Edital do Senado da Câmara de Lisboa avisando os padeiros da capital para não reduzirem a produção de pão (3 de Junho de 1808)

Ao Tribunal do Senado da Câmara baixou na data de 31 de Maio próximo o aviso do teor seguinte: 

AVISO 

Constando que alguns padeiros desta capital, com intenções sinistras, faltam em fornecer o público de pão em alguns dias, e principalmente nas ocasiões em que o seu preço, ordenado pela estiva, não corresponde à sua ambição, por ser inferior ao que esperam na semana seguinte, de cujo abuso tem resultado a vexação do povo; e querendo o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe do Exército de Portugal prover a este respeito com a consideração devida à causa pública: ordena que o Senado da Câmara faça publicar por edital – Que todos os padeiros que faltarem em algum dia ao fornecimento de pão que costumam diariamente fabricar, segundo o seu consumo e possibilidades, tendo em seu poder farinhas de sobejo, serão presos por tempo de dois meses na cadeia do Limoeiro, e dela pagarão duzentos cruzados cada um em benefício dos presos da mesma cadeia. 

Confiando o mesmo Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor que o Senado da Câmara com o seu zelo promoverá a efectiva execução desta providência pública com as disposições que forem convenientes e úteis, para que não haja de continuar esta vexação dos concidadãos e povo desta capital. 

Em observância deste aviso, e na sua conformidade, manda o Senado afixar o presente em todos os lugares públicos desta cidade, para que a todos conste e não possam alegar ignorância, remetendo-se exemplares às Casas da Almotaçaria, onde serão registados; e consequentemente ordena aos ditos almotacéis das execuções [para] que examinem e mandem examinar pelos seus oficiais, se aqueles padeiros que se têm obrigado a vender diariamente certas e estipuladas quantidades de pão nas praças da cidade, cumprem com a sua obrigação; e achando que faltaram ou diminuíram as ditas quantidades, procedam contra eles na forma que está determinada por ordens do mesmo Senado da Câmara. 

Lisboa, 3 de Junho de 1808. 

Francisco de Mendonça Arraes e Mello 

[Fonte: 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 24, 18 de Junho de 1808].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (3 de Junho de 1808)

Lisboa, 3 de Junho.

Refere uma carta autêntica de Bayonne, em data de 23 de Maio, que um regimento português, recentemente chegado àquela cidade, fora ali recebido com distinção: que fora festejado, na véspera desse dia, pela Guarda Imperial; que reinara a maior cordialidade, durante o banquete, entre os militares de ambas nações; e que Suas Majestades o Imperador-Rei e a Imperatriz-Rainha se dignaram de gozar daquele espectáculo por um pouco de tempo. 

Na manhã de 22, Sua Majestade o Imperador passou revista ao mesmo regimento português. 

Ainda que a mania de passar à esquadra inglesa não tente já quase a ninguém de Portugal, não é talvez inútil fazer saber aos que todavia chegarem a pensar nisso, o regime que ali se lhes destina e que nos comunica pessoa fidedigna. Os ingleses se têm capacitado, sem que se saiba porque motivo, que se experimenta alguma penúria em Lisboa, onde de todos os géneros de comestíveis há uma quantidade mais que suficiente, e sem dúvida por isso é que tratam tão mesquinhamente os que vão ter com eles. Todo o alimento que lhes dão consiste numa xícara de chocolate, pela manhã, e um copo de aguardente à noite, com um pedaço de pão mais pequeno que o que a Misericórdia fornece aos presos de Lisboa. 

Bem longe depois de transportá-los para o Brasil, como lho persuadiam ao princípio, costumam deitar uns em Plymouth e outros nas ilhas dos Açores, onde os deixam sem recurso algum. 

É provável que os destinem os ingleses para povoar antes as suas próprias colónias que o novo reino do Brasil; e a suprir assim as dificuldades que o comércio da escravatura encontra diariamente. 

Cumpre acrescentar que logo que constar que alguém se deixou aliciar para ir à esquadra inglesa (o que hoje em dia é muito raro), o Senhor Conselheiro do Governo, Intendente Geral da Polícia do Reino, tem ordem do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército, de mandar que se lhe ponha o selo nos seus bens, assim móveis como de raiz. 

A sorte que experimentaram os emigrados franceses, sucessivamente iludidos pelas vãs promessas de todas as Cortes, e que enfim se veriam sem asilo no Universo, se o grande Monarca, que exercita um império tão generoso sobre a França e sobre a Europa, não se tivesse compadecido da sua situação, e não lhes tivesse nobremente perdoado: uma tal sorte é bem própria para deixar os homens sensatos e de razão dissuadidos daquelas emigrações políticas, que conduzem sempre aos últimos termos do infortúnio os miseráveis que a elas se deixam arrastar. A experiência dos últimos 15 anos tem demonstrado que era ainda mais arriscado que criminoso o abandonar assim a pátria para correr após umas quimeras que nunca se realizam. 

