segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Carta do General Arthur Wellesley ao Bispo do Porto (8 de Agosto de 1808)



Campo perto de Lavos, 8 de Agosto de 1808.


Com a permissão de Vossa Senhoria:

Tenho a honra de informar a Vossa Senhoria que o Sr. Fernandes, da Figueira [da Foz], prestou-se de forma extremamente útil ao Exército britânico desde que este desembarcou neste país, e que é altamente essencial que o serviço público continue a aproveitar o seu empenho durante a marcha do Exército a partir daqui, dado que o seu conhecimento do terreno e dos seus habitantes facilitará muito os nossos esforços a respeito da obtenção de suprimentos e de meios de transporte. Sou, assim, induzido a requerer a Vossa Senhoria que queira estender o poder do Sr. Fernandes, nomeando-o, pro tempore, de Magistrado dos Transportes e Munições de Boca do Exército inglês*.
Sou, etc.

Arthur Wellesley.


_____________________________________________________________

Nota: 

* Na carta original, escrita em inglês, este título foi grafado em castelhano: Magistrado de los Transportes y Municiones de Boca del Exercito Ingles.


Carta do General Arthur Wellesley ao General Harry Burrard, sobre o estado das circunstâncias em Espanha e Portugal (8 de Agosto de 1808)



Lavos, 8 de Agosto de 1808



Senhor:

Como recebi instruções da Secretaria de Estado que me informam que estais quase a chegar à costa de Portugal com um corpo de 10.000 homens, que tinha estado empregado nos últimos tempos no norte da Europa debaixo das ordens de Sir John Moore, apresento-vos agora aquelas informações que recebi relativas ao estado geral da guerra em Portugal e na Espanha, bem como o plano de operações que estou prestes a pôr em execução, em obediência às ordens da Secretaria de Estado*.
A força do inimigo actualmente em Portugal consiste, tanto quanto sou capaz de formar uma opinião, entre 16.000 a 18.000 homens, dos quais cerca de 500 estão no forte de Almeida, mais ou menos o mesmo número em Elvas, cerca de 600 ou 800 em Peniche, e 1.600 ou 1.800 na província do Alentejo, em Setúbal, etc.; o resto está disposto para a defesa de Lisboa, encontrando-se nos fortes de S. Julião e Cascais, nas baterias ao longo da costa até ao Cabo da Roca, e na velha cidadela de Lisboa, na qual o inimigo fez algumas obras nos últimos tempos.
Nos últimos tempos, o inimigo destacou, da força disponível para a defesa de Lisboa, um corpo de cerca de 2.000 homens sob as ordens do General Thomières, sobretudo, segundo julgo, para observar as minhas movimentações, corpo este que agora está em Alcobaça; e um outro corpo de 4.000 homens sob as ordens do General Loison atravessou o Tejo, no dia 26 do passado, para passar para o Alentejo; este destacamento tinha como objectivo dispersar os insurgentes portugueses naquela parte, forçar a retirada do corpo espanhol composto por cerca de 2.000 homens que tinha avançado desde a Extremadura até Évora, e por conseguinte conseguir incrementar a força destinada para a defesa de Lisboa com os corpos das tropas francesas que têm estado estacionados em Setúbal e na província do Alentejo. Em todo o caso, o corpo de Loison regressará a Lisboa, e os corpos franceses disponíveis para a defesa deste lugar deverão andar provavelmente à volta dos 14.000 homens, dos quais pelo menos 3.000 devem permanecer de guarnição e nos fortes na costa e no rio.
O exército francês na Andaluzia, comandado por Dupont, rendeu-se, no dia 20 do passado mês, ao exército espanhol comandado pelo General Castaños; e por isso não existem agora tropas francesas no sul da Espanha. 
O exército espanhol da Galiza e de Castela, no norte, foi posto em xeque em Rioseco, na província de Valladolid, no dia 14 de Julho, por um corpo francês supostamente debaixo do comando do General Bessières, que avançou de Burgos.
As tropas espanholas retiraram-se no dia 15 para Benavente, e julgo que houve desde então alguma contenda com os postos avançados naqueles arredores; mas não estou certo disto, nem tenho conhecimentos da posição do exército espanhol, ou do francês, desde o dia 14 de Julho. Depois de estardes pouco tempo neste país e observardes o grau de deficiência das informações autênticas, produzido pela circulação de notícias infundadas, não vos surpreendereis da minha falta de conhecimentos exactos sobre estes assuntos.
No entanto, é certo que nada de importante aconteceu naquela parte desde o dia 14 de Julho, e por esta circunstância concluo que o corpo do Marechal Bessières atacou o exército espanhol em Rioseco somente para proteger a marcha do Rei José Bonaparte para Madrid, onde chegou no dia 21 de Julho.
Para além da derrota na Andaluzia, é provável que tenhais ouvido dizer que o inimigo foi batido num ataque que fez em Zaragoza, em Aragão; também foi batido sobre a cidade de Valencia (diz-se que em ambas as acções perdeu bastantes homens); e relata-se que na Catalunha dois destacamentos franceses foram desbaratados, que o inimigo tinha perdido o forte de Figueras nos Pirenéus, e que Barcelona estava sitiada; não vi quaisquer notícias oficiais das últimas acções e operações mencionadas, mas todos acreditam no relato delas, que circula por todo o lado. Em todo o caso, sejam estas notícias fundadas ou não, é evidente que a insurreição contra os franceses é geral por toda Espanha; que grandes corpos de espanhóis estão em armas (entre outros, em particular, um exército de 20.000 homens, incluindo 4.000 de cavalaria, em Almaraz, sobre o Tejo, na Extremadura); e que os franceses não conseguem levar a cabo as suas operações através de pequenos corpos. Pela sua inacção e pelas desgraças que sofreram, imagino que não têm meios para reunir uma força suficientemente forte para contrariar o progresso da insurreição e os esforços dos insurgentes, bem como para sustentar os destacamentos dos seus diferentes corpos; ou que percebem que não podem levar a cabo as suas operações sem depósitos de abastecimentos suficientes para um exército tão grande quanto achassem necessário empregar.
Em relação a Portugal, todo o reino, exceptuando os arredores de Lisboa, está num estado de completa insurreição contra os franceses; contudo, os seus meios de defesa são menos poderosos do que os que têm os espanhóis. As suas tropas foram completamente dispersas, os seus oficiais foram para o Brasil, e os seus arsenais foram pilhados ou estão em poder do inimigo. Nas circunstâncias em que foi feita, a sua revolta é ainda mais admirável do que a da nação espanhola. 
Os portugueses devem ter, nas províncias setentrionais do reino, cerca de 10.000 homens em armas, dos quais 5.000 marcharão comigo em direcção a Lisboa; os restantes, juntamente com um destacamento de 1.500 homens que vieram da Galiza, estão ocupados em bloquear Almeida à distância e em proteger a cidade do Porto, que é presentemente a sede do Governo. 
A sul, a insurreição é geral por todo o Alentejo e Algarve, e a norte, em Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes e Beira; contudo, devido à falta de armas, o povo nada pode fazer contra o inimigo.
Depois de consultar Sir Charles Cotton, pareceu-nos a ambos que o ataque proposto sobre a baía de Cascais era impraticável, porque a baía é bem defendida pelo forte de Cascais e pelas outras obras construídas para sua defesa, e os navios de guerra não poderiam aproximar-se até uma distância suficiente para os fazer calar. O desembarque em Paço d'Arcos, no Tejo, não poderia ser efectuado sem calar o forte de S. Julião, mas aqueles que iriam executar essa operação acharam que isto seria impraticável. 
Existem pequenas baías a sul e a norte do cabo da Roca, que talvez pudessem permitir o desembarque das tropas; contudo, todas elas são defendidas por fortes que primeiro tinham que ser calados; são pouco amplas, e apenas poucos homens poderiam desembarcar de cada vez; há nelas uma arrebentação contínua que afecta de tal modo o desembarque que se duvidava que as tropas que chegassem primeiro à costa poderiam ser sustentadas a tempo pelas outras que se lhes seguissem; e inclusive se os cavalos para a artilharia e cavalaria, bem como os abastecimentos e provisões necessárias, conseguiriam mesmo desembarcar.
Estes inconvenientes relativos ao desembarque em qualquer uma das baías perto do cabo da Roca seriam agravados pela proximidade do inimigo em relação ao lugar do desembarque, e pelos poucos recursos do território onde as tropas deveriam desembarcar.
Por estes motivos, o melhor plano era desembarcar na parte mais a norte de Portugal, e acabei por fixar-me na baía do Mondego, por ser o lugar mais próximo [de Lisboa] que oferecia mais facilidades para o desembarque, à excepção de Peniche; contudo, o lugar de desembarque desta península é defendido por um forte ocupado pelo inimigo, que teria de ser necessariamente atacado com regularidade, a fim de dispor os navios em segurança.
Um desembarque a norte era mais recomendado, porque garantiria a cooperação das tropas portuguesas na expedição para Lisboa. Tendo desembarcado a totalidade dos corpos dispostos debaixo do meu comando, incluindo o comandado pelo General Spencer, tenciono começar a marchar na Quarta-feira [10 de Agosto]. Devo tomar a estrada por Alcobaça e Óbidos, tendo em vista manter a minha comunicação pela costa, e examinar a situação de Peniche; e irei para Lisboa pela estrada de Mafra e pelas colinas a norte daquela cidade.
Como fui informado pelo Secretário de Estado que um corpo de tropas debaixo do comando do Brigadeiro General Acland deve chegar à costa de Portugal antes da vós, escrevi-lhe desejando que se dirija daqui para o sul, ao longo da costa de Portugal; e propus comunicar-me com ele através do Capitão Bligh, do Alfred, que seguirá os movimentos do exército, com uns poucos navios-transportes que têm a bordo as provisões e as dispensas militares. Tenciono ordenar ao Brigadeiro General Acland para atacar Peniche, se achar necessário obter a posse dessa praça; em caso contrário, proponho ordenar-lhe a se juntar à esquadra estacionada na foz do Tejo, com o objectivo de desembarcar numa das baías próximas do Cabo da Roca, logo que eu me aproxime o suficiente para permitir-lhe que efectue essa operação.
Se imaginasse que o corpo do General Acland estava equipado de tal modo que lhe fosse permitido mover-se a partir da costa, deveria ter-lhe dado ordens para desembarcar no Mondego e marchar até Santarém, a partir donde poderia dar assistência às minhas operações ou impedir a retirada do inimigo, se esta fosse feita pelo norte do Tejo em direcção a Almeida, ou pelo sul do Tejo em direcção a Elvas. Mas como estou convencido que se espera que o corpo do General Acland forme parte de algum outro corpo que seja provido dum comissariado, pois ele não terá nenhum consigo, e, consequentemente, que o seu corpo deverá depender do país; e como nada se pode garantido a partir dos recursos deste país, considerei que é melhor que o General dirija a sua atenção sobre a costa marítima. 
Se, contudo, o comando do exército continuar nas minhas mãos, devo certamente mandar desembarcar no Mondego o corpo que tem estado ultimamente sob o comando de Sir John Moore, movendo-o para Santarém.
Tenho a honra de incluir uma relação das tropas debaixo do meu comando, bem como a cópia duma carta que escrevi ao Capitão Malcolm, do Donegal, na qual se refere o modo de disposição dos transportes.
Tenho a honra de ser, etc.

