Tratado de aliança ofensiva e defensiva entre as Juntas do Algarve e a de Sevilha (8 de Julho de 1808)

Manuel do Couto Taveira Pereira, Presbítero do hábito de São Pedro e Cónego Prebendado da Santa Igreja Catedral da cidade de Faro do Algarve, Reino de Portugal, apresenta-se a Vossa Alteza Sereníssima em nome e como comissário do Conselho Supremo do dito Reino, do qual mostra credenciais, e diz: 

Que tendo-se ouvido e entendido as proclamações e os demais papéis que circularam pelo dito Reino, não puderam os habitantes dele deixar de se comover, despertando os desejos que abrigavam no seu coração de sacudir o tirano jugo que lhes tinha imposto o Governo francês; e que sofriam desde o seu princípio em relação às circunstâncias políticas em que se achava o Governo de Espanha, como é notório a Vossa Alteza Sereníssima; que havendo pois cessado estas circunstâncias, e animados não somente pelos seus naturais desejos, mas também pela esperança de achar em Vossa Alteza Sereníssima uma generosa protecção, desde logo aplicaram os seus esforços para sacudir como sacudiram o dito jugo, criando em consequência, para a direcção do seu governo, o dito Supremo Conselho, que me comissionou para que me apresentasse a esta Suprema Junta e fizesse as proposições seguintes:

1.ª Que tendo em conta  que o seu Augusto Soberano o Príncipe Regente, ao retirar-se da sua Corte, deixou nomeado o Marquês de Abrantes e outras pessoas para que compusessem a Regência do Reino durante a sua ausência, e que esta se achava dissolvida e desconcertada por efeito do poder e da força praticada pela perfídia do Governo francês, desejavam e pediam que esta Suprema Junta auxiliasse e socorresse com a sua poderosa protecção ao dito Conselho Supremo novamente estabelecido no Algarve.

2.ª Que suposta tão poderosa protecção, da qual se segue uma admirável aliança, esta Junta Suprema terá de auxiliar o dito Conselho Supremo com as armas e munições que possa [ceder] e também com gente, se o permitirem as suas actuais circunstâncias, para que se complete uma força capaz de continuar a destruição dos franceses que existem nas demais províncias de Portugal.

3.ª Que verificado isto [i.e., a derrota dos franceses em Portugal], continuarão na mesma união e conformidade para perseguir os franceses e vingar os agravos feitos às duas nações, e reintegrá-las aos seus respectivos Soberanos, o Príncipe Regente de Portugal e o Sr. D. Fernando VII, injustamente despojados dos seus tronos. 

4.ª Que os ditos socorros de gente, armas e munições serão aqueles que o Conselho Supremo pedir, e para os fins que deverá expor a esta Suprema Junta, com a qual agirá de acordo em todas as operações militares, principalmente quando nelas se empregarem as tropas espanholas, sozinhas ou de modo combinado [com as tropas portuguesas]. 

5.ª Que suposto que sejam generosos estes socorros, todavia se compromete o Conselho Supremo, por si e em nome da sua nação, a pagar os gastos e o valor dos mesmos socorros, pelo que desde logo se devem fazer os assentos necessários para a sua clarificação. 

6.ª Que para que isto seja feito com a segurança conveniente, compromete-se o Conselho Supremo a dar parte ao seu citado Príncipe Regente, representando-lhe a necessidade que teve de tomar esta deliberação, para salvar os seus direitos à pátria, religião e propriedades, e a protecção pronta e generosa conferida por esta Suprema Junta para tão interessantes fins. 

7.ª Que ainda que estes sejam os pontos principais, fica sempre pendente que possam ser aumentados com outros à medida que o tempo e as circunstâncias forem manifestando a necessidade de o fazer. Por último, para que assim obrem tanto o dito Supremo Conselho como esta Suprema Junta, sempre em concordância e com conhecimento das operações de Portugal, terá o citado Conselho um encarregado imediato nesta Suprema Junta, através do qual serão recebidas todas as notícias que der o Conselho, e pelo qual serão participadas e enviadas as notícias da Suprema Junta, quando esta o julgue conveniente; esperando o encarregado representante do Supremo Conselho do Algarve que esta Suprema Junta terá por bem admitir as ditas proposições, através das quais se concilia a aliança de ambas as nações para o importante fim a que se propuseram de extinguir o inimigo comum, na inteligência de que o envio de tropas de uma nação à outra há de ser debaixo do mando dos seus respectivos chefes. 

Sevilha, 8 de Julho de 1808. 

Como enviado representante do Supremo Conselho do Algarve, o Cónego Manuel de Couto Taveira Pereira.

Manifestados estes capítulos concordados entre D. Manuel de Couto Taveira Pereira, Cónego Prebendado na Santa Igreja Catedral de Faro, e o Excelentíssimo Senhor D. José Morales Gallego, vogal desta Suprema Junta do Governo de Espanha e Índias, em nome do Senhor D. Fernando VII, seu Augusto Soberano, [a Junta de Sevilha] foi servida a aprovar e mandar que se cumpram segundo e como neles se manifesta, em todos e cada um de per si, e que ficando este original na Secretaria de Estado, se dê uma cópia literal ao sr. enviado, selado com a [chancela] desta Suprema Junta, e autorizada pelo Senhor Secretário.