Alguns viajantes, dignos de crédito, e observadores tão hábeis como iluminados, que acabam de decorrer todo o norte de Portugal, nos asseguram que por toda a parte acharam as estradas tão seguras como se possa desejar; que, se ouviram falar de roubos, tais como acontecem nos países os mais sossegados, era tão somente no interior de alguns campos isolados, onde não se pode estender sem grande dificuldade a acção da autoridade pública. Acrescentam que o melhor espírito dirige em geral os funcionários públicos e o Clero; que por toda a parte viam o desprezo com que era olhado o antigo Governo, o qual só se deixava dirigir por frades ou lacaios; ao mesmo tempo que se fazia bem digno do seu reparo o zelo com que os povos procuram servir o novo Governo, de quem esperam um melhor futuro; e a afeição que professam à pessoa de Sua Excelência o General em Chefe, a cuja firmeza e sábia moderação fazem todos uma justiça completa. Segundo os mesmos viajantes, há agora em Portugal bem poucas povoações pequenas, onde não se encontrem bibliotecas com livros próprios para ilustrar os espíritos, e homens que mostram havê-los lido bem; neste sentido, podem as províncias disputar a primazia à capital. 

Enquanto ao mais, é tão bom quanto possível seja o espírito público, apesar das insinuações e imposturas clandestinas de alguns homens, que o Governo conhece, sobre quem vigia, e de quem poderá lançar mão, quando menos o esperarem. Hoje em dia Portugal parece ser um país francês, segundo o entusiasmo e admiração que excita por toda a parte o augusto nome de Sua Majestade o Imperador e Rei, e segundo a inteira confiança que todos os portugueses têm nas promessas que lhes tem feito e na bondade com que os trata. 

A 15 deste mês é que os representantes das diversas classes e corporações da Espanha devem achar-se reunidos em Bayonne, para exprimir aí os seus votos sobre os meios de assegurar à sua pátria, debaixo dos auspícios de Napoleão o Grande, uma ordem de coisas durável e uma prosperidade que ela debalde buscou debaixo do fraco governo dos Reis da Dinastia que há pouco teve fim. 

Os meios de comunicação entre Bayonne e Madrid se têm já tornado mais fáceis. Dizem que de um a outro daqueles dois lugares se pode agora ir pela posta, assim a cavalo como em carruagem. O primeiro benefício de que vai agora gozar a Espanha será o de estradas reais que devem atravessá-la de umas partes às outras, e o de ver os seus rios tornados navegáveis para servirem de canais às suas riquezas interiores, bem susceptíveis dum tal aumento, logo que o seu governo quiser proteger a sua agricultura. 

[Fonte: 1.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 22, 3 de Junho de 1808].

Ordem de Junot a Domingos Vandelli, Director do Gabinete de História Natural da Ajuda (3 de Junho de 1808)

O Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, autoriza o Sr. Geoffroy, membro do Instituto de França enviado pelo Ministro do Interior para fazer pesquisas sobre os objectos de História Natural existentes em Portugal e úteis ao Gabinete de Paris, a levar e mandar encaixotar para serem transportados para França os objectos especificados na presente, [...] compreendendo 65 espécies e 76 exemplares de mamíferos, 238 espécies e 384 exemplares de aves, 25 espécies e 32 exemplares de répteis e 89 espécies e 100 exemplares de peixes. O Director do Gabinete [da Ajuda], Sr. Vandelli, dará ao Sr. Geoffroy todas as facilidades que dependerão de si em relação aos objectos, e a presente ordem ficará na posse do sr. Vandelli, como recibo.

Lisboa, 3 de Junho de 1808.

O Duque de Abrantes

[Fonte: Carlos França, "Doutor Alexandre Rodrigues Ferreira (1756-1815). História de uma missão scientifica ao Brasil no século XVIII", in Boletim da Sociedade Broteriana - Vol. 1 (II Série), Coimbra, Imprensa da Universidade, 1922, pp. 65-123, p. 112 (com 12 estampas). Diz o autor que "este documento foi conservado pelo Prof. Barbosa du Bocage e a cópia existe na Biblioteca do Museu Zoológico de Lisboa, hoje Museu Bocage"].