Arthur Wellesley

[Fonte: Lieut. Colonel Gurwood (org.), The Dispatches of Field Marshal the Duke of Wellington, K. G. during his various campaigns in India, Denmark, Portugal, Spain, the Low Countries, and France, from 1799 to 1818 – Volume Fourth, London, John Murray, 1835, pp. 53-57. Encontra-se outra tradução disponível na obra de Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 85-91].


_______________________________________________________________

Nota: 

*  Recordemos que, de acordo com a lista definitiva das forças britânicas enviadas para a Península Ibérica, enviada a Wellesley a 15 de Julho por Lord Castlereagh, Secretário de Estado da Guerra do Governo britânico, o General Hew Dalrymple passava a ser o Comandante-em-Chefe das referidas forças, com o General Harry Burrard como segundo no comando e o General John Moore como terceiro. 
Wellesley endereçou a carta acima transcrita a Harry Burrard e não a Dalrymple (apesar de lhe ter remetido uma cópia da mesma), porque sabia que Burrard chegaria à costa portuguesa muito antes de Dalrymple. De facto, ao passo que Dalrymple só viria a partir de Gibraltar (praça que até então governava) no dia 13 de Agosto, Harry Burrard tinha embarcado em Portsmouth no dia 22 de Julho, a bordo do navio Audacious, o mesmo que trazia o General Moore. Contudo, o mau tempo atrasou a viagem destes últimos para o dia 31 de Julho, continuando a prejudicar de tal modo a trajectória do comboio que acompanhava o Audacious (onde vinham os cerca de 10.000 homens comandados por Moore na sua recente expedição à Suécia), que os transportes tardaram mais de duas semanas para se reunirem junto ao Cabo Finisterra. Sem aguardar a dita reunião, Burrard deixou Moore no dia 16 de Agosto e rumou para o Porto, onde soube que Wellesley já tinha desembarcado no Mondego, para onde partiu, e onde finalmente chegou no dia 18.


