O final da (primeira) "restauração" do Porto

O Império da opinião é sem dúvida o mais poderoso, e adquire tanto mais prepotência sobre os homens quanto de ordinário eles são superficiais, faltos de ideias sólidas e de sãos princípios, dos quais possam deduzir certas e legitimas conclusões. Fosse a opinião que havia das grandes forças de Bonaparte, sem pensarem que, se as tivesse, as teria mandado para Espanha e Portugal, tanto para manter seu governo tirano como para os sustentar à custa destas Nações; fosse a ignorância do pé que a Espanha tinha tomado, ou dúvida sobre as notícias que dali vinham: seja o que for, é certo que durou apenas três dias a convenção acima determinada. A Câmara, em virtude dum ofício que Belestá deixou, para ser por ela remetido a Junot, enviou-lhe a notícia da prisão de Quesnel, não podendo deixar de o fazer quando remeteu o dito ofício; e Oliveira [Governador interino das Armas do Porto] mandou-lhe a mesma noticia, e no entanto mandou arrear as bandeiras e prender o Major Raimundo José Pinheiro pela ter arvorado no Castelo da Foz; o mesmo fez o Superintendente da Alfândega ao filho do Patrão mor pela ter arvorado na ponte, e continuou-se a governar em nome de Napoleão.

[Fonte: Frei Joaquim Soares, Compendio historico..., Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1808, p. 25].

* * *

Regressemos um pouco atrás: Na manhã do dia 7 de Junho de 1808, o General Belestá marchou para a Galiza com as suas tropas espanholas e com os franceses feitos prisioneiros no dia anterior. Entretanto, nessa mesma madrugada, como atrás vimos, o Major Raimundo José Pinheiro ocupara a fortaleza de S. João da Foz do Douro, passando-a a governar interinamente, de acordo com ordens do próprio General Belestá. Ainda na manhã do mesmo dia 7, ao ser içada a bandeira portuguesa na dita fortaleza, anunciada com salvas de artilharia, as fortificações vizinhas de São Francisco Xavier do Queijo (ou Castelo do Queijo) e de Nossa Senhora das Neves (também conhecida como Forte de Leça da Palmeira ou Castelo de Matosinhos) responderam com repiques de sinos (conforme ordens que Raimundo Pinheiro dera nesse sentido).

Ver num mapa maior

Fortificações costeiras vizinhas da cidade do Porto

(de sul para norte):

Fortaleza de S. João da Foz do Douro

Castelo do Queijo

Forte de Leça da Palmeira

Este cenário não foi ignorado por uma embarcação inglesa que bloqueava a foz do Douro, conforme narra José Acúrsio das Neves:

"Bordejava junto à foz do Douro o brigue de guerra inglês o Eclipse, e causando expectação ao seu comandante a novidade que observava nas fortalezas, aproximou-se à terra; Raimundo fez-lhe sinal, mandou-lhe uma mensagem pelo piloto mor, e foi depois ele mesmo em pessoa dar-lhe parte dos sucessos e convidá-lo a entrar no porto. O comandante mandou logo embandeirar o brigue e dar uma salva, e despachou um comissário que desembarcou na fortaleza e foi remetido por Raimundo ao Governador das armas, Luís de Oliveira da Costa, aquele mesmo que assistira ao congresso da noite precedente, e tinha aprovado a resolução que nele se tomara. Servia interinamente este posto, por se achar vago por morte do precedente Governador o Barão de Vila Pouca, e ausência de Bernardim Freire de Andrade, que Sua Alteza Real tinha nomeado para lhe suceder, e ser ele o oficial militar de maior graduação que se achava presente. 

O comissário inglês voltou bem depressa, e a seguinte carta, que entregou a Raimundo, mostra o acolhimento que lhe fez o Governador e o apreço que deu à sua comissão. 

Carta

Falando-me o comandante do brigue inglês Eclipse, em convite que refere [que] se lhe fizera, é preciso que Vossa Mercê me diga sem demora se fez algum convite ao mesmo comandante; pois que me põe em confusão esta palavra, estando eu inteiramente ignorando semelhante acontecimento.  

Deus guarde a Vossa Mercê.

Quartel-General do Porto, 7 de Junho de 1808. 

Luís de Oliveira, Brigadeiro, Governador interino das tropas. 

A resposta a esta carta, tal qual se publicou em diferentes cópias particulares, é muito notável, até pelo pouco alinho das suas expressões, que mostram ser de um homem mais valente do que letrado. 

Resposta 

Pergunta-me Vossa Senhoria no seu ofício de 7 do corrente se fiz desta fortaleza algum convite ao comandante do brigue inglês Eclipse, e que o dito convite o pôs em confusão, e que lhe diga eu se fiz algum convite ou não; pois que Vossa Senhoria estava inteiramente alheio. Sou obrigado a dizer a Vossa Senhoria que se Vossa Senhoria está alheio no que no dia de ontem jurou o governo de Sua Alteza Real, que eu não o estou, e que com todo o mesmo governo e guarnição aclamámos o novo governo do meu adorado Príncipe, e que convidei o dito comandante para me dar todo o auxílio em nome do meu Príncipe; que lhe franqueei este porto; e que se houver quem mo dispute, eu lhe farei ver o quanto pode o nome do mesmo Real Senhor; o que posso dizer a Vossa Senhoria, e que porto está franco para os ingleses.

Fortaleza de S. João da Foz, 7 de Junho de 1808

Raimundo José Pinheiro, Major graduado e Governador

Foi o resultado ver-se o comandante do brigue na necessidade de se fazer outra vez ao largo na madrugada seguinte, e ficar a cidade obedecendo ao governo francês, ao mesmo tempo que na fortaleza de S. João da Foz se sustentava o nome do Príncipe Regente, com unânime consentimento de toda a guarnição, e se conservava arvorada a bandeira portuguesa, pela constância de Raimundo. [...] 

Na ponte da alfândega também um filho do patrão mor da ribeira arvorou a bandeira portuguesa, mas foi por este facto mandado prender. A 8, não só se conservou a bandeira na fortaleza, mas os vereadores Bernardo de Melo e Tomás da Silva Ferraz a desenrolaram sobre o mar no barco da visita da saúde*. Não houve mais novidade até 9 ao meio-dia, em que o Tenente-Coronel Manuel Ribeiro de Araújo se apresentou na fortaleza com um prego de Luís de Oliveira para Raimundo, com ordem para se abrir em presença da guarnição. Assim se praticou, e continha o prego uma nomeação do mesmo portador que a conduzira para Governador da fortaleza, feita por Oliveira, e à vista dela Raimundo se voltou para o novo provido, e lhe disse que desde já lhe entregava o governo, se era para o exercitar em nome do Príncipe Regente; que se, porém, era para seguir a voz dos franceses, podia voltar por onde viera; pois dentro daquele recinto não consentiria que se desse outro nome que o do legítimo Soberano, e não se daria um tiro contra os ingleses, porque eram os nossos fiéis aliados. 

