Billingsgate at Bayonne or the Imperial Dinner!, caricatura de Thomas Rowlandson (10 de Julho de 1808)

Fonte: Oxford Digital Library

Peixeirada em Bayonne ou o Banquete Imperial!

Caricatura de Thomas Rowlandson (publicada a 10 de Julho de 1808)

Esta sátira sobre a desunião entre a família real espanhola foi concebida na sequência da publicação em Londres (apenas uma semana antes) duma suposta carta particular remetida de Bayonne a 8 de Maio. Deve notar-se que o título da caricatura, que traduzimos livremente por peixeirada, é inspirado no mercado de Billingsgate, situado nos subúrbios de Londres, que era então o maior mercado de peixe do mundo.

A cena passa-se em Bayonne, no dia 5 de Maio, num banquete presidido por Napoleão. À esquerda, a Rainha D. Maria Luísa e o seu filho D. Fernando, ambos de pé e com as mãos nos quadris, enfrentam-se um ao outro, gritando a primeira: Agora vou vos dizer, vilão, cara a cara e diante do meu querido amigo Boney: Não sois filho dos Reis; então podeis fechar a loja [=calar-vos]. Replica Fernando: Madame, eu conheço todos os vossos truques e os do seu Príncipe da Paz. Godoy, o único que se vê a comer, contrapõe: Gostaria que eles me deixassem em paz. Atrás de Fernando e diante de Godoy estão os dois filhos mais novos dos Reis (os Infantes Carlos María Isidro e Francisco de Paula), sentados no mesmo banco, dizendo Carlos a Fernando: Irmão, não se importe com o que ela diz, nós os Infantes o reconhecemos. Ao lado destes, encontra-se Pedro Cevallos (primeiro-ministro de Carlos IV e depois de Fernando VII), que, farto da conversa, pergunta: Não sou eu o grande Cevallos? Vocês calam-se? Diante deste, D. Carlos IV, com um gorro de dormir e tocando violino, diz: Gostaria que eles deixassem um pobre e velho Rei tocar tranquilamente o seu violino. Finalmente, Napoleão levanta-se e diz, de punhos cerrados: Vou vos dizer o que farei se fazem um tumulto destes na minha mesa. Ficarei danado se não vos mandar a todos para prisão [sic: Round House].

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Existe uma outra digitalização desta caricatura disponível no site do British Museum.

Carta do General Wellesley a Castlereagh, secretário de Estado da Guerra (10 de Julho de 1808)

Cove, 10 de Julho de 1808 

Meu caro Senhor: 

O vento continua contrário, mas esperamos que mude para podermos navegar hoje, quando começar a entardecer. Estamos prontos para partir, e não esperaremos um instante logo que o vento seja favorável. 

Vejo que na Inglaterra o povo se queixa do atraso que ocorreu na partida da expedição; mas na verdade não houve atraso nenhum; e mesmo que todos estivessem a bordo, não poderíamos ter partido antes deste dia. E ainda que tivéssemos sido mais rápidos, somente ontem conseguimos ter os cavalos da artilharia em Cork, que foram imediatamente embarcados; e também foi somente ontem que chegou o Regimento n.º 20 de Dragões, bem como os navios para transportar o Regimento n.º 36 e um destacamento do n.º 45, que chegaram ontem ao entardecer e logo foram embarcados. 

As vossas instruções partiram de Londres na Sexta-feira [1 de Julho] ao entardecer, e eu estava em Cork na seguinte Quarta-feira [6 de Julho], o que foi tão rápido como se as instruções tivessem vindo pelo correio. [...] 

Arthur Wellesley 

[Fonte: Lieut. Colonel Gurwood (org.), The Dispatches of Field Marshal the Duke of Wellington, K. G. during his various campaigns in India, Denmark, Portugal, Spain, the Low Countries, and France, from 1799 to 1818 – Volume Fourth, London, John Murray, 1835, pp. 14-15].

Notícias de Ayamonte sobre os acontecimentos em Portugal (10 de Julho de 1808)

Ayamonte, 10 de Julho. 

O Algarve, livre já de piratas, não somente se acha, como que por encanto, num respeitável estado de defesa de tropas organizadas, como também destacou outras para o Alentejo, onde, segundo nos dizem de Évora, permanece ainda um curto número de Cavalaria francesa. Estes descobriram um aprovisionamento onde os portugueses tinham escondido 400 arrobas de pólvora, que inutilizaram atirando-a num lago. 

Por um correio que enviou para aqui a Junta de Mértola, novamente erigida pelo Corregedor de Beja, com a data de 7 de Julho, diz-se o seguinte: "Dou a Vossas Senhorias a agradável notícia que às dez da manhã se acaba de receber um correio do General Gomes Freire, no qual manda dizer que no dia 30 de Junho chegou a Santarém (a nove léguas de Lisboa) com 30 mil homens. Os franceses, que acometeram contra Beja, passaram a Setúbal, tendo tomado a artilharia de Montemor". 

Ontem recebeu-se a notícia de que Lisboa estava já em insurreição; e que os nossos espanhóis faziam ali prodígios de tal valor que forçaram os franceses a encerrarem-se no Castelo de S. Filipe [em Setúbal]. 

O General francês Maurin e o ingrato Malet*, prisioneiros em Faro, a quem se lhes propôs que escolhessem o destino entre as praças de Espanha ou da Inglaterra, determinaram que iriam para Gibraltar, onde se acham já, como escreveu o General do Algarve. 

[Fonte: Correo de Murcia, jueves, 28 de julio de 1808, n.º 25, pp. 98-99].