Carta do General Wellesley a Lord Castlereagh (8 de Agosto de 1808)



Lavos, 8 de Agosto de 1808


Meu caro Senhor:

O meu ofício contém as informações mais completas sobre todos os assuntos, e não tenho nada a acrescentar. Tive a maior dificuldade para organizar o meu Comissariado para a marcha, sendo o meu o pior dos Comissários Gerais, e estando o seu departamento muito incompleto, não obstante as orientações que dei a Huskisson sobre este assunto. O departamento merece a vossa séria atenção. A existência do exército depende dele, e, além do mais, as pessoas que o administram são as mais incapazes de administrar qualquer coisa que não seja uma firma de contabilidade.
Serei obrigado a deixar as armas de Spencer para trás, pela falta de meios para as transportar, e seria obrigado a deixar as minhas próprias, se não fossem os cavalos do Comissariado irlandês. Que ninguém jamais se imponha sobre vós para mandar um corpo a qualquer parte da Europa, sem pelos menos ter cavalos para puxar as armas. Não é verdade que os cavalos perdem a sua saúde no mar. 
Acabei de ouvir dizer que José Bonaparte partiu de Madrid para a França, acompanhado por todos os franceses, no dia 29 do passado mês. Recebi a vossa carta privada de 21 de Julho, pela qual fico-vos muito agradecido. Serei o mais novo dos Tenentes-Generais; contudo, estou pronto para servir o Governo onde e como queira.
Sempre, meu caro Senhor, o seu mais sincero,

Arthur Wellesley

[Fonte: Charles William Vane (org.), Correspondence, Despatches, and other Papers of Viscount Castlereagh, second Marquess of Londonderry – Vol. VI, London, William Shoberl Publisher, 1851, p. 396; a frase sublinhada encontra-se omissa na edição de Lieut. Colonel Gurwood (org.), The Dispatches of Field Marshal the Duke of Wellington, K. G. during his various campaigns in India, Denmark, Portugal, Spain, the Low Countries, and France, from 1799 to 1818 – Volume Fourth, London, John Murray, 1835, pp. 52-53].

Carta do General Wellesley a Lord Castlereagh, secretário de Estado da Guerra (8 de Agosto de 1808)




Lavos, 8 de Agosto de 1808



Meu Senhor:

Tenho a honra de vos informar que o Major General Spencer chegou à baía do Mondego na noite do passado dia 5, e foi seguido por uma parte do corpo debaixo do seu comando no dia 6, chegando a restante no dia 7, e todos desembarcaram entre ontem e hoje. O General Spencer tinha determinado embarcar, em obediência às instruções de Vossa Senhoria do dia 30 de Junho, no dia 21 de Julho, quando recebeu as notícias da derrota de Dupont, e por isso não chegou a receber as instruções que lhe tinha dirigido no dia 26 de Julho, cuja cópia transmiti a Vossa Senhoria na minha última carta.
Recebi a carta de Vossa Senhoria do dia 21 de Julho, e já pedi aos Capitães que comandam os navios de Sua Majestade que estão junto ao Cabo Finisterra para comunicarem a todas as embarcações e comboios que venham da Inglaterra que o exército sob o meu comando tinha desembarcado na baía do Mondego.
Tenciono começar a minha marcha depois de amanhã, e tenho a honra de incluir uma cópia duma carta, que deixo aqui para que seja entregue a Sir Harry Burrard, na qual lhe informo do estado das circunstâncias em Espanha e Portugal, de acordo com os conhecimentos que consegui obter. Enviei uma cópia desta carta a Sir Hew Dalrymple.
Tenho a honra de ser, etc.

Arthur Wellesley


Carta do General Dumouriez a Lord Castlereagh, Secretário de Estado da Guerra do Governo britânico (8 de Agosto de 1808)




Broadstairs, Kent, 8 de Agosto de 1808


Meu Senhor:

Os patriotas provam as desgraças que eu tinha previsto e predito, porque fazem a guerra sem um plano geral e sem conjunção. Lamentar-se-ão ainda mais dos seus defeitos consideráveis antes de se corrigirem. Mas como o sul continuará livre, conservando-se a comunicação entre a Andaluzia e a Galiza através de Portugal, a residência do Rei José em Madrid será bastante precária, e mais de metade da Espanha continuará por conquistar, o que não se pode fazer numa só campanha.
A sorte da Espanha, e por consequência a nossa e a da Europa, depende portanto da conduta dos ingleses em Portugal. É lá que eles se devem concentrar, unindo-se aos portugueses, e organizando-os em corpos, para formarem um exército de 70 a 80.000 homens. Com uma força destas, Portugal não só ficará impenetrável, como também não será atacado, podendo este exército avançar para a guerra ofensiva na Extremadura e em Castela, combinando os seus movimentos com os do General Castaños pela direita, e com os do General Blake pela esquerda. 
Os aragoneses, os catalães e os valencianos serão provavelmente batidos, mas se forem obrigados a abandonar as planícies do belo reino de Valença, retirar-se-ão seguramente para a cadeia de montanhas de Alpujarras, que cobre Múrcia e Granada, e que está ligada à Sierra Morena. 
A reunião das tropas nesta posição estará sustentada pela sua esquerda à direita do exército do Andaluzia, por sua vez apoiado pela sua esquerda pelo exército anglo-português, e este pelo da Galiza. O Rei José ficará bastante embaraçado por ter esta posição à sua volta. Faltar-lhe-ão víveres, e como não tem mar à sua volta, será obrigado a mandar vir qualquer tipo de assistência às costas de mulas, através dos Pirenéus, que serão obstruídos pelo inverno e pelos Miquelets no final de Outubro, e então, quanto maior for o seu exército, maior será a sua ruína.
Mas para que tudo isto se realize, como será indubitável se a guerra for feita sobre um plano geral bem entendido, é necessário:
1.º Que o vosso exército chegue a Portugal inteiro, e tenha o número de 40.000 homens, dos quais pelo menos um quinto deve pertencer à cavalaria;
2.º Que o exército seja comandado por qualquer General em Chefe que se disponha a cooperar de acordo com o plano geral, e a modificar apenas meros detalhes, se as circunstâncias o exigirem;
3.º Que este plano geral seja adoptado pela Junta Geral, comunicado às diferentes Juntas das diversas províncias, e em seguida aos respectivos Comandantes dos diversos exércitos;
4.º Que o Ministério inglês tenha perto da Junta Geral em Sevilha um General hábil e duma qualificação superior, que esteja ao corrente deste plano, e que o possa dirigir em todas as partes, mudando os detalhes segundo as circunstâncias – que este General seja agradável aos espanhóis, e, se possível, escolhido por eles, de acordo com a indicação do Ministério inglês. Ele não deverá enviar em seu nome instruções ou ordens aos Generais dos diferentes exércitos, para evitar ressentimentos, sobretudo do General ou dos Generais ingleses. A própria Junta não deverá enviar instruções ou ordens ao exército inglês, mas somente a comunicação do plano geral e as alterações que as circunstâncias obriguem a se fazer, segundo o seu maior ou menor progresso, para que o exército inglês possa combinar os seus movimentos o mais regularmente possível dentro do plano geral.
Eis como concebo a conduta desta guerra, antes mesmo dela começar. Consequentemente, meu Senhor, enviei-vos um plano geral para o Conselho, bem como para a Junta Geral. A minha experiência leva-me a crer que ele é bom porque está modelado sobre aquele que já conhecia e que executei na França em 1792. Ele tem pelo menos o mérito de ser o único. Talvez seja seguido, ou talvez não; mas fico com a satisfação de ter cumprido o meu dever, ou até ultrapassado-o. Se o Conselho aprovar a minha conduta ou as minhas ideias, testemunhar-me-eis na vossa resposta.
Tenho a honra de ser com respeito, etc.,