Vendo Araújo esta deliberação, que foi adoptada e aplaudida por toda a guarnição, saiu a participar a Oliveira o acontecido; e voltando no fim da tarde, atraiu Raimundo com aquelas palavras amigáveis à casa daquele Governador, pretextando que era para se tratar de comum acordo sobre os meios de se ordenarem as coisas pelo melhor modo possível. Apenas Raimundo pôs os pés na sala de Oliveira, foi-lhe dada a voz de preso, por amotinador do povo e comprometedor da nação; e era este o negócio para que tinha sido chamado! 

Saiu Oliveira para uma varanda imediata com o mesmo Araújo e com o Tenente-Coronel Engenheiro Luís Cândido, que com ele se achavam, provavelmente para dar-lhes as ordens particulares relativas a esta prisão. Raimundo ficou na sala; e vendo-se só, e que a porta que dava passagem para a varanda tinha a chave pela parte de dentro, teve a feliz lembrança de a fechar subtilmente, e pôs-se a salvo sem ser pressentido. Conservou-se oculto por muitos dias na cidade, fazendo publicar que tinha fugido para Espanha; e para que isto se acreditasse, escreveu uma carta a Oliveira, datada de Viana a 10, e outra a sua mulher, datada de Valença a 13, estratagema que veio a servir de muito para o progressos da restauração, porque ele anunciava que ia buscar socorros, e acreditou-se que vinha à frente de um exército espanhol. 

Tal é em resumo a história da evasão de Raimundo, segundo a tenho dele mesmo. As consequências imediatas deste sucesso foram a introdução do Tenente-Coronel Araújo no governo da fortaleza de S. João da Foz, manchando-se o livro do registo das ordens a ela respectivas, com as que mandaram repor tudo no estado em que se achava durante o governo francês, e o ficar abafado por então o gérmen da restauração do reino.  

A Câmara do Porto, apenas os espanhóis deram as costas, remeteu a Junot a carta de Belestá, e outra sua, em que lhe participava os sucessos do dia 6. Oliveira fez-lhe um semelhante aviso, o Corregedor da comarca participou-o a Lagarde, e a Relação ao Ministro dos Negócios do Interior [Hermann]".

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 90-98].

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* Embarcação que, como o nome indica, era responsável por fazer uma inspecção do estado de saúde de passageiros (antes de desembarcarem) vindos de portos estrangeiros. Esta inspecção tinha o objectivo óbvio de se evitarem propagações e contágios de doenças e epidemias. 

Excerto da Relação do que se praticou em S. João da Foz do Porto na Feliz Restauração deste Reino

Ver mapa maior

Na madrugada do dia sete de Junho de 1808, tomado no Augusto Nome de Sua Alteza Real o Governo da Fortaleza de S. João da Foz do Porto pelo Major Raimundo José Pinheiro, com a aprovação dos respectivos Oficiais que fez convocar, assim do seu Estado Maior como das Companhias fixas, e proposto a estes o grande projecto do novo restabelecimento do Governo de Sua Alteza Real pelo mesmo Major, tomadas entre todos as medidas prudentes para o conseguir, à vista da posição dos espanhóis e da confiança que se devia ter nos que estavam à testa do Governo militar e civil do Porto, e que o haviam recebido na noite precedente em nome do mesmo senhor, achando dispostos para tão desejado fim os referidos Oficiais, juraram imediata e novamente nas mãos do reverendo capelão da mesma fortaleza a indefectível defesa dos reais direitos do Príncipe Regente Nosso Senhor, sem que um só hesitasse, mostrando assim que o mesmo senhor sempre havia reinado em seus corações, de que assinaram o termo do teor seguinte: 

Aos sete dias do mês de Junho de 1808, de madrugada, nesta fortaleza de S. João da Foz do Douro, onde eu, o Padre José de Barbosa Pereira, Capelão da mesma, fui chamado, com os demais membros da mesma fortaleza abaixo assinados, pelo Ilustríssimo Major Governador Raimundo José Pinheiro, e por ele foi dito que, tendo sido presos os franceses que estavam no Porto, era justo que na fortaleza se arvorasse a real bandeira e se aclamasse o Nosso Augusto e Legitimo Soberano, o Sereníssimo Senhor D. João Príncipe Regente, ao que todos unânime e prontamente respondemos que estimávamos e aprovávamos a sua proposição, que sempre estes tinham sido os nossos sentimentos, e que somente esperávamos oportunidade, pois que o Tirano era por nós detestado como inimigo da Religião, dos Soberanos e dos Direitos mais Sagrados; e sendo então por ele, [o] dito Major, aclamado o mesmo Real Senhor, a que todos respondemos com repetidos vivas e aclamações, me mandou deferir a todos os juramento dos Santos Evangelhos, e mo deferiu também a mim, debaixo do qual todos nos obrigámos a defender a Religião, os Direitos do Nosso Legítimo e Amável Soberano, e a Independência da Nação contra o Usurpador, e a promover e animar o povo, dispondo-o a tomar parte nesta importante empresa, mandando-me depois fazer – como fiz – à guarnição uma dissertação em que a exortei a cumprir inviolavelmente um tão sagrado dever, para o que me mandou fazer este termo, que assinei com ele, sobredito Major, e com os demais juramentados. 

O Padre José de Barbosa Pereira, Capelão. 

Raimundo José Pinheiro, Major Graduado e Governador. 

José António de Sousa Cardoso, Capitão. 

José Lucas do Sobral, Tenente Comandante da Guarnição de Artilharia do Regimento n.º 4 destacado na dita fortaleza. 

Francisco José de Sampaio, segundo Tenente. 

Manuel José da Silva Monteiro, Almoxarife da dita fortaleza. 

João Baptista da Pena, Sargento. 

Sebastião de Sampaio e Melo, Sargento da fortaleza.

E sendo logo por todos implorado o poderoso auxílio da Virgem Santíssima do Rosário, padroeira da fortaleza, lhe votaram em nome de Sua Alteza Real que, se ela felicitasse tão justa empresa, seria-lhe aquele dia para sempre consagrado com uma solene festividade com exposição do Santíssimo Sacramento e procissão para perpétua memória, confiando da religião e piedade de Sua Alteza Real a confirmação; em consequência do que, ao nascer do sol do mesmo dia sete, foi solenemente aclamado na mesma fortaleza o Príncipe Regente Nosso Senhor, e arvorada a sua real bandeira, que se firmou com repetidas salvas de artilharia, fogo do ar, e repiques de sinos na Igreja e Capela desta povoação, e nos Castelos do Queijo e Matosinhos, a cujas Praças bem como a Igreja e Capelas havia o dito Governador expedido a precisa ordem. 

Despregada assim a primeira vez depois da sua supressão, a real bandeira portuguesa, e excitada com a sua desejada vista a saudade sufocada nos aflitos corações dos portugueses fiéis, foi o mesmo Governador a bordo do brigue Eclipse de Sua Majestade Britânica noticiar-lhe o referido, e pedir em nome de Sua Alteza Real o auxílio que devia esperar da Grã-Bretanha, sempre leal e antiga aliada deste Reino, e declarar-lhe franco e aberto este porto; ao que correspondeu, embandeirando-se, salvando e mandando à terra em companhia do dito Major um Oficial seu, que foi recebido por toda a guarnição e povo inumerável que ali havia concorrido com os mais vivos transportes de alegria. 

