Carta do Cônsul Geral da Espanha em Lisboa ao Governador de Badajoz e Presidente da Junta da Extremadura

Meu estimado Moreti: 

Mil sinceros parabéns pelo seu novo emprego, e muitos mais pelo formidável, brilhante e bom aspecto que vão tomando os negócios da minha amada pátria. Sabendo Vossa Mercê tudo quanto particularmente me interessa, suplico-lhe que não seja tão lacónico quando me escreva; assim mesmo lhe rogo que use de iniciais para indicar pessoas que já conheço, e que assine o seu nome com um M. e que me escreva sob o nome de Guanche. Todas estas precauções e ainda mais são necessárias no estado crítico em que nós os espanhóis nos achamos neste Reino*. O recomendado de Vossa Mercê chegou no dia 16, e no mesmo dia prosseguiu com toda a segurança para o seu destino, levando consigo a carta fechada que trazia e a recomendação de um bom amigo. Acaba de voltar com a resposta**, e não querendo eu deter-lhe, direi a Vossa Mercê à pressa as notícias e as ideias que me ocorrem para que, no caso de que essa Junta [da Extremadura] as considere úteis, possa comunicá-las à Suprema Junta de Sevilha. 

O Exército francês de Portugal, que jamais chegou a ter 24 mil homens, acha-se reduzido a 13 ou a 14 mil, repartidos entre Elvas, Almeida, Porto, Figueira, Peniche, Cascais, Mafra, Setúbal, Reino dos Algarves e Lisboa***, podendo dizer-se que se encontram encerrados num saco com as imensas riquezas que produziu a contribuição de guerra e a prata das igrejas, o que se computa em 24 milhões de duros [sic]. 

Um Exército espanhol composto de 18 ou 20 mil homens, vindo da Galiza a esta cidade [=Lisboa] por via do Porto, poderia fazer a conquista deste Reino em 15 ou 20 dias, adquiriria para a Espanha a maior reputação política aos olhos da Europa, recolheria bastantes riquezas para fazer toda a campanha, guardaria e asseguraria as nossas fronteiras, destruindo este Exército inimigo que está nas suas costas, daria a liberdade a três ou quatro mil espanhóis indignamente desarmados, etc., etc. 

Digo que este Exército deveria vir da Galiza, primeiro por ser aquela província a que mais abunda de gente, por ser a menos ameaçada do inimigo e a mais fácil de defender-se pelas suas costas e montanhas, e em segundo lugar porque não tendo o nosso Exército que atravessar o Tejo, neutralizaria e evadiria as dificuldades que opõem os navios e fortalezas que o defendem. 

Para melhor assegurar o mais pronto e feliz êxito da empresa, seria conveniente: 

1.º que uma divisão de oito a dez mil homens entrasse por Santa Bárbara e Serpa para apoderar-se do Alentejo e Setúbal, e cortar a comunicação do Algarve. 

2.º que o Exército de Badajoz ameaçasse as guarnições de Elvas. 

3.º que o de Ciudad Rodrigo praticasse outro tanto a respeito de Almeida. 

4.º enfim, que os ingleses fizessem um falso ataque sobre Cascais e São Julião no dia em que os espanhóis se apresentassem diante desta capital. Deste modo poderia não haver uma gota de sangue derramada. 

Na minha opinião, uma proclamação curta deveria expressar que os espanhóis vinham agora a Portugal com o objectivo de combater contra um Exército tão inimigo dos portugueses como dos espanhóis, que, fazendo causa comum, vinham ajudá-los a sacudir o jugo infame, que vêm enfim abrir os seus portos ao comércio, à abundância e à prosperidade de que gozava este Reino antes que uns soldados que não têm mais religião nem princípios que o amor das riquezas, não somente os despojaram das que tinham, mais ainda de todos os meios que podiam procurar a sua existência, etc., etc. 

As últimas notícias de Inglaterra anunciam-nos que uma expedição de 20 mil homens ao mando do General Moore deveria sair daqueles portos no mês de Maio, e que se dirigiria a Portugal; as embarcações de transporte que se viram ultimamente unir-se à esquadra que bloqueia este porto parece que apoiam esta opinião; mas todo o bom espanhol devia sentir cordialmente que seja a Inglaterra e não a Espanha a que faça a fácil e vantajosa conquista de Portugal, em primeiro lugar porque podiam os ingleses apoderar-se das naus de guerra que ficaram neste porto, e das imensas riquezas que os franceses juntaram, e em segundo lugar porque fazendo-se donos de Portugal, julgariam poder dispor ao seu gosto este Reino; ao passo que se fossem os espanhóis os que fizessem a conquista, poderiam ou devolvê-la ao seu Príncipe, ou trocá-la por uma possessão americana que o acomodasse. Para realizar a nossa intenção, seria preciso adiantar-nos e não perder um instante para executar o projecto; rogando ao mesmo tempo aos ingleses que destinem a sua expedição para outros portos da Espanha. Basta por agora. Noutra ocasião direi o mais que ocorra. 

As expressões de Vossa Mercê foram muito gratas e o grau de Coronel fez abrir tamanhas atenções. Veja Vossa Mercê se um pobre aprisionado e desarmado pode servir de alguma coisa e mande com confiança mas com cautela a seu amigo. 

Guanche

[Fonte: Archivo Histórico Nacional de España, Comunicaciones entre el general en jefe del ejército de Extremadura, José Galluzo, y el capitán general del ejército de Galicia sobre la situación de las tropas del almirante inglés Cotton en Portugal, cota: ES.28079.AHN/5.1.17.5.4//DIVERSOS-COLECCIONES,129,N.40].

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Nota: 

* A razão de tantas precauções (o sublinhado é do autor) deve-se à mudança da atitude de Junot com os espanhóis depois de ter tomado conhecimento da rebelião do General Belestá no Porto e de outros corpos de tropas espanholas noutras partes de Portugal (como por exemplo o Regimento de Múrcia). Na sequência destes acontecimentos, como atrás vimos, Junot ordenou que os militares espanhóis se reunissem no Terreiro do Paço (para supostamente embarcarem de regresso ao seu país), sendo aí desarmados e encarcerados em embarcações surtas no Tejo (salvo algo algumas excepções). Ignoramos se foi devido a este incidente que o Cônsul Geral da Espanha resultou prisioneiro, como o afirma no último parágrafo desta carta, ou se só o diz num sentido metafórico, tendo em conta tudo o que tinha ocorrido aos espanhóis. De qualquer forma, e apesar de não datada, esta carta teria sido escrita por volta de 20 de Junho de 1808, sendo remetida para o Governador de Badajoz através de um dos vários confidentes que este último tinha em Lisboa. Para evitar represálias caso a carta fosse interceptada pelos franceses, o Cônsul espanhol (cujo nome real ignoramos) assinou-a com o falso nome de Guanche (que curiosamente é o nome dado aos habitantes das Cánarias no tempo da sua conquista), e endereçou-a um outro pseudónimo, Moreti (que não deve ser confundido com Federico Moretti), ao qual felicita pela sua suposta condecoração de Coronel. O destinatário era, na verdade, José (ou Josef, segundo a grafia da época) Galluzo, Governador de Badajoz e presidente da Junta Suprema da província da Extremadura, conforme este último confessaria ao Capitão General do Exército da Galiza numa carta datada de 25 de Junho de 1808. 

** É possível que se trate da resposta de Cotton a Galluzo datada de 20 de Junho de 1808. Não encontrámos a carta de Galluzo (de 11 de Junho) que motivou tal resposta.