General Dumouriez


[Fonte:Charles William Vane (org.), Correspondence, Despatches, and other Papers of Viscount Castlereagh, second Marquess of Londonderry – Vol. VI, London, William Shoberl Publisher, 1851, pp. 396-398]. 

_______________________________________________

Nota:

Charles François Dumouriez, que ao lado da carreira militar desempenhara também o papel de agente secreto de Luís XV da França, viria mais tarde a aderir aos ideais da revolução francesa, tendo participado com distinção em várias das suas primeiras campanhas, e tendo sido inclusive (ainda que brevemente) ministro dos negócios estrangeiros e da guerra dos primeiros governos revolucionários. Contudo, pouco depois de Luís XVI ter sido executado pelos jacobinos, Dumouriez acabou por desertar e abandonar a França, e depois de ter passado por vários países, acabou em 1804 por se instalar definitivamente na Inglaterra, como tantos outros realistas defensores do futuro Luís XVIII. Neste país, a troco de uma abastada pensão, serviu secretamente como conselheiro valioso da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra do Governo britânico, na sua luta contra Napoleão. 
Curiosamente, entre muitas outras, Dumouriez mandou publicar a seguinte obra, composta segundo as impressões que teve quando veio a Portugal em 1766, na qualidade de agente secreto: État présent du royaume de Portugal, en l'année MDCCLXVI, Lausanne, Chez François Grasset & Comp., 1775 (duas décadas mais tarde, esta edição foi revista, corrigida e consideravelmente aumentada, tendo sido publicada em 1797, em Hamburgo, sendo igualmente traduzida e publicada em Londres no mesmo ano). É também da sua autoria uma obra intitulada Juizo sobre Bonaparte dirigido pelo General Dumouriez a' Nação Franceza e a' Europa [sic], sobre as alterações provocadas por Napoleão na Europa, em 1807, que foi publicada em Lisboa, pela Impressão Régia, no ano seguinte, certamente depois dos franceses se retirarem do país.

Decreto de Junot à Junta do Depósito (8 de Agosto de 1808)



Em nome de Sua Majestade o Imperador dos franceses, Rei de Itália, Protector da Confederação do Reno.
Nós, Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, temos decretado e decretamos o seguinte: 

Art. 1.º Os administradores do Depósito Público farão dentro de vinte e quatro horas entregar no Tesouro Público a soma de 240 contos de réis em dinheiro efectivo, e a soma de 80 contos de réis em papel.

Art. 2.º Depois da nossa verificação ordenada pelo nosso decreto de 28 de Julho relativo ao Depósito Público, as somas que deviam ser sequestradas, sejam como pertencentes aos vassalos da Grã-Bretanha, aos emigrados e aos cidadãos habitantes das províncias revoltadas, ficaram sequestradas sem restrição. Aquelas que poderiam pertencer a corporações ou a particulares, outras que não sejam aquelas acima designadas, serão registadas no Tesouro Público, da mesma forma e com as mesmas condições que precedentemente se praticaram debaixo do antigo Governo. Enquanto se pode fazer esta liquidação, o Recebedor Geral das Rendas e Contribuições de Portugal entregará aos administradores do Depósito Público apólices grandes que façam a importância da soma acima especificada. Estas apólices grandes ficarão depositadas na caixa da Administração até à liquidação.

Art. 3.º O Secretário de Estado do Interior e das Finanças está encarregado da execução deste decreto.

Dado no nosso Palácio do Quartel-General em Lisboa, a 8 de Agosto de 1808.

O Duque de Abrantes


Joaquim Guilherme da Costa Posser

Mandado cumprir por despacho da Junta do Depósito de 8 de Agosto de 1808.


[Fonte: Raul Brandão, El-Rei Junot, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, s.d., pp. 182-183]. 

________________________________________________________


Nota: Raul Brandão apresentou este decreto como sendo “inédito”, não ficando claro se não tinha chegado a ser publicado previamente ou se não chegou a ser aplicado.

Edital da Junta do Porto aumentando os impostos sobre o consumo e exportação de bebidas alcoólicas e vinagre (8 de Agosto de 1808)




Edital da Junta do Porto mandando recolher armas para serem destinadas ao exército português (8 de Agosto de 1808)



Carta do General Bernardim Freire de Andrade ao Bispo e Presidente da Junta do Porto (8 de Agosto de 1808)




Meu Senhor:

Suspendi a remessa do ofício incluso, porque vinha de receber notícias que era preciso comunicar a Vossa Excelência.
Com efeito Loison entrou em Elvas, donde mandou proclamações a diversas terras da província, mas dizem que as forças que se acham em Badajoz, clamando a si outras que se acham na província, se dispõem a frustrar-lhes quaisquer intentos ulteriores.
Aqui se espalhou que o General Junot tinha saído de Lisboa, da Sexta para o Sábado, deixando o Governo ao Conde da Ega, mas aqui chegou [outra notícia] depois, e aqui está o cozinheiro de Junot que saiu de Lisboa no Sábado, onde o deixou; e creio que a causa da equivocação foi a saída furtiva do General Carrafa, que o referente conhece muito bem e que ele encontrou ao pé da Barquinha, o que é facto bem inesperado. Mas as notícias da marcha de Loison têm posto em alvoroço esta província; para a sossegar, e porque com efeito é necessário fornecer os meios que se podem achar, por isso se remetem para o Regimento de Penamacor o número necessário de armas; amanhã partem para Viseu, para passarem à Guarda, parecendo-me recomendar a Bacelar as operações que for conveniente adoptar. Da carta que recebo do Marquês de Valladares, se vê as instâncias com que pretende a reunião das companhias que aí deixou, e eu proporia a Vossa Excelência que mandasse vir para essa cidade 300 ou 400 homens do Regimento de Viana.
As nossas munições são escassas, não temos mais de 60 cartuxos por praça do Exército que aqui se reúne; espero que não seja preciso gastar todas, mas entretanto é pouco para entrar em campanha.
Os ingleses ainda prometem armas, mas por ora não deram mais do que 5.000, das quais querem [que] se lhes restituam 500, e com o número que resta é necessário, depois de armar Penamacor, armar o resto destas tropas que marcham. Não quero ser mais importuno a Vossa Excelência, de quem tenho a honra de dizer-me etc.
Quartel-General de Coimbra, 8 de Agosto de 1808.

