Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (26 de Junho de 1808)

Lisboa, 26 de Junho

O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, acaba de dirigir a Proclamação seguinte aos habitantes de algumas partes das províncias de Entre-Douro e Minho e dos Algarves; os quais, deixando-se levar de conselhos pérfidos, se sublevaram, sem calcular a impossibilidade do bom êxito durável de uma tão desatinada empresa, e sem ver que esta vã agitação só podia redundar em proveito do inimigo comum, e vir a parar na sua ruína inevitável.

[seguia-se a proclamação de Junot de 26 de Junho de 1808]

[...]


As notícias de Espanha, imparcialmente analisadas, são tão satisfatórias quanto se possa esperar na conjuntura actual, enquanto os reforços de tropas francesas, que se adiantam de todas as partes, não acabam de chegar à sua destinação. 

A revolta cessou de estender-se, e os seus chefes começam já a conhecer que é mais fácil mover a multidão contra a autoridade legítima, que contê-la depois nos limites que convêm à sua ambição; vários dentre eles têm já perecido, vítimas daquela mesma fermentação que tão imprudentemente excitaram. Os demais conhecem que para uma multidão alucinada com loucas esperanças, tudo é belo nos primeiros dias; mas que quando, sem estar o ânimo afeito às armas e à disciplina, é preciso abandonar a família e a casa, para ir arrostar a fadiga e uma morte quase certa contra os vencedores da Europa, contra as tropas mais aguerridas que têm havido no mundo, facilmente falta a paciência, e em breve é revezada pelo dissabor. 

[Fonte:  2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 25, 26 de Junho de 1808]. 

Proclamação de Junot aos portugueses (26 de Junho de 1808)

Portugueses, 

Que delírio é o vosso? Em que abismos de males quereis vós ficar sepultados? Depois de sete meses da mais perfeita tranquilidade, da melhor harmonia, que razão pode fazer-vos correr a pegar em armas, e contra quem? Contra um Exército que deve assegurar a vossa independência, que deve manter a integridade do país; sem o qual, finalmente, cessaríeis de ser portugueses! Quem pode induzir-vos assim a trair os vossos próprios interesses? Quereis pois que a antiga Lusitânia não seja mais que uma província da Espanha? Que podeis esperar contra um Exército numeroso, valente e aguerrido, diante do qual tereis de ser dispersos, bem como as areias do deserto ao sopro impetuoso do vento do Meio-Dia? Não vedes vós que aqueles que a isso vos persuadem não buscam o que pode ser do vosso interesse, mas tão somente o que pode satisfazer a sua raiva; e contanto que o Continente fique pertubado, que se lhes dá do sangue que deve correr? Se aportam ao vosso território esses insulares pérfidos, deixai-me a mim combatê-los: este é o dever do meu Exército; o vosso consiste em ficar sossegados nos vossos campos. Tenho dó do vosso erro; se ele porém continuar, se ficardes surdos à minha voz, tremei, o castigo será terrível. 

Podeis vós ainda ter uma memória saudosa de uma Dinastia que vos abandonou, e cujo Governo vos humilhara a ponto de não figurardes já entre as Nações da Europa? Que podeis vós desejar? Ser portugueses? Ser independentes? O Grande Napoleão vo-lo prometeu. Vós mesmos lhe haveis pedido com instância um Rei que, ajudado do mui poderoso braço daquele Grande Monarca, pudesse restabelecer a vossa desgraçada pátria, e tornar a pô-la na ordem que lhe pertencia. A este tempo, por certo, pensa o vosso novo Monarca em aproximar-se a vós, esperando achar vassalos fiéis; acaso porém não deverá ele achar mais do que rebeldes? Eu esperava entregar-lhe um Reino pacífico, cidades florescentes. Acaso terei de lhe não mostrar mais que ruínas, montes de cinzas e de cadáveres? Quererá ele reinar num país devastado? Não, por certo. Vós não sereis senão uma desgraçada província da Espanha. Os vossos usos, as vossas leis, tudo se tem mantido. Por ventura não é a vossa santa Religião a nossa? Tem ela sofrido o menor insulto? Não sois vós, pelo contrário, os que a violais? Vós vos deixais seduzir e levar por hereges que só querem a vossa ruína e a destruição da vossa Religião. Perguntai aos desgraçados católicos de Irlanda qual é a opressão em que gemem na sua pátria, pelas ordens do seu próprio Governo. Não sois vós, tornamos a dizer, os que a violais, obedecendo a Ministros desta santa Religião (cujo primeiro preceito é a obediência e a submissão às leis), que se atrevem a excitar-vos à matança e ao assassínio contra homens que viviam entre vós, como em meio de seus irmãos? Desgraçados eles! Caro pagarão os males que vos causam. Mas vós também, infelizes portugueses, sereis as vítimas destes males! 