Primeiro número da Gazeta Ministerial de Sevilla (1 de Junho de 1808)

Constituição do Reino de Espanha apresentada à Junta Extraordinária convocada em Bayonne (1 de Junho de 1808)

[Fonte: Correio Braziliense, Novembro de 1808, pp. 464-475].

O Correio Braziliense ou Armazem Literario

"Considerado por alguns estudiosos como primeiro jornal brasileiro, o Correio Braziliense ou Armazem Literario foi publicado em Londres durante 14 anos (junho de 1808 a dezembro de 1822), num total de 175 números, chegando ao Brasil, pelos tempos de viagem marítima da época, entre 45 a 90 dias depois. Na então capital do Brasil, ainda América Portuguesa, começava a circular a partir de setembro de 1808 a Gazeta do Rio de Janeiro (coleção digitalizada disponível em www.bn.br), primeiro periódico impresso em terras brasileiras, na Impressão Régia instalada pela Corte recém chegada ao Novo Mundo.

A importância e a originalidade do Correio, cujo impacto foi grande entre as elites luso-brasileiras, residia em ser um jornal de opinião explícita, que praticava o debate público, defensor das modernas liberdades, em contraponto às tradicionais gazetas de Antigo Regime, ainda que houvessem importantes pontos em comum entre os dois periódicos que acabavam de surgir. A circulação do Correio era formalmente proibida e perseguida no Brasil e em Portugal, o que não impediu que circulasse, inclusive entre as autoridades. A própria localidade de elaboração deste órgão já expressava sua dupla e complexa relação com o liberalismo monárquico inglês e com a expansão econômica do Império britânico.

O redator do Correio, Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça (1774 - 1823), nascido na Colônia de Sacramento pertencente então a Portugal, era um típico homem de letras luso-brasileiro, que valorizava o papel do Brasil nesse conjunto. Ele empreendeu a monumental tarefa de coletar materiais e redigir durante todo o tempo uma publicação que lembra pouco um jornal de nossos dias. Cada número se compunha de um volume, mensal, apresentando em média entre 72 e 140 páginas, embora alguns tenham ultrapassado 200. Era dividido em quatro seções gerais: Política, Comércio e Artes, Literatura e Ciência e, ainda, Miscelânia (que se subdividia em Correspondência e Reflexões).

Tal publicação pertenceu a uma época de crise, instabilidades e expressivas transformações: impérios que ruíam ou se reestruturavam, nações que se constituíam. Em suas páginas vibram estas tensões, incertezas e esperanças. O Correio, sem dúvida, está associado às condições que resultaram na Independência do Brasil, ainda que só nos últimos momentos tenha apoiado a separação de Portugal. Para os pesquisadores atuais trata-se de um enorme e precioso manancial de fontes documentais. Sobretudo porque seu redator não apenas registrou de modo privilegiado tais acontecimentos locais e internacionais, formando um amplo “armazém”, como participou deles, assumindo posições e influindo, no seu limite, nas mudanças que ocorriam. A Era das Revoluções palpita nestas folhas impressas" [Fonte: Marco Morel, Correio Braziliense ou Armazem Litterario (1808-1822)].

Feita esta apresentação, vejamos agora a introdução com que principia o jornal e um dos muitos artigos de opinião de Hipólito José da Costa:

***

Nota: Curiosamente, no frontispício do segundo número (Julho de 1808) do Correio Braziliense, aparece em rodapé a seguinte nota: “Roga-se encarecidamente ao leitor que emende os erros da Imprensa, pois não há cuidado que baste para fazer com que o impressor inglês seja correcto no português; só quem tem dirigido uma edição pode ajuizar deste trabalho material das correcções de imprensa” (pp. 81-82).

A propaganda de Lagarde pró-napoleónica e anti-borbónica, segundo a Gazeta de Lisboa de 31 de Maio de 1808

[...]

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 22, 31 de Maio de 1808].

Notícia publicada na Gazeta de Lisboa sobre a nova organização do exército português enviado para a França, agora chamado Legião Portuguesa (31 de Maio de 1808)

Lisboa, 31 de Maio

[...] 

Assegura-se que as tropas portuguesas que se acham em caminho para a França, vão receber, por decreto de Sua Majestade o Imperador e Rei, uma nova organização que as assemelha quase às próprias tropas francesas. Devem tomar o nome de Legião Portuguesa, que será composta de 10 mil e tantos centenares de homens, comandada por um General de Divisão português e por três Generais de Brigada do mesmo país. Dizem que as particularidades desta reorganização se confiaram ao General de Divisão Muller. Parece que as ditas tropas se destinam para as guarnições da parte meridional da França, especialmente para as da 11.ª Divisão militar, cujo principal lugar é Bordéus.