Sevilha, era ut supra [data como acima indicada]

Saavedra [Presidente da Junta]; 

Arcebispo [de Laodicea] Coadministrador [da Junta]

O Marquês de Grañina

M. Eusebio

Antonio de de Herrera

Antonio Zambrana Carrilho de Albornoz

Manuel Peroso Coronada

Francisco Diaz Bermudo 

Andres de Coca 

Juan Bautista Esteller, [Primeiro] Secretário

(Lugar do selo)

[Fonte: tradução nossa duma cópia manuscrita, em castelhano, disponível no Arquivo Histórico Militar: 1.ª div., 14.º sec., cx. 70, doc. 4, fls. 17 e ss (indicado com o n.º 1). Existem outras duas traduções, uma disponível (embora truncada) num manuscrito compilado por António Joaquim Moreira na sua Colecção de sentenças que julgarão os réos dos crimes mais graves e attrozes commetidos em Portugal e seus dominios - Vol. 4, 1863, fls. 101-102v; e a segunda disponível na obra de Julio Firmino Judice Biker, Suplemento á Collecção dos Tratados, Convenções, Contratos e Actos Publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potências desde 1640 – Tomo XVII, Lisboa, Imprensa Nacional, 1879, pp. 82-84].

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Observações: 

Existem duas memórias que abordam a assinatura deste tratado, ambas escritas por membros da própria Junta do Algarve, diferindo no entanto em alguns pormenores:

O padre João Coelho de Carvalho, na sua Memória da Revolução do Algarve, refere que "a primeira disposição que fez a Junta Suprema [do Algarve], tendo ainda por seu Presidente o Excelentíssimo Senhor Bispo [Francisco Gomes de Avelar], foi enviar a Sevilha como legado, o Cónego Manuel do Couto, para remover algumas pretensões que se suponham ter aquela Junta na união deste Reino [do Algarve] ao da Espanha por oferta que se lhe havia feito; e com efeito, depois de algumas dificuldades, concluiu o que se pretendia, ficando daí por diante em harmonia perfeita".

Por sua vez, Joaquim Filipe de Landerset, na sua Breve Notícia da Feliz Restauração do Reino do Algarve, indica que foi já depois do Conde de Castro Marim ter assumido a presidência da Junta do Algarve que se começou a deliberar "sobre tudo o que a urgência das circunstâncias requeria. Como primeiro dever da Junta, expediu-se imediatamente uma embarcação a Sua Alteza Real, participando-se-lhe o glorioso sucesso do Algarve, e enviando-se-lhe a cópia do Auto da mesma Junta para que fosse servido aprová-la. Logo depois, parecendo também indispensável, se fez igual participação tanto ao Governo de Gibraltar para que o fizesse presente a Sua Majestade Britânica, como à Junta de Sevilha, com a qual se ajustou um tratado de recíproca aliança e mútuo reconhecimento de independência e legítima soberania. Foi encarregado desta importante comissão o Cónego Manuel do Couto Pereira Taveira, que a desempenhou completamente, mostrando nela assim o desinteresse como os talentos de que é dotado". 

Curiosamente, tanto este como o acordo previamente assinado por Sebastião Martins Mestre a 23 de Junho não mereceram qualquer tipo de menção no próprio órgão de imprensa da Junta de Sevilha, talvez pelos motivos que o mesmo jornal frisou dois dias antes da assinatura deste último tratado: “A Junta Suprema acha mais conveniente retardar as notícias em vez de manifestá-las sem a exactidão e certeza que merece o público, pelo seu singular patriotismo. Chegará o dia em que se possa demonstrar a eficácia das providências que foram tomadas para assegurar a vitória” [Fonte: Gazeta Ministerial de Sevilla, n.º 11, en la Imprenta de la viuda de Hidalgo y Sobrino, 6 de julio de 1808, p. 88]. Contudo, não deixa de ser estranho que a mesma Gazeta não tenha feito qualquer menção à sublevação do Algarve, apesar de com esta ter colaborado através do fornecimento de mais de 1.000 espingardas entregues ao referido Sebastião Martins Mestre (parte delas cedidas antes mesmo do citado acordo de 23 de Junho). 

Referiu ainda o Conde de Toreno a este propósito que "entre a Junta de Faro e os espanhóis suscitou-se uma certa disputa, em virtude destes terem destruído as fortificações de Castro-Marim. De ambos os lados deram-se as competentes satisfações, e amigavelmente se concluiu um acordo adequado às circunstâncias entre os novos governos de Sevilha e de Faro. Não faltou quem visse neste arranjo (assim como no que antes se tinha estipulado entre a Galiza e o Porto) uma preparação para tratados mais importantes que poderiam ter levado a uma união e ajuste entre ambas as nações. Infelizmente, vários obstáculos com os cuidados graves de então devem ter impedido que se prosseguisse em desígnio de tal harmonia. É no entanto de se desejar que chegue o tempo em que, desaparecendo as velhas rivalidades e ilustrando-se uns e outros sobre os seus recíprocos e verdadeiros interesses, se estreitem dois países que juntos formarão um incontrastável obstáculo contra a ambição dos estranhos, enquanto que desunidos só são vítima de alheias contendas e paixões” [Fonte: Conde de Toreno, Historia del Levantamiento, Guerra y Revolucion de España – Tomo I, Madrid, Imprenta de Don Tomas Jordan, 1835, pp. 154-155].