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Nota:

* Parece-nos que este "Malet" seria o "João Baptista Malé" (ou Jean-Baptiste Malet?) reportado pelo padre João Coelho de Carvalho, na sua Memória da Revolução do Algarve. De facto, o citado autor conta a este respeito que o General Maurin foi aprisionado em Faro (a 19 de Junho de 1808) juntamente "com João Baptista Malé, seu ajudante, e um capitão do dito General e também ajudante dele. [Maurin] pediu que o levassem para casa do Excelentíssimo Bispo, que de boa vontade o aceitou, e em seu palácio esteve alguns dias debaixo da mais rigorosa prisão, sendo a Nobreza quem de dia e de noite o vigiava com sentinelas à vista. O Governo, que então já estava organizado, não pôde vencer os clamores do povo, que queria ver fora do país o General e toda a tropa francesa, ordenou que com outros oficiais fosse conduzido para Sagres, onde não chegou, por ser preciso contramandar a ordem, visto que o povo não se aquietou com isto, querendo-o fora do Reino; e também porque o povo de Lagos se amotinou logo que ali chegou a embarcação que os conduzia, custando a sustê-lo para que não o assassinassem. Foi ele e os demais conduzido portanto conduzidos para Gibraltar, onde os ingleses tomaram posse dele. Por aqui se pode ver a brutalidade destes povos, em se quererem privar de um prisioneiro que podia servir de refém. Também foram remetidos para Espanha os soldados franceses aprisionados, que ali foram postos em liberdade cuidando pouco a Espanha de prisioneiros portugueses. Parece incrível que não só a plebe instasse ao Governo por um tal procedimento, mas que pessoas caracterizadas e que deviam ter juízo fossem as que o maquinavam. O Governo conhecia a louca petição de um povo amotinado mas era preciso curar um mal com uma imprudência". 

Pastoral do Vigário Geral de Coimbra ao povo e clero da sua diocese (10 de Julho de 1808)

O Doutor António José Vieira dos Guimarães, Desembargador, Chanceler, Vigário Geral, que sirvo de Provisor e Presidente da Junta do Governo deste Bispado de Coimbra, pelo Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Bispo Conde, Reformador da Universidade, etc.

A todo o Povo e Clero Secular e Regular deste Bispado, Saúde e Fortaleza em Jesus Cristo, que é a Pedra Angular do Edifício da Igreja, e Príncipe dos Reis da Terra.

Chegou enfim, Amados Irmãos, a feliz época em que já posso derramar desabafadamente em vossos peitos os sentimentos do meu coração. O Deus Altíssimo, que habita nos Céus, e que, abraendo de um fim a outro fim com fortaleza, dispõe tudo com suavidade, depois de nos ter ferido na sua ira, quer finalmente dar-nos vida, e mostrar-nos a grandeza das suas Misericórdias. As Orações dos Santos chegaram ao Trono do Eterno, e o Senhor Misericordioso se dignou lançar vistas propícias sobre Portugal, sobre este Reino, que é herança sua por títulos tão particulares.

Uma Tropa de Salteadores, mandada por um homem que junta a perfídia mais atroz com uma soberba e arrogância diabólica, tem há meses, como sabeis, usurpado o Governo deste Reino, roubado a nossa fazenda, atacado nossa honra, desarmado os nossos bravos compatriotas, e arrancado cruel e aleivosamente a vida a alguns deles, cujo crime todo era o seu manifesto Patriotismo. Vimos, e toda a Europa viu com espanto e horror, imposta por Napoleão uma Contribuição extraordinária de guerra aos portugueses, que tinham acolhido amigavelmente e com generosa afabilidade as Tropas francesas, e a quem ele protestava vir proteger. E não se envergonhou aquele pérfido de intitular esta enorme Contribuição resgate das nossas propriedades, no momento mesmo em que solenemente declarou ser nosso amigo, e não Conquistador. Essa afronta, ó Portugueses! Os Séculos da Barbaridade não apontam factos tão pérfidos e atrozes: Nós fomos tratados de miseráveis e vis escravos. Ainda mais, Amados Irmãos: Foi-nos arrancado dentre os braços o nosso Bispo: Este grande e amável Prelado, juntamente com as maiores personagens do Reino, foi obrigado a fazer uma viagem penosa, e lá se acha desterrado em país inimigo, sem que nem o seu Carácter Sagrado, nem a sua idade avançada, nem a fraqueza da sua saúde fossem bastantes a amolgar o coração de ferro do Bárbaro Usurpador.

Continuando este na sua carreira de traição e de perfídia, fingiu uma chamada modificação do bárbaro imposto, digno do tempo dos Vândalos, e descaradamente faltava à sua palavra, preparando-se já para saquear todo o dinheiro dos portugueses, depois de haver sacrilegamente roubado quase todas as alfaias preciosas, que a Piedade portuguesa havia dedicado ao Culto do Santuário. Que monstro de iniquidade! Ele, assim como abusara da amizade para roubar aleivosamente as Espanhas a Sua Majestade Católica; assim como abusava da nossa sinceridade para usurpar Portugal ao Nosso Augusto, Legítimo e Amado Príncipe; assim como abusava da Religião, da qual se serve só para disfarçar os seus danados intentos; Assim projectava (abri os olhos, amados Irmãos) planos sanguinários, cuja consideração faz tremer de horror, e sobretudo ferir-nos no que temos de mais precioso; pois que a nossa Santa Religião ia a ser tristemente reduzida ao desprezo e vilipêndio. Semelhante ao Apóstata Juliano, Napoleão queria reduzir o Clero à miséria e indigência, extinguir todas as Congregações Religiosas, aviltar tudo o que são asilos da inocência e casas em que se praticam os Conselhos Evangélicos. E que bárbaros projectos!