Se há ainda abusos na administração, a experiência de cada dia os vai diminuindo. O meu Decreto de 14 de Junho já regulou uma parte interessante das Finanças, assegurando aos Militares, de um modo fixo, o seu soldo. Os ordenados dos Administradores e dos Ministros são pagos com regularidade. O Imperador Napoleão, satisfeito pelas contas que lhe tenho dado do espírito público neste Reino, acaba de perdoar-vos metade da Contribuição; e ao tempo que ele põe o remate a todos os votos que haveis formado, é que vós vos deixais levar da influência de alguns celerados! Ao tempo de colher o fruto da vossa tranquilidade, ao tempo de serdes felizes, é que quereis ficar privados até da esperança de o ser! 

Eia pois, portugueses, não tendes mais que um instante para implorar a clemência do Imperador, para desarmar a sua ira. Os seus exércitos de Espanha vêm chegando-se já para as vossas fronteiras por vários pontos: perdidos ficareis, se hesitardes. Deponde as armas; tornai pacíficos para os vossos lares; imitai a tranquilidade da vossa capital e das províncias que a rodeiam; entregai-vos ao trabalho da vossa agricultura; recolhei essas belas searas que o céu vos envia, depois de tantos receios de uma horrível fome, de que eu soube preservar-vos. Expulsai de entre vós com horror esses miseráveis celerados cujo objecto é só a pilhagem das vossas cidades; tornai-vos dignos de serdes perdoados por uma pronta obediência às minhas ordens; aliás, eis aqui a punição que vos espera: 

Toda a cidade ou povoação onde se tiver pegado em armas contra o meu Exército, e cujos habitantes fizerem fogo sobre a tropa francesa, será entregue ao saque, destruída totalmente, e os seus moradores passados ao fio da espada. 

Todo o indivíduo colhido de mão armada, será logo espingardeado. 

Dado no Palácio do Quartel-General em Lisboa, a 26 de Junho de 1808. 

O Duque de Abrantes

[Fonte: 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 25, 26 de Junho de 1808. 
Inserimos também  uma digitalização da versão publicada em edital, ligeiramente diferente da transcrita].

Edital da Junta do Porto suspendendo os processos de Justiça, exceptuando os relacionados com a segurança pública, polícia e suspeitos de traição (26 de Junho de 1808)

[Fonte: Collecçaõ de papeis officiaes da Junta Provisional do Governo Supremo, e de varias pastoraes, e proclamaçoens, desta cidade do Porto, e de outras partes do Reino, e ainda dos estrangeiros, Porto, Typographia de Antonio Alvarez Ribeiro, 1808].

Proclamação do Capitão mor de Ferreiros de Tendais aos seus habitantes (26 de Junho de 1808)

[Fonte: Collecçaõ de papeis officiaes da Junta Provisional do Governo Supremo, e de varias pastoraes, e proclamaçoens, desta cidade do Porto, e de outras partes do Reino, e ainda dos estrangeiros, Porto, Typographia de Antonio Alvarez Ribeiro, 1808].

Carta do General Pierre Arnaud, Ajudante e Oficial do Estado-Maior de Junot, ao General espanhol Juan Carrafa (26 de Junho de 1808)

No Quartel-General de Lisboa, 26 de Junho de 1808, às 5 da manhã.

Ao senhor Carrafa.

Créditos: Miguel Ángel García

Senhor General:

Comuniquei a Sua Excelência Monsenhor o General em Chefe Duque de Abrantes a carta que me haveis dado a honra de me escrever ao mesmo tempo que [fizestes] as vossas observações verbais.

[Junot] encarrega-me de prevenir-vos que as circunstâncias; a conduta que têm na cidade uma parte dos senhores oficiais espanhóis, dos quais muitos faltaram à sua palavra de honra escapando-se; tudo obriga a generalizar a ordem que tinha antes dado para que só embarcassem 4 capitães por batalhão e 2 oficiais por companhia.

Consequentemente, estou encarregado de avisar-vos que todos os oficiais espanhóis devem passar a bordo no dia de hoje 26; encontrarão embarcações prontas para passar a bordo na casa do senhor Capitão de navio Magendie, Comandante em Chefe da Marinha, no Arsenal.

Só estão isentos desta medida e só poderão ficar em terra os vossos senhores Ajudantes de Campo, os Coronéis e os Tenentes-Coronéis, e os oficiais que têm aqui suas mulheres.

Rogo-vos, senhor General, que queirais comunicar o mais prontamente possível estas disposições aos senhores oficiais e aviso-vos de que os que não obedecerem à presente ordem estarão expostos a ser presos pelos postos de guardas e patrulhas que receberão a ordem correspondente.

Tenho a honra de saudar-vos com respeito.