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 22, 31 de Maio de 1808].

Uma Carta Americana sobre Lagarde e a Gazeta de Lisboa, contendo também uma exposição sobre a traição de Bonaparte em Bayonne

CARTA XLIX

Plácido a Venâncio

Maio de 1808

Se eu analisasse todos os discursos do novo gazeteiro Lagarde, escreveria mui longas cartas. São contínuos os sermões indigestos que prega, e as exortações futilíssimas, com que intenta convencer-nos de que devemos esperar em tranquilidade que se convertam em bens os males que nos afligem. Que descarado embusteiro, meu amigo! Que baixo adulador! Que vil escravo! Contanto que prospere seu Senhor, nada lhe importa que o resto da espécie humana seja desgraçada. Vendido ao Déspota que aspira a reger o mundo com império absoluto, lida noite e dia para lhe aplanar a escabro a estrada; inverte a ordem e altera a verdade de factos conhecidos, compõe redacções fabulosas; encarece o poder e sabedoria do Tirano; elogia os indignos que se curvam ao ídolo, e vitupera os bons que não o acatam. Tem empenhado maiormente a sua retórica depois que principiou a descrever a entrada das tropas francesas em Espanha, e a prometer resultados felizes da estreita e, mais que nunca, sincera aliança dos dois Governos. As verdades que se podem esperar das imposturas são as seguintes: que Murat, tendo já passado os Pirenéus e afectando não querer entrar em Madrid sem estar de acordo com o Governo espanhol, entrou a 23 de Março com o protesto[=declaração] de marchar para Cádis; que o rei Carlos renunciou a coroa em seu filho Fernando ⁽¹⁾; que o novo monarca, constando-lhe que o Imperador vinha às fronteiras, nomeou o Duque de Frías, o de Medinaceli e o Conde de Fernan-Nunes para o cumprimentarem em seu nome; e que escutando depois, como verdadeiros, homens de conhecida venalidade, resolveu encontrar-se com ele em Bayona, para onde passaram também a Rainha, Carlos IV e os Infantes; que o povo, menos crédulo que seus soberanos, desconfiando da pureza das intenções do Imperador, fez no dia 2 de Maio o primeiro ensaio de vingança; e que, finalmente, Bonaparte, tendo colhido a Família Real, a violentou a renunciar os direitos à Coroa de Espanha, com a qual pretende ornar a frente de seu irmão José.

O iniciado nos mistérios do novo Oráculo cuidou antecipadamente em nos preparar os ânimos para a grande revolução, admoestando-nos a adorar Napoleão, que já na China, diz ele, lhe chamam Raio da Luz de Tien, e em Constantinopla Sol e Estrela de Júpiter, e aconselhando-nos a que não tentemos sondar [os] seus altos segredos, porque chegando o tempo de saber o que o seu Génio prepara para a sorte e felicidade dos povos submetidos à sua influência, ele o proclama duma maneira tão nobre como ingénua ⁽²⁾. Falou depois vagamente de acusações recíprocas de Carlos IV e Fernando VII, e da anarquia inevitável da Espanha, se não fora Árbitro de tão extraordinária questão o Príncipe que, trazendo e havendo já dado e restituído tantas Coroas, exerce na Europa uma influência irresistível ⁽³⁾. 

Tal foi a marcha dos discursos do impostor, enquanto não se cometeu a traição execranda que privou do trono de Espanha ao desgraçado Fernando VII; mas quando chegou o tempo de descobrir o atentado, anunciou que o rei Carlos declarara que só tinha abdicado para escapar às tramas da Corte e salvar a vida; que Fernando VII, sabendo da protestação do pai, lhe restituíra a coroa; e que, então, Carlos IV a renunciara no Imperador, assim como os Infantes os seus direitos para que elegesse a pessoa e dinastia que melhor julgasse; que a Família Real de Espanha passava ao interior da França, enquanto serenavam as discórdias; e que Murat governaria entretanto o Reino como Lugar-Tenente de Carlos IV ⁽⁴⁾.