Mas o Nosso Bom Deus Omnipotente, em cujo Poder estão postas todas as coisas, e a cuja Majestade ninguém pode resistir, compadecido enfim da nossa tribulação, começa a defender-nos e a confundir os nossos pérfidos inimigos, mostrando-lhes que nada são, e voltando contra eles seus malvados desígnios: Uma luz brilhante tem raiado em todo o Portugal, e por um modo perfeitamente milagroso, o Céu encheu de fortaleza os corações dos portugueses para sacudirem o jugo da dominação francesa, e à imitação dos bravos espanhois nossos vizinhos, libertarem as suas casas, as suas famílias, a sua honra, e a sua religião. Tem-se feito já prodígios em todas as províncias, e tudo indica que o Nosso Deus é connosco.

E será possível, ó Clero Conimbricense, que enquanto os Cidadãos de todas as Classes concorrem à porfia para consumar tão santa e justa empresa, nós nos contentemos com simples gemidos e estéreis votos! Às armas, Respeitáveis Irmãos: Se como Clérigos devemos orar fervorosamente e oferecer sacrifícios pelo Povo, como Cidadãos somos estritamente obrigados a defender com todas as nossas forças a Pátria, que padece. E se é isto sempre verdade, agora com maior razão, que a Causa da Pátria está ligada com a da Religião, agora que a Causa Pública é muito especialmente a nossa Causa, ó Clérigos Seculares, e ainda mais vossa, ó Regulares. Corramos todos animosamente às armas; e seja esta a voz que ressoe por todas as freguesias: Às armas, pais de famílias, para defenderdes vossas mulheres e vossos filhos; às armas, filhos de famílias, para defenderdes vossos pais; às armas, Clérigos Seculares, para defenderdes os fiéis, de quem sois pais na religião; às armas, Corporações Regulares, para rechaçardes os ímpios, os hipócritas que pretendem arrasar-vos e arrasar os cidadãos que vos sustetam; às armas, valorosos portugueses, contra os vis salteadores, que ousam querer-vos reduzir à escravidão. E para que esta voz tenha toda a sua força, abri caminho, ó Clero respeitável: juntai às súplicas de Moisés a valentia e fortaleza de Josué: Dai exemplo aos vossos compatriotas, não só com exortações, senão também com obras de valor: Alistai-vos voluntariamente e empunhai a espada, como os Levitas do Antigo Testamento, para cortardes os inimigos da vossa Lei, e confiai que o Senhor, que julga sempre segundo a justiça, há de coroar com vitória os vossos trabalhos: Tais são os desejos ardentes do meu Coração. Viva o Príncipe Regente Nosso Senhor; Vivam os portugueses; Viva o ilustrado e valoroso Clero conimbricense.

E para que esta Carta Pastoral chegue à notícia de todos os diocesanos deste Bispado, mando que seja remetida a todos os Reverendos Párocos, para que a leiam e publiquem à estação da Missa Conventual, e depois a afixem nos lugares costumados.

Dada em Coimbra, sob meu sinal, e selo das armas de Sua Excelência*, aos dez de Julho de mil oitocentos e oito.

E eu, João Crisóstomo de Vasconcelos, Notário Apostólico, que sirvo de Escrivão da Câmara, a fiz escrever e subscrever.

António José Vieira dos Guimarães.

[Fonte: Henrique de Campos Ferreira Lima, "Medalha concedida, em 1808, ao Corpo de Eclesiásticos Voluntários Conimbricenses durante a Guerra Peninsular", in O Instituto (Revista Científica e Literária) - Volume 86.º, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1933, pp.  141-156, pp. 150-152. Esta pastoral seria somente publicada no dia 16 de Julho (Sábado), de acordo com a Minerva Lusitana, n.º 3, 15 de Julho de 1808].

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Nota:

* Por Sua Excelência entenda-se o ausente Bispo de Coimbra, D. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, que partira em meados de Março de 1808 para a França (donde regressaria somente em 1814), na qualidade de membro da chamada deputação portuguesa.

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (8 de Julho de 1808)

Lisboa, 8 de Julho

O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe, acompanhado do seu Estado-Maior e do General de Laborde, Comandante-Superior de Lisboa e dos fortes em torno, visitou ontem o castelo, os diferentes parques de artilharia, o arsenal, os quartéis e os estabelecimentos militares nesta capital. Sua Excelência, sem embargo de não ser esperado, achou tudo na melhor ordem; e só teve que dar louvor àqueles que precedentemente incumbira dos trabalhos e disposições relativas às circunstâncias, dando em especial indícios de aplaudir os aditamentos feitos às fortificações do castelo, exprimindo ao mesmo tempo assim o voto como a esperança de não ter que servir-se disso, porque a cidade de Lisboa, onde se acaba de completar o desarmamento com o melhor sucesso, nunca esteve mais tranquila, nem mais longe de toda a ideia de agitação e de movimento.

Nos postos militares que o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes sucessivamente decorreu, por espaço de várias horas, foi acolhido, tanto pelo oficiais como pelos soldados, com aquele entusiasmo que tão bem justificam as gloriosas memórias que o rodeiam, e com aquela ingénua afeição e cordial confiança que seriam um penhor seguro da vitória, se alguns inimigos quaisquer que fossem reduzissem um exército numeroso, aguerrido e contente da sua sorte, à necessidade de pelejar e de vencer.