*** Enganava-se o Cônsul ao rebaixar tanto os números reais dos franceses em Portugal. Ignorava também que o "Reino do Algarve" já estava a repelir os invasores desde o dia 16 de Junho, data da "restauração" iniciada em Olhão. Na verdade, foi o próprio Junot que deu publicidade às revoltas algarvias e do norte do país através da sua famosa proclamação de 26 de Junho de 1808, a qual inclusive serviu de motivo para uma réplica dum franciscano algarvio, entre outras. 

Carta do Almirante Charles Cotton ao General Galluzo, Presidente da Suprema Junta de Badajoz (20 de Junho de 1808)

Navio de Sua Majestade Britânica Hibernia, em frente de Lagos, 20 de Junho de 1808. 

Senhor: 

Tenho a honra de acusar a Vossa Excelência o recibo da sua carta do dia 11 do mês corrente, por um correio que desempenhou perfeitamente o seu dever e que me alcançou hoje, não tendo omitido quantas diligências fez da sua parte para o dito fim. 

Ele levará às mãos de Vossa Excelência uma nota dirigida aos bravos espanhóis separados dos que estão nos arredores de Lisboa, noticiando-lhes o estado dos seus animosos compatriotas naquela cidade, e prevenindo-os contra tamanha traição. 

Ademais disto, permita-me Vossa Excelência que lhe assegure que plenamente imposto da magnitude do grande e glorioso esforço que a Espanha está fazendo presentemente para suster o seu legítimo Monarca e resistir à mais execrável perfídia e injusta opressão, tomou-me o mais vivo interesse pelo seu bom êxito; e a esquadra que comando dará qualquer género de auxílio que possa ser dado para suster uma causa tão justa e honorífica; da qual tive eu a honra de informar aos Senhores da Real Junta de Sevilha, através dum oficial espanhol que me enviaram, e que partiu daqui, regressando a Sevilha, no dia 11 do corrente mês; assegurei-lhes e pedi-lhes para assegurarem a Vossa Excelência a favorável disposição de Sua Majestade Britânica em assistir a todo o esforço feito sob virtuosos princípios, de modo a restabelecer a independência da Monarquia espanhola e por último a independência da Europa. 

Celebro com grande prazer esta ocasião para assegurar a Vossa Excelência o grande apreço e respeito com que tenho a honra de ser, Senhor, de Vossa Excelência o mais obediente e humilde servidor. 

C. Cotton. 

[Fonte: Archivo Histórico Nacional de España, Comunicaciones entre el general en jefe del ejército de Extremadura, José Galluzo, y el capitán general del ejército de Galicia sobre la situación de las tropas del almirante inglés Cotton en Portugal, cota: ES.28079.AHN/5.1.17.5.4//DIVERSOS-COLECCIONES,129,N.40].

Proclamação do Almirante Charles Cotton aos portugueses (19 de Junho de 1808)

Habitantes de Lisboa e de todo o Portugal

Os nossos inimigos e opressores, os franceses, têm sido obrigados a sair das três províncias do norte do vosso Reino pelos seus leais patriotas e pelos espanhóis. O Governo do Príncipe Regente está outra vez restituído, e a bandeira portuguesa outra vez arvorada. Todo o socorro que vos puder dar a esquadra de Sua Majestade Britânica ser-vos-á franqueado com o maior gosto, e aos vossos generosos aliados espanhóis, na grande empresa de libertardes a vossa capital e o vosso Reino da violenta opressão que tem sofrido desde que nele entraram as tropas francesas.

Dada a bordo da nau Hibernia, defronte da foz do Tejo, aos 19 de Junho de 1808.

Charles Cotton

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo V, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 32-33].

Notícia publicada no National Register de Londres (19 de Junho de 1808)

[...] Não temos razões para mudar as opiniões que expusemos no nosso último número sobre o socorro da Espanha*. Sir Arthur Wellesley, ao que parece, irá comandar uma expedição para auxílio da Espanha. As tropas que ele irá comandar encontram-se em Cork. São compostas pelos Regimentos de Infantaria a pé n.^os 5, 9, 38, 40 e 91; pelo 3.º batalhão do Regimento n.º 69, e pelo 4.º batalhão dos Veteranos Reais. O Major-General Hill será o segundo no comando, sob o qual estarão os Generais-Brigadeiros Fane e Crauford. 

Não podemos olhar mais para o emprego destas forças sem denunciar uma grande inquietação. A Inglaterra sempre foi bastante rápida a interferir em qualquer disputa continental e a derrubar um império que descontentasse uma província. Mas como a informação da determinação dos ministros em enviar aquele exército para a Espanha não foi tornada pública, nenhuma opinião decidida pode ser formada acerca da sua conveniência. A sagacidade e a prudência deve ter bastado para dirigir as nossas medidas para auxílio dos espanhóis; não estamos certamente obrigados pela honra, pois nem temos aliança nem confiança com a Espanha. 

[Fonte: The National Register, London, n.º 25, June 19, 1808, p. 396].

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Nota:

* No número anterior deste semanário londrino, depois de relatar a chegada à Inglaterra dos dois nobres espanhóis enviados pela Junta das Astúrias (ver uma notícia e uma carta do Capitão John Hill a George Canning sobre este assunto), referia o redactor o seguinte: 

Os nossos leitores lembrar-se-ão que a partir do primeiro momento em que chegaram as notícias da mudança de circunstâncias da Espanha, considerámos como infundadas as esperanças daqueles que, a partir de tais alterações, foram induzidos a daí esperar vantagens para a causa da Grã-Bretanha ou da Europa em geral. Parece agora que os nossos Ministros, animados pelo pedido dos dois nobres acima mencionados, estão determinados a enviar ajuda para os desafortunados habitantes da Espanha. Esta questão já excitou uma fermentação considerável neste país - ou melhor, os editores dos periódicos aproveitaram a ocasião para excitar a fermentação. Um partido, os amigos dos Ministros, exaltam a liberalidade e sabedoria do Governo, enquanto os aderentes da oposição condenaram em alguns jornais a administração pelo seu atraso. Pela nossa parte, conservamos as nossas opiniões originais, e não sentimos inclinação para aprovar a conduta dum partido ou do outro. Sentimos que é do nosso dever fazer o nosso protesto contra as medidas, que circulam confidencialmente, através das quais os nossos Ministros têm a intenção de prestar auxílio ao povo de Espanha. A história de todas as eras e de todos os países proporciona milhares de provas do quão pouco pode fazer uma população, armada na emergência dum momento, contra veteranos alicerçados na coragem e disciplinados por experiência. Não é contudo necessário remeter para provas distantes, e procurar os registos da antiguidade para os antecedentes da nossa conduta: encontram-se antecedentes nas recordações de todos nós; abundam antecedentes na narração dos eventos que se seguiram à Revolução Francesa; os antecedentes vivem nas nossas memórias, e agem ainda sobre os nossos sentimentos. O estado da Europa, a queda de todas as coligações continentais, a destruição de todas as vãs esperanças sustentadas por anteriores Ministros, a matança dos nossos soldados, o peso das nossas taxas, são estes os antecedentes que chocam com o exemplo deles, sendo tremenda a sua pressão! Devemos enviar para Espanha, segundo se diz, cinco ou dez mil homens. Mas, em nome da prudência, que bem pode ser efectuado por cinco ou dez mil homens? Não serão eles cortados como erva? Estarão aptos para opor resistência por um momento, face às numerosas legiões que Bonaparte pode enviar contra eles? Não há nenhuma região intermédia hostil através da qual as tropas francesas tenham que passar para entrar na Espanha; a linha de comunicação é fácil e directa, e miríades de homens podem deslocar-se a qualquer parte, bastando uma palavra. Enviamos o nosso pequeno exército para uma chacina certa. Mas mesmo supondo que os Ministros determinem enviar para a Espanha uma força realmente grande e operativa, qual deverá ser a consequência? As nossas costas ficarão completamente indefesas; e Bonaparte, vendo toda a nossa força empregue num serviço estrangeiro, poderá conseguir uma oportunidade, doutra forma quase desesperada, de invadir estas ilhas, e, como tememos, de invadi-las com sucesso. A sua superioridade em números tem pouca vantagem contra nós enquanto as nossas tropas regulares continuem em casa, porque a força regular, se for organizada por uma população devidamente disciplinada, é suficiente para agir contra um exército invasor, que necessariamente deve ser incapacitado ao se levar ao mesmo tempo um vasto número de homens para aquela zona;  mas quando as nossas tropas regulares forem removidas, Bonaparte estará em condições para se opor a elas no estrangeiro, com um poder igual ou maior do que o que elas possuem, e para enviar outro exército de não menor magnitude contra estas ilhas, que então estarão completamente indefesas. Nestas circunstâncias, qualquer acaso do tempo que afaste a nossa marinha dos seus postos, deixar-nos-á totalmente expostos ao vigor militar dos nossos invasores.