O Ajudante-Comandante-Chefe do Estado-Maior da 1.ª Divisão, 

Arnaud

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Nota:


Como atrás indicámos, Junot reagiu à rebelião do General espanhol Belestá mandando prender diversos corpos de tropas espanholas que se encontravam nas imediações de Lisboa. É sabido que os soldados espanhóis que não conseguiram fugir e regressar à Espanha (como por exemplo os do Regimento de Múrcia) foram aprisionados dentro de navios ancorados no Tejo, mas pelo que se deduz do documento acima publicado, somente foram obrigados a seguir o mesmo destino 4 capitães por batalhão e 2 oficiais por companhia, permitindo-se que os restantes não fossem encarcerados sob palavra de honra que não tentariam fugir. 
No entanto, muitos dos oficiais espanhóis que não tinham sido presos faltaram às suas promessas e acabaram por fugir nos dias seguintes. Em consequência, Junot manda um dos seus Ajudantes, o General Pierre Arnaud, dar novas ordens ao General espanhol Juan Carrafa. Estas novas ordens, que são as acima publicadas, previam que a prévia ordem de aprisionamento se generalizasse a todos os oficiais, excluindo contudo os "Ajudantes de Campo, os Coronéis e os Tenentes-Coronéis, e os oficiais que têm aqui suas mulheres".

A descoberta deste documento deve-se a Miguel Ángel García, a quem agradecemos publicamente pela troca de informações e por ter revelado no seu blog 1808-1814escenarios.blogspot.com uma cópia desta ordem assinada pelo próprio General Juan Carrafa (e por nos ter enviado uma digitalização melhor), cópia essa traslada ao Coronel de artilharia D. Martín García y Loigorri [sic] com a seguinte informação:

É cópia da original que recebi e passo-a a Vossa Senhoria para que comunique-a imediatamente a todos os oficiais do seu corpo para seu cumprimento, acusando-me o recibo.

Lisboa, 26 de Junho de 1808.

Juan Carrafa

Notícias de Coimbra (25 de Junho de 1808)

Coimbra, 25 de Junho.

Tendo alguns particulares desta cidade considerado quanto era importante tomar o forte da Figueira e aprisionar os franceses que ali se achavam de guarnição, tanto para lhe tirar as armas e munições de guerra, de que havia grande falta, como para podermos comunicar com a esquadra inglesa; o Excelentíssimo Senhor Governador desta cidade encarregou a Bernardo António Zagalo, Sargento de Artilharia, e actualmente estudante na Universidade, do comando da expedição que devia ir atacar aquele forte, dando-lhe igualmente ordem para os Ministros e Capitães mores dos lugares intermédios lhe prestarem todo o auxílio de gente que ele pedisse. Na tarde deste dia partiu com efeito aquele Sargento com um destacamento de 40 voluntários, quase todos estudantes.

[Fonte: Minerva Lusitana, n.º 5, Coimbra, 16 de Julho de 1808].

Carta do Governador de Badajoz ao Capitão General do Exército e Reino da Galiza (25 de Junho de 1808)

Excelentíssimo Senhor:


Um dos vários confidentes que tenho para entender-me com o Almirante inglês Cotton (que se acha bloqueando as costas de Portugal) e com os chefes das nossas tropas desarmadas que se encontram naquele Reino trouxe-me a carta (de que incluo cópia) que me dirige o Cônsul Geral da nossa nação em Lisboa com os nomes falsos de Moreti y Guanche e outra do próprio Almirante (de que também incluo cópia) com proclamações aos portugueses que o mesmo dispôs.
Parecendo-me oportuno que Vossa Excelência se ache informado de tudo, assim como em relação à Junta Suprema de Governo de Sevilha, espero que terá Vossa Excelência a bondade de manifestar-me as suas ideias ou as intenções que queira abraçar sobre os vários pontos de que trata o referido Cônsul, e para o que possa importar para o caso, passo a manifestar a Vossa Excelência o seguinte:
No dia 30 de Maio, proclamou-se nesta cidade [Badajoz] o nosso amado Soberano D. Fernando VII, foi-me conferido o comando da província por aclamação do povo, ademais de corresponder-me pelo meu emprego de Brigadeiro mais antigo que me achava na ocasião na praça, cuja eleição confirmou a Suprema Junta de Sevilha, condecorando-me com o grau de Tenente-General; sem demora criou-se nesta cidade uma Junta de Governo da província, em cuja ocasião apenas chegavam a dois mil homens de tropas regulares os que havia. Acordou-se a criação de um Exército de até vinte mil paisanos, que se está organizando com muito trabalho pela absoluta falta de armas, se bem que estas se estão aguardando de Sevilha. Não obstante o referido, está contido por esta parte até agora o orgulho dos inimigos, que têm uma guarnição muito numerosa na importante praça de Elvas, fronteiriça desta, tendo nós nos apoderado da imediata de Juromenha.
Tenho informações que Vossa Excelência reúne nesse Reino um considerável número de tropas regulares, ademais da paisanagem, suposto o qual se Vossa Excelência intentasse alguma empresa por essa parte e me der oportunos avisos, chamaria a atenção dos inimigos por estes pontos, e avisaria com prontidão e eficácia a Junta Suprema de Sevilha, para que esforçasse as empresas pelo Reino dos Algarves, onde as nossas armas apoderaram-se já dos fortes da Carrasqueira, Santo António, Castro Marim e Vila Real [de Santo António], que ocupavam os franceses, os quais foram destroçados, retirando-se para os montes o resto que pôde escapar, e ficando já em insurreição o mesmo Reino dos Algarves, segundo aviso que me deu a referida Junta de Sevilha, em data de 23 do corrente*.
Parece-me também a propósito passar a Vossa Excelência cópia de outra carta que recebi do Brigadeiro D. Juan de Henestrosa y Horcasitas, Coronel do Regimento de Caçadores Voluntários de Espanha, a quem comissionei para que se opusesse à entrada dos inimigos nesta província, caso que por ela tentassem para Portugal, depois que abandonaram Córdoba no dia 16 do corrente.
Dirijo esta [carta] a Vossa Excelência através do Governador e Presidente da Junta Governativa de Ciudad Rodrigo, por cujo conduto poderá Vossa Excelência encaminhar-me as suas, pois temos aberta a correspondência por aquele ponto. Tenho a honra com este motivo de oferecer-me à disposição de Vossa Excelência com a melhor vontade.
Deus guarde a Vossa Excelência muitos anos.
Badajoz, 25 de Junho de 1808.