Bernardim Freire de Andrade

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. I, Lisboa, 1930, pp. 153-227, p. 168 (doc. 4)].


sábado, 6 de agosto de 2011

Carta do General Bernardim Freire de Andrade ao Bispo e Presidente da Junta do Porto (6 de Agosto de 1808)



Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor:

Tenho a maior satisfação de participar a Vossa Excelência que no dia cinco do corrente chegámos a este Quartel-General, o que quisera anunciar a Vossa Excelência imediatamente, e o teria feito se o Estado das coisas não exigisse alguma demora para mais bem instruído nelas as poder expôr a Vossa Excelência, como passo a fazer. O General inglês, que pretende marchar quanto antes, como de facto o parecem exigir todas as circunstâncias, nos propôs uma conferência, que vai ter lugar amanhã em Montemor[-o-Velho]. Loison passou com efeito ao Alentejo com oito mil homens, segundo se diz constantemente. O seu desígnio nos é oculto; ele teve um encontro em Montemor[-o-Novo], outro em Patalim; e Évora, que lhe resistiu, foi por último entrada e saqueada, e dali avançou um corpo para Estremoz; Eles têm ainda em Abrantes oitocentos a mil homens. Tudo isto dá cuidado e merece grande atenção; maior a merece ainda o grande embaraço em que nos põe a falta das coisas mais essenciais, como meios para ultimar esta empresa. E a este respeito cumpre dizer a Vossa Excelência que a Caixa Militar que aqui se acha por ora está exaurida de dinheiro, tendo já despendido o que pediu; que os víveres ainda estão fornecidos por esta repartição, a qual não pode muito; nem o comissário que para aqui se enviou tem ordem para mais do que para fazer aprovisionamentos; e não se achando esta Repartição ainda montada, ele por isso nada faz e nada pode fazer. O ajudante do superintende ainda aqui não apareceu e por consequência está nula esta Repartição, sendo aliás a da maior importância; que os transportes que aqui há são poucos, e mal podem fornecer as requisições do Exército inglês. Precisa-se daí pelo menos cinquenta parelhas e trezentas bestas de carga que devem ser enviadas com toda a brevidade. E como se carece igualmente de todo o abarracamento que aí houver no Arsenal, as mesmas bestas o poderão conduzir assim como o mais que se requer numa relação que com esta será apresentada a Vossa Excelência e [que] é também de primeira necessidade. Queira também Vossa Excelência remeter logo [que seja] aprovada a proposta do Estado-Maior com a designação do soldo mensário de 24$000 ao Secretário do Exército e 10$ a cada um dos 4 oficiais da secretaria, como também a proposta do Batalhão de Caçadores de Trás-os-Montes, que agora se faz marchar e aqui se arma; visto que os ingleses nos forneceram já 3.400 armas e querem completar 5.000. Esta proposta, que se anunciou já ser aprovada, o deve ser. As propostas de Valença e [dos] Caçadores do porto que ficaram incumbidas ao Brigadeiro Vaz Parreiras são também da primeira necessidade, pela falta que temos de oficiais e precisão de marchas. Mais, devem vir logo cinquenta cavalos do Regimento n.º 6, prontos e em direitura a este quartel e os oficiais necessários para um Esquadrão; e no caso de isto sofrer alguma dificuldade, venha para aqui o Regimento n.º 6 e vá para essa cidade o Regimento n.º 9 no estado em que se achar.
No dia 4 se apresentou nesta cidade uma partida de 124 homens, homens de cavalo da Guarda da Polícia da Corte, que dela se evadiram com grande risco e por extraordinário; é uma tropa excelente e chegada oportunamente. Parece absolutamente indispensável em prémio e para exemplo conservar-lhes o soldo que tinham e dar aos oficiais inferiores as seguintes graduações: a de Tenentes aos dois primeiros Sargentos, a de Alferes aos outros quatro; assim o pratico interinamente enquanto não vem a aprovação da Junta. Da Cavalaria de António José Rodrigues, praça junta aos que têm vindo ultimamente, se vai formar um corpo de 3 Esquadrões, para lhe dar uma forma própria para poderem servir mais utilmente. Nomear-se-ão oficiais interinos mas é preciso que a Junta autorize esta criação, podendo ser este Regimento novo que se deve criar depois em Santarém. Conforme o que tenho podido alcançar, o projecto do General inglês é de que nós marchemos logo, mas para isto é indispensável que se aprovem já, além das recomendações acima, as propostas dos Corpos de Linha, como as de Caçadores e Milícias, porque sem oficiais não podemos contar com corpos, e neste momento não há mais remédio senão sairmos das regras ordinárias; é igualmente preciso que para aqui venha um Ministro autorizado, que faça pôr em movimento todas as molas desta máquina, e porque esta comissão pede uma actividade extraordinária e o negócio não sofre demoras, rogo a Vossa Excelência [para que] o remeta quanto antes, [e] poderia ser o que lembrou na conferência que com Vossa Excelência tivemos antes da nossa partida. Remeto a Vossa Excelência o extracto das notícias em que vai copiada uma carta que agora se recebe de Castelo Branco, e é de grande importância o seu conteúdo, se se verificar. 
Mando com este ofício Alexandre Alberto, oficial do Estado-Maior, para que me possa trazer aqui prontamente a resposta de Vossa Excelência e solicite aí a remessa das coisas que peço, e julgo ser da primeira necessidade que marchem para aqui imediatamente sobretudo dinheiro, devendo fazer-se neste momento os maiores esforços para o aprontar. Mais remeto a Vossa Excelência a distribuição dos Corpos do Exército. 
Deus guarde a Vossa Excelência.
Quartel-General de Coimbra, 6 de Agosto de 1808.