Quanto mais contemplamos o conjunto de circunstâncias na Espanha, com menos terreno ficamos para racionalmente esperarmos uma vantagem. Exércitos pequenos perecem. Exércitos grandes, na Espanha, rodeados de habitantes de diferentes partidos e opostos a um inimigo de bravura e perícia infinitas, lutarão com perspectivas pouco brilhantes de sucesso; e entretanto a Inglaterra fica exposta. Não nos falem em generosidade. A auto-defesa é uma virtude bastante fundamental para a generosidade. Que o Governo poupe o povo inglês, em vez de se apressar para ajudar os espanhóis. Não é este o tempo para que a Grã-Bretanha pegue em lanças e se ponha a galope, com um quixotismo político, defendendo qualquer nação fraca ou tola que, tendo na prosperidade perdido toda a credibilidade para se aliar com a Grã-Bretanha, julga que na adversidade pode lançar-se na misericórdia britânica. Esperamos que a desgraça dos ingleses nunca seja oprimir os infelizes; mas nem a necessidade e nem a honra dizem para se reparar os estragos que a insensatez fez na sua própria cobertura.

[Fonte: The National Register, London, n.º 24, June 12, 1808, pp. 378-379].

Restauração de Torre de Moncorvo (19 de Junho de 1808)

Na extremidade mais oriental desta província [de Trás-os-Montes], um pouco abaixo de Zamora, o Douro, descendo pelo reino de Leão, vem tocar o terreno de Portugal, e banhando os muros da cidade de Miranda, toma a direcção de nordeste a sudoeste até o confluente do Águeda, defronte do castelo de [Barca de] Alva, formando sempre a divisão dos dois reinos. Aqui se entranha em terras de Portugal, tomando o caminho do noroeste, e forma uma curva, que se aproxima a um ângulo recto, recebendo sucessivamente da parte do norte as águas do Sabor, do Tua e de outros rios que oferecem por toda a parte, principalmente o Douro, margens escarpadas de dificilíssimo acesso e correntes precipitadas, que só dão passagem em algumas barcas. É dentro desta curva, e por entre estes rios, que se estende a comarca da Torre de Moncorvo, país muito fértil e agradável no interior, e valado no exterior com estas fortes trincheiras que a natureza lhe concedeu; a cabeça da comarca está situada muito perto da foz do Sabor.

Na verdade, os seus habitantes não foram dos primeiros em soltar os vivas da aclamação; mas o que perderam em tempo, eles o ganharam na combinação e acerto das suas providências, no estabelecimento da sua Junta, que principiou por acautelar abusos que as outras nunca puderam evitar. Preparou-se a revolução nos dias 17 e 18 de Junho, apreendendo-se as barcas do Douro desde a foz do Águeda até ao do Sabor, para se evitar a passagem aos franceses de Almeida, se tentassem algum repentino ingresso no país. Na barca de Alva houve uma pequena oposição, que facilmente venceu um Capitão de ordenanças à frente de 60 caçadores, mandando passar o rio a dois resolutos nadadores que na margem oposta a foram apreender e meter no fundo. A 19 ficou consumada a revolução, pela sanção de um numeroso congresso da Câmara, clero, nobreza e povo. Seguiram-se imediatamente as demonstrações públicas do prazer geral e [as] disposições para o armamento do povo, tais quais permitiam as circunstâncias de uma terra onde os meios eram muito limitados.

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 154-156].

Primeira proclamação da Junta Provisional do Governo Supremo do Porto (19 de Junho de 1808)

[Fonte: Collecçaõ de papeis officiaes da Junta Provisional do Governo Supremo, e de varias pastoraes, e proclamaçoens, desta cidade do Porto, e de outras partes do Reino, e ainda dos estrangeiros, Porto, Typographia de Antonio Alvarez Ribeiro, 1808].

Termo da constituição da Junta provisória do Supremo Governo do Porto (19 de Junho de 1808)

No dia dezanove de Junho de mil oitocentos e oito anos, nesta Cidade do Porto, e no Paço Episcopal, em Congresso convocado pelo Corpo Militar, estando presente a Câmara da Cidade, o Desembargador Estanislau José Brandão, que no impedimento do Chanceler da Relação serve o seu lugar e [o] de Governador Interino das Justiças, e outros Magistrados, e bem assim os Representantes do Estado Eclesiástico e o Corpo Militar; representado pelas primeiras Patentes da sua Oficialidade, e bem assim o Procurador, e Escrivão do Povo, e alguns Negociantes da Cidade: Foi proposto da parte do Corpo Militar pelo Capitão Comandante da Brigada de Artilharia, João Manuel de Mariz Sarmento, o seguinte: A Corporação Militar que restaurou o Porto e deu os passos mais importantes para a conservação e defesa do Estado, tendo eleito seis dos seus Membros para uma Junta Provisional do Governo que supra a falta de representação legítima da Autoridade Soberana, pede ao Excelentíssimo Senhor Bispo do Porto e às demais Autoridades Constituídas, [que] queiram nomear dois Membros da Corporação Eclesiástica, dois da Magistratura, e dois da do Comércio para completarem e constituírem esta Junta Provisional do Governo, que só dependerá do PRÍNCIPE REGENTE de Portugal, e a quem só responderá do uso que fizer da Autoridade Soberana, de que circunstâncias imperiosas a obrigam a apossar-se, e que exercerá enquanto na Capital, actualmente bloqueada pelas forças inimigas, não for restituído o Governo instituído por Sua Alteza Real. E mandando Sua Excelência Reverendíssima que se propusesse a votos a proposta acima, foi decidido por unânime consentimento de todos os Representantes que se instituísse uma Junta Superior e Interina do Governo Geral, com todos os Direitos da Soberania, que será composta por dois Membros do Corpo Eclesiástico, dois do da Magistratura, dois do Corpo Militar, e dois da classe dos Cidadãos, de que será Presidente Sua Excelência Reverendíssima, e que se convocará nas Segundas e Sábados neste Paço Episcopal e além disso todas as vezes que for necessário; a qual Junta, segundo as Leis deste Reino, usos, costumes e privilégios dele, deliberará e mandará tudo o que for necessário, entendida a Autoridade e Responsabilidade da Junta na forma proposta; e que a Autoridade e exercício desta Junta cessará inteiramente logo que se restituir na Capital o legítimo poder instituído por Sua Alteza Real. Assentou-se mais que, recaindo o Governo das Armas no Coronel de Infantaria José Cardoso de Menezes Sotto Maior, haja mais uma Junta particular Militar para o Governo e direcção de todas as operações tendentes ao Ataque e Defesa da Nação, e que esta Junta se componha de cinco Membros tirados dos cinco Ramos do Corpo Militar, a saber: do Corpo de Engenharia, da Artilharia, da Infantaria de Linha, da Cavalaria, e da Infantaria Mili­ciana, servindo nela sempre de Presidente quem tiver o Governo das Armas, e na sua falta a Patente maior, ou, na concorrência de duas ou mais iguais, a de maior antiguidade entre elas. 