[seguiam-se os boletins n.º 1, n.º 2 e n.º 3 do exército francês em Portugal]

Havendo-se manifestado em Tomar um princípio de insurreição, os frades e a mais vil canalha foram os únicos que tomaram parte nesta revolta. Os habitantes honrados daquela vila porém se deram pressa a dirigir ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes a carta seguinte:  

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor: 

Motins populares excitados pelo fanatismo, que em todos os tempos se tem servido da ignorância para os seus malvados fins, obrigaram a nobreza e povo de Tomar a fazerem actos contrários ao governo estabelecido por Sua Majestade Imperial e Real. Mas actos feitos por força são nulos; e logo que cessa a força, há obrigação de assim o declarar. Isto é o que fazemos, suplicando a clemência de Vossa Excelência para com aqueles que foram alucinados com opiniões falsas, segundo as determinações de Vossa Excelência, pois que os que foram forçados diante da justiça de Vossa Excelência estão livres; e se do agrado de Vossa Excelência for que a este respeito e para instrução do povo se afixe alguma proclamação, fá-lo-emos em cumprimento das ordens de Vossa Excelência, de quem temos a honra e glória de ser, etc.

Súbditos reverentes,

Fr. Teotónio Cláudio da Costa Pereira, Ouvidor Eclesiástico – O Padre José Antunes da Silva – O Beneficiado Fr. Miguel Eduardo Azevedo Sampaio – O Padre Joaquim Roberto da Silva – O Padre Francisco Delgado da Gama – O Padre João Freire Gameiro – O Provedor da Comarca, Bartolomeu de Faria Pimentel Cabral Maldonado – Custódio Jacome Raimundo de Moura – O Vereador segundo, que serve de Juiz de Fora, Gaspar de Seixas da Costa Nogueira de Velasco – Francisco Valentim de Castro Araújo – José António Ferreira dos Reis – Manuel de Sousa Fernandes – António Pedro da Maia – Silvério António da Graça e Silva – Feliciano Lopes dos Santos – José Urbano da Costa – António Joaquim de Moraes Albuquerque – José Teixeira Madureira – José Lopes Canhaos – Tomé da Silva – O Juiz do Povo, em nome do mesmo, António de Évora

Sua Excelência ordenou ao General [Margaron] que marcha para Tomar, que distinguisse aquela vila da cidade de Leiria, que quis persistir no seu criminoso delírio, e que por isso recebeu o castigo merecido, como igualmente Beja e Vila Viçosa. A mesma sorte está reservada a todas as povoações que ousarem revoltar-se.

[Fonte: 1.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 27, 8 de Julho de 1808].

Tratado de aliança ofensiva e defensiva entre as Juntas do Algarve e a de Sevilha (8 de Julho de 1808)

Manuel do Couto Taveira Pereira, Presbítero do hábito de São Pedro e Cónego Prebendado da Santa Igreja Catedral da cidade de Faro do Algarve, Reino de Portugal, apresenta-se a Vossa Alteza Sereníssima em nome e como comissário do Conselho Supremo do dito Reino, do qual mostra credenciais, e diz: 

Que tendo-se ouvido e entendido as proclamações e os demais papéis que circularam pelo dito Reino, não puderam os habitantes dele deixar de se comover, despertando os desejos que abrigavam no seu coração de sacudir o tirano jugo que lhes tinha imposto o Governo francês; e que sofriam desde o seu princípio em relação às circunstâncias políticas em que se achava o Governo de Espanha, como é notório a Vossa Alteza Sereníssima; que havendo pois cessado estas circunstâncias, e animados não somente pelos seus naturais desejos, mas também pela esperança de achar em Vossa Alteza Sereníssima uma generosa protecção, desde logo aplicaram os seus esforços para sacudir como sacudiram o dito jugo, criando em consequência, para a direcção do seu governo, o dito Supremo Conselho, que me comissionou para que me apresentasse a esta Suprema Junta e fizesse as proposições seguintes:

1.ª Que tendo em conta  que o seu Augusto Soberano o Príncipe Regente, ao retirar-se da sua Corte, deixou nomeado o Marquês de Abrantes e outras pessoas para que compusessem a Regência do Reino durante a sua ausência, e que esta se achava dissolvida e desconcertada por efeito do poder e da força praticada pela perfídia do Governo francês, desejavam e pediam que esta Suprema Junta auxiliasse e socorresse com a sua poderosa protecção ao dito Conselho Supremo novamente estabelecido no Algarve.

2.ª Que suposta tão poderosa protecção, da qual se segue uma admirável aliança, esta Junta Suprema terá de auxiliar o dito Conselho Supremo com as armas e munições que possa [ceder] e também com gente, se o permitirem as suas actuais circunstâncias, para que se complete uma força capaz de continuar a destruição dos franceses que existem nas demais províncias de Portugal.

3.ª Que verificado isto [i.e., a derrota dos franceses em Portugal], continuarão na mesma união e conformidade para perseguir os franceses e vingar os agravos feitos às duas nações, e reintegrá-las aos seus respectivos Soberanos, o Príncipe Regente de Portugal e o Sr. D. Fernando VII, injustamente despojados dos seus tronos. 

4.ª Que os ditos socorros de gente, armas e munições serão aqueles que o Conselho Supremo pedir, e para os fins que deverá expor a esta Suprema Junta, com a qual agirá de acordo em todas as operações militares, principalmente quando nelas se empregarem as tropas espanholas, sozinhas ou de modo combinado [com as tropas portuguesas]. 

5.ª Que suposto que sejam generosos estes socorros, todavia se compromete o Conselho Supremo, por si e em nome da sua nação, a pagar os gastos e o valor dos mesmos socorros, pelo que desde logo se devem fazer os assentos necessários para a sua clarificação. 

