Fora da Castanheira (6 de Agosto de 1808)



Remeto a Vossa Mercê a cópia do decreto [de 1 de Julho de 1808] pelo qual o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes me nomeou Conselheiro do Governo encarregado da Repartição da Justiça. 
As actuais ocorrências me precisaram a dirigir aos magistrados a fala que também remeto, para que Vossa Mercê procure promover quanto estiver da sua parte a paz, tranquilidade e sossego nos povos do distrito [=termo] da sua jurisdição, a fim de merecerem os benefícios que lhes estão prometidos e evitarem as desgraças com que estão ameaçados, se assim o não praticarem, como por tantas vezes lhes tem sido recomendado. O exemplo recente que neste momento cobre de luto a nação inteira, vendo a antiga cidade de Évora punida por haver sucumbido à sugestão insidiosa dos insurgentes espanhóis, é bastante [par]a fazer cessar a continuação destes males; ali, porém, as ordens de Sua Excelência o Senhor General em Chefe se têm executado; se algum portugueses foram vítimas no calor da acção, os que depois se humilharam, ainda que encontrados com as armas na mão, têm sido perdoados. 
Deus Guarde a Vossa Mercê. 
Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, em 6 de Agosto de 1808. 

Conde da Ega 

[Fonte: Discurso do Imortal Guilherme Pitt..., pp. 99-101].

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Carta do Almirante Cotton à Junta de Sines (5 de Agosto de 1808)




Nau de Sua Majestade Britânica a Hibernia, fora da barra do Tejo, 5 de Agosto de 1808.


Senhores:

Sinto infinitamente que os franceses tenham atacado e tomado posse de Évora.
Os senhores que vieram com a última deputação de Sines passaram à Figueira para receberem 500 espingardas do Tenente-General o Cavalheiro Arthur Wellesley, Comandante em chefe do exército britânico naquela paragem, e fico esperando aqui diariamente a sua volta.
Posto que os franceses tenham suas vantagens em algumas partes por meio de seus destacamentos, cedo se verão obrigados a voltar para defender Lisboa contra a grande força que vem para os atacar.
Em conformidade do seu requerimento, envio todas as pistolas e espadas que se podem escusar a bordo da esquadra, e confio que, postas nas mãos dos esforçados e fiéis portugueses, serão empregadas com feliz sucesso contra o inimigo comum. 
Tenho a honra, meus senhores, de ser o mais humilde e obediente criado.

C. Cotton

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo V, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, p. 45].

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Bases para o restabelecimento do Governo da Regência, enviadas pela Junta do Porto ao Almirante Charles Cotton (4 de Agosto de 1808)



Em nome do Príncipe Regente Nosso Senhor. 

A Junta do Supremo Governo instituída nesta cidade do Porto a instância do povo da mesma cidade, à qual se tem unido e se tem subordinado livre e espontaneamente as cidades, vilas e pessoas constituídas em dignidade dos estados eclesiástico, civil e militar, as províncias do Minho, Trás-os-Montes e Beira, e vai seguindo o mesmo exemplo a província do Alentejo; 
A Junta do Supremo Governo, aliada com o Reino de Galiza pelo tratado de 5 de Julho do ano corrente, reconhecida pela Grã-Bretanha, auxiliada e protegida pelos respeitáveis exércitos e esquadras da mesma nação britânica; 
A Junta do Supremo Governo, tendo tomado a gloriosa empresa de restaurar a Monarquia portuguesa em toda a sua extensão e de restituir a Coroa de Portugal ao seu legítimo Soberano, o Príncipe D. João Nosso Senhor, actualmente assistente nos seus Estados do Brasil. 
A mesma Junta, tendo para este fim tomado em consideração o resgate da cidade de Lisboa ainda tiranizada e oprimida pelo infame jugo do comum inimigo, e a total extinção ainda dos mais pequenos restos da dominação francesa em todo o Reino de Portugal;
E tendo outrossim tomado as medidas mais conformes e aderentes às Reais intenções do Príncipe Regente Nosso Senhor, e as mais proporcionadas e conducentes à tranquilidade e sossego dos povos de todo o Reino, tomou a resolução de fazer renascer e reintegrar o Conselho da Regência decretado pelo Príncipe Regente Nosso Senhor no dia 26 de Novembro do ano […] passado de 1807, sendo feita a renovação do dito Conselho na forma e com as declarações seguintes: 


PRIMEIRA.