E passando logo a votar nas Pessoas de que se hão compor as duas Juntas, saíram eleitos por unanimidade de votos para a Junta Superior e Geral, de que é Presidente Sua Excelência Reverendíssima, a saber: o Reverendo Manuel Lopes Loureiro, Provisor do Bispado, o Reverendo José Dias de Oliveira, Vigário Geral, o Desembargador de Agravos Luís de Sequeira da Gama Ayalla, o Desembargador Juiz da Coroa José de Mello Freire, o Capitão Comandante da Brigada de Artilharia João Manuel de Mariz Sarmento, o Sargento Mor de Infantaria António da Silva Pinto, António Mateus Freire de Andrade, e António Ribeiro Braga: e para a Junta particular Militar de Ataque e Defesa, o Tenente Coronel de Engenharia Luís Cândido Cordeiro, o Tenente Coronel de Artilharia Manuel Ribeiro de Araújo, o Sar­gento Mor de Infantaria de Linha João da Cunha de Araújo, o Tenente de Cavalaria Luís Paulino de Oliveira Pinto, e o Tenente Coronel de Infantaria Miliciana Do­mingos Ribeiro de Freitas. E para constar a todo o tempo, se fez este Assento assinado, pelos Representantes Vogais, os quais mandam que ele se imprima, e publique: e eu, José de Mello Freire, Desembargador Juiz da Coroa, que o escrevi e assinei. 

José de Mello Freire. 

Bispo Presidente. 

Estanislau José Brandão. 

José Cardozo de Menezes. 

Luís Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado de Mendonça. 

João Manuel de Mariz Sarmento, Capitão Comandante da Brigada de Artilharia. 

João da Cunha Araújo Porto Carreiro, Sargento Mor de Linha. 

Luís Paulino de Oliveira Pinto de França. 

António da Silva Pinto. 

Manuel Ribeiro de Araújo. 

António de Araújo Vasques, Alferes. 

António de Almeida Carvalhais, Te­nente. 

Faustino Salustiano da Costa e Sá. 

António Cae­tano de Castro Moraes. 

Rodrigo Xavier de Sousa da Silva Alcoforado. 

Domingos Ribeiro de Freitas. 

Gonçalo An­tónio Teixeira Coelho de Mello. 

Raimundo José Pinheiro. 

José Cândido de Pina de Mello. 

Manuel Caetano Machado Pereira da Silva Rocha, Sargento Mor. 

António de Se­queira Almeida Carvalhais, Capitão. 

José Augusto Leite Pereira de Mello, Coronel. 

Joaquim de Brito Coutinho Araújo, Capitão. 

João Joaquim Pereira do Lago, Alferes. 

José Bernardo Pereira Barroso, Alferes. 

Manuel Joaquim Freire de Andrade Pinto, Capitão de Caçadores. 

Manuel Luís Correia, Tenente. 

João Lourenço de Meirelles, Te­nente Coronel. 

Sebastião Gomes de Oliveira, Tenente. 

Florido Telles de Menezes. 

José Cardozo Pinto de Madureira Vasconcellos, Capitão Mor de Penafiel. 

Joaquim de Magalhães de Menezes Brito, Alferes. 

Manuel Lopes Lou­reiro. 

José Dias de Oliveira. 

Tomás da Rocha Pinto Chantre. 

António Jorge de Meirelles, Arcediago do Porto. 

Francisco Januário Valle. 

Tomás Aquino de Lima. 

O Arcipreste Pedro António Virgolino. 

Luís de Sequeira da Gama Ayalla. 

Alexandre Barbosa de Albuquerque. 

João de Almeida Coutinho Vieira. 

Luís de Barbosa Men­donça. 

Joaquim de Vasconcellos Cardozo e Menezes. 

Ber­nardo de Mello Vieira e Sousa de Menezes. 

Tomás da Silva Ferraz. 

António Mateus Freire de Andrade Cou­tinho Bandeira. 

Manuel Félix Correia Maya. 

Rodrigo Freire de Andrade Pinto. 

Procurador do Povo na falta do Juiz, Inácio Vieira Soares. 

Escrivão do Povo, João de Almeida Ribeiro. 

[Fonte: Collecção da Legislação Portugueza desde a ultima compilação das ordenações, offerecida a ElRei Nosso Senhor pelo Desembargador Antonio Delgado da Silva - Legislação de 1802 a 1810, Lisboa, Typografia Maigrense, 1826, pp. 524-526]. 

A criação da Junta Provisória do Supremo Governo do Porto no meio dos tumultos populares

Do Porto tinham saído as faíscas da revolução, que foram atear o fogo em Bragança e em toda a província Trás-os-Montes; de Bragança reverberaram as labaredas para o Porto. Sepúlveda escreveu ao General Gonçalo Pereira Caldas, que então governava as armas de Entre-Douro e Minho, convidando-o a seguir o seu exemplo, fazendo aclamar o legítimo Soberano; e Caldas, ainda que não foi o autor da revolução, a promovia debaixo de mão, como honrado português; era porém muito difícil levantar-se a província sem a concorrência da sua capital, onde o tímido Luís de Oliveira [Governador das armas do Porto] sustentava o nome francês, bem a pesar dos povos e das poucas tropas que lhe obedeciam. Para sustentar a sua autoridade vacilante, Oliveira viu-se precisado a recorrer às milícias desorganizadas dos Regimentos do Porto, Penafiel e Maia; mas os povos impacientavam-se cada vez mais com o jugo, e só os continha o medo de verem entrar a todo o momento tropas inimigas, segundo as ameaças de Junot, Hermann e Lagarde; o exemplo dos transmontanos acelerou o rompimento.

No dia de Corpo de Deus (16 de Junho), já se manifestaram os indícios. Queria o Governador [Luís de Oliveira] que as milícias que deviam acompanhar a procissão levassem as águias francesas em lugar da bandeira portuguesa; e elas o recusaram tão vigorosamente que, para sossegarem foi necessário mandarem-se ir neste acto somente algumas companhias, sem bandeira, nem portuguesa, nem francesa. O povo andava já em magotes, e apareceu afixada uma proclamação anónima, que se dirigia a estimular a sua fidelidade e patriotismo; e depois se soube que tinha sido posta por um filho do Desembargador José Feliciano da Rocha Gameiro.

Em Guimarães também houveram algumas disposições no dia 17; mas tanto nesta vila como na do Porto, efectuou-se a revolução a 18. Os de Guimarães pretendem a primazia, porque levantaram a voz da aclamação pelas 4 horas da tarde, e no Porto somente pelas 7*. Não sei se houve esta diferença de horas, mas é certo que todos se ilustraram e que a verdadeira primazia consiste na melhor disposição dos espíritos, nos maiores e mais relevantes serviços.

O Corregedor António Manuel Borges e Monsenhor Miranda foram os principais agentes desta grande obra em Guimarães, agregando-se-lhes imediatamente os outros magistrados, o clero e nobreza; o povo estava sempre pronto. 