6.ª Que para que isto seja feito com a segurança conveniente, compromete-se o Conselho Supremo a dar parte ao seu citado Príncipe Regente, representando-lhe a necessidade que teve de tomar esta deliberação, para salvar os seus direitos à pátria, religião e propriedades, e a protecção pronta e generosa conferida por esta Suprema Junta para tão interessantes fins. 

7.ª Que ainda que estes sejam os pontos principais, fica sempre pendente que possam ser aumentados com outros à medida que o tempo e as circunstâncias forem manifestando a necessidade de o fazer. Por último, para que assim obrem tanto o dito Supremo Conselho como esta Suprema Junta, sempre em concordância e com conhecimento das operações de Portugal, terá o citado Conselho um encarregado imediato nesta Suprema Junta, através do qual serão recebidas todas as notícias que der o Conselho, e pelo qual serão participadas e enviadas as notícias da Suprema Junta, quando esta o julgue conveniente; esperando o encarregado representante do Supremo Conselho do Algarve que esta Suprema Junta terá por bem admitir as ditas proposições, através das quais se concilia a aliança de ambas as nações para o importante fim a que se propuseram de extinguir o inimigo comum, na inteligência de que o envio de tropas de uma nação à outra há de ser debaixo do mando dos seus respectivos chefes. 

Sevilha, 8 de Julho de 1808. 

Como enviado representante do Supremo Conselho do Algarve, o Cónego Manuel de Couto Taveira Pereira.

Manifestados estes capítulos concordados entre D. Manuel de Couto Taveira Pereira, Cónego Prebendado na Santa Igreja Catedral de Faro, e o Excelentíssimo Senhor D. José Morales Gallego, vogal desta Suprema Junta do Governo de Espanha e Índias, em nome do Senhor D. Fernando VII, seu Augusto Soberano, [a Junta de Sevilha] foi servida a aprovar e mandar que se cumpram segundo e como neles se manifesta, em todos e cada um de per si, e que ficando este original na Secretaria de Estado, se dê uma cópia literal ao sr. enviado, selado com a [chancela] desta Suprema Junta, e autorizada pelo Senhor Secretário.

Sevilha, era ut supra [data como acima indicada]

Saavedra [Presidente da Junta]; 

Arcebispo [de Laodicea] Coadministrador [da Junta]

O Marquês de Grañina

M. Eusebio

Antonio de de Herrera

Antonio Zambrana Carrilho de Albornoz

Manuel Peroso Coronada

Francisco Diaz Bermudo 

Andres de Coca 

Juan Bautista Esteller, [Primeiro] Secretário

(Lugar do selo)

[Fonte: tradução nossa duma cópia manuscrita, em castelhano, disponível no Arquivo Histórico Militar: 1.ª div., 14.º sec., cx. 70, doc. 4, fls. 17 e ss (indicado com o n.º 1). Existem outras duas traduções, uma disponível (embora truncada) num manuscrito compilado por António Joaquim Moreira na sua Colecção de sentenças que julgarão os réos dos crimes mais graves e attrozes commetidos em Portugal e seus dominios - Vol. 4, 1863, fls. 101-102v; e a segunda disponível na obra de Julio Firmino Judice Biker, Suplemento á Collecção dos Tratados, Convenções, Contratos e Actos Publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potências desde 1640 – Tomo XVII, Lisboa, Imprensa Nacional, 1879, pp. 82-84].

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Observações: 

Existem duas memórias que abordam a assinatura deste tratado, ambas escritas por membros da própria Junta do Algarve, diferindo no entanto em alguns pormenores:

O padre João Coelho de Carvalho, na sua Memória da Revolução do Algarve, refere que "a primeira disposição que fez a Junta Suprema [do Algarve], tendo ainda por seu Presidente o Excelentíssimo Senhor Bispo [Francisco Gomes de Avelar], foi enviar a Sevilha como legado, o Cónego Manuel do Couto, para remover algumas pretensões que se suponham ter aquela Junta na união deste Reino [do Algarve] ao da Espanha por oferta que se lhe havia feito; e com efeito, depois de algumas dificuldades, concluiu o que se pretendia, ficando daí por diante em harmonia perfeita".

Por sua vez, Joaquim Filipe de Landerset, na sua Breve Notícia da Feliz Restauração do Reino do Algarve, indica que foi já depois do Conde de Castro Marim ter assumido a presidência da Junta do Algarve que se começou a deliberar "sobre tudo o que a urgência das circunstâncias requeria. Como primeiro dever da Junta, expediu-se imediatamente uma embarcação a Sua Alteza Real, participando-se-lhe o glorioso sucesso do Algarve, e enviando-se-lhe a cópia do Auto da mesma Junta para que fosse servido aprová-la. Logo depois, parecendo também indispensável, se fez igual participação tanto ao Governo de Gibraltar para que o fizesse presente a Sua Majestade Britânica, como à Junta de Sevilha, com a qual se ajustou um tratado de recíproca aliança e mútuo reconhecimento de independência e legítima soberania. Foi encarregado desta importante comissão o Cónego Manuel do Couto Pereira Taveira, que a desempenhou completamente, mostrando nela assim o desinteresse como os talentos de que é dotado". 