Dispostos por efeito deste facto os ânimos do povo, e desterrado o terror pânico, que até lhes tornava mudas suas línguas, houve o Governo do Porto (talvez por temor ou respeito a alguns Ministros franceses que ali tinham ficado) de hesitar sobre o partido que devia tomar; e, contra o que se esperava, chegou a mandar ordens contrárias à mesma fortaleza, que contudo não se executaram [...].

[Fonte: Relação do que se praticou em S. João da Foz do Porto na Feliz Restauração deste Reino, in Arquivo Histórico Militar, 1.ª div., sex. 14, cx. 182, doc. 83, fls. 17-19; o auto da proclamação (acima em itálico) foi publicado igualmente por José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 86-88; e por Manuel Mendes, no seu artigo “Guimarães e a Aclamação de D. João VI num códice inédito do Arquivo Histórico Militar”, in Revista de Guimarães, n.º 69 (1-2), Janeiro-Junho de 1959, pp. 19-66, pp. 31-32.].

A prisão dos franceses no Porto, o congresso convocado pelo General espanhol Belestá e a consequente decisão de se restabelecer o governo do legítimo soberano o Príncipe regente D. João (6 de Junho de 1808)

Segundo Acúrsio das Neves, os poucos franceses que guarneciam a cidade do Porto, alertados pelas revoltas na Espanha, espiavam "cuidadosamente os movimentos da Galiza, e recebendo, no dia 6 de Junho, notícias que os puseram em agonias, quiseram ver se ainda lhes valia desta vez a voz dos ministros da religião.

Celebrava-se nesse dia a festa das justiças na igreja de S. Domingos, e achando-se aí com os mais ministros o Corregedor da comarca e o Juiz do crime, receberam ordem do Corregedor mor Taboureau para lhe irem falar. Foram, e Taboureau lhes representou, em ar de suplicante, que tinham vindo más notícias da Galiza, e que bem sabiam eles quanto podiam para com os povos as autoridades eclesiásticas; que portanto fossem persuadir ao Bispo e mais superiores eclesiásticos, que fizessem pregar obediência e submissão, e usassem do seu ascendente para que os mesmos povos se conservassem tranquilos. Obedeceram os ministros, e enquanto o Corregedor se encaminhava ao palácio episcopal com esta missão, e o Juiz do crime ao Prior dos carmelitas, rompe a explosão. O Juiz estava dando o seu recado ao Prior, quando um seu oficial corre a dizer-lhe que Quesnel estava preso. Ele marcha apressadamente ao quartel deste Governador, e já não lhe pode falar: os espanhóis o tinham prendido e aos mais franceses*, à excepção de alguns que puderam fugir, sendo deste número o delegado da polícia Perron, um daqueles a quem os portuenses mais abominavam, pelas vexações e extorsões que tinha praticado com abuso do seu cargo. Este mesmo foi depois preso pelos paisanos das províncias. A prisão dos franceses causou um alvoroço geral em toda a cidade, e a revolução ficaria consumada desde este dia, se o negócio se deixasse entregue ao povo.

Dado este passo, resolveu Belestá fazer um congresso, composto das principais autoridades portuguesas, convocando para ele a Câmara, vários oficiais militares de maior patente, e ordenando ao Chanceler que avisasse seis Desembargadores da Relação de quem fizesse maior conceito. O Chanceler, que tinha dado parte de doente, transmitiu o aviso ao Desembargador Estanislau José Brandão, que fazia as suas vezes, mas quando este o recebeu foi já depois da hora aprazada para o congresso; sendo tão apertada a ordem, que se determinava que todos fossem de casacas ou como se achassem. Brandão pois não teve mais tempo que o de tomar um dos lugares para si, e andarem ele mesmo e outros de seu mando convocando os Desembargadores, que apareceram para preencherem os cinco restantes.

Celebrou-se pois o congresso já depois da noite, perante Belestá e seu Auditor de guerra, e assistiram a ele as pessoas seguintes: o Brigadeiro Luís de Oliveira da Costa, os Desembargadores Estanislau José Brandão, João de Carvalho Martins da Silva Ferrão, Vitorino José Cerveira Botelho do Amaral, João Bernardo Cardoso, Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto, e António Pedro de Alcântara Sá Lopes; o Juiz de Fora Luís Barbosa e Mendonça; os vereadores Bernardo de Melo Vieira da Silva e Meneses, e Tomás da Silva Ferraz; o procurador da cidade, Manuel Félix Correia Maia; o Sargento-mor Raimundo José Pinheiro, e o Tenente Luís Paulino.

Levantou Belestá a voz, e expondo as circunstâncias ocorrentes, perguntou a todos em geral, se queriam ficar com o governo português, se com o espanhol, ou com o francês, dando ao mesmo tempo a entender que Junot deveria ter sido preso em Lisboa, como Quesnel e os seus o tinham sido no Porto**.

O vereador Tomás da Silva Ferraz foi o primeiro que respondeu, com entusiasmo, que ele, a Câmara e a cidade nada mais desejavam que o suspirado governo do nosso legítimo soberano; requerendo portanto que fosse logo restabelecido, e descobertas as Armas Reais. O Desembargador Ferrão adiantou-se a falar, dizendo entre outras coisas que a Relação não devia figurar naquele acto, porque não tinha representação por parte do povo, e somente lhe competia sentenciar as causas; que não tinham armas nem meios de resistir a um inimigo tão terrível; e que por isso seria melhor esperar-se a notícia do acontecido com Junot em Lisboa.

Foi muito mal recebida esta sua oposição pela maior parte dos assistentes, e pelo próprio Belestá; mas com especialidade por Ferraz, que levantou contra ele um grande reboliço; o que, fazendo-se público, foi causa de que o povo jamais perdoou a Ferrão este excesso de circunspecção ou de timidez, que foi caracterizado de traição nos primeiros movimentos deste povo irritado. [...]

Ficou pois decidido o restabelecimento do governo legítimo, e disso principiou a lavrar-se um auto; insistindo porém alguns dos do congresso em que deviam lavrar-se dois idênticos, um para os espanhóis levarem, outro para ficar, decidiu Belestá que era desnecessária esta solenidade e dispensou com o auto.

[...]

Desfeito o congresso, Raimundo partiu logo para a fortaleza de S. João da Foz, por ordem de Belestá, para que a governasse interinamente, por ser a sua patente a maior da guarnição, em falta do Governador proprietário D. Francisco d'Alencastre, que se tinha ausentado para Lisboa logo que entraram os espanhóis no Porto, e obtido a sua demissão. Convocou nessa mesma noite o seu Estado maior, e os oficiais das companhias fixas da guarnição da mesma fortaleza; e propondo-lhes o que premeditava obrar, em consequência do que se havia resolvido no congresso, um só não houve que, sem hesitar, não aprovasse tão nobres sentimentos e não se pusesse logo pronto para a execução". 