Josef Galluzo [sic]



[Fonte: Archivo Histórico Nacional de España, Comunicaciones entre el general en jefe del ejército de Extremadura, José Galluzo, y el capitán general del ejército de Galicia sobre la situación de las tropas del almirante inglés Cotton en Portugal, cota: ES.28079.AHN/5.1.17.5.4//DIVERSOS-COLECCIONES,129,N.40].

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Nota:

* Recordemos que no mesmo dia 23 de Junho de 1808 D. Sebastião Martins Mestre assinou um tratado de cooperação mútua com a Junta de Sevilha (tratado esse ligeiramente alterado e ratificado entre as Juntas do Algarve e de Sevilha a 8 de Julho). 

Aviso de Francisco Xavier da Cunha Tourel, secretário do Colégio Patriarcal de Lisboa, ao Arcebispo de Lacedemónia, recomendando a observação da Pastoral do Patriarca de Lisboa (25 de Junho de 1808)

O Excelentíssimo Colégio Sede Patriarcal Vacante, pelos justos motivos que se verificaram na sua respeitável presença, mandou dirigir pela sua Secretaria ao Excelentíssimo Senhor Arcebispo de Lacedemónia o aviso seguinte:

Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor:

Considerando o Excelentíssimo Colégio Sede Vacante serem passados muitos meses depois da exortação pastoral do Eminentíssimo Senhor Cardeal Patriarca Mendonça, de saudosa memória, de 8 de Dezembro de 1807, e não lembrar a muitos indivíduos desta capital e patriarcado o que nela o mesmo Eminentíssimo Prelado pedia e exortava às suas ovelhas, e ser muito conveniente para o sossego público a inteira observância dela, recomenda muito a Vossa Excelência [para que] queira sem perda de tempo mandar a todos os Prelados Regulares e Seculares desta cidade e Patriarcado, [para que] façam lembrar a todos os seus súbditos tão santos e prudentes conselhos, como nela se contém.

Deus Guarde a Vossa Excelência muitos anos.

Secretaria do Excelentíssimo Colégio Sede Vacante, em 25 de Junho de 1808.

Francisco Xavier da Cunha Tourel


[Fonte: Discursos do Imortal Guilherme Pitt..., p. 371].

Caricatura relativa à vanguarda do suposto exército de 12.000 homens da Guarda Imperial, enviado para repressão dos rebeldes espanhóis, conforme notícia publicada na Gazeta de Lisboa de 25 de Junho de 1808

Fonte: Pedra Formosa (Sociedade Martins Sarmento)

Fonte: Biblioteca Nacional Digital do Brasil

Legenda:

Para castigar Espanha 

São mandados pela posta

Doze mil da forte guarda

Eis [que] aparece a Vanguarda

Vide Gazeta de Lisboa de 25 de Junho de 1808

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (25 de Junho de 1808)

Lisboa, 25 de Junho

Aqui se acaba de publicar o decreto seguinte, cujo conhecimento interessa a todos os habitantes, porque importa a cada um conformar-se a ele no mais curto prazo. Não é mais que o modo de executar uma medida que estava determinada havia muito tempo, e na qual todos aqueles que têm alguma coisa que perder, devem ver uma nova garantia, assim das suas pessoas como dos seus bens:

[seguia-se o decreto de Junot de 24 de Junho de 1808]

Tornamos a dar este decreto, por ter saído incorrecto, conforme o exemplar transcrito no 2.º Suplemento [da Gazeta de Lisboa], n.º 24:

[seguia-se o decreto de Junot de 14 de Junho de 1808]

É certo ao que parece que se vai a restabelecer mui prontamente a liberdade de comunicação entre Portugal e Espanha; e que já se avistou uma das divisões do exército de Sua Alteza Imperial o Grão-Duque de Berg entre Plasencia e Coria, ao encaminhar-se para Alcántara. 