Não podem, meu Venâncio, crescer as iniquidades, nem pode ser mais delgado o véu com que intentam encobri-las. Na opinião de Bonaparte, a Espanha compõe-se de mentecaptos dispostos a acreditar que se renunciam Estados como benefícios, e a respeitar decretos ditados pelos algozes que cercavam os seus soberanos. Não, vil traidor, elevado ao trono de Luís XVI para desgraça da Europa, os Espanhóis não ignoram que, ainda em completa liberdade, não pode o Rei transferir a outrem a Coroa que lhe deram os seus povos, e que seria inválida a renúncia, ainda que não fora arrancada por violência. Embora mande o indigno Murat ⁽⁵⁾ desarmar os cidadãos, queimar o lugar onde for morto um francês, responder o amo pelo criado, o pai pelo filho, o prelado pelo súbdito; embora clamem os assalariados de Lisboa e Madrid que o povo não pode resistir a tropas disciplinadas, e que será inevitável a guerra civil, se a Espanha não aceita o domínio francês. A Espanha prepara-se, não para a guerra civil, porque não pode havê-la levantando-se a nação inteira por uma só causa, mas para a da vingança que merece a violação escandalosa dos direitos exclusivos dos povos, e a perfídia atroz do monstro que a Córsega lançou sobre o continente para flagelo da humanidade. Os Reis que, mal aconselhados, preferiram a condição abjecta de tributários à nobre independência, instruídos agora pelos sucessos de Bayona, cuidarão em reparar a sua eminente desgraça; e a liga geral da Europa contra a nação altiva que a tem assolado mostrará aos perturbadores da nossa felicidade que tem sempre curta duração o Império do terror. 

_____________________________________

Notas:

(1) Em Aranjuez a 19 de Março de 1808.

(2) Gazeta de 6 de Maio de 1808. Se Lagarde entendia por maneira ingénua palavras claras, não nos enganou; porque Bonaparte, quando obrigou Fernando VII a renunciar, não usou de perífrase; renunciar ou morrer = bolsa ou vida, são modos de exprimir muito lacónicos e claros.

(3) Gazeta de 10 dito. 

(4) A protestação de Carlos IV, as cartas das renúncias, etc., acham-se nas Gazetas de 20, 21, 27, 28 e 30 de Maio de 1808.

(5) Ordem de 2 de Maio publicada em Madrid. 

[Fonte: “Carta XLIX”, in Cartas Americanas. Publicadas por Theodoro José Biancardi [1.ª ed., 1809], Lisboa, Impressão de Alcobia, 1820, pp. 166-170. Inserimos os itálicos originais e as notas do autor]. 

Proclamação da Junta Suprema de Sevilha ao povo português (30 de Maio de 1808)

Portugueses!

A vossa sorte é talvez a mais dura que jamais sofreu povo algum sobre a terra. Os vossos Príncipes foram obrigados a deixar-vos, e os acontecimentos da Espanha são uma prova irrefragável da absoluta necessidade daquela medida. Vós tivestes ordem para não defender-vos; e, com efeito, não vos defendestes. Junot ofereceu fazer-vos felizes, e a vossa felicidade consistiu em serdes tratados com maior crueldade do aquela que os mais ferozes conquistadores irrogam aos povos que têm subjugado à força de armas, e depois da mais obstinada resistência. Vós tendes sido despojados dos vossos príncipes, das vossas leis, dos vossos costumes, da vossa propriedade, da vossa liberdade, até das vossas vidas, e da vossa Santa Religião, que os vossos inimigos jamais respeitaram, quaisquer que tenham sido (na forma de seu costume) as promessas que fizessem de a proteger; e por mais que afectem, e pretendam ter algum conhecimento dela. A vossa nobreza foi aniquilada; a sua propriedade confiscada, em castigo de sua fidelidade e lealdade. Vós tendes sido vilmente arrastados para os países estrangeiros, e sido obrigados a prostrar-vos aos pés daquele homem que é o autor das vossas calamidades, e que com a mais horrível perfídia usurpou o vosso Governo, e vos governa com um ceptro de ferro. Mesmo agora, que as tropas deixaram as vossas fronteiras, e viajam em cadeias para morrer em defesa daquele que vos tem oprimido, e por este meio poderá a sua profunda malignidade conseguir as suas vistas, destruindo aqueles que constituiriam a vossa fortaleza, e fazendo que as suas vidas sejam instrumento de seus triunfos, e da glória selvagem a que ele aspira.