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 79-85].
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Notas:

* Frei Joaquim Soares, no seu Compendio historico... [Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1808, p. 24], confirma a versão de Acúrsio das Neves, embora seja de se notar que Manuel Mendes, baseando-se num manuscrito inédito de Frei António Pacheco, intitulado Histórica crítica dos franceses em Portugal durantes os anos de 1807-1808 e 1809, apresenta uma versão ligeiramente diferente relativa à prisão dos franceses: "No dia 6 de Junho, o general comandante do exército francês [no Porto], Quesnel, quis assistir à romaria do Bom Jesus de Bouças, que se realizava em Matosinhos, para onde se dirigiu a meio da tarde. O General D. Domingo Belestá, com o pretexto de uns exercícios militares, dividiu as suas tropas pelos diversos pontos da cidade, colocando propositadamente algumas nas proximidades do Quartel-general francês. Quando Quesnel se dirigia à sede do comando, Bellesta, cercando imediatamente o edifício, deu-lhe voz de prisão. Detido o comandante, com o seu Estado Maior, ficou imobilizada a guarnição militar francesa do Porto e os espanhóis senhores de toda a cidade" [Cf. Manuel Mendes, “Guimarães e a Aclamação de D. João VI num códice inédito do Arquivo Histórico Militar”, in Revista de Guimarães, n.º 69 (1-2), Janeiro-Junho de 1959, pp. 19-66, p. 28].

** [Nota original de Acúrsio das Neves] Este facto apoia uma voz, que correu pública e geralmente, de que não afianço nem impugno a verdade. Disse-se que os espanhóis do Porto enviaram um emissário a Carrafa, para fazer prender os franceses em Lisboa. O projecto não cabia, por certo, nas forças de Carrafa; mas a sua falta de execução não deixou de lhe granjear a opinião de traidor; opinião que mais se ratificou quando se viu o desarmamento das tropas espanholas, que se supuseram entregues por ele. 

As tropas francesas e espanholas em Portugal, no início de Junho de 1808

"Ainda que os franceses de Portugal continuavam no seu sistema (que cada vez se lhes fazia mais necessário) de encobrir, inverter e desfigurar os sucessos da Espanha, foi-lhes absolutamente impossível ocultar uma revolução que, rompendo com o estrondo do trovão, produzia os estragos do raio. [...]

A inquietação que [as tropas espanholas] causavam a Junot, também a temos visto; e é talvez em consequência das representações deste General, que seu amo [Napoleão] lhe tinha dado ordem para conservar somente 4.000 espanhóis na cidade do Porto, e despedir o resto; o que ele assim praticava, mandando retirar para Galiza as tropas que ainda restavam da divisão Taranco, e também, por insinuações de Murat, os dragões do regimentos de La Reina e Montezo, que faziam uns 400 homens e 500 cavalos, posto que pertencentes à divisão Carrafa. Foi pois somente esta divisão incompleta a que ficou em Portugal, e tão dispersa que dela se achavam apenas reunidos uns 3.500 homens no Porto, e os mais em destacamentos por Lisboa, Mafra, Santarém, Setúbal, Sesimbra e outros lugares.

Assim dispersos e afastados dos seus lares, e sem o apoio dos seus Generais, obrou neles o patriotismo que lhes inspiravam os gritos da sua pátria agonizante. Eram contínuas as desordens entre eles e os franceses, e a deserção foi imensa, principalmente dos que estavam em Setúbal e outros pontos além do Tejo, donde lhes era mais fácil a evasão para Espanha. De uma só vez desertaram daqueles sítios 130 voluntários de Valencia com a sua bandeira, seguindo-os com força maior o General Graindorge, e dando-se ordem à coluna que marchava sobre Elvas que os perseguisse, tudo foi inútil. Ao exemplo destes, o regimento de Múrcia se revoltou contra o seu próprio Coronel, que pretendeu detê-lo. Encontrou no caminho um destacamento francês, e resultou do encontro virem parar a Lisboa vários cavalos sem cavaleiros, arreios sem cavalos, barretinas sem cabeças, mochilas, espadas retorcidas e outros despojos, que o povo viu com extrema alegria desembarcar no Terreiro do Paço. Fugiu quase inteiro um esquadrão de María Luísa, e eram infinitos os soldados que escapavam avulsos". 

Enquanto isso, "os espanhóis convidavam os portugueses a pegar em armas contra os usurpadores [...] por todos os pontos de contacto das duas monarquias, isto é, por toda a extensão das nossas fronteiras; e como a nação se achava com as melhores disposições, o espírito da revolução fazia progressos rápidos. Eram sementes bem granadas, que se lançavam numa terra fértil; mas que um braço malfazejo não cessava de revolver, para destruir a germinação.

Elas brotaram primeiro nas províncias do norte do que nas outras do reino; porque ali obrava menos o braço inimigo. À excepção da guarnição de Almeida, reforçada com a coluna de Loison, que se achava nesta praça e suas imediações, não havia mais tropa francesas na Beira, Trás-os-Montes, e Entre-Douro e Minho, que as pequenas brigadas que guarneciam a estrada militar e um destacamento de coisa de 50 homens em Coimbra. [...] 

Junot conhecia bem o seu fraco; mas não podia acudir-lhe senão com palavras, vendo-se obrigado a conservar uma força considerável nos pontos de Peniche e Setúbal, para obstar a alguma tentativa dos ingleses, nas importantes praças de Elvas e Almeida, para fazer cara aos espanhóis, e ter ao menos estes pontos de apoio contra os movimentos intestinos; a sua mesma timidez o obrigava a concentrar o resto das suas forças em Lisboa e lugares comarcãos; de forma que em caso de precisão as pudesse reunir junto a si. Em lugar de tropas, ele não cessava de enviar às províncias, auxiliado pelos eficazes serviços de Lagarde, gazetas, proclamações, cartas, emissários; e eram estas as armas com que as pretendia manter tranquilas. De vez em quando recorria a triunfos imaginários dos franceses na Espanha, e chamava em seu socorro poderosos exércitos, só existentes na sua imaginação, como por exemplo o dos 60.000 invisíveis, comandados pelo invisível Marechal Lannes, que fez transportar às fronteiras da Espanha na Gazeta de 10 de Junho.

O General francês Quesnel achava-se encarregado por Junot do governo do Porto, ficando às suas ordens o General [espanhol] Belestá com a tropa do seu comando. Havia também na cidade setenta e tantos dragões e vários empregados civis e militares, todos franceses, e nada mais, de forma que a própria guarda de Quesnel era espanhola. É fácil de imaginar o embaraço de Quesnel e dos seus franceses, vendo-se rodeados de perigos que se avizinhavam, à medida que a revolução da Espanha tomava mais calor". 

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 64-67 e pp. 76-79].