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. I, Lisboa, 1930, pp. 153-227, pp. 166-167 (doc. 3)].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (6 de Agosto de 1808)



Lisboa, 6 de Agosto 


Não há coisa mais adequada para ilustrar os portugueses rebeldes sobre os resultados da sua monstruosa associação com os rebeldes espanhóis, que o medo com que estes se houveram em Évora.
Já os tratavam os espanhóis como futuros Vassalos, pois que a bandeira e a divisa de Fernando VII é que tremulava sobre as muralhas daquela cidade; os portugueses não estavam nisso mais que pelo sangue que vertiam a favor de senhores, logo ao princípio arrogantes; e que, depois de terem entrado na contenda, e me breve previsto o seu funesto êxito, fugiram a tempo com o seu Chefe Moretti; e não cuidaram mais que em salvar, à custa de seus supostos aliados, uma parte das suas tropas e algumas das suas peças de artilharia. Esta lição aproveitou à vila de Estremoz, de que tanto se blasonava há alguns dias como Quartel-General dos espanhóis e centro do pretendido governo! Os habitantes de Estremoz conheceram que não tinham outro recurso senão na clemência do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe; e eles a invocaram por meio do Senhor General Loison, Conde do Império.
Portanto, a sua vila fica em sossego, restituída ao dever e à submissão; e a 2 deste mês passaram por ali, como por uma terra amiga, as nossas tropas, encaminhando-se na maior rapidez a outras vitórias.
Em Montemor[-o-Novo], os espanhóis é que, ao retirar-se, deram saque aos próprios habitantes, de quem não tinham recebido ofensa alguma. Em Arraiolos, cujos moradores ficaram sossegados, cometeram eles excessos quase semelhantes; e na própria cidade de Évora se deliberaram a outros muito mais atrozes, pois que espingardeavam eles mesmos os que não obedeciam aos seus caprichos.
No dia depois da batalha, se acharam cem dos ditos espanhóis escondidos em subterrâneos, e foram tratados como o mereciam.
O General Loison, por dar uma prova da consideração do Governo ao Clero, quando este procede bem e segue os princípios de paz do Evangelho, confiou a principal autoridade de Évora ao Senhor Arcebispo [Frei Manuel do Cenáculo], um dos Prelados os mais sábios e os mais distintos do Reino; e igualmente nomeou um Pároco em qualidade de Corregedor.

Para aperfeiçoar cada vez mais as nossas tropas em todo o género de exercícios militares em que tanto sobressaem já, ordenou o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes que houvesse exercícios de fogo que se executam, [desde] há vários dias a esta parte, no Campo de Ourique, à vista do Senhor General Delaborde, Comandante-Superior de Lisboa e dos fortes em torno.
O dito espectáculo fez acudir um muito grande número de curiosos; Sua Excelência o General em Chefe o tem também honrado com a sua presença; e pessoalmente anunciou às tropas assim reunidas a nova que acabava de receber da vitória de Évora.

As folhas que aparecem em algumas das cidades rebeldes de Espanha estão cheias de imposturas, que um dos seus correspondentes se viu obrigado a escrever-lhes para convidá-las a que também inserissem nelas algumas verdades, a fim de que a multidão não percebesse tão depressa que se zombava dela; e que a iludiam para sacrificá-la e vendê-la em breve. Portanto, a vão dispondo pouco a pouco para saber que não está longe o instante em que será preciso depor as armas diante das colunas francesas que se avançam, e implorar a clemência do Rei legítimo, José Napoleão, cujo coração, tão cheio de bondade, não ficará fechado ao arrependimento daqueles que o tiverem momentaneamente desconhecido.
Vê-se, por exemplo, segundo as próprias folhas espanholas, que as tropas francesas chegam sucessivamente, e em grande número, ao norte da Espanha, pois que aqueles diários são constrangidos a reconhecer positivamente, em data de 6 de Julho, que a tomada de Santader pelas sobreditas tropas é indubitável; que há naquela cidade e em Torrelavega mais de 8 mil homens, que ameaçam as Astúrias; e que, a 25 daquele mês, deviam achar-se em Oviedo. O Bispo inutilmente se pôs na frente dos rebeldes; mais acostumado a dizer missa do que a dirigir tropas, conduziu as suas por uma parte diametralmente oposta àquela por onde se avançava o exército francês. 
Outro corpo se apoderou de Valladolid; e como achasse naquela cidade uma resistência criminosa, a puniu, como nós punimos Évora, e como parece que o General Dupont, pouco antes, tratara Córdoba, igualmente criminosa.
O Senhor Marechal Moncey, à testa de 12.000 homens de infantaria e duma quantidade proporcionada de cavalaria, se achava, a 2 de Julho, em Cuenca, e marchava sobre Valencia para atacar aquela cidade, e vingar a matança de 240 franceses, que ali se achavam estabelecidos havia muito tempo, e que foram indignamente assassinados por uma multidão furibunda, à voz de um cónego de Santo Isidoro de Madrid, por nome Baltasar Calvo; os próprios cúmplices daquele monstro, espantados dos seus crimes, acabaram por lançá-los ao mar. Na cidadela onde eles se achavam detidos é que um Sacerdote fizera tirar a vida àqueles infelizes!
O General Dupont, a quem as mesmas folhas espanholas, depois de o terem dado por morto, são obrigadas a fazer reviver, segundo elas dizem, se achava ainda a 15 de Julho nas margens do Guadalquivir, para a parte de Andújar; e uma prova de não ter ele padecido revés algum é que nessa época se esperava que houvesse uma importante batalha entre eles e os rebeldes, capitaneados por mrs. Coupigny e Reding.
Os rebeldes de Badajoz vão a achar-se em breve desconcertados, pelo muito que confiavam numa aliança que pretendiam ter feito com a província do Alentejo, representada por alguns facciosos de Évora que tinham prometido morrer por eles, e que talvez haverão estimado mais viver e fugir.

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 30, 6 de Agosto de 1808].