Notícias de Londres sobre o início do ataque espanhol à esquadra francesa em Cádis (8 de Julho de 1808)

[Fonte: Correio Braziliense de Julho de 1808, p. 138]

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Nota:

A esquadra francesa ancorada em Cádis, composta por 5 navios e 1 fragata, despertava algum interesse para o Almirantado britânico. Contudo, depois de vários anos de bloqueio britânico àquele importante porto da Espanha, os espanhóis tomaram a dianteira, decidindo atacar a dita esquadra francesa sem o auxílio da esquadra britânica que se encontrava nas imediações. Teria sido assim com alguma frustração que o Almirantado britânico tomou conhecimento destas notícias, que se tornaram públicas num dos órgãos de imprensa do Governo britânico, The London Gazette (n.º 16160, from Tuesday July 5, to Saturday July 9, 1808, p. 942-943).

Finalmente, no dia 12 de Julho, chegavam a Londres as notícias oficiais da rendição da esquadra francesa às mãos dos espanhóis (ocorrida quase um mês antes!), publicando-se então, também no jornal The London Gazette, duas cartas do General Spencer (a primeira de 17 de Junho e a segunda de 21 de Junho) e uma do Vice-Almirante Collingwood datada de 14 e 15 de Junho, nas quais se confirmava a referida rendição, ademais de conterem outras novidades (como por exemplo o que se estava passando no lado português).

Proclamação do Bispo do Porto, Presidente da Junta do Governo Supremo, aos portuenses (8 de Julho de 1808)

[Fonte: Collecçaõ de papeis officiaes da Junta Provisional do Governo Supremo, e de varias pastoraes, e proclamaçoens, desta cidade do Porto, e de outras partes do Reino, e ainda dos estrangeiros, Porto, Typographia de Antonio Alvarez Ribeiro, 1808].

Carta do Capitão Alexander Jones ao Governador de Aveiro (8 de Julho de 1808)

H.M.S. Talbot, 8 de Julho de 1808.

Senhor:

Tive a honra de receber a vossa carta, e lamento que não tenha poder actualmente para suprir-vos com as armas que haveis requerido, pois tenho uma ordem para suprir a vila da Figueira [da Foz] com todas as [armas] que estão presentemente a bordo; mas comunicarei imediatamente as vossas necessidades ao comandante do esquadrão inglês, que não duvido que vos dará todo o auxílio que esteja em seu poder.

Tenho a honra de ser, Senhor, o vosso mais obediente e humilde criado,

Alexander Jones,

Capitão do H.M.S. Talbot.

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. I, Lisboa, 1930, pp. 153-227, p. 164 (doc. 1)].

The Corsican Tiger at Bay, caricatura de Thomas Rowlandson (8 de Julho de 1808)

Fonte: Fine Arts Museums of San Francisco

O Tigre Corso em apuros.

Caricatura de Thomas Rowlandson, publicada a 8 de Julho de 1808.

Traduzimos livremente o título desta caricatura, que baseia-se na expressão inglesa at bay, que por sua vez vem do francês aux abois, que significa "numa situação desastrosa". No vocabulário da caça, a expressão refere-se à posição dum animal acuado que, perseguido por uma matilha, vê-se incapaz de continuar a fugir, virando-se então para enfrentar os cães que o acossam. É possível que Thomas Rowlandson se tenha inspirado em algumas das ilustrações que Samuel Howitt concebeu para uma obra de caça intitulada Oriental Field Sports, cujo primeiro volume, publicado em Londres em 1807, incluía diversas gravuras representando a caça aos tigres, entre as quais se encontrava uma intitulada precisamente The Tiger at Bay, ao lado de outras com alguns motivos semelhantes aos representados na caricatura acima inserida, como por exemplo A Tiger seizing a Bullock in a Pass, Shooters coming by surprise upon a Tiger, ou ainda A Tiger hunted by wild Dogs.

Napoleão é assim representado como um "tigre da Córsega", ainda que, na verdade, as manchas do seu corpo mais se assemelhem à de um leopardo, possivelmente para o associar à carga simbólica da besta descrita numa passagem do livro do Apocalipse (13: 2), a qual, aliás, seria representada alguns dias mais tarde pelo mesmo caricaturista. O dito "tigre" arreganha ferozmente os dentes a dois galgos patriotas, que disputam os quatro galgos reais (alusão a Carlos IV, à sua esposa D. María Luisa, a Fernando VII e a Godoy, então supostamente presos na França) que domina com as suas patas dianteiras, enquanto que, à esquerda da imagem, uma matilha dos mesmos galgos patriotas corre impetuosamente ao seu encalço. 

Esta cena aparece separada por água de outros três cenários, à direita da gravura. Em primeiro plano vê-se o sapo holandês, que fuma um cachimbo enquanto observa o "tigre" acossado pelos cães espanhóis, o qual diz que será "o próximo a dar-lhe uma bofetada". Ao fundo vê-se o urso russo agrilhoado pelo pescoço e ligado por uma corrente ao pescoço duma das três cabeças coroadas da águia austríaca, a qual declara: "Chegou o tempo, mano urso, de quebrarmos os nossos grilhões". Entre o sapo e os outros dois animais, aparentemente sobre a posição defensiva natural de White Cliffs of Dover, John Bull aponta uma espingarda ao "tigre", enquanto canta o início duma canção infantil ("Havia um homem pequeno, e ele tinha uma arma pequena, e as suas balas eram feitas de chumbo"), que subitamente interrompe para declarar "vamos tratar dele entre nós". 