Ofício do General Belestá à Câmara do Porto (6 de Junho de 1808)

Il.^mos Sr.^s Presidente e indivíduos da Câmara do Porto:

A pontual e exacta obediência que devo dar e dou às ordens do Governo espanhol para conservar a boa ordem e a exacta disciplina da tropa espanhola de que sou Comandante General tem sido sempre e em todas as circunstâncias o fim e o objecto dos meus desvelos. Apesar disso, não me foi possível fazer-me de surdo aos justos e repetidos clamores de uns chefes e tropas que, tendo guardado uma fiel aliança com a França por muitos anos, actualmente se vêm desantendidos e na maior indigência, por lhes faltar parte dos seus salários e haveres do mês anterior e do corrente, apesar de se ter tentado desculpar este abandono com várias ofertas. Estes poderosos motivos e outros que manifestarei a Vossas Senhorias Ilustríssimas decidiram que se constituísse o Ex.^mo Sr. General francês [Quesnel] como prisioneiro de guerra do Exército espanhol, o qual tem sido tratado e se trata com a circunspecção e decoro que exige o seu recomendável carácter. Este acontecimento exige que Vossas Senhorias Ilustríssimas o saibam para que imediatamente se reúnam na minha casa para o efeito de acordar o conveniente sobre o subministro imediato de fundos, bagagens e víveres necessários para a marcha do meu exército, dispondo Vossas Senhorias Ilustríssimas que desde já se publiquem proclamações conducentes a que estes naturais guardem a boa harmonia que até aqui conservaram com os espanhóis, e ainda que assim o espero pelas repetidas provas de união e amizade que tenho observado, responsabilizo Vossas Senhorias Ilustríssimas de qualquer distúrbio ou comoção popular, que espero que seja castigada militarmente e executada imediatamente, sem desculpa nem protesto de tudo quanto fica manifestado; e Vossas Senhorias Ilustríssimas me avisarão o recibo deste ofício. 

Deus guarde a Vossas Senhorias Ilustríssimas muitos anos. 

Porto, seis de Junho de mil oitocentos e oito

Do­mingo Belestá

[Fonte: Artur de Magalhães Basto, "O Porto contra Junot" (Primeira Parte), in Revista de Estudos Históricos, vol. 1, nº. 1-2, 1924, pp. 56-57 (tradução nossa)].

Proclamação de Napoleão outorgando a Coroa de Espanha ao seu irmão José (6 de Junho de 1808)

Napoleão, pela graça de Deus Imperador dos franceses, Rei de Itália, Protector da Confederação do Reno, a todos os homens a quem as presentes chegarem, saúde. 

Havendo-nos a Junta de Estado, o Conselho de Castela, cidade de Madrid, etc, etc., feito saber que a felicidade da Espanha requer que se ponha imediatamente fim ao Governo provisional, temos resolvido proclamar, e por estas presentes proclamamos ao nosso bem amado irmão José Napoleão, o actual Rei de Nápoles e Sicília, Rei de Espanha e das Índias [Ocidentais]. 

Nós garantimos ao Rei de Espanha a independência e integridade dos seus Estados na Europa, assim como na África, Ásia e América, encarregando ao Tenente General do Reino, Ministros e Conselho de Castela, que façam expedir esta proclamação e anunciá-la publicamente, segundo o costume usual, para que ninguém alegue dela ignorância. 

Dado no nosso Palácio Imperial de Bayone, aos 6 de Junho de 1808. 

Napoleão 

H.B. Maret, Ministro de Estado 

[Fonte: Gazeta do Rio de Janeiro, n.º 2, 17 de Setembro de 1808, p. 2; Correio Braziliense, n.º 8, Janeiro de 1809, pp. 9-10].

Declaração de Guerra da Junta Suprema de Sevilha a Napoleão (6 de Junho de 1808)

Fernando VII Rei de Espanha e das Índias, e em seu nome a Suprema Junta de ambas. 

A França, ou melhor, o seu Imperador Napoleão I, violou as mais sagradas obrigações que tinha para com a Espanha: arrebatou os seus monarcas e obrigou-os a fazerem abdicações e renúncias violentas e manifestamente nulas; com a mesma violência deu-se o domínio da Espanha, sobre o qual ninguém tem poder; declarou que elegeu um Rei para a Espanha, o mais horrível atentado que a história conhece; fez entrar os seus exércitos na Espanha, apoderando-se das suas fortalezas e da sua capital, e espalhou as suas tropas por todo o país, que têm cometido contra os espanhóis todo o tipo de assassínios, roubos e crueldades inauditas; e para tudo isto não se valeu da força das armas, mas do pretexto da nossa felicidade, da maior ingratidão aos serviços que a nação espanhola lhe fez, da amizade que tínhamos, do engano, da traição, de tal horrível perfídia que não se conhece ter cometido nenhuma nação e nenhum monarca, por mais bárbaros e ambiciosos que tenham sido, com nenhum rei ou povo do mundo. Declarou ultimamente que lançará por terra a nossa monarquia e as suas leis fundamentais, e ameaça a ruína da nossa santa religião católica, que os espanhóis, desde o grande Recaredo, têm jurado e conservado, e forçou-nos a que, para único remédio de males tão graves, os manifestemos a toda a Europa e lhe declaremos guerra. 

Assim, em nome do nosso Rei Fernando VII e de toda a nação espanhola, declaramos a guerra por terra e mar ao Imperador Napoleão I e à França, enquanto esta estiver debaixo da sua dominação e jugo tirano, e mandamos a todos os espanhóis que ajam hostilmente contra aqueles e façam-lhes todo o dano possível segundo as leis da guerra, e se embarguem todas as embarcações francesas surtas nos nossos portos, e todas as propriedades, bens e direitos que em qualquer parte de Espanha se encontrem, sejam daquele Governo ou de qualquer indivíduo daquela nação. Mandamos também que nenhum embaraço ou moléstia se faça à nação inglesa, nem ao seu Governo, nem às suas embarcações, propriedades e direitos, sejam daquele ou de qualquer indivíduo desta nação, e declaramos que abrimos e temos franca e livre a comunicação com a Inglaterra, e que com ela contratámos e temos armistício, o qual esperamos que se concluirá com paz duradoura e estável. 

Além disto, declaramos que não largaremos as armas das mãos até que o Imperador Napoleão I restitua à Espanha o nosso Rei Fernando VII e as demais pessoas reais, e respeite os direitos sagrados da nação que violou, e a sua liberdade, integridade e independência. E para conhecimento e acordo da nação espanhola, mandamos publicar esta solene declaração, que seja impressa, afixada e circulada entre todas as povoações e províncias da Espanha e da América, e que se faça publicidade na Europa, África e Ásia. 

Dado no Palácio Real do Alcazár de Sevilha, aos 6 de Junho de 1808. 

Por ordem da Suprema Junta do Governo. 

Manuel Maria Aguilar, Secretário 

João Bautista Pardo, Secretário. 

[Fonte: Publicada com o título original “Declaración de Guerra al Emperador de la Francia Napoleon I”, na Gazeta Ministerial de Sevilla, n.º 4, en la Imprenta de la viuda de Hidalgo y Sobrino, 11 de junio de 1808, pp. 29-31. Também foi publicado na obra Demostracion de la lealtad española: coleccion de proclamas, bandos, ordenes, discursos, estados de exército, y relaciones de batallas publicadas por las Juntas de Gobierno, ó por algunos particulares en las actuales circunstancias – Tomo Primero, Madrid, Imprenta de Repullés, 1808, p. 81-82. Finalmente, existe uma outra tradução no Correio Braziliense – Armazém Literário (Janeiro de 1809), n.º 8., Londres, Impresso por W. Lewis, Paternoster-Row, pp. 10-11].

Carta do Procurador do concelho de Arganil ao Administrador da Casa da Gazeta de Lisboa (5 de Junho de 1808)

Arganil, 5 de Junho de 1808. 