Por outrar parte referem algumas cartas de França que para reprimir mais rapidamente o desvario momentâneo de algumas províncias da Espanha, mandou Sua Majestade o Imperador e Rei que passasse de Paris a Bayonne pela posta o magnífico corpo da Guarda Imperial, composto de mais de 12 mil homens das mais belas e mais aguerridas tropas da Europa, e isso além do corpo de 60 mil homens que chega sucessivamente de Itália pelas fronteiras de Perpignan. 

Não se pode já duvidar de que os rebeldes de Sevilha tenham sido destroçados por uma parte do corpo de exército do General Dupont, o qual se adiantava para aquela cidade*. Entre outras provas citaremos a de que a Junta revolucionária de Sevilha, que se intitula Junta Superior, mandou, depois do combate, depor e prender o General [Pedro Agustín de] Echavarri, que comandava da sua parte. 

[Fonte: 1.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 25, 25 de Junho de 1808]. 

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Nota: 

* Referência à batalha da ponte de Alcolea, travada na manhã de 7 de Junho de 1808, onde cerca de 22.000 espanhóis tentaram travar o passo pela Andaluzia duma divisão de 4.000 homens comandados pelo General Dupont. A emboscada foi um completo fiasco para os espanhóis, que apesar do seu número superior foram obrigados a retirar-se (embora se deva dizer que a grande maioria era composta por populares e não por militares profissionais como os de Dupont). Pouco depois, os franceses entravam vitoriosos em Córdova, que em represália foi brutalmente saqueada durante os três dias seguintes. 

Ver a este respeito Raquel Feria, "Córdoba, 7 de junio de 1808", in Sierra Albarrana, n.º 114, Ano XX, junio-julio 2008, pp. 4-9].

Boletim n.º 1 do Exército [francês] de Portugal (25 de Junho de 1808)

Fonte: Biblioteca Nacional Digital

Edital da Junta do Porto ordenando a reorganização dos dois regimentos da cidade e de outros novos (25 de Junho de 1808)

[Fonte: Collecçaõ de papeis officiaes da Junta Provisional do Governo Supremo, e de varias pastoraes, e proclamaçoens, desta cidade do Porto, e de outras partes do Reino, e ainda dos estrangeiros, Porto, Typographia de Antonio Alvarez Ribeiro, 1808].

Edital da Junta do Porto sobre o aumento dos soldos e sobre o perdão dos desertores (25 de Junho de 1808)

[Fonte: Collecçaõ de papeis officiaes da Junta Provisional do Governo Supremo, e de varias pastoraes, e proclamaçoens, desta cidade do Porto, e de outras partes do Reino, e ainda dos estrangeiros, Porto, Typographia de Antonio Alvarez Ribeiro, 1808].

Acta de vereação da Câmara de Faro (25 de Junho de 1808)

Nesta vereação se determinou [que] se declarasse a resolução que se tomara em outra vereação do dia 20 do corrente, mas [a] qual não se escreveu por não haver tempo, segundo as circunstâncias que ocorriam, na qual se determinou que se escrevessem cartas a todas as Câmaras deste Reino do Algarve, as quais se escreveram para o fim que na mesma se declara, cuja cópia é a seguinte: 

[seguia-se a referida carta-circular da Câmara de Faro]

Sendo assinadas as cartas constantes da carta supra [transcrita] pelo Doutor Juiz Presidente, vereadores e [de]mais oficiais deste Senado da Câmara, foram logo remetidas por piquetes aos lugares do seu destino e com efeito, tendo sido bem aceites pelas respectivas Câmaras das cidades e vilas deste Reino do Algarve, logo os povos se rebelaram contra o comum inimigo e se têm unido ao povo desta cidade para o fim que se individuou nas mesmas cartas. E não havendo, etc...... 

Falcão 

Pessanha Cabral 

Barro Cruz 

Sanches 

Guilherme José Pargana 

Amaro de Santa Teresa 

[Fonte: Arquivo Histórico Militar, 1.ª div., 14.ª sec., cx. 186, doc. 24].

Carta de Lagarde a Junot, acerca dos primeiros rumores sobre o levantamento do Algarve (24 de Junho de 1808)

Na noite passada garantiram-me que os funcionários dos víveres do exército acabavam de chegar a toda a pressa dos Algarves, mais particularmente de Faro, anunciando que tinham sido obrigados a fugir por uma janela para escapar da insurreição popular, que tinha sido encorajada por um desembarque inglês; e que o próprio Corregedor dos Algarves estava a caminho de Lisboa. Eu não acredito em nada; mas Vossa Excelência tem um meio fácil de verificá-lo, através do Comissário-pagador em chefe.

[Fonte: Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve, Lisboa, 1941, s. ed., pp. 120-121]. 