Existem duas versões espanholas desta caricatura, uma intitulada El Tigre Corso en su último ataque, e outra reproduzida a partir das chapas originais, com o título espanhol El Tigre Corso Atacado, com traduções das inscrições originais em inglês, onde John Bull aparece como Juan Toro, como se pode ver abaixo:

Fonte: Digital Bodleian

El Tigre Corso Atacado.

Outra digitalização: 

British Museum

Boletim n.º 3 do Exército [francês] de Portugal (7 de Julho de 1808)

Fonte: Biblioteca Nacional Digital

Carta da Junta do Porto a D. Domingos António de Sousa Coutinho, embaixador de Portugal em Londres (7 de Julho de 1808)

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor:

Vou levar à presença de Vossa Excelência o manifesto incluso, do qual Vossa Excelência conhecerá o estado actual deste Reino, das suas operações e a urgentíssima necessidade em que está de ser prontíssimamente socorrido pela Grã-Bretanha. Dele mesmo verá Vossa Excelência também quanta seja a nossa fidelidade e amor ao nosso augusto e legítimo soberano, e qual seja o risco a que nos temos exposto para lhe restaurarmos e restituirmos a sua coroa injustíssimamente usurpada pela tirania francesa.

Julgo que diria demasiado se dissesse mais alguma coisa para interessar a conhecida honra de Vossa Excelência, a fim de promover na respeitável presença de Sua Majestade o Rei da Grã-Bretanha todos os bons ofícios que possam concorrer para levar adiante esta empresa de tanta glória e de tanto interesse para todas as nações da Europa. Nesta confiança espero os socorros de 3 milhões de cruzados, armamento inteiro e guarnições para quarenta mil homens e para oito mil cavalos, três mil barris de pólvora e panos para fardamentos, e além disto alguns navios de bacalhau e outros mantimentos, tudo a crédito, e pelo melhor modo que Vossa Excelência puder concertar com o governo [britânico]. A desorganização completa a que o tirano governo francês reduziu o exército deste país, a dificuldade que se encontra para o poder organizar tão depressa como é urgente para expulsar o exército francês deste reino, me obriga a acrescentar a todas as outras requisições que acabo de fazer a Vossa Excelência, a de um corpo de seis mil homens pelo menos, em que entre alguma cavalaria. A brevidade deste auxílio pode influir muito para o bom êxito desta empresa.

Deus guarde a Vossa Excelência.

Porto, 7 de Julho de 1808.

Bispo, Presidente Governador

Manuel Lopes Loureiro

José Dias de Oliveira

António Mateus Freire de Andrade Coutinho Bandeira

António da Silva Pinto

José de Mello Freire

Luís de Sequeira da Gama Ayala

Francisco Osório da Fonseca

[Fonte: Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 58-59]. 

Manifesto da Junta Suprema do Porto à Grã-Bretanha (7 de Julho de 1808)

A nação portuguesa, a mais unida e obediente a seus legítimos soberanos, obedecendo às ordens de seu Augusto e sempre adorado Príncipe, recebeu as tropas francesas como aliadas e pacíficas, e para ser conservada na sagrada religião católica, que sempre professou e há de professar, e também para conservação das suas vidas, fez todos os sacrifícios possíveis à dominação francesa. Os franceses, abusando desta religiosa e voluntária moderação, não se lembrando que a desesperação é perigosa, postergando todos os princípios do governo político, e tendo adoptado por únicas bases do seu império a sedução e a tirania; arrebatados da cega e insaciável ambição que os domina, apertaram e oprimiram os portugueses até ao ponto deles desejarem mais a morte do que a vida. Os portugueses, que deram sempre exemplos de honra e de valor a todo o mundo, poderiam eles por mais tempo suportar o infame jugo de um governo no qual não há religião, nem verdade, nem honra, nem justiça? Os portugueses, ainda na suposição de não poderem sacudir este insuportável jugo, não estimariam eles muito mais morrer com glória do que viver com ignomínia? Enfim chegou o tempo destinado pela Providência divina, fiados na qual os portugueses da cidade do Porto quebraram na manhã do memorável dia 19 de Junho do presente ano de 1808 os pesados grilhões da tirania francesa; libertaram-se e exterminaram para sempre aquele abominável governo; aclamaram novamente o Príncipe do Brasil, seu augusto, sempre amado e legítimo soberano, e tiraram as suas reais armas da obscuridade em que as tinha envolvido o governo francês, fazendo levantar de novo este sagrado estandarte, que sempre foi e há de ser respeitado enquanto durar o mundo.