Carta privada do General Wellesley ao Almirante Charles Cotton (6 de Agosto de 1808)



Lavos, 6 de Agosto de 1808 


Meu caro Senhor: 

Tive o prazer de receber a vossa carta datada do dia 2, através do Nautilus, que trouxe o General Spencer, e que aqui chegou anteontem. As suas tropas estão agora a chegar, e desembarcarão amanhã, como espero; e então começarei imediatamente a minha marcha. 
Estou muito agradecido por terdes permitido que o Alfred continue connosco. Darei o plano das nossas marchas ao Capitão Bligh, e tratarei com ele sobre a nossa comunicação, através da qual espero que não somente tiraremos proveito para os abastecimentos, mas também para vos informar acerca dos nossos movimentos. Para além disto, propus comunicar-me diariamente com o Capitão Malcolm, que está na Figueira, até que ele parta dali. 
Enviei as minhas cartas para a Inglaterra através do Blossom, que terá passado por vós. A [fragata] Crocodile continua por aqui, e penso que é melhor pedir ao Capitão Malcolm não para deixá-la partir até que eu ache absolutamente necessário, o que ainda não é o caso, pois várias embarcações têm partido para sul todos os dias.
Estou muito agradecido por terdes ordenado aos navios com artilharia para se reunirem a nós. Os vossos amigos de …* continuam aqui. As armas que lhes propus dar são aquelas que as tropas portuguesas (que ainda não chegaram de Coimbra) entregarão quando receberem as suas novas armas. As tropas portuguesas estão plenamente satisfeitas com as suas armas, que, pelo que percebo, são aproveitáveis. Contudo, quando elas chegarem, caso ache que não o são, tenciono dar-lhes 500 conjuntos de armas novas. Elas ficaram um pouco alarmadas quando souberam que os franceses atravessaram o Tejo, e não as vi desde que fui informado que os franceses regressaram novamente.
Acreditai em mim, etc. 

Arthur Wellesley 


P.S.: Escrevi-vos oficialmente em relação à proclamação, na qual somente fiz uma alteração da forma verbal, e consegui uma tradução melhor.

[Fonte: Lieut. Colonel Gurwood (org.), The Dispatches of Field Marshal the Duke of Wellington, K. G. during his various campaigns in India, Denmark, Portugal, Spain, the Low Countries, and France, from 1799 to 1818 – Volume Fourth, London, John Murray, 1835, p. 51].


________________________________________________________________



Nota: 


* Desconhece-se que amigos seriam estes, pois encontra-se um espaço em branco na transcrição utilizada para a presente tradução.

Carta do General Wellesley ao Almirante Charles Cotton (6 de Agosto de 1808)



Lavos, 6 de Agosto de 1808 



Meu caro Senhor: 

Tive a honra de receber a vossa carta, na qual incluístes a minuta duma proclamação que, na vossa opinião, deveria ser publicada à nação portuguesa, quando começassem as operações militares. Como concordo completamente com a vossa opinião, inscrevi o vosso nome e o meu próprio numa cópia desta proclamação, e dei ordens para que fosse publicada em Coimbra. Irei espalhá-las pelo país, e enviar-vos-ei um determinado número de cópias. 
Tenho a honra de ser, 

Arthur Wellesley 

[Fonte: Lieut. Colonel Gurwood (org.), The Dispatches of Field Marshal the Duke of Wellington, K. G. during his various campaigns in India, Denmark, Portugal, Spain, the Low Countries, and France, from 1799 to 1818 – Volume Fourth, London, John Murray, 1835, p. 51].

Carta do General Wellesley para o Tenente Coronel Nicholas Trant (6 de Agosto de 1808)



Lavos, 6 de Agosto de 1808 


Meu caro Senhor: 

Recebi às três da manhã a vossa carta do dia 5. Deverei encontrar-me amanhã às doze horas com o General Freire, em Montemor[-o-Velho]. 
Tive receio que os espanhóis que estavam no Alentejo iriam sofrer, por ter sido informado que um destacamento francês atravessara o Tejo, embora ao mesmo tempo tivesse a esperança de que este não conseguisse fazer nada de importante; mas depois fui informado que o mesmo destacamento afinal regressou antes do dia 31. Espero agora que os espanhóis se tenham retirado a tempo, e que tenham perdido somente a sua retaguarda. 
Não há nada tão insensato como fazer avançar estas tropas [portuguesas] semi-disciplinadas, pois a consequência inevitável seria a sua retirada antecipada e precipitada, se o inimigo avançasse, ou mesmo a sua inevitável destruição. Estou determinado a não mover um homem do meu exército até que esteja completamente preparado para sustentar qualquer destacamento que possa enviar para diante; e, por esta razão, recuso-me a enviar quaisquer tropas para Leiria, como resposta a várias requisições que me foram feitas por um comissário português, que as pediu para protecção, e que seriam utilizadas, como disse ele, para reunir os abastecimentos para as tropas britânicas, que provavelmente cairiam nas mãos do inimigo, se não fossem sustentados. 
Recusei-me terminantemente a enviar para diante qualquer destacamento ou qualquer pessoa até que seja capaz de garantir a sua protecção, e deverei mandar alguém com tempo suficiente para assegurar tudo o que exército possa necessitar, ou o que Leira possa fornecer. É assim lamentável que este senhor tenha sido enviado até mim, particularmente se a consequência for a perda dos abastecimentos que, doutra forma, Leiria poderia fornecer. 
Acreditai em mim, etc. 

Arthur Wellesley 

[Fonte: Lieut. Colonel Gurwood (org.), The Dispatches of Field Marshal the Duke of Wellington, K. G. during his various campaigns in India, Denmark, Portugal, Spain, the Low Countries, and France, from 1799 to 1818 – Volume Fourth, London, John Murray, 1835, p. 50].

Resposta de Wellesley à oferta dos negociantes de Coimbra (6 de Agosto de 1808)



Lavos, 6 de Agosto de 1808

Meus Senhores:

Tive a honra de receber a vossa carta, participando-me a oferta dum presente de vários refrescos para uso da tropa que está debaixo do meu comando.
Não posso deixar de aproveitar esta ocasião de significar a profunda sensação que me causaram os sentimentos de lealdade para com o vosso Soberano e de amor da vossa Pátria, os quais vos têm feito adoptar este meio de testemunhar a vossa satisfação, leais negociantes da cidade de Coimbra, pela chegada do Exército inglês.
Estou certo de que este, pelo seu procedimento, merecerá sempre a vossa estima, e que com o seu socorro, a Nação portuguesa cedo poderá restabelecer o Governo do seu antigo e respeitável Soberano.
Tenho a honra de ser, meus senhores, vosso muito obediente fiel e humilde criado.

Arthur Wellesley


Carta do Conde da Ega ao Juiz de Fora da Castanheira (6 de Agosto de 1808)



Remeto a Vossa Mercê a cópia do decreto [de 1 de Julho de 1808] pelo qual o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes me nomeou Conselheiro do Governo encarregado da Repartição da Justiça. 
As actuais ocorrências me precisaram a dirigir aos magistrados a fala que também remeto, para que Vossa Mercê procure promover quanto estiver da sua parte a paz, tranquilidade e sossego nos povos do distrito [=termo] da sua jurisdição, a fim de merecerem os benefícios que lhes estão prometidos e evitarem as desgraças com que estão ameaçados, se assim o não praticarem, como por tantas vezes lhes tem sido recomendado. O exemplo recente que neste momento cobre de luto a nação inteira, vendo a antiga cidade de Évora punida por haver sucumbido à sugestão insidiosa dos insurgentes espanhóis, é bastante [par]a fazer cessar a continuação destes males; ali, porém, as ordens de Sua Excelência o Senhor General em Chefe se têm executado; se algum portugueses foram vítimas no calor da acção, os que depois se humilharam, ainda que encontrados com as armas na mão, têm sido perdoados. 
Deus Guarde a Vossa Mercê. 
Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, em 6 de Agosto de 1808. 