No Porto brotou a revolução como por si mesma, sendo o resultado da vontade geral do povo, que a autoridade pública mais depressa impedia do que auxiliava, e que tinha de romper na primeira aberta que achasse, independentemente de planos e de chefes. Eu quisera fazer uma descrição exacta e circunstanciada dos memoráveis sucessos do Porto nos dias 18 e 19; mas isso será apenas dado a quem os presenciasse: informações não bastam. Conhecer a índole do coração humano, seguir e analisar o desenvolvimento das suas paixões, é um dos objectos mais úteis em que a filosofia se tem empregado; mas não é menos útil, e tem maiores dificuldades, conhecer a índole dos ajuntamentos populares e seguir a marcha dos seus movimentos, porque interessa em grande ao género humano; e sendo um objecto muito variado, apresenta-se menos vezes à contemplação do observador. Se os filósofos tivessem aprofundado tanto este estudo como a do coração do homem em particular, talvez que não se derramasse tanto sangue como tem corrido nos últimos 20 anos.

Espalhou-se a notícia de que um corpo de tropa francesa marchava para o Porto pela estrada de Coimbra, e estava já muito perto de Oliveira de Azeméis. Eram então muito frequentes por todo o reino os boatos de tropa inimiga, espalhados maliciosamente para conter os povos; e este podia ter o fim particular de divertir os portuenses por aquele lado, enquanto pelo outro marchava de Almeida o General Loison com a sua coluna; contudo ainda não é líquido se Junot teria destinado alguma força para seguir aquela estrada e ir reunir-se no Porto a Loison. Parece que o Juiz de Fora de Oliveira de Azeméis teve ordem para lhe aprontar rações; e é certo que este ministro, por lhe faltarem os meios no seu distrito, recorreu a Luís de Oliveira, que lhe mandou aprontar pão do assento do Porto para municiar aquele corpo, verdadeiro ou fantástico. 

Aprontar o pão para os franceses no meio de uma cidade populosa já em princípios de revolução contra eles era o mesmo que atear o fogo; muito principalmente quando os artilheiros portugueses se queixavam de que se lhes faltava com ele. O povo alterou-se junto ao assento na tarde do dia 18, quando se estavam carregando os carros; e misturando-se no ajuntamento alguns dos artilheiros, um deles levantou a voz, e disse que só para os portugueses não havia pão; ao que um dos franceses que trabalhavam no assento (eram dos que tinham escapado à caçada do dia 6) respondeu com insolência, e o artilheiro respondeu-lhe com uma grande pancada de coronha na cara. Correram mais artilheiros portugueses, correu povo, e no meio deste reboliço os franceses foram presos e conduzidos à guarda da Ribeira, que os recebeu sem saber para que fim, nem com que ordem.

A este tempo já o Capitão de artilharia João Manuel de Mariz se achava com alguma gente do seu partido nos quartéis de Santo Ovídio, onde era o depósito principal de artilharia, movendo as peças, e tinha ali concorrido maior ajuntamento de povo, que estava em suspensão por ignorar o motivo e o fim destes movimentos. Cessou de repente a expectação e a dúvida, ouvindo-se um viva ao Príncipe Regente, que foi respondido com mil vivas deste povo entusiasmado, e vendo-se arvorada uma bandeira portuguesa, conduzida por um armador chamado Joaquim. Abrem-se os arsenais e dão-se armas e cartuchos a quem se apresenta; dispõem-se quatro peças de campanha, que Mariz já tinha prontas a darem fogo, e repartem-se no serviço delas 30 artilheiros, cobrindo a frente e a retaguarda de dois pelotões que restavam, de 10 homens cada um, para prevenirem toda a oposição; e com este aparato respeitável, marcham pelas ruas da cidade em direcção à Ribeira, fazendo retinir incessantemente o nome de Sua Alteza Real e as vozes da aclamação. Os oficiais de linha que se encontram, vão-se reunindo e prestando mutuamente juramentos que excitam fogo e ternura; alguns corpos de milícias, irresolutos ao princípio pela novidade dos acontecimentos, determinaram-se enfim, e não há uma só voz que encontre as vozes da restauração.

Junto ao convento de S. Domingos aparece o famoso Raimundo José Pinheiro, que se tinha conservado oculto numa quinta, distante do Porto meia légua, e aumenta o reboliço com 19 espanhóis que conduzia armados, como ele, de clavinas, com mantas às costas e cobertos de poeira, como quem vinha de uma grande jornada, dando novos vivas e gritando que aí vinha o exército. Com efeito, nos dias seguintes entraram mais uns poucos de espanhóis estropiados, que, como os primeiros, tinham ficado escondidos em Portugal, e indo em retirada para Espanha, voltaram com a notícia dos novos sucessos. Conheceu-se então que o exército espanhol de Raimundo não era mais que um estratagema para mover os povos e dar princípio à revolução.

Era quase sol posto quando a comitiva chegou à Ribeira. Cuidou-se logo em colocar a bandeira e assestar artilharia na ponte, em se guarnecerem as estradas por onde o inimigo podia vir e [em] se mandarem algumas peças para as alturas de Vila Nova [de Gaia]. Esta última operação era difícil, mas venceu-se à custa de muito trabalho. Um frade dominicano, que saíra do seu convento com a espada no punho, hábito levantado e mangas arregaçadas, investe aos tirantes, outros frades, clérigos e mulheres o imitam, e as peças são conduzidas e colocadas, servindo de princípio ao campo de Santo Ovídio, de que Raimundo era o comandante. Foi nesta obra que melhor se manifestou o ardor e patriotismo dos povos; não deixarei esquecido o abade de S. Cristóvão, D. João de Nossa Senhora do Pilar, que para ela aprontou logo nessa noite mais de cem carros, e no dia seguinte mandou uma grande quantidade de pão para municiamento da tropa.

Contudo, nem todos se ocuparam nestes objectos. Alguns ajuntamentos de povos corriam as ruas com gritarias, batendo às portas dos conventos e das igrejas, para fazerem tocar os sinos, disparando tiros, tocando caixas e outros instrumentos bélicos; e entrando pelas casas que lhes eram suspeitas, ou onde suponham algum francês. Principiava a manifestar-se o espírito de vertigem, que raras vezes deixa de encontrar-se nos grandes ajuntamentos, e a conhecer-se o perigo de armar indistintamente o povo; mas é assim que de ordinário se fazem as revoluções, e felizmente naquele dia não houve sangue. Saciou-se o povo em fazer prisões, de que algumas foram depois desaprovadas pelo governo.

Luís Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado, Tenente-Coronel do Real corpo dos Engenheiros, era um dos que o povo olhava mal, porque tinha estado no serviço francês junto a Quesnel, e depois às ordens de Luís de Oliveira [Governador das Armas do Porto]. Ele se tinha agregado a Mariz, logo desde os primeiros momentos da restauração, fazendo causa comum com este e com os mais aclamadores; o que não foi bastante para que o povo não se conspirasse contra ele, prendendo-o, insultando-o e dispondo-se para o assassinar. Houve quem o livrasse de tão arriscado lance, representando que era um homem muito útil, pelos seus talentos e perícia militar.

Nessa mesma noite [de 18 de Junho] tratou-se já, na casinha da ponte, do estabelecimento de um governo que pudesse sujeitar a um plano regular o que até ali não tinham sido senão movimentos tumultuários; e chegaram mesmo a fazer-se relações dos vogais que nele haviam de entrar; mas enquanto se agitava este importantíssimo objecto, e o Juiz de Fora com os dois vereadores que tinham concorrido ao congresso do dia 6 se achavam juntos no paço do concelho, animando a revolução e procurando meter as coisas na ordem, recebem-se avisos de que os franceses já estavam em Grijó, a 3 léguas do Porto. Propôs-se se seria mais conveniente ir ali mesmo atacá-los, se esperá-los nas alturas de Vila Nova [de Gaia]; e resolveu-se que era melhor ir atacá-los, sendo provável que, fatigados da jornada e apanhados de improviso, poderiam fazer menos resistência. Um troço de gente põe-se a caminho, e franqueando aquelas três léguas com uma velocidade incrível, não achou em Grijó senão alguns passageiros que lhes deram a notícia de que em toda a estrada desde Coimbra, donde tinham vindo, não havia rumor de que se aproximassem inimigos.