Logo, na mesma cidade, no real nome do Príncipe do Brasil, foi instituída uma Junta do Supremo Governo, à qual se uniram e subordinaram unanimemente todas as províncias do norte e todas as Câmaras das vilas e cidades, as autoridades legítimas, todos os estados e povos das mencionadas províncias, com o fim único de restaurar a monarquia portuguesa para ser restituída ao seu legítimo soberano, à custa dos seus fiéis, valorosos e honrados vassalos portugueses. A cidade do Porto foi logo guarnecida por muitos milhares de voluntários, intrépidos e honrados combatentes. Nas mais cidades, vilas e lugares, praticou-se o mesmo.

Entretanto, o exército inimigo, governado pelo General Loison, que nesta conjuntura pretendia invadir as províncias do norte de Portugal, forçado pelos portugueses, se retirou fugindo, rapinando e mostrando a sua cobardia na infame vingança que tomou até nos meninos inocentes e nas povoações abertas e desguarnecidas.

A Junta do Supremo Governo já fez pôr em marcha um pé de exército, dirigido à parte ocidental e capital do reino, ainda ocupada e tiranizada pela dominação francesa. Já fez uma nova aliança com o reino da Galiza, para o fim de se expulsar de Portugal e de toda a península o inimigo comum, aliança que se espera garantida pela nossa antiga e fidelíssima aliada a Grã-Bretanha, de quem a Junta do Supremo Governo implora os precisos e convenientes socorros de dinheiro, armamento e munições.

Dado nesta cidade do Porto, pela Junta do Governo Supremo, aos 7 de Julho de 1808.

Bispo, Presidente Governador

Manuel Lopes Loureiro

José Dias de Oliveira

António Mateus Freire de Andrade Coutinho Bandeira

António da Silva Pinto

José de Mello Freire

Luís de Sequeira da Gama Ayala

Francisco Osório da Fonseca

[Fonte: Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 59-61]. 

Carta do General Sir Arthur Wellesley a Viscount Castlereagh, secretário de Estado da Guerra (7 de Julho de 1808)

Cork, 7 de Julho de 1808 

Meu caro Senhor: 

Cheguei aqui na noite passada, e vi que o Regimento n.º 20 de Dragões ligeiros e os navios de 3.000 toneladas para transporte da infantaria ainda não chegaram. Todos os cavalos irlandeses incumbidos para puxar a artilharia ainda não chegaram, e não estarão a bordo antes de sábado [9 de Julho]. Proponho esperar até esse dia pelos dragões e pela tonelagem adicional, e se eles todavia não chegarem, partirei com o que está pronto, e o resto seguir-me-á depois.

[…] 

Revendo as as vossas instruções e tendo em conta o estado das circunstâncias na Espanha, de acordo com as últimas informações, antes penso que, logo que tudo parta de Cork, servirei melhor a causa indo pessoalmente à Coruña, e reunir a esquadra no Cabo Finisterra ou no Tejo. 

Tenciono assim ir a bordo num dos navios, e espero estar no ponto de encontro antes das tropas. 

Acreditai em mim, etc. 

Arthur Wellesley 

[Fonte: Lieut. Colonel Gurwood (org.), The Dispatches of Field Marshal the Duke of Wellington, K. G. during his various campaigns in India, Denmark, Portugal, Spain, the Low Countries, and France, from 1799 to 1818 – Volume Fourth, London, John Murray, 1835, pp. 12-13].

Carta do Presidente da Junta do Algarve ao Príncipe Regente (7 de Julho de 1808)

Senhor:

Meu Soberano, meu Amo, meu Senhor, eu tenho a maior glória em me achar à testa desta justa restauração, para o que tenho sacrificado o meu descanso, a minha casa, a minha família e a minha vida; se eu sobreviver não desejo outra recompensa mais do que mitigar a minha saudade, que sempre me tem acompanhado desde a desgraçada ausência de Vossa Alteza Real. A causa é tanto nossa como de Vossa Alteza Real, cujas virtudes há de Deus atender, e é por tanto que eu peço a Vossa Alteza Real [que] rogue ao Mesmo Senhor [para que] abençoe as nossas acções[?].

Tenho a honra de me pôr aos pés de Vossa Alteza Real. beijando-lhe com o mais profundo respeito a Sua Real mão.

Faro, 7 de Julho de 1808.

De Vossa Alteza Real

Vassalo mais obediente e Criado muito obrigado,

Conde Monteiro Mor

[Fonte: Adérito Fernandes Vaz, As Navegações dos Olhanenses em Caíque e a 1.ª Invasão Francesa em 1808, no contexto regional e nacional, Olhão, Elos Clube de Olhão, 2008, p. 143 (reprodução fac-símile do manuscrito original)]. 

Notícias de Badajoz relativas a Portugal (7 de Julho de 1808)

Badajoz, 7 de Julho

As praças de Campo Maior e Ouguela entregaram-se às armas do nosso augusto Soberano o sr. D. Fernando VII pelos portugueses que vieram implorar o nosso auxílio. Por este motivo o Capitão-General da Extremadura mandou que se celebrasse uma missa solene de acção de graças a Nosso Senhor, que se executou a 4 de Julho. Foi um espectáculo tão terno como terrível, ver as duas nações prostradas ao pé dos altares, na presença do Nosso Senhor Sacramentado e à vista dos Reais estandartes, a prestar o juramento mútuo de se socorrem e auxiliarem-se com todas as suas forças contra o inimigo comum, correspondendo o povo com vivas e aclamações a este solene juramento.