O Desembargador Luís de Sequeira da Gama Ayala, membro desta Junta do Supremo Governo desde a sua instituição, por ordem da mesma Junta, em nome dela e com a sua autoridade vá à cidade de Lisboa, e juntamente com o Desembargador do Paço João António Salter de Mendonça, como Procurador da Coroa e Secretário do sobredito Conselho da Regência, e, na falta dele, com o Desembargador do Paço Manuel Nicolau Esteves Negrão, Chanceler Mor do Reino, logo que a cidade de Lisboa esteja livre do poder dos franceses, convocarão um congresso das pessoas seguintes: D. Francisco de Noronha, Francisco da Cunha, o Conde Monteiro Mor se estiver em Lisboa, D. Miguel Pereira Forjaz e os sobreditos Desembargadores Luís de Sequeira da Gama Ayala e João António Salter de Mendonça, ou, na falta dele, o Chanceler Mor Manuel Nicolau Esteves Negrão. 


SEGUNDA.

Neste congresso instituído na forma sobredita serão eleitos os membros que faltarem para o número dos cinco determinados por Sua Alteza Real no seu decreto de 26 de Novembro, com a exclusiva, porém, de todas as pessoas que, pela extinção do Conselho, passaram a ser membros do Governo francês, e com a advertência de que nesta eleição deverá lembrar que no decreto de 26 de Novembro se acha lembrado por Sua Alteza Real D. Miguel Pereira Forjaz, e no alvará de 23 de Novembro de 1674 são contemplados para a Regência do Reino os Arcebispos de Braga e Évora. 


TERCEIRA.

Os ajustes e contratos de qualquer modo feitos entre esta Junta do Supremo Governo e o Reino da Galiza e Grão Bretanha, ou com quaisquer pessoas deste Reino, se haverão logo por firmes e permanentes, a fim de que tenham o seu plenário e devido efeito. 


QUARTA.

O sobredito Conselho da Regência instituído e reintegrado na sobredita forma, logo que for reconhecido por esta Junta (e não antes) deverá reassumir o Governo de todo o Reino na forma em que lhe foi conferido pelo Príncipe Regente Nosso Senhor, e pelo mesmo facto do reconhecimento que esta Junta fizer do sobredito Conselho da Regência, ficará cessando toda a jurisdição e autoridade de que ela tem usado até agora. 
No caso, porém, em que o mesmo Conselho da Regência novamente restituído venha a ser alterado ou interrompido por nova invasão dos franceses (o que Deus não permita) ou por qualquer outro motivo, por esse mesmo facto esta Junta do Supremo Governo deverá logo reassumir e pôr em uso o mesmo poder, autoridade e jurisdição que tem tido desde a sua original instituição até agora. 

Porto, Paço Episcopal, em Junta, 4 de Agosto de 1808. 

[seguiam-se as assinaturas do Bispo presidente e dos deputados da Junta do Porto].

[Fonte: Correio Braziliense, Março de 1809, pp. 201-204; Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 225-227].


Ofício da Junta do Porto ao Almirante Charles Cotton sobre o restabelecimento do Governo da Regência (4 de Agosto de 1808)



Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor: 

A Junta de Governo instituída nesta cidade do Porto considera-se obrigada a participar a Vossa Excelência a forma de governo através da qual os seus membros pretendem governar Portugal, assim que a cidade de Lisboa esteja livre do governo dos franceses. 
É provável que a cidade de Lisboa não queira ser subordinada ao governo de qualquer outra cidade ou vila, tendo em conta que é a capital do reino; antes pelo contrário, pode querer ser reconhecida como suprema por todas as demais cidades, vilas e aldeias do Reino. 
E de forma a evitarem-se males que podem perturbar o povo antes que eles surjam, seria melhor abdicar de todo o direito ao governo, e reconhecer o governo estabelecido e legado pelo Príncipe Regente enquanto este exercia o poder supremo; um poder que agora está assente na junta de governo instituído na cidade do Porto, que julga ser acertado que a Regência seja restaurada na cidade de Lisboa, para cujo fim os seus membros enviaram um deputado com as bases mais simples e legais, esperando, com tal medida oportuna, evitar quaisquer desentendimentos ou desordens entre o povo.
A dita Junta de Governo roga ao Muito Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Almirante Charles Cotton que delibere sobre este importante assunto e que o ponha debaixo da sua poderosa protecção, por ser para o bem de todos e para o serviço do Príncipe. 
A dita Junta declara por este meio as suas obrigações, e sempre as manterá como sagradas, perante o Almirante Sir Charles Cotton.