Carta de Lord Strangford a destinatário desconhecido (24 de Junho de 1808)

Lord Strangford era, desde 1806, embaixador da Grã-Bretanha junto da Corte portuguesa, tendo acompanhado esta quando foi decida a sua transferência para o Brasil, no final de Novembro de 1807. No entanto, a meio caminho entre Portugal e a ilha da Madeira, uma doença impediu Strangford de prosseguir a viagem, sendo conduzido à Inglaterra logo a 5 de Dezembro. Pelo facto da doença se ter agravado, Strangford permaneceu na Inglaterra até meados de Maio de 1808, quando voltou a partir para o Rio de Janeiro, onde aportou finalmente no dia 22 ou 23 de Junho. A carta que a seguir se transcreve (possivelmente dirigida a George Canning, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, embora não se indique o real destinatário), teria assim sido escrita logo depois de Strangford ter chegado ao Rio de Janeiro, e já depois de ter voltado a entrar em conversações com o Príncipe regente D. João:

[Rio, 24 - 6 - 1808] *

Tenho a honra de informar-lhe que aqui cheguei no dia 22, depois de fastidiosa viagem de 77 dias. Os restantes navios da comitiva entraram neste porto bem 2 dias depois da minha chegada. 

Como o Príncipe Regente tivesse mostrado desejo de ver-me o mais breve possível, dirigi-me imediatamente ao Palácio e tive a honra de ter com Sua Alteza Real uma longa palestra em particular. 

Na manhã seguinte tive a minha primeira audiência pública e apresentei minhas credenciais, acompanhando-as com demonstrações em nome de Sua Majestade [Britânica]. 

É difícil, Senhor, descrever a maneira graciosa e benevolente pela qual o Príncipe Regente mostrou-se satisfeito de receber-me nestas ocasiões, ou fazer justiça à gratidão e dedicação a Sua Majestade que parecia assinar[?] todas as frases que Sua Alteza Real empregava. 

Na minha primeira conferência particular, o Príncipe Regente começou por declarar com muita animação que esperava [que] Sua Majestade tivesse esquecido completamente as transacções de uma época infeliz** e que nenhuma lembrança pudesse influir Sua Majestade na renovação de negociações para a Paz; e quanto ao que dizia respeito à sua volta à Europa, ele a considerava muito pouco provável; que, por sua parte, ele tinha determinado ficar na América do Sul, e que não duvidava que o tempo e a razão o reconciliassem com a sua situação. Sua Alteza Real acrescentou que o Rio de Janeiro não era absolutamente o lugar apropriado para a residência da Família Real, e que o clima desta província era extremamente insalubre, e que ele tinha resolvido visitar as partes do Sul de suas possessões, na esperança de achar situação mais aprazível para sua Corte e seu Governo.

O Príncipe então lamentou esta falta de meios para levar este projecto imediatamente à execução, e falou com muito sentimento dos incómodos que Sua Real mãe e o resto de sua família tinham sofrido em consequência disso. 

O Príncipe então mencionou o estado actual de suas possessões na Europa, assunto no qual mostrou-se muito nervoso. Disse-me, com medo nos seus olhos, que embora pudesse suportar a ideia de não mais voltar à pátria de seus avós[?], sentia-se extremamente pesaroso quando ele pensava na possibilidade da eterna separação de Portugal da Casa de Bragança; e na miséria a que seus fiéis sujeitos podem sofrer sob o jugo de um tirano [e] seus principais, que não têm razão nenhuma de apego nem à terra nem aos habitantes. 

Ele acrescentou que considerava Sua Majestade [Britânica] como seu protector e amigo, que ele esperava que Sua Majestade não consentiria no desmembramento do Império português, desde que os interesses da Inglaterra (e até um certo ponto a segurança da Irlanda) exigiam que a sorte de Portugal não caísse nas mãos do poder de França; e que ele tinha muito consolo na frequente promessa daquela parte da Convenção Secreta na qual trata na promessa de Sua Majestade de nunca reconhecer um usurpador no trono de Bragança - promessa à qual ele tinha a mais firme confiança, e que poderia sempre impedi-lo de dar a mínima atenção a qualquer proposta de Paz da parte da França. O Príncipe então disse que ele se considerava agora muito mais ligado à amizade de Sua Majestade que até então tinha a felicidade de ter; e que se Sua Majestade tinha dado gratuitamente o auxílio já mencionado, quando as relações dos dois Governos eram apenas de amizade, tanto mais razão tinha agora de esperar dos bons ofícios de Sua Majestade, de quem se tinha feito aliado, cuja causa ele tinha tomado e que sem a sua reacção[?] ou companhia estava decidido [a] nunca fazer a Paz com o inimigo comum; Sua Alteza Real assegurou-me e pediu-me que repetisse isto à minha Corte, que não havia nada e que não estivesse pronto a ceder à Inglaterra, em troca da sua cooperação, a posse das suas possessões na Europa; Sua Alteza Real terminou uma longa conversa em o [?] assunto, demonstrando que gostaria que eu mostrasse a grande satisfação que ele teve com a conduta do seu Hill*** na Corte, e [que] a prudência e aptidão com as quais este Senhor tratou alguns dos negócios muito delicados que foram [?] ao seu desempenho, foram muito apreciados, não somente por Sua Alteza Real, mas também por todo o Governo português.