As povoações do Alentejo, como Évora e suas imediações, Mourão, Monsaraz, e outras, enviaram comissionados a Badajoz para pedir armas, munições e tropas. As ditas povoações desejam com vivas ânsias ser ocupadas pelos nossos exércitos.

D. Andrés Alvarez Guerra, habilitado por esta Suprema Junta para formar um batalhão de infantaria ligeira com o nome de Caçadores da Extremadura, manifestou que pagaria todo o valor do armamento inteiro dos soldados do exército inimigo que passassem para o nosso, bem como uma gratificação de 160 reales; e metade para aqueles que só trouxessem o seu novo armamento.  Dar-se-á farda completa aos que sejam admitidos no seu Regimento. Já vieram de Portugal 166 soldados, que se incorporam no dito corpo.

O exército francês de Lisboa não passa de 16.000 homens. Os seus Generais reuniram-se para tratar dos meios de se escaparem. Nesta reunião houve muitas altercações, das quais resultou ferido o Intendente [Lagarde].

[Fonte: Gazeta Ministerial de Sevilla, n.º 14, 16 de julio de 1808, p. 110-111].

Carta de Lord Castlereagh, Secretário de Estado da Guerra, ao General Dalrymple, Governador de Gibraltar (6 de Julho de 1808)

Downing Street, 6 de Julho de 1808

Senhor, 

Receberam-se e entregaram-se ao Rei os vossos ofícios das datas referidas na margem [2 de Junho e 4 de Junho]; e por este meio transmito-vos a aprovação de Sua Majestade [Britânica] pela linha da conduta que ponderadamente haveis tomado nas vossas comunicações com o General Castaños, e por terdes enviado o corpo do Major-General Spencer para a barra de Cádis.

O discurso e as ordens de Sua Majestade em Conselho, que vos transmito separadamente, revelar-vos-ão plenamente os sentimentos de Sua Majestade em relação aos esforços patrióticos da nação espanhola. Torna-se evidente que se este espírito nobre (que irrompeu e que parece ser universal nas províncias da Espanha) puder ser mantido durante um tempo considerável, ocorrerão os resultados mais benéficos, não só para a própria Espanha, mas também para a Europa e para o mundo. Se, pelo contrário, os esforços forem apenas momentâneos e definhem ou acabem em conflito ou num mau sucesso, a sujeição não só da Espanha mas de toda a Europa poderá ser irrevogavelmente estabelecida, durante um longo período de tempo. Espero, portanto, que não descurareis os meios ao vosso alcance para encorajardes os espíritos e auxiliardes os esforços da nação espanhola, e igualmente para tomardes qualquer oportunidade que seja para expressardes os desejos desinteressados da Grã-Bretanha a favor dos espanhóis, tal como a determinação de Sua Majestade em proporcionar-lhes quaisquer meios de assistência que estejam ao seu alcance.

Aproveito esta oportunidade para vos informar que foram dadas ordens ao Tenente-General Sir Arthur Wellesley para partir de Cork, com um corpo de perto de 10.000 homens, que se reunirão na foz do Tejo; onde se espera, de acordo com os avisos recebidos da parte do Vice-Almirante Sir Charles Cotton, que a sua expedição será executada com um sucesso imediato. Foram-lhe dadas instruções para enviar [ordens] para Cádis, para o corpo debaixo do comando do Major-General Spencer [reunir-se igualmente na foz do Tejo], a não ser que este esteja sendo empregue naquela parte, executando um objecto de grandes consequências para a causa comum. Ele terá, por suposto, o cuidado de vos comunicar os seus procedimentos.

Na minha carta separada desejo que transmitais o estado dos acontecimentos mais recentes na Espanha a Sir John Stewart [sic], na Sicília, e a Sir Alexander Ball, em Malta; e espero que não descurareis qualquer ocasião para os informardes, sobretudo o primeiro, acerca do progresso dos acontecimentos; e fareis o mesmo em relação a Lord Collingwood.

Escrevo-vos desta forma de acordo com as informações recebidas da parte do Major-General Spencer, enviadas da barra de Cádis a 6 de Junho; naquele tempo, estavam a ser feitas preparações para se tomar posse da esquadra francesa; e os nossos Comandantes esperavam a ratificação, pela parte da Junta de Sevilha, das condições propostas por eles para a sua cooperação. Tudo leva a crer, através dos ofícios do Almirante [Purvis] e do General [Spencer], que as suas proposições foram aceites na maior parte, e que as forças de Sua Majestade [Britânica] estão a agir em aliança com a Junta de Sevilha. 

A prontidão com que os comerciantes de Gibraltar fizeram um empréstimo para auxílio do exército espanhol comandado pelo General Castaños proporcionou muita satisfação a Sua Majestade. 

Tenho a honra de ser, etc., 

Castlereagh

[Fonte: Memoir, written by General Sir Hew Dalrymple, Bart., of his proceedings as connected with the affairs of Spain, and the commencement of the Peninsular War, London, Thomas and William Boone, Strand, 1830, pp. 245-247].