Era isto sobre a madrugada do dia 19, e a essa hora voltaram os nossos guerreiros para o campo de Santo Ovídio, tão contentes como se tivessem ganhado uma grande vitória. Os militares aí juraram sobre as espadas defenderem a nossa independência, a religião e o Soberano; e formou-se depois um novo e mais luzido ajuntamento, composto de pessoas de todas as classes, convocadas a toque do sino da Câmara, e por magotes de gente que vagava pelas ruas; os guerreiros saíram daquele campo com duas peças carregadas e prontas a dar fogo; muito povo os seguia, e encaminharam-se ao paço episcopal, onde deviam organizar o novo governo. Pararam à porta, e fazendo anunciar ao Bispo o fim para que iam, este apareceu depois de uma pequena demora, lançou a bênção ao povo, desceu, beijou as bandeiras, e se fez seguir de toda aquela comitiva até à igreja catedral, onde primeiro se implorou o auxílio do Omnipotente, e depois se voltou para o paço a tratar do mais.

Foram examinadas e apuradas as nomeações vagas dos que iam de antemão designados para o Governo, e aprovaram-se alguns, ficando excluídos outros, por parecer grande o número; e por esta forma se estabeleceu a Junta denominada Provisional do Supremo Governo, de que o Bispo ficou sendo cabeça, com o título de Presidente Governador; e membros por parte do corpo eclesiástico o provisor do bispado Manuel Lopes Loureiro e o vigário geral José Dias de Oliveira; do corpo da magistratura o desembargador juiz da Coroa José de Melo Freire e o desembargador dos agravos Luís de Sequeira da Gama Ayala; do corpo militar o Sargento mor António Manuel de Mariz; do corpo dos cidadãos António Mateus Freire de Andrade e António Ribeiro Braga.

Nesta ocasião principiou o descontentamento de Luís Cândido, recebendo como uma afronta o não ser contemplado no governo supremo; e muito mais quando viu que se entregou o das armas a José Cardoso de Meneses Souto-Maior, Coronel agregado ao 1.º regimento do Porto. Luís Cândido o ambicionou, querendo fazer valer os seus talentos e os serviços do dia precedente; mas foi repelida a sua pretensão, com o fundamento de que quando se tratava de se restituírem o governo legítimo às leis, uso e costumes do reino, não se devia principiar por uma violação das mesmas leis: José Cardoso era o oficial da patente maior e mais antiga entre os que se achavam presentes; e era portanto a quem de direito se devolvia o governo interino das armas. Ficou pois Luís Cândido sem comandância alguma autorizada pelo governo, mas com bastante poder para vingar-se desta suposta injúria, porque conservou uma grande influência para com o aclamador Mariz, a quem foi encarregado o comandar a artilharia. Veremos a seu tempo os resultados que daqui saíram.

Ao meio-dia [do dia 19] anunciou-se o estabelecimento do governo por repiques de sinos, e de tarde por um bando majestoso, que correu as ruas da cidade, e por um manifesto, que se publicou por editais e se remeteu em forma circular às autoridades de todas as terras do reino que estavam ao alcance da Junta. Este manifesto é digno de se perpetuar na memória pela sua moderação, desmentindo as arguições mal intencionadas de alguns que têm querido persuadir que a mesma Junta arrogara de tal forma o poder absoluto que queria fazer-se independente do governo estabelecido pelo Soberano na capital do reino; quando pelo contrário ela declarou que exercitaria a Real Autoridade do nosso legítimo Soberano plena e independentemente, enquanto não fosse restituído o governo instituído neste reino por Sua Alteza Real. 
[...]
No mesmo instante em que a Junta provisional do governo supremo foi organizada, começou a dar as suas providências, ampliando e aperfeiçoando as disposições do dia precedente, e dando à revolução uma forma regular. O Presidente escreveu uma carta a Sepúlveda, em que lhe participava estes sucessos e lhe pedia em nome da mesma Junta e de todos os fiéis vassalos do Príncipe Regente, que lhes mandasse os socorros possíveis, principalmente a cavalaria que pudesse dispensar, e um oficial da sua escolha e confidência para dirigir as operações de ataque e defesa. Expediu-se o Visconde Balsemão ao brigue de Sua Majestade Britânica o Eclipse, que ainda cruzava diante da barra, para participar ao seu comandante que o porto ficava aberto aos ingleses; ao que ele respondeu com todas as demonstrações de alegria, oferecendo os socorros que estivessem em seu poder.
Dados estes primeiros passos e os mais que as circunstâncias exigiam, passou o novo governo a lançar as suas vistas sobre um teatro mais extenso, projectando desde logo a restauração do reino inteiro. Chamou junto a si os ministros e oficiais militares de maior distinção, e começou uma carreira tão laboriosa como difícil, a que o Estado deve a salvação.

José Cardoso, da sua parte, apenas instalado no comando das armas, cuidou em preencher as obrigações deste cargo. Mandava ele logo na tarde do dia 19 algumas ordens secretas, a bem da causa geral, aos Juízes de Fora de Oliveira de Azeméis e de Recardães, determinando ao portador que não declarasse a pessoa alguma onde ia, nem por que ordem, o que assim era necessário por estarem ainda aquelas terras na obediência aos franceses; mas não deu as providências para que o seu trânsito não fosse embaraçado pelas guardas que já se achavam estabelecidas na ponte e em todas as saídas da cidade, com determinação positiva de não deixarem passar pessoa alguma sem um bilhete do governo assinado pelo seu Presidente. Sucedeu-lhe consequentemente o que ele devia esperar: o portador foi embaraçado pelas guardas da ponte e guardou tão bem o segredo, que não quis declarar onde ia e quem o mandava, por mais que o inquirissem. Deram-lhe uma busca exacta e lhe acharam as duas cartas para os Juízes de Fora; e estando a pontos de ser descoberta uma outra, que levava mais escondida, pegou nela e despedaçando-a rapidamente com os dentes, atirou com os fragmentos ao rio. Ainda se apanharam alguns; porém não se entendeu por eles o que continha a carta.
Este misterioso sucesso fez presumir traição: o homem foi imediatamente preso e conduzido ao Governador [José Cardoso], que, não querendo revelar o segredo, pensou tirar-se do negócio dizendo ao povo (já era muito o que o rodeava) que lhe deixassem o preso, que responderia por ele. Era ignorar com quem lidava. O povo não esteve pela proposta, e para o sossegar foi necessário que o Governador lhe patenteasse as cartas que escrevia aos Juízes de Fora; como porém não soubesse explicar o mistério da outra que foi rasgada, ficou ainda em pior figura, porque o povo não só teimou em levar o preso contra a sua expressa determinação, mas incorreu ele mesmo Governador nas suspeitas de traidor.
O primeiro passo que deu o povo foi conduzir o preso à cadeia, o segundo foi voltar amotinado à porta do Governador, para também o prender. Em vão saiu seu irmão Gaspar Cardoso para sossegar o tumulto: às suas expressões persuasivas da inocência da vítima que se queria imolar, o povo só respondia que não era nada com ele, que lhe entregasse seu irmão para ser conduzido ao senhor Bispo, a fim de responder por aquela carta que não se entendia. Era quase sol posto, mais de 400 homens armados gritavam cada vez mais contra o Governador, e não haveria remédio senão entregar-lho, pois o tumulto crescia ainda, quando de repente começaram os sinos das igrejas a tocar a rebate, e o povo, ouvindo que o inimigo se avizinhava, correu para se arrostar com ele, e deixou em paz a José Cardoso. Continuou o rebate toda a noite, e o povo, depois de ter corrido inutilmente montes e vales, voltou fatigado, mas contente por não encontrar nem sombras de inimigos. Supôs-se que este rebate foi um estratagema dos irmãos de José Cardoso para o salvarem; e o certo é que produziu o seu efeito, pois José Cardoso teve tempo de ir ao paço e justificar-se perante o Bispo da imputação que se lhe fazia, concordando com ele as declarações do portador das cartas.
Da que este tinha rasgado não sabia ele dar razão alguma, e o mesmo portador declarou que, tendo estado em Lisboa, lha dera um francês para a levar a outro francês residente no Porto, devendo receber deste último a paga; e que não o achando já, por ser do número dos que foram presos por ordem de Belestá, a tinha conservado em seu poder para a entregar, quando voltasse a Lisboa, ao mesmo de quem a recebera; que a tinha rasgado no momento em que lho deram a busca, por temer que o povo o reputasse partidista francês, se lha achasse em seu poder. Não sei se o mistério ficou bem resolvido, mas não me atrevo a criminar José Cardoso, vendo-o purificado perante um governo vigilante, que pesquisava com a maior escrupulosidade todos os indivíduos e todas as acções que admitiam suspeita. Em abono do seu patriotismo tem ele um bom testemunho, e bem recente, no valor com que se arrostou ao inimigo na batalha do Buçaco, merecendo por isso o elogio público do Marechal comandante do exército português.