Tenho a honra, etc.

Strangford 

[Fonte: Biblioteca Nacional Digital do Brasil].

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Notas:

* No manuscrito (originalmente em português) que utilizámos para a presente transcrição, a data de "24-6-1808" foi acrescentada a lápis, com uma caligrafia diferente da do resto do corpo do texto. Posteriormente corrigiu-se o mês para Março, e finalmente para Julho. No entanto, pelo seu contexto, parece-nos que faz mais sentido que esta carta tenha sido logo após a chegada de Strangford ao Rio de Janeiro, que como acima indicámos aconteceu por volta dos dias 22 ou 23 de Junho de 1808.

** Aparente referência à ocupação efectiva da ilha da Madeira pelas forças britânicas de William Beresford, do final de Dezembro de 1807 ao final de Abril de 1808.

*** Francis Hill, encarregado provisório dos negócios da Inglaterra junto da Corte portuguesa no Brasil, para aí enviado em meados de Janeiro de 1808, em virtude do referido agravamento da doença de Strangford. 

Carta do General Spencer ao Secretário de Estado da Guerra, Visconde Castlereagh (24 de Junho de 1808)

H.M.S. Hibernia, barra de Lisboa, 24 de Junho de 1808 

Meu Senhor, 

Tenho a honra de informar Vossa Senhoria que ao chegar aqui hoje de manhã no brigue de guerra Scout, que precedeu o comboio, conferenciei imediatamente com Sir Charles Cotton sobre o presente estado dos acontecimentos em Portugal, e sobre a conveniência de fazer uma investida sobre Lisboa, conforme a sugestão do Vice-Almirante [Collingwood] sobre esse procedimento. 

Parece que todos os portugueses estão prontos para se livrarem do jugo francês; mas também parece claro que, segundo informações recebidas por alguma correspondência dos desertores de Hanover e doutros, que vão inclusas, as forças francesas concentradas em Lisboa e vizinhanças são bastante consideráveis e completamente capazes de resistir a um número muito maior de forças do que aquelas que eu e que Sir Charles Cotton podemos realmente desembarcar. 

Considerando, portanto, que não existe qualquer esperança razoável de sucesso numa manobra de diversão que empregue aqui os Corpos sob as minhas ordens, e que o Governo de Sua Majestade [Britânica] verá a Espanha como o cenário primário e principal de acção no tempo presente, determinei, com o conselho e conveniência do Vice-Almirante [Cotton], regressar imediatamente aos meus Corpos, que deixei seguindo as ordens do General Nightingale. Não tenho dúvidas que amanhã deverei juntar-me a eles a sul do cabo de São Vicente, pois os ventos de norte têm-se mantido, o que impossibilita que os transportes contornem aquele cabo. 

Regressarei imediatamente com tropas para Ayamonte, e, caso se encontrem as fronteiras espanholas e portuguesas seguras e tranquilas, irei para Cádis, a fim de agir de acordo com as circunstâncias. 

Tenho a honra, etc.

B. Spencer 

Major General 

[Fonte: Instructions to the Commanders of His Majesty’s Forces in Spain and Portugal, in 1808, s.ed., s.l., p. 25].

Decreto de Junot ordenando que as armas que se achavam em Lisboa fossem remetidas para o arsenal do exército (24 de Junho de 1808)

Nós, Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, considerando o quão perigoso poderia ser para os bons habitantes da cidade de Lisboa o ver perturbado o seu sossego por efeito da malevolência, havemos decretado e decretamos o seguinte: 

Art. I. Todas as armas de fogo, sejam de que casta forem, que houver em casas de particulares portugueses ou de nações estrangeiras, serão imediatamente depositadas no Arsenal de terra. Os donos poderão pôr os seus nomes nas mesmas armas, as quais lhes serão restituídas logo que as circunstâncias o permitirem. 

Art. II. Os traçados e espontões ficam igualmente compreendidos nas disposições do Art. I. Exceptuam-se tão somente os espadins, que só se deixam aos cidadãos portugueses que tiverem direito de trazê-los, segundo as leis e usos do Reino. 

Art. III. As armas de cada bairro se deverão depositar em casa do seu respectivo Corregedor ou Juiz do Crime, os quais as farão logo conduzir ao Arsenal, conforme as ordens que receberem do General de Artilharia francês. Não ficam porém compreendidos na presente disposição os sujeitos empregados nas Alfândegas e nos diferentes Contratos Reais, nem os Corregedores e Juízes do Crime. 

Art. IV. Todos os indivíduos portugueses em cujas casas se acharem armas, 48 horas depois de se ter afixado o presente decreto, serão condenados à cadeia e a uma multa, que se regulará conforme as posses do transgressor, desde 100 francos até 1000 cruzados. 