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Nota: 


Dalrymple receberia esta carta no dia 27 de Julho, juntamente com várias cópias das ordens do Rei da Grã-Bretanha sobre o fim das hostilidades contra a Espanha. Como referiu na sua citada apologia (pp. 47), a cópia desta carta que se viria a apresentar na Comissão de Inquérito sobre a Convenção de Sintra omitiu o trecho por nós sublinhado. O segundo parágrafo sublinhado, em particular, demonstra, segundo Dalrymple, que a confiança que o ministério da guerra do governo britânico tinha até então depositado em si começara a transferir-se para Purvis e Spencer. Cf. Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 134 (doc. 19)].

Salvo-Conduto passado pela Junta do Algarve a Manuel Martins Garrocho, mestre de um caíque com destino ao Rio de Janeiro (6 de Julho de 1808)

Do porto desta cidade de Faro, Reino do Algarve, sai o Mestre Manuel Martins [Garrocho], natural de Olhão, termo desta mesma cidade, no seu Caíque invocando o Bom Sucesso e por alcunha Drago, para seguir sua viagem ao Brasil e Rio de Janeiro, levando a seu bordo, preso, Mateus Garcia, e a família deste, que vem a ser a mulher e dois filhos menores, para o deixar em sua liberdade na ilha da Madeira*: o mesmo Mestre e o dito seu barco vai de ordem e mando do Supremo Conselho deste Reino do Algarve, em diligência do Estado e pública do mesmo; pelo que rogamos todo o auxílio, socorro de qualquer modo precisado pelo dito Mestre, sua tripulação e barco, em qualquer parte que aportar, obrigado de vento e mar, ou de outra qualquer necessidade para poder viver ou navegar, como refrescos e aguadas, marinheiros, contra-mestre e pilotos, por que a satisfação de tudo que for necessário aos mesmos será infalivelmente satisfeito de ordem e abonação do mesmo Supremo Conselho, que o tem autorizado na qualidade de Correio Marítimo** para a diligência de que vai encarregado em seu dito barco; pelo que se lhe passou este salvo-conduto por determinação da Junta, em 6 de Julho de 1808. 

Ventura José Crisóstomo, Secretário do Conselho

Conde Monteiro Mor 

Arcediago da Sé Domingos Maria Gavião Peixoto 

O Cónego António Luís de Macedo e Brito 

O Major Joaquim Filipe de Landerset 

Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira

José Duarte da Silva Negrão 

José Bernardo da Gama Mascarenhas Figueiredo 

Miguel do Ó 

Francisco Aleixo 

[Fonte: Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve, Lisboa, s. ed., 1941, p. 360 (Doc. 40); reprodução fac-símile do manuscrito original in Adérito Fernandes Vaz, As Navegações dos Olhanenses em Caíque e a 1.ª Invasão Francesa em 1808, no contexto regional e nacional, Olhão, Elos Clube de Olhão, 2008, pp. 115-116]. 

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Notas: 

* Apesar de se desconhecer que crime teria cometido este Mateus Garcia, o facto de ter sido remetido para a Madeira com a família permite supor que a sua presença no território algarvio poderia alimentar desejos de vingança, sendo provável que deveria ter sido acusado de traidor ou jacobino.

** Atrás indicámos que alguns dos documentos que este correio marítimo levava a bordo foram publicados (integral ou parcialmente) na Gazeta do Rio de Janeiro, pouco depois da tripulação deste caíque ali aportar. Tentaremos agora fornecer uma lista mais completa dos documentos (incluindo os já referidos), por ordem cronológica de composição, todos eles destinados ao Príncipe Regente D. João: 

1. Auto de eleição da Junta Suprema do Reino do Algarve (22 de Junho);

2. Termo de juramento dos membros da mesma Junta (23 de Junho);

3. Auto de posse dos mesmos (23 de Junho);

4. Carta da Câmara de Faro (30 de Junho de 1808);

5. Carta do juiz da alfândega de Faro (30 de Junho);

6. Carta do bispo do Algarve (2 de Julho);

7. Carta do Compromisso Marítimo de Olhão (2 de Julho);

8. Segunda carta do Bispo do Algarve (3 de Julho);

9. Participação da Junta do Algarve (5 de Julho);

10. Carta do Conde Monteiro mor, eleito presidente da Junta do Algarve (7 de Julho).

[Fontes: Gazeta do Rio de Janeiro, n.º 4, 24 de Setembro de 1808; Gazeta do Rio de Janeiro, n.º 5, 28 de Setembro de 1808; “Manuscritos portugueses existentes no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro”, in Anais das Bibliotecas e Arquivos, Vol. XI, n.º 41 e 42, Janeiro-Junho de 1933, Imprensa Nacional de Lisboa, 1934, p. 53; Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve, Lisboa, s. ed., 1941; Alberto Iria, “Um documento esquecido sobre a chegada ao Brasil do primeiro Correio Marítimo de Portugal em 1808”, separata dos Anais da Academia Portuguesa de História, Lisboa, II Série – Vol. 30, 1985; Adérito Fernandes Vaz, As Navegações dos Olhanenses em Caíque e a 1.ª Invasão Francesa em 1808, no contexto regional e nacional, Olhão, Elos Clube de Olhão, 2008; Id., Olhão da Restauração no tempo e a 1.º Invasão Francesa em 1808, no contexto regional e nacional – 2.º Volume, Olhão, Elos Clube de Olhão, 2009 (estas duas últimas referências têm reproduções fac-símiles da maioria dos manuscritos citados, entre outros)]

Omitimos nesta lista, para além do salvo-conduto acima transcrito, um edital que a Câmara de Faro tinha mandado publicar (antes da cidade se levantar), ameaçando os revoltosos de Olhão, e que tinha sido incluído (pelo menos aparentemente) no sobrescrito da carta do Compromisso Marítimo de Olhão, como já referimos.   