A Espanha viu a vossa escravidão e os horrorosos males que se lhe seguiram, com a duplicada sensação de dor e desesperação. Vós sois olhados como irmãos, e a Espanha arde por voar em vosso socorro. Mas certos chefes, e um Governo fraco e corrompido, a retiveram em cadeias, e continuaram a preparar os meios pelos quais a ruína do nosso rei, das nossas leis, da nossa independência, nossa liberdade, nossas vidas, e até da nossa Santa Religião, em que estamos unidos, deveria acompanhar a vossa ruína, pela qual um povo bárbaro poderia consumar o seu triunfo, e completar a escravidão de todas as nações da Europa. A nossa lealdade, a nossa honra, a nossa justiça, não se podiam submeter a tão flagrante atrocidade! Nós quebrámos as nossas cadeias – entremos, por tanto, em acção – nós temos exércitos, nós temos chefes, a voz geral da Espanha é: Morreremos em defesa da nossa Pátria, mas teremos cuidado de que morram também connosco aqueles infames inimigos. Vinde, pois, generosos portugueses, uni-vos com a Espanha para morrer em defesa da vossa Pátria – as suas bandeiras vos esperam, eles vos receberão como irmãos infamemente oprimidos. A causa de Espanha e de Portugal é a mesma, não deixeis de confiar nas nossas tropas, os seus desejos são os vossos mesmos, e podeis contar com a sua coragem e fortaleza, como parte da vossa segurança.

Vós tendes entre vós mesmos o objecto da vossa vingança – não obedeçais aos autores da vossa desgraça – atacai-os – eles não são mais do que um punhado de miseráveis homens, aterrados com um terror pânico, humilhados, e conquistados já pela pérfida e crueldades que têm cometido, e que os têm coberto de opróbrio aos olhos da Europa e do Mundo! Levantai-vos portanto num corpo, mas evitai o manchar com crimes vossas mãos honradas; porque o vosso fim é resistir-lhes e destruí-los – os nossos esforços unidos serão bastantes para esta nação pérfida, e Portugal, Espanha, toda a Europa, respirará ou morrerá livre, e como homens.

Portugueses: A vossa Pátria já não está em perigo – este já passou – uni-vos, uni-vos, e voai a restabelecê-la e a salvá-la.

Sevilha, 30 de Maio de 1808. Por ordem da Suprema Junta do Governo.

D. Juan Bautista Esteller, 1.º Sec.

D. Juan Bautista Pardo, 2.º Sec.

[Fonte: Joaquim José Pereira de Freitas, Biblioteca Histórica, Política e Diplomática da Nação Portuguesa, ed. cit., pp. 136-138; José Acúrsio das Neves, História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal – Tomo III, ed. cit., pp., pp. 27-32; Correio Braziliense – Armazém Literário (Julho de 1808), ed. cit., pp. 138-140; Gazeta Extraordinária do Rio de Janeiro, n.º 1, 14 de Setembro de 1808, pp. 3-4; Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 52-54. Na sua língua original, esta proclamação pode ser encontrada, por exemplo, na Coleccion de bandos, proclamas y decretos de la Junta Suprema de Sevilla, y otros papeles curiosos reimpreso em Cádiz por D. Manuel Santiago de Quitana, Cádiz, s.d. [1808?], pp. 14-15; na Gazeta Ministerial de Sevilla, n.º 2, en la Imprenta de la viuda de Hidalgo y Sobrino, 4 de junio de 1808, pp. 13-15; ou no Diario Mercantil de Cadiz, n.º 176, 22 de junio de 1808, pp. 689-691].

Instruções da Suprema Junta do Governo de Sevilha (29 de Maio de 1808)

[Fonte: Correio Braziliense, n.º 8, Janeiro de 1809, pp. 19-20].

Resposta do Bispo da diocese galega de Orense à Junta do Governo Espanhol, acerca da sua nomeação para fazer parte da Junta de Bayona (29 de Maio de 1808)

[Fonte: Collecçaõ de papeis officiaes da Junta Provisional do Governo Supremo, e de varias pastoraes, e proclamaçoens, desta cidade do Porto, e de outras partes do Reino, e ainda dos estrangeiros, Porto, Typographia de Antonio Alvarez Ribeiro, 1808. Texto original em espanhol disponível por exemplo in D. Roman Gómez Villafranca, Extremadura en la Guerra de la Independencia Española - Memoria Historica y Diplomatica, Badajoz, Talleres de Tip. Lit. Y Encuad. de Uceda Hermanos, 1908, pp. 9--11].

Acta de vereação da Câmara da vila de Ançã (29 de Maio de 1808)

Apesar de ir contra os interesses de Junot, o pedido de uma constituição para Portugal rapidamente correu o país. Logo no dia 29 de Maio de 1808, os membros da Câmara da vila de Ançã reuniram-se com alguns nobres e populares para ser lida a carta da deputação portuguesa e para seguidamente se assinar uma resposta a Junot. Como se poderá ver através da acta da vereação desse dia, que abaixo se publica, esta resposta pouco diferia do referido pedido de constituição:

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1808, aos 29 dias do mês de Maio do dito ano, nesta vila de Ançã e casas da Câmara dela, onde eu escrivão vim com o dr. Juiz de Fora desta mesma vila, o dr. Bento Pereira do Carmo, como também os [de]mais oficiais da Câmara ao diante assinados, e bem assim com as pessoas mais distintas dentre a nobreza e povo desta vila e seu termo, e aí, perante todos, depois dele ministro ter lido a carta que de Bayona, em data de 27 de Abril, os deputados portugueses dirigiram aos seus concidadãos, recitou o seguinte discurso: 

Senhores: Haveis acabado de ouvir na carta dos deputados deste reino as promessas da vossa felicidade, feitas e afiançadas em nome do Augusto Imperador que nos governa: seremos uma nação independente, conservaremos o nosso carácter nacional, avivado pelo vigor e sabedoria de Napoleão o Grande. Tal é a dita que o venturoso futuro oferece aos portugueses; mas para virem a efeito tão solenes promessas, é mister todavia que os nossos concidadãos se tornem dignos delas. 

É mister depor todos os prejuízos, ou filhos da educação ou do antigo sistema do governo; é mister que, animados do mesmo espírito, nos unamos todos a nossos irmãos, à grande família europeia. 

Já não há Pirenéus, dizia um rei de França no começo do século passado, quando seu neto vinha ocupar o trono de Espanha. Nós com maior razão diremos agora [que] já não há barreiras que separem um povo de outro povo. Cessarão já duma vez os ódios e antipatias nacionais, pois que o génio imortal do grande Napoleão tem afastado todos os tropeços, ou levantados pela nobreza, ou nascidos de preocupações vulgares. 

Os franceses, italianos, portugueses, espanhóis e napolitanos, não formam daqui em diante mais do que uma grande família de irmãos, regida por um sistema uniforme e luminoso. 

Este sistema organizado por Sua Majestade Imperial e Real, posto em efeito por ele e sua augusta dinastia, tem por fim a felicidade geral do continente, que é o resultado da felicidade individual das famílias.

Não tardarão a luzir na Europa os dias de ouro, apenas sonhados por nossos avós, em que, à sombra duma paz permanente, possam as nações entregar-se com porfia aos trabalhos de agricultura, da indústria e do comércio; dias em que todo o indivíduo sentirá em cada momento da sua existência a felicidade de viver debaixo do poder de Napoleão o Grande. 

Eu vos convido, senhores, a que deis as devidas demonstrações de júbilo por tão lisonjeiras esperanças; mas devemo-lo fazer de uma maneira digna do soberano e da nação. O Imperador é um pai que, no meio das mais ternas efusões do coração, escuta com bondade os brados de seus filhos; na qualidade de pai receberá com benevolência os nossos singelos agradecimentos e também as nossas súplicas; e na qualidade do maior monarca, do mais poderoso imperador do Universo, fará sem dúvida tudo quanto for a bem da nossa prosperidade. 

E logo findo que foi este discurso, assentaram ele ministro, e [de]mais oficiais da Câmara e pessoas distintas que assistiram à sessão, abaixo assinadas, que se dirigisse ao nosso Augusto Soberano, por via do Il.^mo e Ex.mo Sr. duque de Abrantes, que tão digno se tem feito do amor dos portugueses, a seguinte representação:

REPRESENTAÇÃO

Senhor! A Câmara da vila de Ançã, como representante de oito mil de seus concidadãos, vai aos pés do elevado trono de Vossa Majestade Imperial e Real agradecer-lhe com expressões filhas do amor e admiração, os altos benefícios com que a bondade de Vossa Majestade Imperial e Real quer beneficiar os portugueses. 

A Câmara, Senhor, conhece que todos nós somos de origem francesa; que a uma princesa francesa é que devemos a nossa organização política, que tem durado por espaço de 700 anos; que à nação francesa é que somos devedores ainda do reconhecimento da nossa liberdade, na memorável época de 1640; finalmente conhece a Câmara que Vossa Majestade Imperial e Real acaba de sacudir o vergonhoso jugo que há muitos anos fazia gemer em segredo os amigos da pátria, sendo reduzida a colónia dos eternos inimigos do continente; uma nação que, nos dias brilhantes da sua prosperidade, foi reconhecida por mestra do comércio e marinha dos europeus. 

Nós pretendemos ser mais do que então fomos, Senhor, e é por isso que imploramos a Vossa Majestade Imperial e Real a mui distinta mercê de nos conceder um soberano de Sua Imperial Família, e uma Constituição que seja em tudo semelhante à que Vossa Majestade Imperial e Real houve por bem dar ao ducado de Varsóvia, alterando-se unicamente o modo de eleger os representantes nacionais, que entre nós parece que deve ser pelas Câmaras, para melhor se conformar com os nossos antigos costumes.