Foi José Cardoso conservado no governo, mas sempre o Bispo lhe aconselhou que não aparecesse em público enquanto o povo não sossegasse mais a seu respeito. Um Governador que é preciso encerrar-se em casa para não excitar tumultos, não serve em caso algum, e muito menos para governar um povo em fermentação; mui breve o mostraram os sucessos.
Continuava a Junta nas providências de defesa e de organização; o povo, no seu entusiasmo e também na sua efervescência. A 20, depois do meio-dia, os sinos começaram novamente a tocar, e o povo a ajuntar-se com tanta presteza ao som de instrumentos bélicos, que o Porto parecia um campo de batalha. Era a consequência de se ter espalhado uma voz falsa de que o inimigo se achava nos Carvalhos, a 2 léguas da cidade. Procurou-se depois a origem desta voz, e se achou que procedia de ter o Juiz de Fora de Oliveira de Azeméis mandado embargar todo o pão cozido desta vila e aldeias vizinhas para os franceses que esperava, em razão de lhe ter faltado o que tinha pedido a Luís de Oliveira do assento do Porto. 
O certo é que tudo se armou prontamente do modo possível. Os eclesiásticos seculares e regulares, que pouco depois começaram a formar um corpo separado, debaixo do comando do Deão da Sé, Luís Pedro de Andrade Brederode, com o título de Coronel, para fazerem a guarnição da cidade, enquanto as outras tropas marchassem contra o inimigo, já neste dia deram provas manifestas do seu zelo pela justa causa que defendiam. Correram às armas, como os mais cidadãos, distinguindo-se entre eles os religiosos de S. Domingos, que se agregaram aos milicianos da Maia, submetendo-se ao Coronel respectivo. Um dos mesmos religiosos, vendo que o Coronel levava duas bandeiras sem haste, lançou mão de uma delas, e arvorando-a sobre um pau, a foi conduzindo até o campo de Santo Ovídio, para onde marchou a multidão com um grande aparato marcial, esperando ali o inimigo; algumas partidas se adiantaram por diferentes pontos, até à distância de uma légua ou légua e meia da cidade. 
O primeiro golpe de badalo nesta ocasião foi o sinal da desgraça de José Cardoso: saindo de casa, ele se expunha aos insultos populares; não saindo, confirmava contra si as suspeitas de traidor. Ele se conservou recolhido até mais de meia tarde, e saindo a essa hora, por se persuadir que era do seu dever, encontrou-se com um preso, conduzido por uma escolta de ordenanças, o qual implorou o seu patrocínio, por o conhecer, para conseguir a soltura. Examinou o Governador os motivos da prisão, e parecendo-lhe que eram de pouco momento, determinou que o preso fosse solto. A escolta não quis obedecer, e fazendo o Governador acção com a espada para o povo, como quem queria fazer executar a sua ordem por força, ouviu instantaneamente sobre si a voz de traidor, viu-se rodeado e preso. Se o negócio se decidisse pela pluralidade de votos, ele era ali morto sem remédio; porém, o menor número, que era o dos mais moderados, conteve o maior, decidindo que fosse José Cardoso conduzido à presença do Bispo, para ser posto à disposição do governo. 
Entretanto se amontoava mais povo à roda dele; diziam-lhe mil injúrias, apontavam-lhe as armas, e ouvia-se em gritarias morra o traidor. Quando se encontrava algum clérigo, diziam-lhe que absolvesse aquele ladrão, que ia a morrer, e o infeliz tinha mesmo o cuidado de pedir absolvição, porque não dava um passo [em] que não visse a morte diante dos olhos. Com este horrível tumulto chegaram ao paço, e pararam com a vítima à porta denominada de Vendome [sic], enquanto um Capitão se adiantou a informar o Bispo. Bem quis este valer-lhe, mas o povo achava-se tão enfurecido que, para evitar maiores excessos, não houve remédio senão conduzi-lo à cadeia e metê-lo numa enxovia das mais horrorosas. Duvidando ele entrar, o introduziram por força, despedaçando-lhe a barretina, a farda, a banda, e correndo a sua vida novos riscos; ali foi conservado enquanto durou o calor revolucionário. É preciso, eu o direi sempre, conhecer o povo; depois de amotinado, raras vezes cede sem passarem os seus primeiros ímpetos; depois de acostumado a dar a lei, não reconhece mais limites nas suas empresas.
Não se tendo encontrado o inimigo, vários ajuntamentos de povo andaram nessa noite pelas ruas da cidade, repetindo os gritos de Viva Portugal, viva o Príncipe Regente, mas cometendo entretanto alguns excessos e atroando tudo com tiros e alaridos, que além do prejuízo que causavam com o desperdício de cartuxame, ameaçavam a segurança pública. Conheceu o governo a necessidade de coibir tantos desvarios, e conseguida na manhã seguinte a certeza de que não havia franceses que se encaminhassem para o Porto, por meio de exploradores que se haviam mandado a diversos sítios, cuidou seriamente na quietação interna da cidade.
Mandou-se recolher o povo a suas casas, com ordem de não se fazerem mais ajuntamentos, senão quando se tocasse a rebate; e determinou-se que em nenhuma parte se desse este sinal sem primeiro se ter dado na catedral; bem entendido que devia ser acompanhado de uma bandeira na torre, sendo de dia, e de um farol aceso, sendo de noite; porque o toque dos sinos sem este sinal deveria entender-se para acudir a fogo. O Bispo publicou duas proclamações sobre este assunto [a primeira no dia 21 de Junho e a segunda no dia seguinte]; e apareceram mais uma outra proclamação e um edital do Desembargador José Feliciano da Rocha Gameiro, que o governo nomeou Juiz da Inconfidência e Intendente Geral da Polícia; por meio destas e doutras providências análogas, se conseguiu enfim tranquilizar o povo por algum tempo.


[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 163-198].


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* [Nota de Acúrsio das Neves] Minerva Lusitana de 12 de Outubro de 1808 [p. 2].