Amigo e Senhor, o grande amor que os habitantes desta vila consagram no íntimo do seu coração ao seu Soberano Napoleão o Grande, assim como ao Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, que tão felizmente nos governa, é casa de fazerem noticiar a Vossa Mercês [que] lhes faça a honra de fazer público que, logo que tiveram a feliz notícia da carta da Deputação portuguesa junto a Sua Majestade o Imperador e Rei, e da graça que o mesmo Augusto Soberano nos acaba de fazer, e a todo o Reino de Portugal, de reduzir a metade a contribuição dos quarenta milhões de cruzados, puseram os mesmos habitantes luminárias, nos dias 2, 3 e 4 do presente mês de Junho, com licença dos Magistrados. Naqueles dias se achava esta vila com uma iluminação em ponto superior, de maneira que não lembra outra há muitos anos. Nela se distinguiam com um grande número de luminárias as casas do Desembargador Corregedor desta Comarca, as do Doutor Juiz de Fora e Presidente do Senado da Câmara, as do Capitão mor, as de João Antúnes de Oliveira Leite, como Procurador do Conselho, as do Reverendo Beneficiado Estevão Marques da Costa, e as do Correio desta vila Gabriel José da Costa. 

Desejam pois os mesmos habitantes, para constar melhor o quanto se acham sumamente agradecidos ao seu grande Soberano, que Vossa Mercê lhes faça o obséquio pedido. Os mesmos se confessaram a Vossa Mercê muito obrigados. 

Deus guarde a Vossa Mercê muitos anos. 

De Vossa Mercê muito veneradores criados, 

Em nome de todos, 

João Antunes de Oliveira Leite 

[Fonte: 2.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 23, 11 de Junho de 1808].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (4 de Junho de 1808)

Lisboa, 4 de Junho. 

O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército, tem sem estranheza vindo no conhecimento das fábulas que alguns malévolos que não lhe são desconhecidos espalham clandestinamente de alguns dias a esta parte. Sua Excelência sabe que debalde procuram alterar a profunda seguridade que se logra, assim em Lisboa como nas províncias. 

O que tem estranhado é que um pequeno número de pessoas bem intencionadas, mas crédulas, pareça dar algum crédito a tais imposturas, em vez de descansar naquele que, pondo este país a coberto de todo o perigo, faz consistir a sua glória em justificar a confiança de Sua Majestade o Imperador e Rei, bem como a dos habitantes de Portugal! 

É tempo que os que têm empreendido o tráfico de fazer circular boatos de revoltas e desembarques, que imaginam diariamente, ponham termo a estas traças, considerando que sobre eles se vigia; e que à compaixão que merecem pode suceder em breve uma justa severidade. Chegaram a dar Cádis por tomada e incendiada pelos ingleses, sendo que vários negociantes leram ontem na Praça cartas de Cádis de 28 e 29 de Maio, que diziam que tudo ficava em sossego naquela cidade, onde não havia medo alguns dos ingleses, os quais, segundo o seu costume, se conservam fora do alcance da artilharia dos fortes e do porto, e estão bem longe de pensar em ir arrostar-se com a Divisão do General Dupont, que já não ficava mui distante. 

As exagerações que correm a respeito de supostas turbulências em algumas outras partes da Espanha saem da mesma fábrica, e sem dúvida têm tanta validade como a tomada de Cádis! 

Vão-se já fazendo preparos para dar à Procissão do Corpo de Deus o mesmo esplendor e solenidade que sempre teve em Lisboa. As ruas por onde ela há de passar e as casas que as guarnecem se deverão tapisar e armar, segundo o costume. 

Anunciam as cartas de Bayonne que o Imperador e Rei ficava ali ainda, ao tempo da partida dos últimos correios; mas que se julgava que, enquanto se celebrassem naquela cidade as Cortes de Espanha, talvez fosse Sua Majestade visitar alguns dos departamentos meridionais da França, onde se espera a sua presença como o maior dos benefícios. 

A Memória que contém os votos de Portugal a respeito da sua situação futura e da nova Dinastia que pede, se coordenou, e recebeu a assinatura dos principais membros do Clero, da Nobreza, da Magistratura e dos diferentes Corpos do Estado. Deve já estar a caminho para Bayonne, a fim de ser apresentada a Sua Majestade o Imperador e Rei.

[Fonte: 2.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 22, 4 de Junho de 1808].

Aviso sobre a desobstrução da Praça do Comércio em Lisboa (4 de Junho de 1808)

Aviso ao Público

Querendo o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército, restituir à cidade de Lisboa a fruição de uma das mais belas praças da Europa, ordenou que a Praça do Comércio se desembaraçasse das barracas de pão e dos entulhos que desagradavelmente a obstruem; e Sua Excelência me incumbiu de fazer executar esta disposição o mais depressa que possível seja. 

Conseguintemente, aqueles que desejarem empreender por arrematação esta demolição, e comprar os materiais, que consistem em madeira e telha, em todo ou em parte, devem ir logo dar os seus lanços por escrito à Secretaria Geral da Intendência da Polícia do Reino. 

As condições essenciais da arrematação são: 

1.º Demolir as ditas barracas, e levar daí os materiais no espaço de um mês, ao mais tardar. 

2.º Quando as barracas estiverem demolidas, aplanar e igualar a parte da praça onde estiverem, de sorte que fique como o resto dela; sem que se trate de calçá-la. 

Os lanços para este fim se receberão desde hoje, 4 de Junho, até Sábado próximo. 

O Conselheiro do Governo, Intendente Geral da Polícia do Reino, 

P. Lagarde 

[Fonte: 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 22, 4 de Junho de 1808].

Carta do General Dupont interceptada pelos espanhóis (3 de Junho de 1808)

Exército de Observação da Gironda

Império francês, no Quartel-General de Andújar, 3 de Junho de 1808

O General Dupont, Cavaleiro da Águia Grande da Legião de honra, Comandante em Chefe do [2.º] Corpo de Observação da Gironda, ao Sr. Avril*:

Sua Alteza Imperial e Real o Grão Duque de Berg encarregou-me de vos avisar que uma brigada do vosso comando deve deixar Portugal, para reunir-se ao [segundo] Corpo de Observação da Gironda, e que há de estar no dia 8 de Junho em Alcoutim, junto ao Guadiana. Assim que as tropas e artilharia que compõem a dita brigada estejam reunidas, saireis sem demora de Alcoutim para Sevilha. Terminareis o vosso itinerário, e se a região que atravessais está tranquila, podeis dividir o vosso exército em duas colunas, que marcharão com um dia de intervalo; mas deverão unir-se para entrar em Sevilha. Fazei com que vos preceda, com um dia de antecipação, um oficial inteligente e escoltado por uma destacamento de Dragões, que se encarregará de tomar conhecimento do estado da região e de [mandar] preparar os víveres. Ser-vos-á conveniente enviar correios espanhóis, com muitos dias de antecipação, para anunciar a vossa passagem e pedir víveres. Escrevei aos Governadores das povoações para tranquilizarem os habitantes, manifestando-lhes as intenções favoráveis de Sua Majestade o Imperador, e a boa conduta da tropa francesa. Com efeito, é essencial observar uma disciplina muito exacta para tranquilizarmos as opiniões. Penso estar em Sevilha no dia 13 ou 14. Entre Córdova e Andújar existem vários destacamentos, comandados por um Oficial chamado Chavarrias: marchamos para os destroçar.