Curiosamente, tanto este como o acordo previamente assinado por Sebastião Martins Mestre a 23 de Junho não mereceram qualquer tipo de menção no próprio órgão de imprensa da Junta de Sevilha, talvez pelos motivos que o mesmo jornal frisou dois dias antes da assinatura deste último tratado: “A Junta Suprema acha mais conveniente retardar as notícias em vez de manifestá-las sem a exactidão e certeza que merece o público, pelo seu singular patriotismo. Chegará o dia em que se possa demonstrar a eficácia das providências que foram tomadas para assegurar a vitória” [Fonte: Gazeta Ministerial de Sevilla, n.º 11, en la Imprenta de la viuda de Hidalgo y Sobrino, 6 de julio de 1808, p. 88]. Contudo, não deixa de ser estranho que a mesma Gazeta não tenha feito qualquer menção à sublevação do Algarve, apesar de com esta ter colaborado através do fornecimento de mais de 1.000 espingardas entregues ao referido Sebastião Martins Mestre (parte delas cedidas antes mesmo do citado acordo de 23 de Junho). 

Referiu ainda o Conde de Toreno a este propósito que "entre a Junta de Faro e os espanhóis suscitou-se uma certa disputa, em virtude destes terem destruído as fortificações de Castro-Marim. De ambos os lados deram-se as competentes satisfações, e amigavelmente se concluiu um acordo adequado às circunstâncias entre os novos governos de Sevilha e de Faro. Não faltou quem visse neste arranjo (assim como no que antes se tinha estipulado entre a Galiza e o Porto) uma preparação para tratados mais importantes que poderiam ter levado a uma união e ajuste entre ambas as nações. Infelizmente, vários obstáculos com os cuidados graves de então devem ter impedido que se prosseguisse em desígnio de tal harmonia. É no entanto de se desejar que chegue o tempo em que, desaparecendo as velhas rivalidades e ilustrando-se uns e outros sobre os seus recíprocos e verdadeiros interesses, se estreitem dois países que juntos formarão um incontrastável obstáculo contra a ambição dos estranhos, enquanto que desunidos só são vítima de alheias contendas e paixões” [Fonte: Conde de Toreno, Historia del Levantamiento, Guerra y Revolucion de España – Tomo I, Madrid, Imprenta de Don Tomas Jordan, 1835, pp. 154-155].

Notícias de Londres sobre o início do ataque espanhol à esquadra francesa em Cádis (8 de Julho de 1808)

[Fonte: Correio Braziliense de Julho de 1808, p. 138]

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Nota:

A esquadra francesa ancorada em Cádis, composta por 5 navios e 1 fragata, despertava algum interesse para o Almirantado britânico. Contudo, depois de vários anos de bloqueio britânico àquele importante porto da Espanha, os espanhóis tomaram a dianteira, decidindo atacar a dita esquadra francesa sem o auxílio da esquadra britânica que se encontrava nas imediações. Teria sido assim com alguma frustração que o Almirantado britânico tomou conhecimento destas notícias, que se tornaram públicas num dos órgãos de imprensa do Governo britânico, The London Gazette (n.º 16160, from Tuesday July 5, to Saturday July 9, 1808, p. 942-943).

Finalmente, no dia 12 de Julho, chegavam a Londres as notícias oficiais da rendição da esquadra francesa às mãos dos espanhóis (ocorrida quase um mês antes!), publicando-se então, também no jornal The London Gazette, duas cartas do General Spencer (a primeira de 17 de Junho e a segunda de 21 de Junho) e uma do Vice-Almirante Collingwood datada de 14 e 15 de Junho, nas quais se confirmava a referida rendição, ademais de conterem outras novidades (como por exemplo o que se estava passando no lado português).

Proclamação do Bispo do Porto, Presidente da Junta do Governo Supremo, aos portuenses (8 de Julho de 1808)

[Fonte: Collecçaõ de papeis officiaes da Junta Provisional do Governo Supremo, e de varias pastoraes, e proclamaçoens, desta cidade do Porto, e de outras partes do Reino, e ainda dos estrangeiros, Porto, Typographia de Antonio Alvarez Ribeiro, 1808].

Carta do Capitão Alexander Jones ao Governador de Aveiro (8 de Julho de 1808)

H.M.S. Talbot, 8 de Julho de 1808.

Senhor:

Tive a honra de receber a vossa carta, e lamento que não tenha poder actualmente para suprir-vos com as armas que haveis requerido, pois tenho uma ordem para suprir a vila da Figueira [da Foz] com todas as [armas] que estão presentemente a bordo; mas comunicarei imediatamente as vossas necessidades ao comandante do esquadrão inglês, que não duvido que vos dará todo o auxílio que esteja em seu poder.

Tenho a honra de ser, Senhor, o vosso mais obediente e humilde criado,

Alexander Jones,

Capitão do H.M.S. Talbot.

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. I, Lisboa, 1930, pp. 153-227, p. 164 (doc. 1)].

The Corsican Tiger at Bay, caricatura de Thomas Rowlandson (8 de Julho de 1808)

Fonte: Fine Arts Museums of San Francisco

O Tigre Corso em apuros.

Caricatura de Thomas Rowlandson, publicada a 8 de Julho de 1808.

Traduzimos livremente o título desta caricatura, que baseia-se na expressão inglesa at bay, que por sua vez vem do francês aux abois, que significa "numa situação desastrosa". No vocabulário da caça, a expressão refere-se à posição dum animal acuado que, perseguido por uma matilha, vê-se incapaz de continuar a fugir, virando-se então para enfrentar os cães que o acossam. É possível que Thomas Rowlandson se tenha inspirado em algumas das ilustrações que Samuel Howitt concebeu para uma obra de caça intitulada Oriental Field Sports, cujo primeiro volume, publicado em Londres em 1807, incluía diversas gravuras representando a caça aos tigres, entre as quais se encontrava uma intitulada precisamente The Tiger at Bay, ao lado de outras com alguns motivos semelhantes aos representados na caricatura acima inserida, como por exemplo A Tiger seizing a Bullock in a Pass, Shooters coming by surprise upon a Tiger, ou ainda A Tiger hunted by wild Dogs.