*** O comerciante Miguel do Ó, natural de Olhão e residente em Faro, membro "eleito" para a Junta do Algarve em representação do "povo", era precisamente o dono do caíque a que se reporta este salvo-conduto. Cf. Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve, Lisboa, s. ed., 1941, pp. 426-428 (docs. 387 e 388).

Acordo entre a Junta Suprema do Porto e a Junta Provincial de Bragança (6 de Julho de 1808)

No dia 6 do corrente Julho de 1808, nesta cidade do Porto e Paço Episcopal, estando congregada a Junta Provisional do Governo Supremo, compareceu nela Manuel Gonçalves de Miranda, Deputado da Junta Provincial da província de Trás-os-Montes, erecta na cidade de Bragança, segundo mostrou pela credencial assinada pelo Tenente General, presidente da dita Junta, Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda, que foi vista e reconhecida neste acto, e há de ir junta no fim do mesmo; e logo pelo sobredito Deputado de Trás-os-Montes, Manuel Gonçalves de Miranda, foi dito que, segundo os poderes e instruções que trazia da sua Junta transmontana, propunha e oferecia em nome dela submeter-se a esta Suprema, debaixo das seguintes condições:

1.ª A Junta de Bragança reconhece esta Suprema Junta do Porto como depositária do poder Real e supremo do Príncipe Regente Nosso Senhor, e como tal se submete a ela enquanto pelo dito Senhor não for ordenada outra forma de governo.

2.ª A dita [Junta] de Bragança continuará as suas funções como provincial, subordinada à Junta Suprema do porto, tendo para com ela toda a responsabilidade das ordens que por esta última lhe forem expedidas.

3.ª A dita Junta provincial, nos casos extraordinários, poderá dar as providências necessárias para a segurança da província, comunicando as suas medidas à Junta Suprema; em consequência, poderá prender os traidores e espias (o que é comunicado a todas as autoridades) e poderá tomar as precauções convenientes para sufocar quaisquer germes de insurreição. Remeterá os processos dos inconfidentes a esta Junta Suprema, para se mandarem sentenciar, e as execuções se farão na província para exemplo.

4.ª Haverá na província de Trás-os-Montes um cofre onde entrem as rendas públicas provinciais, para se satisfazerem do mesmo cofre as despesas concernentes à despesa do exército. A Junta provincial fica encarregada da arrecadação das mesmas rendas, receita e despesa delas, de que dará conta a esta Junta Suprema. Os comissários e pagadores que do dito cofre receberem dinheiros para os pagamentos, darão conta à Junta provincial, remetendo uma cópia a esta Junta Suprema, para se conferir com a conta total do cofre, que lhe há de ser dada pela Junta provincial.

5.ª As tropas de Trás-os-Montes vencerão o mesmo soldo, pré e etapa* estabelecidos para as de Entre-Douro e Minho, entendendo-se o novo aumento só para as tropas de linha.

6.ª Os comandantes a quem compete farão as propostas dos oficiais, as quais virão informadas pela Junta provincial, para terem confirmação nesta Suprema Junta.

7.ª A dita Junta provincial elegerá um Deputado que assista permanentemente e tenha voto como os outros nesta Junta Suprema.

8.ª Estes artigos, sendo admitidos pela Junta Suprema, deverão ser remetidos à dita Junta provincial, para os ratificar e aprovar expressamente, remetendo um instrumento da sua aprovação e aceitação assinado por todos os seus membros a esta Junta Suprema, com a brevidade possível; e sendo propostos assim os ditos artigos, e deliberando sobre eles esta Junta Suprema, foram todos por ela aceites e aprovados com unanimidade de votos, por os acharem todos úteis e tendentes ao bom serviço do Príncipe Regente Nosso Senhor nas actuais circunstâncias.

Porto, 6 de Julho de 1808.

Alexandre José Picaluga a fez trasladar e conferir com o próprio original.

Bispo Governador

António da Silva Pinto

José Dias de Oliveira

António Mateus Freire

Francisco Osório da Fonseca

José de Mello Freire

Manuel Lopes Loureiro

Luís Sequeira da Gama

Manuel Gonçalves de Miranda

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 181-185].

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Notas: 


* Soldo - paga dos militares (neste caso, oficiais); pré -vencimento diário de um militar de graduação inferior a oficial.; etapa - ração de tropas em marcha.

Acúrsio das Neves refere que "apesar deste acordo, as agitações intestinas da Junta de Bragança e as repetidas queixas formadas contra ela à do Porto e ao Bispo presidente, fizeram com este prelado aconselhasse a Sepúlveda a sua dissolução por carta de 12 de Julho, e em termos mais fortes por outra de 22. Sepúlveda, presidente da mesma Junta e General da província, não tinha mesmo assaz de autoridade para fazer entrar as coisas na ordem; e afinal os próprios membros dela tomaram a resolução de a dissolverem" [Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, p. 185].