Excerto da Relação do que se praticou em Guimarães, em aplauso da feliz Restauração deste Reino

A sempre fiel, nobre e valorosa vila de Guimarães, que tem a honra de ser o berço dos seus primeiros Reis e da nobreza do Reino, em todo o tempo da sua existência se tem confiantemente mostrado digna desta singular prerrogativa. Ela foi a primeira das cidades e vilas da sua província a quebrar animosamente os duros ferros da escravidão francesa na tarde do sempre memorável dia 18 de Junho deste corrente ano de 1808, e sem rebuço, e com o mais decidido entusiasmo e valor gritou Vivas e aclamações aos nossos legítimos Soberanos, à nossa liberdade e Santa Religião, passando logo a render graças ao Altíssimo, cantando-se uma devota ladainha a Nossa Senhora da Oliveira; formando-se uma solene procissão com os retratos de Sua Majestade [a Rainha D Maria I], do Príncipe Regente Nosso Senhor e da Princesa Nossa Senhora, levados debaixo do pálio pelas primeiras dignidades do Cabido, tremulando na frente da dita procissão os estandartes Reais, e sendo ela dirigida pelas ruas mais públicas, no meio dos magistrados, clero, nobreza e imenso povo, e recolhendo-se à Colegiada, onde se cantou Te Deum laudamus entre lágrimas de alegria.

Ela se distinguiu nos dias seguintes, marchando os seus habitantes às margens do Douro a perseguir a divisão francesa, comandada pelo ímpio e sanguinário Loison, de que muitos dos mais esforçados com valor e coragem própria de almas grandes, o foram bater até à Cruz da Camba, mais confiados na protecção e amparo da Senhora da Oliveira sua patrona, do que nas poucas e ferrugentas armas que levavam, fazendo aclamar a Restauração do suavíssimo Governo do Príncipe Regente Nosso Senhor em todas as vilas, cidades e povoações por onde passavam.

[Fonte: Relação do que se praticou em Guimarães, em aplauso da feliz restauração deste reino, Lisboa, Officina de Joaquim Tomaz de Aquino Bulhões 1808, apud Memórias de Araduca].

Termo da Câmara de Guimarães sobre a restauração daquela cidade (18 de Junho de 1808)

Aos dezoito dias do mês de Junho do ano de mil oitocentos e oito, pelas seis horas da tarde, nesta vila de Guimarães, tendo-se espalhado algumas proclamações espanholas; e sendo constante que a província de Trás-os-Montes se achava em armas, e parte da do Minho; o povo todo desta vila e suas vizinhanças de todas as classes, clero, nobreza e povo, por uma emoção voluntária, uniforme e geral, aclamou o feliz Governo de Sua Alteza Real o Príncipe Regente Nosso Senhor Dom João o Sexto de Bragança; obrigou a convocar-se a Câmara e os ministros, clamando altamente pelo restabelecimento do Legítimo Governo, pela defesa da Religião e da Pátria, e oferecendo voluntariamente o sacrifício das suas vidas e fazendas pela mais justa das causas. Convocou igualmente as autoridades militares das Milícias e Ordenanças, ordenou-lhes que sem demora armassem os seus corpos, e que se pedisse ao Excelentíssimo Senhor Governador das Armas da Província de Trás-os-Montes um piquete da Cavalaria para guarda avançada, e que se queria aprontar cavalos e munições à sua custa. E estando todos juntos na casa da Câmara, pediram [que] se escrevesse este termo para fazer constar em todo o Reino e em todas as cidades [as] facturas [d]esta solene proclamação da sua vontade geral, da efusão dos seus corações e da unidade dos seus sentimentos; mandando que sem demora se participasse esta deliberação aos Excelentíssimo Senhores Governadores das Armas Espanholas e Portuguesas, da cidade do Porto, desta província, das Justiças, do Excelentíssimo Senhor Arcebispo Primaz e Câmaras desta comarca. E para assim constar, eu António Bernardino de Abreu Vale, escrivão da Câmara, fiz este termo, que assinaram os ministros, Câmara, Nobreza, Clero e Povo.

(seguem-se as assinaturas) 

E eu, António Bernardino de Abreu Vale, escrivão da Câmara, o escrevi e assinei. 

António Bernardino de Abreu Vale 

[Fonte: Archivo Histórico Nacional de España, "Estados de Fuerza de las tropas españolas en Portugal. Documentación relativa a los ejercitos de la provincia de Tras-os Montes, así como a subsistencias y pasaportes de ciudadanos", cota ES.28079.AHN/5.1.145.4.1.1.57.3//DIVERSOS-COLECCIONES,87,N.27].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (18 de Junho de 1808)

Lisboa, 18 de Junho

Aqui se acaba de publicar o Decreto seguinte, que se deve considerar como um grande benefício para as nossas tropas por fixar e melhorar a sua sorte:

[seguia-se o decreto de Junot de 14 de Junho]

Precedentemente se tinha aqui afixado o Edital seguinte:

[seguia-se o edital do Senado da Câmara de Lisboa de 3 de Junho]

O Juiz de Fora de de Vouzela, José Ferreira de Seabra e Sousa, participou ao Administrador da Casa da Gazeta, em data de 8 do corrente, que apenas chegou àquela vila, capital do concelho de Lafões, a carta da Deputação portuguesa enviada junto a Sua Majestade o Imperador e Rei, fez ele convocar a Câmara a fim de publicar as benéficas intenções de Sua Majestade Imperial e Real, e na mesma ocasião se ordenou que se cantasse o Te Deum em acção de graças ao Altíssimo por tão feliz notícia, convocando-se por editais o Clero, Nobreza e Povo de todo o concelho. Celebrou-se a função a 7 de Junho na Igreja Paroquial da dita vila, com a maior ordem possível, assistindo a ela a maior parte das pessoas das classes mencionadas, nas quais se divisavam os mais evidentes sinais de alegria e de reconhecimento pelos benefícios que já contam como recebidos, uma vez que a sua sorte vai a ser decidida pela alta ilustração de Sua Majestade Imperial e Real; e para darem uma prova mais evidente da sua satisfação, iluminaram todos as suas casas nesse mesmo dia à noite. 

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Aviso ao Público 

Quarta-feira, 22 de Junho, no Teatro de S. Carlos representaram os actores italianos uma nova ópera séria intitulada Zaira, música do Mestre Francisco Federici; sendo a parte de Zaira representada por Eufemia Eckarty-Neri. Dividirá os seus actos um baile análogo à mesma ópera, que servirá de introdução ao segundo acto. 

[Fonte: 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 24, 18 de Junho de 1808]. 

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Nota: Na Gazeta de Lisboa de 22 de Junho (n.º 25) adianta-se o seguinte: “Por ter adoecido um dos actores sérios do Teatro de S. Carlos não se pôde representar a ópera séria, anunciada para o dia quarta-feita 22 de Junho, a qual se representará Sexta-feira 24 do mesmo mês.

Notícias de Ciudad Rodrigo relativas a Portugal (18 de Junho)

Ciudad Rodrigo, 18 de Junho

Correm boatos, que parecem fundados, de que o exército francês de Portugal encontra-se em grandes apuros. Ontem, dia 17, à uma da tarde, os franceses desampararam precipitadamente o forte espanhol de la Concepción, que guarneciam, deixando para trás as tendas e os víveres. Em Almeida, praça tão considerável, só permaneceu uma guarnição de 200 franceses. Esperamos que amanhã, dia 19, chegarão aqui soldados espanhóis que escaparam de Portugal.

Diz-se que a esquadra inglesa defronte de Lisboa está a desembarcar as tropas que acometerão os franceses que residem na dita capital.

[Fonte: Gazeta Ministerial de Sevilla, n.º 9, 29 de junio de 1808, p. 68].