Napoleão é assim representado como um "tigre da Córsega", ainda que, na verdade, as manchas do seu corpo mais se assemelhem à de um leopardo, possivelmente para o associar à carga simbólica da besta descrita numa passagem do livro do Apocalipse (13: 2), a qual, aliás, seria representada alguns dias mais tarde pelo mesmo caricaturista. O dito "tigre" arreganha ferozmente os dentes a dois galgos patriotas, que disputam os quatro galgos reais (alusão a Carlos IV, à sua esposa D. María Luisa, a Fernando VII e a Godoy, então supostamente presos na França) que domina com as suas patas dianteiras, enquanto que, à esquerda da imagem, uma matilha dos mesmos galgos patriotas corre impetuosamente ao seu encalço. 

Esta cena aparece separada por água de outros três cenários, à direita da gravura. Em primeiro plano vê-se o sapo holandês, que fuma um cachimbo enquanto observa o "tigre" acossado pelos cães espanhóis, o qual diz que será "o próximo a dar-lhe uma bofetada". Ao fundo vê-se o urso russo agrilhoado pelo pescoço e ligado por uma corrente ao pescoço duma das três cabeças coroadas da águia austríaca, a qual declara: "Chegou o tempo, mano urso, de quebrarmos os nossos grilhões". Entre o sapo e os outros dois animais, aparentemente sobre a posição defensiva natural de White Cliffs of Dover, John Bull aponta uma espingarda ao "tigre", enquanto canta o início duma canção infantil ("Havia um homem pequeno, e ele tinha uma arma pequena, e as suas balas eram feitas de chumbo"), que subitamente interrompe para declarar "vamos tratar dele entre nós". 

Existem duas versões espanholas desta caricatura, uma intitulada El Tigre Corso en su último ataque, e outra reproduzida a partir das chapas originais, com o título espanhol El Tigre Corso Atacado, com traduções das inscrições originais em inglês, onde John Bull aparece como Juan Toro, como se pode ver abaixo:

Fonte: Digital Bodleian

El Tigre Corso Atacado.

Outra digitalização: 

British Museum

Boletim n.º 3 do Exército [francês] de Portugal (7 de Julho de 1808)

Fonte: Biblioteca Nacional Digital

Carta da Junta do Porto a D. Domingos António de Sousa Coutinho, embaixador de Portugal em Londres (7 de Julho de 1808)

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor:

Vou levar à presença de Vossa Excelência o manifesto incluso, do qual Vossa Excelência conhecerá o estado actual deste Reino, das suas operações e a urgentíssima necessidade em que está de ser prontíssimamente socorrido pela Grã-Bretanha. Dele mesmo verá Vossa Excelência também quanta seja a nossa fidelidade e amor ao nosso augusto e legítimo soberano, e qual seja o risco a que nos temos exposto para lhe restaurarmos e restituirmos a sua coroa injustíssimamente usurpada pela tirania francesa.

Julgo que diria demasiado se dissesse mais alguma coisa para interessar a conhecida honra de Vossa Excelência, a fim de promover na respeitável presença de Sua Majestade o Rei da Grã-Bretanha todos os bons ofícios que possam concorrer para levar adiante esta empresa de tanta glória e de tanto interesse para todas as nações da Europa. Nesta confiança espero os socorros de 3 milhões de cruzados, armamento inteiro e guarnições para quarenta mil homens e para oito mil cavalos, três mil barris de pólvora e panos para fardamentos, e além disto alguns navios de bacalhau e outros mantimentos, tudo a crédito, e pelo melhor modo que Vossa Excelência puder concertar com o governo [britânico]. A desorganização completa a que o tirano governo francês reduziu o exército deste país, a dificuldade que se encontra para o poder organizar tão depressa como é urgente para expulsar o exército francês deste reino, me obriga a acrescentar a todas as outras requisições que acabo de fazer a Vossa Excelência, a de um corpo de seis mil homens pelo menos, em que entre alguma cavalaria. A brevidade deste auxílio pode influir muito para o bom êxito desta empresa.

Deus guarde a Vossa Excelência.

Porto, 7 de Julho de 1808.

Bispo, Presidente Governador

Manuel Lopes Loureiro

José Dias de Oliveira

António Mateus Freire de Andrade Coutinho Bandeira

António da Silva Pinto

José de Mello Freire

Luís de Sequeira da Gama Ayala

Francisco Osório da Fonseca

[Fonte: Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 58-59]. 

Manifesto da Junta Suprema do Porto à Grã-Bretanha (7 de Julho de 1808)