Bispo, Presidente e Governador
José Dias de Oliveira
José de Mello Freire
Francisco Osório da Fonseca
Manuel Lopes Loureiro
António da Silva Pinto
Luís de Sequeira da Gama Ayala
António Mateus Freire de Andrade Coutinho

[Fonte: Copy of the Proceedings upont the Inquiry relative to The Armistice and Convention, &c. made and concluded in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and Frensh Armies; - Held at the Royal Hospital at Chelsea, on Monday the 14th of November; and continued by Adjournments until Tuesday the 27th December, 1808, Order by The House of Commons to be printed, 31st January 1809, p. 213 (n.º 125). Existem outras traduções in Correio Braziliense, Março de 1809, pp. 200-201; Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 224-225].

Proclamação dos Comandantes em Chefe das forças de Sua Majestade Britânica empregadas em auxílio dos leais habitantes do Reino de Portugal (4 de Agosto de 1808)






[Fonte: Arquivo Histórico Militar, 1.ª div., 14.ª sec., cx. 182, doc. 83. Publicado também, entre muitas outras fontes, na Minerva Lusitana, n.º 19, Coimbra, 11 de Agosto de 1808
Nota: A minuta desta proclamação foi escrita a 2 de Agosto de 1808 pelo Almirante Charles Cotton, tendo Wellesley apenas modificado a data e acrescentado a sua assinatura quando a mandou traduzir e publicar].

Carta do General Wellesley para o Almirante Charles Cotton (4 de Agosto de 1808)




Quartel-General de Lavos, 4 de Agosto de 1808 


Senhor: 

Acabei de ter a honra de receber os vossos ofícios dos dias 29 e 31, através do Scout
Na carta que tive a honra de vos enviar a 31 de Julho, pedia que se chegasse ao Tejo a frota que tem a bordo o General Spencer, ou a que tem os reforços vindos da Inglaterra, daríeis ordens para virem para a Figueira; deduzo assim que ordenastes à frota de transportes que tem a bordo o General Spencer para vir para aqui imediatamente. Considerando todas as informações que trocámos sobre o assunto do desembarque na baía de Lisboa, ou mais para norte, nos arredores do cabo da Roca, convenci-me que seria uma empresa perigosa para aqueles que o tentassem, tal como para aqueles que dependeriam da assistência e da cooperação das tropas que desembarcassem aí, como previsto. Em relação ao desembarque no território a sul do Tejo, pareceu-me que provocaria uma divisão da nossa força, possivelmente com más consequências para uma ou mesmo para ambas as partes; e por isso, perante todas as circunstâncias, pensei que seria melhor concentrar a nossa força sem demora e desembarcar tudo aqui, que em todos aspectos é o melhor lugar que se pode escolher para executar o ataque sobre a força do inimigo em Portugal. Com estes fundamentos, pedi-vos para enviardes o General Spencer para aqui, e, esperando pela sua chegada, desembarquei o meu próprio corpo, e espero apenas pela sua junção para começar as minhas operações. 
Estou plenamente consciente da vantagem que teremos ao desviarmos a atenção do inimigo sobre a baía da Lisboa, durante a minha marcha até essa cidade; e proponho, com o vosso acordo, enviar para a esquadra um batalhão que não é muito competente para fazer uma marcha activa, mas que pode permitir-vos, com a assistência dos soldados da marinha da esquadra, que façais uma diversão muito oportuna a meu favor. 
Tinha ouvido um rumor sobre um destacamento do exército francês que atravessara o Tejo, e receei pelo destino do destacamento espanhol no Alentejo; e fico contente em saber agora, através duma boa autoridade, que esse destacamento [francês] regressou para o norte [do Tejo]. 
Tenho a honra de ser, etc. 

Arthur Wellesley 

[Fonte: Lieut. Colonel Gurwood (org.), The Dispatches of Field Marshal the Duke of Wellington, K. G. during his various campaigns in India, Denmark, Portugal, Spain, the Low Countries, and France, from 1799 to 1818 – Volume Fourth, London, John Murray, 1835, pp. 48-49].