Queremos uma Constituição em que, bem como na Varsóvia, a religião do estado seja a católica apostólica romana, protestando pela admissão de todos os princípios da última concordata do império francês com a Sé Romana, sendo porém tolerados todos os cultos;

Uma Constituição, Senhor, em que todos os cidadãos sejam iguais ante a lei, e em que o nosso território europeu seja dividido em oito ou mais departamentos, regulando-se por esta divisão civil a eclesiástica;

Uma constituição em que haja no Ministério um ministro encarregado da instrução pública, e em que se estabeleça a liberdade de imprensa, como no império francês, porque a ignorância e o erro causaram a nossa decadência;

Uma Constituição em que o poder executivo deva instruir-se por um Conselho de Estado, e sejam seus decretos cumpridos por ministros que fiquem responsáveis pela sua execução, e em que a ordem judiciaria fique independente, e julgue pelo Código de Napoleão;

Uma Constituição em que os funcionários públicos sejam os mais beneméritos dentre os nacionais, como se determina no titulo 11.° da Constituição Polaca, e que chegando-se a organizar e reduzir os corpos da administração civil, económica e judiciária, como é de interesse público, fiquem os demitidos conservando vitaliciamente os seus ordenados, relativos aos cargos oficiais ou benefícios de que forem destituídos, e que vagando qualquer emprego, lhe seja dado com preferência, se tiverem merecimentos e costumes;

Uma Constituição, finalmente, em que os bens dos corpos de mão-morta, adquiridos contra o interesse nacional, e lei destes reinos desde a lei do Sr. D. Diniz de 21 de Março de 1291, voltem todos à circulação; em que a distribuição dos impostos seja proporcionada aos haveres de cada individuo, sem que algum fique isento de pagá-los, procurando-se que a sua arrecadação seja mais fácil e suave e em que a divida anterior do Estado seja concedida e garantida.

Senhor, estes são os nossos desejos. Vossa Majestade Imperial e Real não verá na declaração sincera dos nossos sentimentos senão a confiança ilimitada que temos, bem como toda a nação na magnanimidade do Árbitro da Europa. O seu nome, Senhor, viverá nos nossos corações, e nos corações de nossos filhos até à derradeira posteridade, e nós não cessaremos de clamar no seio de nossas famílias Viva Napoleão o Grande, Viva a sua Augusta Dinastia.

E desta sorte houveram este auto por feito e acabado, que ele ministro, oficiais da Câmara e nobreza aqui assinaram. 

E eu, Manuel Pedro d'Almeida, escrivão da Câmara o escrevi e assino.  

Manoel Pedro d'Almeida 

O Juiz de Fora, Bento Pereira do Carmo

O Vereador mais velho, António dos Reis Camelo

O Vereador, Francisco da Silva Lobato Cortezão

O terceiro Vereador, Francisco Bernardo da Costa Freire

O Procurador da Câmara, José Rodrigues

Francisco d'Abreu Pereira Coutinho, Prior

José de Gouveia d'Almeida Beltrão

Luiz Beltrão de Gouveia e Lucena

António José Valério

José Angelo Saraiva de Carvalho

Francisco de Paula e Oliveira

Joaquim José Colaço Brandão

Christovão Lopes Cerveira. 

 

[Fonte: "Celebre representação da Camara de Ançã", in Francisco Augusto Martins de Carvalho, Guerra Peninsular - Notas, Episodios e Extractos Curiosos, Coimbra, Typographia Auxiliar d'Esciptorio, 1910, pp. 39-42].

Relatório de Lagarde sobre o estado de ânimos no Algarve à data de 29 de Maio de 1808

Boletim n.º 27

Lisboa, 3 de Junho de 1808

[...]

Algarves - O Corregedor mor, 29 de Maio

O Corregedor mor dos Algarves [Mr. Goguet] informou-me, em data de 29 de Maio, que a redução da contribuição de guerra excitou a mais viva alegria nesta província. 

Ele acrescenta que os algarvios não ignoram que este benefício deve-se ao interesse de Vossa Excelência por este país; e que eles estão cheios de gratidão.  

[...]

[Fonte: António Ferrão, A 1ª invasão francesa : a invasão de Junot vista através dos documentos da Intendência Geral da Polícia, 1807-1808: estudo politico e social, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1923, pp. 385.-391, pp. 389-390. Tradução nossa do texto original em francês].

Aviso publicado na Gazeta de Lisboa de 28 de Maio de 1808z

[Fonte: 2.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 21, 28 de Maio de 1808].