A nação portuguesa, a mais unida e obediente a seus legítimos soberanos, obedecendo às ordens de seu Augusto e sempre adorado Príncipe, recebeu as tropas francesas como aliadas e pacíficas, e para ser conservada na sagrada religião católica, que sempre professou e há de professar, e também para conservação das suas vidas, fez todos os sacrifícios possíveis à dominação francesa. Os franceses, abusando desta religiosa e voluntária moderação, não se lembrando que a desesperação é perigosa, postergando todos os princípios do governo político, e tendo adoptado por únicas bases do seu império a sedução e a tirania; arrebatados da cega e insaciável ambição que os domina, apertaram e oprimiram os portugueses até ao ponto deles desejarem mais a morte do que a vida. Os portugueses, que deram sempre exemplos de honra e de valor a todo o mundo, poderiam eles por mais tempo suportar o infame jugo de um governo no qual não há religião, nem verdade, nem honra, nem justiça? Os portugueses, ainda na suposição de não poderem sacudir este insuportável jugo, não estimariam eles muito mais morrer com glória do que viver com ignomínia? Enfim chegou o tempo destinado pela Providência divina, fiados na qual os portugueses da cidade do Porto quebraram na manhã do memorável dia 19 de Junho do presente ano de 1808 os pesados grilhões da tirania francesa; libertaram-se e exterminaram para sempre aquele abominável governo; aclamaram novamente o Príncipe do Brasil, seu augusto, sempre amado e legítimo soberano, e tiraram as suas reais armas da obscuridade em que as tinha envolvido o governo francês, fazendo levantar de novo este sagrado estandarte, que sempre foi e há de ser respeitado enquanto durar o mundo.

Logo, na mesma cidade, no real nome do Príncipe do Brasil, foi instituída uma Junta do Supremo Governo, à qual se uniram e subordinaram unanimemente todas as províncias do norte e todas as Câmaras das vilas e cidades, as autoridades legítimas, todos os estados e povos das mencionadas províncias, com o fim único de restaurar a monarquia portuguesa para ser restituída ao seu legítimo soberano, à custa dos seus fiéis, valorosos e honrados vassalos portugueses. A cidade do Porto foi logo guarnecida por muitos milhares de voluntários, intrépidos e honrados combatentes. Nas mais cidades, vilas e lugares, praticou-se o mesmo.

Entretanto, o exército inimigo, governado pelo General Loison, que nesta conjuntura pretendia invadir as províncias do norte de Portugal, forçado pelos portugueses, se retirou fugindo, rapinando e mostrando a sua cobardia na infame vingança que tomou até nos meninos inocentes e nas povoações abertas e desguarnecidas.

A Junta do Supremo Governo já fez pôr em marcha um pé de exército, dirigido à parte ocidental e capital do reino, ainda ocupada e tiranizada pela dominação francesa. Já fez uma nova aliança com o reino da Galiza, para o fim de se expulsar de Portugal e de toda a península o inimigo comum, aliança que se espera garantida pela nossa antiga e fidelíssima aliada a Grã-Bretanha, de quem a Junta do Supremo Governo implora os precisos e convenientes socorros de dinheiro, armamento e munições.

Dado nesta cidade do Porto, pela Junta do Governo Supremo, aos 7 de Julho de 1808.

Bispo, Presidente Governador

Manuel Lopes Loureiro

José Dias de Oliveira

António Mateus Freire de Andrade Coutinho Bandeira

António da Silva Pinto

José de Mello Freire

Luís de Sequeira da Gama Ayala

Francisco Osório da Fonseca

[Fonte: Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 59-61]. 

Carta do General Sir Arthur Wellesley a Viscount Castlereagh, secretário de Estado da Guerra (7 de Julho de 1808)

Cork, 7 de Julho de 1808 

Meu caro Senhor: 

Cheguei aqui na noite passada, e vi que o Regimento n.º 20 de Dragões ligeiros e os navios de 3.000 toneladas para transporte da infantaria ainda não chegaram. Todos os cavalos irlandeses incumbidos para puxar a artilharia ainda não chegaram, e não estarão a bordo antes de sábado [9 de Julho]. Proponho esperar até esse dia pelos dragões e pela tonelagem adicional, e se eles todavia não chegarem, partirei com o que está pronto, e o resto seguir-me-á depois.

[…] 

Revendo as as vossas instruções e tendo em conta o estado das circunstâncias na Espanha, de acordo com as últimas informações, antes penso que, logo que tudo parta de Cork, servirei melhor a causa indo pessoalmente à Coruña, e reunir a esquadra no Cabo Finisterra ou no Tejo. 

Tenciono assim ir a bordo num dos navios, e espero estar no ponto de encontro antes das tropas. 

Acreditai em mim, etc. 

Arthur Wellesley 

[Fonte: Lieut. Colonel Gurwood (org.), The Dispatches of Field Marshal the Duke of Wellington, K. G. during his various campaigns in India, Denmark, Portugal, Spain, the Low Countries, and France, from 1799 to 1818 – Volume Fourth, London, John Murray, 1835, pp. 12-13].

Carta do Presidente da Junta do Algarve ao Príncipe Regente (7 de Julho de 1808)

Senhor:

Meu Soberano, meu Amo, meu Senhor, eu tenho a maior glória em me achar à testa desta justa restauração, para o que tenho sacrificado o meu descanso, a minha casa, a minha família e a minha vida; se eu sobreviver não desejo outra recompensa mais do que mitigar a minha saudade, que sempre me tem acompanhado desde a desgraçada ausência de Vossa Alteza Real. A causa é tanto nossa como de Vossa Alteza Real, cujas virtudes há de Deus atender, e é por tanto que eu peço a Vossa Alteza Real [que] rogue ao Mesmo Senhor [para que] abençoe as nossas acções[?].

Tenho a honra de me pôr aos pés de Vossa Alteza Real. beijando-lhe com o mais profundo respeito a Sua Real mão.

Faro, 7 de Julho de 1808.

De Vossa Alteza Real

Vassalo mais obediente e Criado muito obrigado,

Conde Monteiro Mor

[Fonte: Adérito Fernandes Vaz, As Navegações dos Olhanenses em Caíque e a 1.ª Invasão Francesa em 1808, no contexto regional e nacional, Olhão, Elos Clube de Olhão, 2008, p. 143 (reprodução fac-símile do manuscrito original)].