Carta do General Wellesley para o Tenente Coronel Brown (4 de Agosto de 1808)




Lavos, 4 de Agosto de 1808 


Meu caro Senhor: 

Acabo de receber a vossa carta do dia 3, e estou muito agradecido pelos esforços que fizestes para conseguir as mulas para nós; se conseguirdes 100, suponho que este número será suficiente. 
Ficaria contente de vos ver aqui, juntamente com Mr. Walsh, logo que puderem vir. Espero o General Spencer e o seu corpo a todo o instante, e tenciono marchar logo que ele chegue. 
Temos muitas dificuldades devido à falta de cerca de 150 mulas de carga, que deviam completar o número dos cavalos de carga da artilharia do General Spencer, pois tinha a esperança de já ter as 500 que Mr. Walsh deveria ter conseguido comprar. Poderá ele, ou vós, ou o Comandante em Chefe português, fazer algo para nos ajudar a este respeito? Não há mulas de carga na zona? 
Estou-vos agradecido pela minha carruagem e carroça, que tinha pedido para enviardes para aqui assim que o pudésseis. Contudo, o Bispo deve receber o pagamento delas. 
Dizei ao Coronel Trant que não lhe tenho escrito porque nada tenho para lhe dizer particularmente.
Recebi notícias oficiais, da parte de Sir Charles Cotton e de Sevilha, sobre a vitória de Castaños. 
Os franceses que atravessaram o Tejo no dia 26, retiram-se novamente para este lado do rio antes do dia 31. Deveis dizer aos deputados em Coimbra, e ao Bispo, que esta informação é exacta. 
Acreditai em mim, etc. 

Arthur Wellesley 

[Fonte: Lieut. Colonel Gurwood (org.), The Dispatches of Field Marshal the Duke of Wellington, K. G. during his various campaigns in India, Denmark, Portugal, Spain, the Low Countries, and France, from 1799 to 1818 – Volume Fourth, London, John Murray, 1835, p. 49].

Relação da deserção de um Corpo de Cavalaria da Guarda da Polícia de Lisboa, que chegou a Coimbra no dia 4 de Agosto de 1808




Relação da deserção de um Corpo de Cavalaria da Guarda da Polícia de Lisboa, que chegou a esta Cidade no dia 4 do corrente. 