Art. V. Todo o indivíduo vassalo da Grã-Bretanha, em cuja casa se acharem armas quaisquer que sejam, 48 horas depois de se ter afixado o presente decreto, será preso e condenado a uma multa que se regulará conforme as posses do delinquente, desde 100 até 2000 cruzados, ou a maiores penas, segundo o caso. 

Art. VI. Qualquer outro estrangeiro, em cuja casa se acharem armas quaisquer que sejam, 48 horas depois de se ter afixado o presente decreto, será preso e condenado a uma multa, que se regulará conforme as posses do delinquente, desde 100 até 2000 cruzados, ou a maiores penas, segundo o caso. 

Art. VII. Todas as multas provenientes da falta de cumprimento do presente decreto entrarão as 3 quartas partes no Cofre da Misericórdia, e a outra quarta parte pertencerá àquele ou àqueles que tiverem feito com que se descubram as armas. As condenações serão proferidas por nós mesmos, em consequência da conta dada pelo Senhor Intendente Geral da Polícia. 

Art. VIII. O Senhor General Comandante Superior de Lisboa, o General de Artilharia, e o Senhor Conselheiro do Governo, Intendente Geral da Polícia, ficam incumbidos, cada um pela parte que lhe toca, da execução do presente decreto. 

Dado no Palácio do Quartel-General, em Lisboa, a 24 de Junho de 1808. 

O Duque de Abrantes 

[Fonte: 1.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 25, 25 de Junho de 1808]. 

Decreto de Junot sobre a criação de uma Junta Administrativa das propriedades que pertenciam aos monarcas portugueses (24 de Junho de 1808)

Em nome de Sua Majestade o Imperador dos franceses, Rei de Itália, Protector da Confederação do Reno, 

O General em Chefe do Exército de Portugal decreta: 

Art. I. Estabelecer-se-á uma Junta Administrativa dos Palácios e Bens anteriormente reservados para o serviço do Príncipe e da Família Real. 

Art. II. Esta Junta será igualmente encarregada de examinar: 1.º as reclamações das mulheres e filhos das pessoas que acompanharam o Príncipe do Brasil; 2.º os títulos que os empregados e criados, tanto das Casas Reais como das pessoas acima ditas, possam ter, para se lhes conceder algum socorro. 

Art. III. A Junta poderá chamar perante si os Juízes Administradores das Casas sequestradas. 

Art. IV. O Inspector Geral dos Domínios dirigirá os trabalhos da Junta, e dará deles conta ao Secretário de Estado do Interior e das Finanças. 

Art. V. A Junta será composta de três membros e de um Secretário. 

São nomeados membros da Junta os Desembargadores Francisco Duarte Coelho; António José Guião, e Filipe Ferreira de Araújo e Castro; e Secretário João Lourenço de Andrade. 

Art. VI. O Secretário de Estado do Interior e das Finanças [Hermann] fica encarregado da execução do presente decreto. 

Dado no Palácio do Quartel-General em Lisboa, aos 24 de Junho de 1808. 

O Duque de Abrantes 

[Fonte: 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 25, 26 de Junho de 1808]. 

Proclamação do novo Capitão do Porto (24 de Junho de 1808)

[Fonte: Collecçaõ de papeis officiaes da Junta Provisional do Governo Supremo, e de varias pastoraes, e proclamaçoens, desta cidade do Porto, e de outras partes do Reino, e ainda dos estrangeiros, Porto, Typographia de Antonio Alvarez Ribeiro, 1808].

Proclamação do Deão do Porto, em nome do Governo da Junta Suprema, ao Clero da mesma cidade (24 de Junho de 1808)

 

[Fonte: Collecçaõ de papeis officiaes da Junta Provisional do Governo Supremo, e de varias pastoraes, e proclamaçoens, desta cidade do Porto, e de outras partes do Reino, e ainda dos estrangeiros, Porto, Typographia de Antonio Alvarez Ribeiro, 1808].

Fósseis escolhidos por Geoffroy Saint-Hilaire entre os das colecções do Gabinete de História Natural da Ajuda (24 de Junho de 1808)

18 conchas.
2 balanitas.
2 caranguejos.
3 icnofósseis de répteis.
Dentes de 4 espécies de répteis.
Pedaços de espinhas.
Molar de mastodonte.
Fragmento de escamas análogas às do pangolim.
Fragmento de vermes.

Em Lisboa, 24 de Junho de 1808.


Geoffroy Saint-Hilaire.
Domingos Vandelli.

[Fonte: E.-T. Hamy, "La mission de Geoffroy Saint-Hilaire en Espagne et en Portugal (1808). Histoire et documents", in Nouvelles Archives du Muséum d'Histoire Naturelle, Quatrième série - Tome dixième, Paris, Masson et C. Éditeurs, 1908, pp. 1-66, p. 66].