Espero que não encontrareis inimigos no vosso caminho; mas nem por isso deveis omitir as precauções militares. Instrui-me acerca da vossa posição, forças e itinerário: em Sevilha recebereis novas instruções. 

Tenho a honra, &c.

PS: Acabo de saber que ocorrem agitações em Sevilha: marchai com precaução e dissipai a tiros de canhão esses sediciosos. Se encontrardes obstáculos que vos impeçam de chegardes a Sevilha, tomai uma posição, ou aproximai-vos o máximo que possais. Eu marcho a bater os sediciosos de Chavarrias. Espero estar no dia 8 em Córdova e a 14 em Sevilha.

[Fonte: Gazeta Ministerial de Sevilla, n.º 6, en la Imprenta de la viuda de Hidalgo y Sobrino, 18 de junio de 1808, pp. 46-47; Demonstracion de la Lealtad Española: Coleccion de proclamas, bandos, ordenes, discursos, estados de exercito, y relaciones de batallas publicadas por las Juntas de Gobierno, ó por algunos particulares en las actuales circunstancias – Tomo Primero, Madrid, Imprenta de Repullés, 1808, pp. 114-115 [tradução nossa]. 

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Nota: 


* Apesar de em ambas as fontes citadas se indicar que esta carta era remetida ao "sr. D' Oubril" [sic], parece-nos que existe aqui uma transliteração fonética (existem outros exemplos na época) - para o castelhano - do apelido do General de brigada Jean-Jacques Avril, que tinha entrado em Portugal ao comando da 1.ª brigada da 1.ª divisão do 1.º Corpo de Observação da Gironda (depois Exército de Portugal), e que se encontrava em Elvas no final de Maio de 1808.

Edital do Senado da Câmara de Lisboa avisando os padeiros da capital para não reduzirem a produção de pão (3 de Junho de 1808)

Ao Tribunal do Senado da Câmara baixou na data de 31 de Maio próximo o aviso do teor seguinte: 

AVISO 

Constando que alguns padeiros desta capital, com intenções sinistras, faltam em fornecer o público de pão em alguns dias, e principalmente nas ocasiões em que o seu preço, ordenado pela estiva, não corresponde à sua ambição, por ser inferior ao que esperam na semana seguinte, de cujo abuso tem resultado a vexação do povo; e querendo o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe do Exército de Portugal prover a este respeito com a consideração devida à causa pública: ordena que o Senado da Câmara faça publicar por edital – Que todos os padeiros que faltarem em algum dia ao fornecimento de pão que costumam diariamente fabricar, segundo o seu consumo e possibilidades, tendo em seu poder farinhas de sobejo, serão presos por tempo de dois meses na cadeia do Limoeiro, e dela pagarão duzentos cruzados cada um em benefício dos presos da mesma cadeia. 

Confiando o mesmo Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor que o Senado da Câmara com o seu zelo promoverá a efectiva execução desta providência pública com as disposições que forem convenientes e úteis, para que não haja de continuar esta vexação dos concidadãos e povo desta capital. 

Em observância deste aviso, e na sua conformidade, manda o Senado afixar o presente em todos os lugares públicos desta cidade, para que a todos conste e não possam alegar ignorância, remetendo-se exemplares às Casas da Almotaçaria, onde serão registados; e consequentemente ordena aos ditos almotacéis das execuções [para] que examinem e mandem examinar pelos seus oficiais, se aqueles padeiros que se têm obrigado a vender diariamente certas e estipuladas quantidades de pão nas praças da cidade, cumprem com a sua obrigação; e achando que faltaram ou diminuíram as ditas quantidades, procedam contra eles na forma que está determinada por ordens do mesmo Senado da Câmara. 

Lisboa, 3 de Junho de 1808. 

Francisco de Mendonça Arraes e Mello 

[Fonte: 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 24, 18 de Junho de 1808].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (3 de Junho de 1808)

Lisboa, 3 de Junho.

Refere uma carta autêntica de Bayonne, em data de 23 de Maio, que um regimento português, recentemente chegado àquela cidade, fora ali recebido com distinção: que fora festejado, na véspera desse dia, pela Guarda Imperial; que reinara a maior cordialidade, durante o banquete, entre os militares de ambas nações; e que Suas Majestades o Imperador-Rei e a Imperatriz-Rainha se dignaram de gozar daquele espectáculo por um pouco de tempo. 

Na manhã de 22, Sua Majestade o Imperador passou revista ao mesmo regimento português. 

Ainda que a mania de passar à esquadra inglesa não tente já quase a ninguém de Portugal, não é talvez inútil fazer saber aos que todavia chegarem a pensar nisso, o regime que ali se lhes destina e que nos comunica pessoa fidedigna. Os ingleses se têm capacitado, sem que se saiba porque motivo, que se experimenta alguma penúria em Lisboa, onde de todos os géneros de comestíveis há uma quantidade mais que suficiente, e sem dúvida por isso é que tratam tão mesquinhamente os que vão ter com eles. Todo o alimento que lhes dão consiste numa xícara de chocolate, pela manhã, e um copo de aguardente à noite, com um pedaço de pão mais pequeno que o que a Misericórdia fornece aos presos de Lisboa. 

Bem longe depois de transportá-los para o Brasil, como lho persuadiam ao princípio, costumam deitar uns em Plymouth e outros nas ilhas dos Açores, onde os deixam sem recurso algum. 

É provável que os destinem os ingleses para povoar antes as suas próprias colónias que o novo reino do Brasil; e a suprir assim as dificuldades que o comércio da escravatura encontra diariamente. 

Cumpre acrescentar que logo que constar que alguém se deixou aliciar para ir à esquadra inglesa (o que hoje em dia é muito raro), o Senhor Conselheiro do Governo, Intendente Geral da Polícia do Reino, tem ordem do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército, de mandar que se lhe ponha o selo nos seus bens, assim móveis como de raiz. 

A sorte que experimentaram os emigrados franceses, sucessivamente iludidos pelas vãs promessas de todas as Cortes, e que enfim se veriam sem asilo no Universo, se o grande Monarca, que exercita um império tão generoso sobre a França e sobre a Europa, não se tivesse compadecido da sua situação, e não lhes tivesse nobremente perdoado: uma tal sorte é bem própria para deixar os homens sensatos e de razão dissuadidos daquelas emigrações políticas, que conduzem sempre aos últimos termos do infortúnio os miseráveis que a elas se deixam arrastar. A experiência dos últimos 15 anos tem demonstrado que era ainda mais arriscado que criminoso o abandonar assim a pátria para correr após umas quimeras que nunca se realizam. 