Conde da Ega 

[Fonte: Discurso do Imortal Guilherme Pitt..., pp. 99-101].

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Carta do Almirante Cotton à Junta de Sines (5 de Agosto de 1808)




Nau de Sua Majestade Britânica a Hibernia, fora da barra do Tejo, 5 de Agosto de 1808.


Senhores:

Sinto infinitamente que os franceses tenham atacado e tomado posse de Évora.
Os senhores que vieram com a última deputação de Sines passaram à Figueira para receberem 500 espingardas do Tenente-General o Cavalheiro Arthur Wellesley, Comandante em chefe do exército britânico naquela paragem, e fico esperando aqui diariamente a sua volta.
Posto que os franceses tenham suas vantagens em algumas partes por meio de seus destacamentos, cedo se verão obrigados a voltar para defender Lisboa contra a grande força que vem para os atacar.
Em conformidade do seu requerimento, envio todas as pistolas e espadas que se podem escusar a bordo da esquadra, e confio que, postas nas mãos dos esforçados e fiéis portugueses, serão empregadas com feliz sucesso contra o inimigo comum. 
Tenho a honra, meus senhores, de ser o mais humilde e obediente criado.

C. Cotton

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo V, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, p. 45].

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Bases para o restabelecimento do Governo da Regência, enviadas pela Junta do Porto ao Almirante Charles Cotton (4 de Agosto de 1808)



Em nome do Príncipe Regente Nosso Senhor. 

A Junta do Supremo Governo instituída nesta cidade do Porto a instância do povo da mesma cidade, à qual se tem unido e se tem subordinado livre e espontaneamente as cidades, vilas e pessoas constituídas em dignidade dos estados eclesiástico, civil e militar, as províncias do Minho, Trás-os-Montes e Beira, e vai seguindo o mesmo exemplo a província do Alentejo; 
A Junta do Supremo Governo, aliada com o Reino de Galiza pelo tratado de 5 de Julho do ano corrente, reconhecida pela Grã-Bretanha, auxiliada e protegida pelos respeitáveis exércitos e esquadras da mesma nação britânica; 
A Junta do Supremo Governo, tendo tomado a gloriosa empresa de restaurar a Monarquia portuguesa em toda a sua extensão e de restituir a Coroa de Portugal ao seu legítimo Soberano, o Príncipe D. João Nosso Senhor, actualmente assistente nos seus Estados do Brasil. 
A mesma Junta, tendo para este fim tomado em consideração o resgate da cidade de Lisboa ainda tiranizada e oprimida pelo infame jugo do comum inimigo, e a total extinção ainda dos mais pequenos restos da dominação francesa em todo o Reino de Portugal;
E tendo outrossim tomado as medidas mais conformes e aderentes às Reais intenções do Príncipe Regente Nosso Senhor, e as mais proporcionadas e conducentes à tranquilidade e sossego dos povos de todo o Reino, tomou a resolução de fazer renascer e reintegrar o Conselho da Regência decretado pelo Príncipe Regente Nosso Senhor no dia 26 de Novembro do ano […] passado de 1807, sendo feita a renovação do dito Conselho na forma e com as declarações seguintes: 


PRIMEIRA.

O Desembargador Luís de Sequeira da Gama Ayala, membro desta Junta do Supremo Governo desde a sua instituição, por ordem da mesma Junta, em nome dela e com a sua autoridade vá à cidade de Lisboa, e juntamente com o Desembargador do Paço João António Salter de Mendonça, como Procurador da Coroa e Secretário do sobredito Conselho da Regência, e, na falta dele, com o Desembargador do Paço Manuel Nicolau Esteves Negrão, Chanceler Mor do Reino, logo que a cidade de Lisboa esteja livre do poder dos franceses, convocarão um congresso das pessoas seguintes: D. Francisco de Noronha, Francisco da Cunha, o Conde Monteiro Mor se estiver em Lisboa, D. Miguel Pereira Forjaz e os sobreditos Desembargadores Luís de Sequeira da Gama Ayala e João António Salter de Mendonça, ou, na falta dele, o Chanceler Mor Manuel Nicolau Esteves Negrão. 


SEGUNDA.

Neste congresso instituído na forma sobredita serão eleitos os membros que faltarem para o número dos cinco determinados por Sua Alteza Real no seu decreto de 26 de Novembro, com a exclusiva, porém, de todas as pessoas que, pela extinção do Conselho, passaram a ser membros do Governo francês, e com a advertência de que nesta eleição deverá lembrar que no decreto de 26 de Novembro se acha lembrado por Sua Alteza Real D. Miguel Pereira Forjaz, e no alvará de 23 de Novembro de 1674 são contemplados para a Regência do Reino os Arcebispos de Braga e Évora. 


TERCEIRA.

Os ajustes e contratos de qualquer modo feitos entre esta Junta do Supremo Governo e o Reino da Galiza e Grão Bretanha, ou com quaisquer pessoas deste Reino, se haverão logo por firmes e permanentes, a fim de que tenham o seu plenário e devido efeito. 


QUARTA.

O sobredito Conselho da Regência instituído e reintegrado na sobredita forma, logo que for reconhecido por esta Junta (e não antes) deverá reassumir o Governo de todo o Reino na forma em que lhe foi conferido pelo Príncipe Regente Nosso Senhor, e pelo mesmo facto do reconhecimento que esta Junta fizer do sobredito Conselho da Regência, ficará cessando toda a jurisdição e autoridade de que ela tem usado até agora. 
No caso, porém, em que o mesmo Conselho da Regência novamente restituído venha a ser alterado ou interrompido por nova invasão dos franceses (o que Deus não permita) ou por qualquer outro motivo, por esse mesmo facto esta Junta do Supremo Governo deverá logo reassumir e pôr em uso o mesmo poder, autoridade e jurisdição que tem tido desde a sua original instituição até agora. 

Porto, Paço Episcopal, em Junta, 4 de Agosto de 1808. 

[seguiam-se as assinaturas do Bispo presidente e dos deputados da Junta do Porto].

[Fonte: Correio Braziliense, Março de 1809, pp. 201-204; Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 225-227].