Constando-nos que na cidade de Coimbra e [nas] províncias do Norte se havia aclamado o Príncipe Regente Nosso Senhor, e organizado um considerável exército para expulsar do Lisboa e de mais partes destes Reinos os usurpadores e pérfidos franceses, nos determinámos a comunicar os nossos sentimentos patrióticos a alguns dos nossos Oficiais, que não se conformaram com os nossos projectos, talvez por falta de resolução, por temor, ou por circunstâncias urgentes e particulares; mas não esmorecendo por isso, antes cada vez mais firmes em nosso propósito, conviemos em nos ausentar de Lisboa, como com efeito o fizemos pelas 2 horas da noite [de 2 de Agosto], Elesiário de Carvalho, António Vieira, Joaquim Miguel de Andrada, Joaquim Manuel Ferreira Pratas, Tomás Pessoa, Domingos José Teixeira, José Germano, Joaquim António, António José de Castro e João Manuel, sendo as particularidades desta arriscada empresa as seguintes:
À uma hora da noite, o dito Elesiário, comandante da primeira Companhia, aquartelada às Necessidades, apresentando-se na frente dos seus Soldados, os convidou para o seguirem na gloriosa empresa do restabelecimento de Portugal, que havia sido tão vilmente usurpado ao seu legítimo Senhor, intimando-lhes ao mesmo tempo, com eficácia e energia, a crítica situação a que se veriam reduzidos quando um Exército português e resgatador se avizinhasse do Corpo a que pertenciam; que eles seriam forçados, no mais terrível e horroroso combate, a travar peleja com os seus mesmos compatriotas, assassinando-se reciprocamente; que por fim a vitória deveria infalivelmente pertencer ao furor e justa vingança dos esforçados e intrépidos portugueses; que se alguns deste Corpo sobrevivessem aos seus desgraçados camaradas, seria para sofrerem outra desgraça ainda maior, como a de verem cair na sua frente montões de cadáveres, alguns dos quais talvez seriam seus pais, suas esposas, seus filhos, seus amigos e patrícios, e que todos finalmente deviam desterrar a horrorosa ideia de favorecer a causa da perfídia e da irreligião; de acrescentar as forças do inimigo universal do género humano, de sustentar a mais insaciável ambição e despotismo, e de concorrer para elevar sobre ossadas de nossos semelhantes, e só para uma família, os tronos aleivosamente usurpados aos seus legítimos Senhores. 
Acabadas de proferir estas palavras, que fizeram nos ânimos dos Soldados a mais viva sensação, cada um quer ser o primeiro a declarar a sua vontade e desejos de partir: dá-se a primeira voz; formam-se as fileiras, e a Companhia, que despreza todos os obstáculos, dirige-se imediatamente para o Campo Grande, lugar indicado para a reunião da tropa, que foi então comandada pelo Sargento Teixeira, enquanto o mesmo Elesiário, que se havia encarregado de fazer sair a quarta Companhia, aquartelada ao Salitre, se encaminha para este sítio, e depois de fazer levantar os Soldados com o pretexto de uma diligência, lhes fala do mesmo modo que à primeira [Companhia], sendo igual o resultado, e observando em todos o mesmo entusiasmo, sem embargo de não ser seu Comandante o que lhes influía estes sentimentos, e partem como raios para o lugar aprazado. Já o sobredito Comandante, que nessa ocasião servia de Ajudante, tinha mandado ordem antecipada à segunda Companhia aquartelada em Andaluz, para partir a auxiliar o Corregedor mor em Vila Franca: o Furriel Castro, que a comandava, tinha sido prevenido, e em consequência daquela ordem estava formando um numeroso piquete, que logo parte a executá-la. A terceira Companhia foi convocada ao mesmo tempo pelo Sargento Tomás, de quem os Soldados fazem todo o bom conceito, e de acordo com o seu camarada Prata apronta-se tudo, e foi a primeira que se apresentou no Campo. 
Reunidas as Companhias, achou-se logo formado um Esquadrão de 56 filas, comandadas pelo referido Elesiário, e imediato o Andrada: marchando para o seu destino, esta coluna segurava a retaguarda por uma grande guarda na sua frente, adiantando-se a três quartos de légua de distância vedetas e exploradores, que se comunicavam com a frente da mesma coluna; e seguindo a estrada de Loures passámos ao Tojal, Sobral e Merciana, aonde se adiantou um piquete da Retaguarda com o Sargento Gamboa em sua companhia, o qual tinha recebido uma ajuda de custo, e uma ordem de Novion para o Governador francês de Santarém, do teor seguinte: 


O sobredito Sargento Gamboa, honrado e fiel português, que juntamente com todos os seus camaradas tinha servido sempre com a maior repugnância e rancor contra o Governo francês, em lugar de executar a referida ordem, veio associar-se connosco, e seguimos a nossa marcha por veredas e desfiladeiros impraticáveis e arriscados; às 10 da noite forrageámos no sítio de Alagoa, donde, sendo avisados que uma coluna francesa se dirigia para nós da parte de Óbidos, nos retirámos imediatamente, não desestimando que se nos oferecessem meios de algum encontro, contanto que não nos desviássemos da nossa direcção; ao amanhecer estávamos nos Carvalhos, e no momento do maior repouso, fomos novamente avisados que de Rio Maior ou de Alcobaça vinha tropa em nosso alcance; tomámos para a Batalha, e daí para Leiria, aonde chegámos à uma hora da tarde; observámos com o mais vivo prazer a actividade do Exército português, porque ao sair de Leiria e de Pombal a estrada oferecia a mais desvelada vigilância dos postos avançados do Campo de Pombal, aonde chegámos às 3 da manhã; às 7 da noite marchámos para Condeixa; mas qual não foi o nosso entusiasmo pela verificação das nossas esperanças, quando uma forte coluna de Infantaria desdobrava na nossa frente para nos facilitar o passo para Coimbra, aonde chegámos à uma hora da tarde! Fomos conduzidos pelo Comandante de Cavalaria, que ali se achava, e seguidos de um piquete daquela guarnição, dirigindo-nos a casa do Excelentíssimo Governador, e  daí à do Excelentíssimo General Nuno Freire de Andrade, depois de grandes aclamações e repetidos vivas de todo o Povo, que nos olhava com entusiasmo, e aplaudia a nossa fidelidade. O Comandante Elesiário dirigiu ao Senhor General a seguinte fala: 