Alguns viajantes, dignos de crédito, e observadores tão hábeis como iluminados, que acabam de decorrer todo o norte de Portugal, nos asseguram que por toda a parte acharam as estradas tão seguras como se possa desejar; que, se ouviram falar de roubos, tais como acontecem nos países os mais sossegados, era tão somente no interior de alguns campos isolados, onde não se pode estender sem grande dificuldade a acção da autoridade pública. Acrescentam que o melhor espírito dirige em geral os funcionários públicos e o Clero; que por toda a parte viam o desprezo com que era olhado o antigo Governo, o qual só se deixava dirigir por frades ou lacaios; ao mesmo tempo que se fazia bem digno do seu reparo o zelo com que os povos procuram servir o novo Governo, de quem esperam um melhor futuro; e a afeição que professam à pessoa de Sua Excelência o General em Chefe, a cuja firmeza e sábia moderação fazem todos uma justiça completa. Segundo os mesmos viajantes, há agora em Portugal bem poucas povoações pequenas, onde não se encontrem bibliotecas com livros próprios para ilustrar os espíritos, e homens que mostram havê-los lido bem; neste sentido, podem as províncias disputar a primazia à capital. 

Enquanto ao mais, é tão bom quanto possível seja o espírito público, apesar das insinuações e imposturas clandestinas de alguns homens, que o Governo conhece, sobre quem vigia, e de quem poderá lançar mão, quando menos o esperarem. Hoje em dia Portugal parece ser um país francês, segundo o entusiasmo e admiração que excita por toda a parte o augusto nome de Sua Majestade o Imperador e Rei, e segundo a inteira confiança que todos os portugueses têm nas promessas que lhes tem feito e na bondade com que os trata. 

A 15 deste mês é que os representantes das diversas classes e corporações da Espanha devem achar-se reunidos em Bayonne, para exprimir aí os seus votos sobre os meios de assegurar à sua pátria, debaixo dos auspícios de Napoleão o Grande, uma ordem de coisas durável e uma prosperidade que ela debalde buscou debaixo do fraco governo dos Reis da Dinastia que há pouco teve fim. 

Os meios de comunicação entre Bayonne e Madrid se têm já tornado mais fáceis. Dizem que de um a outro daqueles dois lugares se pode agora ir pela posta, assim a cavalo como em carruagem. O primeiro benefício de que vai agora gozar a Espanha será o de estradas reais que devem atravessá-la de umas partes às outras, e o de ver os seus rios tornados navegáveis para servirem de canais às suas riquezas interiores, bem susceptíveis dum tal aumento, logo que o seu governo quiser proteger a sua agricultura. 

[Fonte: 1.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 22, 3 de Junho de 1808].

Ordem de Junot a Domingos Vandelli, Director do Gabinete de História Natural da Ajuda (3 de Junho de 1808)

O Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, autoriza o Sr. Geoffroy, membro do Instituto de França enviado pelo Ministro do Interior para fazer pesquisas sobre os objectos de História Natural existentes em Portugal e úteis ao Gabinete de Paris, a levar e mandar encaixotar para serem transportados para França os objectos especificados na presente, [...] compreendendo 65 espécies e 76 exemplares de mamíferos, 238 espécies e 384 exemplares de aves, 25 espécies e 32 exemplares de répteis e 89 espécies e 100 exemplares de peixes. O Director do Gabinete [da Ajuda], Sr. Vandelli, dará ao Sr. Geoffroy todas as facilidades que dependerão de si em relação aos objectos, e a presente ordem ficará na posse do sr. Vandelli, como recibo.

Lisboa, 3 de Junho de 1808.

O Duque de Abrantes

[Fonte: Carlos França, "Doutor Alexandre Rodrigues Ferreira (1756-1815). História de uma missão scientifica ao Brasil no século XVIII", in Boletim da Sociedade Broteriana - Vol. 1 (II Série), Coimbra, Imprensa da Universidade, 1922, pp. 65-123, p. 112 (com 12 estampas). Diz o autor que "este documento foi conservado pelo Prof. Barbosa du Bocage e a cópia existe na Biblioteca do Museu Zoológico de Lisboa, hoje Museu Bocage"].

Primeiro número da Gazeta Ministerial de Sevilla (1 de Junho de 1808)

Constituição do Reino de Espanha apresentada à Junta Extraordinária convocada em Bayonne (1 de Junho de 1808)

[Fonte: Correio Braziliense, Novembro de 1808, pp. 464-475].

O Correio Braziliense ou Armazem Literario

"Considerado por alguns estudiosos como primeiro jornal brasileiro, o Correio Braziliense ou Armazem Literario foi publicado em Londres durante 14 anos (junho de 1808 a dezembro de 1822), num total de 175 números, chegando ao Brasil, pelos tempos de viagem marítima da época, entre 45 a 90 dias depois. Na então capital do Brasil, ainda América Portuguesa, começava a circular a partir de setembro de 1808 a Gazeta do Rio de Janeiro (coleção digitalizada disponível em www.bn.br), primeiro periódico impresso em terras brasileiras, na Impressão Régia instalada pela Corte recém chegada ao Novo Mundo.

A importância e a originalidade do Correio, cujo impacto foi grande entre as elites luso-brasileiras, residia em ser um jornal de opinião explícita, que praticava o debate público, defensor das modernas liberdades, em contraponto às tradicionais gazetas de Antigo Regime, ainda que houvessem importantes pontos em comum entre os dois periódicos que acabavam de surgir. A circulação do Correio era formalmente proibida e perseguida no Brasil e em Portugal, o que não impediu que circulasse, inclusive entre as autoridades. A própria localidade de elaboração deste órgão já expressava sua dupla e complexa relação com o liberalismo monárquico inglês e com a expansão econômica do Império britânico.

O redator do Correio, Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça (1774 - 1823), nascido na Colônia de Sacramento pertencente então a Portugal, era um típico homem de letras luso-brasileiro, que valorizava o papel do Brasil nesse conjunto. Ele empreendeu a monumental tarefa de coletar materiais e redigir durante todo o tempo uma publicação que lembra pouco um jornal de nossos dias. Cada número se compunha de um volume, mensal, apresentando em média entre 72 e 140 páginas, embora alguns tenham ultrapassado 200. Era dividido em quatro seções gerais: Política, Comércio e Artes, Literatura e Ciência e, ainda, Miscelânia (que se subdividia em Correspondência e Reflexões).

Tal publicação pertenceu a uma época de crise, instabilidades e expressivas transformações: impérios que ruíam ou se reestruturavam, nações que se constituíam. Em suas páginas vibram estas tensões, incertezas e esperanças. O Correio, sem dúvida, está associado às condições que resultaram na Independência do Brasil, ainda que só nos últimos momentos tenha apoiado a separação de Portugal. Para os pesquisadores atuais trata-se de um enorme e precioso manancial de fontes documentais. Sobretudo porque seu redator não apenas registrou de modo privilegiado tais acontecimentos locais e internacionais, formando um amplo “armazém”, como participou deles, assumindo posições e influindo, no seu limite, nas mudanças que ocorriam. A Era das Revoluções palpita nestas folhas impressas" [Fonte: Marco Morel, Correio Braziliense ou Armazem Litterario (1808-1822)].

Feita esta apresentação, vejamos agora a introdução com que principia o jornal e um dos muitos artigos de opinião de Hipólito José da Costa:

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Nota: Curiosamente, no frontispício do segundo número (Julho de 1808) do Correio Braziliense, aparece em rodapé a seguinte nota: “Roga-se encarecidamente ao leitor que emende os erros da Imprensa, pois não há cuidado que baste para fazer com que o impressor inglês seja correcto no português; só quem tem dirigido uma edição pode ajuizar deste trabalho material das correcções de imprensa” (pp. 81-82).