Ilustre General: Soldados valentes, e fiéis Portugueses se apresentam diante de vós; se temos abandonado os nossos postos, foi só para unir as nossas às forças do vosso Exército, e para nos cair também alguma parte da glória de concorrer para o restabelecimento do Governo do nosso amado PRÍNCIPE REGENTE, a quem unicamente reconhecemos e respeitamos, como Legitimo Soberano de Portugal. A empresa da Restauração é heróica; a nossa fidelidade, inalterável, e debaixo do vosso comando não tememos encarar os perigos, o inimigo a morte. 

Assinado: Elesiário de Carvalho 


Três cartas do Arcebispo de Évora às autoridades de Serpa, Moura e Portel, com avisos para não resistirem ao exército francês (4 de Agosto de 1808)



Ilustríssimo Senhor Juiz de Fora de Serpa:

O meu amor antigo a essa vila insta-me para eu lhe fazer este aviso. Creio que já haverá constado nessa vila a situação funesta desta cidade de Évora. Resistiu ao Exército francês persuadida de ter forças; achou-se enganada, e foi assaltada pelo mesmo Exército, saqueada, e graças a Deus que não ficou de todo consumida.
Se aí se deseja Salvação, podem fazer o que praticou Estremoz: abriu-lhe as portas e foi a vila bem tratada. Vossa Senhoria tome o seu parecer, e desejo que seja o que é conveniente. 
Deus guarde a Vossa Senhoria muitos anos.
Évora, em quatro de Agosto de mil oitocentos e oito.

De Vossa Senhoria muito obrigado servo,
Frei Manuel, Arcebispo de Évora


***


Ilustríssimo Senhor Doutor Juiz de Fora de Moura:

Obriga-me a experiência triste a fazer a Vossa Senhoria este aviso para seu governo. Bem sabe, digo, bem notório é o caso funesto de Évora, porque resistiu ao Exército francês. Évora resistiu; o Exército ficou vencedor, assaltou a cidade, e fez nela um saque muito circunstanciado. Se aí houver alguma resistência lhe sucederá o mesmo. Pelo que Estremoz tomou bom conselho, abriu as portas e recebeu em paz os franceses, e evitou o destino. Eu dirijo a Vossa Senhoria este exemplo saudável de Estremoz, e a catástrofe de Évora. Vossa Senhoria tomará o seu parecer. 
Deus guarde a Vossa Senhoria muitos anos.
Évora, em quatro de Agosto de mil oitocentos e oito.

De Vossa Senhoria servo muito obrigado,
Frei Manuel, Arcebispo de Évora


***


Aos do Governo de Portel.

Habitantes de Portel:

À vossa testa tendes Magistrados reconhecidos pelo nosso Governo legítimo do Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, e organizados debaixo dos auspícios de Sua Excelência o Senhor General Conde do Império Loison. A Junta criada pelo punhal dos espanhóis já não existe; entrou na razão, e na boa ordem. Deponde as vossas armas, trazei-as aos pés dos vossos Magistrados, os quais as entregarão a Sua Excelência o Conde do Império e tudo será perdoado. Os soldados franceses, que vos tratam ainda como inimigos, porque muitos dentre vós estão ainda em armas, virão a ser vossos protectores e vossos amigos. Vós não tendes tempo a perder: deponde as vossas armas; infeliz será o habitante que daqui a duas horas estiver ainda armado. Sua Excelência tem pronunciado sua sentença, e o habitante será morto.

Frei Manuel Arcebispo de Évora
O Coronel Lercado[?] Andersen
O Doutor João Limpo Pimentel
O Cónego Francisco Teles de Mira[?]
O Vigário Geral António José de Oliveira


[Fonte dos três documentos: Arquivo Histórico Militar, 1.ª div., 14.ª sec., cx. 2, doc. 49].

Proclamação de D. Domingos António de Sousa Coutinho, embaixador de Portugal em Londres, aos portugueses refugiados na Inglaterra




[Fonte: Arquivo Histórico Militar, 1.ª div., 14.ª sec., cx. 182, doc. 83].